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20 novembro 2024

Hernani Gomes da Costa: celebração da bandeira nacional republicana

No dia 16 de Frederico de 170 (19.11.2024) tivemos a honra e a felicidade termos, na prédica positiva, a celebração da bandeira nacional republicana feita por nosso amigo e correligionário Hernani Gomes da Costa.

A prédica foi transmitida exclusivamente no canal Positivismo e está disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=UZpGsgrUYwA.



23 outubro 2024

O Positivismo é eurocêntrico? Parte 2

No dia 16 de Descartes de 170 (22.10.2024) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, em particular sua décima terceira conferência, dedicada à evolução histórica do Ocidente.

Na parte do sermão apresentamos reflexões adicionais sobre se o Positivismo é ou não "eurocêntrico" (e a resposta é claramente negativa).


Os tempos da prédica foram os seguintes:

00 min 00 s - início da prédica
01 min 35 s - exortações iniciais
07 min 43 s - efemérides
21 min 41 s - leitura comentada do Catecismo Positivista
59 min 39 s - sermão: "O Positivismo é etnocêntrico?", parte 2
01 h 25  min 35 s - concepções de Comte que nos afastam do "eurocentrismo"
02 h 01 min 49 s - exortações finais
02 h 05 min 19 s - invocação final

As anotações que serviram de basea para a exposição oram encontram-se reproduzidas abaixo.

*   *   *


Prédica positiva

(16.Descartes.170/22.10.2024) 

1.       Invocação inicial

2.       Exortações iniciais

2.1.1. Sejamos altruístas!

2.1.2. Façamos orações!

2.1.3. Façamos o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

3.       Efemérides

3.1.     Dia 18 de Descartes (24.10): transformação de Júlio de Castilhos (1903)

3.2.    Dia 21 de Descartes (27.10): segundo turno das eleições municipais

3.2.1. Em face das eleições, é importante lembrar os manifestos A bandeira nacional republicana não é fascista (outubro de 2022) e Programa republicano mínimo (agosto de 2024)

4.       Leitura comentada do Catecismo positivista

4.1.    Leitura da décima terceira conferência, dedicada à tríplice transição ocidental e ao duplo movimento moderno

4.2.    Esse capítulo é importante por questões históricas gerais, porque indica como o Positivismo é cada vez mais possível e necessário e porque – considerando o tema do sermão – não faz sentido e não é justo xingar o Positivismo de “eurocêntrico”

5.       Sermão: o Positivismo é eurocêntrico? Parte 2

5.1.    No sermão de três semanas atrás (do dia 23 de Shakespeare de 170 (1.10.2024)) abordamos o eurocentrismo e a crítica de que o Positivismo seria “eurocêntrico”

5.1.1. Como indicamos nessa prédica, simplesmente não faz sentido criticar o Positivismo como sendo eurocêntrico

5.1.2. Como o tema é amplo, importante e como exige diversas reflexões, alguns aspectos que abordamos então ficaram ou um tanto confusos ou incompletos: é para corrigir e complementar a exposição inicial que retomamos agora o tema do eurocentrismo

5.1.2.1.             A presente retomada não será tão demorada quanto a exposição original

5.2.    Em primeiro lugar, devemos perceber que a expressão “eurocentrismo” e as críticas feitas a ele apresentam inúmeros sentidos, nem sempre explícitos

5.2.1. A conjugação implícita de vários sentidos nem sempre é evidente e os elementos que indicaremos nem sempre estão todos eles presentes

5.2.1.1.             Só tivemos clareza desses diversos sentidos após a prédica do dia 23 de Shakespeare, ao refletirmos sobre nossa exposição

5.2.1.2.             É essa pluralidade de sentidos da expressão “eurocêntrico” que justifica os vários comentários – positivos e negativos – que fizemos a seu respeito na prédica anterior

5.2.1.3.             Evidentemente, a polissemia por si só não é problemática; entretanto, a conjugação desses vários sentidos implícitos gera confusões, não necessariamente casuais

5.2.2. As concepções e os juízos são os seguintes:

5.2.2.1.             Crítica ao imperialismo/colonialismo europeu/ocidental

5.2.2.2.             Crítica à saudade colonial européia/ocidental

5.2.2.3.             Exigência de respeito e de dignidade para com outros países, povos e civilizações não ocidentais

5.2.2.4.             Exigência de valorização das histórias e das concepções não européias/ocidentais

5.2.2.5.             Crítica ampliada ao Ocidente a partir da crítica ao eurocentrismo; trata-se de u’a metonímia em que, a partir da crítica da Europa, escorrega-se para a crítica conjunta e, nesse caso, mais central contra o Ocidente e, em particular, contra os Estados Unidos

5.2.2.6.             Afirmação de que as concepções e os valores europeus/ocidentais são sempre e necessariamente particularistas

5.2.2.7.             Afirmação de que as concepções e os valores europeus/ocidentais são sempre e necessariamente opressores, expoliadores, alienadores etc.

5.2.2.8.             Afirmação de que as práticas e as instituições criadas, mantidas e apoiadas pela Europa/Ocidente são sempre e necessariamente opressoras, expoliadoras, alienadoras etc.

5.2.2.9.             Afirmação de que a mera valorização de concepções, práticas e valores não européias/ocidentais bastará para criar uma ordem internacional justa

5.2.2.10.          Afirmação de que uma ordem internacional justa requer necessariamente o combate a concepções, valores e práticas europeus/ocidentais

5.2.2.11.          Afirmação de que valores, práticas e concepções não europeus/ocidentais não são opressivas, expoliadoras, alienadoras, particularistas etc.

5.3.    Esses 11 sentidos têm diferentes avaliações pelo Positivismo (pelo menos, da maneira como eu entendo o Positivismo)

5.3.1. Os primeiro quatro sentidos – de n. 5.2.2.1 a 5.2.2.4 – são plenamente assimiláveis pelo Positivismo

5.3.2. O quinto sentido (n. 5.2.2.5) é aceitável, embora essa metonímia misture coisas que de verdade não dá para misturar

5.3.3. Os outros seis sentidos (n. 5.2.2.6 a 5.2.2.11) são no mínimo problemáticos e no máximo errados, injustos, hipócritas e propostos com má-fé

5.3.3.1.             Aquilo que é produzido no Ocidente não é necessariamente ruim e/ou injusto; na verdade, as concepções e as instituições mais universalistas até hoje foram produzidas justamente no Ocidente – o que não significa que o Ocidente não tenha cometido erros

5.3.3.2.             Aquilo que é produzido fora do Ocidente não é necessariamente bom e/ou justo, nem suas concepções e instituições são necessariamente universalistas, pacíficas, tolerantes etc.

5.4.    Além do que observamos na prédica de 23 de Shakespeare (1.10), é necessário afirmarmos ou reafirmarmos o seguinte:

5.4.1. Afirma-se que o Positivismo seria eurocêntrico porque ele reconhece a primazia da Europa/Ocidente no desenvolvimento humano

5.4.2. Todavia, essa primazia não é uma questão de gosto, mas uma questão de fato: foi o Ocidente que se adiantou no desenvolvimento humano, o que cumpre tanto reconhecer e entender quanto tirar daí as conseqüências morais, intelectuais e práticas, especialmente em termos de deveres autoimpostos ao Ocidente (especialmente em termos de respeito para com outras civilizações)

5.4.3. O desenvolvimento humano em que o Ocidente tomou a primazia consiste no desenvolvimento da positividade, ou seja: relativismo, síntese subjetiva, primado do altruísmo, separação entre os dois poderes (temporal e espiritual – grosseiramente, a “laicidade do Estado”), fraternidade universal, pacifismo, estados de dimensões reduzidas, atividade cooperativa e construtiva, primazia da Humanidade sobre as famílias e as pátrias (além das classes e das civilizações)

5.4.3.1.             Trata-se então de difundir os resultados principais do desenvolvimento humano, respeitando e aproveitando as particularidades locais, começando pelo próprio Ocidente

5.4.4. É importante notar que a crítica ao eurocentrismo (e, na verdade, o próprio conceito de “eurocentrismo”) só é possível porque a Europa perdeu a primazia no desenvolvimento humano; como se diz, a Europa “perdeu o bonde da história”

5.4.4.1.             Essa perda da primazia pela Europa ocorreu após a II Guerra dos 30 Anos (1914-1945), em que (1) os Estados Unidos (e, durante várias décadas, também a União Soviética) assumiram essa primazia e (2) as antigas colônias européias desenvolveram (ou melhor, retoma(ra)m) cada vez maior autonomia em seus destinos

5.4.5. Enfim, nesse sentido, critica-se e xinga-se o Positivismo de “eurocêntrico” porque ele desenvolveu-se e criou a noção de Humanidade em um determinado lugar e em um determinado momento da história

5.4.5.1.             Ora, a noção de Humanidade teria que ser elaborada em algum lugar e em algum momento: criticar esse fato é ao mesmo tempo irracional, imoral e profundamente injusto

5.5.    A principal elaboração do Positivismo, que é a de Humanidade, tem características específicas que devem ser levadas em cerrada consideração para entender-se que o Positivismo não é “eurocêntrico”:

5.5.1. Antes de mais nada, é necessário ter claro que, pura e simplesmente, as sociedades humanas são dinâmicas, ou seja, que elas modificam-se ao longo do tempo

5.5.1.1.             De maneira associada à noção de que as sociedades são dinâmicas, é importante ter clareza de que tais mudanças desenvolvem-se conforme as leis dos três estados

5.5.1.2.             São três leis dos três estados: intelectual (teologia-metafísica-positividade, ou absolutismo-relativismo); prática (guerra de conquista-guerra de defesa-pacifismo construtivo); afetiva (âmbito máximo de afetividade limitado à família, depois à pátria, depois à Humanidade)

5.5.1.3.             As diferentes sociedades têm diferentes ritmos de mudanças; tais diferentes ritmos têm que ser respeitados

5.5.1.3.1.                   De modo geral as sociedades mudam devagar; o Ocidente é um caso específico, em que as mudanças são mais aceleradas e, mais do que isso, desejadas

5.5.1.3.2.                   É porque o Ocidente busca conscientemente as mudanças que ele assumiu a primazia do desenvolvimento humano

5.5.1.3.2.1.  Ao mesmo tempo em que resultou na primazia do desenvolvimento humano, o elevado ritmo de desenvolvimento do Ocidente estimula os rompimentos históricos sistemáticos e o desprezo à continuidade histórica, resultando em anarquia e também em esforços retrógrados – defeitos que são estendidos a outras sociedades

5.5.1.3.2.2.  Em outras palavras, a própria primazia do Ocidente expô-lo a graves e profundos problemas

5.5.1.4.             Os diferentes ritmos de mudança não podem dissimular o fato de que todas as sociedades mudam, ou seja, inversamente, são errados a noção e o projeto de que as sociedades devem ser mantidas intocadas e imutáveis

5.5.1.4.1.                   Vale lembrar que as críticas ao eurocentrismo com freqüência adotam dois pesos e duas medidas:

5.5.1.4.1.1.  Por um lado, consideram que o Ocidente é infinitamente plástico, ou seja, que pode e deve ser modificado sem cessar (e sem respeitar as leis sociológicas e morais)

5.5.1.4.1.2.  Por outro lado, consideram que tudo o que é não ocidental não pode e não deve modificar-se, seja porque são impassíveis de modificações, seja porque são bons, corretos, justos da maneira como existem atualmente

5.5.1.4.2.                   A aplicação de dois pesos e duas medidas é um procedimento incoerente do ponto de vista intelectual e hipócrita do ponto de vista moral

5.5.2. A noção de Humanidade implica também as de fraternidade universal e de unidade humana

5.5.2.1.             Só se pode levar a sério a crítica ao eurocentrismo se levar-se a sério a fraternidade universal e a unidade humana; caso não se respeite de verdade essas concepções, a crítica ao eurocentrismo é apenas a afirmação casuística de outros etnocentrismos

5.5.2.2.             A fraternidade universal fundamenta-se na unidade humana

5.5.2.3.             A noção de unidade humana tem que ser levada realmente a sério; ela implica que existe apenas um ser humano, ou, por outra, existe apenas uma única natureza humana, que, portanto, segue as mesmas leis e, daí, desenvolve-se da mesma forma

5.5.2.3.1.                   Se existe apenas uma única natureza humana, que segue as mesmas leis, o desenvolvimento humano é em termos gerais um único

5.5.2.3.2.                   Esse desenvolvimento único (1) foi evidenciado a partir do desenvolvimento realizado no Ocidente, (2) ao mesmo tempo em que o comportamento de outras sociedades não possa nem deva ser desprezado, desvalorizado, desconsiderado

5.5.2.3.3.                   Esse desenvolvimento humano (que em termos gerais é) único conduz à fraternidade universal, conforme as leis dos três estados e desde que essas leis sejam respeitadas

5.5.2.4.             A única forma de obter-se a fraternidade universal é aplicando de verdade os resultados gerais do desenvolvimento humano, que, por sua vez, foi sintetizado na noção de Humanidade

5.5.2.4.1.                   Mais uma vez: os resultados gerais do desenvolvimento humano são estes: o desenvolvimento da positividade, ou seja: relativismo, síntese subjetiva, primado do altruísmo, separação entre os dois poderes (temporal e espiritual – grosseiramente, a “laicidade do Estado”), fraternidade universal, pacifismo, estados de dimensões reduzidas, atividade cooperativa e construtiva, primazia da Humanidade sobre as famílias e as pátrias (além das classes e das civilizações)

5.5.2.4.2.                   Qualquer outra solução é parcial, provisória e altamente instável, resultando em guerras, conflitos, violência, miséria

5.5.2.5.             Esses resultados têm que ser aplicados para garantir-se de verdade a justiça e a paz internacionais; a disseminação e a aplicação desses resultados baseia-se no fato de que as sociedades são mutáveis

5.5.3. Não é aceitável criticar essas concepções porque elas tiveram que surgir em algum lugar e em algum momento; esse tipo de argumentação é apenas uma forma de evitar as mudanças (tanto fora quanto dentro do Ocidente) e de manter tensões internacionais e etnocentrismos em disputa

5.6.    Sem esgotar o tema, podemos indicar pelo menos as seguintes concepções de Augusto Comte que nos afastam diretamente do “eurocentrismo”:

5.6.1. Como indicamos na prédica do dia 23 de Shakespeare, Augusto Comte comentava, o bom senso indica e as cobranças políticas atuais reforçam: não há porque as demais civilizações reproduzirem a marcha própria ao Ocidente:

5.6.1.1.             Essa reprodução seria mera imitação (servil), desperdiçaria recursos e tempo e produziria imensos sofrimento e conflitos

5.6.1.2.             A expansão do Positivismo deve conjugar os principais resultados do desenvolvimento humano com as particularidades locais

5.6.1.3.             Essa conjugação significa que as outras civilizações devem respeitar suas histórias e empregar seus recursos sociais, morais e intelectuais para aplicarem o Positivismo

5.6.2. Assim, Augusto Comte previa transições escalonadas das outras civilizações rumo à sociocracia

5.6.2.1.             Essas transições foram previstas para serem desenvolvidas em um volume excepcional, a ser escrito em 1862

5.6.2.1.1.                   Essa previsão foi apresentada no cap. 5 do volume IV da Política positiva, de 1854

5.6.2.1.2.                   Mas como Augusto Comte faleceu em 1857, esse volume excepcional não pôde ser escrito

5.6.2.2.             De qualquer maneira, nesse cap. 5 do vol. IV da Política Augusto Comte realiza uma apreciação preliminar, em detalhes, de países e civilizações para indicar quais os aspectos positivos e negativos para essas transições escalonadas

5.6.2.3.             O escalonamento era previsto conforme a proximidade intelectual e social com o Ocidente (Política, cap. V, p. 481-521)

5.6.2.4.             Evidentemente, há vários princípios morais, políticos e filosóficos orientando essas relações:

5.6.2.4.1.                   Como já indicamos várias vezes, as relações ocidentais com outros povos têm que se pautar estritamente pelo pacifismo, pelo respeito à dignidade dos povos e das culturas e pelo aproveitamento das características positivas de cada povo e cultura

5.6.2.4.2.                   Uma conseqüência imediata disso é a rejeição do colonialismo e do imperialismo (ocidentais, em particular), além do desprezo pela escravidão moderna

5.6.2.5.             O escalonamento considerava o desenvolvimento religioso

5.6.2.5.1.                   Países ocidentais (Itália, Espanha, Inglaterra, Alemanha) e respectivas antigas colônias européias nas Américas

5.6.2.5.2.                   Povos monoteístas (Turquia, Rússia, Pérsia)

5.6.2.5.3.                   Povos politeístas (Índia, China, Japão)

5.6.2.5.4.                   Povos fetichistas (África, Américas, Oceania)

5.6.3. Além disso, Augusto Comte afirmava que todos devemos adotar os bons hábitos, usos, costumes e concepções de outras civilizações

5.6.3.1.             Entre os hábitos que devem ser adotados por todas as civilizações (e, claro, em particular pelo Ocidente), ele indicava pelo menos o seguinte:

5.6.3.1.1.                   Incorporação do fetichismo ao Positivismo

5.6.3.1.2.                   Incorporação de hábitos muçulmanos: restrição ao consumo de álcool; esmolas; orientação das igrejas para Paris

5.6.4. A partir da noção de Humanidade e, antes, da de unidade humana, Augusto Comte previa uma verdadeira unificação moral e intelectual da Humanidade, que apresentaria, como sinais e como condições, o seguinte:

5.6.4.1.             Constantinopla como capital da Terra

5.6.4.2.             Superação da oposição/divisão entre Ocidente e Oriente em face da Humanidade

5.6.4.3.             Adoção de uma língua comum a toda a Humanidade (o italiano)

5.7.    Entre muitas e muitas ações dos vários positivistas que afirmam e confirmam que não somos “eurocêntricos”, podemos citar as seguintes:

5.7.1. Apoio aos movimentos de independência nacional, em prol das pequenas nações

5.7.2. Elogios constantes ao fetichismo (e, por extensão, aos povos da África, das Américas e da Oceania), além das teocracias (e, por extensão, da Índia, da China e do Japão)

5.7.3. Exortação de Augusto Comte para saída dos franceses da Argélia

5.7.4. Richard Congreve: manifesto, escrito por orientação de Augusto Comte, contra a política inglesa na África (Gibraltar) e na Índia; organização de um volume sobre a política externa inglesa à luz do Positivismo, com textos de Congreve, Harrison, Beesly, Pember, Bridges e Dix-Hutton, sobre as relações com o Ocidente, a França, o domínio sobre os mares, a Índia, a China, o Japão e os povos não “civilizados”

5.7.5. Positivistas franceses: defesa dos povos árabes e/ou muçulmanos (em particular da Turquia)

5.7.5.1.             Observações de Augusto Comte (cap. 5 do vol. IV da Política) no sentido de que a Turquia é plenamente assimilável à sociocracia, em virtude de seu passado romano, das íntimas relações com a Grécia e suas prolongadas relações com o Ocidente desde as Cruzadas

5.7.6. Dr. Robinet: defesa dos africanos, contra o imperialismo alemão de Bismarck

5.7.7. Positivistas brasileiros: defesa dos africanos (participação na campanha abolicionista), defesa dos índios (Rondon, Moisés Westphalen e toda uma ampla gama de positivistas indigenistas); posicionamento da IPB, via Miguel Lemos, contra o projeto de escravização dos chineses no Brasil

6.       Exortações finais

7.       Invocação final

28 agosto 2024

Programa republicano mínimo – Orientações para o voto no dia 6 de outubro

IGREJA POSITIVISTA VIRTUAL

Programa republicano mínimo  

Orientações para o voto no dia 6 de outubro

  

1. Introdução: a necessidade de critérios para escolher candidatos

 

Neste ano, no dia 6 de outubro, teremos eleições municipais, em que a população brasileira elegerá seus novos prefeitos e vereadores; desde o dia 16 de agosto temos campanha eleitoral. Os partidos políticos, a Justiça Eleitoral, os meios de comunicação e vários grupos da sociedade civil afirmam que é importante “votar com consciência”, “votar de maneira esclarecida”, “buscar os melhores candidatos”, mas muito raramente, para não dizer nunca, são apresentados com clareza os critérios que definem a “consciência”, o “esclarecimento”, os “melhores”. No máximo há a afirmação de que os candidatos escolhidos devem “representar” os eleitores, com isso querendo dizer que os candidatos devem pensar e agir de maneira semelhante aos eleitores – o que, dizendo com clareza, está muito distante dos verdadeiros interesses sociais.

 

Com o objetivo de auxiliar a reflexão pública e, na medida do possível, orientar nossos concidadãos eleitores na escolha de candidatos a prefeito e a vereador, apresentaremos neste documento alguns critérios positivos e critérios negativos – ou seja, opiniões e comportamentos que os candidatos devem apresentar para serem escolhidos, bem como opiniões e comportamentos que são motivos para rejeitar candidatos.

 

Este manifesto é dirigido a todos e todas os brasileiros e brasileiras, nossos concidadãos eleitores e nossas concidadãs eleitoras. Como se verá, à primeira vista talvez o programa abaixo pareça muito exigente: mas, por um lado, isso não é motivo para desconsiderá-lo; por outro lado, isso indica o quanto estamos distantes do republicanismo no Brasil.

 

Antes, porém, é importante expor os fundamentos políticos, sociais e morais dos critérios que apresentaremos.

 

2. A política positiva e a república

 

Desde 15 de novembro de 1889 o Brasil é uma República. Embora à primeira vista o conceito de “república” pareça pouco, na verdade ele é um dos mais densos e importantes na vida de qualquer cidadão. A noção de república é um ideal: nem sempre esse ideal realiza-se na prática, mas isso não é motivo para desvalorizar o ideal, nem para rejeitá-lo. Vejamos, então, quais são os elementos desse ideal.

 

O sentido fundamental da república é o bem comum: efetivamente se dedicar ao bem-estar coletivo, superando o individualismo, o egoísmo, os particularismos, isso é ser republicano. Além disso, a república também se opõe à monarquia e, portanto, à sociedade de castas; em outras palavras, na república o valor de uma pessoa é dado pelo mérito individual, em vez de ser pelas condições em que nasceu (pelo “berço”).

 

Mais importante do que isso, a dedicação ao bem comum significa a subordinação da política à moral, ou seja, a subordinação da política aos princípios e valores maiores da Humanidade, em que a família subordina-se à pátria e a pátria subordina-se à Humanidade. Somente assim a atividade política pode ser entendida como a dedicação ao bem comum e, a partir disso, ser fiscalizada e responsabilizada.

 

Disso se seguem várias conseqüências. A primeira delas é que o conjunto da sociedade deve sempre ser levado em consideração. A fraternidade universal é um valor básico: como todos devem orientar suas condutas para a melhoria de vida de todos, o respeito mútuo e a afirmação da dignidade fundamental de todos são pilares da vida coletiva. Daí se segue também que as relações sociais têm que ser pacíficas: qualquer forma de violência degrada as relações humanas e o ambiente social. O pacifismo e a fraternidade universal impõem, por seu turno, o repúdio ao racismo e às discriminações de “gênero”; da mesma forma, eles exigem o respeito ao meio ambiente e, claro, aos animais.

 

Uma segunda conseqüência é que, embora toda sociedade moderna seja composta por patrícios e proletários, a maior parte da sociedade é composta pelo proletariado (ou seja, pelos trabalhadores) e os esforços sociais têm que se orientar para a melhoria das suas condições de vida: é esse o objetivo que deve orientar a ação dos patrícios.

 

A regra republicana básica é o “viver às claras”: cada um deve adotar valores em sua vida que sejam publicamente defensáveis e de fato viver conforme esses valores. No caso dos governantes e das figuras públicas, o viver às claras também significa que todos os seus atos são responsabilizáveis, ou seja, são passíveis de acompanhamento, avaliação e cobrança públicas. A publicidade dos atos e das motivações é a regra, nunca a exceção. Como conseqüência do viver às claras, todos devem sempre falar a verdade e cumprir o prometido – ou, em outras palavras, não se deve mentir nem se deve trair.

 

A instituição republicana básica é a separação entre igreja e Estado: o aconselhamento não pode nem precisa da violência do Estado para fazer-se valer, nem o Estado pode condicionar os seus serviços à aceitação de crenças oficiais. Isso é o que se chama vulgarmente de “laicidade”; uma de suas conseqüências é que sacerdotes devem manter-se afastados do Estado a fim de garantirem sua dignidade, assim como o Estado deve recusar sacerdotes para não ser usado como instrumento de opressão. O afastamento dos sacerdotes em relação à política não quer dizer alienação nem indiferença; quer dizer que, como sacerdotes, não podem trabalhar para o Estado.

 

A separação entre igreja e Estado é a base das liberdades fundamentais: são as liberdades de crença, de manifestação e de associação, assim como o direito de ir e vir, o habeas corpus e o devido processo legal. Adicionalmente, os órgãos do Estado – especialmente os que são responsáveis diretos pelo atendimento à população – e os servidores públicos devem ser valorizados, mantendo-se sempre também a dignidade da chamada iniciativa privada.

 

Finalmente, as instituições sociais fundamentais devem ser valorizadas, a começar pela família. Entre a família e a sociedade política (as pátrias) as relações são de complementaridade, não de oposição; o papel da família é o de desenvolvimento afetivo e de educação moral, preparando os cidadãos para a vida na sociedade mais ampla; o papel da sociedade política é o de realizar os trabalhos práticos necessários para manter e desenvolver a vida de todos. Como é mais ampla, a sociedade política regula e protege a família. As pátrias, por sua vez, devem todas unir-se em prol da Humanidade. Assim como os proletários devem ser valorizados e respeitados, as mulheres devem ser valorizadas e ter sua dignidade mantida e afirmada.

 

Esses valores e essas práticas constituem muito do que é a república, embora não a esgotem. Tudo isso almeja a realização dos um dos supremos ideais dos brasileiros e de todos os seres humanos, que é a união da ordem com o progresso. Como dissemos em outro manifesto[1], quando a ordem e o progresso ficam separados, eles tornam-se antagônicos um em relação ao outro, de tal maneira que a ordem transforma-se em ordem retrógrada e opressiva e o progresso torna-se caótico e também opressivo. Apenas a união das duas perspectivas, em que ambas sejam simultaneamente respeitadas e valorizadas, torna possível que cada uma delas seja cumprida. A ordem consiste na consolidação do progresso, ao passo que o progresso é o desenvolvimento da ordem; o vínculo entre ambos é o amor, que, em termos políticos, deve ser entendido em termos de fraternidade, respeito mútuo e tolerância. O respeito à ordem não equivale à submissão cega ou servil ao poder político; da mesma forma, a verdadeira relação entre o poder e os cidadãos não é a de um soldado que se submete ao seu comandante.

 

3. Recomendações positivas: procurar candidatos com este perfil

 

Considerando os valores e os princípios indicados acima, recomendamos que se vote em candidatos a prefeito ou a vereador que apresentem estas características:

 

-        respeitem e façam valer a separação entre igreja e Estado (a chamada “laicidade do Estado”)

 

-        respeitem a dignidade humana e a fraternidade universal

 

-        respeitem a dignidade do espaço público e das instituições republicanas

 

-        respeitem a dignidade e valorizem as condições de vida da população brasileira, em particular dos trabalhadores e dos mais pobres, além dos povos indígenas

 

-        respeitem a dignidade e valorizem a família, independentemente da orientação sexual de cada família

 

-        respeitem e valorizem a dignidade das mulheres

 

-        tenham histórico de combate ao racismo e a outras discriminações

 

-        tenham histórico de defesa da dignidade e das condições de vida dos animais

 

-        tenham histórico de defesa do meio ambiente

 

4. Recomendações negativas: recusar candidatos com este perfil

 

Considerando os valores e os princípios indicados acima, recomendamos que não se vote em candidatos a prefeito ou a vereador que tenham um histórico pessoal e intelectual contrário ao republicanismo. De modo específico, rejeitamos candidaturas que apresentem estas características:

 

-        sejam membros de cleros, ou seja, sacerdotes, padres, pastores ou equivalentes

 

-        promovam o clericalismo nas funções públicas (o uso do Estado para promover cultos e/ou doutrinas)

 

-        desvalorizem os problemas sociais e/ou criminalizem a pobreza

 

-        promovam a cultura da violência, em particular estimulando a difusão e o uso de armas de fogo pela população civil

 

-        promovam valores e práticas exclusivistas e excludentes, incluindo aí as chamadas pautas identitárias

 

-        neguem os problemas ambientais (os “negacionistas climáticos”)

 

-        promovam a “cultura do cancelamento”

 

-        promovam a “cultura da baixaria”

 

-        tenham histórico de ligação com o crime, na forma de apoio ou participação em milícias; de apoio ou participação no crime organizado; de irresponsabilidade pessoal

 

-        promovam o racismo, a misoginia e preconceitos diversos

 

 

 

Curitiba, 28 de agosto de 2024.

 

 



[1] Abaixo-assinado A bandeira nacional republicana não é fascista, de 26 de outubro de 2022, disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR127657.