19 novembro 2012

Pequena homenagem ao Dia da Bandeira

Pequena homenagem prestada pelo amigo e jornalista João Carlos Silva Cardoso para o Dia da Bandeira, aproveitando a existência da Praia da Bandeira na Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro.

O original da notícia encontra-se aqui.

*   *   *


Toponímia Insulana

Topônimo [Do grego top(o)- "lugar, localidade" + onoma - "nome"] S.m.: Nome próprio de lugar.
Assim, "toponímia" é o estudo linguístico e histórico da origem dos nomes de lugar.
Nossa proposta é apresentar ao internauta (insulano ou não) o "quem é quem" (ou o "o quê é o quê")
nos nomes dos logradouros da Ilha do Governador.
Colaborações para: joaocarlossilvacardoso@uol.com.br

Categoria: Bairros e Cidades
Postado por J.C.Cardoso em 19/11/2012 05:04

Praia da Bandeira (Cocotá [oficialmente, Praia da Bandeira]) - CEP: 21910-380
A Bandeira Nacional foi elaborada em 19/11/1889, por Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927), alguns dias após a proclamação da República (em 15/11 do mesmo ano).
Popularmente, o verde representa as matas, as florestas; ao passo que o amarelo, o ouro e as riquezas minerais. Por outro lado, considerando que a bandeira imperial foi feita após a Independência, em 1822, o retângulo verde representaria a casa monárquica dos Bragança (família paterna de D. Pedro I) e losango amarelo representaria a casa dos Habsburgo (da família da imperatriz dona Leopoldina, primeira esposa de D. Pedro I).
A esfera azul representa, é claro, o céu da noite em que ocorreu a mudança de regime, 15/11, não uma representação exata, mas apenas uma idealização.
O "Ordem e Progresso" é da autoria do filósofo francês Augusto Comte (1798-1857), fundador do Positivismo. Essa frase, que na Bandeira deve ser em maiúsculas verdes, indica um projeto sociopolítico de garantir que condições fundamentais da sociedade sejam sempre respeitadas e daí obter o progresso. Embora comum, essa frase não é a versão resumida da fórmula positivista completa ("O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim"). Enquanto a frase completa resume um complexo programa religioso, a da Bandeira apresenta valores políticos, capazes de serem compartilhados por todos os cidadãos e nações. Assim, a Bandeira não é "só" um símbolo de cores e formas: ela também apresenta um projeto de cidadania.
Esquema oficial, segundo a Lei n.º 5.700, de 1º/09/1971.
1.Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
2.O comprimento será de 20 módulos.
3.A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos.
4.O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de 3,5 módulos.
5.O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo.
6.O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos; o raio do arco superior da faixa branca será de 8,5 módulos.
7.A largura da faixa branca será de meio módulo.
8.As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão 1/3 de módulo de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo. A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo. A largura dessa letra será de 1/4 de módulo.
9.As estrelas serão de cinco dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo para as de primeira grandeza; de 1/4 de módulo para as de segunda grandeza; de 1/5 de módulo para as de terceira grandeza; de 1/7 de módulo para as de quarta grandeza; e de 1/10 de módulo para a de quinta.
As cores são: verde (RGB = 0/168/89 e CMYK = 100/0/100/0), amarelo (RGB = 255/204/41 e CMYK = 0/20/100/0), azul (RGB = 62/64/149 e CMYK = 100/100/0/0) e branco (RGB = 255/255/255 e CMYK = 0/0/0/0)

Texto de Gustavo Biscaia de Lacerda, doutor em Sociologia Política (UFSC) e cientista político da UFPR, exclusivamente para o Toponímia Insulana.
Dados das cores: Wikipedia
Bandeira: Flags of the World
Foto: www.multimania.fr/clotilde/disciple/brasil/m_br.xml

12 novembro 2012

MPF pede retirada de "deus seja louvado" das cédulas


O original da notícia encontra-se aqui.

*   *   *

12/11/2012 14h58 - Atualizado em 12/11/2012 15h15

MPF em SP pede retirada da frase 'Deus seja louvado' das notas de reais

Procuradoria pediu à Justiça que termine à União a retirada da expressão.
Ação pede prazo de 120 dias para que notas sejam impressas sem frase.

Do G1, em São Paulo
185 comentários
Expressão 'Deus seja louvado' em nota de R$ 20 (Foto: Fábio Tito/G1)Expressão 'Deus seja louvado' em nota de R$ 20
(Foto: Fábio Tito/G1)
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais.
A ação pede, em caráter liminar, que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, anunciou nesta segunda-feira (12) a procuradoria. Dessa forma, a medida não gerará gastos aos cofres públicos, diz o Ministério Público Federal em São Paulo.
“O Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa”, cita a procuradoria, como um dos principais argumentos da ação.
Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.
Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe"
Procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, reconhece que a maioria da população segue religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que o país é um Estado laico. “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe'”, argumenta.

A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.

RepresentaçãoA procuradoria disse que recebeu, em 2011, uma representação questionando a frase nas notas. No inquérito, a Casa da Moeda informou ao órgão que cabe ao Banco Central a emissão e a “definição das características técnicas e artísticas das cédulas”.

A inclusão da expressão nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney, de acordo com informações do Ministério da Fazenda passadas à procuradoria. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos, diz.
Ainda segundo a procuradoria, para o BC o fundamento legal para a existência da frase nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

O procurador Dias lembra, em nota, que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras.

05 novembro 2012