Monitor Mercantil: "O caso Sílvio Almeida e três padrões da moralidade pública"

No dia 8 de Descartes de 170 (14.10.2024) foi publicado um artigo de nossa autoria no jornal carioca Monitor Mercantil; o artigo intitula-se "O caso Sílvio Almeida e três padrões da moralidade pública".

O artigo pode ser lido no portal do periódico, aqui: https://monitormercantil.com.br/o-caso-silvio-almeida-e-tres-padroes-da-moralidade-publica/

Reproduzimos abaixo o texto.

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O caso Sílvio Almeida e três padrões da moralidade pública 

Em 6 de setembro de 2024 o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, foi demitido, sob a grave acusação de assédio sexual – assédio que ocorreria desde final de 2022, seria praticada por um Ministro de Estado, contra uma colega Ministra de Estado (Anielle Franco, titular do Ministério da Igualdade Racial) (além de contra outras mulheres) e alegadamente integrava um padrão de assédio moral do denunciado. Os detalhes do episódio são preocupantes, pois (1) envolvem a alta administração federal em um longo período de tempo e em um governo cuja missão é recuperar a moralidade pública após o caos lavajatista-ultraliberal-neofascista e (2) envolvem uma organização não governamental estrangeira (a estadunidense Me Too), em vez dos adequados órgãos públicos (a Presidência da República e a Controladoria-Geral da União).

Na semana em que esse episódio desenrolou-se houve intensa agitação midiática; mas, como sói acontecer, passados alguns dias o tema desapareceu do noticiário. Ainda assim, vale a pena brevemente o reconsiderarmos, sob uma luz que não foi abordada: as perspectivas de moralidade pública. O nosso argumento é bastante direto: podemos identificar pelo menos três padrões de moralidade, a da direita, a da esquerda e o republicano – dois dos quais são insatisfatórios e um terceiro que não é (não é mais, ou ainda não é) praticado.

Comecemos notando que a vida política tem que se submeter à moral. Essa concepção pode parecer contraintuitiva; a reflexão academicista afirma, a partir de Maquiavel, que a política é “autônoma” em relação à moral, sugerindo assim que a prática política tem parâmetros próprios, irredutíveis, ou melhor, incompatíveis com a moral. Assim, a teoria política academicista postula que no âmbito privado é correto falar a verdade, honrar a palavra dada etc., mas na vida pública dá-se o inverso: mentir, trair, enganar é que seriam as virtudes. Esse amoralismo que logo se revela um imoralismo é vendido como “realismo”.

Claro, essas concepções chocantes são falsas: agir conforme o que se afirma e honrar a palavra dada são princípios elementares em qualquer lugar; inversamente, quem mente e trai, quem é incoerente em termos de alianças e práticas, logo é recriminado e perde apoio. Mais: quando a mentira, a hipocrisia, o cinismo viram a regra, o regime político como um todo perde legitimidade. Evidentemente, se a noção de república – isto é, de “res publica”, de coisa pública – tem algum sentido, tal sentido vincula-se à subordinação da política à moral; quando o bem comum é desrespeitado e usado como uma pomposa desculpa para o enriquecimento privado e o benefício de grupos particularistas e excludentes, o sistema político como um todo entra em crise e buscam-se opções antissistêmicas: essa é a origem profunda da aventura autoritária a que assistimos desde há dez anos, com o lavajatismo, o ultraliberalismo e o neofascismo. Mas, enfim, a crise do sistema confirma o primado da subordinação da política à moral, embora as opções buscadas sejam profundamente antirrepublicanas.

Em face da subordinação da política à moral, a “direita” considera basicamente que os valores morais devem ser “conservadores”; mas isso é uma forma meio enviesada de dizer que a sociedade moderna tem que se pautar por valores teológicos, em particular cristãos; não por acaso, esses conservadores costumam idealizar para as sociedades modernas uma volta no tempo, para quando se seguiam os parâmetros teológicos com ou sem a regulação da igreja (a Idade Média, ou as épocas de Abraão, Moisés ou São Paulo). Lidando mal com as concepções e instituições que não sejam as suas próprias, os conservadores pregam uma desaceleração geral do mundo; assim, de maneira confusa, parcial e muito incoerente pregam um certo respeito à continuidade histórica. Por fim, considerando que o cristianismo em si regulou apenas vida privada mas foi omisso sobre a vida pública, a subordinação da política à moral para a direita conservadora consiste em adotar parâmetros familistas e/ou um clericalismo generalizado.

Uma outra direita, mais recente, só é direita e só é “conservadora” em oposição à esquerda (e à esquerda revolucionária): são os liberais economicistas. Também para eles, a vida pública reduz-se à vida privada; mas em vez de clericalismo ou familismo, os parâmetros privados que devem ser generalizados são os das empresas privadas: a sociedade é vista como um vasto mercado; o Estado deve ser o seu regulador geral; a sociedade compõe-se de famílias e empresas, isto é, de consumidores e vendedores. Moralidade toda própria, sem dúvida.

Da parte da “esquerda”, especialmente a marxista, a moralidade é confusa. Por um lado, a partir do materialismo, finge-se que não há subjetividade nem moralidade em jogo; por outro lado, evidentemente há fortes princípios morais em ação. A moral pública é afirmada sobre a moral privada; mas não existe bem comum, apenas o bem de uma classe sobre outras; como as classes estão perpetuamente em conflito, só haverá bem comum quando não houver mais classes. O passado e o presente são hipócritas ou alienantes; até haver, no futuro, uma revolução salvadora, a moral pública consagra o conflito, a violência, a hipocrisia sistêmica e constitutiva.

Uma esquerda mais recente é a identitária. Ela também consagra a desconfiança e afirma o conflito constitutivo e sistêmico; mas não vê resolução desses problemas. A moral pública, então, basicamente é a moral da “maioria”, que, por definição, é opressora e cujos pecados constitutivos devem ser expiados eternamente. Em face disso, a esquerda identitária promove uma “contra-moral”, em que a história, ou melhor, o estudo da história serve para revelar e estimular a culpa de opressores (que são a “maioria”), bem como o ressentimento dos perseguidos e humilhados (sempre as “minorias”, que devem sempre ser compensadas). As preocupações privadas tomam conta da moral pública, que rejeita a confiança e estabelece um punitivismo sistemático e particularista como objetivo da política.

O caso Sílvio Almeida deve ser entendido com o identitarismo e seu punitivismo, particularismo raivoso e ânsia expiatória. Almeida e Franco são promotores de diferentes vieses identitários: ele, do identitarismo racialista; ela, do identitarismo feminista. Embora a demora para a denúncia sugira uma aliança temporária entre eles, os canais não oficiais, a presunção de culpa do denunciado e a conseqüente rapidez com que o denunciado foi demitido após a denúncia ilustram bem a lógica identitária: ânsia punitivista, desconfiança sistemática e generalizada, intenso particularismo moral e social, estímulo conjugado de culpa e ressentimento. Com dois identitarismos entrando em choque direto, para além da ânsia punitiva não se vê muito bem como o bem público está sendo servido; mas o que se percebe é que, em sendo verdadeiras as acusações feitas contra o ex-Ministro (cuja culpa ainda não comprovada), a mentalidade da “maioria” sempre culpada e da minoria sempre ressentida foi necessariamente insuficiente para regular o comportamento público e privado de um alto promotor do identitarismo e impedir um comportamento inaceitável sob qualquer ponto de vista.

No vaivém entre direita e esquerda, conservadores/retrógrados e revolucionários, ordem retrógrada e progresso anárquico, o bem comum é sacrificado: não se reconhece um efetivo bem comum (sempre sacrificado pelos particularismos, pelos conflitos e pelo punitivismo) nem se valoriza efetivamente a confiança pública (entre governantes e governados e entre os cidadãos). Ora, a solução para isso é deixar de lado as oposições entre ordem e progresso e assumir que esses dois elementos devem andar juntos; que o bem comum deve ser afirmado e que se deve estimular a confiança na sociedade; além disso, os âmbitos público e privado, sem serem radicalmente separados, devem ter suas particularidades respeitadas. Essas concepções, tão incomuns nos dias de hoje, têm um nome e uma autoria: trata-se do republicanismo, conforme delineado pelo fundador da Sociologia, o grande Augusto Comte. Cumpre valorizá-las e aplicá-las.

 

Gustavo Biscaia de Lacerda é doutor em Sociologia Política (UFSC) e sociólogo da UFPR.

Comentários sobre direita e esquerda

No dia 17 de Homero de 169 (14.2.2023) fizemos nossa prédica positiva, concluindo a leitura comentada da quinta conferência do Catecismo positivista, dedicada ao culto público.

Na seqüência expusemos algumas considerações sobre os conceitos de direita e esquerda, a partir do Positivismo. As anotações desses comentários estão reproduzidas abaixo.

A prédica pode ser vista nos canais Apostolado Positivista (acesse.one/O6mQo) e Positivismo (encr.pw/VVvpa). Os comentários sobre direita e esquerda podem ser vistos a partir de 49' 50".

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Anotações sobre direita e esquerda

 

-        “Direita” e “esquerda” são duas categorias políticas fundamentais nos debates políticos contemporâneos

o   Evidentemente, com base no Positivismo eu tenho muito a dizer a respeito delas

§  É importante insistir em um aspecto inicial: as reflexões expostas aqui são comentários pessoais, não de Augusto Comte

§  Isso não poderia ser diferente, na medida em que direita-esquerda tornaram-se categorias básicas após a vida de Augusto Comte

o   Mas: elas serem fundamentais nos debates políticos contemporâneos não equivale a dizermos que concordamos com elas e/ou que as consideramos adequadas ou suficientes

o   Nesse sentido, não por acaso, já me manifestei inúmeras vezes a respeito, com publicações no meu blogue (https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/): “‘Ordem’ e ‘progresso’ como categorias sociopolíticas legítimas”, “Necessidade do ‘ordem e progresso’; superioridade sobre ‘direita-esquerda’, ‘situação-oposição’”, “Comparação entre Positivismo, direitas e esquerdas”

§  Alguns comentários retomarão argumentos expostos antes

§  A esse respeito, aqui está um modesto quadro comparativo que elaborei no início de 2020: https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2020/02/comparacao-entre-positivismo-direitas-e.html

·         Esse quadro compara o Positivismo com as extremas direitas, a extrema esquerda, a direita intermediária, a esquerda intermediária, a centro-direita, a centro-esquerda e o centro, em função de 16 conceitos sociopolíticos relevantes ((1) ordem; (2) progresso; (3) tradição; (4) passado; (5) liberdade de pensamento; (6) liberdade de expressão; (7) família; (8) pátria; (9) Humanidade; (10) religião; (11) propriedade; (12) governo temporal; (13) governo espiritual; (14) paz; (15) igualdade; (16) indivíduos e individualidades)

-        O sentido da oposição direita-esquerda varia ao longo do tempo:

o   A origem de direita e esquerda está no início da Revolução Francesa, em que, na sala da assembléia (1789-1792), no alto e à esquerda sentavam-se os jacobinos, embaixo e à direita os reacionários e, no meio, os girondinos

§  Assim, durante o século XIX, a esquerda foi associada ao “progresso” (e/ou à revolução) e a direita, à “ordem” (e/ou à reação)

o   A partir do final do século XIX, a esquerda passou a ser associada a variados movimentos revolucionários: socialistas, comunistas, anarquistas; de qualquer maneira, cada vez mais ao marxismo

o   Com a Revolução Russa, em 1917, a esquerda passa a vincular-se decididamente ao comunismo soviético

o   A direita cada vez mais passa a definir-se de maneira residual e reflexa, como sendo a anti-esquerda ou a não-esquerda

o   Isso se cristalizou durante todo o século XX e, em particular, durante a Guerra Fria; após 1989, a feliz e necessária derrocada do comunismo pôs em questão a validade da oposição direita-esquerda

o   Em 1992 o filósofo italiano Norberto Bobbio reafirmou a oposição direita-esquerda e propôs que o conteúdo específico mais constante e importante da esquerda seria a igualdade e o da direita, a liberdade

§  É necessário admitirmos que essa proposta de Bobbio é muito cômoda e operacional; todavia, ela também é extremamente criticável, tanto no que se refere à direita quanto à esquerda

§  De qualquer modo, essa proposta tem o valor indireto de indicar o quanto a oposição direita-esquerda distanciou-se ao longo dos séculos da sua origem na Revolução Francesa

-        Uma outra forma de entender direita-esquerda é por meio de situação-oposição:

o   A oposição é quem não está no poder

o   Essa concepção é bem mais fraca que as que surgiram com a Revolução Francesa

-        Também é importante notar que, embora fale-se em direita e esquerda no singular, na verdade é necessário distinguir várias direitas e várias esquerdas (no plural), além da posição do “centro”

-        Ilustrando as várias direitas e esquerdas com a situação atual do Brasil:

o   As esquerdas dividem-se em esquerdas radicais, revolucionárias e leninistas (PCO); esquerdas “intermediárias”, de caráter revolucionário mas que aceitam os procedimentos eleitorais (PSTU, Psol, setores do PT); centro-esquerda, que tem perspectivas de esquerda, mas rejeita as revoluções e tem um franco diálogo com setores da direita (PDT, PSD, setores do PT, Rede)

§  Esses grupos afirmam buscar a igualdade social; as esquerdas “intermediárias” e a centro-esquerda assumem, cada vez mais, o facciosismo da política identitária; todos eles consideram que defendem o progresso, que é vagamente identificado com essas pautas

o   No Brasil, as direitas consolidaram-se bastante nos últimos anos; elas abrangem a extrema direita, que é militarista, fascista ou filofascista, evangélica e católica ultramontana, ultraliberal (PSL, PL, Republicanos); uma direita “intermediária”, de caráter liberal ou neoliberal (Republicanos, PL, União Brasil, PSDB)

§  O que dá coerência às direitas no Brasil é a rejeição à esquerda e ao vago progressivismo correlato; assim, as direitas defendem um vago – mas na prática bastante duro – conceito de ordem social, que ora defende o Estado mínimo, ora prega o retorno à Idade Média (ou à época de Moisés!); também se definem como “conservadores”; a presença dos evangélicos aí é cada vez mais pronunciada e agressiva

o   O centro consiste basicamente em políticos tradicionais que vendem seu apoio ao governo em troca de prebendas e que estão sempre prontos a pilhar o Estado; caracteristicamente são políticos favoráveis ao parlamentarismo, sem grande identidade ideológica, moral ou intelectual (PL, Republicanos, União Brasil, PSDB)

o   Para considerar as nossas reflexões sobre o mérito individual, expostas na prédica do dia 7.2.2023: enquanto a esquerda basicamente rejeita o mérito (em nome de seus ideais igualitaristas), a direita teológica considera que o mérito é obra divina (e, portanto, é um sinal da eleição divina, conforme o que o protestantismo prega) e a direita materialista reduz o mérito a uma concepção ultraindividualista e antissocial

-        Para o Positivismo, a oposição direita-esquerda é insuficiente e inadequada:

o   Evidentemente, é uma divisão muito cômoda e, é necessário convir, de modo geral, no dia a dia, ela é muito operacional

§  Essa “operacionalidade” também se deve ao caráter fortemente metafísico da política atual

o   Entretanto, a oposição direita-esquerda ela reduz a dinâmica social ao confronto interminável entre dois pólos, sem que haja nem a possibilidade nem o desejo de que esse confronto seja solucionado

§  Tal oscilação é cansativa, desgastante, degradante e, portanto, daninha para o ser humano

o   Além de manter a dinâmica social presa em uma oscilação virtualmente eterna, a oposição direita-esquerda é muito propícia para as polarizações mais ou menos extremas, com todas as suas conseqüências particularistas, excludentes e agressivas (na lógica do “nós contra eles”)

o   Também é importante notar que essa oposição é particularmente adequada para os partidos políticos, sendo menos adequada à dinâmica social

§  Ainda assim, há momentos em que a sociedade politiza-se de tal maneira que ela acaba partidarizando-se: é o que vemos no Brasil de dez anos para cá

o   Adicionalmente, os conteúdos específicos da direita e da esquerda são extremamente mal definidos, vagos e passíveis das mais variadas manipulações, muitas delas cínicas

o   Também é importante notar que a oposição direita-esquerda associa-se à política metafísica, com toda a demagogia daí resultante

§  A política metafísica propõe a “democracia”; o que se opõe, positivamente, a isso é a sociocracia

§  Para evitar inevitáveis confusões: a “democracia” criticada pelo Positivismo não é o atual regime de liberdades e de garantias; aliás, o regime de liberdades, garantias e opinião pública é a sociocracia; a democracia é o regime absoluto, autoritário, que considera que “a voz do povo é a voz de deus”; que considera que “o povo não erra”; excludente e clericalista, proposto por J.-J. Rousseau e realizado por M. Robespierre

·         Nesse sentido, não há como nem porque não deixar claro: o fascismo é rigorosamente “democrático”, bem como o comunismo

o   Por fim, mas não menos importante, é necessário realçarmos com toda a clareza que os princípios que fundamentam a direita e a esquerda são prejudiciais ao ser humano, por serem estritamente parciais e particularistas, além de absolutistas (sejam teológicos, sejam metafísicos)

§  Embora a direita tenha uma origem teológica, nas últimas décadas ela assumiu um claro caráter metafísico, ao adotar o materialismo economicista e individualista próprio ao liberalismo (ou ao neoliberalismo, ou ao ultraliberalismo)

-        No âmbito do Positivismo, em vez de falarmos em “direita e esquerda”, falamos em “ordem e progresso” e em sociocracia

o   Sociocracia: regime da opinião pública altruísta e voltada para o bem público (que é basicamente a satisfação das necessidades do comum do povo), com fiscalização e responsabilização pública constante; afirmação dos deveres mútuos; liberdades públicas e garantias individuais; reconhecimento e disciplinamento do poder, da riqueza e dos indivíduos

o   “Ordem e progresso”: necessidades sociais igualmente necessárias, devem ser compatibilizadas para que cesse a oposição e a oscilação patológicas entre cada um dos princípios; a união ocorre com o altruísmo, a afirmação dos deveres, a prevalência da moral;

§  A “ordem” e o “progresso”, na sociocracia, têm definições filosóficas e sociológicas precisas: “o progresso é o desenvolvimento da ordem, a ordem é a consolidação do progresso”

-        Em relação aos grupos políticos de sua época, Augusto Comte entendia da seguinte maneira a ordem e o progresso:

o   O grupo da ordem: os reacionários; teológicos (católicos) e monarquistas; afirmação dos elementos da ordem social (de modo geral, da Estática Social), mas com sacrifício do progresso e com justificativas absolutas e teológicas, desejosos de manter os valores do feudalismo ou de retornar a essa época; basicamente passivos politicamente; escola de De Maistre e De Bonald

o   O grupo do progresso: os revolucionários; metafísicos (materialistas ou espiritualistas; juristas ou literatos) e democratas (às vezes parlamentaristas, com freqüência clericalistas); desejosos de realizar o progresso com sacrifício da ordem; revolta contra o poder, contra o capital, contra a história; corresponde ao grupo que tem a primazia política atual; escola de Rousseau, Voltaire, Robespierre

o   O grupo da ordem e do progresso: os positivistas; sociocratas, republicanos; propõem a conjugação necessária, imperiosa e inadiável entre ordem e progresso, com o liame do amor; consagra e disciplina o poder e a riqueza, a partir da história e do altruísmo; escola de Augusto Comte, Diderot, Danton

-        Até onde conseguimos perceber, Augusto Comte era particularmente crítico do grupo do progresso – e isso devido a pelo menos dois motivos:

o   O grupo do progresso afirmava o progresso sacrificando totalmente a ordem (e, em particular, a historicidade humana)

§  Não por acaso, como sabemos, a concepção de progresso mobilizada pela “esquerda” é vaga e/ou quimérica, extremamente crítica e considera que o passado é um pesado fardo

o   O grupo do progresso detém a primazia política, no sentido de que a ele competem as iniciativas e o ativismo sócio-político: só por isso sua importância social é enorme

§  Mas, como os princípios que orientam o grupo do progresso são ruins, a prática política daí derivada também é ruim

o   Esses dois fatores conjugados realçam o fato de que o grupo que possui a liderança social, embora supostamente represente uma das tendências fundamentais da sociedade, é orientada por concepções – mas também sentimentos – erradas, equívocas e imorais

-        Resumindo o argumento:

o   Embora direita e esquerda sejam categorias políticas fundamentais desde o fim do século XIX, elas são inadequadas para a reflexão política e social

o   A inadequação de direita-esquerda é dupla:

§  Por um lado, o seu esquema fundamental é rigorosamente maniqueísta, propondo a oscilação eterna entre os dois pólos, sem que se veja, nem que se deseje, nenhuma solução para isso

§  Por outro lado, cada um dos termos é errado e prejudicial em si mesmo: os princípios que fundamentam a direita e a esquerda são prejudiciais ao ser humano, por serem estritamente parciais e particularistas, além de absolutistas (sejam teológicos, sejam metafísicos)

·         A direita é autoritária e/ou retrógrada e/ou antissocial; a esquerda é contra a ordem, mistifica a “revolução” (que é sempre violenta) e seu igualitarismo é anti-histórico, antissocial e com freqüência reinstitui castas

o   A adequação de “direita e esquerda” aos dias atuais também se dá porque a política atual é fortemente metafísica

o   Em oposição à metafísica da direita-esquerda, é necessário afirmar a positividade sociocrática do “ordem e progresso”:

§  O “ordem e progresso” afirma a conjugação necessária e simultânea de dois, ou melhor, três aspectos da vida humana: a Estática Social (ordem), a Dinâmica Social (progresso), vinculadas pelo amor (a palavra “e”)

§  Não há indefinida oscilação maniqueísta no “ordem e progresso”, mas complementaridade e conjugação constante e permanente de necessidades e anseios sociais

§  Cada um dos termos do “ordem e progresso” corresponde a uma efetiva realidade social, política e moral, que pode e deve ser satisfeita para a harmonia social e a felicidade individual

§  Os termos do “ordem e progresso” correspondem ao caráter histórico de continuidade humana e das suas instituições sociais fundamentais; essa continuidade não é estática, mas dinâmica e desenvolve-se na direção do pacifismo, do relativismo, do altruísmo: qualquer outra proposta é irreal e imoral    

Comentários sobre o progresso

No dia 11 de Bichat de 168 (13.12.2022) realizamos nossa prédica positiva. Após a leitura comentada do Catecismo Positivista (na Quarta Conferência do livro), fizemos alguns comentários sobre o conceito de "progresso", nas nossas reflexões semanais.

As anotações que serviram de base para esses comentários sobre o progresso estão reproduzidas abaixo. 

A exposição gravada ao vivo dos comentários sobre o progresso está disponível no canal Apostolado Positivista (aqui: https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/1113142389387222) e no canal Positivismo (aqui: https://www.youtube.com/watch?v=NBIfoej-Ejs); no canal Apostolado Positivista, está a partir de 44' 25".

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Comentários sobre o progresso

 -        É importante ter clareza a respeito disto: estas anotações não procuram esgotar o tema

-        O conceito de progresso é um dos mais problemáticos atualmente

o   Durante muito tempo – digamos, desde o final do século XIX e todo o século XX – o progresso foi o principal valor social e político

§  O conteúdo específico do progresso era discutido, mas o valor em si, não

§  A afirmação do progresso podia ocorrer com sacrifício ou não da ordem

o   Neste início do século XXI, o progresso passou a ser rejeitado em nome da ordem, especialmente a partir de perspectivas conservadoras, reacionárias ou retrógradas

§  Em outras palavras, a partir deste século XXI muitos grupos passaram a adotar em relação ao progresso uma perspectiva inversa à que se manteve ao longo do século XX

-        Se ainda fosse necessário dizê-lo: a única filosofia social e política que afirma com todas as letras a necessidade e a possibilidade de conjugar a ordem e o progresso é o Positivismo

o   Dessa forma, embora todas as filosofias sociais e políticas que tratam do progresso abordem a ordem (implícita ou explicitamente), no caso do Positivismo essa referência dupla é obrigatória

o   Cabe lembrar que a divisa “Ordem e Progresso” é de caráter científico e político e é algumas décadas anterior à fórmula moral e religiosa “O amor por princípio...”

-        Para o Positivismo, e ao contrário das concepções teológicas ou metafísicas, tanto a ordem quanto o progresso têm conteúdos positivos, que devem ser afirmados, respeitados e valorizados

-        “O progresso é o desenvolvimento da ordem”

o   Inversamente, “a ordem é a consolidação do progresso”

o   A ordem tem que ser entendida como “arranjo”; aí, o progresso é o desenvolvimento dos elementos, das relações e da “lógica” própria a esse arranjo

§  A ordem a que se refere Augusto Comte e cujo desenvolvimento constitui o progresso não é a “ordem capitalista” (nem a “ordem eurocêntrica”, nem a “ordem patriarcal”): é a ordem própria à natureza humana

o   Assim, o progresso constitui em última análise no desenvolvimento pleno e simultâneo da características da natureza humana (sentimentos, inteligência, atividade)

o   A ordem corresponde à Sociologia Estática (a permanência, a consolidação) e o progresso, à Sociologia Dinâmica (a mudança, o desenvolvimento)

§  Mas não se pode cometer o grave equívoco de considerar que as mudanças em si constituem o progresso

·         Não é qualquer mudança que constitui o progresso

·         Da mesma forma, querer acelerar, sempre e cada vez mais, as mudanças, não é o mesmo que ser sempre e cada vez mais “progressista”

-        Como o progresso que deve corresponder à divisa “Ordem e Progresso” e à fórmula “O amor por princípio” refere-se ao conjunto da natureza humana, a noção de “harmonia” impõe-se e, a partir daí, também as concepções de “síntese”, de “consenso”, de “visão de conjunto” e daí, por extensão e definição, a de “religião”

o   O desenvolvimento contínuo tem por primado e motor a afetividade, isto é, o altruísmo (ou o amor); assim, o principal progresso é o moral; depois, é o intelectual; depois, é o físico; depois, é o material

o   Essa sequência de tipos de progresso – moral, intelectual, físico, material – indica a ordem de importância, de dignidade e de dificuldade (a sequência inversa indica a ordem de facilidade)

-        Fora do âmbito do Positivismo, em termos “populares” há uma associação entre o progresso e a noção de “igualdade”

o   Tal associação é proposta pela “esquerda” como um valor positivo

§  Vale notar que a “direita” também aceita essa associação, embora para criticá-la

§  Enquanto a esquerda de modo geral afirma o progresso (mas de maneira incoerente e irracional), a direita de modo geral rejeita o progresso (e também de maneira incoerente e irracional)

o   O conceito de progresso, aí, é ou indefinido ou é a expansão da “igualdade”

o   O conceito de progresso, aí, opõe-se radicalmente à noção de ordem (que, por sua vez, também é indefinida e/ou equivale a opressão política, exploração econômica e alienação moral)

o   Essa concepção de progresso, embora indefinida e/ou sinônima da “igualdade”, habitualmente é contraposta de maneira frontal à concepção positivista de progresso, que, por sua vez, é entendida pela esquerda (especialmente a marxista) como equivalente ao desenvolvimento do capitalismo

§  A má-fé marxista, além disso, afirma que a concepção positivista de progresso que estabelece antes de mais nada o progresso moral é uma concepção “ideológica” própria à “burguesia”, no sentido de que serviria apenas para iludir o proletariado e manter a opressão-exploração-alienação capitalista

§  A direita católica, reacionária e/ou ultraliberal rejeita o progresso e contrapõe a ele a noção de ordem, que, por sua vez, seria sempre estática

§  Para essas direitas, qualquer noção de progresso será sempre e necessariamente opressiva, exploradora e alienante

o   Por outro lado, a esquerda pós-moderna nega o progresso (assim como nega a racionalidade, a ciência, a objetividade etc.)

-        Apesar do que afirmam a direita e a esquerda, a noção de progresso não equivale à ampliação da noção de “igualdade”, nem mesmo, em rigor, à noção de liberdade

o   A noção de “igualdade” social é metafísica e tem um caráter destruidor; ela serve para destruir as instituições, as práticas e a ordem antiga, mas em si mesma é incapaz de criar qualquer coisa

§  Essa noção social de igualdade é de origem rousseauniana e foi retomada no século XIX pelo marxismo

o   As instituições, as práticas e as ordens supostamente criadas pela “igualdade” ou são instáveis (e autoritárias) ou, caso persistam e não sejam autoritárias, são inspiradas pela fraternidade e pelo altruísmo

§  As instituições criadas com o objetivo de estabelecer e manter a “igualdade” social e política resultam no autoritarismo, nas divisões e na ausência de “igualdade”

·         Para o Positivismo, a vinculação entre igualdade social e regimes liberticidas é necessária e não acidental

·         Além de liberticidas, os regimes que buscam criar e manter a igualdade social também, e não por acaso, buscam impor crenças oficiais (religião civil de Rousseau, marxismo nos países comunistas)

§  Apenas em duas situações é possível falar em “igualdade” no âmbito do Positivismo:

·         A igualdade perante a lei (a isonomia) e uma relativa igualdade de ensino são duas exceções à crítica positivista à igualdade

·         O disciplinamento social e moral da riqueza – com os aspectos correlatos de destinação social da riqueza; de responsabilidade individual e coletiva dos poderes sociais; de dignificação da pobreza – é algo que resulta no que se pode chamar, atualmente, de “eqüidade social”

o   A eqüidade social não se confunde, de maneira nenhuma, com a igualdade; mas, apesar disso, é esse o resultado concreto que se busca com as políticas públicas que, nominal, oficial e incoerentemente, afirmam realizar a “igualdade social”

·         Poderíamos atualmente acrescentar a essa lista as políticas sociais universalistas, como, no caso do Brasil, as políticas de seguridade social (saúde, desemprego, previdência social)

o   A liberdade em si mesma é a condição de realização do progresso; da mesma forma, ela é a condição da ordem

§  A liberdade tem que ser afirmada e respeitada, mas ela não pode ser entendida como um valor absoluto, pois, nesse caso, assumirá um caráter metafísico e meramente destrutivo ou de irresponsabilidade individual e coletiva (como no caso do liberalismo)

-        Para concluir, é importante reforçar e aplicar um aspecto: para o Positivismo, o progresso é o desenvolvimento da ordem:

o   Muitos dos aspectos julgados “progressistas” nos dias atuais deveriam ser encarados pura e simplesmente condições da ordem

§  Um ótimo exemplo de condições da ordem que, entretanto, são vistas como realização do progresso são os salários dignos

§  Essa confusão entre elementos da ordem e realização do progresso indica pelo menos duas coisas: (1) a confusão moral e intelectual prevalecente no mundo atual (em particular na direita e na esquerda) e (2) a degradação moral em que se encontra o mundo atual

o   O progresso que desrespeita a ordem não é progresso

§  Dois exemplos: (1) nos séculos XIX e XX os marxistas queriam, revolucionariamente, acabar com o Estado e a propriedade privada; (2) no século XXI, muitas propostas identitárias buscam desarticular a família

§  O “progresso” que desrespeita a ordem é sempre de caráter metafísico e, portanto, é destruidor e tem sempre em vista as instituições e as práticas absolutas de origem teológica

o   Como dizia Augusto Comte, mudanças rápidas (“revolucionárias”) nunca são profundas e, inversamente, mudanças profundas sempre são lentas

§  Forçar as mudanças sociais, especialmente no sentido de acelerá-las, com enorme freqüência torna essas mudanças instáveis e provoca reações sociais; para conter a instabilidade e as reações, o emprego da violência física (e, não raro, da censura) é necessário

§  Mudanças rápidas que se realizam sem grandes tensões e/ou sem grande instabilidade são mudanças que foram preparadas antes, com freqüência de maneira subterrânea

   

Negacionismos de direita vs. negacionismos de esquerda

É realmente interessante e instrutivo o Dicionário dos negacionismos no Brasil, organizado por José Leon e José Luiz Ratton. Considerando a época em que vivemos, em que movimentos políticos (mais uma vez) negam a ciência e vários de seus mais importantes resultados, é uma obra de referência, ao mesmo tempo ampla e didática.

Há alguns aspectos curiosos. Por exemplo: saltando à vista, existe um certo cientificismo, a que se alia um forte academicismo. O primeiro aspecto acaba sendo um pouco inevitável, haja vista que o livro é uma defesa da ciência, de seus métodos e de seus resultados; já o segundo aspecto é bem menos inevitável, embora largamente (em particular desde os anos 1960-1970) o academicismo seja entendido como sinônimo, quando não substituto, do cientificismo.

(O verbete que abre o livro, dedicado à Academia Brasileira de Ciências devido à ordem alfabética dos temas, é exemplar tanto do cientificismo quanto do academicismo. Mas, enfim, talvez esses dois defeitos fossem inevitáveis no livro em geral e nesse verbete em particular; de qualquer maneira, outros verbetes não apresentam esses problemas.)

Mas, enfim, dois outros aspectos chamam em particular a atenção no livro. O primeiro é a variedade, a profundidade e o caráter absolutamente retrógrado (e não meramente reacionário ou conservador) dos negacionismos atuais. Em séculos anteriores a Humanidade presenciou vários negacionismos, sempre a partir de motivos "religiosos" e/ou "ideológicos": a perseguição contra Galileu é exemplar, mas também as ciências identitárias "ariana" de Hitler e "proletária" de Stálin. Nesses casos, o que estava em questão eram concepções filosóficas que tinham consequências políticas e sociais muito diretas. Os negacionaismos atuais também se referem a concepções filosóficas, mas ampliaram-se para questões científicas substantivas, com consequências econômicas, ambientais e até clínicas muito mais amplas que aquelas "apenas" sociais e políticas: o negacionismo climático e o negacionismo vacínico são dois exemplos imediatos que temos visto e vivido nos últimos anos.

O segundo aspecto que chama a atenção é a inclusão, como alvo dos negacionismos, de posturas filosóficas, "narrativas" acadêmicas e "interpretações" alinhadas ao pós-modernismo (como os verbetes dedicados à política identitária e também às "teorias queers"). A inclusão desses verbetes chama a atenção porque, embora sejam alvo dos negacionismos, essas "interpretações", essas "narrativas", essas "teorias" são, elas mesmas, radicalmente anticientíficas (embora sejam profundamente academicistas). Em outras palavras, são - como dizer? - "práticas acadêmicas" que negam, por princípio, a ciência; que rejeitam a concepção de uma realidade objetiva, mais ou menos independente da vontade e da subjetividade humana; que rejeitam a possibilidade de investigação objetiva dessa realidade; que rejeitam a possibilidade de acordo racional e bem intencionado entre as pessoas a respeito dessa objetividade e dessa investigação objetiva. Tudo ao contrário: essas "práticas acadêmicas" entendem que há apenas subjetividades; que há apenas "narrativas"; que essas "narrativas" são sempre particulares e particularizantes; que não há objetividade (na verdade, a objetividade seria um mito ocidental, "branco", "macho", falocêntrico, burguês e qualquer outro adjetivo que esteja à disposição como xingamento ressentido); que não há acordo entre as pessoas, mas apenas lutas, conflitos e dominações (mais ou menos temporárias). Mas, ao mesmo tempo em que são radicalmente anticientíficas - de modo que, por qualquer parâmetro, a elas dever-se-ia aplicar o adjetivo de "negacionistas" -, elas são profundamente academicistas, ou seja, são práticas realizadas por pessoas que vivem nas e das universidades e que fazem questão de viver em ambientes ultraintelectualistas (de preferência, mas é claro que não somente, nos Estados Unidos, embora esse país seja a atual pátria do capitalismo) e que também fazem questão de divertir-se passeando e ganhando dinheiro em amplos circuitos internacionais de palestras.

Surge então a pergunta: se essas "práticas acadêmicas" são negacionistas, por que elas foram incluídas em um livro que denuncia os negacionismos? Eu sugiro dois ou três motivos. O primeiro é que essas "práticas acadêmicas" são negacionistas de esquerda: é o negacionismo de direita que atualmente tem causado os maiores danos. Em segundo lugar, como os negacionismos de direita criticam não apenas questões científicas mas também criticam os negacionismos de esquerda, estes últimos beneficiaram-se, como passageiros clandestinos, da crítica às posturas negacionistas de direita. Em terceiro lugar, os negacionismos de esquerda são academicistas: como o academicismo cada vez mais é o sinônimo, quando não o substituto, da cientificidade, novamente os negacionismos de esquerda beneficiam-se como passageiros clandestinos de algo que, em situações normais, não lhes seria oferecido.

O Positivismo como cortina de fumaça para os erros da direita brasileira

O artigo abaixo foi escrito como réplica a um outro texto, publicado alguns dias antes, no jornal Gazeta do Povo. Embora eu faça referência expressa a esse artigo inicial, lendo a minha réplica torna-se logo evidente que não faz muita diferença a leitura do primeiro texto; em outras palavras, a minha réplica sustenta-se por si mesma e apresenta informações e interpretações por si só.

A minha réplica foi publicada em 8.5.2020 e está disponível aqui. A versão abaixo é um pouco maior que a publicada na Gazeta do Povo.

O artigo também foi publicado - com acesso aberto - no jornal carioca Monitor Mercantil, na edição de 23 a 25 de maio de 2020; ele encontra-se disponível aqui. Lá embaixo porei também a versão JPG do artigo.

N. B.: A data de publicação do meu artigo não poderia ser mais emblemática: em 8 de maio de 1945 a Alemanha nazista rendeu-se de maneira incondicional aos Aliados, encerrando a luta contra o fascismo na Europa.

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O Positivismo como cortina de fumaça para os erros da direita brasileira

O artigo “O que é o Positivismo, a filosofia política que faz a cabeça dos militares brasileiros”, escrita pelo jornalista Rafael Salvi e publicada na Gazeta do Povo em 4.5.2020, é uma coleção inacreditável de mitos, invenções arbitrárias e erros sobre o Positivismo, sobre seu criador, Augusto Comte, e sobre a atuação dos positivistas no Brasil; praticamente todas as suas informações estão erradas, o que é mesmo notável. Aliás, não por acaso, entre suas fontes – todas elas de segunda, terceira ou quarta mãos – estão Olavo de Carvalho e João Camilo de Oliveira Torres, dois intelectuais conservadores e produtores em série de mitos, invenções arbitrárias e erros. Na mesmíssima senda anda Rodrigo Constantino, celebrado “autor” – mas não “pesquisador” nem “historiador”, nem “filósofo” – da nova direita radical brasileira. Todos eles colecionam, como se fosse uma competição, tolices e erros sobre o Positivismo, em um esforço aparentemente coordenado contra essa doutrina nas últimas semanas. Em virtude disso, merece uma réplica que seja minimamente detalhada.

Comecemos pela obra do francês Augusto Comte (1798-1857), fundador da Sociologia, da História das Ciências, do Positivismo e da Religião da Humanidade. A sua principal obra foi o Sistema de política positiva (1851-1854), em que, repetindo várias considerações pacifistas presentes em sua obra preparatória do ponto de vista intelectual (o Sistema de filosofia positiva (1830-1842)), ele afirma com todas as letras que a política moderna tem que ser pacifista e civilista, que as forças armadas devem ser dissolvidas e que as forças policiais devem ter um caráter cidadão e de manutenção da ordem pública. De maneira correlata, a política moderna deve caracterizar-se pela “separação entre os dois poderes”, ou seja, pela separação entre os poderes temporal e espiritual, em que o Estado não tem religião oficial e as religiões não se beneficiam do poder do Estado – o que em termos gerais equivale à laicidade do Estado. Política pacifista, civilista e laica: as liberdades de pensamento, de expressão e de associação são a base da organização social e política e esta, por sua vez, fundamenta-se na fraternidade universal e no respeito mútuo. O resultado disso tudo é que a política moderna – republicana – é cada vez mais regulada pela moral, pelos valores, e, de maneira concomitante, cada vez menos regulada pela força física.

Uma outra consequência da “separação entre os dois poderes” é que o governo não pode ser constituído pelos “sábios” ou pelos técnicos. Evidentemente é necessário que o Estado tenha seus técnicos, assim como um corpo burocrático responsável pela realização das políticas públicas; todavia, há uma gigantesca diferença entre o Estado possuir um corpo técnico e esse mesmo Estado ser dirigido pelos técnicos. Augusto Comte dizia com todas as letras que os “sábios” não podem mandar no Estado; esse regime político era por ele chamado de “pedantocracia” (palavra criada por Stuart Mill) – “governo dos pedantes” – e, em termos atuais, ela poderia ser chamada de “tecnocracia”. Para Comte, o governo deve ser dirigido por cidadãos com espírito público, visão de conjunto, sensibilidade social, tolerância e fraternidade – e sempre atentos às opiniões e avaliações da opinião pública.

Vale notar que, justamente porque era movido por um espírito histórico, relativo e altruísta, Augusto Comte afirmava a necessidade de uma política moderna que fosse positiva, incluindo nessa política o respeito escrupuloso e cuidadoso pelas religiões antigas e por seus papéis históricos; sendo francês, Comte indicava aí nomeadamente o catolicismo. Essa regra foi cumprida pelos positivistas, mas, ao mesmo tempo, foi ridicularizada pela esquerda e “esquecida” pela direita católica; em qualquer caso, como a respeito de vários outros aspectos, ela foi objeto de desinformação.

A atuação dos positivistas no Brasil seguiu à risca essas orientações. O autor da bandeira nacional republicana, o vice-Diretor da Igreja Positivista do Brasil, Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927), tinha em mente os valores indicados acima ao seguir a orientação comtiana e incluir o “Ordem e Progresso” na bandeira. Aliás, nas centenas de publicações da IPB, Teixeira Mendes e Miguel Lemos (1854-1917, Diretor da IPB) não se cansaram nunca de repetir esses valores e de refutar os sofismas daqueles que atribuem o militarismo ao Positivismo. (Aliás, exatamente para combater a desinformação antipositivista, uma dessas publicações está disponível para consulta pública e gratuita no portal Archive.org.)

O professor Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891) – positivista por opção religiosa, filosófica e política, militar por necessidade, como se vê na monumental biografia que Teixeira Mendes escreveu sobre ele – era igualmente adepto dessas concepções. Assim, o ensino que ele realizava na Escola Militar e na Escola Politécnica era civilista, pregando o afastamento dos militares (como militares) da vida política nacional e ocidental. Exatamente por isso, Benjamin Constant e sua orientação foram objeto de ódio pelos militaristas, que pregavam a politização das forças armadas e a militarização da política. Entre esses militares, o mais famoso e importante foi o arquigolpista General Pedro Aurélio de Góis Monteiro (1889-1956), que, apoiando o golpe de 1930, apoiou também todos os militares golpistas dali por diante, em particular aqueles simpáticos ao integralismo (a versão nacional do fascismo) e que fizeram o golpe de 1964, como o antigo integralista Olímpio Mourão Filho (1900-1972). No regime autoritário de 1964, um dos seus apoiadores de primeira hora foi o economista “liberal” Roberto de Oliveira Campos (1917-2001); apesar de “liberal”, ele foi Ministro do Planejamento do governo autoritário e nunca deixou de chamar-se de “tecnocrata”.

Todas essas informações são públicas e disponíveis para consulta; só é necessário buscar as fontes originais, não as secundárias, terciárias, quaternárias... Uma informação mais difícil de obter, todavia, são as opiniões de Henrique Batista da Silva Oliveira e Alfredo de Morais Filho – como Benjamin Constant, positivistas por opção religiosa, filosófica e política, militares por necessidade – a respeito dos militares de 1964. A partir de conversas pessoais que mantive com eles e também de relatos de amigos meus, para eles quem deu o golpe de 1964 eram “fascistas”; não por acaso, chamavam Góes Monteiro de “Gás morteiro”, que enquanto viveu fez o possível para combater com agressividade os positivistas militares. Por outro lado, o tecnocrata autoritário Roberto Campos, que é objeto de admiração dos liberais e da nova direita brasileira – incluídos aí o Ministro da Economia Paulo Guedes, o astrólogo Olavo de Carvalho e o autor Rodrigo Constantino – era encarado como alguém sem patriotismo, um “entreguista”, que aliás até o fim de sua vida desejava vender o patrimônio brasileiro para os estrangeiros. A nova direita, embora afirme defender a “liberdade” e combater a “tecnocracia”, não vê problema nenhum em celebrar Góes Monteiro e Roberto Campos e em atribuir os defeitos de gente como eles ao “Positivismo”.

Todos os erros teóricos e históricos indicados acima provêm da (nova?) direita conservadora (neste caso, “católica” e “liberal”): não é por acaso que citam em profusão J. C. Oliveira Torres. Entretanto, é motivo de assombro, ou de ridículo, que repitam os mesmíssimos erros que a esquerda sempre gostou de imputar ao Positivismo e aos positivistas. Embora seja possível incluir aí Marilena Chauí e Michel Löwy, um autor menos espalhafatoso foi o historiador paulista Sérgio Buarque de Hollanda (1902-1982), fundador do Partido dos Trabalhadores. Como já tive oportunidade de indicar e refutar, Sérgio Buarque repetiu todas as desinformações indicadas acima, com a espantosa inovação de pretender entender a obra de Augusto Comte melhor que o próprio Teixeira Mendes!

Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino e agora Rafael Salvi, entre outros, têm-se dedicado a imputar ao Positivismo os seus próprios erros: politização dos militares, aumento da violência na política, desprezo pelos aspectos morais e afetivos na vida sociopolítica, desprezo pela fraternidade e pela tolerância, instrumentalização do Estado por ideologias político-religiosas etc. Eles atribuem ao Positivismo a militarização da política, mas ao mesmo tempo apoiam um governo que se caracteriza exatamente por essa militarização e por um esforço de tecnocratização do Estado; aliás, fazem eco ao voto de extermínio dos positivistas proferido em 9.3.2020 por um dos filhos do Presidente da República.

Infelizmente, tudo isso é apenas distração e desinformação. Desde há alguns anos vivemos um novo tenentismo, com crescentes grupos paramilitares bastante agressivos, de origem castrense e civil; esse novo tenentismo não tem sido reprimido pelas Forças Armadas, que o tolera como se não fosse profundamente perturbador, tanto da ordem político-social quanto da própria disciplina militar.

Nesses termos, os golpes dirigidos contra o Positivismo e os positivistas servem apenas para (tentar) disfarçar a própria política antirrepublicana e anticívica seguida atualmente pela direita nacional. De modo mais específico, a difusão renovada dessa desinformação integra uma campanha promovida pela direita histérico-política desde há algumas semanas no sentido de incentivar os militares – que cada vez mais integram o governo, movidos, sem dúvida, por um sincero embora equivocado senso de dever e de patriotismo – a abandonarem o comportamento constitucional e republicano de obediência às regras e de limitação da atividade propriamente política (felizmente interpretados pela direita como sinais de Positivismo) e a adotarem um renovado comportamento político ativista, intervencionista e autoritário.

A crítica ao Positivismo, assim, é uma nuvem de fumaça e um código da direita para um eventual golpe militar fascista.

Gustavo Biscaia de Lacerda é positivista ortodoxo e Doutor em Sociologia Política.

Fonte: https://monitormercantil.com.br/positivismo-como-cortina-de-fumaca-para-os-erros-da-direita-brasileira