Este blogue é dedicado a apresentar e a discutir temas de Filosofia Social e Positivismo, o que inclui Sociologia e Política. Bem-vindo e boas leituras; aguardo seus comentários! Meu lattes: http://lattes.cnpq.br/7429958414421167. Pode-se reproduzir livremente as postagens, desde que citada a fonte.
20 novembro 2024
Hernani Gomes da Costa: celebração da bandeira nacional republicana
23 outubro 2024
O Positivismo é eurocêntrico? Parte 2
00 min 00 s - início da prédica01 min 35 s - exortações iniciais07 min 43 s - efemérides21 min 41 s - leitura comentada do Catecismo Positivista59 min 39 s - sermão: "O Positivismo é etnocêntrico?", parte 201 h 25 min 35 s - concepções de Comte que nos afastam do "eurocentrismo"02 h 01 min 49 s - exortações finais02 h 05 min 19 s - invocação final
Prédica positiva
(16.Descartes.170/22.10.2024)
1. Invocação inicial
2. Exortações iniciais
2.1.1. Sejamos altruístas!
2.1.2. Façamos orações!
2.1.3. Façamos o Pix da Positividade!
(Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)
3. Efemérides
3.1. Dia 18 de Descartes (24.10): transformação de
Júlio de Castilhos (1903)
3.2. Dia 21 de Descartes (27.10):
segundo turno das eleições municipais
3.2.1. Em face das eleições, é importante lembrar
os manifestos A bandeira nacional republicana não é fascista (outubro de 2022) e Programa republicano mínimo (agosto de 2024)
4. Leitura comentada do Catecismo positivista
4.1. Leitura da décima terceira
conferência, dedicada à tríplice transição ocidental e ao duplo movimento
moderno
4.2. Esse capítulo é importante por
questões históricas gerais, porque indica como o Positivismo é cada vez mais
possível e necessário e porque – considerando o tema do sermão – não faz
sentido e não é justo xingar o Positivismo de “eurocêntrico”
5. Sermão: o Positivismo é
eurocêntrico? Parte 2
5.1. No sermão de três semanas atrás (do
dia 23 de Shakespeare de 170 (1.10.2024)) abordamos o eurocentrismo e a crítica de que o Positivismo seria “eurocêntrico”
5.1.1. Como indicamos nessa prédica,
simplesmente não faz sentido criticar o Positivismo como sendo eurocêntrico
5.1.2. Como o tema é amplo, importante e
como exige diversas reflexões, alguns aspectos que abordamos então ficaram ou
um tanto confusos ou incompletos: é para corrigir e complementar a exposição
inicial que retomamos agora o tema do eurocentrismo
5.1.2.1.
A
presente retomada não será tão demorada quanto a exposição original
5.2. Em primeiro lugar, devemos perceber
que a expressão “eurocentrismo” e as críticas feitas a ele apresentam inúmeros
sentidos, nem sempre explícitos
5.2.1. A conjugação implícita de vários
sentidos nem sempre é evidente e os elementos que indicaremos nem sempre estão
todos eles presentes
5.2.1.1.
Só
tivemos clareza desses diversos sentidos após
a prédica do dia 23 de Shakespeare, ao refletirmos sobre nossa exposição
5.2.1.2.
É
essa pluralidade de sentidos da
expressão “eurocêntrico” que justifica os vários comentários – positivos e
negativos – que fizemos a seu respeito na prédica anterior
5.2.1.3.
Evidentemente,
a polissemia por si só não é problemática; entretanto, a conjugação desses vários
sentidos implícitos gera confusões, não necessariamente casuais
5.2.2. As concepções e os juízos são os
seguintes:
5.2.2.1.
Crítica
ao imperialismo/colonialismo europeu/ocidental
5.2.2.2.
Crítica
à saudade colonial européia/ocidental
5.2.2.3.
Exigência
de respeito e de dignidade para com outros países, povos e civilizações não
ocidentais
5.2.2.4.
Exigência
de valorização das histórias e das concepções não européias/ocidentais
5.2.2.5.
Crítica
ampliada ao Ocidente a partir da crítica ao eurocentrismo; trata-se de u’a
metonímia em que, a partir da crítica da Europa, escorrega-se para a crítica
conjunta e, nesse caso, mais central contra o Ocidente e, em particular, contra
os Estados Unidos
5.2.2.6.
Afirmação
de que as concepções e os valores europeus/ocidentais são sempre e
necessariamente particularistas
5.2.2.7.
Afirmação
de que as concepções e os valores europeus/ocidentais são sempre e
necessariamente opressores, expoliadores, alienadores etc.
5.2.2.8.
Afirmação
de que as práticas e as instituições criadas, mantidas e apoiadas pela Europa/Ocidente
são sempre e necessariamente opressoras, expoliadoras, alienadoras etc.
5.2.2.9.
Afirmação
de que a mera valorização de concepções, práticas e valores não européias/ocidentais
bastará para criar uma ordem internacional justa
5.2.2.10.
Afirmação
de que uma ordem internacional justa requer necessariamente o combate a
concepções, valores e práticas europeus/ocidentais
5.2.2.11.
Afirmação
de que valores, práticas e concepções não europeus/ocidentais não são
opressivas, expoliadoras, alienadoras, particularistas etc.
5.3. Esses 11 sentidos têm diferentes
avaliações pelo Positivismo (pelo menos, da maneira como eu entendo o Positivismo)
5.3.1. Os primeiro quatro sentidos – de n.
5.2.2.1 a 5.2.2.4 – são plenamente assimiláveis pelo Positivismo
5.3.2. O quinto sentido (n. 5.2.2.5) é
aceitável, embora essa metonímia misture coisas que de verdade não dá para
misturar
5.3.3. Os outros seis sentidos (n. 5.2.2.6
a 5.2.2.11) são no mínimo problemáticos e no máximo errados, injustos, hipócritas
e propostos com má-fé
5.3.3.1.
Aquilo
que é produzido no Ocidente não é necessariamente ruim e/ou injusto; na
verdade, as concepções e as instituições mais universalistas até hoje foram
produzidas justamente no Ocidente – o que não significa que o Ocidente não
tenha cometido erros
5.3.3.2.
Aquilo
que é produzido fora do Ocidente não é necessariamente bom e/ou justo, nem suas
concepções e instituições são necessariamente universalistas, pacíficas,
tolerantes etc.
5.4. Além do que observamos na prédica
de 23 de Shakespeare (1.10), é necessário afirmarmos ou reafirmarmos o seguinte:
5.4.1. Afirma-se que o Positivismo seria
eurocêntrico porque ele reconhece a primazia da Europa/Ocidente no
desenvolvimento humano
5.4.2. Todavia, essa primazia não é uma
questão de gosto, mas uma questão de fato: foi o Ocidente que se adiantou no
desenvolvimento humano, o que cumpre tanto reconhecer e entender quanto tirar
daí as conseqüências morais, intelectuais e práticas, especialmente em termos
de deveres autoimpostos ao Ocidente (especialmente em termos de respeito para
com outras civilizações)
5.4.3. O desenvolvimento humano em que o Ocidente
tomou a primazia consiste no desenvolvimento da positividade, ou seja:
relativismo, síntese subjetiva, primado do altruísmo, separação entre os dois
poderes (temporal e espiritual – grosseiramente, a “laicidade do Estado”), fraternidade
universal, pacifismo, estados de dimensões reduzidas, atividade cooperativa e
construtiva, primazia da Humanidade sobre as famílias e as pátrias (além das
classes e das civilizações)
5.4.3.1.
Trata-se
então de difundir os resultados principais do desenvolvimento humano,
respeitando e aproveitando as particularidades locais, começando pelo próprio Ocidente
5.4.4. É importante notar que a crítica ao
eurocentrismo (e, na verdade, o próprio conceito de “eurocentrismo”) só é possível
porque a Europa perdeu a primazia no desenvolvimento humano; como se diz, a Europa
“perdeu o bonde da história”
5.4.4.1.
Essa
perda da primazia pela Europa ocorreu após a II Guerra dos 30 Anos (1914-1945),
em que (1) os Estados Unidos (e, durante várias décadas, também a União Soviética)
assumiram essa primazia e (2) as antigas colônias européias desenvolveram (ou
melhor, retoma(ra)m) cada vez maior autonomia
em seus destinos
5.4.5. Enfim, nesse sentido, critica-se e
xinga-se o Positivismo de “eurocêntrico” porque ele desenvolveu-se e criou a
noção de Humanidade em um determinado lugar e em um determinado momento da história
5.4.5.1.
Ora,
a noção de Humanidade teria que ser elaborada em algum lugar e em algum momento: criticar esse fato é ao mesmo
tempo irracional, imoral e profundamente injusto
5.5. A principal elaboração do Positivismo,
que é a de Humanidade, tem características
específicas que devem ser levadas em cerrada consideração para entender-se que
o Positivismo não é “eurocêntrico”:
5.5.1. Antes de mais nada, é necessário
ter claro que, pura e simplesmente, as sociedades humanas são dinâmicas, ou seja, que elas modificam-se ao longo do tempo
5.5.1.1.
De
maneira associada à noção de que as sociedades são dinâmicas, é importante ter clareza
de que tais mudanças desenvolvem-se
conforme as leis dos três estados
5.5.1.2.
São
três leis dos três estados: intelectual
(teologia-metafísica-positividade, ou absolutismo-relativismo); prática (guerra de conquista-guerra de defesa-pacifismo
construtivo); afetiva (âmbito máximo
de afetividade limitado à família, depois à pátria, depois à Humanidade)
5.5.1.3.
As
diferentes sociedades têm diferentes ritmos de mudanças; tais diferentes ritmos
têm que ser respeitados
5.5.1.3.1.
De
modo geral as sociedades mudam devagar; o Ocidente é um caso específico, em que
as mudanças são mais aceleradas e, mais do que isso, desejadas
5.5.1.3.2.
É
porque o Ocidente busca conscientemente as mudanças que ele assumiu a primazia
do desenvolvimento humano
5.5.1.3.2.1. Ao mesmo tempo em que resultou na
primazia do desenvolvimento humano, o elevado ritmo de desenvolvimento do Ocidente
estimula os rompimentos históricos sistemáticos e o desprezo à continuidade
histórica, resultando em anarquia e também em esforços retrógrados – defeitos
que são estendidos a outras sociedades
5.5.1.3.2.2. Em outras palavras, a própria
primazia do Ocidente expô-lo a graves e profundos problemas
5.5.1.4.
Os
diferentes ritmos de mudança não podem dissimular o fato de que todas as
sociedades mudam, ou seja, inversamente, são errados a noção e o projeto de que
as sociedades devem ser mantidas intocadas e imutáveis
5.5.1.4.1.
Vale
lembrar que as críticas ao eurocentrismo com freqüência adotam dois pesos e
duas medidas:
5.5.1.4.1.1. Por um lado, consideram que o Ocidente
é infinitamente plástico, ou seja, que pode e deve ser modificado sem cessar (e
sem respeitar as leis sociológicas e morais)
5.5.1.4.1.2. Por outro lado, consideram que tudo
o que é não ocidental não pode e não deve modificar-se, seja porque são impassíveis
de modificações, seja porque são bons, corretos, justos da maneira como existem
atualmente
5.5.1.4.2.
A
aplicação de dois pesos e duas medidas é um procedimento incoerente do ponto de vista intelectual e hipócrita do ponto de vista moral
5.5.2. A noção de Humanidade implica também
as de fraternidade universal e de unidade humana
5.5.2.1.
Só
se pode levar a sério a crítica ao eurocentrismo se levar-se a sério a
fraternidade universal e a unidade humana; caso não se respeite de verdade
essas concepções, a crítica ao eurocentrismo é apenas a afirmação casuística de
outros etnocentrismos
5.5.2.2.
A
fraternidade universal fundamenta-se na unidade humana
5.5.2.3.
A
noção de unidade humana tem que ser levada realmente a sério; ela implica que existe apenas um ser humano, ou, por
outra, existe apenas uma única natureza
humana, que, portanto, segue as
mesmas leis e, daí, desenvolve-se da mesma forma
5.5.2.3.1.
Se
existe apenas uma única natureza humana, que segue as mesmas leis, o
desenvolvimento humano é em termos gerais um único
5.5.2.3.2.
Esse
desenvolvimento único (1) foi evidenciado a partir do desenvolvimento realizado
no Ocidente, (2) ao mesmo tempo em que o comportamento de outras sociedades não
possa nem deva ser desprezado, desvalorizado, desconsiderado
5.5.2.3.3.
Esse
desenvolvimento humano (que em termos gerais é) único conduz à fraternidade
universal, conforme as leis dos três estados e desde que essas leis sejam
respeitadas
5.5.2.4.
A
única forma de obter-se a
fraternidade universal é aplicando de verdade os resultados gerais do
desenvolvimento humano, que, por sua vez, foi sintetizado na noção de Humanidade
5.5.2.4.1.
Mais
uma vez: os resultados gerais do desenvolvimento humano são estes: o
desenvolvimento da positividade, ou seja: relativismo, síntese subjetiva,
primado do altruísmo, separação entre os dois poderes (temporal e espiritual – grosseiramente,
a “laicidade do Estado”), fraternidade universal, pacifismo, estados de dimensões
reduzidas, atividade cooperativa e construtiva, primazia da Humanidade sobre as
famílias e as pátrias (além das classes e das civilizações)
5.5.2.4.2.
Qualquer outra solução é parcial,
provisória e altamente instável,
resultando em guerras, conflitos, violência, miséria
5.5.2.5.
Esses
resultados têm que ser aplicados para garantir-se de verdade a justiça e a paz
internacionais; a disseminação e a aplicação desses resultados baseia-se no
fato de que as sociedades são mutáveis
5.5.3. Não é aceitável criticar essas
concepções porque elas tiveram que surgir em algum lugar e em algum momento;
esse tipo de argumentação é apenas uma forma de evitar as mudanças (tanto fora
quanto dentro do Ocidente) e de manter tensões internacionais e etnocentrismos
em disputa
5.6. Sem esgotar o tema, podemos indicar
pelo menos as seguintes concepções de Augusto Comte que nos afastam diretamente
do “eurocentrismo”:
5.6.1. Como indicamos na prédica do dia 23
de Shakespeare, Augusto Comte comentava, o bom senso indica e as cobranças
políticas atuais reforçam: não há porque
as demais civilizações reproduzirem a marcha própria ao Ocidente:
5.6.1.1.
Essa
reprodução seria mera imitação (servil), desperdiçaria recursos e tempo e
produziria imensos sofrimento e conflitos
5.6.1.2.
A
expansão do Positivismo deve conjugar os principais resultados do
desenvolvimento humano com as particularidades locais
5.6.1.3.
Essa
conjugação significa que as outras civilizações devem respeitar suas histórias
e empregar seus recursos sociais, morais e intelectuais para aplicarem o Positivismo
5.6.2. Assim, Augusto Comte previa transições escalonadas das outras
civilizações rumo à sociocracia
5.6.2.1.
Essas
transições foram previstas para serem desenvolvidas em um volume excepcional, a
ser escrito em 1862
5.6.2.1.1.
Essa
previsão foi apresentada no cap. 5 do volume IV da Política positiva, de 1854
5.6.2.1.2.
Mas
como Augusto Comte faleceu em 1857, esse volume excepcional não pôde ser
escrito
5.6.2.2.
De
qualquer maneira, nesse cap. 5 do vol. IV da Política Augusto Comte realiza uma
apreciação preliminar, em detalhes, de países e civilizações para indicar quais
os aspectos positivos e negativos para essas transições escalonadas
5.6.2.3.
O
escalonamento era previsto conforme a proximidade intelectual e social com o
Ocidente (Política, cap. V, p.
481-521)
5.6.2.4.
Evidentemente,
há vários princípios morais, políticos e filosóficos orientando essas relações:
5.6.2.4.1.
Como
já indicamos várias vezes, as relações ocidentais com outros povos têm que se
pautar estritamente pelo pacifismo,
pelo respeito à dignidade dos povos e das
culturas e pelo aproveitamento das
características positivas de cada povo e cultura
5.6.2.4.2.
Uma
conseqüência imediata disso é a rejeição do colonialismo e do imperialismo
(ocidentais, em particular), além do desprezo pela escravidão moderna
5.6.2.5.
O
escalonamento considerava o desenvolvimento religioso
5.6.2.5.1.
Países
ocidentais (Itália, Espanha, Inglaterra, Alemanha) e respectivas antigas colônias
européias nas Américas
5.6.2.5.2.
Povos
monoteístas (Turquia, Rússia, Pérsia)
5.6.2.5.3.
Povos
politeístas (Índia, China, Japão)
5.6.2.5.4.
Povos
fetichistas (África, Américas, Oceania)
5.6.3. Além disso, Augusto Comte afirmava
que todos devemos adotar os bons hábitos, usos, costumes e concepções de outras
civilizações
5.6.3.1.
Entre
os hábitos que devem ser adotados por todas as civilizações (e, claro, em
particular pelo Ocidente), ele indicava pelo menos o seguinte:
5.6.3.1.1.
Incorporação
do fetichismo ao Positivismo
5.6.3.1.2.
Incorporação
de hábitos muçulmanos: restrição ao consumo de álcool; esmolas; orientação das
igrejas para Paris
5.6.4. A partir da noção de Humanidade e, antes,
da de unidade humana, Augusto Comte previa uma verdadeira unificação moral e intelectual da Humanidade, que
apresentaria, como sinais e como condições, o seguinte:
5.6.4.1.
Constantinopla
como capital da Terra
5.6.4.2.
Superação
da oposição/divisão entre Ocidente e Oriente em face da Humanidade
5.6.4.3.
Adoção
de uma língua comum a toda a Humanidade (o italiano)
5.7. Entre muitas e muitas ações dos vários
positivistas que afirmam e confirmam que não somos “eurocêntricos”, podemos
citar as seguintes:
5.7.1. Apoio aos movimentos de
independência nacional, em prol das pequenas nações
5.7.2. Elogios constantes ao fetichismo
(e, por extensão, aos povos da África, das Américas e da Oceania), além das
teocracias (e, por extensão, da Índia, da China e do Japão)
5.7.3. Exortação de Augusto Comte para
saída dos franceses da Argélia
5.7.4. Richard Congreve: manifesto,
escrito por orientação de Augusto Comte, contra a política inglesa na África
(Gibraltar) e na Índia; organização de um volume sobre a política externa
inglesa à luz do Positivismo, com textos de Congreve, Harrison, Beesly, Pember,
Bridges e Dix-Hutton, sobre as relações com o Ocidente, a França, o domínio
sobre os mares, a Índia, a China, o Japão e os povos não “civilizados”
5.7.5. Positivistas franceses: defesa dos
povos árabes e/ou muçulmanos (em particular da Turquia)
5.7.5.1.
Observações
de Augusto Comte (cap. 5 do vol. IV da Política)
no sentido de que a Turquia é plenamente assimilável à sociocracia, em virtude
de seu passado romano, das íntimas relações com a Grécia e suas prolongadas
relações com o Ocidente desde as Cruzadas
5.7.6. Dr. Robinet: defesa dos africanos,
contra o imperialismo alemão de Bismarck
5.7.7. Positivistas brasileiros: defesa
dos africanos (participação na campanha abolicionista), defesa dos índios
(Rondon, Moisés Westphalen e toda uma ampla gama de positivistas indigenistas);
posicionamento da IPB, via Miguel Lemos, contra o projeto de escravização dos
chineses no Brasil
6. Exortações finais
7. Invocação final
28 agosto 2024
Programa republicano mínimo – Orientações para o voto no dia 6 de outubro
IGREJA POSITIVISTA VIRTUAL
Programa republicano mínimo
Orientações para o voto no dia 6 de outubro
1. Introdução:
a necessidade de critérios para escolher candidatos
Neste ano, no dia 6 de outubro, teremos eleições
municipais, em que a população brasileira elegerá seus novos prefeitos e
vereadores; desde o dia 16 de agosto temos campanha eleitoral. Os partidos
políticos, a Justiça Eleitoral, os meios de comunicação e vários grupos da
sociedade civil afirmam que é importante “votar com consciência”, “votar de
maneira esclarecida”, “buscar os melhores candidatos”, mas muito raramente,
para não dizer nunca, são apresentados com clareza os critérios que definem a
“consciência”, o “esclarecimento”, os “melhores”. No máximo há a afirmação de
que os candidatos escolhidos devem “representar” os eleitores, com isso
querendo dizer que os candidatos devem pensar e agir de maneira semelhante aos
eleitores – o que, dizendo com clareza, está muito distante dos verdadeiros
interesses sociais.
Com o objetivo de auxiliar a reflexão pública e, na medida
do possível, orientar nossos concidadãos eleitores na escolha de candidatos a
prefeito e a vereador, apresentaremos neste documento alguns critérios positivos e critérios negativos – ou seja, opiniões e comportamentos que os candidatos
devem apresentar para serem escolhidos,
bem como opiniões e comportamentos que são motivos para rejeitar candidatos.
Este manifesto é
dirigido a todos e todas os brasileiros e brasileiras, nossos concidadãos
eleitores e nossas concidadãs eleitoras.
Como se verá, à primeira vista talvez o programa abaixo pareça muito exigente:
mas, por um lado, isso não é motivo para desconsiderá-lo; por outro lado, isso
indica o quanto estamos distantes do republicanismo no Brasil.
Antes, porém, é importante expor os fundamentos políticos,
sociais e morais dos critérios que apresentaremos.
2. A
política positiva e a república
Desde 15 de novembro de 1889 o Brasil é uma República.
Embora à primeira vista o conceito de “república” pareça pouco, na verdade ele
é um dos mais densos e importantes na vida de qualquer cidadão. A noção de
república é um ideal: nem sempre esse
ideal realiza-se na prática, mas isso não é motivo para desvalorizar o ideal,
nem para rejeitá-lo. Vejamos, então, quais são os elementos desse ideal.
O sentido fundamental da república é o bem comum:
efetivamente se dedicar ao bem-estar
coletivo, superando o individualismo,
o egoísmo, os particularismos, isso é ser republicano. Além disso, a
república também se opõe à monarquia e, portanto, à sociedade de castas; em
outras palavras, na república o valor de
uma pessoa é dado pelo mérito individual, em vez de ser pelas condições em
que nasceu (pelo “berço”).
Mais importante do que isso, a dedicação ao bem comum
significa a subordinação da política à
moral, ou seja, a subordinação da política aos princípios e valores maiores
da Humanidade, em que a família subordina-se à pátria e a pátria subordina-se à
Humanidade. Somente assim a atividade política pode ser entendida como a
dedicação ao bem comum e, a partir disso, ser fiscalizada e responsabilizada.
Disso se seguem várias conseqüências. A primeira delas é
que o conjunto da sociedade deve sempre ser levado em consideração. A fraternidade universal é um valor
básico: como todos devem orientar suas condutas para a melhoria de vida de todos,
o respeito mútuo e a afirmação da dignidade fundamental de
todos são pilares da vida coletiva. Daí se segue também que as relações sociais
têm que ser pacíficas: qualquer forma
de violência degrada as relações humanas e o ambiente social. O pacifismo e a
fraternidade universal impõem, por seu turno, o repúdio ao racismo e às
discriminações de “gênero”; da mesma forma, eles exigem o respeito ao meio
ambiente e, claro, aos animais.
Uma segunda conseqüência é que, embora toda sociedade
moderna seja composta por patrícios e proletários, a maior parte da sociedade é
composta pelo proletariado (ou seja, pelos trabalhadores) e os esforços sociais
têm que se orientar para a melhoria das suas condições de vida: é esse o
objetivo que deve orientar a ação dos patrícios.
A regra republicana básica é o “viver às claras”: cada um deve adotar
valores em sua vida que sejam publicamente defensáveis e de fato viver conforme
esses valores. No caso dos governantes e das figuras públicas, o viver às
claras também significa que todos os seus atos são responsabilizáveis, ou seja,
são passíveis de acompanhamento, avaliação e cobrança públicas. A
publicidade dos atos e das motivações é a regra, nunca a exceção. Como
conseqüência do viver às claras, todos devem sempre falar a verdade e cumprir o
prometido – ou, em outras palavras, não se deve mentir nem se deve trair.
A instituição republicana básica é a separação entre igreja e Estado: o aconselhamento não pode nem
precisa da violência do Estado para fazer-se valer, nem o Estado pode
condicionar os seus serviços à aceitação de crenças oficiais. Isso é o que se
chama vulgarmente de “laicidade”; uma de suas conseqüências é que sacerdotes devem manter-se afastados do
Estado a fim de garantirem sua dignidade, assim como o Estado deve recusar
sacerdotes para não ser usado como instrumento de opressão. O afastamento dos
sacerdotes em relação à política não quer
dizer alienação nem indiferença; quer dizer que, como sacerdotes, não podem
trabalhar para o Estado.
A separação entre igreja e Estado é a base das liberdades
fundamentais: são as liberdades de crença, de manifestação e de associação,
assim como o direito de ir e vir, o habeas
corpus e o devido processo legal. Adicionalmente, os órgãos do Estado –
especialmente os que são responsáveis diretos pelo atendimento à população – e
os servidores públicos devem ser valorizados, mantendo-se sempre também a
dignidade da chamada iniciativa privada.
Finalmente, as instituições sociais fundamentais devem ser
valorizadas, a começar pela família.
Entre a família e a sociedade política (as pátrias) as relações são de
complementaridade, não de oposição; o papel da família é o de desenvolvimento
afetivo e de educação moral, preparando os cidadãos para a vida na sociedade
mais ampla; o papel da sociedade política é o de realizar os trabalhos práticos
necessários para manter e desenvolver a vida de todos. Como é mais ampla, a sociedade política regula e protege a
família. As pátrias, por sua vez, devem todas unir-se em prol da
Humanidade. Assim como os proletários devem ser valorizados e respeitados, as
mulheres devem ser valorizadas e ter sua dignidade mantida e afirmada.
Esses valores e essas práticas constituem muito do que é a
república, embora não a esgotem. Tudo isso almeja a realização dos um dos
supremos ideais dos brasileiros e de todos os seres humanos, que é a união da
ordem com o progresso. Como dissemos em outro manifesto[1],
quando a ordem e o progresso ficam separados, eles tornam-se antagônicos um em
relação ao outro, de tal maneira que a ordem transforma-se em ordem retrógrada
e opressiva e o progresso torna-se caótico e também opressivo. Apenas a união
das duas perspectivas, em que ambas sejam simultaneamente respeitadas e
valorizadas, torna possível que cada uma delas seja cumprida. A ordem consiste
na consolidação do progresso, ao passo que o progresso é o desenvolvimento da
ordem; o vínculo entre ambos é o amor, que, em termos políticos, deve ser
entendido em termos de fraternidade, respeito mútuo e tolerância. O respeito à
ordem não equivale à submissão cega ou servil ao poder político; da mesma
forma, a verdadeira relação entre o poder e os cidadãos não é a de um soldado
que se submete ao seu comandante.
3.
Recomendações positivas: procurar
candidatos com este perfil
Considerando os valores e os princípios indicados acima,
recomendamos que se vote em
candidatos a prefeito ou a vereador que apresentem estas características:
-
respeitem e façam valer
a separação entre igreja e Estado (a chamada “laicidade do Estado”)
-
respeitem a dignidade
humana e a fraternidade universal
-
respeitem a dignidade
do espaço público e das instituições republicanas
-
respeitem a dignidade e
valorizem as condições de vida da população brasileira, em particular dos
trabalhadores e dos mais pobres, além dos povos indígenas
-
respeitem a dignidade e
valorizem a família, independentemente da orientação sexual de cada família
-
respeitem e valorizem a
dignidade das mulheres
-
tenham histórico de
combate ao racismo e a outras discriminações
-
tenham histórico de
defesa da dignidade e das condições de vida dos animais
-
tenham histórico de
defesa do meio ambiente
4.
Recomendações negativas: recusar
candidatos com este perfil
Considerando os valores e os princípios indicados acima, recomendamos
que não se vote em candidatos a
prefeito ou a vereador que tenham um histórico pessoal e intelectual contrário
ao republicanismo. De modo específico, rejeitamos
candidaturas que apresentem estas características:
-
sejam membros de
cleros, ou seja, sacerdotes, padres, pastores ou equivalentes
-
promovam o clericalismo
nas funções públicas (o uso do Estado para promover cultos e/ou doutrinas)
-
desvalorizem os
problemas sociais e/ou criminalizem a pobreza
-
promovam a cultura da
violência, em particular estimulando a difusão e o uso de armas de fogo pela população
civil
-
promovam valores e
práticas exclusivistas e excludentes, incluindo aí as chamadas pautas
identitárias
-
neguem os problemas
ambientais (os “negacionistas climáticos”)
-
promovam a “cultura do
cancelamento”
-
promovam a “cultura da
baixaria”
-
tenham histórico de
ligação com o crime, na forma de apoio ou participação em milícias; de apoio ou
participação no crime organizado; de irresponsabilidade pessoal
-
promovam o racismo, a
misoginia e preconceitos diversos
Curitiba, 28 de agosto
de 2024.
[1] Abaixo-assinado A bandeira nacional republicana não é fascista, de 26 de outubro de 2022, disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR127657.