Sobre o livro "A utopia autoritária brasileira", de Carlos Fico

Apresentamos abaixo algumas observações sobre o livro A utopia autoritária brasileira, de Carlos Fico.

 

1.      Esse livro foi publicado em 2025 pela editora Crítica e é da autoria do historiador carioca Carlos Fico, que é professor da UFRJ

1.1.   O livro apresenta a atuação política dos militares na República brasileira, desde o final do Império até o golpe de 1964

1.2.   O autor é especialista na atuação política dos militares, especialmente a partir dos anos 1930

1.3.   É um livro bem escrito e agradável de ser lido; o autor apresenta em detalhes inúmeras conjunturas, o que é sempre interessante e instrutivo

 

2.      Apesar dos méritos do livro e do autor, o volume apresenta vários defeitos, alguns deles bastante evidentes, outros exigindo um pouco de conhecimento histórico e teórico

2.1.   O autor é bastante cuidadoso no relato de acontecimentos

2.2.   Do ponto de vista filosófico e teórico, ele deixa bastante a desejar

2.3.   Em outras palavras, ele narra bem os fatos (ele conta bem a história), mas é bem mais fraco na organização e na abstração sociológica do que ele narra

 

3.      Para o que nos interessa e antes de mais nada, o autor compartilha preconceitos contra o Positivismo com outros autores que não têm vergonha em repetir tolices e/ou em mentir (como Sérgio Buarque de Holanda e Celso Castro[1])

3.1.   Como conseqüência de seus preconceitos, ele atribui ao Positivismo e aos positivistas comportamentos negativos – evidentemente, sem nenhuma comprovação!

 

4.      Nesse sentido, ele (1) assume que possibilidades e hipóteses não comprovadas são fatos comprovados e (2) apresenta juízos de valor agressivos sem comprovação

4.1.   No que se refere ao primeiro aspecto, o autor atribui reiteradamente ao longo de todo o livro a Benjamin Constant e ao Marechal Deodoro uma orientação golpista dos militares; a comprovação disso, no que se refere a Benjamin Constant, foi uma carta de Deodoro a Pedro II que “possivelmente [!] foi escrita por Benjamin” (p. 43)

4.1.1.     A atribuição da carta de Deodoro a Benjamin Constant, com base em um “possivelmente”, é um procedimento escandalosa e chocantemente arbitrário, enviesado e preconceituoso: (1) atribui sem provas e sem nenhuma possibilidade de comprovação a Benjamin o que o autor reprova; (2) serve para menosprezar Deodoro; (3) serve para acusar sem provas Benjamin Constant; (4) atribui a Benjamin Constant algo que poderia ser imputado a qualquer outra pessoa (incluindo, evidentemente, apenas o próprio Deodoro)

4.1.2.     Além de atribuir totalmente sem prova e de maneira impassível de provar um comportamento reprovável a Benjamin Constant, o autor despreza totalmente as inúmeras manifestações pacifistas e civilistas de Benjamin, escritas em cartas e manifestadas de maneira efetivamente pública em inúmeras ocasiões – e isso apesar de incluir nas referências bibliográficas do livro a biografia de Benjamin escrita por Teixeira Mendes

4.1.3.     Em outras palavras, o autor força um argumento no sentido que lhe convém e despreza as muitas e fortes evidências em contrário

4.2.   Por outro lado, referindo-se a Teixeira Mendes sem ter necessidade disso, o autor não deixa de dizer que ele (representando a Igreja Positivista do Brasil) falava “barbaridades sobre a vacinação” (p. 97)

4.2.1.     A observação sobre “barbaridades” é (1) feita de maneira genérica e sem comprovação nenhuma (ou seja, sem citar nenhuma frase, parágrafo ou argumento), (2) sem necessidade para o argumento do livro (ou seja, foi feita apenas para xingar), (3) desprezando a gigantesca produção da Igreja Positivista sobre os mais variados temas ao longo de toda a I República e (4), em particular e de maneira vinculada com o tema do livro, desprezando a sua firme e convicta atuação contra a violência, contra o militarismo e a favor do civilismo

 

5.      Os defeitos acima são, por si sós, bastante graves e servem para pôr seriamente em dúvida a honestidade do autor e a correção do livro; mas podemos notar ainda inúmeros outros defeitos:

5.1.   Seguindo um mau hábito do historiador José Murilo de Carvalho, o autor Carlos Fico gosta de citar anedotas e fofocas como comprovações de fatos e, em todo caso, para criar impressões, como no caso da referência a supostas barbaridades dos positivistas

5.1.1.     A esse respeito, vale notar que o autor faz questão de desrespeitar os positivistas, mas nada fala das barbaridades por exemplo de Luís Carlos Prestes (que mandou executar uma adolescente que era namorada de um dos membros do comitê central do PCB, apenas porque suspeita – sem provas – de colaborar com a polícia)

5.2.   A exposição do autor cria a forte impressão – na verdade, isso integra o seu argumento (p. 8) – de que a República foi criada unicamente por meio de um golpe militar, deixando de lado o fato de que ela foi precedida por 20 anos de militância republicana, de campanha de legitimação amplamente aceita e de progressivo e irreversível comprometimento da monarquia

5.3.   Apesar de formalmente reconhecer diferentes conjunturas, a exposição que o autor faz do golpismo militar revela uma incapacidade de distinguir diferentes movimentos políticos e diferentes contextos sociais, políticos e filosóficos:

5.3.1.     (1) o final do Império e a proclamação da República (1870-1889) caracterizou-se pelo militarismo monarquista, pelas campanhas abolicionista e republicana, pelas crises políticas e sociais (Questão Religiosa, Questão Militar) e pela crise da monarquia;

5.3.2.     (2) a I República (1889-1930) caracterizou-se pela fundação do regime, pelas crises de afirmação e legitimação do regime e pelo prestígio militar, pelo funcionamento regular do regime, mas sem ativismo golpista dos militares;

5.3.3.     (3) o período 1930-1964 caracterizou-se pelo ativismo militarista com claro viés golpista, especialmente a partir das influências fascista e comunista

5.4.   Da mesma forma, o autor é incapaz de distinguir as diferentes grandes influências políticas e filosóficas dos vários contextos:

5.4.1.     O imperialismo militarista do Império e o contraditório desprezo pelos militares, representado desde antes da Guerra contra o Paraguai pela criação da Guarda Nacional

5.4.2.     O pacifismo civilista positivista (o que, como vimos, o autor despreza e ridiculariza)

5.4.3.     O golpismo antissistêmico comunista

5.4.4.     O golpismo antissistêmico integralista e fascista

5.4.5.     A influência tensionadora da Guerra Fria

5.4.6.     A virada política representada pela Revolução Cubana e seus efeitos radicalizadores na política externa dos Estados Unidos a propósito da América Latina

5.4.7.     A única exceção às influências políticas e filosóficas que o autor reconhece é ao oportunismo de Rui Barbosa, que o autor expõe em detalhes

 

6.      Há dois anos abordamos o tema do militarismo no âmbito do Positivismo; muitos dos erros teóricos e históricos comentados aqui foram então abordados naquela ocasião (prédica “Sobreo militarismo”, 17 de Descartes de 169/24.10.2023) 

---

[1] Cf. Gustavo Biscaia de Lacerda, Comtianasbrasileiras (Curitiba, Appris, 2018).

Sobre o militarismo

No dia 17 de Descartes de 169 (24.10.2023) fizemos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo Positivista. Nesse sentido, iniciamos a nona conferência, dedicada ao conjunto do regime positivo.

No sermão abordamos o tema do militarismo, examinado à luz da Religião da Humanidade.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://acesse.dev/8GzSn) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://acesse.one/tD6iK). O sermão começou em 43' 45".

*   *   *

Sobre o militarismo 

-        Um dos temas a respeito dos quais há enorme confusão é o militarismo

o   Essa confusão é resultado tanto de boa fé quanto de má-fé – o que, lamentavelmente, inclui mesmo pessoas que se dizem próximas ao Positivismo

o   Na verdade, bem vistas as coisas, exatamente devido às confusões que envolvem o Positivismo e os militares, o tema do militarismo é um ótimo parâmetro para avaliação do conhecimento, do entendimento e da adesão que se tem do Positivismo, da mesma forma que do viés dos comentários (boa ou má fé)

o   A confusão consiste em atribuir ao Positivismo a alcunha de militaristas e de militarismo – isso quando o Positivismo é radicalmente pacifista!

§  As pessoas de boa fé partem dos preconceitos correntes para atribuir ao Positivismo tal associação

§  As de má-fé repetem esse preconceito para degradar o Positivismo

§  Por fim, há indivíduos que, rondando o Positivismo, mesmo a despeito de terem noções da doutrina positivista, rejeitam o pacifismo e buscam justificar o militarismo por meio dos mais variados expedientes retóricos e sofísticos

-        Quais são as concepções de Augusto Comte a respeito do militarismo? A resposta a essa questão passa pelo que nosso mestre dizia a respeito da guerra e, de modo mais amplo, da violência

-        Consideremos, antes de mais nada, que há três leis dos três estados; a mais famosa é a lei intelectual, mas o que nos importa aqui é a lei prática

o   Essa lei estabelece que a atividade é primeiro militar conquistadora, depois militar defensiva e enfim pacífico-industrial

o   Evidentemente, ela estabelece um papel positivo para a guerra – mas não para qualquer guerra nem em qualquer momento

o   As guerras fetíchicas, dos povos nômades ou seminômades, em que a destruição dos inimigos é prática habitual, estão excluídas dessa regra

§  Elas têm uma “função social”, mas, como destroem os inimigos, Augusto Comte considera que elas não têm um papel construtivo

o   Em termos de grupos sociais, é importante notar que as teocracias iniciais eram mantidas estáveis pela preponderância dos sacerdotes sobre os guerreiros

§  Daí o recurso a guerras distantes, em que os sacerdotes afastavam os guerreiros

§  As teocracias iniciais, devido à estabilidade assim obtida, eram politeísmos conservadores

§  Quando os sacerdotes perdem afinal a preponderância sobre os guerreiros, as antigas teocracias tornam-se sociedades militaristas, na forma de politeísmos progressivos

o   As guerras incessantes entre grupos, incapazes de conduzir a coletividades maiores e estáveis, não são valorizadas por Augusto Comte

§  O maior exemplo disso são as lutas intestinas gregas (como a Guerra do Peloponeso)

§  Esparta poderia ter desempenhado o papel de núcleo de uma sociedade ampla; mas suas elites eram muito mesquinhas e voltadas para seus próprios problemas

o   As guerras de conquista que importam são aquelas que constituem coletividades amplas e duráveis

§  Internamente, constituem-se grandes áreas pacíficas, em que a indústria pode prosperar

§  O maior exemplo disso foi o império romano

·         Roma, além de ter tido a glória de ser o grande exemplo de sociedade militar conquistadora, apresentou inúmeras outras qualidades:

o   A subordinação da inteligência à atividade prática

o   A valorização das virtudes públicas e, a partir disso, regulação da vida privada

o   A grande emancipação mental das suas elites

o   O entendimento de que a guerra deve visar à paz

o   O desenvolvimento da indústria

§  Além do desenvolvimento da atividade pacífica, a grande comunidade criada por Roma permitiu que a cultura grega fosse disseminada e criou as condições para a renovação moral própria a São Paulo e ao catolicismo

·         Nesse sentido, a seqüência definida por Augusto Comte entre Grécia, Roma e Idade Média é uma seqüência necessária, no sentido de que somente ela poderia ter os frutos que apresentou

-        As guerras de conquista, ao criarem amplas comunidades estáveis e perduráveis, cedem lugar às guerras de defesa, em que o que importa não é a expansão territorial, mas a defesa e a preservação dos limites obtidos

o   No Ocidente, essa fase correspondeu caracteristicamente à Idade Média

o   As guerras de defesa são ilustradas pelas Cruzadas

o   A ação do sacerdócio e do papado como intermediários entre os governos temporais ilustra a passagem paulatina dos hábitos guerreiros para os hábitos pacíficos

o   Nessa fase ocorre a emancipação (também paulatina) dos antigos escravos para a condição de trabalhadores livres

-        A partir disso, paulatinamente as preocupações guerreiras são substituídas pelas preocupações industriais

o   Afirma-se cada vez mais o valor e a importância da vida humana

§  Matar e/ou morrer torna-se cada vez mais um ato ignóbil

o   A busca militarista da honra e da glória são substituídas pelas preocupações civis com o conforto e o bem-estar

o   Os meios violentos de solução de conflitos são paulatinamente substituídos pelos meios pacíficos de solução de conflitos

§  Mais do que isso: cada vez mais, os meios violentos são vistos como errados e aberrantes (chegando ao ponto de serem vistos como “foras da lei”)

·         Em outras palavras, há a mudança de perspectiva, em que a guerra deixa de ser algo triste mas habitual para tornar-se algo terrível, degradante e anormal

§  O repúdio à violência implica, necessariamente e de maneira correlata, a importância crescente do poder Espiritual em relação ao poder Temporal

o   O trabalho passa a ser valorizado e, daí, também os trabalhadores

§  Entretanto, apesar de os benefícios trazidos pela sociedade industrial serem muito maiores e mais permanentes que os das sociedades guerreiras, o fato é que a regularização da sociedade pacífica é mais complicada que as das sociedades militares

·         Literalmente ela é mais complicada e indireta

·         Além disso, as qualidades industriais não são tão evidentes quanto as qualidades militares

·         Adicionalmente, há o sério problema de que (pelo menos inicialmente) a sociedade industrial estimula o egoísmo e as vistas particulares

-        A lei prática dos três estados tem que ser complementada pelas outras duas leis:

o   A lei intelectual dos três estados indica a substituição progressiva das concepções absolutas e indiscutíveis pelas concepções relativas e discutíveis

o   A lei afetiva dos três estados indica que as sociabilidades mais restritas, baseadas nas famílias e nas pátrias, são substituídas por uma sociabilidade mais ampla, que considera de fato a Humanidade

-        Assim, no fundo a lei prática dos três estados estabelece o seguinte:

o   A guerra faz parte da história humana

o   Inversamente, no grande desenvolvimento da Humanidade, é necessário passar pela guerra para chegar-se à concepção da paz

§  Isso significa que a guerra fez sentido e foi justificável no passado, mas não o é mais no presente

o   A transformação da atividade de guerras para a paz ocorre ao longo do tempo, com a acumulação de reflexões, de práticas, de mudanças sociais correlatas

o   A afirmação da sociedade pacífica exige, necessariamente, o repúdio crescente da guerra e dos meios violentos de solução de conflitos

o   Deveria ser evidente, mas para muitas pessoas não é: esse processo é ao mesmo tempo objetivo e subjetivo

§  Isso quer dizer que se trata tanto de condições sociais quanto de condições intelectuais/morais

o   Como a guerra tornou-se cada vez mais imoral, o recurso a elas torna-se cada vez mais inaceitável

§  Conseqüentemente, os militares tornam-se cada vez mais inúteis e onerosos

·         Os países com grandes gastos militares e grandes exércitos não por acaso são vistos como agressores em potencial

·         Nos países distantes dos grandes cenários de conflitos, os exércitos com freqüência são focos de desestabilização política, como na América Latina, na África e na Ásia

§  É importante ter muita clareza: a função de qualquer exército e de qualquer militar é matar e destruir

·         Assim, eventuais utilidades secundárias dos militares (disciplina, senso de dever, honra) são justificativas banais que fazem questão de enganar, romantizar e distrair do que realmente importa

·         Para tentarem justificar os seus gastos e, assim, legitimarem-se, os militares cada vez mais assumem funções pacíficas, que fogem de suas missões precípuas: desenvolvimento econômico, técnico e científico; missões de paz; auxílio humanitário; trabalhos civis; logísticas diversas (eleições, correios etc.)

-        Vale a pena considerarmos as teorias habituais sobre a guerra: elas atribuem os conflitos armados à natureza humana, e/ou à ausência de poder superior e/ou à vontade humana de realizar conflitos

o   No caso de considerar-se a natureza humana como a fonte dos conflitos, essa natureza humana apresenta as seguintes características

§  É totalmente estática (ou seja, ela não se aperfeiçoa ao longo do tempo)

§  É apenas egoística

§  É agressiva

o   No caso da ausência de poder superior, a concepção é que não há uma instância capaz de regular as relações entre as unidades políticas e, caso necessário, impor a ordem

o   No que se refere à vontade de realizar conflitos, a concepção subjacente é que os atores relevantes consideram que as guerras são formas aceitáveis de relacionamento e de solução das diferenças entre os países

o   O Positivismo concorda com elementos de cada uma dessas concepções, embora discorde de alguns de seus aspectos:

§  A natureza humana não é só egoística nem agressiva, nem se mantém estática ao longo do tempo; ela é altruísta e passível de paz, mas isso exige um longo desenvolvimento prévio

§  A ausência de um poder superior a todas as nações não resolveria o problema, na medida em que, considerando a extensão territorial dessa unidade política e as gigantescas variações morais, intelectuais e práticas entre os países, a única forma de manter alguma paz seria por meio da tirania global

·         Órgãos de coordenação entre os países são importantes – daí o papel da diplomacia

·         Mas o que importa mesmo é a coordenação moral e intelectual entre os países, em particular no sentido do pacifismo e da rejeição do militarismo/belicismo

·         Pátrias pequenas facilitam a paz; inversamente, pátrias grandes estimulam (ou facilitam) a guerra

§  Considerando que a paz exige um longo período para seu desenvolvimento histórico, pelo menos desde o século XIX ela é um objetivo a ser perseguido e obtido com seriedade, em particular após 1945

-        A partir dos elementos acima, a rejeição geral da violência nas relações sociais é afirmada no Positivismo

o   Isso tem dois aspectos, um interno e outro externo

§  Internamente aos países, as relações sociais têm que ser estruturadas pelo convencimento mútuo e pela fraternidade universal

§  Externamente, as relações entre os países têm que se pautar pela paz e pela negociação (incluindo a arbitragem)

o   Em virtude disso, Augusto Comte afirmava a necessidade imperiosa de dissolução de todos os exércitos, com sua substituição por forças policiais

§  Convém lembrarmos que as polícias têm como função básica a manutenção da ordem, não a destruição e a morte

§  Além disso, Augusto Comte recomendava aos positivistas militares que mudassem de profissão ou que buscassem orientar suas atividades na caserna para objetivos construtivos

-        Sobre o militarismo e o Positivismo no Brasil:

o   A República foi proclamada em 1889 tendo à frente o positivista Tenente-Coronel Benjamin Constant

§  O fato de ter sido militar facilitou sua atuação em 15 de novembro, mas foi o seu positivismo que permitiu que Benjamin Constant imprimisse uma orientação civilista à sua prática docente e ao governo provisório

o   A orientação civilista e pacifista dos positivistas foi seguida com seriedade; o maior e melhor exemplo disso é o de Rondon, que tinha por mote “morrer se for preciso, matar nunca” e que, por suas atividades sertanistas e indigenistas, foi denominado “o Marechal da Paz” (e indicado ao Prêmio Nobel da Paz)

o   A orientação civilista e pacifista dos positivistas tornou-os alvos básicos e preferenciais dos militares militaristas, muitos dos quais depois aderiram ao fascismo e de que o grande representante foi o General Góes Monteiro

§  Assim, a associação usualmente feita entre Positivismo e militarismo é apenas uma coincidência histórica – e, mais do que isso, uma coincidência profundamente enganadora

o   Afastando-se do tema estrito das relações entre militares e Positivismo, vale lembrar que a República – não por acaso sob influência do Positivismo –, ao ser proclamada, adotou uma orientação pacifista, civilista e diplomática em suas relações internacionais, afastando-se radicalmente da orientação violenta, agressiva, imperialista e militarista do Império

§  A concepção de que o Império – tanto sob dom Pedro I quanto, em particular, dom Pedro II – foi uma época de bonança pacífica é uma completa e total mistificação, realizada pelos saudosos da monarquia, da escravidão e da sociedade de castas

§  Afastando-se do imperialismo imperial no Prata, a República adotou sistematicamente a prática da mediação e da arbitragem para solucionar seus problemas de fronteiras

·         Assim é que o Barão do Rio Branco deixou seus hábitos boêmios mantidos durante o Império e tornou-se, sob a República (e devido à República) um servidor público exemplar

-        Para concluir: o Positivismo é, sim, pacifista

o   Evidentemente, a nossa orientação geral é pacifista, mas, infelizmente, alguns conflitos acabam sendo necessários

o   Mas, de qualquer maneira, o que se evidencia – mais uma vez: o que se evidencia cada vez mais, desde pelo menos o século XIX e com força crescente após 1945 e após 1991 – é que as guerras atuais são iniciadas pela vontade de alguns líderes e/ou de algumas elites em fazer as guerras, devido à burrice e/ou à adesão a hábitos mentais violentos (falta de fraternidade universal, valores absolutos, paranóia etc.)