A igualdade perante o Positivismo

No dia 13 de Carlos Magno de 172 (30.6.2026) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Apelo aos conservadores (em sua Terceira parte - postura dos positivistas em relação aos revolucionários).

No sermão abordamos o ideal da igualdade perante o Positivismo.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (https://youtube.com/live/p--88YKEbN8) e Igreja Positivista Virtual (https://www.facebook.com/IgrejaPositivistaVirtual/videos/1565435151839838).

As anotações que serviram de base para a nossa exposição encontram-se reproduzidas abaixo.

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A igualdade para o Positivismo

(13 de Carlos Magno de 172/30.6.2026) 

1.     Abertura da prédica

2.     Datas e celebrações

2.1.   Dia 11 de Carlos Magno (28.6): transformação de Teixeira Mendes (1927 – 99 anos)

2.2.   Dia 12 de Carlos Magno (29.6): nascimento de Júlio de Castilhos (1860 – 166 anos)

2.3.   Dia 13 de Carlos Magno (30.6): nascimento de Carlos Torres Gonçalves (1875 – 151 anos)

2.4.   Dia 13 de Carlos Magno (30.6): transformação de Lauro Muller (1926 – 100 anos)

2.5.   Entre 21 de Carlos Magno e 19 de Dante (8.7 e 3.8): recesso da Igreja Positivista Virtual

3.     Leitura comentada do Apelo aos conservadores

4.     Exortações

4.1.   Sejamos altruístas!

4.2.   Façamos orações!

4.3.   Como Igreja Positivista Virtual, ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse

4.4.   Para apoiar as atividades dos nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

5.     Sermão: a igualdade para o Positivismo

5.1.   O tema do sermão desta semana aborda um tema a que já fizemos referência em outras ocasiões, mas sempre de maneira um tanto secundária; como, de qualquer maneira, já expusemos inúmeras outras concepções positivas e como fizemos referência direta à noção de igualdade (e, em particular, às duríssimas e claras críticas de Augusto Comte à igualdade) ao fazermos a leitura comentada do Apelo aos conservadores nas últimas semanas (em sua terceira parte, relativo à postura dos positivistas em relação aos revolucionários), parece-nos importante abordarmos diretamente esse tema

5.2.   Esse é um tema politicamente sensível, isto é, delicado; ele presta-se com uma facilidade gigantesca às mais amplas e profundas confusões

5.2.1. Além de ser politicamente delicado, esse tema também gera confusões devido a outros motivos:

5.2.1.1.          A sociedade brasileira, bem como inúmeras outras, caracteriza-se por grande miséria, por uma cultura da ganância (por vezes dissimulada) e também por uma cultura do desprezo social e da irresponsabilidade: a afirmação da igualdade seria uma forma de combater esses problemas e esses vícios

5.2.1.2.          De maneira correlata ao fator anterior (mas distinto dele), há uma confusão entre, de um lado, a igualdade e, de outro lado, a dignidade e a fraternidade

5.2.1.3.          Por fim, há uma confusão terminológica generalizada, em que o combate à miséria, às discriminações e às irresponsabilidades é confundido com e submetido a um sem-número de concepções de igualdade

5.3.   Devido à importância e à extensão que este sermão assumirá, vale a pena indicarmos que ele tratará dos seguintes temas:

5.3.1. Definições de igualdade

5.3.2. As críticas de Augusto Comte à igualdade

5.3.3. A regulação moral, política e social da sociedade e o combate às injustiças

5.3.4. O combate à miséria e às críticas de Augusto Comte à mesquinhez burguesa

5.4.   Devemos apresentar algumas distinções conceituais básicas:

5.4.1. Há várias concepções de “igualdade”, que se misturam, imbricam-se e confundem(-se): de status social, de condições materiais, de acesso aos serviços, de resultados, perante a lei, de responsabilidades

5.4.1.1.          Quando se fala de modo geral em “igualdade”, faz-se referência às desigualdades, em particular as desigualdades de renda

5.4.1.2.          Essa referência é economicista e, portanto, materialista; o que se deseja é criticar as desigualdades de renda e, em particular, a miséria

5.4.2. A igualdade costuma ser vinculada e/ou contraposta à liberdade, a partir da frase da Revolução Francesa, “Liberdade, igualdade, fraternidade”

5.4.2.1.          Nessa frase, costuma-se de fato contrapôr-se liberdade e igualdade, não por acaso se deixando de lado a fraternidade

5.4.2.2.          É importante afirmar com todas as letras: além da (re)afirmação central da fraternidade, é necessário ajuntar aí a dignidade e a responsabilidade

5.4.3. Além disso, há a noção disseminada do progresso como igualdade

5.4.3.1.          Por meio de uma série de deslizes, de escorregões, de mudanças pequenas mas claras, ao longo do século XIX, por obra dos socialistas, o conceito de progresso deixou de vincular-se ao aperfeiçoamento e vinculou-se à imposição da igualdade

5.4.3.1.1.              A noção intuitiva e fundamental do progresso considera que o ser humano, devido à sua constituição, desenvolve-se e aperfeiçoa-se ao longo do tempo; em outras palavras, essa concepção considera que (1) existe algo (2) que se desenvolve, ou seja, que a ordem é naturalmente dinâmica e modificável; em outras palavras, a noção intuitiva do progresso consagra por si só a união da ordem com o progresso (e do progresso com a ordem)

5.4.3.2.          A concepção do progresso como igualdade é particularmente disseminada pela chamada “esquerda”, seja a esquerda socialista, seja a esquerda marxista

5.4.3.2.1.              É claro que essa concepção abandona totalmente a noção habitual e intuitiva do progresso como “aperfeiçoamento” ou “desenvolvimento humano” em favor do seu aprisionamento pelas disputas políticas partidárias

5.4.3.2.1.1. Ao negar o progresso-desenvolvimento, o progresso-igualdade também nega a possibilidade de vinculação entre a ordem e o progresso – na verdade, o progresso-igualdade opõe a ordem e o progresso, criando problemas sociais, morais e intelectuais enormes

5.4.3.2.2.              No que se refere ao conceito de progresso, sua equivalência à igualdade resultou politicamente no seguinte: o progresso em si deixou de ser a concepção fundamental, que caracterizaria os “revolucionários” e, daí, a esquerda; a afirmação da igualdade, por seu turno, tornou-se a noção fundamental que define a “esquerda” e, por fim, a própria noção de “esquerda” tornou-se fundamental, em disputas políticas e partidárias com a “direita”: em outras palavras, o “progresso” deixou de ser uma noção básica e tornou-se um atributo meramente secundário, acessório e confuso da esquerda, que se define pela igualdade e contra a direita

5.4.3.3.          Essa concepção foi reafirmada há algumas décadas pelo filósofo e político italiano Norberto Bobbio: para ele, o que distingue e mantém a atualidade da distinção entre direita e esquerda é a atualidade da oposição, respectivamente, entre liberdade e igualdade

5.4.3.3.1.              Essa distinção de Bobbio, por um lado, buscava reafirmar a importância da distinção entre direita e esquerda e, por outro lado, esquematizou fortemente a prática histórica, em particular da esquerda: esse esquema, portanto, não pretendeu inovar e seguiu de maneira cerrada a tradição metafísica da esquerda

5.4.3.3.2.              Bobbio assume a concepção liberal de liberdade (que é uma concepção que oscila entre a omissão e a irresponsabilidade) e confunde a fraternidade com a igualdade

5.4.4. Uma outra concepção da igualdade opõe as “desigualdades” às “diferenças”

5.4.4.1.          De acordo com essa distinção, as diferenças seriam desigualdades positivas, ao passo que as desigualdades seriam sempre negativas

5.4.4.2.          As “diferenças” corresponderiam por exemplo às várias culturas, enquanto as “desigualdades” corresponderiam por exemplo (e de maneira central) às variações de renda

5.4.4.3.          Essa distinção é um exemplo característico das sutilezas metafísicas e busca manter a mentalidade metafísica própria ao igualitarismo, embora reconheça, imperfeita e limitadamente, que a sociedade é positivamente caracterizada por diferenças, ou melhor, por desigualdades

5.5.    Passando afinal para a igualdade no Positivismo:

5.5.1. Para Augusto Comte, o progresso consiste em melhoramento, em aperfeiçoamento – ou, em concepções mais simplistas, em desenvolvimento: assim, o progresso consiste necessariamente em aumento das diferenças, ou das desigualdades

5.5.1.1.          O conceito de progresso é amplo, ou melhor, nos termos atuais, ele é “multidimensional”: ele refere-se, necessariamente e nesta ordem, ao progresso material, biológico, intelectual e sobretudo moral

5.5.1.2.          Além disso, para nosso mestre, não faz sentido e não é aceitável opor “diferenças” a “desigualdades”

5.5.1.3.          A igualdade criticada por Augusto Comte, então, é basicamente a de situação material (isto é, de renda), abrangendo também a de status e a de resultados; mas não considera nessas críticas nem a igualdade de acesso (aos serviços públicos e ao mercado de trabalho) nem a igualdade perante a lei

5.5.2. Como o progresso ocorre naturalmente, o aumento das desigualdades ocorre naturalmente, isto é, em uma situação de liberdade; de maneira inversa, realizar a igualdade consiste em impedir o progresso, o que só pode acontecer por meio da imposição da força e da violência, em uma situação de restrição da liberdade

5.5.2.1.          Ora, restrição da liberdade com imposição da violência equivale, por definição, em autoritarismo

5.5.2.2.          Literalmente, isso é o que se viu e é o que se vê nos países soviéticos, em que a busca da igualdade resultou sempre, necessariamente, em agressivo autoritarismo – com a recriação, muito mais intensa, de desigualdades políticas, econômicas, sociais e religiosas

5.5.2.3.          Nos países soviéticos (estalinistas, leninistas, “comunistas”) a imposição pública de responsabilidades – as críticas – eram e são punidas com a cadeia ou coisa pior

5.5.3. Augusto Comte afirma a liberdade sobre a igualdade

5.5.3.1.          Mas é central que a afirmação da liberdade é feita em associação com a fraternidade, tendo como pressuposto a dignidade e a responsabilidade

5.5.3.2.          Aliás, devemos ter clareza: em quase todos os casos, quando se afirma a igualdade, o que se pressupõe é a fraternidade (em conjunto com a dignidade)

5.5.3.2.1.              É digno de nota que, ao solicitarmos ao Chat GPT para criar uma imagem representando a “igualdade”, ele gerou uma imagem que representa a fraternidade

5.5.3.3.          Devemos lembrar que a igualdade só é aceita como válida como um suposto antídoto (e um antídoto muito indireto) contra a miséria, contra a sociedade de castas, contra as discriminações e contra as irresponsabilidades

5.5.3.4.          Além disso, indo diretamente na direção do Positivismo e contra a liberdade liberal (isto é, do liberalismo) – que é um conceito da irresponsabilidade social e política em favor da exploração burguesa sobre o proletariado –, desenvolveram-se (ou melhor, retomaram-se) nas últimas décadas conceito sociais de liberdade, como o de “liberdade como capacidades” de Amartya Sen, além das “quatro liberdades” de F. D. Roosevelt (liberdade de expressão, liberdade de culto, liberdade da miséria e liberdade do medo)

5.6.   Além do progresso como desenvolvimento (e, portanto, como aumento das desigualdades), Augusto Comte é contra a noção de igualdade porque ela vai contra as distinções sociais e os atributos morais e políticos correlatos

5.6.1. Duas distinções elementares são negadas pela noção de igualdade: a que estabelece os governos (ou seja, a desigualdade política entre governantes e governados) e a que separa os patrícios dos proletários (ou seja, a separação econômica entre patrões e empregados)

5.6.1.1.          Em outras palavras, são as distinções que estabelecem os poderes materiais, dos ricos e dos poderosos

5.6.2. As distinções políticas e econômicas não deixarão nunca de ocorrer: mas negar tais distinções impede direta e imediatamente a determinação das responsabilidades mútuas dos ricos e dos poderosos, em particular em relação aos governados e aos proletários

5.6.2.1.          Em outras palavras, negar a existência dos ricos e dos poderosos impede a responsabilização social dos ricos e dos poderosos, o que conduz imediatamente à aceitação da irresponsabilidade dos ricos e dos poderosos

5.6.3. Observa Augusto Comte que, sob a teologia, as responsabilidades eram afirmadas dos fracos e pobres em favor dos ricos e poderosos

5.6.3.1.          Evidentemente isso em si mesmo está certo, mas isso sempre ocorreu em prejuízo da determinação e da cobrança das responsabilidades próprias aos ricos e poderosos

5.6.3.2.          A negação da existência dos ricos e poderosos, ou seja, a imposição (autoritária) da igualdade não impedirá a existência de ricos e poderosos, causará confusão social e, principalmente, não permitirá a determinação clara, honesta e explícita das responsabilidades próprias aos ricos e poderosos e não permitirá que os fracos e pobres cobrem tais responsabilidades

5.7.   Além de impedir o aperfeiçoamento humano, de promover e basear-se no autoritarismo e de promover a irresponsabilidade social e política, a proposta de igualdade é individualista e egoísta

5.7.1. As noções de igualdade e de individualismo andam, necessariamente, de mãos dadas: a “igualdade” só é possível a partir do individualismo; a partir daí, como ocorre a negação e o rompimento dos vínculos sociais, a igualdade só é possível em uma situação antissocial, de promoção do egoísmo

5.7.2. A promoção simultânea do individualismo, do egoísmo e da igualdade ocorreu justamente com o protestantismo: afinal, quando se considera que todo crente é infalível, que é todo-poderoso e onisciente em sua interpretação da Bíblia e em suas supostas conversas com a divindade, esse crente não aceita nenhuma superioridade humana, fica isolado da sociedade e busca a própria salvação

5.8.   Augusto Comte considera que a noção de igualdade é crítica, isto é, destrutiva: integrando a metafísica revolucionária, ela teve o papel de corroer e destruir as instituições do Antigo Regime

5.8.1. De uma perspectiva histórica, a noção de igualdade teve, então, sua importância, especialmente contra a sociedade de castas, isto é, a sociedade que juridicamente separa os cidadãos conforme o nascimento

5.8.1.1.          O papel destruidor da igualdade foi estabelecido pelo protestantismo e, em linha direta com ele (e não por acaso), foi afirmado pela metafísica política de Rousseau

5.8.2. Como indicamos, adicionalmente ao papel destruidor próprio à noção de igualdade, ela também mistura, mascara e torna confusas as noções de fraternidade e dignidade, além de negar a responsabilidade

5.9.   Ora, se Augusto Comte é a favor da liberdade, do progresso, da dignidade, da fraternidade e da responsabilidade – e, devido a tudo isso, ele é contra a igualdade –, ele tem clareza (1) de que o progresso conduz à sociocracia e (2) de que a submissão da política à moral conduz ao altruísmo

5.9.1. O caráter social e altruísta da república estimula, ou melhor, baseia-se nas responsabilidades – e, cabe notar, as responsabilidades pressupõem sempre as desigualdades de atribuições

5.9.2. Adicionalmente, as pátrias pequenas – ou melhor, as mátrias –, a partir do conhecimento pessoal e direto das pessoas entre si, são uma condição social e institucional importantíssima para a liberdade fraterna, digna e responsável

5.10.               Três comentários gerais extras:

5.10.1.   Implícita ou explicitamente, Augusto Comte é a favor da igualdade em três situações:

5.10.1.1.       Na homogeneidade de condições do proletariado – a “homogeneidade” não corresponde à igualdade, mas à forte e relativa semelhança de condições

5.10.1.2.       Na igualdade perante a lei (a chamada isonomia); aliás, a crítica à sociedade de castas (de que o feudalismo é a última forma) conduz necessariamente à igualdade perante a lei

5.10.1.3.       Nos estudos, que têm que ser idênticos entre homens e mulheres e, principalmente, entre patrícios e proletários (na verdade, a educação tem que ser melhor para os proletários que para os patrícios, devido às dificuldades materiais dos proletários, bem como à sua maior disponibilidade moral e intelectual)

5.10.1.4.       Como se vê, Augusto Comte reconhece e até estimula uma certa homogeneidade de condições em particular para o proletariado

5.11.               Alguns comentários sobre as riquezas e as responsabilidades materiais

5.11.1.   A pobreza é diferente da miséria

5.11.1.1.       A miséria tem um aspecto acima de tudo material e corresponde a uma carência generalizada de recursos e de condições de vida

5.11.1.1.1.            Se a miséria é basicamente material, ela apresenta e baseia-se em um aspecto moral: por um lado, a miséria também se caracteriza pela ausência de dignidade; por outro lado, ela corresponde à acachapante falta de fraternidade

5.11.1.1.2.            É claro que os aspectos materiais e morais da miséria (carência de recursos, ausência de dignidade, ausência de fraternidade) manifestam-se também por um elemento político, ou seja, pela falta de responsabilidade

5.11.1.2.       A pobreza, por outro lado, é relacional: o pobre é quem tem menos recursos, ou seja, o pobre é o não-rico

5.11.1.2.1.            O aspecto relacional da pobreza por definição não impede nem a dignidade, nem a fraternidade, nem a responsabilidade

5.11.1.3.       Em outras palavras, devemos combater com grande intensidade a miséria e sempre buscar melhorar as condições de vida dos pobres – considerando que o pobre deve ser o não rico, em vez de ser o miserável

5.11.2.   Augusto Comte não tinha medo nem vergonha de afirmar a necessidade social de concentração da riqueza, mas exigia a responsabilidade dos detentores do capital

5.11.2.1.       Para nosso mestre, se a riqueza tem origem social, ela tem que ter, necessariamente, destinação social

5.11.2.1.1.            Esse princípio corresponde à legitimação do capital, ou seja, a um princípio que torna aceitável a concentração do capital: dessa forma, isso está muito, muito, muito longe de ser secundário

5.11.2.1.2.            Quem nega esse princípio são os “materialistas” (de maneira exemplar, os marxistas), que consideram que os problemas sociais consistem apenas em disputas materiais de poder e riqueza; com isso, desprezam os aspectos intelectuais e morais da sociedade e, não por acaso, desprezam o conceito de “legitimação”; daí, tendem a ser autoritários, além de cínicos e/ou hipócritas

5.11.2.2.       A concepção corrente dos ricos como “donos” do capital está atrelada a uma noção absoluta da propriedade – em particular, de origem teológica, antissocial e egoísta –, em que eles fazem o que querem com suas propriedades, sem responsabilidade nem preocupações

5.11.2.2.1.            A concepção absoluta da propriedade teve a importância histórica de garantir a estabilidade da posse (contra os outros e contra os inferiores), mas, como é evidente, jamais garantiu a responsabilidade (perante os outros e perante os inferiores)

5.11.2.2.2.            A concepção positiva, relativa, da propriedade, em linha com a origem e a destinação sociais do capital, estabelece que os ricos são gestores do capital e, portanto, total e necessariamente responsáveis (e responsabilizáveis) por seu emprego

5.11.2.2.3.            Enquanto a concepção absoluta da propriedade garantia, até certo ponto, a posse em meio à guerra, ela é inadequada para uma sociedade pacífica, cooperativa, fraterna e produtiva: em uma sociedade positiva, ou melhor, em uma sociocracia, a propriedade tem que ser disciplinada por uma concepção relativa – mais uma vez, por uma concepção da responsabilidade coletiva, em benefício da sociedade e especialmente dos proletários

5.11.2.2.4.            Assim, os ricos devem ser ricos e os pobres não devem ser ricos, mas os ricos devem aplicar sua riqueza na geração de empregos de qualidade e na melhoria material da sociedade

5.11.2.2.5.            Devemos notar que a afirmação das responsabilidades do capital é feita como um princípio positivo, afirmativo, que postula exatamente isso (as responsabilidades sociais do capital), em vez de ser um princípio negativo e enviesado, como na metafísica, que usa a “igualdade” para defender a fraternidade, a generosidade e a responsabilidade

5.11.2.3.       Não apenas Augusto Comte era pela responsabilidade do capital como era radicalmente contrário à mesquinhez da burguesia

5.11.2.3.1.            As críticas de nosso mestre à burguesia eram extremamente duras; basta notar que ele distingue claramente a burguesia – mesquinha, fútil, egoísta – do patriciado – que se define, entre outras características, pela renovação moral

5.11.2.3.2.            Entre outros, dois hábitos burgueses eram criticados por nosso mestre: (1) a ênfase na poupança, isto é, na inutilidade e na inutilização do capital, por meio do entesouramento indefinido da riqueza, seja entre os próprios burgueses, seja especialmente entre os proletários (como proposto pelos pietistas e pelos protestantes elogiados por Max Weber); (2) a ostentação da riqueza, isto é, a demonstração da riqueza, com objetivo de humilhar os pobres

5.12.               Resumindo e retomando nossa exposição:

5.12.1.   Há várias concepções de “igualdade”, que se misturam, imbricam-se e confundem(-se): de status social, de condições materiais, de acesso aos serviços, de resultados, perante a lei, de responsabilidades

5.12.1.1.       Em particular, a noção mais disseminada de igualdade refere-se às desigualdades de renda

5.12.1.2.       O combate à miséria, às discriminações e às irresponsabilidades é confundido com um sem-número de concepções de igualdade

5.12.1.3.       Além disso, há a noção disseminada pela esquerda de que o progresso seria o desenvolvimento da igualdade – aliás, noção alegre e ativamente mantida pela direita

5.12.1.4.       A igualdade também se afirma negando, misturando, mascarando e tornando confusas as noções mais importantes e fundamentais de fraternidade, dignidade e responsabilidade

5.12.2.   Do ponto de vista histórico, a noção de igualdade sempre foi (como é) destruidora: integrando a metafísica revolucionária, ela teve o papel de corroer e destruir as instituições do Antigo Regime

5.12.3.   Além de impedir o aperfeiçoamento humano, promover e basear-se no autoritarismo e de promover a irresponsabilidade social e política, a proposta de igualdade é individualista e egoísta

5.12.4.   O progresso consiste em melhoramento, em aperfeiçoamento – ou, em concepções mais simplistas, em desenvolvimento: o progresso consiste necessariamente em aumento das diferenças, ou das desigualdades

5.12.5.   Augusto Comte é a favor da liberdade, do progresso, da dignidade, da fraternidade e da responsabilidade; o progresso conduz à sociocracia e a submissão da política à moral conduz ao altruísmo

5.12.5.1.       O caráter social e altruísta da república estimula e baseia-se nas responsabilidades; as responsabilidades pressupõem sempre as desigualdades de atribuições

5.12.6.   Implícita ou explicitamente, Augusto Comte é a favor da igualdade (1) na homogeneidade de condições do proletariado, (2) na igualdade perante a lei, (3) nos estudos, que têm que ser idênticos entre homens e mulheres e, principalmente, entre patrícios e proletários

5.12.7.   A pobreza é diferente da miséria: a miséria tem um aspecto acima de tudo material e corresponde a uma carência generalizada de recursos e de condições de vida; já a pobreza é relacional: o pobre é quem tem menos recursos, ou seja, o pobre é o não-rico

5.12.7.1.       O aspecto relacional da pobreza por definição não impede nem a dignidade, nem a fraternidade, nem a responsabilidade

5.12.7.2.       Devemos combater com grande intensidade a miséria e sempre buscar melhorar as condições de vida dos pobres – e o pobre deve ser o não rico, em vez de ser o miserável

5.12.8.   Augusto Comte afirmava a necessidade social de concentração da riqueza, mas exigia a responsabilidade dos detentores do capital

5.12.8.1.       Se a riqueza tem origem social, ela tem que ter destinação social

5.12.8.1.1.            A concepção absoluta da propriedade garantia a posse em meio à guerra, mas é inadequada para uma sociedade pacífica, cooperativa, fraterna e produtiva

5.12.8.1.2.            Os ricos devem aplicar sua riqueza na geração de empregos de qualidade e na melhoria material da sociedade

5.12.8.2.       Augusto Comte era radicalmente contrário à mesquinhez da burguesia

5.12.8.2.1.            Em particular, dois hábitos burgueses eram criticados por nosso mestre: (1) a inutilização do capital, entre os próprios burgueses e especialmente entre os proletários; (2) a ostentação da riqueza, para humilhar os pobres

6.     Término da prédica

 

Referências

- Auguste Comte (franc.), Síntese subjetiva (Paris, Exécution Téstamentaire d’Auguste Comte, 2ª ed., 1900): https://archive.org/details/lasynthsesubjec00comtgoog.

- Augusto Comte (franc.), Sistema de filosofia positiva (Paris, Bachelier, 1838), v. 3, 45^e leçon (“Considérations générales sur l’étude positive des fonctions intellectuelles et morales, ou cérébrales”).

- Augusto Comte (franc.), Sistema de política positiva (Paris. J.-B. Baillière, 4ª ed., 1880): https://archive.org/details/systmedepoliti01comt.

- Augusto Comte (port.), Apelo aos conservadores (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.

- Augusto Comte (port.), Catecismo positivista (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 4ª ed., 1934).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), O momento comtiano (Curitiba, UFPR, 2019).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), Comtianas brasileiras (Curitiba, Appris, 2018).

- José Lonchampt (port.), Ensaio sobre a oração (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1896; catálogo da IPB, n. 165): https://archive.org/details/n.-165-jose-lonchampt-ensaio-sobre-a-oracao.

- Luís Lagarrigue (esp.), A poesia positivista (Santiago do Chile, 1890): https://archive.org/details/luis-lagarrigue-a-poesia-positivista-1890_202509.

- Norberto Bobbio (port.), Direita e esquerda (São Paulo, Unesp, 3ª ed., 2012).

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), As últimas concepções de Augusto Comte (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-i e https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-ii.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), O ano sem par (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-o-ano-sem-par-portug._202312/page/n7/mode/2up. 

Responsabilidade política

No dia 9 de Shakespeare de 170 (17.9.2024) tivemos nossa prédica positiva, com a leitura comentada do Catecismo positivista (iniciando a décima terceira conferência, dedicada à  tríplice transição ocidental).

Na parte do sermão abordamos a responsabilidade política.

Além disso, antes do sermão, falamos sobre alguns filmes para a cinemateca positivista e também abordamos um livro de Alberto Cupani.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://encr.pw/miPwS) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://l1nk.dev/dNWrD).

Os tempos da prédica foram os seguintes:

00 min 00 s - início

03 min 28 s - exortações iniciais

16 min 44 s - efemérides

21 min 10 s - cinemateca positivista

46 min 10 s - comentário sobre livro

55 min 09 s - leitura comentada do Catecismo Positivista

1 h 21 min 50 s - sermão

2 h 22 min 10 s - exortações finais

2 h 30 min 04 s - término

As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.

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Prédica positiva

(9.Shakespeare.170/17.9.2024) 

1.       Início

2.       Exortações iniciais

2.1.    Sejamos altruístas!

2.1.1. De modo específico 1: não sejamos imaturos nem mesquinhos

2.1.2. De modo específico 2: cuidemos do meio ambiente, melhoremos o padrão de consumo, apoiemos a transição energética, combatamos o aquecimento global, as queimadas, o negacionismo climático

2.2.    Façamos orações!

2.3.    Façam o Pix da Positividade! (Chave pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

3.       Efemérides:

3.1.    2 de Shakespeare (10.9): nascimento do nosso correligionário italiano Mattia Caneppele (2004)

3.2.    9 de Shakespeare (17.9): transformação de Rodolfo Paula Lopes (1984)

3.3.    13 de Shakespeare (21.9): nascimento de Luís Lagarrigue (1854)

3.4.    14 de Shakespeare (22.9): início da primavera

4.       Cinemateca positiva

4.1.    Julie e Júlia (EUA, 2009, direção de Nora Ephron)

4.1.1. É um filme que combina comédia romântica com comédia dramática, de maneira muito simpática

4.1.2. Podemos considerá-lo positivista porque apresenta a importância que a história tem para as pessoas; porque indica que a influência subjetiva, após a transformação, por vezes é maior que a influência objetiva; porque indica que essa influência subjetiva pode ser benfazeja e dar sentido (e sentido positivo) à vida das pessoas

4.2.    Sobre Pollyanna

4.2.1. Na semana passada nosso amigo e correligionário Eugênio Macedo perguntou-nos se o livro e filme Poliana poderiam ser enquadrados na Biblioteca e na cinemateca positivista; naquele momento não conseguimos responder, mas agora podemos

4.2.2. O livro Poliana foi escrito em 1913 pela estadunidense Eleanor H. Porter (1868-1920)

4.2.3. A personagem Poliana enfrenta problemas na vida e, para isso, joga o “jogo do contente”, em que, em face de dificuldades, procurava encontrar sempre o lado bom das coisas

4.2.3.1.             Por exemplo: “Uma vez eu tinha pedido bonecas e ganhei muletas. Mas fiquei feliz porque não precisava delas [das muletas]” (citação extraída da Wikipédia)

4.2.4. Em si mesmo, o “jogo do contente” pode ser entendido como uma técnica para manter o bom humor e, no limite, para manter a sanidade quando enfrentamos graves e/ou contínuos problemas na vida

4.2.5. Entretanto, há que se ter muito cuidado com isso, pois com facilidade pode converter-se em uma forma de alienação sistemática

4.2.5.1.             Por exemplo: quando ocorre um acidente de trânsito com ônibus (ou acidente aéreo) e morrem todos menos uma pessoa: no jogo do contente considera-se bom que uma pessoa tenha sobrevivido: por certo que essa vida tem que ser valorizada, mas valorizá-la mais que a morte de todos os outros é uma forma grosseira e mesquinha de alienação

4.2.6. Augusto Comte era contrário a essa forma de alienação, que ele chamava de “otimismo” e que nos dias atuais podemos chamar de “providencialismo teológico”

4.2.6.1.             Uma versão satírica e extremada desse otimismo – que, vale insistir, com enorme facilidade descamba para o providencialismo teológico – foi descrida por Voltaire no livro Cândido, ou o otimismo (de 1759)

4.2.7. Em face disso, o livro e o filme Poliana não se enquadram precisamente no espírito positivo; como dissemos, o otimismo da personagem Poliana aproxima-se mais da alienação providencialista que do verdadeiro espírito positivo

4.2.7.1.             Em contraposição, vale notar que Augusto Comte recomendava a leitura de livros (e a assistência de óperas) que têm conteúdos duríssimos: basta considerarmos as obras de Homero e de Shakespeare

4.2.7.1.1.                   Homero compôs a Ilíada, que não apenas é o relato de uma guerra como, em particular, aborda o episódio da “ira de Aquiles”

4.2.7.1.2.                   Shakespeare compôs peças por vezes belas e leves, como A tempestade e Sonhos de uma noite de verão, mas também peças pesadas, como Otelo, Macbeth e mesmo Romeu e Julieta

5.       Comentário sobre livro

5.1.    Livro Sobre a ciência (https://fil.cfh.ufsc.br/livro-alberto-cupani-sobre-a-ciencia-estudos-de-filosofia-da-ciencia/), de Alberto Cupani (Florianópolis, UFSC, 2023, 2ª ed.)

5.1.1. Esse livro expõe debates e reflexões contemporâneos sobre as ciências

5.1.2. Esse livro tem duas qualidades em particular:

5.1.2.1.             Por um lado, ele é muito didático, ao expor com clareza e ao explicar os debates, as polêmicas etc.

5.1.2.2.             Por outro lado, embora o autor não cite Augusto Comte e embora (repetindo o senso comum academicista) considere que o “positivismo” é o Círculo de Viena e concepções objetivistas, reducionistas etc., o fato é que suas preocupações e suas perspectivas são positivistas ou, pelo menos, são muito próximas a nós

6.       Leitura comentada do Catecismo positivista

6.1.    Início da décima terceira (e última) conferência, dedicada à exposição do desenvolvimento histórico da evolução humana, ou seja, do desenvolvimento da religião, em particular da transição própria ao Ocidente

7.       Sermão: sobre a responsabilidade política

7.1.    O tema de hoje relaciona-se diretamente com o Positivismo e, ao mesmo tempo, com as nossas vidas cívicas, seja no Brasil, seja no mundo: a responsabilidade de nossas ações

7.1.1. O que exporemos são apenas algumas indicações sobre a responsabilidade política e sobre os mecanismos de responsabilização; não temos nenhuma intenção de esgotar o assunto

7.2.    Como veremos, ao tratar das responsabilidades, há algumas confusões que convém desfazer, assim como há separações duras que convém também desfazer

7.2.1. Ao tratarmos das “responsabilidades políticas”, o Positivismo tem clareza que uma coisa são as responsabilidades políticas e outra são as responsabilidades sociais: entretanto, para nós, embora distintas, elas não são (e não podem ser) radicalmente separadas – embora a reflexão sociopolítica atual, muito marcada pelo academicismo, faça questão de separá-las com dureza

7.2.2. De maneira semelhante, no Positivismo reconhecemos que há o âmbito doméstico e o âmbito cívico, assim como há o Estado e a chamada “iniciativa privada”: são distinções importantes que devem ser preservadas e respeitadas; ainda assim, não se pode nem se deve opor de maneira dura e radical esses âmbitos: para o Positivismo, o cívico e o doméstico são complementares, da mesma forma que, como todos trabalhamos para o benefício de todos, devemos considerar que todos somos “servidores públicos”, ou seja, que nossas ações visam ao bem comum

7.2.3. Atualmente, quando se fala em “responsabilidade política”, a preocupação central é com a responsabilização pelas más ações, pelas omissões, pela incompetência – ou seja, o viés é negativo e com um quê de punitivismo –; entretanto, uma teoria sociopolítica verdadeira tem que considerar antes de mais nada e acima de tudo o viés positivo, reservando o viés negativo para uma situação extrema e anormal: o Positivismo adota essa perspectiva e desenvolve sua teoria sociopolítica com essa preocupação

7.3.    Passemos então ao tema das responsabilidades

7.4.    Tudo na vida exige responsabilidade; crescer, amadurecer, virar adulto consiste justamente em assumir responsabilidades

7.4.1. Uma parte importantíssima da ação das famílias consiste, justamente, em preparar os infantes para assumirem responsabilidades, vinculando, assim, a vida doméstica à vida pública

7.4.1.1.             Essa vinculação é afirmada com todas as letras pelo Positivismo

7.4.1.1.1.                   O Positivismo, sendo uma religião positiva, isto é, real, útil, relativa e simpática, é a única religião que estabelece os objetivos da família, que estabelece os objetivos da sociedade cívica e que estabelece as relações mútuas entre ambas (em particular no sentido indicado acima)

7.4.1.2.             Vale notar que, infelizmente, nas últimas décadas, a tendência moral – e comercial! – é no sentido da infantilização dos adultos e da manutenção das pessoas em condições mentais e morais próximas da infância, isto é, em infâncias perpétuas

7.4.1.3.             Nessa tendência, o que se apresenta, ou melhor, o que se vende é a concepção de que uma boa vida é a vida sem responsabilidades

7.4.1.4.             Deveria ser evidente que nenhum país pode manter-se, que dirá desenvolver-se, com a mentalidade infantilizadora que permeia nossas sociedades – o que é agravado pelos seriíssimos problemas que enfrentamos (crise climática, desinformação sistemática, radicalização política, graves conflitos internacionais)

7.5.    Assumir responsabilidades é assumir obrigações; em outras palavras, assumir responsabilidades significa cumprir deveres

7.5.1. Esses deveres são autoimpostos e/ou impostos “externamente” (pelas nossas relações familiares, pelos nossos empregos, pelas nossas profissões, pelas nossas carreiras públicas de modo geral)

7.5.2. Novamente, o Positivismo afirma com clareza: todos nós temos deveres de todos para com todos: viver em sociedade e, ainda mais, viver de maneira altruísta implica necessariamente assumir e cumprir nossos deveres

7.5.3. Vale notar que cumprir nossos deveres não significa não viver com alegria, com satisfação e/ou com leveza; mas, inversamente, significa não entender os deveres, as obrigações, as responsabilidades como ônus, como fardos, como sempre e necessariamente coisas ruins e desagradáveis (e ruins e desagradáveis em particular porque nos obrigam a sair de nossos egoísmos)

7.6.    Por outro lado, assumir responsabilidades também significa “responsabilizar-se por” algo, ou seja, significa assumir os ônus nos casos de problemas com aquilo a nosso cargo

7.6.1. Como sabemos, esse é o sentido habitual de “responsabilizar-se” por algo

7.6.2. Uma possível conseqüência extrema da responsabilização é a eventual destituição do cargo, da função ou, em todo caso, da responsabilidade

7.7.    Vale notar que a responsabilização só pode acontecer quando encaramos as ações como especificamente humanas: o que está acima ou abaixo do ser humano (“deus ou besta”, como dizia Aristóteles) é “irrresponsável”, ou seja, irresponsabilizável

7.7.1. A política e as ações teológicas são indiscutíveis e irresponsáveis – logo, são irresponsabilizáveis

7.7.2. Mas a “soberania popular” e a “vontade popular”, na medida em que estão “sempre certas”, também são irresponsáveis e irresponsabilizáveis: não por acaso, a soberania popular é a corrupção metafísica da “soberania divina” dos reis

7.7.2.1.             Rousseau era muito claro nesse aspecto: a democracia nunca erra, por piores que sejam suas decisões!

7.8.    Na vida política, o tema da responsabilização vincula-se estreitamente à reflexão republicana; isso significa que somente quando se leva a sério o conceito de república é que se pode falar com seriedade em responsabilidades

7.8.1. Uma das formas de levar a sério a república é falar-se em “cidadania” – embora isso seja um caminho meio enviesado, que assume o republicanismo travestindo-o de democracia, ao mesmo tempo em que se finge que a democracia à la Rousseau não é irresponsável e irresponsabilizável

7.8.2. Evidenciar o vínculo entre republicanismo e cidadania pode parecer banal, mas não é

7.8.2.1.             Por um lado, como vimos, a democracia à la Rousseau rejeita a noção de responsabilidade

7.8.2.2.             Por outro lado, o marxismo condena como sendo “burguês” (ou seja, falso, alienante, formalista, hipócrita) o republicanismo e toda a preocupação com a responsabilidade pública

7.8.2.2.1.                   Vale notar que, atualmente, o marxismo acabou aceitando a noção de “cidadania”; mas desde Marx até a derrocada do marxismo soviético em 1989-1991, os marxistas (e, daí, o conjunto da esquerda e dos “progressistas”) rejeitavam o republicanismo e a cidadania como tolices hipócritas, cínicas, formalistas – burguesas, enfim

7.9.    Para que a responsabilização por algo seja possível, são necessárias pelo menos duas condições, uma social e outra institucional:

7.9.1. A condição social é a existência da sociedade civil, em particular da sociedade civil organizada, isto é, com órgãos próprios que expressem as opiniões

7.9.2. A condição institucional é que sejam garantidas as liberdades fundamentais, que são as liberdades de consciência (e de pensamento), de expressão e de associação

7.9.3. Na verdade, Augusto Comte, no Discurso preliminar sobre o conjunto do Positivismo, nota que as condições são três e não somente duas: o público (a sociedade civil), o sacerdócio (um órgão de interpretação) e uma doutrina sociopolítica (o Positivismo); adicionalmente, incluímos também as liberdades

7.9.3.1.             O Positivismo é tanto a doutrina quanto o órgão de interpretação e fiscalização; da mesma forma, a existência, a relevância, a autonomia da sociedade civil e das liberdades são afirmadas e defendidas pelos positivistas; por fim, como vimos antes, também defendemos a noção de deveres (e, portanto, de responsabilidades)

7.9.3.2.             Convém notar que as responsabilidades são públicas, ou seja, de todos para com todos, quer sejam do Estado, quer sejam da iniciativa privada, quer sejam da sociedade civil

7.9.4. O Positivismo também afirma outro princípio político fundamental para a responsabilização: trata-se do “viver às claras”

7.9.4.1.             A importância do viver às claras torna-se evidente quando se considera que, sem o que se chama atualmente de “transparência”, é impossível que a sociedade civil acompanhe as ações dos governantes, ou melhor, dos líderes (quer sejam do governo, quer sejam da sociedade civil)

7.10.                     Atualmente a reflexão sobre as responsabilidades políticas assume o nome pomposo, necessariamente em inglês, de “accountability”[1]

7.10.1.   A palavra accountability indica a propriedade de ser accountable, ou seja, responsabilizado por algo, de prestar contas por algo

7.10.2.   Na verdade, a concepção da accountability é restrita à responsabilização, pouco preocupada com o exercício das responsabilidades

7.10.2.1.          Há um certo elemento de punitivismo na preocupação da teoria da accountability com a responsabilização: não por acaso, os autores que tratam da accountability reconhecem a origem liberal dessas reflexões

7.10.2.2.          Infelizmente, o exercício efetivo das atividades públicas (governamentais ou não), mesmo quando se emprega o rótulo geral de “república”, é considerado sob a luz do liberalismo, ou seja, não como uma função pública que exige dedicação e seriedade, mas como gastos a serem a todo momento justificados

7.10.3.   Em termos da responsabilização, a accountability considera dois ou três aspectos: (1) o acompanhamento pelo público das ações dos líderes; (2) a imputação de culpa nos casos de fracasso ou má gestão; (3) a imputação de penas àqueles considerados responsáveis

7.10.4.   Por outro lado, reconhecem-se dois ou três mecanismos institucionais gerais para a prática da accountability:

7.10.4.1.          Mecanismos verticais: de cima para baixo, são as eleições

7.10.4.2.          Mecanismos horizontais: são os controles institucionais internos (no caso do Estado brasileiro, são órgãos como o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e até o Ministério Público)

7.10.4.3.          Mecanismos sociais: a fiscalização realizada pela própria sociedade

7.10.5.   É notável que apenas os mecanismos eleitorais e institucionais sejam “classicamente” (isto é, nos últimos 50 anos) considerados; como Rodrigo Horochovski nota, apenas recentemente se passou a levar em consideração os mecanismos sociais – logo esses mecanismos, que são anteriores lógica, social e historicamente aos outros!

7.10.6.   Os mecanismos sociais são os mais claros, na medida em que indicam os critérios e os objetivos das ações e também avaliam o desenvolvimento, os resultados, a eficiência e a eficácia e a moralidade das ações

7.10.6.1.          Não é por acaso que o Positivismo afirma a centralidade dos mecanismos sociais

7.10.7.   Os mecanismos institucionais têm lá sua importância; embora interfiram bastante no desenvolvimento das ações públicas, com freqüência são opacos em seus critérios e seus objetivos

7.10.8.   Já os mecanismos eleitorais são confusos, pois misturam mudanças dos governantes com avaliação de políticas públicas com responsabilização por efeitos e comportamentos; isso tudo além de considerar-se que as eleições são fonte de legitimação e, claro, que “a soberania popular nunca erra”

7.10.8.1.          Vale notar que os liberais dividem-se a respeito dos mecanismos eleitorais e sociais: alguns aferram-se ao formalismo eleitoral desprezando a sociedade civil e seus órgãos; outros desprezam o elemento popular que se manifesta na sociedade e/ou nas eleições

7.10.8.2.          Os mecanismos eleitorais, além de misturarem e confundirem inúmeras questões, apresentam dois graves problemas fundamentais:

7.10.8.2.1.                Travestem questões qualitativas em problemas quantitativos; ou seja, fingem que a qualidade governativa e a responsabilidade social são meras questões de número

7.10.8.2.2.                Transportam para os “representantes” a expressão das opiniões da sociedade, o que na prática desautoriza a sociedade de representar e expressar a si própria com autonomia

7.11.                     Em suma:

7.11.1.   Ao tratarmos das responsabilidades, há algumas confusões correntes, assim como algumas divisões profundas – tanto umas quanto outras o Positivismo recusa

7.11.1.1.          As responsabilidades políticas e as responsabilidades sociais não podem ser separadas de maneira radical e profunda

7.11.1.2.          A noção de responsabilidade não pode limitar-se ao viés negativo e potencialmente punitivista de “responsabilizar-se por”, mas deve considerar, antes, os parâmetros positivos que estabelecem os objetivos, as metas, os critérios da vida social e que definem os deveres de todos para com todos

7.11.2.   O Positivismo afirma com clareza, desde o início, que todos devemos cumprir com seriedade e da melhor maneira possível as nossas obrigações quaisquer: esse é o sentido fundamental de “ter responsabilidade” ou de “ser responsável”

7.11.2.1.          Assim, o Positivismo afirma que todos temos deveres com todos

7.11.3.   O Positivismo também considera que “ter responsabilidade” significa “ser responsabilizado” pelas ações ou pelas omissões, no caso de fracasso, imperícia ou erros

7.11.4.   Para o Positivismo, a “responsabilização” anda em conjunto com o “viver às claras”

7.11.5.   Para o Positivismo, tanto as responsabilidades positivas quanto a responsabilização negativa é feita pela sociedade, por meio de seus órgãos, que estabelece os objetivos das ações e os critérios de avaliação, além de acompanhar a realização dessas ações, eventualmente exigindo a substituição de incompetentes e/ou a punição dos faltosos

8.       Exortações finais

9.       Término da prédica 

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[1] Para muito dos comentários sobre a literatura técnica sobre a accountability, baseio-me largamente no artigo de Rodrigo R. Horochovski, “A accountability e seus mecanismos: um balanço teórico” (disponível aqui: https://www.researchgate.net/profile/Rodrigo-Horochovski/publication/359415384_ACCOUNTABILITY_E_SEUS_MECANISMOS_UM_BALANCO_TEORICO/links/623afe32b0cf7d78ec6d55e2/ACCOUNTABILITY-E-SEUS-MECANISMOS-UM-BALANCO-TEORICO.pdf). É importante realçar, entretanto, que me basear é diferente de reproduzir: vários conceitos que apresento são interpretações minhas.