O desvirtuamento fascista do civismo

Vejo algumas pessoas qualificarem de “ ‘brasileiros’ ” quem critica o governo. Para esclarecer e evidenciar o problema: de acordo com essas pessoas, quem critica o governo é “brasileiro” e não brasileiro, ou seja, é um brasileiro entre aspas. Em outras palavras, os “verdadeiros” brasileiros não criticam o governo e apenas os falsos (mentirosos, hipócritas, vendidos, traidores, quintas-colunas) brasileiros é que criticam o governo.

Se o caráter fascista do atual governo - amplamente divulgado e documentado - já não fosse um problema sério e enorme, devo admitir que é motivo de muito maior preocupação o fascismo da sociedade civil. Ao contrário do fascismo governamental, o fascismo “social” continuará existindo após a queda do atual governo; assim, seus efeitos sociais, políticos, econômicos, culturais durarão muito, muito, muito mais.

O fascismo social no caso que indiquei acima ocorre porque põe em questão o civismo de quem tem a ousadia de criticar o governo; mais uma vez, isso é o mesmo que dizer que um verdadeiro cidadão, um cidadão “do bem”, um cidadão correto é somente aquele que não critica o governo.

De acordo com esse raciocínio, aqueles que criticam o governo não são bons cidadãos; na verdade, no fundo, nem são cidadãos de verdade. Assim, se não são cidadãos, não merecem respeito, nem apoio, nem a defesa que as leis devem proporcionar... se duvidar, não merecem nem mesmo viver no país. Pôr em dúvida o civismo de quem critica o governo é o começo da odiosa mentalidade do “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

É fácil ver que e como o fascismo distorce seriamente o civismo, que ele confunde propositalmente com a adulação ao poder e com o ufanismo incondicional.

Mas se o fascismo perverte o civismo, o que seria o civismo normal, o civismo saudável?

De maneira bastante simples, é a valorização ativa e passiva das tradições nacionais, o respeito às leis, a atividade convergente. Para o que nos interessa, o civismo também inclui de maneira central a tolerância e o respeito à diversidade de opiniões. Aliás, não por acaso, o jurista nazista Carl Schmitt dizia que a política é a oposição entre os amigos e os inimigos: os inimigos são os adversários que, na guerra, devem ser eliminados, isto é, devem ser mortos. Uma política republicana, pacífica e pacifista considera que as pessoas de quem discordamos e que têm propostas sociais e políticas diferentes das nossas são somente isso - são “adversários”, mas nunca “inimigos”. Na República, todos são cidadãos e não se pode nunca falar em “nós contra eles”.

Vale a pena notar que no fundo é quase uma redundância falar em “civismo republicano”. “Civismo” refere-se à vida na “cidade”, mais ou menos como a “política” é a atividade desenvolvida na “polis”. Ora, como felizmente não vivemos na monarquia, mas na república (muito devido à excelente ação dos positivistas - que, não por acaso, é vista com ódio pela família Bolsonaro), todas as pessoas maiores de idade são cidadãs, todas as pessoas maiores de idade têm o direito de participar da vida política. E um dos fundamentos da vida política na república é justamente a trinca de liberdades - de pensamento, de expressão e de associação.

A tríplice liberdade equivale à liberdade de discordar - seja dos outros cidadãos, seja especialmente do governo.

Na República, quando um cidadão discorda do governo e critica esse governo, a sua lealdade ao país, o seu respeito às leis, o seu civismo não é posto em dúvida. Mas, quando alguém afirma que algum crítico do governo não é um verdadeiro brasileiro, ou que é um brasileiro entre aspas, esse alguém está deturpando o civismo e está sendo, por definição, um fascista.

Monitor Mercantil: Normalização da violência política

O artigo abaixo foi publicado no jornal carioca Monitor Mercantil, em 24.1.2020. A versão original pode ser lida aqui.

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A normalização da violência política no Brasil

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Por Gustavo Biscaia de Lacerda.

Opinião / 22:46 - 24 de jan de 2020

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Ao longo dos últimos dois anos, publiquei artigos em que convidava os conservadores brasileiros a refletirem sobre suas escolhas políticas. Em um primeiro momento, observei que esses conservadores estavam à deriva, pois em 2018 manifestavam majoritário apoio a um candidato a presidente da República que seria qualquer coisa menos “conservador”, isto é, respeitador das tradições, das instituições públicas e, acima de tudo, das liberdades políticas; aliás, esse candidato foi eleito, e sua plataforma baseia-se na destruição sistemática, de acordo com suas próprias palavras.

Em seguida, em face dessa sistemática destruição das instituições e das liberdades públicas, observei que os conservadores brasileiros estavam destinando a si mesmos e ao país ao desastre. Mais recentemente, questionei esses conservadores a respeito de quais seriam os valores e as tradições que eles defendem e valorizam: as liberdades públicas, o respeito efetivo à diversidade de opinião, o pacifismo, o multilateralismo e o Estado de bem-estar social são, de fato, tradições e tradicionais no Brasil; desprezá-los é contra o bom-senso, a moral e, no caso, a nossa tradição sociopolítica.

É necessário dar um passo além e observar que os prognósticos negativos feitos anteriormente estão confirmando-se a passos largos, o que pessoalmente me assusta muito, mas que deveria ser motivo da mais profunda apreensão da parte de qualquer cidadão brasileiro minimamente preocupado com o país.

Aumento da violência no país deve

ser debitado na conta pessoal do presidente

Antes de mais nada, é necessário notarmos que o que legitimou e, assim, elegeu o candidato vencedor nas eleições de 2018, foi o “antipetismo”, ou seja, a rejeição confusa, ainda que não necessariamente incorreta, de corrupção, apadrinhamentos políticos, ideologização das políticas públicas, má gestão da economia.

Ora, com estrondoso sucesso, o candidato eleito conseguiu impor ao país – e os brasileiros alegremente compraram sua tese – que no Brasil existe uma dicotomia político-ideológica: ou é-se “petista” (de “esquerda”) – e, portanto, e supostamente, corrupto, ineficiente, ideológico etc. – ou é-se “antipetista” – e, portanto, é-se a favor do capitão expulso da Academia Militar Jair M. Bolsonaro.

Enfatizemos: o maniqueísmo antipetista venceu as eleições e, infelizmente, continua vigente. O problema aí não é exatamente o “antipetismo”, mas o seu caráter maniqueísta, que se revela radical, extremista e, no final das contas, cego, surdo e profundamente burro.

Sim, burro: afinal de contas, para evitar-se a eleição do PT em 2018 bastava não votar no PT – e, para isso, havia uma pletora de candidatos infinitamente superiores ao candidato eleito (que é da mais extrema-direita possível), tanto de centro-esquerda quanto de centro e de centro-direita: Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, Álvaro Dias... mesmo para os favoráveis ao ultraliberalismo inimigo do Welfare State de Paulo Guedes havia João Amoedo. Assim, a eleição do capitão expulso da academia militar não era uma necessidade política; mas, por outro lado, sua vitória tem acarretado os mais variados danos ao país.

Em termos institucionais, alguns são mais conhecidos, outros menos. Um crescimento econômico pífio, uma inflação acima das metas (aliás, em parte causada pelas trapalhadas do governo no comércio internacional); rejeição das estatísticas oficiais; desprezo por órgãos públicos; desprezo sistemático pelos servidores públicos; indicações ou impedimentos ideológicos em nomeações para cargos públicos; incompetência administrativa; reversão ou destruição de políticas públicas duramente constituídas ao longo de décadas... em termos institucionais, a lista não para.

Isso sem falar do assumido impulso para a censura dos meios de comunicação e da extrema e reiterada vulgaridade no trato com aqueles que o desagradam. Mais uma vez: em nome do “antipetismo”, os eleitores de Bolsonaro aceitam tudo isso, mesmo os eleitores “conservadores”.

Mas talvez seja no âmbito das relações sociais que a figura de Bolsonaro, seus apoiadores, seus “ideólogos” produzam os efeitos mais nefastos – nomeadamente, na legitimação da violência, em particular da violência política.

Ao contrário do que a dona da Companhia das Letras, a sra. Lília Schwarcz, afirma, o brasileiro não é nem sempre foi autoritário (e, portanto, violento); ainda que tenhamos grupos sociais mais propensos ao autoritarismo e à violência, esses não são traços específicos do brasileiro, na medida em que também temos, para nossa grande felicidade, inúmeros grupos sociais e correntes culturais pacíficas, tolerantes, respeitadoras etc. Nesse sentido, o aumento da violência no país deve ser debitado na conta pessoal do presente presidente da República. A esse respeito, quero contar um episódio que ocorreu comigo.

Em um sábado de janeiro de 2020 eu almoçava com minha mãe, uma frágil senhora de 75 anos, em um restaurante de um bairro de classe média/classe média alta de Curitiba; minha mãe tem problemas de audição e tenho que falar alto para ela ouvir. Como deve ser evidente, estou profundamente insatisfeito e irritado com o atual governo do Brasil; por isso, comento com ela os problemas indicados acima, lembrando que, em Curitiba, as classes média e alta votaram maciçamente em Bolsonaro (em nome do “antipetismo”) e que, portanto, elas são responsáveis por isso tudo.

À minha frente, atrás de minha mãe, sentava-se um homem de meia-idade com dois idosos, presumivelmente seus pais; ele demonstrava ouvir minha peroração. Quando ele saía, resolveu falar comigo: bateu-me no ombro, segurou-me e começou a falar; eu disse que não lhe dava autorização para segurar-me e que, portanto, não tinha interesse em falar com ele.

A reação? “Se você estivesse sozinho na rua seria diferente”. “Sozinho na rua”, ou seja, sem testemunhas (incluindo minha mãe) nem câmeras; “seria diferente”, ou seja, ele faria o possível para brigar comigo e, de preferência, para espancar-me. Como procurei gravá-lo com meu celular, ele deu-me tapas e jogou o meu telefone no chão; como se não bastasse, em apoio à violência gratuita do filho, o seu pai, ignorando o contexto da situação, xingou-me de “vagabundo filho da puta”. Minha mãe assistia a tudo muda e assustada. É claro que do restaurante fui à delegacia de polícia prestar queixa.

Desde o fim do regime militar até a eleição de Bolsonaro, esse tipo de violência política era cada vez mais excepcional no Brasil; todavia, a partir de meados de 2018, o país assiste cada vez mais a casos assim, com ameaças pessoais a cidadãos que têm a ousadia de criticar o presidente da República – aliás, de maneira torpe, muitas ameaças são estendidas a seus familiares –, sem falar nas variadas violências que grupos sociais detestados pelo presidente têm sofrido (mesmo quando são apoiadores dele).

“Ah, mas Bolsonaro não é o responsável direto por isso!”. Talvez: na violência que eu sofri, não foi o presidente o seu autor, mas é inegável que o seu exemplo é poderoso e, acima de tudo, legitimador.

“Se você estivesse sozinho na rua seria diferente”... se eu estivesse sozinho na rua, minhas liberdades de pensamento e expressão resultariam em espancamento. Em nome do “antipetismo”, os eleitores de Bolsonaro legitimaram esse tipo de comportamento (isso quando não o praticam), normalizando a violência política. O Brasil caminha célere para o desastre.

Gustavo Biscaia de Lacerda

Sociólogo da UFPR e doutor em Sociologia Política.

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