Abolição e política identitária na Ciência Hoje para Crianças

Nos últimos anos, a “discussão” sobre a abolição da escravidão no Brasil tem tomado alguns rumos inesperados mas, ao mesmo tempo, nefastos.

Antes de mais nada, é evidente (ou deveria ser evidente) que a valorização dos movimentos negros (escravos, livres ou libertos) na campanha pela abolição da escravidão é algo corretíssimo e tem que ser valorizado; todavia, isso não pode, de maneira nenhuma, corresponder a negar-se o papel desempenhado nessa campanha por outros brasileiros, que, na falta de melhor expressão, chamaríamos de “brancos” (quer fossem populares, quer fossem da elite, quer fossem de classe média).

O que importa notar, nesse sentido, é que a campanha pela abolição foi um movimento verdadeiramente nacional, no duplo sentido de que (1) ocorreu de Norte a Sul (e de Leste a Oeste) do país e, principalmente, (2) mobilizou todas as classes sociais, todos os grupos sociais. Nesse sentido, vale lembrar que a lei da abolição, antes de ser sancionada pela Princesa Isabel, fora aprovada pelo parlamento brasileiro: essa aprovação indica o quanto a sociedade como um todo mobilizara-se previamente, forçando o parlamento a aceitar o projeto.

É fundamental insistirmos em que consiste em um mito a idéia de que Princesa Isabel teria sido a “redentora”, isto é, de que a abolição teria ocorrido graças à pura vontade unilateral da regente do Império brasileiro. Aliás, esse mito foi criado já em 1888, para tentar valorizar a monarquia decadente e também para tentar legitimar um eventual terceiro reinado dos Órleans e Braganças, a ser assumido pelo casal composto pela Princesa Isabel e seu marido, o francês Conde d’Eu.

Mas se é correto desmistificar a atuação “redentora” da Princesa Isabel, assim como é importante valorizar a atuação dos movimentos negros na campanha abolicionista, por outro lado é importante não negar a atuação de toda a sociedade brasileira da época. Nesse sentido, por exemplo, vale notar que partes do próprio “movimento negro” afirmaram desde 1888 elementos do mito da “redentora”: afinal, após o 13 de maio constituiu-se sob o comando de José do Patrocínio (um dos antigos campeões negros da causa abolicionista) a “Guarda Negra”, que servia para defender a monarquia escravocrata contra a república e os republicanos, sem temer o emprego de espancamentos, linchamentos etc. Esse triste fato não costuma ser lembrado – mesmo nos dias de hoje! – nem pelos reacionários que defendem a monarquia nem pelo movimento negro.

Há outro motivo, mais profundo, para preocupação com os rumos atuais sobre os “debates” a respeito da campanha abolicionista: trata-se de que muito da historiografia revisionista das últimas duas décadas tem um fortíssimo caráter de política identitária. Ora, a política identitária baseia-se nas “identidades de grupo”, isto é, naqueles elementos que cada grupo social considera como exclusivos seus e que, portanto, separam esses grupos do conjunto da sociedade e dos demais grupos.

Referi-me a “muito da historiografia”, ou seja, muitos historiadores, mas também muitos cientistas sociais atuais adotam esses parâmetros identitários para fazerem suas análises, que se caracterizam cada vez mais pela brutal dicotomia que separa de maneira seca e dura “brancos” de “negros”, sem categorias intermediárias (os mulatos) mas com um fortíssimo elemento moral (em que, evidentemente, os “brancos” por definição não prestam). (Esse procedimento tem sido adotado por cientistas sociais independentemente da sua “raça”.)

Isso tem ocorrido graças à importação, completamente acrítica e despudorada, feita pelo movimento negro brasileiro dos esquemas mentais e sociais próprios ao racismo dos Estados Unidos e das estratégias sociopolíticas adotadas pelo movimento negro estadunidense – com todos os vícios que isso acarreta, em particular a reprodução ocorrida aqui do racismo e do divisionismo existentes lá. Sinal simples e escandaloso disso é a afirmação de que “miscigenação é genocídio” em faixas e cartazes que integrantes do movimento negro brasileiro exibem com orgulho em manifestações públicas, ainda que com isso apenas (e infelizmente) reproduzam aqui e a favor dos negros a nefanda regra da “gota única de sangue” (“one drop rule”), vigente nos EUA e que fundamenta sociologicamente o racismo lá.

Não posso deixar de observar que, muito diferente disso tudo, resultando em ações e práticas muito diversas, com efeitos sociais e políticos amplos (também diversos), foi a atuação dos positivistas. Os positivistas brasileiros celebravam no dia 13 de Maio a união da raças no Brasil, com a colaboração de cada uma delas para o progresso nacional; aliás, os positivistas brasileiros foram alguns dos mais ardorosos defensores da abolição da escravidão imediata e sem compensação financeira para os donos de escravos: aliás, nos grêmios positivistas, ser dono de escravo causava a expulsão sumária. Não é por acaso que, entre 1890 e 1930, o 13 de Maio era feriado nacional (e muita gente, mesmo nos dias de hoje, ainda se lembra disso): proposto pelos positivistas logo no início da República, esse feriado celebrava a fraternidade nacional nos termos indicados acima – mas muito diferentes da apologia reacionária que cultuava a “redentora” e também muito diferente da política identitária, segregacionista e não raro racista do dia da “consciência negra”.

Faço essas extensas considerações porque a revista Ciência Hoje para Crianças (CHC), em sua edição n. 299, de maio de 2019, dedicou o número a tratar da abolição da escravidão, dando ênfase aos negros envolvidos no movimento. Como observei antes, essa ênfase é histórica e politicamente necessária, mas ela não pode conduzir a negar o papel desempenhado pelo conjunto da sociedade brasileira – que, aliás, atuou como um conjunto – nessa campanha. Em particular, nesse número da CHC, a matéria “13 de Maio ainda seria data para celebrar?” (disponível aqui: http://chc.org.br/artigo/13-de-maio/) deixa entrever os problemas que comentei acima. É bastante claro o quão problemático, quando não desastroso, que, em nome de uma proposta bem intencionada, mas errada no final das contas, uma revista de divulgação científica leve adiante a “correção política” (que é a tradução correta do “politicamente correto”) e a política identitária sob a forma de conteúdo “educativo” para crianças.

Ambigüidades brasileiras sobre o 13 de Maio

A comemoração do 13 de maio é algo bastante problemático no Brasil atual.

Muitos sociólogos e historiadores afirmam que o Brasil tem uma espécie de amnésia a respeito da escravidão; pode ser, mas com certeza temos uma profunda "má consciência" disso, isto é, é uma lembrança profundamente incômoda, desagradável; é uma chaga que nos persegue.

Essa "má consciência" pode ser entendida de duas formas: (1) ou uma tentativa de simplesmente apagar o passado e fingir que esse passado não ocorreu; (2) ou uma forma de impulsionar mudanças efetivas no presente, para o futuro, a fim de corrigir erros e problemas anteriores.

É claro que essas duas formas da "má consciência" não são necessariamente excludentes entre si, embora elas possam, de fato, separar-se.

Quando sociólogos e historiadores afirmam a "amnésia" a respeito da escravidão, eles insistem na primeira possibilidade, deixando implícita ou em segundo plano a segunda possibilidade.

Mas, ao mesmo tempo, como é sabido, o 13 de maio acarretou a libertação dos escravos, mas não a integração dos ex-escravos à sociedade em termos sociais e políticos; eles tornaram-se livres, mas não se tornaram cidadãos.

É claro que essa lacuna aumenta dramaticamente o peso que a escravidão tem sobre o Brasil e sobre a memória coletiva sobre ela.

Os positivistas brasileiros, desde 1881 (fundação da Igreja Positivista do Brasil), passando por 1888 (Abolição da Escravidão), mas ainda mais após 1889 (Proclamação da República), envidaram os maiores esforços para, inicialmente, acabar com a escravidão e, em seguida, incorporar os ex-escravos - aliás, de modo geral, todos os "excluídos" - à sociedade, como cidadãos respeitados, valorizados e produtivos. Sinal inequívoco disso foi o estabelecimento, em 1890, do dia 13 de maio como feriado dedicado à confraternização de todos os brasileiros. 

Enfim, a ambigüidade brasileira a respeito do dia 13 de maio aumenta ainda mais quando se constata que os movimentos negros atuais criticam as limitações do 13 de maio - críticas que, nesse sentido, são corretas e mesmo necessárias - para realizarem de uma única vez inúmeras ações daninhas para o país: (1) negam a importância da abolição da escravidão; (2) afirmam o particularismo negro (por meio da "consciência negra"); (3) estimulam o racismo (seja por meio do "racismo reverso", isto é, dos "negros" contra os "brancos", seja por meio da separação da sociedade brasileira entre "negros" e "brancos") e (4) como suposta solução para esses problemas, afirmam a validade, a legitimidade e a eficácia do "racismo reverso" e dos privilégios baseados na raça (as "ações afirmativas", que institucionalizam o racismo de Estado).

Em suma, a comemoração do 13 de maio no Brasil é problemática porque ela recorda-nos de uma gigantesca nódoa em nossa história. O impulso geral básico no Brasil é por esquecermos essa nódoa, em vez de usarmos a vergonha do passado para melhorarmos o presente e o futuro; por fim, os ativistas sociais contemporâneos pretendem que o melhor curso de ação é aquele que, conscientemente, aumenta o racismo, em vez de diminuí-lo; que cria privilégios, em vez de aumentar a cidadania.

"Teoria do Brasil" dos positivistas: composição étnica e unidade nacional

A revista Política & Sociedade - da Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - acabou de publicar, em seu número mais recente (v. 16, n. 35, jan.-abr.2017) um artigo de minha autoria, intitulado "A “Teoria do Brasil” dos Positivistas Ortodoxos Brasileiros: composição étnica e independência nacional".

O texto pode ser obtido aqui.

Eis o resumo e as palavras-chave do artigo:

Resumo: Podemos definir como “teoria do Brasil” o conjunto de concepções que um autor ou um grupo político-intelectual possui a respeito da história e da estrutura da sociedade e do Estado brasileiros, bem como de suas relações mútuas; essas concepções costumam ser incluídas no “pensamento político e social brasileiro”. Nesse sentido, os positivistas ortodoxos brasileiros – ou seja, aqueles ligados à Igreja Positivista do Brasil, especialmente Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes – tinham a sua “teoria do Brasil”. Embora haja estudos sobre alguns aspectos do pensamento e da prática dos positivistas (como a respeito da escravidão), há uma importante lacuna na literatura a respeito da sua “teoria do Brasil”. Dessa forma, o presente artigo pretende abordar precisamente essa questão, tratando de modo específico (1) da formação étnica brasileira e (2) das condições sociais e políticas brasileiras que conduziram à Independência nacional, em 1822; para isso, serão analisados alguns documentos escritos por Teixeira Mendes. Preliminarmente serão expostos alguns elementos da doutrina positivista, conforme definida por Augusto Comte; já nas conclusões são expostas algumas considerações sobre a importância política e intelectual dos positivistas no Brasil e na área acadêmica do “pensamento político brasileiro”.

Palavras-chave: Positivistas ortodoxos. Teoria do Brasil. Evolução sócio-política. Formação étnica. Independência do Brasil. Raimundo Teixeira Mendes. 

7 de setembro – Independência do Brasil e comemoração de José Bonifácio

Autoria do cartaz: João Carlos Silva Cardoso.

  

Celebração do Brasil, comemoração de José Bonifácio

No dia 7 de setembro celebramos a Independência do Brasil, no quase bicentenário ano de 1822, e, por isso mesmo, comemoramos a figura de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o grande "Patriarca da Independência".

Condições e exigências da política moderna

A política moderna baseia-se na existência de pátrias livres; essas pátrias têm que ser menores do que costumam ser ainda hoje, mas, de qualquer maneira, a liberdade é uma condição fundamental e insuperável.

O que significa essa "liberdade"? Significa a possibilidade de decidir com autonomia os rumos a tomar, sem imposições externas, e de acordo com os parâmetros específicos de cada país. Ao mesmo tempo em que cada pátria deve poder decidir o que deseja fazer, sua conduta deve caracterizar-se ao mesmo tempo pelo respeito a todas as outras nações, no que se refere à sua dignidade e às suas condições de existência, e ao desenvolvimento de ações pacíficas e coordenadas com vistas à melhoria material e moral de todas.

Em outras palavras, a política moderna não pode ser definida pela "soberania", isto é, pela consideração de que cada país é o juiz único e último de suas ações, em desrespeito e desconsideração aos demais países. A dificuldade está em que a necessária interdependência política, material e moral não pode ser entendida e usada como desculpa para intromissões e invasões de uns países sobre os outros.

Em termos internos, cada país deve buscar a integração social, a redução e o fim da miséria, o combate e o fim das discriminações sociais, o desenvolvimento técnico, científico e moral etc. No caso do Brasil do início do século XIX, José Bonifácio tinha clareza desses objetivos e dessas condições e foi por isso que tratou de organizar as condições propícias para a independência do Brasil – e que, sendo a eminência parda por detrás do então Príncipe Regente, obteve de fato a independência nacional no 7 de setembro de 1822.

Propostas de José Bonifácio

É importantíssimo lembrar que José Bonifácio tinha clareza a respeito dos problemas e das condições brasileiras de então. Para ele, cumpria integrar o imenso território nacional, assim como permitir e realizar a integração dos três grandes elementos étnicos, o português, o africano e o indígena. Mas, ao mesmo tempo, percebendo que o país tinha sua economia baseada na escravidão, em um regime que não tinha perspectivas para desaparecer, entendeu que só seria possível manter o Brasil unido por meio da monarquia: afinal de contas, para ele, a escravidão era inimiga da República.

Essas propostas foram expostas com grande beleza pelo pintor Eduardo de Sá, na tela "José Bonifácio, a fundação da pátria brasileira".  

Eduardo de Sá, "José Bonifácio, a fundação da pátria brasileira".

Os desfiles militares não representam a República

Nesse sentido, nem a proposta cívica de José Bonifácio nem o caráter pacífico-industrial da política moderna aceitam as demonstrações usuais de "civismo": desde pelo menos o século XIX – portanto bem antes do regime inaugurado em 1964 –, as comemorações do 7 de setembro resumem-se a paradas militares. Os desfiles de pelotões, tanques e armamentos acabam concentrando nas Forças Armadas as idéias de "civismo" e "patriotismo" e desvirtuando a convergência pacífica dos cidadãos em prol do bem comum – que é o fundamento e o objetivo da política republicana.

O 7 de setembro deve resumir-se em "A sã política é filha da moral e da razão"

A sabedoria política de José Bonifácio pode ser avaliada por esta frase, que resume de maneira brilhante o programa da política moderna: "A sã política é filha da moral e da razão". É devido a concepções como essas que, juntamente com a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro comemoramos também a imponente figura do grande santista que foi José Bonifácio.

13 de maio - fraternidade dos brasileiros

O dia 13 de maio é celebrado no Brasil como o da abolição da escravidão. Por si só, sem dúvida alguma, isso deve ser celebrado e valorizado, pois foi o momento em que no país finalmente se encerraram séculos da exploração mais vil de seres humanos por outros seres humanos, em que uns eram propriedade de outros. A escravidão no Brasil deu-se inicialmente contra os indígenas autóctones e, depois, contra os africanos, que se tornaram imigrantes forçados.

Por outro lado, como também sabemos, a escravidão gerou efeitos persistentes na sociedade brasileira, de que o racismo contra os negros e a exclusão das populações descendentes dos antigos escravos são dois dos mais graves. Isso se deve à própria escravidão mas, também, ao fato de que a sua abolição, em 1888, não foi seguida por medidas públicas e privadas no sentido de integrar os antigos escravos à sociedade nacional, com ensino público, frentes de trabalho em condições dignas, moradias populares etc.

Ainda assim, é importante notar que a campanha abolicionista desenvolveu-se ao longo da década de 1880 e envolveu os mais variados setores da população brasileira, incluindo as elites, setores populares, ex-escravos, membros da “nobreza” nacional.

Entre todos esses grupos, os positivistas tiveram papel destacado, seguindo nesse sentido as orientações de Augusto Comte – fosse como favoráveis à abolição imediata sem reparação para os donos de escravos, fosse como favoráveis à incorporação social dos antigos escravos, fosse como cidadãos que não admitiam entre suas fileiras donos de escravos: por exemplo, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, diretores da Igreja Positivista do Brasil, expulsaram de seu grêmio donos de escravos que se recusavam a alforriar seus cativos.

Da mesma forma, o Positivismo celebra a independência do Haiti, na figura do "general de ébano", Toussaint de L'Ouverture.

Além disso, o também positivista Benjamin Constant Botelho de Magalhães[1] e Deodoro da Fonseca, respectivamente na qualidade de vice-Presidente e Presidente do Clube Militar, recusaram em 1887, em nome da tropa, a usar o Exército a perseguir os escravos fugitivos.

Em outras palavras, é indiscutível que a abolição por si só foi um passo importantíssimo para o Brasil – mas, ainda assim, foi um passo insuficiente, pois não foi seguido das necessárias medidas de valorização e de integração social.

É exatamente como um esforço em favor da integração social dos descendentes dos antigos escravos que os positivistas propuseram desde o início da República a comemoração do dia 13 de maio. Na verdade, os positivistas propuseram essa data como celebrando a integração não apenas dos negros, mas de todos os elementos sociais e culturais da sociedade brasileira. Nessa utopia, não se contrapõem os "negros" contra os "brancos", mas eles unem-se e fundem-se, a fim de melhorar o Brasil, cada qual com suas características.

Assim, não deixa de ser motivo de profundo lamento que o dia 13 de maio não seja mais feriado nacional: essa perda de status dessa data indica o quanto a integração e o universalismo não são mais valores nacionais, cada vez mais substituídos pelos vários particularismos. 

É claro que não precisamos concordar com tais particularismos: é por isso que celebramos o projeto de um país que respeite e valorize toda a sua população, com suas particularidades entendidas como traços enriquecedores do patrimônio comum e não como motivos para segregacionismos.

Cartaz gentilmente criado pelo amigo João Carlos Silva Cardoso.

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[1] Que, alguns anos depois, foi o fundador da República Brasileira, no glorioso movimento de 15 de novembro de 1889.