Igreja Positivista
Virtual
O amor por princípio e a ordem
por base; o progresso por fim
Ordem e progresso – Viver às
claras – Viver para outrem
Por uma política republicana sociocrática
Orientações para as eleições de 4 de outubro de 2026
Em 28 de agosto de 2024 a Igreja
Positivista Virtual lançou um manifesto intitulado “Programa republicano mínimo
– orientações para o voto no dia 6 de outubro” (disponível aqui: https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2024/08/programa-republicano-minimo-orientacoes.html).
Nesse manifesto, após indicarmos os parâmetros gerais em políticos, filosóficos
e morais – em uma palavra, religiosos – que devem orientar a conduta dos
cidadãos brasileiros, apresentamos indicações específicas para a escolha de
candidatos nas eleições que ocorreriam algumas semanas depois; essas
orientações eram positivas e negativas, apresentando critérios afirmativos (o
que os candidatos deveriam afirmar, fazer e representar) e critérios
restritivos (o que se deveria rejeitar nos discursos, no comportamento e na
representação dos candidatos).
Passados quase dois anos daquelas
orientações, o seu conjunto mantêm-se, mas cremos que algumas reflexões
adicionais são necessárias, seja porque o âmbito do pleito é outro (agora serão
eleições gerais e estaduais, enquanto antes foram eleições locais), seja porque
há elementos novos na conjuntura social, política e moral, seja, por fim,
porque alguns aspectos precisam ser reafirmados e outros, enfatizados.
Em vez de redigirmos todo um novo
documento – a respeito do qual teríamos que fingir um pleno ineditismo que não
é possível nem faz sentido –, retomaremos o documento anterior, fazendo as
alterações que julgamos necessárias. A mudança de título – de “Programa
republicano mínimo” para “Por uma política republicana sociocrática” – já
sugere essa ampliação.
1. Introdução: a necessidade de critérios
para escolher candidatos
Neste ano, no dia 4 de outubro,
teremos eleições estaduais e nacionais, em que a população brasileira elegerá
seus novos governadores, senadores, deputados e Presidente da República; a
partir do 16 de agosto haverá campanha eleitoral. Os partidos políticos, a
Justiça Eleitoral, os meios de comunicação e vários grupos da sociedade civil
afirmam que é importante “votar com consciência”, “votar de maneira
esclarecida”, “buscar os melhores candidatos”, mas muito raramente, para não
dizer nunca, são apresentados com clareza os critérios que definem a
“consciência”, o “esclarecimento”, os “melhores”. No máximo há a afirmação de
que os candidatos escolhidos devem “representar” os eleitores, com isso
querendo dizer que os candidatos devem pensar e agir de maneira semelhante aos
eleitores – o que, dizendo com clareza, está muito distante dos verdadeiros
interesses sociais.
Com o objetivo de auxiliar a
reflexão pública e, na medida do possível, orientar nossos concidadãos
eleitores na escolha de candidatos, apresentaremos neste documento alguns
critérios positivos e critérios negativos – ou seja, opiniões e comportamentos
que os candidatos devem apresentar efetivamente para serem escolhidos, bem como
opiniões e comportamentos que são motivos para rejeitar candidatos.
Este manifesto é dirigido a todos
e todas os brasileiros e brasileiras, nossos concidadãos eleitores e nossas
concidadãs eleitoras. Como se verá, à primeira vista talvez o programa abaixo
pareça muito exigente: mas, por um lado, isso não é motivo para
desconsiderá-lo; por outro lado, isso indica o quanto estamos distantes do
republicanismo no Brasil.
Antes, porém, é importante expor
os fundamentos políticos, sociais e morais dos critérios que apresentaremos.
2. A política positiva e a república sociocrática
Desde 15 de novembro de 1889 o
Brasil é uma República. Embora à primeira vista o conceito de “república”
pareça pouco, na verdade ele é um dos mais densos e importantes na vida de
qualquer cidadão, especialmente quando entendemos o sentido profundo da
república, que é o da sociocracia. As noções de república e de sociocracia são ideais:
nem sempre esses ideais realizam-se na prática, mas, ao contrário do que tem
ocorrido com triste freqüência, isso não é motivo para desvalorizá-los, nem
para rejeitá-los. Vejamos, então, quais são os elementos desses ideais.
O sentido fundamental da
república é o bem comum: efetivamente se dedicar ao bem-estar coletivo,
superando o individualismo, o egoísmo, os particularismos, isso é ser
republicano. Além disso, a república também se opõe à monarquia e, portanto, à
sociedade de castas; em outras palavras, na república o valor de uma pessoa é
dado pelo mérito individual, em vez de ser pelas condições em que nasceu (pelo
“berço”).
Mais importante do que isso, a
dedicação ao bem comum significa a subordinação
da política à moral, ou seja, a subordinação da política aos princípios e
valores maiores da Humanidade, em que a família subordina-se à pátria e a
pátria subordina-se à Humanidade. Somente assim a atividade política pode ser
entendida como a dedicação ao bem comum e, a partir disso, ser fiscalizada e
responsabilizada. De modo mais específico, subordinar a política à moral
significa reconhecer que a política tem que se pautar pela fraternidade
universal e pela atividade pacífica, convergente e construtiva, contra a
violência, a guerra, os egoísmos e as mesquinharias.
Disso se seguem várias
conseqüências. A primeira delas é que o conjunto da sociedade deve sempre ser
levado em consideração. Já indicamos que a fraternidade universal é um valor
básico: como todos devem orientar suas condutas para a melhoria de vida de
todos, o respeito mútuo e a afirmação da dignidade fundamental de todos são
pilares da vida coletiva. Daí se segue também que as relações sociais têm que
ser pacíficas: qualquer forma de violência degrada as relações humanas e o
ambiente social. O pacifismo e a fraternidade universal impõem, por seu turno,
o repúdio ao racismo e às discriminações de “gênero”; da mesma forma, eles
exigem o respeito ao meio ambiente e, claro, aos animais.
Uma segunda conseqüência é que,
embora toda sociedade moderna seja composta por patrícios e proletários, a
maior parte da sociedade é composta pelo proletariado (ou seja, pelos
trabalhadores) e os esforços sociais têm que se orientar para a melhoria das
suas condições de vida: é esse o objetivo que deve orientar a ação dos
patrícios. Qualquer política que ignore ou menospreze os interesses do
proletariado é uma política antirrepublicana, ou melhor, antissociocrática.
Uma terceira conseqüência é que a
preocupação com o bem comum implica também as vistas gerais. Todos devemos ter
preocupações com as localidades em que residimos; mas, ao mesmo tempo, devemos
sempre estar atentos aos ambientes mais amplos (estaduais, nacionais,
internacionais). A ênfase excessiva ou exclusiva nas questões locais é uma
forma de egoísmo e de alienação e, portanto, é contrária ao altruísmo e à fraternidade
universal. Esse princípio deve ser generalizado; a subordinação das famílias às
pátrias, das pátrias à Humanidade presente e da Humanidade presente à
Humanidade histórica é o único antídoto contra os bairrismos, os
provincianismos, os nacionalismos xenofóbicos, os etnocentrismos.
Um caso particular de afirmação
das vistas gerais e da fraternidade contra a violência, o ódio e os
particularismos é a rejeição das concepções e das práticas baseadas no
ressentimento e no facciosismo. Isso inclui não apenas os nacionalismos
xenofóbicos como também os identitarismos, todos eles produtores de violências
e agressões entre e dentro dos vários países.
A regra republicana básica é o
“viver às claras”: cada um deve adotar valores em sua vida que sejam publicamente
defensáveis; cada um deve, de fato, viver conforme esses valores. No caso dos
governantes e das figuras públicas, o viver às claras também significa que
todos os seus atos são responsabilizáveis, ou seja, são passíveis de
acompanhamento, avaliação e cobrança públicas. A publicidade dos atos e das
motivações é a regra, nunca a exceção. Como conseqüência do viver às claras,
todos devem sempre falar a verdade e cumprir o prometido – ou, em outras
palavras, não se deve mentir nem se deve trair.
A instituição republicana básica
é a separação entre igreja e Estado: o aconselhamento não precisa da violência
do Estado para fazer-se valer, nem pode o Estado condicionar os seus serviços à
aceitação de crenças oficiais. Isso é o que se chama vulgarmente de “laicidade”.
Uma de suas conseqüências é que sacerdotes devem manter-se afastados do Estado
a fim de garantirem sua dignidade, assim como o Estado deve recusar sacerdotes
para não ser usado como instrumento de opressão. O afastamento dos sacerdotes
em relação à política não quer dizer alienação nem indiferença; quer dizer que
os sacerdotes devem manter sua autonomia moral e não podem trabalhar para o
Estado.
A separação entre igreja e Estado
é a base das liberdades fundamentais: são as liberdades de crença, de manifestação
e de associação, assim como o direito de ir e vir, o habeas corpus e o devido processo legal. Adicionalmente, os órgãos
do Estado – especialmente os que são responsáveis diretos pelo atendimento à
população – e os servidores públicos devem ser valorizados, mantendo-se sempre
também a dignidade da chamada iniciativa privada.
Finalmente, as instituições
sociais fundamentais devem ser valorizadas, a começar pela família. Entre a
família e a sociedade política (as pátrias) as relações são de complementaridade,
não de oposição. O papel da família é o de desenvolvimento afetivo e de
educação moral, preparando os cidadãos para a vida na sociedade mais ampla; o
papel da sociedade política é o de realizar os trabalhos práticos necessários
para manter e desenvolver a vida de todos. Como é mais ampla, a sociedade
política regula e protege a família. As pátrias, por sua vez, devem todas
unir-se em prol da Humanidade. Assim como os proletários devem ser valorizados
e respeitados, as mulheres devem ser valorizadas e ter sua dignidade mantida e
afirmada; a violência contra as mulheres é inaceitável.
Esses valores e essas práticas
constituem, sem esgotar, muito do que é a república, ou melhor, do que é a sociocracia. Tudo isso almeja a
realização dos um dos supremos ideais dos brasileiros e de todos os seres
humanos, que é a união da ordem com o progresso. Como dissemos em outro
manifesto[1],
quando a ordem e o progresso ficam separados, eles tornam-se antagônicos um em
relação ao outro, de tal maneira que a ordem transforma-se em ordem retrógrada
e opressiva e o progresso torna-se caótico e também opressivo. Apenas a união
das duas perspectivas, em que ambas sejam simultaneamente respeitadas e
valorizadas, torna possível que cada uma delas seja cumprida. A ordem consiste
na consolidação do progresso, ao passo que o progresso é o desenvolvimento da
ordem; o vínculo entre ambos é o amor, que, em termos políticos, deve ser
entendido em termos de fraternidade, respeito mútuo e tolerância. O respeito à
ordem não equivale à submissão cega ou servil ao poder político; da mesma
forma, a verdadeira relação entre o poder e os cidadãos não é a de um soldado
que se submete ao seu comandante.
3. Recomendações positivas: votar em candidatos com este perfil
Considerando os valores e os
princípios indicados acima, recomendamos que se vote em candidatos que
apresentem estas características:
-
respeitem e
façam valer a separação entre igreja e Estado (a chamada “laicidade do Estado”)
-
respeitem a
dignidade humana e a fraternidade universal
-
respeitem a
dignidade do espaço público e das instituições republicanas
-
respeitem a
soberania nacional e a paz entre os povos
-
respeitem a
dignidade e valorizem as condições de vida da população brasileira, em
particular dos trabalhadores e dos mais pobres, além dos povos indígenas
-
respeitem a
dignidade e valorizem a família, independentemente da orientação sexual de cada
família
-
respeitem e
valorizem a dignidade das mulheres
-
tenham
histórico de combate ao racismo e a outras discriminações
-
tenham
histórico de defesa da dignidade e das condições de vida dos animais
-
tenham
histórico de defesa do meio ambiente
4. Recomendações negativas: recusar candidatos com este perfil
Considerando os valores e os
princípios indicados na seção 2, acima, recomendamos que não se vote em candidatos que tenham um histórico pessoal e
intelectual contrário à república sociocrática. De modo específico, rejeitamos
candidaturas que apresentem estas características:
-
sejam
membros de cleros, ou seja, sacerdotes, padres, pastores ou equivalentes
-
promovam o
clericalismo nas funções públicas (o uso do Estado para promover cultos e/ou
doutrinas)
-
desvalorizem
os problemas sociais e/ou criminalizem a pobreza
-
promovam a
cultura da violência, em particular estimulando a difusão e o uso de armas de
fogo pela população civil
-
promovam a
intromissão ou a intervenção estrangeira em assuntos especificamente
brasileiros
-
promovam
valores e práticas bairristas, provincianas, exclusivistas e excludentes,
incluindo aí nacionalismos xenofóbicos e as chamadas pautas identitárias
-
neguem os
problemas ambientais (os “negacionistas climáticos”)
-
promovam a
“cultura do cancelamento”
-
tenham
histórico de ligação com o crime, na forma de apoio ou participação em
milícias; de apoio ou participação no crime organizado; de irresponsabilidade
pessoal
-
promovam o
racismo, a misoginia e preconceitos diversos
Curitiba,
26 de Dante de 172 (10 de agosto de 2026).
[1] Abaixo-assinado A bandeira nacional republicana não é fascista, de 26 de outubro de
2022, disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR127657.
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