Maxmiliano Pinheiro: Positivismo, trabalho e pacto com os subalternos

No dia 3 de novembro realizou-se mais uma Live AOP, tendo como convidado Maxmiliano M. Pinheiro, que apresentou a conferência intitulada "Positivismo e política trabalhista: o pacto com os subalternos".

Sem concordarmos com tudo o que foi dito, o fato é que se tratou de uma exposição extremamente interessante, que recupera os aspectos largamente positivos da ação dos positivistas no Brasil - aspectos de modo geral negligenciados, quando não negados e/ou deturpados.

A gravação da conferência está disponível aqui (no canal Positivismo, do Youtube). Reproduzimos abaixo as anotações que serviram de base para a exposição de Maxmiliano Pinheiro. 

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Positivismo e política trabalhista: o pacto com os subalternos

 

Maxmiliano Martins Pinheiro

 

1- A questão proletária em Augusto Comte e a missão de Raimundo Teixeira Mendes

- A importância da conciliação de classes em Comte: o pacto com os subalternos.

- O patriciado e o proletariado como classes na sociologia comtiana: a função social conforme o princípio aristotélico.

- A defesa de um projeto trabalhista como prerrogativa para a hierarquia social: teoria positiva do salário e políticas sociais (moradia e instrução pública).

- O positivismo e as correntes revolucionárias do século XIX: méritos e deméritos do comunismo e do socialismo.

- Aspectos da sociologia política de Comte: estática e dinâmica sociais, separação entre poderes temporal e espiritual.

- Raimundo Teixeira Mendes e a causa abolicionista: censuras implacáveis à escravidão no Brasil e elaboração de um plano de regulação do trabalho.

- O projeto trabalhista de Teixeira Mendes em 1889: modo de elaboração, garantias contempladas na lei e propósitos em torno da elevação material e moral do proletariado brasileiro.

- O abandono do projeto trabalhista de Teixeira Mendes: prenúncio de resistência das elites nacionais.

 

2- A influência positivista no trabalhismo após a Primeira República

2.1- Era Vargas (1930-45)

- Fatores históricos: entrada do Brasil no processo de industrialização capitalista nos anos 1930, movimentos sindicais e esforços para a construção do capitalismo social.

- Manifestações positivistas ao longo da Primeira República: contribuição de Júlio de Castilhos para o direito trabalhista (regulamentação do trabalho nos serviços de drenagem das lagoas dos Patos e Mirim), Borges de Medeiros, a greve de 1917 e o decreto n. 2.432 que estabelecia garantias aos funcionários públicos, a apresentação do projeto de legislação trabalhista do deputado João Pernetta em 1919.

- Getúlio Vargas: o trabalhismo como principal herança positivista após a Revolução de 1930

- A atuação de Lindolfo Collor no Ministério do Trabalho (1931-32):

- Defesa das regras do direito privado e do sindicalismo à luz da sociologia comtiana: o primeiro decorre das necessidades do coletivo da sociedade, enquanto o segundo exprime o instrumento de negociação dos direitos entre as classes sociais.

- A noção do sindicalismo de Lindolfo Collor ilustra o “pacto com os subalternos”, visto que concebe o direito sindical como um contrato que se erigiu acima do indivíduo-patrão e do indivíduo-operário, regulando os interesses e obrigações dos patrões e dos trabalhadores.

- Medidas de proteção social defendidas por Lindolfo Collor: prerrogativa do salário-mínimo, previdência social, regulação do trabalho do menor e da mulher, e a controversa Lei da Sindicalização de 1931 – algumas modificações em comparação ao projeto de Teixeira Mendes.

- Razões da renúncia de Lindolfo Collor ao Ministério do Trabalho: falta de apoio de Vargas, instabilidade política assentada na resistência das oligarquias locais e no recrudescimento dos militares através do tenentismo, e oposição do empresariado que não aceitava o sindicato e a intervenção estatal.

2.2- A ressignificação positivista do “pacto com os subalternos” no período de redemocratização do Brasil (1945-64):

- Criação dos partidos getulistas PSD e PTB como instrumentos de conciliações entre as classes dominantes e trabalhadoras; a UDN como oposição dos segmentos descontentes.

- PSD: partido da elite rural e das antigas interventorias regionais que incluíam figuras positivistas como João Neves da Fontoura e Protásio Vargas; UDN: partido heterogêneo que incluía as elites excluídas durante o Estado Novo, empresários, militares e figuras positivistas como Borges de Medeiros e Flores da Cunha (migrando para o PTB no final de sua carreira).

- PTB: partido que teve maior influência positivista devido à sua afirmação presidencialista e ao fato de configurar uma alternativa dos trabalhadores e dos sindicatos frente ao comunismo. Impactos do positivismo nas lideranças gaúchas ao longo do século XX: o governo tem o dever fundado na natureza da sociedade de promover a justiça social atendendo às justas reivindicações do proletariado. Presença de Alberto Pasqualini: intelectual que aglutinou no PTB o lema positivista da incorporação do proletariado à sociedade moderna, o trabalhismo inglês, a doutrina social católica e a social-democracia.

- Getúlio Vargas e a redemocratização: reverberação positivista do “pacto com os subalternos”, conciliando as aspirações de um partido de centro-esquerda (PTB), com outro nitidamente conservador (PSD), ofuscando a hegemonia de esquerda e possibilitando um sistema eleitoral bem-sucedido que garantiu a sucessiva vitória de três presidentes (Dutra, Vargas, JK).

- Seu último governo é marcado por uma política conciliatória de forças políticas divergentes, confiando ministérios ao PSD (principalmente), UDN e PTB. As grande inovações de Vargas foram o fortalecimento da Petrobrás, o aumento significativo do salário-mínimo, e a escolha de João Goulart como ministro do trabalho, que estabelecia negociações diretas com sindicalistas. Tais deliberações causaram um grande mal-estar entre empresários e militares.

- João Goulart (1961-64): herda um governo conturbado e de forte instabilidade política tanto pela renúncia de Jânio Quadros, como pela implacável resistência entre os diversos setores conservadores da sociedade brasileira (latifundiários, militares, empresários, imprensa, parlamentares) contra ele.

- Assume definitivamente a presidência após a vitória plebiscitária do presidencialismo. Consegue criar o Estatuto do Trabalhador Rural e impulsiona as reformas de base que pleiteavam a reforma agrária, a reforma política com extensão do direito de voto aos analfabetos e praças de pré, reforma universitária, reforma constitucional, e consulta à vontade popular por meio de plebiscitos. Cumpre elucidar que a reforma agrária, a reforma política e a consulta plebiscitária não eram estranhas ao positivismo, observando sua trajetória no Brasil.

- Vários fatores contribuem para o golpe de 1964 que retirou Jango da presidência: forte ingerência estadunidense, reação dos latifundiários contra relação às Ligas camponesas e ao Estatuto do Trabalhador Rural, influência cada vez maior dos militares na política, oposição sistemática e implacável dos empresários e de boa parte do parlamento (UDN e PSD), cerceamento da imprensa contra o governo, entre outros.

- Enfim, o governo Jango configura o fim do elo entre o positivismo dos republicanos e a tendência nacionalista que, sob a égide do getulismo, norteou a política brasileira durante décadas. Trata-se do desfecho do “pacto com os subalternos”, uma política conciliatória entre as elites e trabalhadores, que encontrou sustentabilidade no positivismo comtiano, assim como em outras vertentes políticas.