Monitor Mercantil: "Deltan Dallagnol sobre Elon Musk e laicidade do Estado"

O jornal Monitor Mercantil, do Rio de Janeiro, publicou um artigo de minha autoria intitulado "Deltan Dallagnol sobre Elon Musk e laicidade do Estado". 

O texto pode ser lido diretamente na página do jornal, aqui: https://monitormercantil.com.br/deltan-dallagnol-sobre-elon-musk-e-laicidade-do-estado/.

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Deltan Dallagnol sobre Elon Musk e laicidade do Estado 

Gustavo Biscaia de Lacerda

 

Em 7 de abril de 2024, o ex-procurador da República e ex-Deputado Federal Deltan Dallagnol palestrou no Massachussets Institute of Technology (MIT) (“Deltan dá razão a Musk em briga com STF e é vaiado nos EUA ao defender religião na política”, Folha S. Paulo, 7.4.2024). Os seus comentários suscitam muitas reflexões, que ultrapassam disputas episódicas e referem-se a elementos importantes da política nacional contemporânea.

Inicialmente, Dallagnol defendeu as críticas que o empresário Elon Musk fez contra Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que o Ministro seria a favor da censura, que deveria sofrer impedimento e que ele, Musk, não respeitará as decisões da Justiça brasileira. Depois Dallagnol defendeu o emprego explícito de critérios teológicos na política e que a rejeição desses critérios seria um “preconceito secularizante” de origem “humanista”.

Deltan Dallagnol ficou famoso a partir de 2014, à frente da Operação Lava Jato. Ele e sua equipe evidenciaram que, muito além de buscarem identificar e processar judicialmente práticas de corrupção em empresas públicas, eram movidos por um desejo de fazer política (pública) atrás e por meio de instituições do Estado, ao mesmo tempo em que buscavam executar um anunciado plano de destruir as instituições públicas, vistas como corruptas em sua generalidade (com exceção dessa equipe iluminada). As investigações geraram merecido amplo apoio público; mas esse apoio era mantido com a “espetacularização” das investigações, realizadas com um agressivo espírito ultradraconiano e um objetivo de destruir (em um apocalipse?) as instituições públicas. Nisso, Dallagnol ocupou papel de destaque, embora não fosse o único líder, nem, talvez, o cérebro jurídico da equipe do fim do mundo. Ele também sempre deixou claros os seus valores político-teológicos evangélicos: na verdade, é possível conjecturar que suas crenças teológicas inspiram uma concepção teocrática que fundamenta sua orientação apocalíptica e ultradraconiana da política. 

Assim, o apoio de Dallagnol a Elon Musk é curioso, ou melhor, contraditório. Elon Musk é um bilionário sul-africano favorável a favor de golpes de Estado quando seus interesses comerciais são contrariados; é contra a regulação pública das Big Techs a respeito de discursos de ódio (ele é dono do Twitter); ele é contra os direitos trabalhistas; ele já se manifestou a favor de perspectivas políticas reacionárias; agora ele manifesta-se contra as legítimas instituições públicas brasileiras. Deveria ser evidente que se impõe ao ex-procurador da República Dallagnol manifestar-se pelo repúdio às declarações de Musk. O ex-Deputado Federal não atua como um defensor das leis, mas como integrante do establishment, em busca de apoio público e de votos – e também do apoio daqueles mesmos grupos e indivíduos que, quando liderava a equipe do fim do mundo, ele supostamente combatia. 

Passemos à defesa da teologia na política. Para Dallagnol, existiria um “preconceito” secularizante e “humanista” contra a afirmação política de valores teológicos; enquanto outras filosofias políticas teriam legitimidade para exprimir-se publicamente, a “religião” não a teria. Essas afirmações são todas altamente problemáticas. 

Comecemos pelo erro de confundir “religião” com teologia. A religião é a sistematização do conjunto da vida humana, para a harmonia coletiva e individual, a partir de alguma filosofia. Dessa forma, a religião é um conceito amplo, de que a teologia é apenas um tipo específico. O erro de Dallagnol é ainda maior porque ele compartilha o preconceito segundo o qual a “religião” (a teologia) é apenas o monoteísmo, em particular o monoteísmo cristão, e ainda mais em particular o monoteísmo cristão protestante – e ainda mais em particular o monoteísmo cristão protestante evangélico e de origem estadunidense. Mas se religião é sistematização da vida humana a partir de alguma filosofia, é correto considerar que há outras religiões (além da dos evangélicos dos EUA), incluindo os humanismos que Deltan Dallagnol critica. Assim, o que se nota em Dallagnol é uma visão de mundo estreita e particularista. 

Como ex-procurador da República, Dallagnol deveria conhecer o livro MinistérioPúblico: em defesa do Estado laico, publicado em 2014 pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Nesse livro – de que participo com um capítulo – há textos históricos e filosóficos; Dallagnol deveria conhecer as reflexões presentes nele; ainda assim, vale expô-las aqui. 

No século XVI ocorreu o cisma protestante e surgiu um problema muito maior que uma disputa filosófica: havia um problema político. Considerava-se então que todo Estado deveria ter uma religião oficial para a ordem pública; essa religião seria a do governante (é a frase francesa: une foi, une loi, un roi – “uma fé, uma lei, um rei”). A disseminação do protestantismo e a reação católica converteram-se em guerras generalizadas e que duraram cerca de 150 anos (as “guerras religiosas”). Essas guerras só acabaram quando, ao término da Guerra dos 30 Anos (1618-1648), decidiu-se que a política internacional deveria basear-se em bases apenas políticas, deixando-se de lado os aspectos teológicos e com o respeito à autonomia de cada país. Não é que a religião tenha deixado de ser levada em consideração; mas os vários países tiveram que reconhecer que as disputas teológicas causavam danos políticos demais. Daí os países da Europa ocidental foram obrigados a instituir em diversos graus a tolerância religiosa, ou melhor, as liberdades de consciência, de expressão e de associação, resultando na separação entre o âmbito religioso e a vida política. Exatamente porque a manifestação pública das crenças teológicas conduziu às guerras que os países europeus decidiram que seria melhor que a “religião” deveria ser um assunto cada vez mais estritamente particular. Não se trata de “preconceito” contra a teologia, mas de um acordo tácito que buscou realizar a paz e evitar os conflitos: grosso modo, é a “laicidade do Estado”. 

Os seres humanos discordam pelos mais variados motivos, mas alguns motivos geram mais disputas que outros. O que pode ser discutido com liberdade e clareza produz menos conflito que aquilo que só pode ser aceito sem discussão, pela pura “fé”: as crenças absolutas (teológicas) são do último tipo. É claro que qualquer teológico pode discutir com liberdade suas crenças, mas a lógica interna das crenças teológicas rejeita essa liberdade – e essa lógica interna impõe-se aos indivíduos e tem efeitos concretos. Os crentes pessoalmente podem estimular a tolerância e a liberdade, mas por si mesmas as crenças rejeitam a discussão: quem não crê é um “infiel”, quem discorda é “herético”, “ateu”, “servo do demônio”. Assim, não foi por acaso que ocorreram as guerras religiosas: o absolutismo das crenças teológicos estimula a falta de tolerância, a imposição de crenças, a ausência de compromissos. Por outro lado, foi justamente a secularização da política (após e devido à Guerra dos 30 Anos) que passou a estimular a paz e a evitar os conflitos. A tendência secularizante da política, então, não é um preconceito contra a teologia; essa tendência é uma conseqüência da busca da paz e da rejeição da guerra. 

Retornemos a Dallagnol. Ao apoiar Musk, Dallagnol episodicamente referenda concepções e práticas que devemos chamar de golpistas. Isso por si só é muito preocupante. Por outro lado, em termos de mais longo prazo e mais profundos, é assustadora a idéia de que haveria um preconceito secularizante e humanista contra teologias políticas. Essa concepção, embora denuncie um suposto preconceito, é ela mesma preconceituosa e revela ignorância histórica, filosófica e política. Não sendo o ideal, é até aceitável que o comum dos cidadãos (e dos teológicos) não tenha conhecimentos históricos e filosóficos; mas o mesmo já não pode ser dito dos líderes políticos e espirituais, especialmente se eles são ex-procuradores da República.

 

Gustavo Biscaia de Lacerda é Doutor em Sociologia Política.

"Contra alguns mitos da 'reforma administrativa'"

O artigo abaixo foi publicado em 8.2.2020 no jornal Monitor Mercantil; o original pode ser lido aqui.

Da mesma forma, ele foi publicado em 14.2.2021 no jornal Gazeta do Povo; o original pode ser lido aqui. 

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Contra alguns mitos da “reforma administrativa”

A tragédia global e nacional que caracterizou o ano de 2020 deveria reverter-se em lições para a sociedade brasileira; entretanto, o início de 2021 já sinaliza que nós teimamos em não aprender com nossos erros e nossas tragédias. A nova retomada da proposta de “reforma administrativa” é exemplar nesse sentido. Essa “reforma” prevê a alteração radical de diversos dispositivos que regram a estrutura do Estado brasileiro, em particular na contratação e na manutenção de servidores. O principal advogado dessa “reforma” é o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor de um novo AI-5 e que não esconde desgostar dos servidores públicos – “parasitas” cuja sindicalização deve ser proibida e os sindicalizados, demitidos.

A reforma administrativa pressupõe que o Estado brasileiro é “grande demais”; mas, na verdade, em termos de quantidade de servidores ou de gastos com pessoal, o Brasil está longe de ser “grande”. O tamanho do Estado tem que ser medido pela quantidade e pela qualidade de serviços públicos prestados: mas a estrutura disponível para os serviços públicos é insuficiente para as necessidades nacionais. Os serviços mais evidentes já o ilustram: professores, médicos, enfermeiros, peritos previdenciários etc., sua quantidade está longe de ser suficiente. Os problemas suscitados pela pandemia de covid-19 estão escancarando essa insuficiência.

Os exemplos acima deveriam lembrar-nos de que as necessidades sociais brasileiras não são pequenas, não são de curto prazo nem são estritamente econômicas; inversamente, deveriam lembrar que o Estado brasileiro não pode ser meramente o “regulador neutro do ambiente de negócios”. Como representante prático e realizador concreto do “interesse nacional”, o Estado tem a obrigação de realizar mudanças necessárias na sociedade em conformidade com a opinião pública, além de orientar em grandes linhas a atividade econômica. Entretanto, desde a crise da dívida na década de 1980, progressivamente o Estado brasileiro abdicou dessas funções: a abertura econômica indiscriminada (a financeira em particular) é expressão disso. Assim, os servidores públicos têm um papel central na realização de algo que está meio fora de moda, mas que deveria voltar aos debates públicos: um “projeto de país”.

Passamos, então, à estabilidade dos servidores: simplesmente não se deveria pô-la em questão. A perseguição político-ideológica, realizada com freqüência de maneira raivosa, levada a cabo pelo governo Bolsonaro é a própria justificativa para a existência da estabilidade. Não se trata de um “privilégio” do funcionalismo público, que se erige em casta, contra a instabilidade do setor privado, mas a garantia de que os servidores públicos exercerão um serviço profissional e, ainda mais, que eles não estarão sujeitos aos humores dos governantes do momento.

Também se afirma que os servidores públicos “ganham muito”, com o juízo implícito de que tais “grandes salários” seriam ultrajantes. O ultraje não está no “ganhar muito”, mas na comparação com o setor privado, cujos trabalhadores supostamente ganhariam bem menos. O problema é que essa comparação é superficial, tomando-se uma simples média aritmética dos gastos do setor público com alguma média do setor privado; comparam-se duas coisas que seriam homogêneas, quando, na verdade, elas são heterogêneas. Nos dois setores, quem está no início de carreira recebe bem menos que quem está no final; da mesma forma, quem exerce cargo de chefia recebe mais que quem está nas posições mais humildes. O setor público divide-se em três ou quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e três níveis federativos (nacional, estadual e municipal): todos os estudos sérios indicam que a quantidade de servidores aumenta quando passamos do nível federal para o nível estadual e daí para o municipal, mas que os salários pagos diminuem nessa mesma direção. Além disso, o Judiciário e o Ministério Público têm salários muito maiores que o Legislativo e estes são maiores que os do Executivo. O poder Executivo, por sua vez, especialmente no âmbito federal, também é bastante heterogêneo: as Forças Armadas, o Itamaraty, a Receita Federal e mais algumas carreiras são regiamente pagas. Também vale lembrar que algumas áreas são sempre grandes – aquelas que lidam diretamente com a população: educação, saúde, previdência e assistência social, segurança pública –; além disso, há setores que são intrinsecamente caros e custosos, como as áreas de infraestrutura e as de pesquisa: tudo isso entra na conta do Executivo. Quando se fala em supersalários no setor público – e a “reforma administrativa” é defendida em parte para combaterem-se os “supersalários” –, eles ocorrem no Judiciário, no Ministério Público e na cúpula do Executivo; ainda assim, a reforma terá efeito apenas no Executivo civil federal, silenciando a respeito das Forças Armadas e dos outros três poderes.

O setor público tem uma dinâmica específica: a estabilidade no emprego permite que as carreiras desenvolvam-se de maneira efetiva, com ascensão profissional, a partir de cursos feitos pelos servidores. É claro que os servidores buscam subir na carreira porque isso se converte em salários maiores; mas, do ponto de vista da utilidade pública, isso significa que os servidores especializam-se e ampliam suas habilidades. Só de uma perspectiva meramente contábil e fiscalista essa maior qualificação é vista como correspondendo a “mais gastos”!

O setor privado tem outra dinâmica. Para começo de conversa, ele não investe de verdade na qualificação, mas espera que haja trabalhadores qualificados no “mercado” que possam ser contratados; quando há “qualificação”, elas são tópicas e de curto prazo. As qualificações de longo prazo, como são demoradas e caras, não são realizadas pelo setor privado. Aliás, a busca da “redução de custos” tem um efeito paradoxal, pois há trabalhadores superqualificados que, por isso mesmo, não encontram emprego, pois custariam muito! A idéia de lealdade das empresas para com os trabalhadores é algo que inexiste; como há apenas o “mercado” e a competição entre as empresas, os trabalhadores mais velhos e mais qualificados – mais caros – são mandados embora em benefício de trabalhadores mais novos, menos experientes e mais baratos (e não sindicalizados.) Assim, o setor privado ou privatiza a qualificação profissional mais exigente ou beneficia-se dos investimentos feitos pelo setor público: não é por acaso que os grandes programas de mestrado e doutorado no país são todos públicos (ou pesadamente financiados pelo setor público).

A ausência de projeto nacional a partir dos anos 1980 resultou em que estamos fortemente vinculados aos fluxos internacionais de capital especulativo e que o país progressivamente se desindustrializa. Daí termos cada vez menos investimento na economia real, que gera renda e empregos, e termos cada vez menos empregos, isto é, trabalhos com carteira assinada, salários dignos e benefícios efetivos. Inversamente, um vago setor de “serviços” ampliou-se dramaticamente nas últimas décadas, não porque tenhamos uma população altamente qualificada prestando serviços de complexidade média a alta, mas porque temos uma população que é pobre, ganha pouco, não consegue empregos e meramente realiza serviços ou “trabalhos”, ou melhor, faz “bicos”. O grande símbolo disso é o entregador de comida vendida por meio de aplicativos de celulares que vai de bicicleta entregar o produto: recebe uma miséria, não tem estabilidade, não tem benefício social nenhum e tem que usar os próprios recursos para o trabalho; é a “uberização” do trabalho erigida em ideal. Não falta engenhosidade, operosidade ou industriosidade à população: o que falta são políticas públicas que gerem emprego de verdade, um projeto de país que se afaste do capital especulativo e uma elite que valorize o país (e não seja nem autoritária nem seja cega para os “invisíveis”.)

A reforma administrativa não resolverá nenhum desses problemas; na verdade, por opção das elites brasileiras, aumentará os existentes e criará outros, ao desestruturar um serviço público importante e qualificado mas insuficiente para as necessidades nacionais. No fundo, essa é uma contra-reforma, ou anti-reforma: carecemos de uma verdadeira reforma, a partir de um projeto nacional efetivo.

 

Gustavo Biscaia de Lacerda é sociólogo da UFPR e Doutor em Sociologia Política.

O Positivismo como cortina de fumaça para os erros da direita brasileira

O artigo abaixo foi escrito como réplica a um outro texto, publicado alguns dias antes, no jornal Gazeta do Povo. Embora eu faça referência expressa a esse artigo inicial, lendo a minha réplica torna-se logo evidente que não faz muita diferença a leitura do primeiro texto; em outras palavras, a minha réplica sustenta-se por si mesma e apresenta informações e interpretações por si só.

A minha réplica foi publicada em 8.5.2020 e está disponível aqui. A versão abaixo é um pouco maior que a publicada na Gazeta do Povo.

O artigo também foi publicado - com acesso aberto - no jornal carioca Monitor Mercantil, na edição de 23 a 25 de maio de 2020; ele encontra-se disponível aqui. Lá embaixo porei também a versão JPG do artigo.

N. B.: A data de publicação do meu artigo não poderia ser mais emblemática: em 8 de maio de 1945 a Alemanha nazista rendeu-se de maneira incondicional aos Aliados, encerrando a luta contra o fascismo na Europa.

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O Positivismo como cortina de fumaça para os erros da direita brasileira

O artigo “O que é o Positivismo, a filosofia política que faz a cabeça dos militares brasileiros”, escrita pelo jornalista Rafael Salvi e publicada na Gazeta do Povo em 4.5.2020, é uma coleção inacreditável de mitos, invenções arbitrárias e erros sobre o Positivismo, sobre seu criador, Augusto Comte, e sobre a atuação dos positivistas no Brasil; praticamente todas as suas informações estão erradas, o que é mesmo notável. Aliás, não por acaso, entre suas fontes – todas elas de segunda, terceira ou quarta mãos – estão Olavo de Carvalho e João Camilo de Oliveira Torres, dois intelectuais conservadores e produtores em série de mitos, invenções arbitrárias e erros. Na mesmíssima senda anda Rodrigo Constantino, celebrado “autor” – mas não “pesquisador” nem “historiador”, nem “filósofo” – da nova direita radical brasileira. Todos eles colecionam, como se fosse uma competição, tolices e erros sobre o Positivismo, em um esforço aparentemente coordenado contra essa doutrina nas últimas semanas. Em virtude disso, merece uma réplica que seja minimamente detalhada.

Comecemos pela obra do francês Augusto Comte (1798-1857), fundador da Sociologia, da História das Ciências, do Positivismo e da Religião da Humanidade. A sua principal obra foi o Sistema de política positiva (1851-1854), em que, repetindo várias considerações pacifistas presentes em sua obra preparatória do ponto de vista intelectual (o Sistema de filosofia positiva (1830-1842)), ele afirma com todas as letras que a política moderna tem que ser pacifista e civilista, que as forças armadas devem ser dissolvidas e que as forças policiais devem ter um caráter cidadão e de manutenção da ordem pública. De maneira correlata, a política moderna deve caracterizar-se pela “separação entre os dois poderes”, ou seja, pela separação entre os poderes temporal e espiritual, em que o Estado não tem religião oficial e as religiões não se beneficiam do poder do Estado – o que em termos gerais equivale à laicidade do Estado. Política pacifista, civilista e laica: as liberdades de pensamento, de expressão e de associação são a base da organização social e política e esta, por sua vez, fundamenta-se na fraternidade universal e no respeito mútuo. O resultado disso tudo é que a política moderna – republicana – é cada vez mais regulada pela moral, pelos valores, e, de maneira concomitante, cada vez menos regulada pela força física.

Uma outra consequência da “separação entre os dois poderes” é que o governo não pode ser constituído pelos “sábios” ou pelos técnicos. Evidentemente é necessário que o Estado tenha seus técnicos, assim como um corpo burocrático responsável pela realização das políticas públicas; todavia, há uma gigantesca diferença entre o Estado possuir um corpo técnico e esse mesmo Estado ser dirigido pelos técnicos. Augusto Comte dizia com todas as letras que os “sábios” não podem mandar no Estado; esse regime político era por ele chamado de “pedantocracia” (palavra criada por Stuart Mill) – “governo dos pedantes” – e, em termos atuais, ela poderia ser chamada de “tecnocracia”. Para Comte, o governo deve ser dirigido por cidadãos com espírito público, visão de conjunto, sensibilidade social, tolerância e fraternidade – e sempre atentos às opiniões e avaliações da opinião pública.

Vale notar que, justamente porque era movido por um espírito histórico, relativo e altruísta, Augusto Comte afirmava a necessidade de uma política moderna que fosse positiva, incluindo nessa política o respeito escrupuloso e cuidadoso pelas religiões antigas e por seus papéis históricos; sendo francês, Comte indicava aí nomeadamente o catolicismo. Essa regra foi cumprida pelos positivistas, mas, ao mesmo tempo, foi ridicularizada pela esquerda e “esquecida” pela direita católica; em qualquer caso, como a respeito de vários outros aspectos, ela foi objeto de desinformação.

A atuação dos positivistas no Brasil seguiu à risca essas orientações. O autor da bandeira nacional republicana, o vice-Diretor da Igreja Positivista do Brasil, Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927), tinha em mente os valores indicados acima ao seguir a orientação comtiana e incluir o “Ordem e Progresso” na bandeira. Aliás, nas centenas de publicações da IPB, Teixeira Mendes e Miguel Lemos (1854-1917, Diretor da IPB) não se cansaram nunca de repetir esses valores e de refutar os sofismas daqueles que atribuem o militarismo ao Positivismo. (Aliás, exatamente para combater a desinformação antipositivista, uma dessas publicações está disponível para consulta pública e gratuita no portal Archive.org.)

O professor Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891) – positivista por opção religiosa, filosófica e política, militar por necessidade, como se vê na monumental biografia que Teixeira Mendes escreveu sobre ele – era igualmente adepto dessas concepções. Assim, o ensino que ele realizava na Escola Militar e na Escola Politécnica era civilista, pregando o afastamento dos militares (como militares) da vida política nacional e ocidental. Exatamente por isso, Benjamin Constant e sua orientação foram objeto de ódio pelos militaristas, que pregavam a politização das forças armadas e a militarização da política. Entre esses militares, o mais famoso e importante foi o arquigolpista General Pedro Aurélio de Góis Monteiro (1889-1956), que, apoiando o golpe de 1930, apoiou também todos os militares golpistas dali por diante, em particular aqueles simpáticos ao integralismo (a versão nacional do fascismo) e que fizeram o golpe de 1964, como o antigo integralista Olímpio Mourão Filho (1900-1972). No regime autoritário de 1964, um dos seus apoiadores de primeira hora foi o economista “liberal” Roberto de Oliveira Campos (1917-2001); apesar de “liberal”, ele foi Ministro do Planejamento do governo autoritário e nunca deixou de chamar-se de “tecnocrata”.

Todas essas informações são públicas e disponíveis para consulta; só é necessário buscar as fontes originais, não as secundárias, terciárias, quaternárias... Uma informação mais difícil de obter, todavia, são as opiniões de Henrique Batista da Silva Oliveira e Alfredo de Morais Filho – como Benjamin Constant, positivistas por opção religiosa, filosófica e política, militares por necessidade – a respeito dos militares de 1964. A partir de conversas pessoais que mantive com eles e também de relatos de amigos meus, para eles quem deu o golpe de 1964 eram “fascistas”; não por acaso, chamavam Góes Monteiro de “Gás morteiro”, que enquanto viveu fez o possível para combater com agressividade os positivistas militares. Por outro lado, o tecnocrata autoritário Roberto Campos, que é objeto de admiração dos liberais e da nova direita brasileira – incluídos aí o Ministro da Economia Paulo Guedes, o astrólogo Olavo de Carvalho e o autor Rodrigo Constantino – era encarado como alguém sem patriotismo, um “entreguista”, que aliás até o fim de sua vida desejava vender o patrimônio brasileiro para os estrangeiros. A nova direita, embora afirme defender a “liberdade” e combater a “tecnocracia”, não vê problema nenhum em celebrar Góes Monteiro e Roberto Campos e em atribuir os defeitos de gente como eles ao “Positivismo”.

Todos os erros teóricos e históricos indicados acima provêm da (nova?) direita conservadora (neste caso, “católica” e “liberal”): não é por acaso que citam em profusão J. C. Oliveira Torres. Entretanto, é motivo de assombro, ou de ridículo, que repitam os mesmíssimos erros que a esquerda sempre gostou de imputar ao Positivismo e aos positivistas. Embora seja possível incluir aí Marilena Chauí e Michel Löwy, um autor menos espalhafatoso foi o historiador paulista Sérgio Buarque de Hollanda (1902-1982), fundador do Partido dos Trabalhadores. Como já tive oportunidade de indicar e refutar, Sérgio Buarque repetiu todas as desinformações indicadas acima, com a espantosa inovação de pretender entender a obra de Augusto Comte melhor que o próprio Teixeira Mendes!

Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino e agora Rafael Salvi, entre outros, têm-se dedicado a imputar ao Positivismo os seus próprios erros: politização dos militares, aumento da violência na política, desprezo pelos aspectos morais e afetivos na vida sociopolítica, desprezo pela fraternidade e pela tolerância, instrumentalização do Estado por ideologias político-religiosas etc. Eles atribuem ao Positivismo a militarização da política, mas ao mesmo tempo apoiam um governo que se caracteriza exatamente por essa militarização e por um esforço de tecnocratização do Estado; aliás, fazem eco ao voto de extermínio dos positivistas proferido em 9.3.2020 por um dos filhos do Presidente da República.

Infelizmente, tudo isso é apenas distração e desinformação. Desde há alguns anos vivemos um novo tenentismo, com crescentes grupos paramilitares bastante agressivos, de origem castrense e civil; esse novo tenentismo não tem sido reprimido pelas Forças Armadas, que o tolera como se não fosse profundamente perturbador, tanto da ordem político-social quanto da própria disciplina militar.

Nesses termos, os golpes dirigidos contra o Positivismo e os positivistas servem apenas para (tentar) disfarçar a própria política antirrepublicana e anticívica seguida atualmente pela direita nacional. De modo mais específico, a difusão renovada dessa desinformação integra uma campanha promovida pela direita histérico-política desde há algumas semanas no sentido de incentivar os militares – que cada vez mais integram o governo, movidos, sem dúvida, por um sincero embora equivocado senso de dever e de patriotismo – a abandonarem o comportamento constitucional e republicano de obediência às regras e de limitação da atividade propriamente política (felizmente interpretados pela direita como sinais de Positivismo) e a adotarem um renovado comportamento político ativista, intervencionista e autoritário.

A crítica ao Positivismo, assim, é uma nuvem de fumaça e um código da direita para um eventual golpe militar fascista.

Gustavo Biscaia de Lacerda é positivista ortodoxo e Doutor em Sociologia Política.

Fonte: https://monitormercantil.com.br/positivismo-como-cortina-de-fumaca-para-os-erros-da-direita-brasileira

Monitor Mercantil: Normalização da violência política

O artigo abaixo foi publicado no jornal carioca Monitor Mercantil, em 24.1.2020. A versão original pode ser lida aqui.

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A normalização da violência política no Brasil

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Por Gustavo Biscaia de Lacerda.

Opinião / 22:46 - 24 de jan de 2020

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Ao longo dos últimos dois anos, publiquei artigos em que convidava os conservadores brasileiros a refletirem sobre suas escolhas políticas. Em um primeiro momento, observei que esses conservadores estavam à deriva, pois em 2018 manifestavam majoritário apoio a um candidato a presidente da República que seria qualquer coisa menos “conservador”, isto é, respeitador das tradições, das instituições públicas e, acima de tudo, das liberdades políticas; aliás, esse candidato foi eleito, e sua plataforma baseia-se na destruição sistemática, de acordo com suas próprias palavras.

Em seguida, em face dessa sistemática destruição das instituições e das liberdades públicas, observei que os conservadores brasileiros estavam destinando a si mesmos e ao país ao desastre. Mais recentemente, questionei esses conservadores a respeito de quais seriam os valores e as tradições que eles defendem e valorizam: as liberdades públicas, o respeito efetivo à diversidade de opinião, o pacifismo, o multilateralismo e o Estado de bem-estar social são, de fato, tradições e tradicionais no Brasil; desprezá-los é contra o bom-senso, a moral e, no caso, a nossa tradição sociopolítica.

É necessário dar um passo além e observar que os prognósticos negativos feitos anteriormente estão confirmando-se a passos largos, o que pessoalmente me assusta muito, mas que deveria ser motivo da mais profunda apreensão da parte de qualquer cidadão brasileiro minimamente preocupado com o país.

Aumento da violência no país deve

ser debitado na conta pessoal do presidente

Antes de mais nada, é necessário notarmos que o que legitimou e, assim, elegeu o candidato vencedor nas eleições de 2018, foi o “antipetismo”, ou seja, a rejeição confusa, ainda que não necessariamente incorreta, de corrupção, apadrinhamentos políticos, ideologização das políticas públicas, má gestão da economia.

Ora, com estrondoso sucesso, o candidato eleito conseguiu impor ao país – e os brasileiros alegremente compraram sua tese – que no Brasil existe uma dicotomia político-ideológica: ou é-se “petista” (de “esquerda”) – e, portanto, e supostamente, corrupto, ineficiente, ideológico etc. – ou é-se “antipetista” – e, portanto, é-se a favor do capitão expulso da Academia Militar Jair M. Bolsonaro.

Enfatizemos: o maniqueísmo antipetista venceu as eleições e, infelizmente, continua vigente. O problema aí não é exatamente o “antipetismo”, mas o seu caráter maniqueísta, que se revela radical, extremista e, no final das contas, cego, surdo e profundamente burro.

Sim, burro: afinal de contas, para evitar-se a eleição do PT em 2018 bastava não votar no PT – e, para isso, havia uma pletora de candidatos infinitamente superiores ao candidato eleito (que é da mais extrema-direita possível), tanto de centro-esquerda quanto de centro e de centro-direita: Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, Álvaro Dias... mesmo para os favoráveis ao ultraliberalismo inimigo do Welfare State de Paulo Guedes havia João Amoedo. Assim, a eleição do capitão expulso da academia militar não era uma necessidade política; mas, por outro lado, sua vitória tem acarretado os mais variados danos ao país.

Em termos institucionais, alguns são mais conhecidos, outros menos. Um crescimento econômico pífio, uma inflação acima das metas (aliás, em parte causada pelas trapalhadas do governo no comércio internacional); rejeição das estatísticas oficiais; desprezo por órgãos públicos; desprezo sistemático pelos servidores públicos; indicações ou impedimentos ideológicos em nomeações para cargos públicos; incompetência administrativa; reversão ou destruição de políticas públicas duramente constituídas ao longo de décadas... em termos institucionais, a lista não para.

Isso sem falar do assumido impulso para a censura dos meios de comunicação e da extrema e reiterada vulgaridade no trato com aqueles que o desagradam. Mais uma vez: em nome do “antipetismo”, os eleitores de Bolsonaro aceitam tudo isso, mesmo os eleitores “conservadores”.

Mas talvez seja no âmbito das relações sociais que a figura de Bolsonaro, seus apoiadores, seus “ideólogos” produzam os efeitos mais nefastos – nomeadamente, na legitimação da violência, em particular da violência política.

Ao contrário do que a dona da Companhia das Letras, a sra. Lília Schwarcz, afirma, o brasileiro não é nem sempre foi autoritário (e, portanto, violento); ainda que tenhamos grupos sociais mais propensos ao autoritarismo e à violência, esses não são traços específicos do brasileiro, na medida em que também temos, para nossa grande felicidade, inúmeros grupos sociais e correntes culturais pacíficas, tolerantes, respeitadoras etc. Nesse sentido, o aumento da violência no país deve ser debitado na conta pessoal do presente presidente da República. A esse respeito, quero contar um episódio que ocorreu comigo.

Em um sábado de janeiro de 2020 eu almoçava com minha mãe, uma frágil senhora de 75 anos, em um restaurante de um bairro de classe média/classe média alta de Curitiba; minha mãe tem problemas de audição e tenho que falar alto para ela ouvir. Como deve ser evidente, estou profundamente insatisfeito e irritado com o atual governo do Brasil; por isso, comento com ela os problemas indicados acima, lembrando que, em Curitiba, as classes média e alta votaram maciçamente em Bolsonaro (em nome do “antipetismo”) e que, portanto, elas são responsáveis por isso tudo.

À minha frente, atrás de minha mãe, sentava-se um homem de meia-idade com dois idosos, presumivelmente seus pais; ele demonstrava ouvir minha peroração. Quando ele saía, resolveu falar comigo: bateu-me no ombro, segurou-me e começou a falar; eu disse que não lhe dava autorização para segurar-me e que, portanto, não tinha interesse em falar com ele.

A reação? “Se você estivesse sozinho na rua seria diferente”. “Sozinho na rua”, ou seja, sem testemunhas (incluindo minha mãe) nem câmeras; “seria diferente”, ou seja, ele faria o possível para brigar comigo e, de preferência, para espancar-me. Como procurei gravá-lo com meu celular, ele deu-me tapas e jogou o meu telefone no chão; como se não bastasse, em apoio à violência gratuita do filho, o seu pai, ignorando o contexto da situação, xingou-me de “vagabundo filho da puta”. Minha mãe assistia a tudo muda e assustada. É claro que do restaurante fui à delegacia de polícia prestar queixa.

Desde o fim do regime militar até a eleição de Bolsonaro, esse tipo de violência política era cada vez mais excepcional no Brasil; todavia, a partir de meados de 2018, o país assiste cada vez mais a casos assim, com ameaças pessoais a cidadãos que têm a ousadia de criticar o presidente da República – aliás, de maneira torpe, muitas ameaças são estendidas a seus familiares –, sem falar nas variadas violências que grupos sociais detestados pelo presidente têm sofrido (mesmo quando são apoiadores dele).

“Ah, mas Bolsonaro não é o responsável direto por isso!”. Talvez: na violência que eu sofri, não foi o presidente o seu autor, mas é inegável que o seu exemplo é poderoso e, acima de tudo, legitimador.

“Se você estivesse sozinho na rua seria diferente”... se eu estivesse sozinho na rua, minhas liberdades de pensamento e expressão resultariam em espancamento. Em nome do “antipetismo”, os eleitores de Bolsonaro legitimaram esse tipo de comportamento (isso quando não o praticam), normalizando a violência política. O Brasil caminha célere para o desastre.

Gustavo Biscaia de Lacerda

Sociólogo da UFPR e doutor em Sociologia Política.

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Entrevista sobre a crise política II

Mais uma entrevista que concedi a respeito da crise política por que passa o Brasil.

Ela foi publicada no jornal carioca Monitor Mercantil; o original pode ser lido aqui.

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Impeachment seria ambíguo para o PT

 “A aceitação do pedido de impeachment por Eduardo Cunha ocorreu devido a motivos mesquinhos e estritamente pessoais da sua parte; mas o fato é que há um clima social amplamente favorável.” A declaração é do sociólogo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Gustavo Biscaia de Lacerda, doutor em Sociologia Política e pós-doutor em Teoria Política também pela Federal de Santa Catarina (UFSC). Para ele, entretanto, se Dilma não sair, PT e governo terão forças para administrar isso no Congresso. Além disso, Gustavo diz que PSDB e DEM não terão grande ganho com pensam com destituição de Dilma: “Se há algum partido político realmente beneficiado com o impedimento de Dilma Rousseff, esse partido será o PMDB.”

Gustavo Biscaia diz ainda que “uma guerra civil está longe do nosso horizonte, mas não dá para descartar totalmente”. Em entrevista exclusiva ao MONITOR MERCANTIL, o sociólogo comenta vários assuntos referentes ao cenário político atual, como, por exemplo, a imagem do Lula, o Bolsa Família, as “elites reacionárias” e, é claro, o impedimento de Dilma.

Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como fica a divisão de forças em Brasília?

– Desde já se percebe uma polarização muito marcada no Brasil como um todo; nesse sentido, Brasília simplesmente reproduz, em escala menor mas mais acentuada, o que se passa no resto do Brasil. Embora esteja longe de ser algo banal (devido aos efeitos que pode acarretar para o país), o pedido de impedimento de um presidente, por si só, não apresenta grande novidade: nos anos 90 o PT pediu várias vezes o impeachment de FHC. O que há de específico no presente caso é que o presidente da Câmara dos Deputados aceitou considerar o pedido contra Dilma; é verdade que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tomou essa decisão devido a motivos muito particulares (e mesquinhos), mas, por outro lado, convém notar que no final de 2014 a própria eleição de Cunha para presidente da Câmara já revelava uma divisão de forças em Brasília – divisão aliás desfavorável para Dilma, causada especificamente pela própria presidente. O impeachment acentuará alguns traços atuais da política brasileira, no sentido de que vários setores ficarão mais e mais polarizados – especificamente o PT e grupos ligados a ele. Por outro lado, o novo governo fará um grande esforço para aparecer como de união nacional, o que implica que tentará não ser radical nem polarizar.

O PT vai sentir os reflexos na próxima eleição presidencial?

– Sem dúvida alguma, mas, no fundo, o impedimento de Dilma, caso tenha êxito, será ambíguo para o PT, já a partir das eleições deste ano: por um lado, permitirá que o partido adote a retórica do “golpe”, das “elites reacionárias”, do “capitalismo internacional”, do “neoliberalismo”, ou seja, permitirá ao PT retomar a sua tradicional retórica oposicionista, a que se somará a partir deste ano a figura do “golpe”. Os movimentos sociais que sempre deram apoio ao PT foram sistematicamente cooptados pelo partido ao longo dos últimos 15 anos, por meio de generosos auxílios, além da participação direta na estrutura do Estado; tais grupos continuarão a apoiar o PT, seja devido a seus interesses corporativistas, seja devido a afinidades ideológicas, seja devido à confusão entre os dois fatores; mas, por outro lado, o fato é que a própria ocorrência do impedimento evidencia um desgaste muito grande do partido, isto é, da imagem que o PT possui junto aos vários segmentos da sociedade. Historicamente a taxa de rejeição ao PT sempre foi relativamente alta, em torno de 30%; Lula ganhou sua primeira eleição em 2001 porque, naquele momento, ele abandonou a sua tradicional retórica radical e, ao mesmo tempo, a taxa de rejeição ao PSDB e à imagem que esse partido possui aumentou muito. Mas desde 2013 a rejeição ao PT, ao governo de modo geral e a Dilma aumentaram muito, especialmente depois das eleições de 2014, em que a polarização aumentou e que o governo praticou um estelionato eleitoral (ao praticar exatamente as mesmas políticas que condenara nos seus adversários e que jurara que jamais faria). A crise econômica e as investigações da Lava Jato aumentam ainda mais essa insatisfação.

Em sua opinião, como fica o nome do ex-presidente Lula na história do país?

– Depende de quem pronuncia o seu nome. Indiscutivelmente ele foi um dos maiores líderes do país e suas eleições para presidente indicam um forte desejo da população brasileira de mudar alguns rumos do país, no sentido de promover a inclusão social. Sem embargo do seu caráter de grande líder, à medida que o tempo passa, isto é, à medida que se adota uma perspectiva histórica, de longo prazo, percebe-se que Lula falhou, quando não fracassou, em uma série de aspectos da vida nacional. A política econômica que seguiu teve efeitos positivos imediatos, mas também se beneficiou de um ambiente internacional extremamente favorável (alta do preço das commodities, taxas internacionais de juros reduzidas): ainda assim, a despeito dos vários anos de crescimento econômico, não ocorreram investimentos efetivos na infraestrutura econômica do país (limitados à “privatização” de determinados setores, na forma de concessão, como alguns aeroportos, rodovias etc.), nem se reverteu a desindustrialização nacional (bem ao contrário: investimos maciçamente nos setores primários e exportadores, transferindo a dependência em relação aos EUA para a China). Com Lula investiu-se em novas parcerias internacionais, mas, no final, essa multilateralização consistiu muito mais em trocar os antigos parceiros comerciais por outros que em ampliar o nosso leque. De passagem, convém notar que na década de 2000 tornamo-nos um dos principais propulsores da “globalização”. O Mercosul, nesse período, ficou travado em suas negociações comerciais, preso às restrições que o bloco impõe, aceitando as reiteradas violações comerciais praticadas pela Argentina e ainda nos sujeitando às diatribes da Venezuela de Hugo Chávez. Enquanto isso, o acordo comercial com a União Europeia não saiu do papel, mas outros países (Chile, México) avançaram muito em termos de comércio internacional. No que se refere à política internacional, embora tenha mantido relações amigáveis com os EUA, o fato é que o Brasil preferiu apoiar a aventura do bolivarianismo e vangloriou-se de celebrar um duvidoso e desnecessário acordo nuclear com o Irã.

Ainda no que se refere à política internacional, em 2007-2008 Lula apoiou pessoalmente a celebração do acordo do Brasil com o Vaticano – a Concordata – seguida pela aprovação do acordo no Congresso Nacional. A Concordata é uma violação clara e brutal da laicidade do Estado, ao conceder um caráter internacional para os numerosos privilégios que a Igreja Católica possui junto ao Estado brasileiro. Também é importante notar que Dilma Rousseff foi eleita e reeleita graças à indicação e ao apoio pessoais de Lula e sempre se apresentou como fiador político e moral de sua sucessora: nesse sentido, ele tem responsabilidade pelos destinos do país após 2010.

Mesmo em termos de políticas sociais, a atuação de Lula é menor do que ele afirma. Sem dúvida alguma, o Bolsa Família é um projeto importante, que encaminha alguns problemas brasileiros. Mas, por um lado, o Bolsa Família surgiu após o fiasco do Fome Zero e a partir da reunião e ampliação de uma série de políticas existentes pelo menos desde os anos 1990. Por outro lado, o Bolsa Família prevê dois aspectos, um paliativo e outro “prospectivo””: a parte paliativa é a mais visível e a mais criticada (incorreta e injustamente, é importante indicar), que é a do pagamento de valores financeiros para famílias de baixíssima renda; a parte “prospectiva” é a do investimento em infraestrutura e em recursos humanos, para combater a transmissão intergeracional da pobreza. A obrigatoriedade de as mães que recebem o Bolsa Família de mandarem os filhos para as escolas é algo importante, mas a falta de investimentos em infraestrutura e a má gestão econômica minam completamente esse lado da política. Dito tudo isso, é necessário lembrar que desde já há uma disputa sobre qual seria o “legado de Lula”. Essa disputa verifica-se na atual conjuntura de impedimento de Dilma Rousseff, mas é mais claramente visível, por exemplo, em livros escolares de História: muitos desses livros, que têm que passar pela chancela do MEC, são louvaminheiros em relação a Lula e, não por acaso, assumem o discurso político-partidário contra FHC, de maneira dicotômica.

Esse impeachment vai refletir no pleito municipal?

– O efeito imediato – que é o que se sentirá nas eleições municipais – é a radicalização dos discursos políticos, a favor e contra o PT, ou “contra o golpe” e “contra a corrupção”. De qualquer maneira, o PT já se encontra bastante enfraquecido e a tendência é que tenha resultados bastante minguados no final deste ano.

PSDB e DEM vão sair fortalecidos, caso a destituição de Dilma se concretize?

– Não me parece que nenhum desses dois partidos terá um grande ganho com o impedimento de Dilma. Há muitos anos o DEM está enfraquecendo-se paulatinamente, com seus quadros migrando para outros partidos, sejam eles estabelecidos ou novos (PSD, Solidariedade, Partido Novo etc.). Já o PSDB deve ter algum ganho com o impeachment. Por um lado, ele é o principal partido de oposição e é natural que assuma cargos em um eventual governo Michel Temer; por outro, esse mesmo eventual Governo Temer precisará de uma “base de apoio” e, nesse caso, o PSDB será importante. Ainda assim, o PSDB não lucrará tanto quanto se poderia pensar à primeira vista. O PT sofre um enorme desgaste por sua própria conta, mas isso integra um movimento mais amplo de perda geral de legitimidade dos políticos, vistos como corruptos, preocupados apenas com os próprios interesses, despreocupados com o bem-estar da população etc. Além disso, vários nomes de peso do PSDB, a começar por Aécio Neves e Geraldo Alckmin, têm sido ligados a esquemas de corrupção e/ou de comportamento antiético (consumo de cocaína, máfia dos trens de metrô etc.). Assim, se houver algum partido político realmente beneficiado com o impedimento de Dilma Rousseff, esse partido será o PMDB.

Em sua opinião há uma polarização política no país atualmente?

– Isso vem desde o início do Governo Lula, em 2002, por seu estímulo direto, que gostava de falar em “elites brancas”, “nunca antes na história deste país” etc. e que nunca deixou de comparar o seu governo com o de FHC. Mas durante os governos de Lula, essa retórica da divisão permaneceu no âmbito retórico; nas eleições presidenciais de 2010, a polarização apresentou-se de maneira clara, pois o candidato do PT já não era o mítico Lula e, por seu turno, o candidato do PSDB, José Serra, introduziu temas altamente sensíveis, com o objetivo de minar a candidatura de Dilma Rousseff: foram os temas do kit gay, tema sensível para os evangélicos, que, além disso, teve o nefasto efeito de minar a laicidade do Estado. Em 2013, a insatisfação popular com os políticos e com os serviços públicos resultou nas “jornadas de julho”. O governo, por ser governo, foi imediatamente criticado e perdeu apoio popular; a isso se soma a desastrosa reação de inúmeros políticos intelectuais ligados ou próximos ao PT, para quem as “jornadas de julho” eram manifestação de um (re)nascente fascismo brasileiro. Para piorar, no final desse ano divulgou-se a prática de maquiar o orçamento federal, a fim de disfarçar o déficit público.

Em 2014, a fraqueza do PT, de Dilma e até de Lula refletiram-se no fato de que Dilma somente foi reeleita no segundo turno e por uma ínfima diferença de votos. Também convém lembrar que parte da polarização de 2014 deve-se aos quase desesperados esforços de Dilma e do PT para “desconstruir” a candidatura de Marina Silva, que ganhou projeção graças a um acidente fatal e que era vista como uma possibilidade de “renovação na continuidade” da política brasileira. Nos meses seguintes às eleições, PSDB e Aécio propuseram algumas teses que, naquele momento, eram no mínimo discutíveis: impedimento imediato de Dilma Rousseff, novas eleições, cassação da chapa Dilma–Temer. Isso manteve o ambiente tenso. Mas, de qualquer maneira, o estelionato eleitoral de Dilma logo reacendeu as paixões, a que se somaram o avanço das investigações da Operação Lava Jato e os problemas das “pedaladas fiscais”.

Segundo alguns deputados da base do governo, caso Dilma seja destituída ou renuncie o PT pode ou não sair do mapa político do país?

– O PT não sairá do mapa político do país, simplesmente porque é um partido legal e legítimo. Ele tem força em várias partes do país e, de qualquer maneira, mantém uma estrutura partidária importante, com governadores, senadores, deputados, vereadores, prefeitos eleitos, com apoio de movimentos sociais e também de intelectuais e estudantes. Isso não equivale a dizer que o PT manterá a mesma importância atual: é um partido que tende a diminuir fortemente, embora isso possa demorar mais ou menos tempo. Da mesma forma, ele atualmente tem um sério problema de identidade (na verdade, sempre teve): não sabe se é governo ou se é socialista, se é renovação ou se é continuidade das práticas político-sociais brasileiras. A crítica que deputados e movimentos sociais ligados ao PT fazem à política econômica de Dilma Rousseff desde as eleições de 2014 – combatendo o necessário ajuste fiscal que o governo do próprio PT teria que implementar – revela o quanto o partido está confuso.

Alguns petistas estão comparando o atual momento político com o que o Jango passou em 1964; já linhas bem mais à esquerda, como o Partidão, não veem semelhança e dizem que a situação é outra. Em sua opinião, há ou não?

– A retórica do golpe é claramente exagero e pura retórica. O problema é que a retórica produz efeitos concretos na política, especialmente em momentos de grande tensão, como atualmente. Mas é necessário reconhecer que a comparação com 1964 – certa ou errada – acaba sendo inevitável: em 1964 a sociedade brasileira dividia-se em termos de direita e esquerda, em termos de anticomunismo e pró-comunismo; a isso se somava o caráter que as Forças Armadas de modo geral, e do Exército em particular, tinham de “Poder Moderador” da República. Nada disso se verifica hoje, a despeito dos rompantes anticapitalistas da extrema esquerda e dos desejos de intervenção militar da recém-surgida extrema direita. As manifestações atualmente são contra o PT, sem dúvida; mas são majoritariamente contra o PT porque se entende que esse partido não entregou o que prometeu em termos de progresso político e social e, ao contrário, produziu crise econômica e gigantescos escândalos políticos. Em suma, as manifestações atuais, em última análise, são mais contra a corrupção e contra um sistema político que se vê fortemente deslegitimado que contra uma proposta mais abstrata de sistema social e político.

Essa crise política pode dividir o país, uma vez que o ex-presidente Lula já deu declaração dizendo que pode convocar o “exército de Stédile” (MST) para proteger o PT e a Dilma?

– As chances de isso ocorrer são um tanto remotas, mas não podem ser desprezadas. Quais as variáveis importantes para evitar uma conflagração geral? Que os extremos políticos sejam controlados e permaneçam sob controle. No caso específico da declaração de Lula, ela foi, no mínimo, irresponsável. É claro que sempre é possível dizer que foi uma frase dita em um momento de arroubo, ou que ela deve(ria) ser entendida de maneira figurada etc. O problema é que Lula é uma pessoa que não faz a menor questão de controlar seus arroubos retóricos, ao mesmo tempo em que esse tipo de afirmação pode ser entendida de maneira literal por muitos grupos, resultando em problemas sociais mais adiante.

Então, essa declaração coloca mais lenha na fogueira ou é só uma figura de retórica?

– O Brasil precisa de apaziguamento, não de aumento das tensões – que, diga-se de passagem, são tensões que não se referem a clivagens profundas da sociedade brasileira, como ocorreu em outros momentos da nossa história.

Há possibilidade de o país viver uma ditadura? Ou sua primeira guerra civil? Ou guerra civil e ditadura no final?

– Antes de mais nada, é necessário notar que o Brasil já viveu guerras civis antes: a Revolução Farroupilha (1835-1845), as Revoltas da Armada e a Revolução Federalista (1892-1894), a Guerra de Canudos (1896-1897) e Revolução Constitucionalista (1932). No que se refere a uma ditadura, parece-me improvável. Como comentei antes, deixando de lado os grupos extremistas à esquerda e, principalmente, à direita, ninguém defende o fim da ordem constitucional vigente nem a interrupção das liberdades públicas; bem ao contrário, as manifestações que se vê baseiam-se nessas liberdades e celebram-nas. Uma guerra civil está longe do nosso horizonte, mas não dá para descartar totalmente. As conclamações ao “exército do Stédile”, as reiteradas afirmações dos apoiadores do PT de que o processo de impedimento é “golpe” e manifestações desse tipo estimulam a polarização política do país; essa polarização, por sua vez, se se mantiver ao longo do tempo, pode cristalizar-se e aumentar ainda mais, resultando em conflitos físicos de grandes proporções entre os grupos opostos.

Se nada disso se concretizar e Dilma não sair do governo, PT e governo terão forças para administrar isso no Congresso?

– Infelizmente, não. É bem verdade que a aceitação do pedido de impedimento pelo presidente da Câmara ocorreu devido a motivos mesquinhos e estritamente pessoais da sua parte; mas o fato é que há um clima social amplamente favorável ao impedimento, Dilma já se mostrou incapaz de dirigir o seu governo e de negociar com o Congresso e uma parte expressiva, para não dizer a maior parte, dos atuais deputados federais já demonstrou uma grande venalidade no trato da coisa pública e do Estado brasileiro. Não que um eventual Governo Temer vá enfrentar uma situação muito diferente, ainda que a saída de Dilma via impedimento (ou renúncia) teria um efeito catártico na maior parte da população brasileira, a que se somaria um esforço de Michel Temer para constituir um governo de união nacional e de transição até 2018.

Marcelo Bernardes