Comemorações de 169-235 (2023)

Centenários

	Nome	Vida	Comemoração	Calendário	J.-G.
1.	Adam Smith	1723-1790	300 anos nasc.	23.Descartes	30.out
2.	Campomanes	1723-1802	300 anos nasc.	20.Frederico	24.nov
3.	Carnot	1753-1823	200 anos morte	27.Gutenberg	8.set
4.	Cláudio Fleury	1640-1723	300 anos morte	26.São Paulo	15.jun
5.	Fergusson	1723-1816	300 anos nasc.	25.Descartes	1.nov
6.	Jorge Leroy	1723-1789	300 anos nasc.	13.Descartes	20.out
7.	LUÍS XI	1423-1483	600 anos nasc.	7.Frederico	11.nov
8.	Pascal	1623-1662	400 anos nasc.	9.Descartes	16.out
9.	PLÍNIO, O VELHO	23-79	2000 anos nasc.	28.Arquimedes	22.abr
10.	Sidney	1623-1683	400 anos nasc.	22.Frederico	26.nov
11.	Sta. Genoveva de Paris	423-512	1600 anos nasc.	12.São Paulo	1.jun

“Cinqüentenários”

	Nome	Vida	Comemoração	Calendário	J.-G.
12.	Copérnico	1473-1543	550 anos nasc.	1.Bichat	3.dez
13.	Manzoni	1785-1873	150 anos morte	20.Dante	4.ago
14.	MOLIÈRE	1622-1673	450 anos morte	21.Shakespeare	30.set
15.	Óton, o Grande	912-973	1050 anos morte	3.Carlos Magno	20.jun
16.	Sto. Atanásio	296-373	1650 anos morte	3.São Paulo	23.maio
17.	Sto. Henrique	973-1024	1050 anos nasc.	4.Carlos Magno	21.jun
18.	Varrão	116 ac-27 ac	2050 anos morte	22.Arquimedes	16.abr
19.	Ximenes	1437-1573	450 anos morte	15.Frederico	19.nov

Positivistas brasileiros

N.	Nome	Vida	Comemoração	Calendário	J.-G.
20.	Luís Hildebrando Horta Barbosa	1900-1973	50 anos morte	27.Dante	11.ago.1973
21.	Luís Pereira Barreto	1840-1923	100 anos morte	11.Moisés	11.jan.1923
22.	Manuel Rabelo	1873-1945	150 anos nasc.	11.Moisés	11.jan.1873
23.	Paulo de Tarso Monte Serrat	1923-2014	100 anos nasc.	10.Homero	7.fev.1923

Positivistas não brasileiros

N.	NOME	VIDA	COMEMORAÇÃO	CALENDÁRIO	J.-G.
24.	AUDIFFRENT Georges	1823-1909	200 anos nasc.	7.Dante	22.jul.1823
25.	BOELL Camille	1862-1923	100 anos morte	?	?
26.	COUR Pierre Armand	1870-1923	100 anos morte	?	?
27.	DESCOURS Paul	1856-1923	100 anos morte	19.Arquimedes	13.abr.1923
28.	FOUCART Jean-Baptiste	1823-1898	200 anos nasc.	1.Moisés	1.jan.1823
29.	GODON Charles	1854-1923	100 anos morte	28.César	20.maio.1923
30.	HAARBLEICHER André	1873-1944	150 anos nasc.	18.Arquimedes	12.abr.1873
31.	HARRISON Frederic	1831-1923	100 anos morte	14.Moisés	14.jan.1923
32.	HENRY, P.-H	1823-?	200 anos nasc.	1.Moisés	1.jan.1823
33.	INGRAM John Kells	1823-1907	200 anos nasc.	20.Carlos Magno	7.jul.1823
34.	LAFFITTE Pierre	1823-1903	200 anos nasc.	24.Homero	21.fev.1823
35.	LAUNAY Louis	1823-?	200 anos nasc.	6.Arquimedes	31.mar.1823
36.	LAURENT	1823-1857	200 anos nasc.	2.Gutenberg	14.ago.1823
37.	MIGNIEN Louis	1823-1871	200 anos nasc.	9.Frederico	13.nov.1823
38.	PERSIGOUT Gabriel	1873-1950	150 anos nasc.	12.Dante	27.jul.1873
39.	TINAYRE Julien	1859-1923	100 anos morte	15.Carlos Magno	2.jul.1923
40.	TRARIEUX L.	1873-?	150 anos nasc.	8.Descartes	15.out.1873

FONTES: Wikipédia; “Apêndice” de Apelo aos conservadores (autoria de Augusto Comte; Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1899), organizado por Miguel Lemos; Comité des travaux historiques et scientifiques (http://cths.fr/)

NOTAS:

1.     As datas de vida foram pesquisadas na internet (basicamente na wikipédia), considerando que esse procedimento permitiria obter o que há de mais atualizado a respeito das diversas biografias; além disso, cotejaram-se essas datas com as disponíveis no “Apêndice” do Apelo aos conservadores.

2.     Letras maiúsculas em negrito: nomes de meses.

3.     Letras maiúsculas simples: chefes de semanas.

4.     Letras em itálico: tipos adjuntos, considerados titulares nos anos bissextos.

5.     Os artigos da Wikipédia foram selecionados basicamente em português, mas em diversos casos ou só havia em outra(s) língua(s) ou eram melhores em outra(s) língua(s) (espanhol, francês, inglês).

Crítica do individualismo aplicado: do "Enfermeiro da Noite" à Operação Lava-Jato

Na Netflix há dois documentários e um filme sobre o assassino “Enfermeiro da Noite”, que matou dezenas, talvez centenas de pessoas em hospitais dos EUA entre as décadas de 1980 e 2000. Eu assisti a um desses documentários; ele tem alguma coisa como 1h 40, mas poderia muito bem ter a metade dessa duração: é arrastado, excessivamente dramático, muito piegas. Esses defeitos são tão evidentes que o tema do documentário fica totalmente eclipsado. Mas, enfim, após uma investigação de alguns meses e muitas denúncias, o assassino foi pego, confessou, foi julgado e condenado.

A ênfase do documentário – cujo nome não lembro, mas isso não faz diferença para o que me interessa – é nas pessoas, ou melhor, nos indivíduos: o assassino, os assassinados, as famílias, os colegas, os investigadores, os administradores dos hospitais. Há apenas indivíduos, mais ou menos culpados, mais ou menos inocentes.

A ênfase nos indivíduos fica bastante evidente quando, no documentário e nas reflexões finais, comenta-se a responsabilidade dos administradores dos hospitais onde o assassino trabalhou; ao que parece, ele foi seguidamente pego em seus crimes, mas os administradores nada fizeram, ou melhor, acobertaram-no. Há, claro, um elemento de responsabilidade individual aí, mas a questão é que o sistema de saúde dos EUA estabelece uma competição entre os hospitais pelas verbas; se um escândalo desses surge, as verbas cessam e os administradores – que são pessoas com muitas responsabilidades – têm que se preocupar com a manutenção dos serviços, os empregos dos empregados etc. Assim, no sistema prevalecente nos EUA, os administradores vêem-se entre duas exigências contraditórias: acobertar os crimes mas manter os empregos, ou denunciar o(s) criminosos e acabar com todos os empregos e serviços. Os administradores escolhem a permanência das instituições.

Insisto: é um sistema que, em nome do individualismo, em vez de eliminar um dilema inaceitável, estimula a irresponsabilidade criminal, ao obrigar os administradores a escolher, sem mais, entre a responsabilidade social e a responsabilidade criminal.

O documentário, sendo estadunidense, ao mesmo tempo que escolhendo a pieguice, ignora ou despreza um sistema que estimula a irresponsabilidade criminal.

Mas, enfim, isso é problema dos EUA, não brasileiro – pelo menos não é nosso até o ponto em que as instituições dos EUA são apresentadas como modelares e copiadas mundo afora. Como demonstra o exemplo escabroso do racismo institucionalizado dos EUA, com suas cotas racistas, mesmo as instituições mais burras e imorais podem ser (e são) exportadas e copiadas por outros países, entre eles o Brasil.

A última reflexão que esse documentário sugere-me é a respeito da Operação Lava-Java. Indiquei acima que os administradores de hospitais, devido à estrutura do sistema de saúde dos EUA (ou melhor, dos valores sociais, das instituições sociopolíticas e das leis que regem os hospitais de lá), vêem-se obrigados a escolher entre dois tipos de responsabilidades que, lá, são mutuamente excludentes – e, por pior que seja, escolhem manter empregos.

Ao longo da década de 2010, a Operação Lava-Jato – com a militância fanática, ultraprincipista e completamente alheia às consequências sociais de suas ações de seus procuradores da República e seu juiz exclusivo – impôs aos investigados o mesmo tipo de escolha entre opções contraditórias e mutuamente excludentes, com os piores resultados possíveis.

Os operadores da Lava-Jato impuseram aos investigados – muitos deles condenados apenas porque eram suspeitos – duas opções: ou não falavam nada e eram condenados por muito, muito, muito tempo, ou colaboravam e suas penas eram reduzidas. A pegadinha nessa oposição é que as colaborações implicavam – no caso das empreiteiras – que as empresas iriam à falência, gerando interrupção de obras, desemprego e ruína pessoal.

Insisto: durante sua atividade, os operadores da Lava-Jato adotaram uma perspectiva que era ao mesmo principista, individualista e unilateral; eles demonstraram um desprezo olímpico, ou melhor, um desprezo bíblico pelas consequências sociais de suas ações, no que se refere à manutenção das empreiteiras, de suas atividades e dos seus empregos. Apenas a caça à corrupção, ou melhor, apenas a caça aos corruptos importava. Os corruptos muitas vezes foram aqueles que a própria Operação Lava-Jato decidiu que eram corruptos, independentemente de provas; além disso, se haveria consequências em termos de desemprego, para a turma da Lava-Jato isso seria desprezível ou um pequeno e aceitável preço a pagar.

A Lava-Jato, portanto, escolheu impor a falência das empreiteiras; ela escolheu ser individualista e principista; ela escolheu gerar desemprego. O “superjuiz” dissera, lá por 2010, que queria que o sistema político brasileiro ruísse, bem como as empresas que o financiavam deveriam ruir. O procurador-pastor chantageou muitas empresas, ganhando milhares de reais em palestras e viagens (para si e para sua família), em troca de sua “boa vontade” nas investigações. Tanto o “superjuiz” quanto o procurador-pastor foram eleitos em 2022: eles terão emprego pelos próximos quatro a oito anos. Para eles, a imposição do desemprego e da falência das empreiteiras foi um pequeno custo para suas eleições, ops, no seu “combate à corrupção”.

Nos EUA, os administradores de hospitais vêem-se obrigados a fazer escolhas em dilemas impostos por aspectos muito fundamentais de suas sociedades; a recusa dos estadunidenses de tratarem seus problemas em termos sociológicos terá sempre resultados trágicos. No Brasil, a Operação Lava-Jato escolheu, conscientemente, impor a abordagem individualista e mandar às favas a manutenção de empregos: entretanto, se eles fizeram essa desastrosa escolha, não há porque os demais brasileiros referendem e repitam essa decisão.

Maxmiliano Pinheiro: Positivismo, trabalho e pacto com os subalternos

No dia 3 de novembro realizou-se mais uma Live AOP, tendo como convidado Maxmiliano M. Pinheiro, que apresentou a conferência intitulada "Positivismo e política trabalhista: o pacto com os subalternos".

Sem concordarmos com tudo o que foi dito, o fato é que se tratou de uma exposição extremamente interessante, que recupera os aspectos largamente positivos da ação dos positivistas no Brasil - aspectos de modo geral negligenciados, quando não negados e/ou deturpados.

A gravação da conferência está disponível aqui (no canal Positivismo, do Youtube). Reproduzimos abaixo as anotações que serviram de base para a exposição de Maxmiliano Pinheiro. 

*   *   *

Positivismo e política trabalhista: o pacto com os subalternos

 

Maxmiliano Martins Pinheiro

 

1- A questão proletária em Augusto Comte e a missão de Raimundo Teixeira Mendes

- A importância da conciliação de classes em Comte: o pacto com os subalternos.

- O patriciado e o proletariado como classes na sociologia comtiana: a função social conforme o princípio aristotélico.

- A defesa de um projeto trabalhista como prerrogativa para a hierarquia social: teoria positiva do salário e políticas sociais (moradia e instrução pública).

- O positivismo e as correntes revolucionárias do século XIX: méritos e deméritos do comunismo e do socialismo.

- Aspectos da sociologia política de Comte: estática e dinâmica sociais, separação entre poderes temporal e espiritual.

- Raimundo Teixeira Mendes e a causa abolicionista: censuras implacáveis à escravidão no Brasil e elaboração de um plano de regulação do trabalho.

- O projeto trabalhista de Teixeira Mendes em 1889: modo de elaboração, garantias contempladas na lei e propósitos em torno da elevação material e moral do proletariado brasileiro.

- O abandono do projeto trabalhista de Teixeira Mendes: prenúncio de resistência das elites nacionais.

 

2- A influência positivista no trabalhismo após a Primeira República

2.1- Era Vargas (1930-45)

- Fatores históricos: entrada do Brasil no processo de industrialização capitalista nos anos 1930, movimentos sindicais e esforços para a construção do capitalismo social.

- Manifestações positivistas ao longo da Primeira República: contribuição de Júlio de Castilhos para o direito trabalhista (regulamentação do trabalho nos serviços de drenagem das lagoas dos Patos e Mirim), Borges de Medeiros, a greve de 1917 e o decreto n. 2.432 que estabelecia garantias aos funcionários públicos, a apresentação do projeto de legislação trabalhista do deputado João Pernetta em 1919.

- Getúlio Vargas: o trabalhismo como principal herança positivista após a Revolução de 1930

- A atuação de Lindolfo Collor no Ministério do Trabalho (1931-32):

- Defesa das regras do direito privado e do sindicalismo à luz da sociologia comtiana: o primeiro decorre das necessidades do coletivo da sociedade, enquanto o segundo exprime o instrumento de negociação dos direitos entre as classes sociais.

- A noção do sindicalismo de Lindolfo Collor ilustra o “pacto com os subalternos”, visto que concebe o direito sindical como um contrato que se erigiu acima do indivíduo-patrão e do indivíduo-operário, regulando os interesses e obrigações dos patrões e dos trabalhadores.

- Medidas de proteção social defendidas por Lindolfo Collor: prerrogativa do salário-mínimo, previdência social, regulação do trabalho do menor e da mulher, e a controversa Lei da Sindicalização de 1931 – algumas modificações em comparação ao projeto de Teixeira Mendes.

- Razões da renúncia de Lindolfo Collor ao Ministério do Trabalho: falta de apoio de Vargas, instabilidade política assentada na resistência das oligarquias locais e no recrudescimento dos militares através do tenentismo, e oposição do empresariado que não aceitava o sindicato e a intervenção estatal.

2.2- A ressignificação positivista do “pacto com os subalternos” no período de redemocratização do Brasil (1945-64):

- Criação dos partidos getulistas PSD e PTB como instrumentos de conciliações entre as classes dominantes e trabalhadoras; a UDN como oposição dos segmentos descontentes.

- PSD: partido da elite rural e das antigas interventorias regionais que incluíam figuras positivistas como João Neves da Fontoura e Protásio Vargas; UDN: partido heterogêneo que incluía as elites excluídas durante o Estado Novo, empresários, militares e figuras positivistas como Borges de Medeiros e Flores da Cunha (migrando para o PTB no final de sua carreira).

- PTB: partido que teve maior influência positivista devido à sua afirmação presidencialista e ao fato de configurar uma alternativa dos trabalhadores e dos sindicatos frente ao comunismo. Impactos do positivismo nas lideranças gaúchas ao longo do século XX: o governo tem o dever fundado na natureza da sociedade de promover a justiça social atendendo às justas reivindicações do proletariado. Presença de Alberto Pasqualini: intelectual que aglutinou no PTB o lema positivista da incorporação do proletariado à sociedade moderna, o trabalhismo inglês, a doutrina social católica e a social-democracia.

- Getúlio Vargas e a redemocratização: reverberação positivista do “pacto com os subalternos”, conciliando as aspirações de um partido de centro-esquerda (PTB), com outro nitidamente conservador (PSD), ofuscando a hegemonia de esquerda e possibilitando um sistema eleitoral bem-sucedido que garantiu a sucessiva vitória de três presidentes (Dutra, Vargas, JK).

- Seu último governo é marcado por uma política conciliatória de forças políticas divergentes, confiando ministérios ao PSD (principalmente), UDN e PTB. As grande inovações de Vargas foram o fortalecimento da Petrobrás, o aumento significativo do salário-mínimo, e a escolha de João Goulart como ministro do trabalho, que estabelecia negociações diretas com sindicalistas. Tais deliberações causaram um grande mal-estar entre empresários e militares.

- João Goulart (1961-64): herda um governo conturbado e de forte instabilidade política tanto pela renúncia de Jânio Quadros, como pela implacável resistência entre os diversos setores conservadores da sociedade brasileira (latifundiários, militares, empresários, imprensa, parlamentares) contra ele.

- Assume definitivamente a presidência após a vitória plebiscitária do presidencialismo. Consegue criar o Estatuto do Trabalhador Rural e impulsiona as reformas de base que pleiteavam a reforma agrária, a reforma política com extensão do direito de voto aos analfabetos e praças de pré, reforma universitária, reforma constitucional, e consulta à vontade popular por meio de plebiscitos. Cumpre elucidar que a reforma agrária, a reforma política e a consulta plebiscitária não eram estranhas ao positivismo, observando sua trajetória no Brasil.

- Vários fatores contribuem para o golpe de 1964 que retirou Jango da presidência: forte ingerência estadunidense, reação dos latifundiários contra relação às Ligas camponesas e ao Estatuto do Trabalhador Rural, influência cada vez maior dos militares na política, oposição sistemática e implacável dos empresários e de boa parte do parlamento (UDN e PSD), cerceamento da imprensa contra o governo, entre outros.

- Enfim, o governo Jango configura o fim do elo entre o positivismo dos republicanos e a tendência nacionalista que, sob a égide do getulismo, norteou a política brasileira durante décadas. Trata-se do desfecho do “pacto com os subalternos”, uma política conciliatória entre as elites e trabalhadores, que encontrou sustentabilidade no positivismo comtiano, assim como em outras vertentes políticas. 

Anotações sobre a teoria positiva dos deveres

No dia 4 de Frederico de 168 (8.11.2022), como de hábito, fizemos uma prédica positiva; na parte da leitura comentada do Catecismo positivista, demos continuidade à teoria geral do culto, começando a abordar a oração positiva. Já na parte de sermão, abordamos aspectos da teoria positiva dos deveres.

Essa exposição da teoria dos deveres foi pensada como um complemento, ou melhor, como o antecedente lógico e moral da teoria da felicidade (que, por sua vez, foi exposta na prédica anterior).

Sem pretender esgotar a teoria positiva dos deveres - bem longe disso! - as anotações que serviram de base para a exposição estão disponíveis abaixo. A exposição oral está disponível aqui (no canal Positivismo do Youtube) e aqui (no canal Apostolado Positivista do Facebook), a partir de 48' 30".

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Anotações sobre os deveres

 

-        O ser humano é um ser relacional: as suas relações constituem a sociedade e tornam humano o ser humano

o   Qualquer que seja o objetivo, o ser humano precisa sempre se relacionar para atingir as metas

o   Evidentemente, tanto o egoísmo como, principalmente, o altruísmo exige as relações

§  Como sabemos, por definição o altruísmo baseia-se nas relações humanas

o   Dessa forma, as relações sociais têm que ser afirmadas e estimuladas, quer seja para que o ser humano progrida materialmente, quer seja para que, em particular, progrida moralmente

o   De uma perspectiva moral e política, a afirmação das relações consiste nos deveres, que constituem precisamente as relações mútuas entre grupos e indivíduos

o   Uma outra forma de entender os deveres consiste nas obrigações que os grupos (e os indivíduos) mantêm entre si, no sentido de satisfazerem determinadas necessidades e responsabilidades

-        Como dizia Clotilde de Vaux, “para criar sentimentos são necessários deveres”

o   Isso significa que as obrigações entre grupos (e indivíduos) estimulam e desenvolvem os sentimentos correspondentes

o   De modo mais específico: a felicidade individual é uma conseqüência do comprimento dos deveres (e, de maneira mais precisa, dos deveres altruístas), não o seu pressuposto ou a sua meta

-        Enquanto a noção de deveres é a forma positiva de estimular e regular as relações sociais, a noção teológica e, principalmente, metafísica é a noção de “direitos”

o   Os direitos são obrigações unilaterais que um grupo (ou um indivíduo) têm para com outros grupos (ou indivíduos)

o   De maneira mais direta e mais clara, uma outra forma de entender os direitos consiste em que eles são privilégios que determinados grupos (e/ou indivíduos) possuem e que podem exigir, de maneira unilateral, dos demais grupos (e/ou indivíduos)

§  O caráter fundamentalmente antissocial da noção de direitos é bastante claro, portanto

o   A noção de direitos tem um aspecto teológico e também pode ter um aspecto metafísico

§  Essas origens revelam-se na forma dos “direitos divinos” e, depois, nos “direitos naturais”

§  O aspecto teológico da noção de direitos evidencia-se quando a divindade estabelece para alguns grupos (e/ou indivíduos) a possibilidade de exigir unilateralmente dos demais a prestação de bens e/ou serviços

§  Já o aspecto metafísico dos direitos evidencia-se no rompimento dos vínculos mútuos entre grupos (e/ou indivíduos): nesse caso, a metafísica manifesta-se no caráter dissolvente dos direitos e, de maneira mais ampla, no caráter dissolvente dos antigos laços sociais

§  Tendo origem teológica e estendendo-se para a metafísica, os direitos e seu unilateralismo são absolutos e anti-relativos (e, como já vimos, não por acaso são anti-relacionais)

o   A constituição de uma sociedade positiva, humana, fraterna e relativa exige necessariamente, portanto, a substituição dos direitos pelos deveres

-        Reiterando: os deveres são mútuos

o   Os deveres mútuos são obrigações e responsabilidades que um grupo (e/ou um indivíduo) deve para outro(s) grupo(s) e este(s), por sua vez, deve(m) para o primeiro grupo

§  Os deveres mútuos implicam, portanto, responsabilidades de parte a parte, quando não responsabilidades compartilhadas

o   As responsabilidades variam, portanto, de grupo para grupo, da mesma forma que o tamanho dessas responsabilidades

·         Exemplo: o patriciado e o proletariado têm responsabilidades pelo menos em termos de manutenção e geração de riquezas materiais, cada qual em sua posição social

·         Mas as responsabilidades do patriciado são maiores: não apenas em termos de manutenção e aumento das riquezas (que, grosseiramente, podemos considerar apenas como a realização do lucro), mas principalmente em termos de pagamento de salários dignos para os proletários

o   A fórmula que resume as obrigações mútuas é esta: devotamento dos fortes aos fracos e veneração dos fracos pelos fortes

§  Na Antigüidade a veneração dos fracos era enfatizada; na sociocracia, o devotamento dos fortes tem maior importância

-        Os deveres têm um caráter moral e não político

o   Os deveres devem ter um caráter moral e não político devido a pelo menos dois motivos:

§  O caráter político (isto é, obrigatório) dos deveres torná-los-ia opressivos

§  O caráter moral dos deveres evidencia seu caráter facultativo e, portanto, também o valor da adesão a eles

o   Vale notar que o caráter moral e não político dos deveres consiste em uma aplicação adicional do princípio da separação entre os poderes Temporal e Espiritual

-        No que se refere aos “direitos”, ainda é necessário indicar que a palavra “direito”, nas línguas neolatinas, resulta em uma confusão, entre o ordenamento jurídico (Law) e os direitos como antideveres ou como não-deveres (rights); mas há que se distinguir entre uma coisa e outra