Objetividade, subjetividade e entendimento humano

As citações abaixo são extraídas do v. 2 do Sistema de política positiva, de Augusto Comte, em seu cap. 1. 

Elas tratam de várias questões fundamentais para o ser humano: como entendemos a realidade, qual a parte do mundo e qual a parte do ser humano em nossas idéias, qual o papel dos sentimentos... isso pode parecer, à primeira vista, mera discussão acadêmica, mas são reflexões que têm aplicações diretas e imediatas na vida de todos nós.

É uma leitura densa, mas muito recompensadora.

O volume 2 da Política positiva foi publicado em 1852 e seu subtítulo é este: “Contendo a Estática Social ou o tratado abstrato da ordem humana”.

O capítulo 1 desse livro tem por título o seguinte: “Teoria geral da religião, ou teoria positiva da unidade humana”.

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- Hipóteses, objetividade, subjetividade; separação inicial entre razão teórica e razão prática; pesquisa das leis preponderante sobre o objetivismo dos fatos e o subjetivismo das causas; relativismo e absolutismo das sínteses:

“Eu caracterizei suficientemente agora, sob todos os aspectos essenciais, o único modo sintético que convém plenamente à natureza humana. Seu desenvolvimento direto e especial pertence ao último volume deste tratado, quando seu advento decisivo encontrar-se-á convenientemente demonstrando a partir do conjunto do passado. Mas, para completar minha teoria geral da religião, resta-me aqui, como inicialmente anunciei, caracterizar sumariamente minha longa e difícil iniciação que exigia o estabelecimento da verdadeira unidade.

As diversas explicações precedentes devem ter feito implicitamente sentir que uma tal síntese não comportaria de maneira nenhuma um desenvolvimento imediato, malgrado a espontaneidade das tendências que nos conduzem a ela sempre. Será agora então fácil de motivar diretamente sua preparação necessária. Ela é igualmente exigida pela natureza intelectual e pela fonte moral da verdadeira religião.

Inicialmente, a fé devia ser essencialmente objetiva, desde que o dogma positivo consiste no conhecimento real da ordem universal. As inspirações subjetivas não podem concorrer para a elaboração dos seus diversos elementos senão por meio de uma influência secundária, suficientemente indicada acima, fornecendo as hipóteses destinadas a tornar-se leis, conforme sua verificação exterior. Quando a sistematização positiva é enfim possível, a subjetividade começa a prevalecer, como a única capaz de coordenar os materiais obtidos, seguindo as explicações de meu primeiro volume. Mas esse termo não chega senão após uma inteira extensão do espírito científico até os fenômenos menos gerais e mais complicados. Antes que essa condição seja suficientemente preenchida, a preponderância da subjetividade viciaria radicalmente todas as nossas teorias. Ora, uma tal realização não poderia ser incitada, desde que a descoberta da ordem natural não poderia fazer-se senão sucessivamente, procedendo sempre do mundo em direção ao homem, ou dos fenômenos mais gerais aos mais particulares.

Mas, por outro lado, em virtude mesmo dessa marcha característica, a objetividade não poderia nunca construir uma síntese qualquer. Se sua impotência para sistematizar é hoje reconhecida após vinte séculos de estéreis esforços, com mais forte razão ela seria inevitável antes da aquisição de materiais positivos. Toda síntese deve então ser subjetiva, ainda que ela não comporte realidade senão conforme uma base objetiva, cuja elabora demora muito tempo. Entretanto, o homem não pode nunca ficar sem uma síntese qualquer, para coordenar seus pensamentos, de maneira a dirigir sua conduta. Uma tal situação mental não admite outra saída senão a construção, inteiramente subjetiva, de uma síntese felizmente espontânea, mas necessariamente quimérica e então puramente provisória.

Ora, tal solução inicial, sem a qual nossa razão não poderia surgir, resulta naturalmente de nossas tendências primitivas em direção às concepções absolutas, que nos dispensariam de todas pesquisas especiais, ao permitir-nos deduzir sempre sem ter nunca induzido. As leis reais, vale dizer os fatos gerais, não puderam manifestar-se senão muito tarde, mesmo a respeito dos menores fenômenos celestes. Enquanto eles permanecem desconhecidos, o espírito humano persegue necessariamente a vã determinação das causas, vale dizer, das origens e das destinações absolutas. Essa pesquisa, então animada pela esperança de um império ilimitado sobre um mundo em que a ordem parece arbitrária, é a única que pode dissipar nosso torpor inicial. Um tal problema não comporta, mesmo hoje, outra solução que essa que surgiu inicialmente, a explicação do mundo conforme o homem, seguindo a assimilação espontânea da natureza morta à natureza viva. Assim se institui diretamente o método subjetivo, cujo livre desenvolvimento não sofre então nenhum entrave objetivo. Em uma palavra, nessa filosofia intuitiva, que pesquisa a essência de tudo, as vontades ocupam o lugar das leis. Uma semelhante síntese, que agora convém tão pouco à especulação quanto à ação, foi por muito tempo tão indispensável a esta quanto àquela. Recairemos sempre aí quando desejamos agir sistematicamente, sobre fenômenos de que ignoramos as leis especiais. Com efeito, na falta de noções exteriores, é necessário que nossa sabedoria siga com cuidado os impulsos interiores, mais morais que mentais, a menos que ela abstenha-se totalmente, o que se torna com freqüência impossível.

O primeiro estado de nossa inteligência não permite então nenhuma harmonia durável entre a razão prática e razão teórica. Enquanto uma, exclusivamente objetiva, não oferece senão fatos isolados, a outra, puramente subjetiva, não apresenta senão generalidades incapazes de ligar nossas noções particulares. Ainda que guiada por falsas aproximações, esta tende sempre à previsão sistemática, o mesmo ao que renunciamos em seguida. Mas aquela prepara também o estado normal, ao descobrir em toda parte algumas leis empíricas, que permitem previsões reais em inúmeros casos usuais. Nossa iniciação mental consiste sobretudo em combinar suficientemente essas duas tendências simultâneas em direção à realidade das noções e à generalidade das concepções. Essa combinação não se torna possível senão ao corrigir os excessos respectivos de objetividade e de subjetividade. Ora, o conjunto dos impulsos práticos dispõe a isso naturalmente, ao fazer cada vez mais sentir que esses dois vícios opostos impedem igualmente de prever para melhor agir. Afinal, um entrava toda indução geral e o outro, toda dedução real. Assim surgiu gradualmente a dupla preponderância do estudo das leis sobre o conhecimento dos fatos e sobre a pesquisa das causas.

Comparada à síntese definitiva, essa síntese provisória oferece semelhanças essenciais sob profundas diferenças. Sua espontaneidade característica torna-a inteiramente subjetiva; mas sua destinação exige que se a creia objetiva. Por aí se anuncia, e mesmo se prepara, a conciliação final das duas grandes condições especulativas. Cada síntese repousa sobre a preponderância do tipo humano: mas ele é pessoal em uma e social na outra. Sua principal diferença resulta da natureza absoluta da primeira, oposta à relatividade da segunda. Esse contraste científico é completado por seu contraste lógico, consistindo sobretudo em que as hipóteses primitivas não são nunca verificáveis, ao passo que as hipóteses definitivas são-no sempre. Conforme o conjunto dessas oposições, as duas sínteses tendem a tornar-se inconciliáveis, à medida que a última desenvolve seus verdadeiros caracteres.

Em segundo lugar, a apreciação social manifesta ainda melhor a impossibilidade inicial da verdadeira unidade e a necessidade de um regime preparatório. Além de que o Grande-Ser não poderia de maneira nenhuma ser apreciado então, ele não é mesmo suficientemente formado. Seu desenvolvimento decisivo supõe uma longa evolução, à qual devem presidir ficções espontâneas. O amor, com dificuldade suficiente hoje, mantém-se inicialmente de tal maneira restrito que o ódio domina em direção à quase totalidade da nossa espécie. Toda a atividade coletiva emana então dos instintos inferiores. Não podendo realizar a conquista de um mundo que parece tão invencível quanto inexplicável, cada associação parcial esforça-se sobretudo por submeter as outras. Mas essa tendência, no início cegamente destrutiva, regulariza-se desenvolvendo-se. Ela institui espontaneamente a sociabilidade preliminar, cimentando a união interior e conduzindo à incorporação exterior. A Pátria prepara a Humanidade e o egoísmo nacional dispõe ao amor universal.

Esse regime guerreiro, como o dogma fictício, permanece sempre incompleto, como conseqüência de sua comum oposição às exigências práticas. A atividade industrial surgiu sob um, da mesma forma que o espírito positivo sob o outro. Assim se desenvolvem os elementos definitivos durante a imperfeita dominação dos elementos primitivos, até que o aumento daqueles e a diminuição destes conduzem às lutas que aceleram o advento necessário da verdadeira unidade.

As duas potências provisórias tendem cada uma a dominar sem partilha. Entretanto, sua rivalidade natural pode ser suficientemente contida por uma afinidade espontânea, que lhes permite por muito tempo combinarem-se. O espírito absoluto do dogma fictício e o caráter egoísta do regime guerreiro são muito análogos para permanecerem sempre inconciliáveis. Ao combinarem-se, um estende sua preponderância e o outro aumenta sua consistência. Então as opiniões não demonstráveis e as autoridades não discutíveis apóiam-se mutuamente. De sua conexão resulta inicialmente a consolidação do regime inicial, mas em seguida sua tendência a dominar além de seu destino normal. De qualquer maneira, seu elemento temporal mantém-se mais compatível que seu elemento espiritual com o desenvolvimento da síntese final. Ele não é destinado, como este último, a uma inteira extinção; pois ele pode cessar de prevalecer sem perder toda eficácia. A atividade militar conservará sempre um ofício subalterno em relação às existências humanas e às organizações animais que violam ou rejeitam a harmonia universal sem poderem a ela serem trazidas de volta. Mas a fé sobrenatural já perdeu toda verdadeira utilidade entre as populações de elite; ela deve enfim apagar-se por toda parte, pois sua autoridade não pode nunca aceitar a subalternidade” (Política, v. II, p. 79-83).

Instintos e genética não são fatalidades

Instintos e genética não são fatalidades

Os trechos abaixo são particularmente impressionantes. Escritos originalmente em 1838, no volume III do Sistema de filosofia positiva, eles integram o capítulo dedicado ao exame das investigações sobre o cérebro, especificamente sobre as funções e os órgãos do cérebro[1]. Naquele momento do desenvolvimento da carreira filosófica de Augusto Comte, esse exame constituía a última etapa lógica e teórica no exame das ciências antes de avançar para a fundação direta e imediata da Sociologia (que, por sua vez, realizar-se-ia nos três volumes seguintes da Filosofia positiva, da Lição 46 à Lição 60).

Nesses dois trechos, após passar em revista as concepções teológicas e metafísicas sobre a natureza humana, Augusto Comte examina as investigações mais positivas à sua época e que, em sua opinião, eram as de Joseph Gall e seu assistente e colaborador Johann Spurtzheim; esse exame, também vale notar, era elogioso, o que não equivale a dizer “desprovido de críticas” e/ou de retificações mais ou menos importantes.

Os teológicos e os metafísicos partiam da noção de “alma”, que seria uma graça concedida pela divindade para animar os corpos dos seres humanos e dotá-los de inteligência. Com isso, eles consideravam que a inteligência seria um atributo exclusivo do ser humano, da mesma forma que o ser humano teria uma sempre e necessária unidade subjetiva, um núcleo duro e profundo de si mesmo irredutível de um ser humano para outro. Daí se seguia, como se segue, que haveria uma divisão radical, profunda e intransponível entre o ser humano e os “animais”; que o ser humano seria um ser principalmente raciocinante; que cada ser humano é um mundo radicalmente à parte dos demais. Essas concepções, embora tenham sido criticadas pelas mais elementares pesquisas da “neurociência” e da filosofia desde o final do século XVIII, ainda hoje impregnam os debates e as reflexões científicos, filosóficos, morais, políticos – e até midiáticos (como se vê nos filmes e seriados estadunidenses).

Além dessas concepções evidentemente de origem teológica, Augusto Comte também comenta concepções mais claramente metafísicas, que chamaríamos hoje em dia de “mecanicistas”, ou “fatalistas”, ou – como são popularmente denominadas, mesmo no âmbito acadêmico – “deterministas”. Essas outras concepções postulam que os animais (e, às vezes, o ser humano) possuem “instintos” e que esses instintos conduzem sempre, necessariamente, a comportamentos específicos automáticos. Isso corresponde às noções de que somente o ser humano é “racional” (ou seja, que somente ele controlaria seu comportamento) e que, portanto, os animais agem sempre sem nenhum autocontrole.

A concepção mecanicista-fatalista do instinto, quando transposta para o ser humano, conduz igualmente à noção de que o ser humano, como seria um “animal”, seria incapaz de controlar-se, de aprender, de modificar seu comportamento conforme as circunstâncias, as conveniências, os valores. A esse respeito, o comentário específico de Augusto Comte, nesse caso, consiste em uma nota de rodapé em sua apreciação da obra de Joseph Gall e de Johann Spurtzheim, valorizando uma retificação, ou uma correção, feita por este último às concepções do primeiro: a existência de órgãos específicos não conduz a comportamentos específicos (além de que, de qualquer maneira, não há órgãos para o roubo, para o assassinato etc.).

Novamente: esses comentários foram feitos há quase 200 anos, em 1838, como preparatórios para a Sociologia. Talvez pareçam meras curiosidades filosóficas – afinal, sendo tão antigos, não teriam valor “científico” –; talvez pareçam curiosidades históricas – afinal, sendo tão antigos, seriam “peças de museu”. De fato, muito da mentalidade contemporânea aponta para essas maneiras de ver, tanto a partir da ciência quanto do frenesi tecnológico atual, ambos cultores de um degradante “presentismo”, de um culto ao presente, ao que é “atual” (e que, por ser “atual”, seria “moderno”, “melhor”).

Mas, deixando de lado esses preconceitos presentistas, academicistas, cientificistas e tecnologistas, o fato é que esses comentários são profundamente, são radicalmente atuais. Em apenas dois parágrafos, a partir das pesquisas científicas anteriores (não somente biológicos e/ou de “neurociência”, mas do conjunto da produção científica) e de sua reflexão autônoma, Augusto Comte faz o seguinte:

1)      Define (e reafirma) o que é instinto e inteligência

2)      Define (e reafirma) que os instintos e a inteligência são comuns aos seres humanos e aos animais

a.       Define (e reafirma) que, portanto, os animais também são inteligentes e que, assim, não faz nenhum sentido estabelecer uma divisão radical, profunda e intransponível entre seres humanos e animais

3)      Define (e reafirma) que a inteligência é um atributo relacional, dos animais em relação ao ambiente que os cerca

a.       Define (e reafirma) que a inteligência – e a razão – é a capacidade de mudar o comportamento, conforme as circunstâncias

4)      Define (e reafirma) que os instintos são apenas disposições inatas que buscam alguma satisfação

a.       Define (e reafirma), portanto, que os instintos não correspondem a fatalismos comportamentais

5)      Define (e reafirma) que a presença de determinados órgãos não implica necessariamente determinados comportamentos

a.       Define (e reafirma) que os comportamentos concretos dependem das disposições internas aos seres vivos (o que inclui, evidentemente, a inteligência), e das circunstâncias ambientais (ou seja, do “contexto”), incluindo-se aí também os variados processos de educação

Todos esses aspectos têm que afirmados e reafirmados constantemente; eles têm influências profundas sobre as concepções sobre os animais e sobre o ser humano (e este em termos coletivos e individuais).

Por exemplo: a Biologia, a Sociologia e a Moral (chamada contemporaneamente de “Psicologia”), a partir das concepções teológico-metafísicas criticadas em 1838 por Augusto Comte, hoje em dia mantêm acirradas polêmicas sobre as relações entre a “natureza” e a “cultura”, discutindo se a herança genética é ou não um fatalismo, ou seja a educação serve ou não para mudar as disposições genéticas, ou se a educação (no caso do ser humano) não tem que se preocupar em absoluto com as disposições genéticas.

Para facilitar a identificação e o entendimento das passagens citadas, incluí pequenos títulos descritivos antes de cada uma delas.

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Definições de “instintos”, “inteligência” e “razão”

“Conquanto, pelos motivos precedentemente indicados, as diversas escolas psicológicas ou ideológicas tenham estado de acordo em descurar essencialmente o estudo intelectual e moral dos animais, felizmente abandonado, desde a origem imediata da filosofia moderna, aos puros naturalistas, importa assinalar aqui a influência funesta que as concepções metafísicas exerceram todavia também, a este respeito, de uma maneira indireta, pela sua vaga e obscura distinção entre a inteligência e o instinto, estabelecendo, da natureza humana para a natureza animal, uma ideal separação, da qual os zoologistas não se libertaram ainda suficientemente, mesmo hoje. A palavra instinto não tem, em si mesma, outra acepção fundamental senão de designar todo impulso espontâneo para uma direção determinada, independentemente de alguma influência estranha. Nesse sentido primitivo, tal termo aplica-se evidentemente à atividade peculiar e direta de qualquer faculdade, tanto das faculdades intelectuais quanto das faculdades afetivas; ele não contrasta então de modo algum com o nome de inteligência, como se vê tantas vezes quando se fala daqueles que, sem nenhuma educação, manifestam um talento pronunciado para a musica, para a pintura, para as matemáticas etc. Sob esse ponto de vista, há certamente instinto, ou antes instintos, tanto ou mesmo mais no homem do que nos animais. Caracterizando, por outro lado, a inteligência mediante a aptidão de modificar a sua conduta conforme as circunstância de cada caso, o que constitui, com efeito, o principal atributo prático da razão propriamente dita, é ainda evidente que, a esse respeito, como pelo motivo precedente, não há lugar de estabelecer realmente, entre a humanidade e a animalidade, nenhuma outra diferença essencial senão a do grau mais ou menos pronunciado de que é suscetível o desenvolvimento de uma faculdade, necessariamente comum, pela sua natureza, a toda vida animal, e sem a qual não se pode mesmo conceber a existência desta”.

(Augusto Comte, Sistema de filosofia positiva, v. 3, lição 45, apud Raimundo Teixeira Mendes, O ano sem par, Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900, p. 5-6[2]; itálicos do próprio Augusto Comte.)

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Os instintos e a presença de órgãos não implicam fatalmente comportamentos

 “Aqueles dos meus leitores que não considerarem esta teoria senão na sua fonte mais pura, isto é, na grande obra de Gall, não devem esquecer um indispensável aperfeiçoamento geral introduzido por Spurtzheim, conquanto, penetrando-se o fundo do pensamento de Gall, se deva achar talvez que tal progresso concerne antes as simples denominações do que as próprias idéias. Seja como for, esse melhoramento consiste em reconhecer que as diversas faculdades fundamentais não conduzem a atos, e sobretudo a modos e graus de ação, necessariamente determinados, como Gall parecia estabelecer a princípio; mas que os atos efetivos dependem, em geral, da associação de certas faculdades, e do conjunto das circunstâncias correspondentes. É assim que não pode existir, propriamente falando, nenhum órgão do roubo, pois que tal ato não é senão uma aberração do sentimento da propriedade, quando o seu exagero não é suficientemente contido pela moral e pela reflexão; o mesmo dá-se com o pretenso órgão do assassinato, comparado com o instinto geral da destruição. Igual consideração aplica-se, com mais forte razão, às faculdades intelectuais, que, por si mesmas, só determinam tendências, e de modo algum resultados acabados”.

(Augusto Comte, Sistema de filosofia positiva, v. 3, lição 45, apud Raimundo Teixeira Mendes, O ano sem par, Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900, p. 9, nota de rodapé[3].)

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[1] Deve-se ter claro, então, que o cérebro é um órgão composto, ou seja, na verdade ele é um verdadeiro aparelho, composto por uma pluralidade de órgãos, cada um responsável por diferentes funções. O capítulo em questão é o último capítulo do v. III da Filosofia positiva, ou seja, é a Lição 45.

[2] Nesta versão eletrônica – facsimilar da primeira edição do livro –, pode-se ler a passagem acima nas páginas 783 a 785: https://archive.org/details/bub_gb_i-cx5K6kWVMC/page/783/mode/2up?view=theater.

[3] Pode-se ler a passagem acima nas páginas 796 e 797 desta versão eletrônica: https://archive.org/details/bub_gb_i-cx5K6kWVMC/page/797/mode/2up?view=theater.

Anotações sobre as liberdades política e filosófica

No dia 20.12.2022 realizamos a nossa prédica positiva - a última do ano -, na qual terminamos a leitura comentada da teoria do culto privado, com a exposição dos últimos quatro sacramentos positivos (madureza, retiro, transformação e incorporação).

Em seguida, nas reflexões semanais, apresentamos alguns elementos da teoria positiva da liberdade. O primeiro aspecto exposto foram alguns conceitos de liberdade política conforme são estudados atualmente (negativa, positiva e republicana): Augusto Comte propõe e defende concepções próprias a cada uma dessas modalidades.

Na sequência, abordamos a chamada "liberdade moral", ou "liberdade filosófica": a concepção de Augusto Comte a esse respeito muitas vezes é criticada. Todavia, o exame detalhado da concepção própria a Augusto Comte e, ainda mais, das críticas que lhe são dirigidas deixa claro que tais críticas celebram a arbitrariedade e os caprichos: em outras palavras, tais críticas celebram não a liberdade humana, mas a imaturidade e o infantilismo do ser humano (seja individual, seja coletivamente).

Apresentamos abaixo as anotações que utilizamos para a exposição da teoria positiva da liberdade.

A prédica foi gravada ao vivo no canal Apostolado Positivista (disponível aqui: https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/2375938302773412) e no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=DyELzJqcw3w). Os comentários sobre a liberdade estão disponíveis no vídeo do Apostolado Positivista a partir de 50' 15".

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Anotações sobre a liberdade

 

-        A liberdade é um dos temas mais clássicos de reflexão filosófica, política e social

o   Para o que nos interessa, podemos considerar aqui dois tipos gerais de liberdade, a “filosófica” e a “política”

§  Antes de mais nada: não trataremos aqui da liberdade econômica

o   Augusto Comte evidentemente trata de ambas

§  Mais do que tratar de ambas, Augusto Comte relaciona uma à outra de maneira íntima

§  Na presente exposição, trataremos antes da liberdade política e, com os seus elementos, trataremos da liberdade “filosófica”

-        Em termos de liberdade política, eis o que podemos comentar:

o   O conceito mais básico e elementar é o de Thomas Hobbes, que entende a liberdade como a capacidade de realizar coisas sem sofrer obstrução

o   O sentido básico que Augusto Comte dá à liberdade segue esse conceito de Hobbes

-        Entre os séculos XVII e início do século XIX, a partir da chamada “querela dos antigos e dos modernos”, estabeleceu-se uma distinção entre a “liberdade dos antigos” e a “liberdade dos modernos”; no século XX essa distinção recebeu uma nova elaboração, entre “liberdade negativa” e “liberdade positiva”

o   A liberdade negativa consiste em fazer o que se deseja, sem que nada ou ninguém ofereça obstáculos ou resistências

o   A liberdade positiva consiste na autonomia da decisão

o   Na década de 1990, após o fim do comunismo, revalorizou-se o republicanismo (e a cidadania) e, a partir disso, propôs-se também a “liberdade republicana”, que é a ausência de arbitrariedade nas relações políticas

§  O propositor da liberdade republicana, Phillip Pettit, inspira-se no constitucionalismo da antiga república romana, mas no geral ele tem uma concepção bem restrita e pobre de “república” (ele rejeita os aspectos que as repúblicas costumam e que devem ter: antimonarquia, afirmação das liberdades, caráter social das repúblicas)

·         Pettit afirma que essa modalidade de liberdade é uma variação da liberdade negativa; assim, ele acaba aproximando-se mais do liberalismo (liberdade negativa) e afastando-se da “democracia” (liberdade positiva)

·         Convém lembrar que o liberalismo é uma degradação do republicanismo, especialmente na Inglaterra do século XVII; em outras palavras, não é o republicanismo que seria uma alternativa atual e meio esquisita ao liberalismo

§  Embora tenha sérias limitações filosóficas, a proposta de Pettit – de que a liberdade consiste na ausência de arbitrariedade nas relações políticas – é uma concepção fundamental e em si mesma muito acertada

·         De modo central, a ausência de arbitrariedade significa que ser livre não é o mesmo que fazer qualquer coisa quando e do jeito que se desejar

-        Augusto Comte fala em liberdade considerando sempre a autonomia decisória individual e coletiva (liberdade positiva) e a ausência de obstáculos (liberdade negativa); também defende a ausência de arbitrariedade (liberdade “republicana”):

o   A autonomia nas decisões e o respeito tanto à autonomia quanto às decisões é o que confere dignidade nas relações sociais

o   As liberdades de consciência, expressão e associação são as liberdades fundamentais da vida política moderna

o   O pacifismo, o relativismo e a fraternidade evitam a arbitrariedade nas relações sociais e políticas; além disso, a república deve ter um caráter social mais que político

-        No que se refere à “liberdade filosófica”: é a respeito dela que as considerações de Augusto Comte sobre a liberdade são mais conhecidas:

o   Popularmente, quando há referências ao conceito positivista de liberdade, menciona-se apenas um pequeno trecho específico (um parágrafo, na verdade) do Catecismo positivista

§  Nesse trecho, muito famoso, Augusto Comte afirma que não temos liberdade de desobedecermos às leis naturais:

 

“O Sacerdote – [...] Longe de ser por qualquer forma incompatível com a ordem real, a liberdade consiste por toda a parte em seguir sem obstáculos as leis peculiares ao caso correspondente. Quando um corpo cai, a sua liberdade manifesta-se caminhando, segundo sua natureza, para o centro da Terra, com uma velocidade proporcional ao tempo, a menos que a interposição de um fluido não modifique a sua espontaneidade. Do mesmo modo, na ordem vital, cada função, vegetativa ou animal, é declarada livre se ela se efetua de conformidade com as leis correspondentes, sem nenhum empecilho exterior ou interior. Nossa existência intelectual e moral comporta sempre uma apreciação equivalente que, diretamente incontestável, quanto à atividade, se torna, por conseguinte, necessária para seu motor afetivo e para seu guia racional” (Augusto Comte, Catecismo positivista, 4ª ed., Rio de Janeiro, 1934, “Oitava conferência”, p. 243-244)

 

o   Esse trecho tornou-se famoso porque os críticos do Positivismo atribuem-lhe vários aspectos negativos: cientificismo, determinismo, ausência de liberdade

o   Vale reforçar: esse trecho é famoso porque os “críticos” de Augusto Comte limitam-se apenas a esse trecho, que é um pequeno parágrafo de uma obra de divulgação de Comte: as reflexões e as obras propriamente políticas (Opúsculos de filosofia social, Sistema de política positiva, Apelo aos conservadores) são desprezadas

o   Mas a leitura do trecho completo, isto é, a leitura integral dos parágrafos anteriores e posteriores em que se insere a citação acima evidencia que as interpretações negativas são extremamente superficiais, quando não de má-fé:

 

“A Mulher – Antes de encetarmos o melhor domínio teórico, eu devo, meu pai, submeter-vos um escrúpulo geral devido às objeções metafísicas que com freqüência tenho ouvido formular contra esta extensão decisiva do dogma positivo. Toda sujeição do mundo moral e social a leis invariáveis, comparáveis às da vitalidade e da materialidade, é agora apresentada, por certos argumentadores, como incompatível com a liberdade do homem. Posto que estas objeções me tenham sempre parecido puramente sofísticas, nunca eu soube destruí-las nos espíritos, ainda muito numerosos, que se deixam, assim, estorvar em sua marcha espontânea para o positivismo.

O Sacerdote – É fácil, minha filha, superar este embaraço preliminar, caracterizando diretamente a verdadeira liberdade.

Longe de ser por qualquer forma incompatível com a ordem real, a liberdade consiste por toda parte em seguir sem obstáculos as leis peculiares ao caso correspondente. Quando um corpo cai, a sua liberdade manifesta-se caminhando, segundo sua natureza, para o centro da terra, com uma velocidade proporcional ao tempo, a menos que a inter-posição de um fluido não modifique a sua espontaneidade. Do mesmo modo, na ordem vital, cada função, vegetativa ou animal, é declarada livre, se ela efetua de conformidade com as leis correspondentes, sem nenhum empecilho exterior ou interior. Nossa existência intelectual e moral comporta sempre uma apreciação equivalente, que, diretamente incontestável, quanto à atividade, se torna, por conseguinte, necessária para seu motor afetivo e para seu guia racional.

Se a liberdade humana consistisse em não seguir lei alguma, ela seria ainda mais imoral do que absurda, por tornar-se impossível um regime qualquer, individual ou coletivo. Nossa inteligência manifesta sua maior liberdade quando se torna, segundo seu destino normal, um espelho fiel da ordem exterior, apesar dos impulsos físicos ou morais que possam tender a perturbá-la. Nenhum espírito pode recusar seu assentimento às demonstrações que compreendeu. Mas, além disto, cada qual é incapaz de rejeitar as opiniões assaz acreditadas em torno de si, mesmo quando ignora os verdadeiros fundamentos em que assentam, a menos que não esteja preocupado de uma crença contrária. Podemos desafiar, por exemplo, os mais orgulhosos metafísicos a que neguem o movimento da terra, ou doutrinas ainda mais modernas, posto que eles ignorem absolutamente as provas cientificas de tais doutrinas. O mesmo acontece na ordem moral, que seria contraditória se cada alma pudesse, a seu bel-prazer, odiar quando cumpre amar, ou reciprocamente. A vontade comporta uma liberdade semelhante à da inteligência, quando nossos bons pendores adquirem bastante ascendência para tornar o impulso afetivo harmônico como verdadeiro destino dele, superando os motores contrários.

Assim, a verdadeira liberdade é por toda parte inerente e subordinada à ordem, quer humana, quer exterior. Porém, à medida que os fenômenos se complicam, eles se tornam mais suscetíveis de perturbação, e o estado normal supõe neste caso maiores esforços, os quais, aliás, são aí possíveis graças a uma aptidão maior para as modificações sistemáticas. Nossa melhor liberdade consiste, pois, em fazer prevalecer, tanto quanto possível, os bons pendores sobre os maus; e é também nisso que o nosso império tem a sua maior amplitude, contanto que a nossa intervenção se adapte sempre às leis fundamentais da ordem universal.

A doutrina metafísica sobre a pretendida liberdade moral deve ser historicamente considerada como um resultado passageiro da anarquia moderna; porquanto ela tem por objeto direto consagrar o individualismo absoluto, para o qual tendeu cada vez mais a revolta ocidental que teve de suceder à Idade Média. Mas este protesto sofistico contra toda verdadeira disciplina, privada ou pública, não pode de modo nenhum entravar o positivismo, se bem que o catolicismo não pudesse superá-lo. Jamais se conseguirá apresentar como hostil à liberdade e à dignidade do homem o dogma que melhor consolida e desenvolve a atividade, a inteligência e o sentimento” (Augusto Comte, Catecismo positivista, 4ª ed., Rio de Janeiro, 1934, “Oitava conferência”, p. 243-247; os grifos são meus).

 

-        O trecho acima tem que ser entendido como uma crítica científico-filosófica às pretensões de que a liberdade consiste em desejar qualquer coisa e, a partir disso, em querer fazer qualquer coisa

o   Como vimos acima, a respeito da liberdade republicana, desejar qualquer coisa e poder fazer qualquer coisa é o mesmo que ser arbitrário e não ter nenhuma regra; mais do que isso, é o desejo de uma realidade que ceda aos nossos caprichos

-        A concepção de leis naturais estabelece que o mundo não é caótico, ou seja, que ele obedece a regularidades:

o   As regularidades evidenciadas e afirmadas pelas leis naturais rejeitam também, em particular, a concepção de que o mundo é governado por entidades que fazem o que querem, quando querem, do jeito que querem

o   Lembremos que a teologia é a transposição para a ordem cósmica de um desejo imaturo interno aos seres humanos

-        Entendendo a questão de uma outra perspectiva e chegando ao ponto que nos interessa aqui: a concepção de leis naturais requer o amadurecimento intelectual e moral do ser humano, no conjunto dos vários sentidos próprios ao amadurecimento:

o   É necessário reconhecer que a realidade impõe limites à ação humana

o   É necessário reconhecer que o mundo não obedece às meras vontades humanas

o   É necessário reconhecer que a satisfação das vontades humanas requer tanto a limitação dessas vontades quando a adequação das vontades às possibilidades efetivas de ação

§  Podemos até não gostar do fato de que a realidade não é dócil às vontades humanas: ainda assim, temos que nos resignar a isso e aprender a lidar com a realidade

·         Essa resignação é o que todos os filósofos sempre reconheceram como sendo a “sabedoria”

·         É necessário insistir: essa resignação consiste, precisamente, em um dos mais importantes aspectos do que se chama, por toda parte, de “amadurecimento”

§  Por outro lado, insistir em que o mundo e a realidade deveriam curvar-se à vontade humana é puramente pirraça, é mentalidade e comportamento infantil e caprichoso

-        Há uma concepção difundida segundo a qual a mera vontade humana, entendida como puro desejo de algo, não tem limites e que, portanto, nesse sentido, a vontade humana seria “livre”

o   A concepção da vontade-desejo da liberdade também consiste em um entendimento infantil da liberdade, especialmente da liberdade negativa (que é a ausência de impedimentos à ação): a liberdade aí é tornada sinônima de arbitrariedade

o   A redução da vontade humana ao “desejo” é o último refúgio da concepção infantil de liberdade, ao tentar recuar ao máximo da subjetividade o âmbito do arbitrário

-        Como a teologia e a metafísica buscam o absoluto e o arbitrário; como elas consistem em transpor para uma suposta objetividade algo que é próprio ao que é subjetivo, o resultado é que a concepção de liberdade que rejeita as leis naturais é uma concepção teológico-metafísica

o   Essa concepção tem o terrível agravante de que é imatura ou, da pior maneira possível, é infantil, é mimada

-        Reconhecermos o império das leis naturais e submetermo-nos a ele é a única garantia de ação e de aperfeiçoamento, ou seja, é a única possibilidade de liberdade

o   Qualquer possibilidade de ação requer o conhecimento das leis naturais (seja o conhecimento empírico e concreto, seja o conhecimento sistemático e abstrato)

o   Como dizia Francis Bacon, “só se pode controlar a natureza submetendo-se a ela”

-        É por meio do conhecimento e do reconhecimento das leis naturais que o ser humano pode agir e satisfazer suas necessidades e, quando é o caso, também seus desejos

o   O (re)conhecimento das leis naturais é ao mesmo tempo uma etapa e um resultado geral do amadurecimento do ser humano

o   Vale notar que até mesmo os desejos satisfeitos pelo recurso às leis naturais não são desejos arbitrários, pois são limitados e regulados pelas condições idiossincráticas dos indivíduos e, acima de tudo, pelos “contextos” sociais, em termos políticos e morais (e mesmo tecnológicos)

-        Em suma: Augusto Comte reconhece a particularidade das reflexões políticas sobre liberdade, mas evidencia que mesmo essas reflexões não podem isolar-se de reflexões mais amplas sobre a realidade cósmica e sobre a existência humana no mundo

o   Não há nisso nenhum cientificismo, nenhum determinismo, nenhuma negação da liberdade (ou a afirmação de autoritarismo): o que há é a exigência de amadurecimento moral e intelectual e a rejeição da arbitrariedade (moral, intelectual e política)    

Teoria positiva da esperança

Na noite de 18 de Descartes de 168 (25 de outubro de 2022) fizemos nossa prédica positiva; como de hábito, após a leitura comentada do Catecismo Positivista (dando continuidade à terceira conferência, sobre a teoria geral do culto positivo), apresentamos reflexões gerais sobre um tema "livre"; o tema escolhido foi a esperança.

Para nossas reflexões sobre a teoria positiva da esperança, elaboramos algumas anotações, que reproduzimos abaixo.

Para quem quiser assistir e ouvir a nossa exposição (bem como a prédica), ela está disponível no canal The Positivism (https://www.youtube.com/watch?v=GRC37sXFaK4&t=1s) e no canal Apostolado Positivista (https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/1180062485914834), a partir dos 56 minutos do vídeo.

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-        De um modo simples e geral, a esperança é o desejo de que algo bom aconteça (bem entendido: no futuro)

o   Assim, a esperança é uma combinação de sentimentos e intenção prática

o   A base positiva da esperança, evidentemente, é o dogma positivo e, mais especificamente, a ciência, isto é, o conhecimento das leis naturais:

§  É a máxima “saber para prever a fim de prover”, especialmente nas partes conexas de “prever” e “prover”

-        Na teologia, a esperança baseia-se na crença de que a divindade agirá de determinada maneira:

o   Como não se conhece efetivamente a divindade e apenas se atribui a ela o que se deseja dela, essa esperança não tem uma base racional

o   Deixando de lado os meros desejos, na medida em que essa esperança tem de fato alguma realidade, ela tem um fundamento puramente empírico

o   É um desejo-crença que se manifesta por meio de pedidos; esses pedidos consistem no essencial das orações teológicas

o   É uma crença “justificada” em última análise no raciocínio – completamente arbitrário – de que a divindade “age certo por linhas tortas”

o   Em última análise, a esperança teológica é o fundamento da crença – completamente irracional e arbitrária – de que o “reino dos céus” ocorrerá

-        Conforme a natureza real e relativa do dogma positivo, a esperança positiva tem outros fundamentos:

o   O conhecimento das leis naturais

o   A natureza altruísta do ser humano

o   Os dois aspectos acima, em que o segundo integra e altera o primeiro, podem e devem ser combinados, no que se refere à esperança, no princípio fundamental do dogma positivo: “os fenômenos mais nobres modificam os mais grosseiros subordinando-se a eles”

-        Quando a esperança positiva frustra-se:

o   A frustração não é entendida arbitrariamente como a divindade sendo surda a nós, como a divindade punindo-nos (pelo que quer que seja) e/ou como a divindade “agindo certo por linhas tortas”

o   A frustração é entendida como uma oportunidade de aprendizado e de correção do enunciado das leis naturais (e, portanto, do que e como esperar desse conhecimento) e também da nossa maturidade moral (em termos individuais e coletivos)

-        Dessa forma, o conceito positivo de esperança permite dignificar tanto a própria esperança (que se torna real, racional e relativa) quanto a oração (que deixa de ser um pedido e/ou uma humilhação e torna-se um esforço de autoaperfeiçoamento altruísta)

Artigo: "Vontades e leis naturais – liberdade e determinismo no positivismo comtiano"

Um artigo de minha autoria acabou de ser publicado na revista Mediações, da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Seu título é este: "Vontades e leis naturais – liberdade e determinismo no positivismo comtiano" e está disponível neste endereço: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/19818.

Modestamente, esse artigo é importantíssimo para teoria política e epistemologia (das Ciências Humanas e das Ciências Naturais).

Eis o resumo e as palavras-chave do artigo.

Resumo: Nas Ciências Sociais, o "positivismo" de modo geral implica naturalismo, i. e., objetivismo e determinismo. No Positivismo comtiano, porém, as leis naturais são compatíveis com subjetividade e historicidade, devido a uma série de motivos: (1) pressupõe-se a intervenção humana (afinal, conhecem-se as leis para melhor agir); (2) as Ciências Sociais, ou melhor, na terminologia comtiana, a Sociologia é uma das mais complexas ciências e, portanto, é uma das mais modificáveis em suas aplicações e manifestações concretas; (3) o acúmulo teórico, metodológico, histórico e moral da Sociologia permite-lhe e até a obriga a modificar os métodos e as teorias das Ciências Naturais. Assim, há amplos vínculos entre Epistemologia, Sociologia e política prática, em particular via idéia de "liberdade de ação", o que ordinariamente resulta na dicotomia determinismo-vontade. Interessa aí o conceito comtiano de "vontade positiva": vista inicialmente como teológico-metafísica, ela foi introduzida na fase mais madura de Comte, em que a preocupação não era estabelecer as condições de cientificidade e as características da Sociologia, mas já elaborar os termos concretos da intervenção humana na sociedade e no mundo. Dessa forma, o presente artigo apresentará as etapas do conceito comtiano de "vontade", conforme exposto acima, relacionando-o também com o conceito de "liberdade filosófica" (ou seja, a própria possibilidade de intervenção humana no mundo).

Palavras-chave: Augusto Comte; Positivismo; leis sociológicas; determinismo; liberdade; vontade.

Astronomia e fenômenos que escapam à previsão estimulando a sabedoria e o amor

O longo trecho abaixo continua apresentando elementos da extensa e interessante avaliação que A. Comte fez das qualidades lógicas, sociais e morais da Astronomia.

Mas estes parágrafos apresentam uma observação fundamental: a idéia de que muitos fenômenos e acontecimentos podem ocorrer (e de fato ocorrem) além das previsões das leis científicas – o exemplo dado é o do choque de um cometa no planeta Terra. Com essa observação, fica novamente patente que, para Comte, embora só possamos regular a vida humana por meio das previsões científicas (feitas, por sua vez, por meio das leis naturais), não é possível prever todos os acontecimentos reais – e é justamente por tais motivos que a sabedoria humana (moral, intelectual, prática) deve sempre ser valorizada.

Comte nota que, em seu conjunto, a Astronomia favorece o relativismo e elimina o absoluto, embora inicialmente dê a impressão contrária. Mais do que isso: a Astronomia apresenta uma série de importantes conseqüências morais, não apenas em virtude de seus métodos e suas teorias, mas também ao relevar ao ser humano a situação cósmica da Terra. Eis algumas dessas conseqüências: a regulação do sentimento de esperança; a evidência da resistência do meio à ação humana; a necessidade de o ser humano buscar em si mesmo os meios para superar as adversidades; o descartar o excesso de previsões e considerar as possibilidades de eventos imprevisíveis (como o possível choque de cometa na Terra); o evitar o terror imobilizante frente às adversidades. Como todos os seres humanos estão igualmente submetidos a esses fenômenos e possibilidades, o cuidado com os demais e o “viver para outrem” evidencia-se como lei moral suprema.

Por fim: as observações abaixo reiteram a concepção de ciência de Comte, bem como a posição que, para ele, a inteligência ocupa na ordem humana. Nada de “cientificismo”, de “intelectualismo”, de “torre de marfim” ou distância da realidade prática; nada de concepção asséptica da ciência; bem ao contrário, preocupação com o bem comum, com o desenvolvimento das idéias para regular a conduta prática e os sentimentos.

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“Ainsi, toute l’astronomie concourt naturellement à constituer l’esprit relatif dans le domaine qui, par as simplicité et son indépendance, paraissait le moins l’admettre. Envers les phénomènes qui concernent l’homme, on n’a jamais pu méconnaître entièrement les variations intérieures qui n’y permettent pas l’absolu. Mais cet attribut semblait devoir appartenir toujours aux événements où nous ne sommes que spectateurs. Or, l’astronomie l’élimine spontanément dans l’étude même de ceux qui sont inaccessibles à toute modification humaine. Cette constitution décisive de la rélativité, au début de l’initiation systématique, doit puissamment influer sur son extension immédiate aux phénomènes plus compliqués, avant que leur propre appréciation l’y ait directement établie.

Pour mieux sentir une telle tendance astronomique, il faut aussi l’envisager sous l’aspect moral. Car la véritable science céleste étend finalement la relativité de nos idées à nos espérances, et par suite à tous nos sentiments. En manifestant les diverses conditions planétaires, elle dissipe la sécurité absolue qui nous représentait comme exemptes de perturbations quelconques. La stabilité essentielle, tant célébrée envers la terre, par les géomètres modernes, ne se rapporte qu’aux changements graduels dus aux gravitations secondaires, qui, en effet, ne peuvent y produire que des oscillations presque indifférentes. Mais, outre la résistance du milieu, qu’on y néglige toujours, il faut surtout considérer les changements brusques, qui ne comportent pas de prévision réelle, et contre lesquels nous ne possédons aucune garantie scientifique. Rien ne peut, par exemple, démontrer, quoi qu’on ait dit, que notre planète est à l’abri de tout choc cométaire. En achevant ainsi d’apprécier notre vraie condition astronomique, on constitue mieux l’énergie et la dignité du caractère humain, qui doit trouver en lui-même sa principale ressource contre l’ensemble de nos misères. Sans nous préoccuper de vaines terreurs, nous tendons alors à écarter davantage un excès de prévoyance et de présomption, qui altère beaucoup notre véritable bonheur, privé et public. Les affections bienveillantes, dont il dépend surtout, acquièrent ainsi plus de prix encore que lorsque chacun se confie trop aux garanties extérieures. Quand même la terre devrait être bientôt bouleversée par un choc céleste, vivre pour autrui, subordonner la personnalité à la sociabilité, ne cesseraient pas de constituer jusqu’au bout le bien et le devoir suprêmes. Les vrais philosophes sentiront toujours, comme les francs prolétaires, que de telles pensées tendent plutôt à consolider notre bonheur réel, chez ceux du moins qui savent en utiliser l’aptitude morale” (Comte, Système de politique positive, v. I, p. 506-507).

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Tradução para o português:

"Assim, toda a Astronomia concorre naturalmente para constituir o espírito relativo no domínio que, devido à sua simplicidade e sua independência, pareceria admiti-lo menos. Em relação aos fenômenos que concernem ao homem, não se pôde nunca desconhecer inteiramente as variações interiores que não não permitem o absoluto. Mas esse atributo pareceria dever pertencer sempre aos eventos em que não somos senão expectadores. Ora, a Astronomia elimina-o espontaneamente no estudo mesmo desses que são inacessíveis a toda modificação humana. Essa constituição decisiva da relatividade, no início da iniciação sistemática, devia influenciar poderosamente sobre sua extensão aos fenômenos mais complicados, antes que sua própria apreciação tenha sido diretamente estabelecida.

Para melhor sentir uma tal tendência astronômica, é necessário também a observar sob o aspecto moral. Afinal, a verdadeira ciência celeste estende finalmente a relatividade de nossas idéias às nossas esperanças e, em conseqüência, a todos os nossos sentimentos. Ao manifestar as diversas condições planetárias, ela dissipa a segurança absoluta que nos representava como isentos de perturbações quaisquer. A estabilidade essencial, tanto celebrada em relação à Terra, pelos geômetras modernos, não se refere senão às mudanças graduais devidas às gravitações secundárias, que, com efeito, não podem produzir senão oscilações quase indiferentes. Mas, além da resistência do meio, que se negligencia sempre, é necessário sobretudo considerar as mudanças bruscas, que não comportam previsão real e contra as quais não possuímos nenhuma garantia científica. Nada pode, por exemplo, demonstrar – o que quer que tenha sido dito – que nosso planeta está ao abrigo de todo choque cometário. Ao concluir assim a apreciação de nossa verdadeira condição astronômica, constitui-se melhor a energia e a dignidade do caráter humano, que deve encontrar em si mesmo seu principal recurso contra o conjunto de nossas misérias. Sem nos preocuparmos com vãos terrores, tendemos então a descartar mais um excesso de previsão e de presunção, que altera bastante nossa verdadeira felicidade, privada e pública. Os afetos da benquerença, de que ela depende sobretudo, adquirem assim mais valor ainda que quando cada um confia demais nas garantias exteriores. Quando mesmo a Terra devesse ser logo perturbada por um choque celeste, viver para outrem, subordinar a personalidade à sociabilidade, não cessariam de constituir até o fim o bem e o dever supremos. Os verdadeiros filósofos sentirão sempre, como os francos proletários, que tais pensamentos tendem antes a consolidar nossa felicidade real, entre aqueles que ao menos sabem utilizar a sua aptidão moral" (Comte, Système de politique positive, v. I, p. 506-507).