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20 março 2024

Henri Gouhier: Augusto Comte, ordem social e críticas à economia política

Henri Gouhier comenta Augusto Comte sobre a noção de ordem social e as críticas à economia política

 

O trecho abaixo corresponde à tradução de um trecho do capítulo VI, “La Sociologie”, seção IV, “La préhistoire de la Religion de l’Humanité”, presente no livro La Jeunesse d’Auguste Comte et la formation du Positivisme – v. III: “Auguste Comte et Saint Simon”, de Henri Gouhier (Paris, J. Vrin, 1970, 2e ed., p. 328-330). (Tradução de Gustavo Biscaia de Lacerda.)

De modo específico, os trechos abaixo afirmam a importância irrecorrível do poder espiritual (ou dos elementos morais, ou dos valores e das idéias) na constituição de qualquer sociedade. Essa afirmação ocorre em contraposição às concepções dos economistas, segundo quem a sociedade constitui-se somente da justaposição dos interesses materiais individuais; além disso, ainda para os economistas, essa justaposição dos interesses individuais constituiria uma ordem natural que, por ser natural, não precisaria de regularização nem de disciplina – nem, em particular, da afirmação das perspectivas sociais contra os interesses individuais. Em outras palavras, trata-se ao mesmo tempo da afirmação do poder espiritual e, em conseqüência, da rejeição do “Estado mínimo” propugnado pelo liberalismo econômico.

Nos trechos abaixo, Henri Gouhier comenta o opúsculo Considerações sobre o poder espiritual, de 1826, escrito como continuação tanto do Conjunto dos trabalhos científicos necessários para reorganizar a sociedade, de 1822 (com reedição aumentada em 1824), quanto do opúsculo Considerações sobre as ciências e os cientistas, de 1825. Esses documentos foram publicados durante a fase adulta jovem de Augusto Comte (dos seus 21 aos 30 anos de idade), embora sejam popularmente conhecidos como “opúsculos de juventude”. Elas são seis publicações em um total de dezenas mais publicadas nessa época; eles correspondem aos únicos textos que Augusto Comte julgou dignos de serem preservados e que, de qualquer maneira, indicam com clareza sua preocupação precoce com o poder espiritual. Esses textos foram publicados como “Apêndice geral” do v. IV do Sistema de política positiva, de 1854. Em português há duas traduções desses textos: a primeira é de Dinarte Ribeiro (Porto Alegre, Globo, 1899) e a segunda é de Ivan Lins e de João Francisco de Souza (São Paulo, USP, 1972).

As notas de rodapé abaixo são de Henri Gouhier. A paginação indicada por H. Gouhier nessas notas de rodapé, por sua vez, refere-se a esta edição dos opúsculos de juventude de Augusto Comte: Opuscules de philosophie sociale –1819-1828 (Paris, E. Leroux, 1883 – disponível por exemplo aqui: https://archive.org/details/opusculesdephil00comtgoog).


Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Henri_Gouhier


Fonte: https://www.amazon.com.br/Jeunesse-DAuguste-Comte-Formation-Positivisme/dp/271160313X

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A ordem é de essência moral. Seu princípio é o interesse geral; ele transcende o plano do temporal em que a utilidade é a lei dos indivíduos e das classes[1]. Economistas e industrialistas têm o defeito de remeterem-se demasiadamente de bom grado à natureza porque eles conhecem-na mal.

A moral positiva é terrestre; ela reina sobre uma humanidade virada para este mundo e destinada a viver o melhor possível ao explorar suas riquezas; não há mais pecado original; não há mais superstições angustiantes. O homem sem alma é entretanto um ser dividido; a sociedade inscreve em sua existência mesmo uma transcendência dramática; se não há nada acima da natureza, a exigência de superação subsiste no seio da natureza: ela revela-se no sacrifício. Quaisquer que sejam os progressos da civilização, a legítima preocupação do interesse pessoal torna-se normalmente uma tendência antissocial; entre a ordem e a felicidade, o conflito é então toda uma outra coisa que um acidente: a necessidade do sacrifício é uma lei da natureza[2].

À dualidade do bem geral e da utilidade particular corresponde a do espiritual e do temporal. É uma ilusão acreditar que os interesses industriais vão, por si sós, constituir uma ordem social: interesses temporais são interesses temporais; o espírito industrial “é como todo outro espírito puramente temporal”: o egoísmo é sua lógica[3]. Assim, os economistas desconhecem a natureza. Eles bem reconheceram nos agrupamentos humanos uma tendência espontânea e permanente de organização: eles supuseram rapidissimamente que ela coincidia com o interesse bem entendido; ela não tem então nenhuma necessidade, a seus olhos, de instituições governamentais e espirituais para assegurar sua predominância; bastaria esclarecer os produtores sobre as verdadeiras condições de sua felicidade. “Isso seria contar demais com o poder das demonstrações da economia política, retruca Augusto Comte, para provar a conformidade necessária dos diversos interesses industriais, que de esperar que ela possa bastar para sempre para discipliná-los”. Essas demonstrações talvez não tenham a eficácia que seus autores prometem; de uma outra parte, “o homem não é sempre, nem mesmo com freqüência, suscetível de calcular com justiça”; sobretudo, “ele não se conduz unicamente, nem mesmo principalmente, com base em cálculos”, como se ele estivesse “conduzido apenas pelo móvel do interesse pessoal”[4]. A sociabilidade é natural; o interesse pessoal é naturalmente antissocial; há uma contradição na natureza: os economistas não podem superá-la pois eles não a vêm.

A tendência muito real da humanidade para a ordem significa simplesmente que a ordem é possível e não que ela deva naturalmente se estabelecer apenas pelo jogo dos interesses econômicos bem compreendidos. A sociedade não se organiza no nível da produção. Não há ordem no plano temporal. Ter desconhecido a transcendência do princípio moral, tal é, no fundo, “o vício fundamental da economia política, vista como teoria social”[5]: em outras palavras, é isso que impede a economia política de tornar-se a ciência social.

  


[1] Considerações sobre o poder espiritual, p. 247-248, 282.

[2] Ibidem. Eis aqui este texto importantíssimo para compreender o poderoso impulso moral que conduzirá Comte na direção do positivismo religioso: “Quaisquer que possam ser os progressos da civilização, será sempre verdadeiro que, se o estado social é, em certos aspectos, um estado contínuo de satisfação individual, ele é também, sob outros aspectos não menos necessários, um estado contínuo de sacrifício. Em termos mais precisos, há para cada um, em todo ato particular, um certo grau de satisfação sem o qual a sociedade não seria possível e um certo grau de sacrifício sem o qual ela não poderia manter-se, vista a oposição das tendências individuais, que é absolutamente inevitável em uma proporção qualquer” (p. 273).

E ainda, p. 274: “A maior perfeição social imaginável consistiria evidentemente em que cada um cumpra sempre no sistema geral a função particular que lhe é mais apropriada. Ora, mesmo nesse exato extremo e que é puramente fictício (ainda que nos aproximemos dele sem cessar), os homens teriam necessidade de um governo moral, pois que ninguém saberia conter espontaneamente seus pendores pessoais nos limites conformes às suas próprias condições”. A natureza e a sociedade diversificam os papéis e, em conseqüência, as condições; ora, há entre todos um mesmo desejo de prazer. A educação moral deve limitar em cada um “o desejo de todos os prazeres que se pode observar nos outros, qualquer que seja a diferença das condições”, e esta, “habituando desde a infância à subordinação voluntária do voluntária do interesse particular em relação ao bem comum e ao reproduzir sem cessar na vida ativa, com todo o ascendente necessário, a consideração do ponto de vista social”.

[3] Considerações sobre o poder espiritual, p. 282.

[4] Ibidem, p. 281. Em nome da “fisiologia do século XIX”, ele denuncia aqui “a frivolidade dessas teorias metafísicas que representam o homem como um ser essencialmente calculador”. Ver também as exigências de ação que preservam o homem de uma “atividade esterilmente raciocinante”, p. 272-273.

[5] Ibidem, p. 281, nota 1. Eis este texto decisivo: “O vício fundamental da economia política, encarada como teoria social, consiste diretamente em que, por ter constatado, sob algumas relações particulares, que são bastante longe de serem as mais importantes, a tendência espontânea e permanente das sociedades humanas para uma certa ordem necessária, ela crê-se autorizada a concluir daí a inutilidade de regularizá-la por meio de instituições positivas; ao passo que essa grande verdade política, concebida em seu conjunto, prova somente a possibilidade de organização, ao mesmo tempo em que ela conduz a apreciar-lhe dignamente a importância capital”.

27 abril 2020

Sugestões sociológicas sobre o "mundo pós-pandemia"


Há algumas semanas vários comentários sobre o “mundo pós-pandemia” têm sido feitos. Há exageros e palpites aí, mas creio que no fundo o esforço vale a pena: por um lado, e neste momento de modo mais importante, porque há a simples e direta necessidade psicológica de termos esperança, de sabermos que o mundo não acabará; por outro lado, porque é necessário sabermos minimamente para onde vamos para podermos agir de acordo (é o “saber para prever a fim de prover” de nosso mestre Augusto Comte).

Minhas sugestões para o que ocorrerá no "mundo pós-pandemia", neste momento, são as seguintes:

1) antes de mais nada, não estamos em uma “economia de guerra”; mas, como é evidente, também não estamos na normalidade econômica. Se precisamos de uma denominação para a atual fase econômico-social (e creio que realmente precisamos), que utilizemos “economia de pandemia”. A economia de guerra envolve privação da população civil, mas não diminuição da atividade econômica; o que ocorre é aumento da atividade econômica e o seu direcionamento para os esforços de guerra (cujo objetivo é tirar vidas e destruir coisas). O que vivemos desde o início de 2020 é a diminuição da atividade econômica, em virtude do “isolamento social”, cujo objetivo é preservar vidas.

2) Até o final do ano com certeza voltaremos à normalidade relativa – isto é, deixando de lado as mortes, os problemas econômicos mundiais (e nacionais) e as necessárias mudanças de hábitos. Assim, quem afirma que “o mundo nunca mais será o mesmo” está vendo apenas e em excesso bobagens como a série televisiva The Walking Dead ou, então, filmes como Independence Day. Rigorosamente, é evidente que o mundo daqui a um segundo será diferente do mundo de um segundo atrás. Dessa forma, afirmar que após a pandemia “o mundo nunca mais será como antes”, das duas uma: ou é uma trivialidade sociológica ou é um exagero completo inspirado na escatologia estadunidense. (“Escatológico” significa duas coisas: (1) relativo ao “fim do mundo” e (2) relativo às fezes.)

3) Haverá um período de luto variável, que deve durar entre seis meses a um ano conforme o lugar. Creio que esse luto será mais individual no conjunto do Brasil, embora ele deva assumir um caráter também mais coletivo em alguns lugares (como a cidade de Manaus). Entretanto, tenho a triste impressão de que, em seu conjunto, devido à nossa burrice coletiva (capitaneada pelos nossos líderes políticos demagógicos, autoritários e obscurantistas, secundada pela nossa burguesia mesquinha e egoísta), não teremos luto coletivo no Brasil;

3) A adoção do feliz hábito de usar EPIs (equipamentos de proteção individual), em particular as máscaras, quando tivermos gripe ou resfriados. Provavelmente esse novo hábito não será generalizado, mas com certeza deixará de ser estranho ver-se nas ruas pessoas usando as máscaras, quando estiverem acometidas de doenças respiratórias.

4) O fortalecimento e a estruturação mais clara do teletrabalho, seja na iniciativa privada, seja no setor público; isso, aliás, ocorrerá não apenas em serviços de escritório mas também se refletirá no incremento do ensino à distância, provavelmente mesmo para crianças e adolescentes. Uma consequência daninha disso será o estímulo ainda maior à “uberização” do trabalho no Brasil, aumentando a informalidade e os trabalhos de baixa qualidade no país.

5) A despeito dos berros histéricos sobre “comunismo”, provenientes dos suspeitos grupos ideológicos da nova extrema direita, haverá um reforço claro do SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil, a ser apoiado também por iniciativas internacionais nesse sentido (como na Inglaterra e até nos EUA).

6) Em virtude da necessidade de firme atuação do Estado para lidar com a pandemia – seja em termos de controle da população, seja em termos de manutenção de um sistema público de saúde eficiente, seja em termos de adoção de medidas econômicas para controle da crise e para recuperação da recessão que virá depois – também ocorrerá um enfraquecimento do discurso ultraliberal (capitaneado pelo Ministro Paulo Guedes e apoiado por capitalistas como João Amoêdo, todos ignorantes da realidade social e política do Brasil). Concomitantemente ao feliz descrédito do ultraliberalismo, talvez ocorra um fortalecimento do keynesianismo e, quem sabe, do neodesenvolvimentismo.

7) Deverá ocorrer a criação de um sistema internacional de prevenção e controle de doenças infectocontagiosas mais eficiente e coordenado, alguma coisa como uma “OMS (Organização Mundial da Saúde) turbinada”) – a despeito dos EUA (e da China e da Rússia) e, portanto, liderada pela União Européia, pela ONU (Organização das Nações Unidas) e por uma coalizão de diversos países.

8) Quando as restrições à movimentação forem totalmente levantadas, lá pelo final do ano, provavelmente teremos uma epidemia de comportamento desregrado, fortemente compensatório em termos subjetivos, resultando, no segundo semestre do ano que vem, em uma explosão de partos (algo semelhante ao que ocorreu nos EUA e, em menor escala, na Europa após a II Guerra Mundial).

De pronto, é nisso que eu penso. Comentários e sugestões são bem-vindos!

27 novembro 2009

As críticas de Augusto Comte à Economia Política

O artigo "As críticas de Augusto Comte à Economia Política" foi publicado na revista Política & Sociedade (Florianópolis, v. 8, n. 15, out.2009) e está disponível no seguinte endereço:

http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/11794/11038

O resumo e as palavras-chave são os seguintes:

RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar as críticas de Augusto Comte à Economia Política de sua época, bem como as propostas de reforma social daí advindas. O arcabouço metodológico consiste em categorias propostas pela História das Idéias, em particular por M. Bevir e Q. Skinner. O que poderíamos chamar de “teoria econômica comtiana” está presente na sua “Estática Social”, na parte relativa à propriedade e aos elementos materiais da sociedade, e na sua “Dinâmica Social”, no que se refere às inter-relações entre as mudanças políticas, sociais e econômicas ao longo da história. Essa teoria econômica dialoga tanto com os liberais quanto com os “comunistas”, ao afirmar, por um lado, a necessidade da propriedade, mas também, por outro lado, a subordinação da propriedade às necessidades sociais e ao criticar severamente o individualismo. Daí resultam conseqüências diretas e indiretas: por um lado, a sociedade não é redutível ao “mercado” e o Estado não pode ser omisso frente às flutuações econômicas; por outro lado, os conflitos de interesses mais imediatos de proletários e “patrícios” não podem ignorar a origem social da riqueza, sendo necessárias medidas morais e legais para regular e resolver esses conflitos. Nesse sentido, Comte é também um prenunciador do Estado de Bem-Estar Social ou, pelo menos, um teórico da justiça social.

PALAVRAS-CHAVE: Augusto Comte, Positivismo, Sociologia, crítica à Economia Política, holismo metodológico, justiça social.