Insight Inteligência: "Brasil vive crise moral"

A revista Insight Inteligência - que se dedica a (in)formar a opinião pública por meio de artigos com debates políticos mais profundos que o habitual dos jornais diários, mas sem os formalismos acadêmicos - publicou em seu número 89 um artigo de nossa autoria sobre a crise política e moral que vive o nosso país há alguns anos.

O texto pode ser lido aqui. Já a versão completa da revista, com o nosso texto diagramado em formato PDF, pode ser lido aqui.

A versão original do texto, com algumas pequenas diferenças de estilo em relação ao publicado na revista, está reproduzida abaixo. 

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Mais que crise política, o Brasil vive uma crise moral[i]

 

A sã política é filha da moral e da razão

(José Bonifácio)

Agir por afeição e pensar para agir

O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim

(Augusto Comte)

Fonte: https://insightinteligencia.com.br/mais-que-crise-politica-o-brasil-vive-uma-crise-moral/

O Brasil atravessa uma crise político-moral

 

Já virou um triste mas correto senso comum dizer que o Brasil atravessa desde há vários anos uma crise política; essa crise, como facilmente se percebe, é também moral, no sentido de que a própria atividade política encontra-se profundamente desmoralizada. Essa desmoralização, por sua vez, também se deve a motivos de caráter moral, em particular a percepção, certa ou errada mas com certeza generalizada, de que os políticos profissionais costumeiramente não falam a verdade; de que eles não buscam o bem comum em suas atividades cotidianas; de que são corruptos e corruptores: assim, a percepção é que os políticos são mentirosos, mesquinhos e corruptos. Por extensão, os partidos políticos e as instituições republicanas (aí incluídos os membros do poder Judiciário) são vistas não como a serviço dos cidadãos e do país, mas dos próprios políticos. Tudo isso conduz a uma forte crise de legitimidade, ou seja, da adesão subjetiva dos cidadãos à ordem política vigente[ii].

Realismo ou moralismo?

 

Muitas das críticas político-morais feitas contra o nosso sistema político são mais ou menos ingênuas e por vezes equivocadas, ao passo que outras são bastante densas e certeiras. Muitos analistas políticos costumam chamar pejorativamente as críticas morais de “moralistas”, com isso querendo reduzi-las todas a concepções ingênuas, altamente abstratas e desvinculadas da realidade; o moralismo, nesse sentido, seria uma visão “idealista”, que despreza as negociações e as disputas de interesses e que pretende que todos os políticos sejam como que vestais[iii]. Os analistas que denunciam o moralismo adotariam, por sua vez, uma concepção “realista”, que aceita que a política é uma constante disputa entre grupos de interesses e indivíduos que desejam repartir entre si o mando, as riquezas e o status resultante do poder político.

Deveria ser claro que não se pode nem desprezar as críticas de caráter moral como sendo simples moralismo, nem querer que a prática política seja a atividade de indivíduos sempre modelares. Os autoproclamados “realistas” não raro são cínicos que reduzem a política ao enfrentamento de grupos opostos; no limite, para eles a política é uma forma disfarçada de guerra[iv]. Já os apodados de “idealistas” muitas vezes rejeitam de maneira efetivamente ingênua e tola as necessárias negociações e transações (inclusive os processos de convencimento) que devem sempre ocorrer para que os assuntos públicos sejam levados a cabo.

Para o ser humano agir, a realidade sempre tem que ser idealizada: isso quer dizer que temos que ter noções gerais mais ou menos ideais guiando-nos em nossas condutas, indicando o que é certo e o que é errado, da mesma forma que o que pode e o que não pode ser feito, assim como quais os principais grupos sociais que atuam e porquê. Nesses termos, idealidade e realidade andam de mãos dadas, em que por um lado reconhece-se a legitimidade das negociações e da atividade própria aos políticos e, por outro lado, proclamam-se com clareza os princípios e os valores que estruturam, limitam e norteiam a ordem política. Como dizia o grande fundador da pátria brasileira, José Bonifácio: “a sã política é filha da moral e da razão”.

Aprofundando o entendimento da “moral”

 

As observações acima são apenas uma introdução para discutirmos a profundidade da crise moral que atravessamos. Na verdade, após superarmos a tola dicotomia entre realismo e moralismo, temos que aprofundar o entendimento do que seria a “moral”. O melhor caminho para isso – e não por acaso, diga-se de passagem – é o indicado pelo Positivismo, ou seja, pelas longas elaborações de Augusto Comte.

Para Comte, a Moral é a ciência suprema, aquela que resume todas as ciências abstratas anteriores[v], que se caracteriza pela identidade entre sujeito e objeto e pelo menor grau de abstração em seus estudos, que realiza naturalmente a transição entre o conhecimento abstrato (científico) e a atividade prática (das artes práticas) e que, assim, que estabelece os parâmetros de conduta coletiva e individual. Todos esses atributos da Moral – que de maneira muito, muito imperfeita poderíamos chamar de “Psicologia” e de “Pedagogia” – baseiam-se na própria natureza humana, isto é, na constituição cerebral do ser humano. O homem é um ser que age buscando a satisfação de seus instintos, sendo que a inteligência atua aí para esclarecer o mundo, o próprio homem e os meios possíveis para tal satisfação. Ocorre que a respeito dos “instintos” não se deve ter uma concepção rasa, como as que identificam os instintos com a fome e os impulsos sexuais; isto é, sem dúvida que a fome e o impulso sexual integram o quadro de instintos, mas não são os únicos nem os principais. O que importa notar é que, além do egoísmo – que Augusto Comte identificou como composto pelos instintos nutritivo, sexual, materno, destrutivo, construtivo, orgulho e vaidade –, o ser humano possui o altruísmo – composto pelo apego, pela veneração e pela bondade. Não há dúvida de que o egoísmo é mais forte que o altruísmo; entretanto, essa maior força não equivale à inexistência do altruísmo – como, aliás, os “realistas” e os cínicos costumam afirmar – nem equivale a que o egoísmo seja sempre dominante com a mesma intensidade.

O que importa notar é que o ser humano – da mesma forma que os animais superiores, como o cachorro, o cavalo, a vaca e até o gato – é naturalmente altruísta e que desde sempre esse altruísmo atua. Mais do que isso: à medida que o ser humano desenvolveu-se historicamente, o altruísmo tornou-se mais ativo e, portanto, mais forte. Se nos proverbiais tempos pré-históricos o ser humano mantinha-se em pequenos grupos familiares para comer, reproduzir-se e proteger-se, à medida que as associações sociais aumentaram os traços de nossa natureza que submetem e disciplinam o egoísmo tornaram-se cada vez mais intensos: a própria noção de “disciplina” exige a subordinação do indivíduo a uma ordem externa (objetiva e subjetiva), da mesma forma que todo aperfeiçoamento requer que um indivíduo ou um grupo reconheça suas próprias limitações e suas próprias imperfeições e, assim, submeta-se a outrem. A noção de “Humanidade” desenvolveu-se gradativamente, superando as limitações familiares e pátrias; com isso, a veneração cedeu lugar primeiro para o apego e estes dois, por sua vez, abriram espaço para a bondade universal.

A ciência da Moral de Augusto Comte apresenta inúmeras outras características; mas, além do caráter inato do altruísmo e do seu desenvolvimento histórico, uma das mais importantes descobertas do fundador da Religião da Humanidade foi que é apenas o altruísmo que é capaz de disciplinar moralmente um indivíduo, ao oferecer um princípio interno capaz de orientar os vários instintos. O egoísmo, em contraposição, caso deseje tornar-se o guia geral, fica sempre em uma constante disputa entre os seus vários instintos, sem que nenhum consiga obter a ascendência sobre os demais: em outras palavras, a harmonia mental e a conduta regrada surgem apenas quando o altruísmo disciplina e orienta o egoísmo.

Considerando essa relação entre egoísmo e altruísmo, Augusto Comte definiu-a como sendo própria aos sentimentos (evidenciando, assim, as maiores importância e dignidade do altruísmo em relação ao egoísmo). Os sentimentos são a base, são a origem das ações humanas; ao mesmo tempo, os sentimentos são os objetivos de nossas ações; em outras palavras, agimos movidos pelos sentimentos com vistas à satisfação dos sentimentos. A inteligência, como indicamos antes, ocupa um papel secundário, ainda que da maior importância, nessa economia moral: é a inteligência que explica o mundo e o homem e, portanto, permite que a realidade faça sentido; além disso, a inteligência esclarece quais são os meios possíveis (eventualmente os mais adequados) à consecução dos nossos objetivos[vi]. Essa dinâmica foi sintetizada por Augusto Comte da seguinte maneira: “agir por afeição e pensar para agir”.

É claro que, embora a inteligência tenha um papel instrumental na economia humana, ela não é inerte, ou seja, ela é ativa e funciona com relativa autonomia. Isso resulta em dois problemas sucessivos para a inteligência: por um lado, ela pode buscar soluções para problemas propostos pelo altruísmo ou pelo egoísmo; como vimos, é necessário que ela sirva o altruísmo; por outro lado, a inteligência atua e obtém resultados, que podem ser utilizados pelo altruísmo ou pelo egoísmo[vii]. Dito de outra maneira: não apenas os fins que buscamos têm sempre que ser altruístas, como as possíveis soluções para esses objetivos têm sempre que ser altruístas[viii]. Com isso fica evidente que o altruísmo tem que ser continuamente afirmado e estimulado, a fim de poder sempre orientar e disciplinar a inteligência; os meios para esse estímulo do altruísmo Augusto Comte compendiou na parte do culto da Religião da Humanidade (mas de que não trataremos aqui)[ix].

Política brasileira: falta de altruísmo nos objetivos e nas soluções

 

As considerações que fizemos até agora serviram para evidenciar que qualquer descrição realista da política tem que incorporar, necessariamente, os aspectos morais dessa atividade, seja porque a legitimação do sistema político envolve aspectos morais, seja porque qualquer ação humana é moralmente orientada e justificada. Assim, por um lado abandonamos as críticas que afirmam que as considerações morais são mero “moralismo” e, por outro lado, evidenciamos que a análise científica da política exige uma extensa análise científica da própria moral (que, por sua vez, tem que ser moralmente orientada). Tudo isso se fundamenta no Positivismo, ou melhor, na Religião da Humanidade.

Podemos abordar o tema que nos interessa, que é o fato de que a presente crise política brasileira é também, ou melhor, é antes de mais nada uma crise moral.

No cotidiano da política as concepções normativas dos vários grupos sociais entram em choque entre si, da mesma forma que seus interesses econômicos, políticos, culturais etc.; com freqüência valores e interesses sobrepõem-se, resultando daí muito da riqueza da atividade política. Vale também notar que a política envolve disputas e negociações para que políticas públicas sejam implementadas e a tomada de decisões e a implementação das políticas públicas envolvem beneficiar alguns grupos e algumas práticas em detrimento de outros, escolhendo-se alguns caminhos de preferência a outros; assim, embora as negociações ocorram o tempo todo, elas visam a converter-se, em algum momento, em decisões concretas.

Os grupos que se confrontam nas arenas políticas têm que concordar com alguns princípios elementares – pelo menos têm que aceitar que as instituições existentes são minimamente aceitáveis e capazes de processar as demandas sociopolíticas. Por certo que em alguns momentos as instituições são vistas como incapazes de processarem as demandas sociais ou, além disso, são de fato incapazes de tal processamento; nesses momentos, por diversos meios – alguns pacíficos, outros nem tanto – as instituições mudam, regimes políticos alteram-se e assim por diante. Em todo caso, o que queremos indicar é que no dia-a-dia da política mesmo grupos que se opõem de maneira frontal têm que concordar com as regras do jogo; além disso, é sabido que discordâncias morais e intelectuais profundas não são nem nunca foram impeditivas de acordos práticos a respeito de determinadas questões – o que é uma outra forma de dizer que as conversas e as negociações ocorrem continuamente e que, se não o respeito mútuo, pelo menos a tolerância e o convívio civilizado são bases da atividade política.

No Brasil deixaram de existir esses diversos acordos tácitos e explícitos que permitem a convivência de grupos opostos. A crítica moral ao sistema político brasileiro sempre houve, tanto da parte da “direita” – como na famosa União Democrática Nacional (UDN, 1946-1967), cuja reiterada crítica moral tornou o “udenismo” sinônimo de “moralismo” – quanto da parte da “esquerda” – fosse durante o regime militar (1964-1985), realizado pelas oposições, fosse da parte do Partido dos Trabalhadores, que sistematicamente rejeitou em nome de princípios morais todas as grandes mudanças políticas brasileiras entre 1982 (quando foi fundado o partido) e 2002 (quando afinal foi eleito para a Presidência da República). Ocorre que, devido a fatores sociais profundos, na década de 2010 o descontentamento social com a política no Brasil tornou-se mais profundo e mais radical e ultrapassando em muito a mera perda de legitimidade do sistema político (como se tal perda fosse pouca coisa!). Não faz sentido historiar os acontecimentos que resultaram em tal quadro; o ano de 2013 geralmente é indicado como deflagrador de amplas insatisfações populares, mas é claro que as “jornadas de junho” tiveram causas que as antecederam e acontecimentos posteriores e concomitantes aumentaram ainda mais a radicalização.

A perda da legitimidade do sistema político é um problema de perda de confiança; é uma questão moral, mas bem vistas as coisas a “moral” implicada nele é bastante rasteira, na medida em que os sentimentos e as ideias não estão em jogo: os sentimentos e as idéias de fundo permanecem, o que se perde é a crença de que o sistema pode, de alguma forma, corresponder aos sentimentos e às idéias, bem como os satisfazer.

O problema vivido atualmente no Brasil consiste no aprofundamento radical dessa crise de legitimidade; os sentimentos e as idéias de fundo anteriores perderam-se ou corromperam-se, sendo cada vez mais substituídas por outras coisas muito ruins e muito piores: em vez de termos amor, temos ódio; em vez de termos altruísmo, temos egoísmo; em vez de termos bondade, temos mesquinhez. As interpretações racionais e racionalizadoras seguem de maneira quase automática tais sentimentos duros, agressivos e destrutivos.

Essa alteração profunda não ocorreu no vazio; ela foi realizada de maneira intencional por vários grupos e indivíduos que a desejam conscientemente. Na verdade, ela corresponde à infeliz reunião de políticos anti-intelectualistas mas extremamente violentos e promotores da violência como política de Estado com intelectuais que, em nome de interpretações bastante específicas do catolicismo, promovem o culto ao ódio, à intolerância e ao desrespeito. Injunções político-partidárias muito específicas criaram o ambiente específico para que frutificasse politicamente a união de violentos políticos anti-intelectuais com intelectuais imorais. Como se sabe, apoiam essa coligação empresários e capitalistas que buscam meios de sistematicamente se furtarem às suas responsabilidades sociais, da mesma forma que líderes religiosos que buscam apenas explorar a pobreza, a ignorância e a boa-fé popular.

Em tal quadro os sentimentos estão profundamente alterados e, como dissemos, chegam a estar pervertidos: por um lado há o culto à mesquinhez individual e coletiva, disfarçado sob um manto que conspurca a idéia de “bem comum”; mas, por outro lado, o que permite essa conspurcação é que o altruísmo, a bondade, a generosidade – em uma palavra, o amor – foram substituídos não pela mesquinhez e pelo egoísmo, mas pelo ódio. De fato, o intelectual imoral que exerce a tarefa de legitimar a aberração política que atualmente ocorre no Brasil já disse diversas vezes que o ódio é um sentimento tanto quanto o amor e que, portanto, ele é tão legítimo quanto o amor para motivar as ações humanas. Daí se segue naturalmente o culto à morte, a dicotomização da política, o desrespeito e a intolerância a todos aqueles de quem discordam. A paranóia é mais um traço dessa política degenerada; não há dúvida de que ela é um traço específico de vários importantes líderes dessa onda política, mas é bastante claro que ela também se constitui em uma característica própria ao movimento como um todo: afinal, a política, ou melhor, a República e a cidadania pressupõem uma confiança generalizada, mesmo que abstrata, e essa mesma confiança generalizada é negada sistematicamente pelos cultores do ódio e da violência.

Se o ódio é o sentimento de base e a violência a prática política justificada, do ponto de vista intelectual essa política nutre-se das teorias da conspiração. É fácil ver como as teorias da conspiração vinculam-se ao ódio e à violência: elas também se baseiam na desconfiança sistemática, na falta de respeito pelos outros, na exclusão dos “inimigos” e na autoexclusão dos “eleitos”. A inteligência, aí, não cumpre o papel de esclarecer, mas apenas o de justificar – sempre a posteriori – as idéias derivadas do sentimento de ódio e da prática da violência sistemática.

Em termos coletivos, esses vários traços convergem para uma postura destrutiva e destruidora, que abomina o diálogo e a tolerância; também constitui um grupo que se torna cada vez mais coeso, ao isolar-se progressivamente do resto da sociedade – a quem, aliás, trata na base da pancada (ou do tiro) – e ao realizar um culto à personalidade. A paranóia, as teorias da conspiração e o autoisolamento produzem outro resultado mental: a lavagem cerebral.

O conjunto disso tudo traduz-se na constituição de grupos fanáticos, autoritários, violentos, agressivos, intolerantes – e lamentavelmente extremamente ativos. A experiência histórica já deu nome para esse tipo de movimento: fascismo. O repertório das atividades práticas fascistas também já é conhecido e é constituído não apenas pelo que vimos indicando até o momento, mas também de outras táticas reiteradas, como o emprego sistemático da desinformação, o uso proposital e perversamente ambígüo das palavras e a atribuição aos seus adversários (sempre entendidos como “inimigos” a serem abatidos) de práticas e maus sentimentos que, todavia, correspondem às práticas e sentimentos dos próprios fascistas. Esse conjunto evidencia, afetivamente, que subjazem a ele não apenas os sentimentos egoísticos, mas principalmente o desejo de destruir tudo aquilo de que os fascistas discordam ou que lhes desagradam: é a consagração do ódio e do medo. Do ponto de vista intelectual, as táticas adotadas pelo fascismo visam a causar confusão sistemática entre a população e, mais do que isso, a corromper a confiança básica para qualquer sociedade, seja entre cidadãos e governo, seja dos cidadãos entre si: é a consagração da desconfiança. A noção de uma realidade objetiva, externa às vontades individuais e coletivas, é combatida de maneira direta e indireta, seja por meio da sua negação clara, seja por meio da confusão e da desconfiança. Assim, o Estado torna-se uma instituição basicamente repressiva e as únicas coisas de que se pode ter certeza (além do medo e do ódio) são as decisões tomadas em cada momento pelo líder.

O Brasil vive esse triste quadro há cerca de dois anos; os grupos sociais que se baseiam e que apóiam tais concepções organizam-se há muito tempo – começaram justamente nos meios de comunicação, empregando a violência retórica a título de    “verdade” – e obtiveram um inaudito sucesso político nas eleições presidenciais de 2018, em parte devido ao fracasso retumbante da esquerda, em parte devido à inépcia política e moral da centro-direita, em parte devido à exitosa manipulação das idéias e dos valores da população brasileira. Em meados de 2020, quando escrevo estas páginas, o estado de coisas descrito acima aprofunda-se mais e mais, com grupos de fanáticos manifestando-se cada vez mais, manipulando as instituições públicas, realizando lavagem cerebral em seus membros e seus simpatizantes – e, talvez o mais importante, ocupando espaços públicos (como na constituição de “acampamentos de resistência” na Esplanada dos Ministérios em Brasília)[x].

Pode-se com legitimidade obtemperar que grupos fascistas constituem a exceção e não a regra do ambiente sociopolítico brasileiro e que, assim, não faria muito sentido afirmar a sua importância política. De fato, esses grupos são realmente minoritários; entretanto, há pelo menos dois fortes motivos para que não se os considere desimportantes. Em primeiro lugar, indicamos antes que esses grupos são extremamente ativos e mobilizados; em vez de diminuírem em tamanho e em quantidade, o movimento que se vê é o de eles aumentarem em quantidade de membros, em quantidade de grupos e em organização interna (sem contar a lavagem cerebral, que ocorre continuamente). Associado a isso está o fato de que, embora tenham um violento discurso antissistêmico, tais grupos obtiveram o poder em 2018 e o atual Presidente da República não disfarça sua vivíssima simpatia para com eles. À medida que o tempo passa, a instabilidade do atual governo federal aumenta, o que aos olhos dos ativistas parece justificar suas atividades e, portanto, torna-os mais aguerridos: não se pode desprezar, nunca, a importância política que grupos minoritários e marginais, mas extremamente aguerridos, podem ter.

Em segundo lugar, embora os grupos paramilitares sejam minoritários em relação à totalidade da população brasileira e sejam evidentemente radicais, ou ultrarradicais, em seus posicionamentos sociopolíticos, o fato é que eles legitimam a sensibilidade, o discurso e a prática da violência, do ódio e da intolerância, abrindo espaço para que grupos menos extremos que eles, mas defensores de comportamentos assemelhados, organizem-se, manifestem-se e obtenham poder. Na verdade, o caráter exemplar dos extremistas para os não-extremistas não é uma simples possibilidade, mas uma realidade efetiva, como se pode constatar no comportamento reacionário de inúmeros grandes empresários brasileiros que apóiam tais grupos e combatem com palavras, dinheiro e humilhações de seus empregados a dignidade indígena, a qualidade de vida dos trabalhadores, a proteção ao meio ambiente, as liberdades de consciência, expressão e organização (com a evidente exceção das suas próprias “consciências”, expressão e organizações) – e, durante a presente pandemia de covid-19, o trabalho quase compulsório de todos os que não são doentes e/ou idosos, em franca oposição às recomendações de todas as organizações médicas do mundo inteiro[xi]. Em outras palavras, a mera existência de tais grupos extremistas abre espaço para que seus valores e suas idéias ganhem espaço na sociedade, passando a estar disponíveis no repertório sociopolítico nacional; nesse sentido, mesmo pessoas que poderíamos em outros contextos julgar sensatas, razoáveis, dotadas de boa vontade, podem deixar-se seduzir pelo fascismo, mesmo e principalmente quando suas idéias e valores não são apresentadas com clareza como sendo fascistas.

A necessidade de ligas religiosas e políticas

 

Como dizia Augusto Comte, a natureza do problema indica a natureza da sua solução. O problema vivido atualmente no Brasil é político e moral; assim, são necessárias medidas políticas e morais. Essas medidas devem ser tanto diretivas (educativas) quanto repressivas (jurídico-policiais) e devem ser aplicadas com urgência cada vez maior.

As medidas políticas são as mais diretas e as mais fáceis de serem implementadas; o ordenamento político brasileiro orienta-se claramente em prol das liberdades, do respeito à vida, da tolerância etc.: as autoridades, portanto, devem fazer cumprir as leis e coibir o máximo possível, mas sempre dentro dos limites da lei, todos os comportamentos violentos e de ódio.

Todavia, a repressão é o ambiente em que os fascistas sentem-se mais à vontade; a planta do fascismo só é exterminada quando o conjunto da população afirma com todas as letras, de maneira clara, que o fascismo é inaceitável; aliás, quando o conjunto da população recusa a árvore e também impede que as sementes do fascismo surjam e brotem. Esse trabalho, não há dúvida, é muito mais difícil e de longo prazo – o que não quer dizer, todavia, que ele não possa render frutos de imediato.

A ação pedagógica depende de ligas religiosas e políticas. Os conservadores, que tradicionalmente afirmam a importância dos valores morais, devem reafirmar essa importância, mas ao mesmo tempo devem deixar de lado suas repugnâncias pelo que consideram os exageros do progresso e devem assumir que no Brasil as liberdades, o respeito mútuo, a tolerância são efetivamente tradicionais e, portanto, devem ser valorizadas e respeitadas. As diversas religiões existentes no Brasil – fetíchicas, politeístas, monoteístas, metafísicas e positiva – devem igualmente afirmar, isoladas ou em grupos, que só o amor constrói, que o altruísmo deve prevalecer sobre o egoísmo, que o ódio não pode nunca ser considerado o pilar de nenhuma política nem de nenhuma organização social. Em várias ocasiões as religiões teológicas defenderam valores contrários a esses, em particular algumas religiões monoteístas; entretanto, ao menos nominalmente todas – fetichistas, teológicas, metafísicas, positiva – defendem atualmente o amor, o altruísmo, a tolerância: que o afirmem mais e mais vezes, que repudiem o ódio, o egoísmo, a intolerância[xii].

Em termos políticos, é necessário que os vários partidos e grupos sociais unam-se em favor das liberdades e contra o fascismo. Essa união não precisa ser explícita: basta que tacitamente os grupos deixem de ferir-se uns aos outros e passem a envidar esforços sinérgicos, ou seja, na mesma direção, com o mesmo objetivo. Da mesma forma, os líderes políticos devem agir no sentido de preservar e fortalecer as instituições republicanas, além de adotarem os remédios republicanos para nossos correntes males políticos. Isso equivale em particular a duas séries de medidas: por um lado, os líderes políticos devem deixar de fazer mesquinhos cálculos político-eleitorais e devem passar a mirar no afastamento constitucional do atual Presidente da República, cujo comportamento já se revelou mais do que pródigo em crimes comuns, crimes de responsabilidade, quebras do decoro etc. Por outro lado, os líderes devem abandonar qualquer esperança de substituir o presidencialismo pelo parlamentarismo: tal substituição não resolveria nenhum problema, geraria um desgaste sociopolítico inaceitável para o país atualmente, oneraria o país com uma estrutura inútil (a Presidência de enfeite) e substituiria o governo do fascista pelo governo dos mancomunados.

A chamada sociedade civil pode e deve apoiar os esforços tanto da liga religiosa quanto da liga política. Os chamados “intelectuais”, por fim, têm que se pôr ao lado da sociedade civil e da liga religiosa, de modo a atuar como formadores de opinião; assim, devem abandonar os sempre existentes desejos de assumirem o poder (no lugar dos grupos políticos que a cada momento governam, geralmente na forma de oportunistas propostas parlamentaristas). No quadro atual, os intelectuais não podem furtar-se à obrigação de manifestarem-se publicamente ; atuando como formadores de opinião, os intelectuais devem indicar as possibilidades de ação para os políticos e os efeitos sociais e políticos do fascismo; mas, como formadores de opinião, devem apenas secundar os esforços da liga religiosa, cujo papel é o de reverter a putrefação moral que se estende pelo país.

A substituição do atual governo, fascista, por um outro que não o seja não encerra nossos problemas; ela é uma etapa necessária mas insuficiente. O trabalho pedagógico, da cultura do amor e do respeito, deve ser mais uma vez retomada no país; em particular, ela deve refletir-se politicamente no abandono radical de qualquer discurso e de qualquer prática que oponha brasileiros contra brasileiros, ou “nós” contra “eles”: essa é a verdadeira e profunda origem dos males que nos afligem.

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[i] Gustavo Biscaia de Lacerda, sociólogo.

[ii] Este documento deveria ser um pequeno artigo episódico para eventual publicação em jornal diário; entretanto, a natureza do problema e a necessidade de explicar com um mínimo de detalhe a interpretação positiva de nossas dificuldades levou-me a ampliar cada vez mais a redação. Como ficará claro ao longo das páginas seguintes, esta é uma contribuição positivista para os profundos problemas que afligem atualmente o Brasil; embora sejamos suspeitos para falar, até o momento é a única interpretação que considera com a profundidade necessária os vários aspectos essenciais desses problemas.

[iii] Os romanos, que como a respeito de tantos outros aspectos são um dos nossos melhores antepassados políticos, designavam os postulantes aos cargos eletivos como “candidatos”, ou seja, como indivíduos “cândidos”, que trajavam togas talares da cor branca exatamente para indicarem sua pureza moral.

[iv] Vale notar que muitos dos “realistas” com frequência são acadêmicos que – o mais das vezes de maneira secreta – gostariam eles m esmos de exercer o poder.

[v] A Moral foi justamente denominada de “ciência sagrada” por Augusto Comte; ela está no ápice da série enciclopédica, que organiza por generalidade objetiva decrescente e generalidade subjetiva crescente as ciências abstratas mais gerais: Matemática, Astronomia, Física, Química, Biologia, Sociologia e Moral. A Moral é a ciência mais complexa e a mais nobre; por isso mesmo foi a última a constituir-se, pois exigia que o entendimento do mundo e do ser humano ocorresse antes. O conhecimento teórico, abstrato, da Moral conduz imediatamente à atividade prática, concreta, que lhe é própria e que consiste na orientação de cada indivíduo em sua vida, considerando o caráter social do ser humano.

[vi] A partir disso se evidencia que a descrição da realidade do mundo não se opõe, nem pode opor-se, à idealização desse mesmo mundo. Da mesma forma, isso também evidencia que a busca do conhecimento real tem que se aliar, ou melhor, tem que se submeter à busca do conhecimento útil.

[vii] Augusto Comte considerava pelo menos mais um problema relativo à inteligência, que é a sua busca incessante de ela mesma querer ser o princípio regulador e coordenador da economia moral em vez de submeter-se aos sentimentos (altruístas). Essa questão, importante por si só, refere-se mais à autonomia da inteligência e tem uma aplicação mais direta entre os “intelectuais”; como a presente reflexão tem um caráter político, esse problema não nos interessa tanto agora.

[viii] O conjunto das observações precedentes também esclarece porque os analistas políticos “realistas” estão errados ao considerarem que a política é apenas a disputa de poder e ao desprezarem o papel da idealização e dos valores morais na vida política. Além de fazerem uma descrição extremamente pobre da atividade política (apesar de dizerem-se “realistas”), eles ou deixam de lado ou ignoram aspectos centrais da natureza humana que têm impacto direto na realidade política, como a busca do bem comum, a própria necessidade de idealizar a realidade para desenvolver atividades, o devotamento pessoal a causas que ultrapassam as motivações egoísticas.

[ix] Vale notar, de qualquer maneira, que a Religião da Humanidade sistematiza as concepções acima e, mais do que tudo, sistematiza o culto, de maneira a estimular cotidianamente o altruísmo, com vistas à regulação da inteligência e da atividade prática.

[x] Em maio de 2020, por exemplo, um grupo denominado de “300 de Brasília” fez um acampamento na Esplanada. Esse grupo – que, apesar do nome, não se constitui por 300 mas por cerca de 50 pessoas – é ao mesmo tempo militantemente “cristão”, agressivo em seu linguajar, defensor da extinção de instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, defensor do fim da “imprensa tradicional”, defensor de intervenção militar na política e do Ato Institucional n. 5 (de 13.12.1968, o mais violento de todos os AIs), defensor do uso de armas para “proteção”, defensor de uma “ucrainização do Brasil” (ou seja, da ocorrência de uma guerra civil no país, de maneira semelhante ao que ocorre na Ucrânia, após a invasão russa e a tomada violenta da Criméia em 2015). E tudo isso ao mesmo tempo em que dizem que são “não-violentos” e “a favor da vida”. O grau de confusão moral, intelectual e política é evidenciado pelo uso simultâneo de camisetas e de bandeiras enaltecendo a monarquia brasileira e a bandeira nacional republicana!

Aliás, no que se refere à bandeira nacional, esses grupos repetem sem cessar o “Ordem e Progresso”, entendendo por “ordem” um autoritarismo militar, ao mesmo tempo em que desprezam o “Positivismo” e ignoram profundamente que, para Comte e o Positivismo, a “ordem” inclui as liberdades civis e o repúdio à violência.

Por fim, a referência à Ucrânia é reveladora: se há lá uma guerra civil, isso se deve a que grupos pró-russos defendem ou a anexação total do país à Rússia ou a independência de partes do território ucraniano (seguidas, evidentemente, pela anexação “voluntária” à Rússia). A Rússia, nesse caso, não é uma expectadora inocente: baseada em um fascismo místico, pelo menos desde o início do século XXI ela defende a anexação da Ucrânia ao seu território e o combate sistemático ao Ocidente (daí, aliás, o apoio russo à eleição de Donald Trump nos EUA e à saída da Inglaterra da União Européia).

[xi] Reveladora da intensidade da degradação moral desses empresários é a afirmação de que na pandemia não haveria problemas em que morressem umas cinco ou sete mil pessoas, de modo geral idosas; o importante seria que a economia continuasse a funcionar (e, portanto, que todos infectassem-se com o coronavírus-2, até o momento sem vacina disponível contra ele). Em meados de maio, enquanto escrevemos, a taxa de mortes já ultrapassou a marca dos 14 mil mortos – mas é claro que tais empresários não mudaram de opinião: desde que a economia continue funcionando, as mortes podem continuar ocorrendo.

[xii] Como estamos indicando, o Positivismo prega exatamente o contrário do que tais grupos ultraconservadores atribuem-lhe; mas, ainda assim, pessoas de boa vontade, movidas por boas intenções, repetem erros sistemáticos na ânsia de serem “críticos” e de evidenciarem alguma cultura histórica – exemplo disso foi a desastrada e profundamente injusta observação feita pelo rabino Michel Schlesinger, da Congregação Israelita Paulista, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo de 9 de maio de 2020, em que atribui ao “Positivismo científico” a motivação e a justificativa para atrocidades sociais variadas (aliás, note-se: atrocidades apenas sugeridas, mas não nomeadas). Logo um rabino, sacerdote de uma religião que tanto preza o conhecimento e que, como poucos povos e culturas, sofreu os efeitos da perseguição e da desinformação!

Aforismos sociológicos IX

 

§ 1º – Sobre tolerância e sociedades livres na época das “redes sociais”

 

Um dos aspectos centrais das sociedades contemporâneas é a noção de “tolerância”, isto é, de respeito mútuo entre os vários indivíduos e, em particular, entre as várias concepções sobre a realidade e a sociedade. Relacionam-se, portanto, disposições individuais e concepções de mundo, em que, por um lado, temos indivíduos que aceitam mais facilmente outras perspectivas e concepções que propõem maior abertura para outras concepções; por outro lado, há indivíduos que aceitam com maior dificuldade ou que não aceitam outras perspectivas, da mesma forma que há concepções que rejeitam outras concepções. Da mesma forma, há muitos casos intermediários, em que há a aceitação em determinadas situações e a rejeição em outras[1].

O que importa notar, de qualquer maneira, é que as sociedades contemporâneas – ou, sendo mais específico: as sociedades modernas, influenciadas pela evolução histórica européia, que se caracterizam pelo pluralismo social, político, filosófico e religioso, pelo relativismo científico, pela separação entre igrejas e Estado, pelas liberdades de pensamento, expressão e associação – têm como uma de suas características fundamentais a tolerância. Esse fato não deixa de corresponder à clássica situação em que uma necessidade torna-se virtude: considerando o momento central na história européia das guerras religiosas, a tolerância mútua foi o mecanismo encontrado para que as guerras civis e internacionais cessassem e os grupos pudessem conviver com um mínimo de harmonia; desse imperativo político a tolerância tornou-se uma virtude social[2].

Independentemente de discordâncias filosófico-religiosas e políticas, vale notar que a mera e inescapável ocorrência das idiossincrasias pessoais já é um fator que exige a tolerância; afinal, cada pessoa tem suas particularidades, devidas aos mais variados fatores: formação genética, ambiente familiar, ambiente escolar, vicissitudes da vida, redes de relacionamento, religião professada, país e época em que vive etc. Nessa combinação infindável de fatores, cada um tem seu temperamento, que, dentro de determinados limites[3], tem que ser respeitado – isto é, tem que ser tolerado.

Também é importante afirmar que tolerar não é concordar: tolerar é aceitar o diferente, mesmo – e principalmente – não gostando dele; em última análise, a tolerância consiste em resignar-se (contrafeito ou não) com a existência de grupos e idéias diferentes das próprias. Assim, criticar não é ser intolerante: a crítica integra o quadro geral de liberdades de pensamento e de expressão; quem é criticado tem o direito de responder às críticas e pode, igualmente, replicar a quem o criticou inicialmente. A crítica, se mantida no âmbito das palavras e das idéias, ainda está no quadro da tolerância; mas pregar a destruição – isto é, o fim por meios violentos do que é considerado diferente – e, ainda mais, passar à ação concreta, isso é ser intolerante[4].

O ideal da tolerância é cada vez mais respeitado – pelo menos no Ocidente – desde as guerras de religião, dos séculos XVI e XVII; no século XVIII o Iluminismo tornou-o um elemento central de reflexão e da prática política, o que felizmente continuou no século XIX e também no começo do século XX. Entretanto, após 1918, as profundas e nefastas conseqüências da I Guerra Mundial conduziram inúmeros países a deixarem de lado esse ideal e a erigirem o desprezo sistemático por outras religiões e grupos sociais (os “judeus”, os “negros”, os “burgueses”, os “capitalistas”, os “comunistas” etc.) como fundamento de sua afirmação política, com as piores e mais detestáveis conseqüências sociais e políticas. Ainda assim, com o término da II Guerra dos 30 Anos, em 1945, a tolerância foi recuperada, sendo um dos fundamentos por exemplo da Organização das Nações Unidas; o fim da Guerra Fria, a desintegração do bloco comunista e a vitória das democracias liberais pareciam sacramentar a tolerância como princípio sociopolítico no final do século XX.

A década de 2010 introduziu um novo elemento que mudou completamente a forma como a tolerância vinha sendo entendida – no caso, a internet e, de modo mais específico, as chamadas “redes sociais”. Sugerimos as seguintes características como explicativas do estímulo das redes sociais à intolerância:

1)      imediatismo das reações;

2)      isolamento físico dos indivíduos que “interagem” eletronicamente;

3)      ausência de relações pessoais face-a-face;

4)      constituição de grupos (ou redes) temáticas e por afinidades em bolhas, que excluem perspectivas diferentes;

5)      ausência de mediação moral, intelectual e política na constituição das redes e das bolhas.

A maior parte – se não a totalidade – dessas características não é novidade para quem presta atenção aos efeitos sociais e políticos das redes sociais. O conjunto acima resulta em um quadro terrível, em que indivíduos fisicamente isolados interagem apenas eletronicamente, à distância, com outros indivíduos, com assombroso imediatismo; as reações são exatamente isso, reações imediatas, não pensadas, não pesadas, não avaliadas. O relacionamento pessoal de caráter físico perde-se, mas não é somente isso que se vai: a enorme riqueza que as relações pessoais trazem deixa de existir, como os mecanismos não escritos de comunicação (gestos, expressões, tons de voz, movimentos corporais). Ainda há mais que se perde: o relacionamento face-a-face impõe limitações à expressão de cada um; frente a diferentes indivíduos, cada um avalia, mesmo que implicitamente, mesmo que inconscientemente, se o que falará é conveniente, se é respeitador, se será bem entendido etc. Essas avaliações contextuais correspondem a um aspecto importante do aprendizado moral e social de todos os indivíduos; quem não sabe lidar com elas é entendido como problemático, assim como, inversamente, aqueles que instrumentalizam sem maiores preocupações morais são vistos como doentes. Ora, nas redes sociais a avaliação contextual da comunicação é jogada fora; em vez de cada indivíduo deparar-se concretamente com uma outra pessoa que conjuga na sua frente uma subjetividade que se expressa a cada movimento com uma objetividade física, nas redes sociais os indivíduos a todo momento relacionam-se apenas com abstrações; essas abstrações, por sua vez, devido ao imediatismo das reações e ao contínuo da participação nas redes, acabam tornando-se um espelho do próprio indivíduo que reage.

O afastamento físico entre as pessoas não é em si o mais problemático; antes da internet, as pessoas comunicavam-se à distância, por meio de cartas, de telegramas, de livros: ocorre que esses instrumentos impunham, ou impõem, uma reflexão prévia para suas respostas. O elemento do imediatismo é posto de lado.

Os quatro elementos iniciais indicam que as redes sociais estimulam poderosamente as paixões; nesse sentido, essas paixões, desenvolvidas sem freios, rejeitam a tolerância. Surge aí o quinto elemento, a ausência de mediação moral, intelectual e política. Tanto o isolamento físico quanto o imediatismo das reações levam a que os indivíduos reajam exprimindo apenas o que está em suas cabeças; como os relacionamentos pessoais e a reflexão meditada sobre os temas são deixados de lado, os indivíduos dão livre curso aos seus instintos imediatos; correndo o risco de ser pleonástico, os indivíduos tornam-se cada vez mais individualizados, as pessoas tornam-se cada vez mais isoladas. Ora, nesse isolamento, há a perda do que Augusto Comte chamava de “poder Espiritual”, isto é, daquelas pessoas e daquelas estruturas sociais responsáveis pela disseminação de valores e idéias, bem como pelo aconselhamento moral de cada um. Essa perda de importância do poder Espiritual pode ser demonstrada mesmo pela virulência com que os indivíduos reagem mesmo contra os “gurus” que costumam incitar as paixões nas redes sociais: deixados entregues às suas próprias e piores paixões, os indivíduos não toleram que os seus próprios gurus imponham limites às suas paixões.

Bem vistas as coisas, o que as redes sociais têm feito é realizar no início do século XXI vários dos maiores temores que pensadores do século XIX (como Gustavo le Bon) e do século XX (como José Ortega y Gasset) tinham a respeito da democracia. Tais pensadores não eram propriamente contra a democracia, isto é, contra as liberdades; mas eles temiam muito que indivíduos entregues a si mesmos e às suas paixões produziriam os piores resultados possíveis: espírito de manada, (suposta) auto-suficiência – e, para o que nos interessa, intolerância.

Ortega y Gasset chamava esse gênero de ser humano de “homem-massa”, que se sente confortável em sua ignorância e, assim, não hesita em emitir “opiniões” sobre as questões mais variadas, em particular aquelas sobre assuntos sobre os quais não conhece. Esse homem-massa não é necessariamente o popular, o comum do povo, pois os especialistas também se comportam como massa; aliás, muitas vezes, justamente porque são especialistas em uma determinada área (particularmente áreas técnicas), muitos profissionais, e mesmo cientistas, consideram-se capacitados e autorizados a opinar sobre aquilo que desconhecem. A política, como se refere a todos os cidadãos, é especialmente atingida pela ação dos homens-massa; da mesma forma, a cada vez maior politização, ou a radicalização política, intensifica esses aspectos.

Augusto Comte, por seu turno, observava que o fundamento filosófico desse comportamento é o dogma da liberdade absoluta de consciência; mais uma vez, a arrogante e auto-suficiente pretensão de poder opinar sobre tudo sem a devida preparação (filosófica, teórica e, acima de tudo, moral). Os integrantes dessas bolhas, como observamos há pouco, adotam um comportamento ambíguo a respeito dos seus líderes: na medida em que os líderes estimulam os instintos agressivos e de manada, eles são seguidos; mas caso esses líderes destoem do comportamento projetado pelos aderentes, a adesão falha ou simplesmente é suspensa. Nesse sentido, os líderes têm um papel principalmente negativo, ao estimularem os instintos agressivos e de manada; a efetiva orientação positiva – que consiste no estímulo à moderação, à reflexão, à ação prudente, fraterna e esclarecida – é desprezada[5].

O problema aqui não são as liberdades de expressão e de pensamento; também não é o desejo de manifestar-se sobre qualquer assunto. O problema central é a arrogância, cada vez mais generalizada e estimulada pelas redes sociais, de que basta ter a possibilidade de escrever alguma coisa em redes sociais para que isso seja considerado “opinião” fundamentada. Aliás, é também a arrogância que justifica e é justificada pela confusão de que basta todos terem “sentimentos” (desejos, anseios etc.) para que tais “sentimentos” sejam convertidos imediatamente em opiniões. Como observamos antes, a política, em particular, padece desse problema, na medida em que, como vivemos em sociedades republicanas, todos têm o direito de manifestarem-se sobre os assuntos da polis, mesmo que não entendam desses problemas. A dificuldade que vivemos, o temor expresso pelo conceito de “homem-massa”, é quando o direito de manifestar-se sobre os assuntos da polis converte-se em dever de manifestar-se; é quando a manifestação apesar da ignorância sobre os assuntos torna-se manifesta-se devido à ignorância sobre os assuntos. E, claro, a ignorância sobre os assuntos inclui também o desconhecimento sobre os fundamentos e a dinâmica da própria polis e da sociedade que abriga essa polis. Para usar uma expressão jocosa, não há como isso dar certo[6].

A intolerância estimulada pelas “redes sociais” caracteriza-se por um feroz espírito de grupo, em que internamente o grupo (mais ou menos restrito e, por paradoxal que seja, mais ou menos ignorante de seus próprios membros) é solidário a si mesmo, mas agressivo a quem não o integra. Nesse sentido, trata-se de um forte desvio da fraternidade, a que se somam a falta de afeto mais amplo e o estímulo (mais uma vez agressivo) a instintos egoístas e destruidores.

A virulência, o particularismo, o fechamento em si mesmas das bolhas das “redes sociais” levam naturalmente a considerar-se se é possível mantermos uma sociedade livre e aberta. As “redes sociais” estimulam o clima político de “nós contra eles”; nisso se perdem o respeito mútuo, a tolerância e os debates públicos, transformados em ondas de xingamentos recíprocos[7]. Esse clima é explorado e estimulado pelos partidos políticos, pelos próprios políticos (que, assim, transformam-se em demagogos sistemáticos) e são repetidos à exaustão pelos “intelectuais orgânicos” à direita e à esquerda (professores primários, secundários e universitários, jornalistas, “articulistas”, “gurus”). A proliferação das fake news faz parte integrante desse novo ambiente. As fake news têm como objetivo disseminar a desinformação, isto é, a disseminação de informações erradas para estimular a confusão intelectual, moral e política. Por fim, no caso específico das eleições, elas tendem a perder o caráter de “debates” (característica que, desde sempre e no final das contas, elas apresentam apenas de maneira superficial e muito idealizada) para assumirem o aspecto de “democracia de plebiscito”. Em suma: é de temer-se que as “redes sociais” estejam criando uma combinação de oclocracia, mantida e estimulada pelos homens-massa, com tirania, mantida pelo líder preferido desses mesmos homens-massa – tudo isso em meio à desinformação disseminada pelas fake news e pelo clima de ódio e intolerância.

Pessoalmente, tenho dúvidas sobre se a estrutura interna, a lógica das “redes sociais” permite mesmo a idealizada “qualificação” do debate. O que argumentei acima é que a forma como as redes sociais reúnem as pessoas resulta, na prática, em repelir o debate e, nesse sentido, não há o que ser qualificado.

Há grupos sociais e políticos que afirmam que uma forma de evitar ou de reverter essas tendências negativas seria “ocupar espaço” nas redes sociais. Entretanto, considerando as observações acima, é caso de pôr-se em dúvida essa expressão: se os grupos constituem-se como bolhas, não haveria espaço para ser ocupado, pois não haveria brechas para que a moderação, a prudência e a tolerância pudessem ser incluídas e surtir efeito. Dessa forma, “ocupar espaço” consistiria somente em jogar, de modo cada vez mais intenso, mais propaganda, mais fake news, nas redes sociais – em um procedimento que, aliás, pode ser (e é) empregado pelos vários grupos uns contra os outros. Além disso, não é claro se a palavra de ordem de “ocupar espaços” não contribui para essa mesma dinâmica negativa, na medida em que ela baseia-se em uma concepção militar, isto é, de combate e destruição dos inimigos, em vez do convencimento dos adversários (isto é, dos concidadãos).

A apreciação acima é bastante pessimista, sem dúvida nenhuma; em contraposição – é o princípio da prudência – convém admitir que o advento do rádio e, depois, da TV suscitaram no século XX também grande pessimismo. (Aliás, o mesmo pode ser dito do advento dos textos de massa.) Infelizmente, será necessário passarmos por alguns mares turbulentos para que as “redes sociais” entrem em uma dinâmica mais positiva, ou menos negativa.

Novamente: o conjunto destas observações resulta em uma avaliação negativa. Melhor dizendo, é uma avaliação claramente pessimista. Em face dela, o que se impõe é a necessidade imperiosa de fazer-se alguma coisa a respeito. Pessoalmente, não tenho conhecimentos de engenharia da computação para argumentar muito, mas tenho a impressão de que as próprias “redes sociais” são limitadas nas alterações que podem implementar. Assim, a solução parece-me que está na sociedade civil: por um lado, na valorização da sociabilidade direta; por outro lado, a forte (re)valorização da tolerância, do apaziguamento social geral; com base nisso, a constituição de pressões para “qualificar” os debates e para rejeitar tanto os intelectuais e gurus que estimulam a intolerância quanto – ainda mais – a realidade dos homens-massa.

§ 2º – Nota sobre a meritocracia

 

-        Os debates atuais sobre a meritocracia são enviesados:

o   de um lado, defensores da “justiça social”, a favor das políticas de “inclusão social” e das “cotas sociais”, ou seja, de modo geral, defensores das cotas raciais em concursos públicos;

o   de outro lado, críticos das “cotas sociais” e defensores sem mais da meritocracia

-        Embora seja possível entender a meritocracia como uma organização social que valoriza o melhoramento e o aperfeiçoamento (a busca geral pelo mérito, pela excelência, pela boa qualidade), no âmbito dos atuais debates é necessário entender a meritocracia como um sistema de seleção de quadros técnicos e dirigentes

-        É claro que há relações variadas entre a estrutura geral da sociedade e o sistema de seleção de quadros; a meritocracia como seleção de quadros só faz sentido em uma sociedade que valorize a qualidade, ou que valorize mais a qualidade que outras características possíveis para a seleção de quadros

-        A melhor forma de entender a importância da meritocracia é compará-la com o outro tipo ideal polar de seleção de quadros, o sistema de castas:

o   A meritocracia seleciona quadros a partir de qualidades mais ou menos objetivas, medidas de acordo com critérios variados (geralmente por meio de questões a serem respondidas, mas também por meio de atividades práticas); a partir do desempenho dos postulantes ao cargo, elabora-se uma arrolagem em que os que se saem melhor em tais avaliações são selecionados;

§  Deve-se notar que os cargos são criados previamente à nomeação dos funcionários; a concorrência aos cargos e às funções está em princípio aberta a todos os cidadãos – com restrições vinculadas a requisitos técnicos, como experiência de vida (resultando em restrições etárias) e/ou conhecimentos específicos (resultando na exigência de determinados diplomas)

o   Na sociedade de castas, cada profissão está confinada a um estrato social específico: quem nasce em uma determinada família terá somente uma profissão (ou ocupação) e cada profissão é exercida apenas por um conjunto determinado de famílias. É claro que em cada estrato e em cada profissão há os bons e os ruins, mas isso não impede que haja uma eventual degradação geral da qualidade das atividades desenvolvidas por um estrato específico; da mesma forma, não há a possibilidade de trânsito entre estratos, de modo a permitir que indivíduos capazes de realizar atividades de outros estratos realizem-nas

§  Uma variação atenuada da sociedade de castas é a aristocracia do Antigo Regime: o nome da estrutura indica “governo dos melhores” (áristos + cratia), mas era na verdade uma casta, um estrato social autodenominado de “melhor”: da Idade Média para a modernidade, enquanto as sociedades eram mais agrárias que urbanas; os servos eram muitos e que os citadinos eram poucos e desorganizados; os assuntos públicos não eram particularmente complicados e resumiam-se muito na arte da guerra; a nobreza fornecia bons quadros, esse mecanismo de seleção funcionava a contento; mas a partir do momento em que as sociedades tornaram-se mais urbanas e as cidades afirmaram-se como locais de liberdade; que as atividades tornaram-se mais pacíficas e industriais e mais complicadas; que os citadinos e as comunas emanciparam-se, os negócios públicos deixaram de poder ser tratados apenas por amadores, passando a exigir-se o tratamento técnico específico, bem como a ascensão social e política das camadas que tinham esse conhecimento: a excelência autointitulada passou a ceder lugar à excelência comprovada (nos termos de Giovanni Sartori: comprovada em particular pelos outros, não por si próprios); isso é o que fica evidente no Portugal da Revolução de Avis (1383-1385), que registra uma clara “revolução burguesa” (como indicado por Alexandre Herculano em O monge de Cister)

-        Dessa forma, a meritocracia é a afirmação da excelência aberta a toda a sociedade, bem como o instrumento de combate à aristocracia e à sociedade estamental própria à Idade Média (mas, de modo geral, a toda sociedade de castas) e, portanto, é o instrumento de ascensão social por definição, ao mesmo tempo em que é um instrumento de seleção de quadros que garante a qualidade e/ou que minimiza os prejuízos e os desperdícios

-        Nas polêmicas atuais – que, de fato, apresentam bem pouco o aspecto de “debates”, isto é, de troca de idéias, consistindo muito mais em disputas e em trocas de agressões –, os defensores da “justiça social” combatem a meritocracia, isto é, combatem justamente o instrumento que garante a abertura dos quadros públicos a indivíduos provenientes de todos os grupos e classes sociais e que permitiria o avanço vertical de seus membros; inversamente, os defensores da meritocracia demonstram-se insensíveis para com as condições concretas em que vive a maior parte da população brasileira, marcada pela pobreza

o   Os defensores políticos contemporâneos da meritocracia não propõem nenhuma solução para o sério problema da péssima qualidade geral da educação e da instrução das classes mais baixas do Brasil, preferindo aferrar-se à fórmula – correta em si mesma, de qualquer maneira – de que a meritocracia deve prevalecer

o   Por outro lado, os defensores da “justiça social”, ao mesmo tempo em que criticam e desvalorizam a meritocracia, com enorme freqüência defendem atalhos institucionais – e, ainda pior, atalhos particularistas para favorecer grupos específicos, ditos “minoritários” (até o momento: mulheres e “negros”)

§  Dessa forma, a lógica universalista própria à meritocracia e constitutiva da idéia moderna de cidadania é solapada

§  Para piorar, entre os mecanismos já existentes para realização institucional desses atalhos, há medidas violentamente daninhas – em particular, os tribunais raciais para aferição da “negritude” de candidatos denominados de “negros” (dos quais se excluem totalmente os “brancos”)

-        Poder-se-ia, talvez, argumentar que a meritocracia conforme apresentada aqui é apenas uma idealização, que ela não corresponde à prática e que, na verdade, há um sem-número de obstáculos à sua realização, incluindo aí o que se poderia chamar de “perversões do ideal”: perpetuação do acesso a possibilidades em determinados grupos, fechamento do acesso a outros grupos etc.

o   Nenhuma dessas objeções parece-me efetiva ou válida. Um ideal permanece importante na medida em que pode ser aplicado útil e positivamente na realidade; se há espaços sociais em que a meritocracia universalista não se verifica, o que se deve fazer é aplicá-la, ou seja, universalizar os procedimentos, não os restringir. Por outro lado, a meritocracia já realizou importantes alterações na sociedade, ao permitir a constituição de ideais universalistas, o acesso de indivíduos de todas as classes a cargos e postos segundo suas aptidões e não de acordo com seu berço etc.

-        Há um problema adicional em relação à meritocracia; na verdade, não se trata de um “problema”, mas das relações que ela sugere com um traço de nossa sociedade e que, para muitos, torna-a problemática: são as relações com o ideal de igualdade.

o   A meritocracia promove os “melhores”, a excelência, o que, por definição, é contra o ideal de igualdade. Sem dúvida que o ideal de igualdade foi tomado em inúmeros sentidos nos últimos dois ou três séculos, passando de uma igualdade moral e social para, por exemplo, igualdade de condições de partida (Rawls). Mas o fato é que a meritocracia e a igualdade são valores opostos; mesmo a obra de Rawls é um esforço para conjugá-las, um tanto sem sucesso

o   A “igualdade” é insustentável em si mesma; a despeito disso, há um aspecto do que seus defensores argumentam que vale a pena reter e que, aliás, relaciona-se à “justiça social”: trata-se do respeito à dignidade humana, às garantias mínimas de condições de vida para todos os seres humanos; essas condições de vida abrangem aspectos materiais, intelectuais, sociais, políticos e morais

o   Dessa forma, a meritocracia tem que ser promovida como um ideal social geral e como um procedimento específico para seleção de quadros; mas ela tem que ser conjugada com os valores da fraternidade e do amor universal: de outra maneira, ela pode aproximar-se de uma forma de darwinismo social

o   Os comentários acima evidentemente são uma resposta às críticas sofridas pelo conceito de meritocracia, a partir dos defensores da “justiça social”.

o              Entretanto, uma reflexão sobre os motivos que levam os defensores da “justiça social” a criticar a meritocracia levaram-me a considerar porque, de fato, ocorrem tais críticas.

o              As conclusão a que pude chegar são as seguintes: (1) por um lado, os defensores da “justiça social” são defensores também, em um nível mais profundo, da idéia de “igualdade social”; (2) por outro lado, os defensores da “justiça social” temem que a meritocracia instaure uma espécie de “darwinismo social”.

o              Vejamos cada uma dessas possibilidades.

o              (1) No que se refere ao uso da “justiça social” como uma forma de promoção da igualdade, há um problema inicial: o que é “igualdade”? Os defensores dessa idéia de modo geral são imprecisos e vagos a respeito e, dessa forma, são profundamente incoerentes. Essa imprecisão pode ser intencional ou não, mas o fato é que se pode entender a igualdade de diferentes maneiras, com resultados teóricos e práticos imensamente diversos entre si: pode ser a igualdade perante a lei (a isonomia), pode ser a presunção de igualdade moral entre os indivíduos, pode ser a igualdade de status social, pode ser a igualdade de condições materiais, pode ser a igualdade intelectual, pode ser a igualdade das condições mínimas de vida etc. etc. Como se vê, não se pode presumir que a “igualdade” é uma coisa única; mesmo defensores notáveis e realmente respeitáveis da noção de igualdade, como Norberto Bobbio, são vagos a respeito. De qualquer maneira, o que a “esquerda” – e Bobbio define a esquerda como o viés político que defende a igualdade – entende por “igualdade” é u’a mistura (confusa e vaga) das várias noções acima, em particular em seus aspectos materiais e de status: de maneira grosseira, é um desejo de que todos tenham as mesmas coisas (o que não é idêntico a que todos tenham condições mínimas dignas), que todos tenham o mesmo status e, em conseqüência disso, a igualdade também se transforma em uma rejeição do “capitalismo” (que também não é conceituado, ou, se é, é conceituado de maneira pobre).

§             (Pode-se argumentar que a “esquerda” não define a igualdade dessa forma: mas o problema é que a “esquerda” NÃO define a igualdade; a observação de que a igualdade é sempre apresentada como um conceito vago e impreciso não é acidental. A crítica reiterada ao “capitalismo”, a defesa contumaz dos regimes comunistas – que impunham, pela força, a igualdade de condições materiais -, a ênfase em grupos sociais de base etc. reforçam o fato de que a “igualdade” defendida é a material e a de status social.)

§             Ora, deixando de lado possibilidades menos óbvias (como a isonomia, o respeito à dignidade humana e as condições mínimas dignas de vida), o fato é que a meritocracia não apenas é contra as sociedades de castas, como também é contra a igualdade. Nesses termos, muitos dos defensores da “justiça social” são contra a meritocracia não devido à defesa da “justiça social” – que, em si mesma, como argumentei antes, é perfeitamente compatível com a meritocracia -, mas porque no fundo tais defensores da “justiça social” defendem a igualdade (material e de status) e não efetivamente a “justiça social”.

o              (2) Tomado isoladamente, o conceito de meritocracia pode ligar-se a uma forma de darwinismo social: neste caso, algumas queixas dos defensores da “justiça social” são absolutamente corretas. Quanto mais alto na estrutura social, maiores as chances de um indivíduo de ter sucesso em sua vida e, nesse sentido, de evidenciar excelência ou mérito; inversamente, quanto mais baixo na estrutura social, maiores as dificuldades. O pobre ou o miserável que não tem o que comer, não tem como estudar, não tem como condições financeiras de dedicar-se a lazeres mais custosos – esse indivíduo em princípio não tem como praticar uma atividade qualquer em que se possa ser chamado de “excelente”. Há exceções a isso, é claro, e como o exemplo do samba demonstra, mesmo a pobreza não impede o exercício da criatividade humana. Mas, ainda assim, é necessário deixar de lado a visão vinculada aos indivíduos e assumir perspectivas mais amplas e mais estruturais.

§             Aliás, mesmo de uma perspectiva mais ampla é necessário adotar um viés mais histórico: algumas atividades são mais valorizadas em algumas épocas, enquanto em outros momentos elas são desvalorizadas; as possibilidades de desenvolvimento de determinadas aptidões variam nesse sentido: por exemplo, as inquestionáveis habilidades militares e políticas de Júlio César seriam inaceitáveis nos dias atuais.

§             Da mesma forma, mas seguindo uma outra perspectiva, convém notar que nem todos têm interesse em ser excelentes em algo; muitos gostam de ser apenas bons, ou apenas regulares em suas atividades, sem serem medíocres.

o              Ora, u’a meritocracia pura, que valorizasse apenas e tão-somente os “melhores”, deixaria para trás uma grande massa desvalorizada: isso, sem dúvida, seria “injusto”. Essa meritocracia “pura” seria uma forma de darwinismo social.

§             Como evitar esse darwinismo social? Sem dúvida alguma, não é combatendo a idéia do mérito, não é combatendo a concepção de que se deve valorizar os melhores e, inversamente, que se deve incentivar a melhoria (individual e coletiva). Se não é aceitável ser-se contra a meritocracia e se a meritocracia “pura” pode ser daninha, a solução é complementar a meritocracia com algum(ns) outro(s) princípio(s) – por exemplo, o respeito à dignidade humana, a fraternidade, a tolerância. Nos termos de Augusto Comte, esse “complemento” seria um princípio – no duplo sentido de ser um valor norteador e de estar no começo: seria, precisamente, o “Amor” que está no “princípio”.

o              Ora, bem vistas as coisas, é aceitável entender a fraternidade, a dignidade, a tolerância como valores que fundamentam parte da noção (vaga) de “igualdade” da “esquerda”. Comte e Isaiah Berlin consideravam que essa fraternidade da igualdade era uma concepção deturpada da fraternidade, ao conduzir a um diagnóstico e a um programa errados. Mas, ainda assim, é aceitável considerar que a fraternidade, a dignidade, a tolerância integram parte do programa dos defensores da “justiça social”. Nesses termos, é fácil perceber o quanto são compatíveis – e, mais do que isso, são complementares – a meritocracia e a “justiça social”.

§ 3º – “Estudos críticos” como metafísica profundamente daninha e essencialmente negativa (i. e., destruidora)

 

-        A palavra “crítica”, como se sabe, tem pelo menos dois sentidos: por um lado, ela indica um período de transição e/ou de enfraquecimento generalizado dos valores de uma determinada ordem social (“crise”); por outro lado, ela também indica uma avaliação percuciente e profunda, supostamente não ingênua mas sempre “radical”

o   O segundo sentido tem sido largamente utilizado, embora de maneira “não crítica”, pois que ingenuamente ignora que a radicalidade de seu sentido associa-se à virulência das suas considerações. Dito de outra forma, as “análises críticas” não somente “profundas” e “verdadeiras”, mas são, antes de mais nada, destruidoras

o   O caráter destruidor das “críticas” baseia-se no sentido dado pela palavra originária, que é “crise”, ou seja, desestabilização profunda de uma ordem qualquer

o   Nesses termos, propor uma análise “crítica” de algo não é propor um estudo aprofundado e “realista” sobre esse algo; estudos aprofundados e realistas podem ser propostos usando-se palavras como “estudos aprofundados e realistas”; quando se propõe fazer-se uma análise crítica, o que se propõe de fato é fazer-se uma análise destruidora, virulenta

-        Assim, é necessário sistematicamente se substituir a palavra “crítica” como sinônimo de “avaliação” pela palavra... “avaliação”

o   Os pós-modernismos, os pós-estruturalismos, os “estudos pós-coloniais”, os “estudos culturais” e os estudos identitários integram de pleno direito os “estudos críticos” e seus profundos defeitos intelectuais e morais

§ 4º – Algumas anotações sobre o republicanismo

 

-        De modo geral, o republicanismo é uma teoria política, não sócio-política: com isso quero indicar que ele propõe um determinado status geral para todos os cidadãos, em caráter universal, independentemente das classes sociais. Evidentemente, é uma teoria que se põe contra, de facto e/ou de jure, diferenças formais de status, como as vigentes nas sociedades de estados e, a fortiori, nas sociedades de castas

-        É necessário reconhecer-se que, além da positivista, há pelo menos mais uma teoria republicana que mais ou menos leva em consideração as classes sociais, ou melhor, que as considera como atores ativos: é a de Maquiavel, com o choque entre as classes e, em particular, a ação dos “pequenos” contra os “grandes” como motor e garantia das liberdades

o   No caso de Maquiavel, falar-se em “classes” não deixa de ser uma grande imprecisão e, até certo ponto, mesmo um erro, na medida em que toma as categorias políticas adotadas pelo florentino (“grandes” e “pequenos”) como sinônimo de categorias sócio-econômicas; todavia, de maneira aproximativa esse procedimento de tomar as categorias como sinônimas não é totalmente errado, pois na Florença renascentista as condições políticas e sócio-econômicas eram largamente coincidentes. Ainda assim, é importante notar que é apenas um uso aproximado e que as “classes”, aí, não têm o mesmo peso que o adotado por Marx; além disso, enquanto Maquiavel admitia a manutenção da pólis, mesmo que com suas divisões, para Marx a luta de classes é guerra civil a partir das clivagens sócio-econômicas

o   Augusto Comte também defendia a ação dos proletários para cobrar dos patrícios as suas responsabilidades; dessa forma, ele falava claramente em caráter instrumental da “luta de classes” (mas, bem entendido, no sentido de “luta de classes” que empregamos a respeito de Maquiavel, acima, e não no de Marx)

-        A idéia da cidadania, como um esquema teórico político, é em tudo semelhante ao republicanismo e, inversamente, bem vistas as coisas, o republicanismo é uma teoria da cidadania. Isso se evidencia na obra de T. H. Marshall, em que a isonomia – mas não a igualdade rousseauniana – é um traço da cidadania, repelindo, dessa forma, as distinções jurídicas de status, compensatórias ou não

-        A teoria sócio-política de Augusto Comte também define um protagonismo para as classes sociais; tomando como base a isonomia, o proletariado tem a função de fiscalizar e cobrar a correção das atitudes do patriciado. Nesse sentido, a luta de classes não é valorizada por seu suposto caráter revolucionário, mas ela pode ter um caráter instrumental para a manutenção da moralidade pública, em um sentido social e republicano 

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[1] Michael Watzer (Da tolerância, São Paulo, M. Fontes, 1999) propõe a existência de cinco “regimes” de tolerância: império multinacional, sociedade internacional, consociação, Estado-nação e sociedade imigrante. O quadro que consideramos é o mais habitual nas reflexões sobre a tolerância e enquadra-se no regime do Estado-nação, na terminologia de Walzer.

[2] Bem vistas as coisas, ainda no âmbito da história das religiões, a tolerância é uma virtude que acabou impondo-se devido ao específico absolutismo próprio aos monoteísmos; os politeísmos apresentam maior plasticidade teórica, sendo capazes de incorporar diferentes credos, seja pela simples expansão do panteão, seja pela assunção de que vários deuses teriam apenas diferentes nomes. É claro que os politeísmos progressistas, próprios às sociedades guerreiras, apresentam essa maior plasticidade; os politeísmos conservadores, de sociedades dominadas pelos sacerdócios, são um pouco mais refratárias.

Outra observação do âmbito da história das religiões: muitos apóstolos afirmaram a importância da tolerância e do respeito mútuo, especialmente no sentido de que as conversões não poderiam nunca ser feitas por meio da violência. São Paulo é um exemplo disso; Maomé, por outro lado, foi bastante ambíguo a respeito, havendo uma fase tolerante e outra fase impositiva no Corão.

[3] Os limites são o maior ou menor egoísmo, a maior ou menor competência técnica, a maior ou menor sagacidade etc.

[4] Nas disputas atuais, que se têm caracterizado pela forte e agressiva politização, pela intensa polarização, muitos grupos afirmam que a mera crítica é sinal de intolerância: ora, se criticar algo ou alguém é ser intolerante, isso se converte em intolerância à manifestação das idéias. Dessa forma, é importante insistir: a simples crítica (por mais dura que possa ser tal crítica) não é, em si mesma, intolerância. A pregação e a realização da destruição do que é criticado, isso, sim, é intolerante. Em outras palavras, a intolerância vincula-se de verdade ao estímulo e ao emprego à violência.

[5] Historicamente, tais líderes agressivos existiram em todas as sociedades e em todas as épocas; freqüentemente foram chamados de populistas, demagogos, fanáticos: deveria ser bastante claro, mas a dificuldade em tais denominações é que, se os intolerantes podem, de fato, ser chamados de populistas, demagogos e fanáticos, a recíproca não é necessariamente verdadeira.

Modernamente, os líderes fascistas e totalitários – de direita ou de esquerda – correspondem a eles. No Brasil recente podemos identificá-los em partidos da extrema esquerda, embora também em partidos da esquerda moderada – Lula e seu entorno podem ser incluídos nessa categoria. Entretanto, é no lado da direita, de uma nova direita, que se pode identificar com clareza meridiana esse perfil: Olavo de Carvalho é o grande campeão desse gênero humano que desponta atualmente no país. Não deixa de ser surpreendente – e, talvez, também revelador – o fato de que esse astrólogo mudou-se há muitos anos para os Estados Unidos, de onde pode xingar impunemente políticos, pesquisadores e grupos sociais no Brasil.

[6] Deveria ser apenas uma ironia, mas é um sinal poderoso da degradação de certos círculos sociais, morais e intelectuais o fato de que é justamente na “direita”, que costumava citar Ortega y Gasset para criticar os homens-massa, que se verifica o maior estímulo à (e a maior exploração política da) ação dos homens-massa. Afinal de contas, não é possível qualificar de outra maneira os agressivos (contra os outros) e dóceis (em relação ao seu guru) seguidores de Olavo de Carvalho.

[7] Com o aprofundamento do uso das “redes sociais”, esse clima também deve aprofundar-se. Nesse quadro, os famosos algoritmos das redes sociais, isto é, os mecanismos eletrônicos responsáveis pela atribuição de possíveis interesses a cada um dos usuários, também assumem grande importância. Não por acaso, as empresas que controlam as redes sociais têm sido intensamente cobradas, com razão, pelo aperfeiçoamento desses mecanismos, chegando mesmo a interferir em casos evidentes de incitação à violência, à intolerância e à discriminação.