Mostrando postagens com marcador dignidade do trabalho. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador dignidade do trabalho. Mostrar todas as postagens

12 maio 2026

Da Abolição da Escravidão à escala 5x2

O jornal carioca Monitor Mercantil publicou em 19 de César de 172 (11.5.2026) o nosso artigo "Da Abolição da Escravidão à escala 5x2".

A publicação original encontra-se disponível aqui

Reproduzimos abaixo o texto.

*   *   *

Da abolição da escravidão à escala 5×2

Críticos à redução da jornada não distinguem o trabalho da escravidão 

Por Gustavo Biscaia de Lacerda

Esacala 6x1 ( foto de José Cruz/Agência Brasil)

É uma feliz coincidência que este artigo sobre a escala 6×1 (ou melhor, escala 5×2) seja publicado no dia 11 de maio, antevéspera do 13 de Maio. Há muito tempo a data não é mais celebrada, mas o 13 de Maio, com justiça, já foi feriado nacional, que comemorava a fraternidade dos brasileiros a partir da abolição da escravidão.
Estabelecido pelo Decreto 155-B, de 14 de janeiro de 1891 – um monumento belíssimo de celebrações cívicas –, o nome do feriado já indicava que tal celebração não tinha nada a ver com a mistificação monarquista, antinacional e antirrepublicana em favor da Princesa Isabel.
A celebração da fraternidade dos brasileiros, celebrada durante a I República no dia 13 de maio, conjuga de maneira impressionante inúmeros elementos:

  1. a valorização do trabalho e dos trabalhadores, contra as concepções de que o trabalho é degradante, que é um castigo e que os trabalhadores têm que ser tratados como escravos;
  2. a libertação dos escravos, ocorrida em 1888 em relação aos descendentes dos africanos trazidos à força ao Brasil e, em 1758, em relação aos índios autóctones;
  3. o necessário concurso das várias etnias para a constituição do Brasil – concurso que, de qualquer maneira, tem que ser pacífico e voluntário.

Apesar de belas, importantes e necessárias, essas concepções foram e têm sido degradadas ao longo do tempo; como a própria noção de “república”, seu sentido tem sido desprezado e corrompido cada vez mais nos últimos 140 anos.

No caso da celebração da fraternidade dos brasileiros, essa degradação começou logo após o 13 de maio de 1888, a partir de uma intensa mistificação monarquista – mistificação, aliás, apoiada por movimentos sociais negros que, baseados em uma equivocada gratidão, constituíram a lamentável milícia da “Guarda Negra”, que espancava os republicanos em defesa da monarquia.

Ao longo do tempo, em vez de investir-se nas noções de que a abolição da escravidão foi uma vitória do conjunto do país, de que ela valoriza os brasileiros descendentes de africanos e de que celebra a dignidade do trabalho e dos trabalhadores; em vez de investirmos no republicanismo em geral e na celebração da fraternidade em particular, os brasileiros praticamos o desprezo pela república (que se torna desculpa para golpes e revoluções, do fascismo, do comunismo, do clericalismo, do monarquismo etc.) e o estímulo ao mito monarquista.

Essa dupla degradação tem sido reafirmada nas últimas décadas mesmo pelo movimento identitário negro, contrário às noções de república e de fraternidade universal. Aliás, o identitarismo negro finge que a Guarda Negra não existiu e estimula a mistificação monarquista contra a celebração republicana: isso em favor de um novo feriado nacional, lamentavelmente, mas não por acaso, particularista, contrário à fraternidade e, para piorar, que celebra uma figura que lutava contra a escravidão mantendo o seu próprio plantel de escravos.

O que isso tem a ver com a escala 5×2? Tudo. A proposta da mudança do regime de trabalho no Brasil surgiu como uma iniciativa da esquerda que, após décadas, finalmente apresentou uma proposta que não é exclusivista, particularista, facciosa e, ao contrário, beneficia todo o conjunto da população brasileira.

Mais importante que as disputas partidário-ideológicas, a proposta da escala 5×2 celebra uma concepção generosa e universalista da vida em sociedade, afirmando a fraternidade de todos os brasileiros, a dedicação dos trabalhadores para suas famílias, a dignidade humana em geral e a valorização do trabalho como atividade produtiva compartilhada.

Além disso, a escala 5×2 sacramenta o hábito ocidental de dois dias para o trabalhador dedicar-se à vida doméstica (sábado) e à vida coletiva (domingo) – o que, convenhamos, é o mínimo para uma vida digna e para uma justa retribuição pela atividade produtiva.

Nesse sentido, é revelador que os críticos da escala 5×2 adotem argumentos (1) economicistas e (2) que degradam a vida coletiva e o trabalho – argumentos convergentes, aliás.

O economicismo considera que apenas os aspectos econômicos da medida são os importantes; ele reduz o ser humano a uma máquina de trabalhar e de produzir. Há no economicismo um duplo cinismo: finge-se (1) que o trabalhador não é apenas um número que tem a obrigação de gerar riqueza e (2) que essa desumanização não é dirigida apenas contra os trabalhadores.

Nenhum capitalista aceitaria submeter a si próprio e à sua família aos raciocínios morais e às condições de trabalho envolvidos no argumento economicista; mas eles não têm pudor em exigir tal submissão aos “outros”.

Se isso não fosse pouco, argumenta-se também que os “custos” aumentarão e o “lucro” diminuirá com a escala 5×2: ora, cada vez mais temos à disposição (1) tecnologias que aumentam a produtividade, (2) o conhecimento de que qualidade de vida e satisfação aumentam a produtividade, (3) o aumento geral da renda com o aumento de trabalhadores no mercado de trabalho.

Os argumentos que degradam o trabalho são mais diretos; reacionários, com frequência são teológicos, todos são contra a dignidade do trabalho e da vida humana e a favor da ganância. Por exemplo: deputados-pastores afirmam que a escala 5×2 deixará muito tempo livre para os trabalhadores, tempo ocupado pelo Diabo (!): assim, os trabalhadores devem trabalhar sem cessar para que se esgotem e não possam aproveitar a vida nem refletir a respeito dela.

Outros críticos da escala 5×2 são diretamente bíblicos: o trabalho é a punição divina pela traição de Adão (causada, aliás, pela suposta mesquinhez de Eva).

Versões secularizadas disso consideram que o trabalho incessante é a única forma de dignificar a vida; viver-se-ia apenas para trabalhar, em vez de dignificar o trabalho como uma atividade que integra a vida, entre muitos outros aspectos.

Consequências imediatas disso: o salário deve ser o menor possível (forçando os trabalhadores a manterem-se em trabalhos ruins), e as condições de vida não podem ser muito boas (incluindo aí as longas horas entre a casa e o trabalho e o acúmulo com o trabalho doméstico).

Na crítica à escala 5×2, também há a noção de que a boa vida cabe apenas a alguns poucos – aos ricos; o trabalho serve para o enriquecimento alheio. Essa mentalidade prevalece nos Estados Unidos, onde a ganância é um valor fundamental; mas, no fundo, ela tem uma origem mais antiga e insidiosa: ela não distingue o trabalho da escravidão.

Não é casual que os monarquistas – que retornaram à ribalta na onda reacionária da última década – sejam críticos da escala 5×2: a monarquia no Brasil foi implantada exatamente para manter a escravidão. O antirrepublicanismo é pró-escravismo.

Celebremos, então, o 13 de Maio: o fim da escravidão, a fraternidade dos brasileiros e o republicanismo. Celebremos a dignidade do trabalho e dos trabalhadores: que venha a escala 5×2!

Gustavo Biscaia de Lacerda é sociólogo da UFPR e doutor em sociologia política.

16 setembro 2019

A sociedade industrial para Augusto Comte - roteiro de uma prédica

No dia 15 de setembro de 2019 fiz uma prédica na Igreja Positivista do Rio Grande do Sul sobre a "sociedade industrial", conceito sociológico elaborado por Augusto Comte em sua Sociologia Dinâmica para entender a realidade contemporânea e orientar a ação prática.

Para essa prédica elaborei um pequeno roteiro, que foi mais ou menos seguido na ocasião - os improvisos e as digressões são parte de qualquer exposição oral. Reunindo as anotações iniciais com algumas das observações feitas de improviso, apresento o resumo abaixo, que é razoavelmente explicativo. É claro que se os leitores tiverem dúvidas ou sugestões, elas serão bem-vindas.


*   *   *


-        É um ótimo exemplo de conceito que reúne considerações sociológicas, históricas, filosóficas e morais – e também políticas
o   Assim, é um exemplo de aplicação prática dos preceitos religiosos da Religião da Humanidade
-        A “sociedade industrial” é o conceito com que Augusto Comte define a organização social, política e econômica das sociedades modernas
o   Um paralelo com “capitalismo”, de Marx, é útil: ambos os conceitos referem-se mais ou menos às mesmas coisas e ao mesmo período, igualmente com juízos de valor subjacentes; mas para Marx o “capitalismo” é um sistema totalmente impessoal que deve ser destruído por meios revolucionários em prol do comunismo; já a “sociedade industrial” é uma organização social e política vigente que deve ser aperfeiçoada, mas que permite o desenvolvimento das forças humanas
-        A melhor forma de expor a idéia da sociedade é industrial é adotando o procedimento de Comte, ou seja, por meio da contraposição com as sociedades militares
-        Na verdade, isso consiste na conjugação das leis dinâmicas do entendimento humano, que correspondem às leis VII a IX da Filosofia Primeira:

2ª série: leis dinâmicas do entendimento
1ª Cada entendimento oferece a sucessão dos três estados, fictício, abstrato e positivo, em relação às nossas concepções quaisquer, mas com uma velocidade proporcional à generalidade dos fenômenos correspondentes (VII)
2ª A atividade é primeiro conquistadora, em seguida defensiva e enfim industrial (VIII)
3ª A sociabilidade é primeiro doméstica, em seguida cívica e enfim universal, segundo a natureza peculiar a cada um dos três instintos simpáticos [apego, veneração e bondade] (IX)

-        As sociedades militares foram as características da Antigüidade e da Idade Média, em que as concepções mais amplas de sociabilidade eram a família e a pátria (Antigüidade) e a pátria e a igreja (Idade Média)
o   Como são concepções parciais, a família e a pátria tendem a gerar competições entre as várias famílias e as várias pátrias: essas competições logo se transformaram em guerras
o   É necessária uma concepção universal para que se instaure a paz: somente a Humanidade pode gerar a paz mundial e perpétua
o   O Império Romano, embora baseasse-se na idéia de pátria, tinha uma concepção tendencialmente universalista de ser humano, o que o politeísmo facilitava, ao permitir com maior ou menor facilidade a incorporação dos vários grupos sociais; os romanos diziam, acertadamente, que “faziam a guerra para levar os hábitos da paz”
§  O Império Romano extinguiu até certo ponto as guerras de conquistas, incessantes na Europa e na Ásia Menor até então e criou uma enorme área de relativa estabilidade política, jurídica, econômica (e monetária e de pesos e medidas) na Europa e ao redor do Mar Mediterrâneo; com isso, lançou as bases necessárias para a civilização católico-feudal e para o desenvolvimento posterior da sociedade industrial
o   Na Idade Média o catolicismo permitiu a conjugação da pluralidade política (feudal) com a unidade de fé (católica); mas o caráter absoluto do catolicismo impede a sua plena universalização e, de qualquer maneira, ele entra em choque com outros sistemas absolutos, em particular o Islã
-        A atividade militar, então, foi inicialmente conquistadora (Antigüidade) e depois defensiva (Idade Média)
o   A partir de meados da Idade Média – grosso modo, no século XI – começa a ocorrer um movimento importante: a emancipação das comunas, isto é, das cidades, dos burgos (os habitantes dos burgos eram os burgueses), especialmente pelos reis
o   Essa expressão – “emancipação dos burgos” – significa o seguinte: até então os burgos estavam submetidos à autoridade política e social dos nobres, dos senhores feudais; com a emancipação, os burgos passaram a submeter-se apenas à autoridade dos reis e/ou a ter grande autonomia decisória à as repúblicas italianas, do Norte da Europa e outras surgiram dessa forma
o   As comunas obtiveram essa emancipação porque seus habitantes eram ativos politicamente e pressionavam nesse sentido; da mesma forma, eram artesãos, comerciantes, banqueiros etc., isto é, eram indivíduos e grupos que trabalhavam e produziam bens, serviços e riquezas
o   A emancipação das comunas indica, portanto, a mudança na organização social, que passava de militar e rural para industrial e urbana
-        A sociedade industrial, portanto, surge como um desenvolvimento das sociedades militares
o   Embora surja do desenvolvimento das sociedades militares, a sociedade industrial não é uma continuação delas: antes de mais nada, a sociedade industrial é pacífica
o   Na sociedade industrial há geração da riqueza e não somente espólio e rapinagem, como na atividade militar
-        A sociedade industrial gera riqueza; mas essa “geração de riqueza” não é só ou principalmente o acúmulo de riquezas: é a produção de bens e serviços com vistas ao bem-estar humano
o   Importa lembrar e afirmar com todas as letras: a ação militar visa à destruição dos bens e à morte dos inimigos; se há a busca de algum bem-estar, é da sociedade que conquista, não a da que é conquistada
o   Assim, enquanto as sociedades militares buscam a glória, as sociedades industriais buscam o bem-estar e o conforto
-        Uma precondição fundamental da sociedade industrial é a valorização do trabalho
o   Nas sociedades militares o trabalho é desvalorizado, sendo reservado aos escravos e/ou aos servos da gleba
o   A valorização do trabalho resulta também na repulsa à escravidão e na valorização dos trabalhadores, cuja dignidade é afirmada
o   Aliás, em contraposição às sociedades militares, a sociedade industrial valoriza a vida humana
-        A sociedade industrial suceder as sociedades militares não é somente uma questão de antecedentes e conseqüentes históricos; é necessário ativamente aperfeiçoar a sociedade industrial
o   Antes de mais nada, é necessário ultrapassar os hábitos militares, a busca da glória, o desejo da dominação, o estímulo ao militarismo
o   A noção militar de pátria tem que ser substituída pela concepção pacífica e altruísta de mátria
o   Os trabalhadores têm que ser valorizados e suas condições de vida têm que ser dignas
o   A burguesia (mesquinha e egoísta) tem que ser substituída pelo patriciado positivo (altruísta, generoso, de vistas e ações largas)
o   Os meios violentos têm que ser substituídos radicalmente pelos meios pacíficos
o   O poder Espiritual tem que ter um ascendente sobre a sociedade, em contraposição à ação violenta do poder Temporal
o   Os positivistas devem deixar de ser militares ou, caso permaneçam sendo militares, que orientem suas ações para fins positivos à apoio decidido ao civilismo dos militares
§  Exemplos máximos no Brasil: Benjamin Constant e Marechal Rondon
§  Ensino civilista de Benjamin Constant no Exército à não é à toa que a ação de Benjamin Constant foi duramente combatida pelos militaristas (Jovens Turcos, revista A Defesa Nacional, Olavo Bilac, Missão Alemã, Missão Francesa) e pelos fascistas (Góes Monteiro)
§  Benjamin Constant e doutrina do “soldado-cidadão”: ênfase no “cidadão” e na “civilização” da caserna, ao contrário do que Olavo Bilac pregava, que era a ênfase no “soldado” e na militarização da sociedade
§  Marechal Rondon: o “Marechal da Paz”; frase característica: “morrer se for preciso, matar nunca”
o   O militarismo antigo e medieval era justificável e aceitável; o militarismo moderno é aberrante e inaceitável
§  O nazismo, o fascismo e até o comunismo são militarismos modernos
§  O nacionalismo do século XX apresenta todos os defeitos ligados ao militarismo: xenofobia, intolerância, violência, busca da glória nacional, conservadorismo; situação exemplar do caso Dreyfus (1895-1905)
·         Caso Dreyfus: Exército francês reacionário, monarquista, belicista, xenófobo e antissemita; a libertação de Dreyfus e a reversão de sua condenação uniu vitoriosamente os republicanos e os progressistas franceses contra os grupos reacionários (monarquistas, Igreja Católica, alto comando do Exército, intelectuais literários)
-        Augusto Comte propôs um conjunto de medidas com vistas à consolidação e ao aperfeiçoamento da sociedade industrial, já com vistas à sociocracia

SUMÁRIO DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS À TRANSIÇÃO ORGÂNICA

MEDIDAS
ÂMBITO DAS MEDIDAS
COMENTÁRIOS
Liberdade especulativa com o fim dos orçamentos teóricos
Temporal
Necessárias em todos os lugares
Substituição das Forças Armadas pela polícia
Instituição do triunvirato sistemático
Desenvolvimento do culto histórico
Espiritual
Estabelecimento das escolas positivistas
Ascendente do Positivismo sobre o comunismo
Decomposição dos grandes estados
Resume as duas séries anteriores