Sobre o "politicamente correto"

No dia 17 de Carlos Magno de 169 (4.7.2023) realizamos a nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, em sua sétima conferência, dedicada à filosofia das ciências naturais.

Após a leitura comentada, realizamos nosso sermão, dedicado nesta semana ao chamado "politicamente correto". As anotações que serviram de base para o sermão estão reproduzidos abaixo.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://l1nq.com/kajkk) e Apostolado Positivista do Brasil (aqui: https://acesse.one/10ia6). O sermão pode ser visto a partir de 45' 07".

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Sobre o politicamente correto

-        A expressão “politicamente correto” é uma das mais usadas nas últimas décadas, já tendo sido incorporada ao léxico corrente

o   Essa expressão é extremamente ambígüa:

§  Por um lado, ela serve de parâmetro para avaliação moral, intelectual e social

§  Por outro lado, ela notavelmente não é definida de maneira clara, sendo mais uma “noção” e, ainda mais, sendo objeto de críticas contrárias a ela (ou seja, com freqüência ela é definida por seus críticos, não por seus defensores)

o   Na medida em que o “politicamente correto” pretende regrar padrões de comportamentos morais, intelectuais e sociais, ele é de interesse direto para o Positivismo e, portanto, deve ser objeto de nossas reflexões

-        A origem da expressão vem do inglês “political correctness”, que significa “correção política”

§  O sentido da correção política é o da subordinação das atitudes e das opiniões à estrita conveniência política de um partido político – em particular, do Partido Comunista, com sua disciplina do “centralismo democrático” leninista

§  Apesar de sua origem vinculada ao Partido Comunista, o fato é que é possível – na verdade, é necessário – ampliar a concepção do “political correctness” a diversos outros partidos, tanto de esquerda quanto de direita

§  Essa ampliação é necessária não apenas em termos históricos como também em termos atuais, como as disputas ocorridas nas “redes sociais” com fake news evidenciam intensamente

o   Assim, a correção política consiste em realizar um policiamento intelectual e moral conforme as exigências partidárias do momento, em que se exige que se elogie algo ou alguém ou, inversamente, que não se critique algo ou alguém

o   Esse sentido corresponde, portanto, à subordinação da moral à política e à redução da moralidade às disputas cotidianas pelo poder

§  Evidentemente, essa degradação implica que essa origem, ou melhor, essa vertente do “politicamente correto” é inaceitável

-        Embora o sentido partidário da expressão não seja negligenciável, o sentido mais recente, mais difuso e mais difundido tem um elemento mais claramente moral

o   A origem específica do sentido difuso é desconhecida: isso quer dizer que não conseguimos determinar nenhuma filosofia específica proponente do “politicamente correto”

§  O máximo que conseguimos determinar é que se trata de um impulso originário dos Estados Unidos, a partir dos anos 1980

§  No Brasil o “politicamente correto” começa a difundir-se no início dos anos 1990, talvez já no final dos anos 1980

§  Mas é necessário ter-se clareza de um aspecto: embora não consigamos determinar a origem filosófica específica desse movimento, ainda assim ele surtia efeito, ou seja, ele irradiava-se de algum lugar

§  Além disso, vale notar que sua definição era (como é) feita por seus críticos, não por seus proponentes

o   O conteúdo do “politicamente correto” difuso, em suas linhas gerais, é bastante claro: trata-se do respeito às diferenças, o combate aos preconceitos, a afirmação da dignidade do ser humano em geral e das suas particularidades etc.

§  Portanto, há um forte elemento de fraternidade universal, de dignidade do ser humano; em outras palavras, é um humanismo que se afirma contra as discriminações e as opressões

o   O âmbito de atuação desse “politicamente correto” difuso é a sociedade civil, pelo menos na medida em que ele era difuso, referia-se a valores morais e intelectuais e não tinha defensores (explícitos, pelo menos)

-        Quais as críticas mais comuns, ou mais importantes, ao “politicamente correto”?

o   Em primeiro lugar, a sua “psicologia floco de neve”, que considera que se as pessoas são frágeis e que ao menor sinal de desrespeito ficarão eterna e profundamente marcadas

§  Ainda no âmbito da “psicologia floco de neve”, considera-se que a vida não exige força e persistência para enfrentar-se adversidades variadas, nem que essas mesmas adversidades, bem ou mal, acabem tendo um caráter pedagógico para grupos e indivíduos variados

§  Decorrente dessa “psicologia floco de neve”, o “politicamente correto” difuso previa o uso sistemático de eufemismos e de expressões corretivas variadas, além de uma higiene lingüística geral

o   Uma conseqüência geral das características acima é a sisudez do “politicamente correto” difuso, ou seja, a falta de bom humor

§  É claro que muitas pessoas reclamavam, como reclamam, do “politicamente correto” porque, conforme seus parâmetros, não seria mais possível fazer piadas ofensivas ou preconceituosas

§  Mas, por outro lado, o “politicamente correto” difuso é particularmente mau humorado, rejeitando as piadas de modo geral

·         É importante lembrarmos que rir faz parte da existência humana, sendo importante para relaxarmos a mente, para divertirmo-nos, mesmo para podermos refletir em geral

§  Na verdade, o “politicamente correto” difuso até aceita piadas, desde que sejam dos “oprimidos” contra os “opressores”

·         Sem negar a relativa utilidade de piadas politicamente orientadas, o fato é que esse critério mata o aspecto lúdico das piadas, ao assumir um caráter de combate

§  Tal sisudez, além disso, revela o predomínio da pureza em detrimento da ternura

·         Esse predomínio da pureza em detrimento da ternura costuma estar associado a movimentos inquisitoriais

·         Além disso, a mentalidade própria aos Estados Unidos é particularmente imbuída da busca da pureza, contra a ternura, conforme sua origem protestante

o   A ausência da determinação da origem do “politicamente correto” difuso impede que se faça uma avaliação mais justa do movimento

§  Por que se impede a avaliação mais justa? Porque não se tem acesso a documentos estruturados, com indicação clara de intenções e princípios morais e filosóficos envolvidos

·         O máximo que se tem com um movimento difuso são avaliações gerais, baseadas em noções imprecisas e em críticas negativas

·         A ausência de fontes também impede, ou pelo menos dificulta, que se atribuam responsabilidades aos seus autores e mentores

§  A despeito desses problemas intelectuais e políticos, como veremos na seqüência, o “politicamente correto” em sua vertente difusa acaba tendo algumas virtudes – exatamente devido ao seu caráter difuso

-        Mas, por outro lado, bem vistas as coisas, as características do “politicamente correto” correspondem a uma filosofia e uma política bastante clara: trata-se da política identitária

o   A origem do “politicamente correto” difuso na política identitária é uma sugestão da nossa parte (uma “hipótese de pesquisa”, por assim dizer), a partir das coincidências de valores, concepções e épocas em que ambos passaram a ser difundidos

§  O “politicamente correto” difuso consistiria, então, na difusão da mentalidade e dos valores identitários sem pressão sistemática dos grupos identitários, aliada à simpatia generalizada despertada por sentimentos e valores de fraternidade universal, de combate aos preconceitos e às opressões etc.

o   Como sabemos, a política identitária é particularista e raivosamente exclusivista, ainda que afirme combater preconceitos e opressões

§  O agressivo particularismo exclusivista da política identitária diverge da promessa de fraternidade do “politicamente correto” difuso

·         Mas é claro que essa divergência pode ser explicada pelo caráter difuso do “politicamente correto”, isto é, pela relativa ausência de um claro centro difusor

o   Além disso, o identitarismo tem uma origem pós-moderna, que nega toda a ciência e reduz a sociedade e o mundo (1) a disputas incessantes de poder e (2) a meros discursos

§  A conseqüência da ultrapolitização e do construtivismo lingüístico radical do identitarismo é que, para ele, há apenas “discursos” e as disputas políticas são travadas em torno de palavras

·         É importante notar que o conceito de poder é manipulado de maneira cínica, no sentido de que o poder é exercido apenas pelos supostos opressores contra os identitários e nunca pelos identitários contra outros grupos quaisquer

·         Essa manipulação cínica tem como objetivo permitir a afirmação de que os identitários, “por definição”, nunca oprimem, nunca discriminam

§  Com isso, mudar as palavras torna-se o aspecto central da política identitária: daí os eufemismos, as gírias e a novilíngua identitária

§  A centralidade lingüística do identitarismo denuncia com clareza o seu intelectualismo e, mais ainda, o seu academicismo

o   Um aspecto central do identitarismo, entretanto, é que ele é fortemente orientado para o Estado

§  A “orientação para o Estado” significa que o identitarismo busca com toda a clareza usar o Estado para impor sua agenda moral e intelectual sobre o conjunto da sociedade, tornando políticas oficiais de Estado os eufemismos, as gírias e a novilíngua identitária

§  Nesse sentido, é necessário reconhecer que o “politicamente correto” difuso – que atua na sociedade civil – é diferente da política identitária

·         Essa diferença também pode ser explicada pelo caráter difuso do “politicamente correto”, ou seja, pela aparente ausência de um centro difusor definido

-        Feitas essas observações todas, podemos sugerir uma avaliação do “politicamente correto” pelo Positivismo:

o   A variedade partidária do “politicamente correto” é, pura e simplesmente, inaceitável, na medida em que degrada a moral e também degrada a política

o   A variedade difusa do “politicamente correto”, na medida em que não tem um claro centro difusor, é um pouco mais aceitável

§  O que ela tem de aceitável é a valorização do ser humano, o combate às opressões, o combate aos preconceitos, o cuidado no usar as palavras para não ofender os demais; em uma palavra, trata-se da afirmação da fraternidade universal

§  O caráter difuso dessa variedade acarreta alguns problemas e permite algumas qualidades:

·         Os defeitos estão na impossibilidade efetiva de avaliação consistente e na pieguice da moralidade implícita (“psicologia floco de neve”)

·         As qualidades são uma conseqüência do caráter difuso, em que os sentimentos generosos e amplos suplantam a origem identitária particularista e raivosa (trata-se de uma versão política e moral do “quem conta um conto acrescenta, ou modifica, um ponto”)

o   Sugerimos aqui a origem identitária do “politicamente correto” difuso: o identitarismo, apesar de afirmar-se “libertador”, é exclusivista, excludente, agressivo; ele explícita e conscientemente nega a universalidade de valores, a começar pela fraternidade universal

§  O identitarismo, além desses graves defeitos morais e intelectuais, não esconde que busca usar o Estado para impor seus valores como política oficial de Estado

§  Assim, repetindo algo dito acima, o resultado é que o “politicamente correto” difuso, ainda que tenha problemas intelectuais e morais, exatamente devido ao seu caráter difuso – ou seja, meio vago – torna-se superior à sua origem sistemática, que é o identitarismo

Reconstrução da República, universalismo e anti-identitarismo

RECONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA COMO TAREFA NECESSARIAMENTE UNIVERSALISTA E ANTI-IDENTITÁRIA[1]

 

A feliz e necessária derrota eleitoral do fascista, no dia 30 de novembro de 2022, muito mais que permitirá, na verdade obrigará o Brasil e os brasileiros a reconstruírem o país a partir de 1º de janeiro de 2023, desde as instituições até os hábitos de convívio. Será um caminho longo, difícil e demorado; o fascismo e os fascistas destruíram muito do país, permanecendo sua capacidade de atrapalhar o país, como se vê nos distúrbios no Norte e no Centro-Oeste do país, na violência em Brasília, na violência disseminada e relegitimada, na ressurgida baderna militar etc.

Mas há um aspecto que está escapando a todos, ou, pelo menos, à maioria.

A reconstrução necessária ao Brasil é em termos de República, de republicanismo: cidadania, valores compartilhados, isonomia (igualdade perante a lei), serviços públicos de qualidade. Todos esses aspectos são universais.

O fascista tornou-se governante com base no ódio e no projeto de destruir o país, mas também no particularismo e no facciosismo.

Assim, para que o país seja reconstruído, para que a sociedade e o Estado brasileiro recuperem-se da destruição sistemática sofrida nos últimos quatro anos, serão necessárias políticas e práticas universalistas.

Pois bem: as práticas e as políticas universalistas são práticas republicanas e dirigem-se a todos (ainda que, às vezes, concentrem-se em determinados grupos específicos). Essas práticas são universalistas e, por definição, são contra os particularismos e os facciosismos.

O republicanismo necessário à reconstrução do país repele, portanto, a política identitária. Repito: o necessário republicanismo repele a política identitária. Não adianta dizer que existe política identitária “do bem” (que seria, supostamente, a política identitária da esquerda) contra a política identitária “do mal” (a da direita): a política identitária por si só já é daninha, ruim e do mal. A política identitária é exclusivista, facciosista, particularista; ela baseia-se na afirmação de um grupo particular contra todos os outros; ela baseia-se no ressentimento social e político. Não é nenhum acaso que a política identitária recuse terminantemente o republicanismo e, por extensão, o universalismo.

A necessária reconstrução social e institucional interna do Brasil, bem como a necessária reconstrução da atuação internacional do Brasil, exigem a visão de conjunto; mas a política identitária rejeita (ou melhor, despreza) a visão de conjunto.

Aceito sem dificuldade que muitos grupos identitários apóiam a saída do fascista: isso é uma questão fática. Entretanto, tenhamos claro: os grupos identitários que se opuseram ao fascista opuseram-se a ele não porque esses grupos apoiam o republicanismo ou universalismo, mas apenas porque o identitarismo do fascista opõe-se ao identitarismo desses grupos. Em outras palavras, os identitários de esquerda opõem-se aos identitários de direita apenas porque só sabem locomover-se no âmbito de seus particularismos e seus facciosismos, não porque defendam o republicanismo e o universalismo.

Repito novamente: a reconstrução do Brasil exige, como deveria ser evidente, uma perspectiva universalista (seja em termos nacionais, seja em termos internacionais), mas a política identitária rejeita esse necessário universalismo.

Por que eu faço essas observações? Porque eu tenho certeza de que a partir de 1º de janeiro de 2023 o facciosismo identitário (de esquerda) dirá que quem é contra esse facciosismo é “retrógrado” ou contra o “progresso” – como se o verdadeiro progresso aceitasse o facciosismo ou como se os identitários valorizassem de verdade o progresso.

 

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[1] Este texto é uma versão levemente alterada de uma postagem feita em 6 de dezembro de 2022, em minha conta pessoal do Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/gblacerda1977/posts/pfbid0gat4SevMeX2r6sDGSMc7uCNfyiSWq4zAGv1zFvTgTJHipjzyVzErq8viuCznYXz6l; acesso em: 14.12.2022.

Importância da visão de conjunto

No dia 11 de Frederico de 168 (15.11.2022) fizemos uma prédica positiva; na parte da leitura comentada do Catecismo positivista, concluímos a teoria geral do culto, tratando da influência intelectual do culto positivo. Já na parte de sermão, tratamos da importância da visão de conjunto para o ser humano, bem como da rejeição contemporânea da visão de conjunto pelo pós-modernismo e pela política identitária.

As anotações que serviram de base para a (longa) exposição sobre a importância da visão de conjunto estão disponíveis abaixo. A exposição oral está disponível aqui (no canal Positivismo do Youtube) e aqui (no canal Apostolado Positivista do Facebook), a partir de 53' 30".

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Importância da visão de conjunto

 

-        A visão de conjunto permite que se entenda a realidade

o   A visão de conjunto tem conseqüências morais, intelectuais e sociais:

§  A visão de conjunto oferece sentido ao mundo e à vida

§  É somente por meio da visão de conjunto que se pode explicar a sociedade e os indivíduos, ao inseri-los em “contextos”

·         Ao entendermos a totalidade, sabemos onde fica cada coisa e, portanto, sabemos onde cada um de nós fica, está e como se relaciona com os demais

§  A verdadeira moralidade só é possível com base na visão de conjunto:

·         Somente a partir da visão de conjunto é possível definir o que é bom e o que é ruim, o que é justo e o que é injusto

o   Inversamente, a ausência de visão de conjunto, ou a negação da visão de conjunto, resulta em que a realidade torna-se incoerente e irracional e qualquer discussão sobre o que é certo e o que é justo torna-se impossível (quando não irrelevante)

§  A irracionalidade e a incoerência resultantes da ausência de síntese tem resultados muito claros: a perda do sentido da vida, a confusão mental, a perda de referências morais (em termos individuais e coletivos)

§  As consequências acima resultam, por sua vez, em aumento dos conflitos sociais e da violência social e política, em guerras (internacionais e/ou civis), no fanatismo e na intolerância, no adoecimento mental e físico

§  A rejeição da visão de conjunto, portanto, é ao mesmo tempo imoral, irracional e antissocial (e antipolítica)

-        Afirmar a possibilidade, a necessidade e até mesmo a indispensabilidade da visão de conjunto torna-se ainda mais urgente desde os anos 1960-1970 no Ocidente, com o desenvolvimento do pós-modernismo

o   O pós-modernismo foi elaborado na França mas logo foi importado pelos Estados Unidos; na França ele manteve-se como uma modinha academicista, mas nos EUA ele desenvolveu-se, aprofundou-se e derivou para a prática política, na forma da política identitária

o   O pós-modernismo nega, rejeita, despreza, impede as visões de conjunto, que ele chama de “visões totalizantes” ou de “grandes narrativas”

§  Os historiadores também desenvolveram suas próprias formas de desprezo pelas visões de conjunto

o   De acordo com esses pensadores, não há motivo para elaborar-se visões de conjunto, pois objetivamente elas seriam impossíveis e, além disso, elas seriam desnecessárias

o   Para eles, portanto, o bom é a fragmentação das idéias, a justaposição incoerente e irracional de concepções puramente subjetivas

§  A partir desse ultrassubjetivismo, o pós-modernismo afirma que não existe realidade objetiva, mas apenas “narrativas”

o   Essa é a própria definição e afirmação do que Augusto Comte chamava de “anarquia”, ou seja, a ausência de valores e concepções compartilhados

-        Ao longo de toda a história da Humanidade, o ser humano procurou elaborar visões de conjunto, ou sínteses

o   Essas sínteses foram chamadas inicialmente de “religiões” e, depois, também (ou apenas) de “filosofias”

o   Como se sabe, as metafísicas sempre atuaram como corrosivas das sínteses anteriores, mas, entre cada grande transição, a metafísica do momento já introduzia elementos da nova síntese

§  Com o início da mais recente grande fase de transição (após a Idade Média), a metafísica introduziu a sua corrosão, mas apresentando um caráter ambíguo: por um lado, auxiliando a ciência; por outro lado, desenvolvendo a pura corrosão

§  No século XVIII, algumas filosofias que tinham ainda um pé na metafísica afirmaram o espírito positivo e a visão de conjunto: foram os enciclopedistas, especialmente na França e na Escócia

§  Vale notar que mesmo algumas metafísicas modernas sem muito espírito positivo e/ou com forte espírito corrosivo (“crítico”) estimularam a visão de conjunto: Hegel e até Marx tiveram essa preocupação

o   Entretanto, algumas ciências – não por acaso, as ciências superiores – exigem a visão de conjunto

§  Essa exigência é inaugurada pela Biologia, seja em termos globais, com a Ecologia, seja em termos individuais, com o estudo da inserção dos órgãos no corpo

§  A Sociologia e a Moral também exigem a visão de conjunto

§  Vale lembrar, entretanto, que a ciência é ambígua: se por um lado há ciências que exigem a visão de conjunto, por outro lado a ciência entregue a si mesma tende ao absoluto e, como a ciência é pelo detalhe, por si mesma ela vai contra a visão de conjunto

-        A metafísica que rejeita a visão de conjunto, não por acaso, vincula-se à concepção individualista do ser humano: toda a tradição liberal é individualista e contrária à visão de conjunto

o   Para os liberais (progressistas ou conservadores; ingleses ou alemães ou estadunidenses ou austríacos), a visão de conjunto equivale sempre à opressão da sociedade sobre o indivíduo

§  O máximo de “sociedade” que os liberais concebem é a justaposição de indivíduos e dos seus respectivos egoísmos

o   O individualismo que descamba no liberalismo é o resultado da secularização da teologia: sai a divindade, mantém-se o egoísmo e rejeita-se a perspectiva social

o   O liberalismo é uma degradação do republicanismo, em particular na perda do sentido coletivo da vida humana

o   Mas é importante indicar que o liberalismo, apesar de seus defeitos intelectuais e morais, concebe ainda uma visão de conjunto em termos de leis válidas para todos (os indivíduos) – a isonomia

o   Da mesma forma, ainda que limitado pelo individualismo, o liberalismo reconhece a importância da ciência

-        O pós-modernismo (com sua conseqüência prática, a política identitária) é uma filosofia especificamente academicista e consiste no desenvolvimento sem freios da metafísica, isto é, do seu espírito corrosivo

o   O pós-modernismo e a política identitária aprofundam os aspectos críticos, isto é, corrosivos da metafísica (da mesma metafísica que resultou no liberalismo e, paradoxalmente, também no marxismo)

o   O pós-modernismo e a política identitária rejeitam (1) a ciência, (2) a visão de conjunto, (3) os valores compartilhados, (4) o universalismo nas políticas públicas

o   De maneira correlata, o pós-modernismo e a política identitária defendem (1) o particularismo, (2) o irracionalismo anticientífico, (3) o exclusivismo e a exclusão de quem não é do grupo identitário, (4) as “narrativas” identitárias exclusivas e excludentes

§  Ao longo da história já tivemos exemplos concretos de tais “narrativas” identitárias: foram a “ciência proletária” de Stálin e a “ciência ariana” de Hitler; atualmente há as “epistemologias negras”, “epistemologias queer”, “epistemologias feministas” etc. etc. etc. – tudo isso devidamente identitário, antiuniversalista, particularista, sectário

§  Duas aplicações práticas do sectarismo pós-moderno-identitário:

·         A defesa de discriminações “positivas”: “racismo inverso” (dos “negros” contra os “brancos”), “sexismo inverso” (das mulheres contra os homens) etc.

o   Uma consequência institucional das discriminações positivas são as cotas de vagas

·         A afirmação do “lugar de fala”, que consiste na defesa, no âmbito da retórica, de cotas exclusivas para os membros dos grupos identitários, de tal maneira que só podem falar sobre esses grupos os membros do próprio grupo, excluindo da possibilidade de falar desses grupos quem não os integrar

o   Versões mais suaves do “lugar de fala” até admitem que não-membros dos grupos identitários possam falar sobre os grupos identitários – mas sempre de maneira subordinada

-        É fundamental ter-se clareza de que não é necessário ser identitário para combater-se o racismo e promover a integração “racial”; para valorizar as mulheres e combater as discriminações e as violências contra elas; para valorizar os homossexuais e combater as discriminações e as violências contra eles etc.

o   A associação (interessada) entre determinadas pautas sociais e políticas e o identitarismo prejudica as próprias pautas

o   É possível e necessário encampar essas pautas sem recorrer ao identitarismo e aos seus profundos vícios morais, intelectuais e políticos

o   Ao reconhecermos a justiça das pautas defendidas pelo identitarismo mas recusarmos seus defeitos morais, intelectuais e políticos, cada uma das políticas identitárias em particular deve ser entendida como um "grito dos excluídos"

-        Insistimos: em contraposição à rejeição intelectual, moral e política da visão de conjunto realizada pelos pós-modernos, é necessário reafirmar a possibilidade e a necessidade das visões de conjunto, ou melhor, das sínteses

o   A visão de conjunto tem aspectos objetivos e subjetivos:

§  Ela é subjetiva na medida em que é o ser humano (o sujeito) quem elabora e a quem se direciona a síntese

§  Ela é objetiva na medida em que se baseia em elementos objetivos, sejam eles cósmicos, sejam eles humanos (históricos e morais)

§  Deixando de lado o escandaloso (mas “charmoso”!) elogio da irracionalidade feito pelos pós-modernos, é questão de perguntarmos com clareza e de respondermos com ainda maior clareza: qual o problema com que a síntese seja subjetiva? Ora, nenhum!

o   O Positivismo, a Religião da Humanidade afirma a visão de conjunto e a síntese:

§  A moralidade e a racionalidade estabelecidas por meio da subordinação progressiva de indivíduos e grupos a coletividades e perspectivas cada vez maiores: família, mátria, Humanidade atual (objetiva), Humanidade histórica (subjetiva)

o   Apenas por meio da visão de conjunto e da síntese propostas pela Religião da Humanidade é possível realizar com êxito a busca da harmonia individual, do bem-estar coletivo, do sentido da vida, da felicidade

Um ministro "terrivelmente evangélico" contra a República

O artigo abaixo critica inicialmente a indicação e, depois, a aprovação em sabatina de André Mendonça para ministro do Supremo Tribunal Federal. Como se sabe, essa indicação foi feita com base no predicado de que ele seria um ministro "terrivelmente evangélico", o que deveria ser encarado como um descalabro por todos aqueles que se preocupam com a República. 

Infelizmente, poucas foram as pessoas e as instituições que se manifestaram contra esse descalabro; a maioria dos "formadores de opinião" no Brasil permaneceu quieta (e, portanto, omissa) ou apoiou (e, portanto, é cúmplice) desse verdadeiro crime de lesa-república. O artigo explica, em poucas linhas, os inúmeros problemas teóricos e práticos causados por essa indicação clericalista.

Vale notar que todas as manifestações públicas de André Mendonça antes e, principalmente, depois da sabatina no Senado Federal confirmam os meus argumentos abaixo.

O texto foi publicado no jornal carioca Monitor Mercantil em 8 de dezembro de 2021 (disponível aqui, com acesso aberto) e no jornal curitibano Gazeta do Povo em 14 de dezembro de 2021 (disponível aqui, para assinantes).

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Um ministro "terrivelmente evangélico" contra a República

No dia 1° de dezembro de 2021, André Mendonça, ex-ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, foi sabatinado pelo Senado Federal para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, que terminou por aprovar a indicação, e a própria indicação constituem episódios lamentáveis na vida política brasileira, no sentido de que são atentatórios contra o conjunto da República e, em particular, contra a laicidade do Estado. Sem nos deter em detalhes, vejamos os problemas.

Antes de mais nada, temos que dizer com todas as letras: a indicação pelo presidente da República e a aprovação pelo Senado Federal – mesmo que quase cinco meses depois da indicação – de alguém que foi indicado apenas por ser “terrivelmente evangélico” é um retrocesso político e social no Brasil.

O problema não está exatamente nas crenças íntimas de André Mendonça, mas no motivo da indicação e também no fato de que o próprio indicado jamais renegou esse motivo. Se o Estado é laico – e se ele deve ser e deve manter-se laico – a condição religiosa dos ministros é completamente irrelevante: o que importa é se o indicado valoriza as instituições republicanas e seus valores fundantes (liberdades públicas, inclusão social, fraternidade e paz universais etc.). Se o indicado respeitar e, mais do que isso, se ele valorizar de fato as instituições e os valores republicanos, não importa se ele é católico, ateu, budista, presbiteriano, umbandista, cardecista, positivista, luterano, satanista ou evangélico.

Antes de seguirmos adiante, uma pequena digressão. Ao contrário do que prega a mistificação parlamentarista, o parlamento não é uma instituição de “debates” e serve mal para a defesa das garantias e das liberdades públicas. Se o Congresso Nacional, representado pelo Senado, quisesse de fato garantir as instituições republicanas, deveria ter dado uma resposta institucional e reprovado a cínica indicação clericalista do ministro “terrivelmente evangélico”; essa recusa teria um peso e um impacto muito maiores que a mera decisão individual de David Alcolumbre de postergar por cinco meses a sabatina de André Mendonça.

Aliás, o concomitante desprezo do conjunto do Congresso Nacional pela ordem do próprio STF para tornar público o “orçamento secreto” – que é o instrumento atual da corrupção política em favor dos parlamentares – deveria bastar para pôr abaixo todas as pretensões parlamentaristas, apesar da retórica diversionista que trata do “presidencialismo de coalizão”.

Enfim, a futura nomeação do ministro do STF “terrivelmente evangélico” coroa paradoxalmente uma política seguida desde sempre pela... Igreja Católica. Essa instituição combateu a laicização do Estado em 1889-1891, voltou orgulhosa ao poder em 1931 e, sempre que pode, reafirma suas pretensões a religião oficial do país, bem como um sem-número de privilégios políticos, fiscais, pedagógicos (como no caso da Concordata de 2008, assinada por Lula).

Em face disso, os evangélicos sempre foram ambíguos: defendem a laicidade apenas para opor-se aos católicos, mas, quando percebem que podem ganhar, aliam-se despudoradamente aos inimigos da véspera (novamente, a Concordata de 2008 é exemplar). Não se trata, portanto, de respeito doutrinário à laicidade do Estado ou às instituições republicanas: é a mais rasteira conveniência política.

A aprovação do ministro “terrivelmente evangélico” – indicado pelo “católico” Jair Bolsonaro – é também a vitória da política identitária. O identitarismo opõe-se violentamente aos universalismos republicanos, ao defender uma política de representação das identidades, em termos de proporcionalidade demográfica.

Em outras palavras, o identitarismo rejeita a concepção de que a República é composta por cidadãos e que se constitui de regras universais; ao mesmo tempo, o identitarismo defende a concepção de que a política serve para representar os particularismos e que a República é apenas a justaposição desses grupos particularismos, que teriam direito a nacos do Estado com base nas proporções demográficas da população brasileira – idealmente, por meio de… cotas. Sem tirar nem pôr, foram exatamente essas as justificativas de Bolsonaro ao fazer a indicação do ministro “terrivelmente evangélico”.

Mas também é importante realçar que a política identitária é indiferente ou até hostil à laicidade do Estado, defendendo-a apenas se e quando lhe convém, sem maior engajamento filosófico e político. E mais do que isso: embora o identitarismo seja atualmente instrumento da esquerda, dos chamados “progressistas”, o fato é que a política identitária é uma invenção da direita, na Alemanha das décadas de 1920 e 1930, cuja expressão máxima coube a um cabo e pintor de rua que obteve o poder. Enfim, os efeitos nefastos do identitarismo deveriam agora, mais do que nunca, estar claros para todos, na medida em que o identitarismo foi aplicado à perfeição no Brasil.

Indicado contra a laicidade e a República, a partir de uma concepção identitária, André Mendonça já deixou claro que não entende o que é a laicidade – e, portanto, o que é a República. Para ele, respeitar o Estado laico significa limitar-se a não fazer orações no plenário ou no ambiente do STF... isso é mais ou menos o mesmo que dizer que um servidor público deve respeitar o Código de Ética e que isso significa não andar pelado nas repartições públicas.

A laicidade é não conceder privilégios para as doutrinas e suas igrejas; é não restringir a cidadania aos adeptos de uma determinada instituição; é não ser indicado para a vaga de ministro do STF por ser pastor de uma igreja; é não deturpar a belíssima frase de Neil Armstrong para comemorar o particularismo identitário da sua aprovação como futuro integrante do STF.

Para concluir, é importante lembrar: o Positivismo (como filosofia social e política) e os positivistas (como cidadãos brasileiros) são uns dos poucos, se não forem simplesmente os únicos, que defendem a laicidade do Estado e o universalismo da República, como elementos da Ordem e do Progresso do Brasil e da Humanidade.

Desde o início de suas atividades no Brasil, na década de 1870, os positivistas sempre deixaram claro que laicidade e republicanismo andam juntos, apoiam-se e reforçam-se; combater um é combater o outro, necessariamente. Assim, é como positivista e, portanto, como cidadão brasileiro que observo: o presidente da República que, com base em uma concepção de identitarismo clericalista, indicou um “ministro terrivelmente evangélico”; o Congresso Nacional, que atuou como cúmplice na sabatina desse indicado; o próprio pastor terrivelmente evangélico – todos atuam contra a laicidade e contra a República; contra a ordem e o progresso.

  

Gustavo Biscaia de Lacerda é sociólogo da UFPR e doutor em Sociologia Política.

Abolição e política identitária na Ciência Hoje para Crianças

Nos últimos anos, a “discussão” sobre a abolição da escravidão no Brasil tem tomado alguns rumos inesperados mas, ao mesmo tempo, nefastos.

Antes de mais nada, é evidente (ou deveria ser evidente) que a valorização dos movimentos negros (escravos, livres ou libertos) na campanha pela abolição da escravidão é algo corretíssimo e tem que ser valorizado; todavia, isso não pode, de maneira nenhuma, corresponder a negar-se o papel desempenhado nessa campanha por outros brasileiros, que, na falta de melhor expressão, chamaríamos de “brancos” (quer fossem populares, quer fossem da elite, quer fossem de classe média).

O que importa notar, nesse sentido, é que a campanha pela abolição foi um movimento verdadeiramente nacional, no duplo sentido de que (1) ocorreu de Norte a Sul (e de Leste a Oeste) do país e, principalmente, (2) mobilizou todas as classes sociais, todos os grupos sociais. Nesse sentido, vale lembrar que a lei da abolição, antes de ser sancionada pela Princesa Isabel, fora aprovada pelo parlamento brasileiro: essa aprovação indica o quanto a sociedade como um todo mobilizara-se previamente, forçando o parlamento a aceitar o projeto.

É fundamental insistirmos em que consiste em um mito a idéia de que Princesa Isabel teria sido a “redentora”, isto é, de que a abolição teria ocorrido graças à pura vontade unilateral da regente do Império brasileiro. Aliás, esse mito foi criado já em 1888, para tentar valorizar a monarquia decadente e também para tentar legitimar um eventual terceiro reinado dos Órleans e Braganças, a ser assumido pelo casal composto pela Princesa Isabel e seu marido, o francês Conde d’Eu.

Mas se é correto desmistificar a atuação “redentora” da Princesa Isabel, assim como é importante valorizar a atuação dos movimentos negros na campanha abolicionista, por outro lado é importante não negar a atuação de toda a sociedade brasileira da época. Nesse sentido, por exemplo, vale notar que partes do próprio “movimento negro” afirmaram desde 1888 elementos do mito da “redentora”: afinal, após o 13 de maio constituiu-se sob o comando de José do Patrocínio (um dos antigos campeões negros da causa abolicionista) a “Guarda Negra”, que servia para defender a monarquia escravocrata contra a república e os republicanos, sem temer o emprego de espancamentos, linchamentos etc. Esse triste fato não costuma ser lembrado – mesmo nos dias de hoje! – nem pelos reacionários que defendem a monarquia nem pelo movimento negro.

Há outro motivo, mais profundo, para preocupação com os rumos atuais sobre os “debates” a respeito da campanha abolicionista: trata-se de que muito da historiografia revisionista das últimas duas décadas tem um fortíssimo caráter de política identitária. Ora, a política identitária baseia-se nas “identidades de grupo”, isto é, naqueles elementos que cada grupo social considera como exclusivos seus e que, portanto, separam esses grupos do conjunto da sociedade e dos demais grupos.

Referi-me a “muito da historiografia”, ou seja, muitos historiadores, mas também muitos cientistas sociais atuais adotam esses parâmetros identitários para fazerem suas análises, que se caracterizam cada vez mais pela brutal dicotomia que separa de maneira seca e dura “brancos” de “negros”, sem categorias intermediárias (os mulatos) mas com um fortíssimo elemento moral (em que, evidentemente, os “brancos” por definição não prestam). (Esse procedimento tem sido adotado por cientistas sociais independentemente da sua “raça”.)

Isso tem ocorrido graças à importação, completamente acrítica e despudorada, feita pelo movimento negro brasileiro dos esquemas mentais e sociais próprios ao racismo dos Estados Unidos e das estratégias sociopolíticas adotadas pelo movimento negro estadunidense – com todos os vícios que isso acarreta, em particular a reprodução ocorrida aqui do racismo e do divisionismo existentes lá. Sinal simples e escandaloso disso é a afirmação de que “miscigenação é genocídio” em faixas e cartazes que integrantes do movimento negro brasileiro exibem com orgulho em manifestações públicas, ainda que com isso apenas (e infelizmente) reproduzam aqui e a favor dos negros a nefanda regra da “gota única de sangue” (“one drop rule”), vigente nos EUA e que fundamenta sociologicamente o racismo lá.

Não posso deixar de observar que, muito diferente disso tudo, resultando em ações e práticas muito diversas, com efeitos sociais e políticos amplos (também diversos), foi a atuação dos positivistas. Os positivistas brasileiros celebravam no dia 13 de Maio a união da raças no Brasil, com a colaboração de cada uma delas para o progresso nacional; aliás, os positivistas brasileiros foram alguns dos mais ardorosos defensores da abolição da escravidão imediata e sem compensação financeira para os donos de escravos: aliás, nos grêmios positivistas, ser dono de escravo causava a expulsão sumária. Não é por acaso que, entre 1890 e 1930, o 13 de Maio era feriado nacional (e muita gente, mesmo nos dias de hoje, ainda se lembra disso): proposto pelos positivistas logo no início da República, esse feriado celebrava a fraternidade nacional nos termos indicados acima – mas muito diferentes da apologia reacionária que cultuava a “redentora” e também muito diferente da política identitária, segregacionista e não raro racista do dia da “consciência negra”.

Faço essas extensas considerações porque a revista Ciência Hoje para Crianças (CHC), em sua edição n. 299, de maio de 2019, dedicou o número a tratar da abolição da escravidão, dando ênfase aos negros envolvidos no movimento. Como observei antes, essa ênfase é histórica e politicamente necessária, mas ela não pode conduzir a negar o papel desempenhado pelo conjunto da sociedade brasileira – que, aliás, atuou como um conjunto – nessa campanha. Em particular, nesse número da CHC, a matéria “13 de Maio ainda seria data para celebrar?” (disponível aqui: http://chc.org.br/artigo/13-de-maio/) deixa entrever os problemas que comentei acima. É bastante claro o quão problemático, quando não desastroso, que, em nome de uma proposta bem intencionada, mas errada no final das contas, uma revista de divulgação científica leve adiante a “correção política” (que é a tradução correta do “politicamente correto”) e a política identitária sob a forma de conteúdo “educativo” para crianças.