A matéria foi publicada no jornal eletrônico Última Instância em 14.2.2013; o vínculo original da notícia está aqui.
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PROJETO DE LEI NA CÂMARA
Frase 'Deus seja louvado' poderá ser obrigatória nas cédulas de reais
Da Redação - 14/02/2013 - 15h04
Em resposta à tentativa do MPF (Ministério Público Federal) de retirar das cédulas de reais a expressão “Deus seja louvado”, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) quer tornar obrigatória a inscrição da frase no papel-moeda. Para tanto, o parlamentar propôs um projeto de lei — que já está em tramitação na Câmara — pretendendo evitar que os dizeres desapareçam.
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“A expressão respeita a tradição cultural de nosso povo e não faz proselitismo de nenhuma agremiação religiosa. O respeito e o culto a um Ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões”, anotou Fonte, na justificativa do PL 4710/12, assinada em novembro de 2012, menos de um mês após a iniciativa do MPF ter sido divulgada.
O deputado afirma ainda que há um “erro de interpretação” na posição da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo — autora da ação civil pública. No século XIX, na época do Brasil Império, a Constituição de 1824 dizia que a religião oficial do Estado brasileiro era o catolicismo. O imperador tinha, inclusive, a prerrogativa de nomear os bispos da Igreja Católica.
O parlamentar argumenta, então, que o Brasil passou a ser um Estado laico, secular ou não confessional, mas preservou, na Constituição de 1988 (artigo 216), o “respeito às tradições culturais e religiosas”.
“Vivemos em um mundo conturbado e precisamos cada vez mais ter gratidão ao Ser supremo que comanda nossas vidas. Não se pode perder o elo com a divindade que cada um acredita”, finaliza o parlamentar.
“Salve Oxossi”
“Imaginemos as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza, haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”. Assim argumentou o MPF, ao propor a retirada da frase das notas de real.
A procuradoria afirmou que, por ser um Estado laico, as instituições do país deveriam estar completamente desvinculadas de qualquer manifestação religiosa.
Em primeira instância, a Justiça Federal decidiu manter a expressão. Como a decisão foi apenas interlocutória, resta ainda o julgamento do mérito da matéria.
A inclusão da frase religiosa aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney. Posteriormente, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”.
