Igreja
Positivista Virtual
O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim
Ordem e progresso – Viver às claras – Viver para outrem
Pela república, a favor da sociocracia, contra o terrorismo
fascista
1. Introdução
O
presente documento foi redigido pela Igreja
Positivista Virtual, no cumprimento de suas obrigações cívicas. Embora ele
tenha sido escrito tendo em vista os atos de vandalismo terrorista perpetrados
em 8 de Moisés de 169 (8 de janeiro de 2023), ele também pode, e deve, ser
visto como um prolongamento e uma conseqüência natural do abaixo-assinado
divulgado em 19 de Descartes de 168 (26 de outubro de 2022), intitulado “A
bandeira nacional republicana não é fascista”[1].
2. A evolução política republicana do Brasil
A
experiência histórica e a reflexão filosófica, com base no altruísmo e no
relativismo, ensinam que as instituições não são eternas nem são imóveis. Ao
contrário desses sonhos absolutos, em vez de buscarmos instituições
“perfeitas”, temos que buscar instituições adequadas a cada fase histórica de
cada sociedade e de cada povo. No caso das sociedades ocidentais, herdeiras da
tríplice transição intelectual, prática e afetiva própria à Grécia, a Roma e à
Idade Média, após a dupla transição moderna e a grande explosão da Revolução
Francesa de 1789, as instituições mais adequadas são as sociocracias, ou seja, repúblicas
sociais, caracterizadas pela separação entre os poderes temporal e espiritual,
pelo ascendente da fraternidade universal e pela cooperação pacífica entre
todos os servidores da Humanidade em busca do bem comum.
Esses
ideais passaram a ser aplicados de maneira mais ou menos sistemática no Brasil
desde os acontecimentos de 15 de novembro de 1889, quando se proclamou a
República no país, seguidos da instituição da fórmula “Ordem e Progresso” na
bandeira nacional, de um sistema cívico e universal de festas públicas e, acima
de tudo, da separação entre igreja e Estado. Apesar de diversos problemas
enfrentados pela república desde seu nascimento – entre os quais a lamentável,
mas quase inevitável, participação dos militares na mudança do regime, além da
participação da metafísica liberal na Constituição de 1891 –, graças à atuação
de Benjamin Constant a partir de 1889 o Brasil retomou a trilha sonhada por
Tiradentes e em seguida proposta por José Bonifácio.
O
amadurecimento social, político e institucional iniciado em 1889 foi
interrompido em 1930, que reverteu muitos dos avanços anteriores (a começar
pela separação entre igreja e Estado) e permitiu o avanço de filosofias e movimentos
estranhos aos valores sociocráticos, como o comunismo e, ainda mais, o
fascismo. Desde então, os ideais sociocráticos conscientes foram feridos de
morte, embora confusamente tenham sido retomados por outros movimentos. Em todo
caso, a terrível oscilação própria ao Ocidente após a Revolução Francesa, entre
os pólos opostos, contraditórios e complementares na oscilação, da anarquia e
da revolução, verificou-se no Brasil. De maneira limitada, essa dinâmica só
diminuiu após 1988, depois de várias décadas tumultuadas, quando uma nova
constituição foi promulgada, estabelecendo alguns compromissos sociais amplos e
criando instituições um pouco mais robustas.
3. A agitação retrógrada fascista no Brasil recente
Desde
meados da década de 2010, muitos anos de agitação social, política e
institucional tiveram por objetivo tão-somente a própria agitação por si só, resultando
em um governo federal cujo mandato caracterizou-se pela contínua tentativa de
destruir as instituições existentes. Entre os promotores dessa agitação
encontravam-se indivíduos e grupos que sonhavam com uma destruição generalizada
das instituições nacionais, de maneira supostamente “higiênica”; além disso,
também havia indivíduos e grupos que desejavam criar confusão social, política
e moral para usarem a anarquia resultante como desculpa e como instrumento para
obterem o poder – sendo que o poder deveria ser obtido sem qualquer outro
objetivo além da mera posse do poder, a ser usado como instrumento de
ostentação, de enriquecimento pessoal e familiar e, acima de tudo, contra os
adversários, transformados em inimigos a serem eliminados. Não por acaso, esses
dois grupos caracterizam-se por um profundo clericalismo, o que já os dispõem
ativamente contra qualquer concepção republicana, altruísta, pacifista e
fraterna da política e a favor de concepções apocalípticas da política e das
instituições. De diferentes origens sociais e morais, esses grupos
encontraram-se no denominador comum do fascismo.
Após
os anos de agitação social e moral e de destruição institucional, uma derrota
eleitoral parcial mas decisiva em 2022 conduziu os grupos fascistas a
realizarem uma última e enorme tentativa de implantar – necessariamente à força
– o seu regime fascista no Brasil: daí os aviltantes atos de vandalismo terrorista
que marcaram o domingo, dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, sob os olhares
omissos e cúmplices de forças locais de segurança (incluindo das Forças
Armadas) e os olhares atônitos do conjunto da nação. Felizmente o novo governo,
então empossado havia apenas uma semana, retomou energicamente o controle da
situação, por vias institucionais diversas das sonhadas pelos fascistas
golpistas. É necessário termos clareza: esse perigo foi evitado na ocasião e
diminuído ao longo de 2023 – mas não foi extinto.
Em
face disso, é necessário dizermos com todas as letras: o fascismo deve ser combatido sem hesitações e sem tergiversações. Ele
consiste em uma retrogradação violenta, clericalista, antifraterna,
antialtruísta; em suma, o fascismo é antirrepublicano e antissociocrático.
Da mesma forma, em momentos anteriores da vida nacional as anistias foram com
freqüência instrumentos efetivos da reconciliação nacional; mas, no presente
caso, a anistia ao vandalismo terrorista de 8 de janeiro de 2023 implicará
necessariamente impunidade, cumplicidade e legitimação implícita do fascismo.
4. Os vícios da democracia e seus remédios
empíricos no Brasil
Nós,
positivistas, temos plena clareza de que a chamada “democracia” é
intrinsecamente limitada e que representa mal a sociedade e os interesses
coletivos. Por si só a democracia pode resultar em regimes autoritários e
violentos, quando segue a confusa metafísica clericalista que combina os
projetos de Rousseau com os de Montesquieu, que estimulam a corrupção com seu
incoerente sistema eleitoral combinado com os “três poderes”.
Apesar
desses problemas, é forçoso reconhecermos os seguintes aspectos próprios à vida
política e social brasileira.
1)
Por
um lado, a confusa proposta ativamente promovida por líderes políticos e
sociais, civis e militares em meio à anarquia, como resultado necessário dessa
anarquia, supostamente como solução da anarquia, é em todos os sentidos
inferior à realidade social, política e institucional desenvolvida no Brasil ao
longo dos últimos 35 anos, ou seja, desde 1988: conforme a experiência
histórica internacional e nacional já demonstrou fartamente, o fascismo estimula
e aumenta todos os defeitos e vícios da democracia, incluindo a corrupção
política, social e moral, além de restringir as liberdades públicas e promover
as retrogradações do clericalismo e da violência como instrumento de governo e
de relacionamento social.
2)
Por
outro lado, desde 1988 os limites morais e sociais próprios à democracia, na
medida do possível, foram contornados e minorados pela sabedoria prática de
muitos governantes ao longo do tempo, mesmo apesar das crenças pessoais desses
governantes, que – contraditoriamente para si mesmos mas respeitando as
exigências republicanas do país – promoveram a estabilização monetária como
precondição para a estabilização institucional e para as seguintes, necessárias
e urgentes ações de incorporação social do proletariado. Como se percebeu
durante o triste quadriênio 2019-2022, o fascismo atuou ativamente para
desestabilizar a moeda nacional, alienar o patrimônio nacional, corromper e
destruir as instituições, dividir e opor violentamente entre si as metades do
país, clericalizar a política, degradar o meio ambiente, estimular a violência
internacional e reverter celeremente a incorporação social do proletariado.
3)
Em
suma: desprezando a máxima republicana “só se destrói o que se substitui”, o
fascismo basear-se-ia na anarquia por ele mesmo estimulada, aumentaria todos os
vícios próprios à democracia e destruiria todas as conquistas republicanas.
5. Exortações finais
Em
face dessas considerações todas, a Igreja
Positivista Virtual vem por meio deste documento afirmar o repúdio ao
vandalismo terrorista de 8 de janeiro de 2023 e a todos os seus perpetradores,
que agiram como títeres de líderes civis e militares que desejam implantar no
Brasil o fascismo – líderes que, um ano depois dessas ações execráveis,
mantêm-se ainda livres, sem punição e apresentando todos os sofismas morais e
políticos possíveis para justificar os atos que promoveram. Da mesma forma, a Igreja Positivista Virtual vem por meio
deste documento associar-se às manifestações públicas que reafirmam a República
brasileira e seu caráter sociocrático.
Gustavo Biscaia de Lacerda
Sacerdote diretor da IPV
Curitiba, 8 de Moisés de 170 (8 de janeiro de 2024).
[1] O texto pode ser consultado aqui: https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2022/10/a-bandeira-nacional-republicana-nao-e.html. O abaixo-assinado pode ser assinado aqui: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR127657.
