IGREJA POSITIVISTA VIRTUAL
Programa republicano mínimo
Orientações para o voto no dia 6 de
outubro
1. Introdução:
a necessidade de critérios para escolher candidatos
Neste ano, no dia 6 de outubro, teremos eleições
municipais, em que a população brasileira elegerá seus novos prefeitos e
vereadores; desde o dia 16 de agosto temos campanha eleitoral. Os partidos
políticos, a Justiça Eleitoral, os meios de comunicação e vários grupos da
sociedade civil afirmam que é importante “votar com consciência”, “votar de
maneira esclarecida”, “buscar os melhores candidatos”, mas muito raramente,
para não dizer nunca, são apresentados com clareza os critérios que definem a
“consciência”, o “esclarecimento”, os “melhores”. No máximo há a afirmação de
que os candidatos escolhidos devem “representar” os eleitores, com isso
querendo dizer que os candidatos devem pensar e agir de maneira semelhante aos
eleitores – o que, dizendo com clareza, está muito distante dos verdadeiros
interesses sociais.
Com o objetivo de auxiliar a reflexão pública e, na medida
do possível, orientar nossos concidadãos eleitores na escolha de candidatos a
prefeito e a vereador, apresentaremos neste documento alguns critérios positivos e critérios negativos – ou seja, opiniões e comportamentos que os candidatos
devem apresentar para serem escolhidos,
bem como opiniões e comportamentos que são motivos para rejeitar candidatos.
Este manifesto é
dirigido a todos e todas os brasileiros e brasileiras, nossos concidadãos
eleitores e nossas concidadãs eleitoras.
Como se verá, à primeira vista talvez o programa abaixo pareça muito exigente:
mas, por um lado, isso não é motivo para desconsiderá-lo; por outro lado, isso
indica o quanto estamos distantes do republicanismo no Brasil.
Antes, porém, é importante expor os fundamentos políticos,
sociais e morais dos critérios que apresentaremos.
2. A
política positiva e a república
Desde 15 de novembro de 1889 o Brasil é uma República.
Embora à primeira vista o conceito de “república” pareça pouco, na verdade ele
é um dos mais densos e importantes na vida de qualquer cidadão. A noção de
república é um ideal: nem sempre esse
ideal realiza-se na prática, mas isso não é motivo para desvalorizar o ideal,
nem para rejeitá-lo. Vejamos, então, quais são os elementos desse ideal.
O sentido fundamental da república é o bem comum:
efetivamente se dedicar ao bem-estar
coletivo, superando o individualismo,
o egoísmo, os particularismos, isso é ser republicano. Além disso, a
república também se opõe à monarquia e, portanto, à sociedade de castas; em
outras palavras, na república o valor de
uma pessoa é dado pelo mérito individual, em vez de ser pelas condições em
que nasceu (pelo “berço”).
Mais importante do que isso, a dedicação ao bem comum
significa a subordinação da política à
moral, ou seja, a subordinação da política aos princípios e valores maiores
da Humanidade, em que a família subordina-se à pátria e a pátria subordina-se à
Humanidade. Somente assim a atividade política pode ser entendida como a
dedicação ao bem comum e, a partir disso, ser fiscalizada e responsabilizada.
Disso se seguem várias conseqüências. A primeira delas é
que o conjunto da sociedade deve sempre ser levado em consideração. A fraternidade universal é um valor
básico: como todos devem orientar suas condutas para a melhoria de vida de todos,
o respeito mútuo e a afirmação da dignidade fundamental de
todos são pilares da vida coletiva. Daí se segue também que as relações sociais
têm que ser pacíficas: qualquer forma
de violência degrada as relações humanas e o ambiente social. O pacifismo e a
fraternidade universal impõem, por seu turno, o repúdio ao racismo e às
discriminações de “gênero”; da mesma forma, eles exigem o respeito ao meio
ambiente e, claro, aos animais.
Uma segunda conseqüência é que, embora toda sociedade
moderna seja composta por patrícios e proletários, a maior parte da sociedade é
composta pelo proletariado (ou seja, pelos trabalhadores) e os esforços sociais
têm que se orientar para a melhoria das suas condições de vida: é esse o
objetivo que deve orientar a ação dos patrícios.
A regra republicana básica é o “viver às claras”: cada um deve adotar
valores em sua vida que sejam publicamente defensáveis e de fato viver conforme
esses valores. No caso dos governantes e das figuras públicas, o viver às
claras também significa que todos os seus atos são responsabilizáveis, ou seja,
são passíveis de acompanhamento, avaliação e cobrança públicas. A
publicidade dos atos e das motivações é a regra, nunca a exceção. Como
conseqüência do viver às claras, todos devem sempre falar a verdade e cumprir o
prometido – ou, em outras palavras, não se deve mentir nem se deve trair.
A instituição republicana básica é a separação entre igreja e Estado: o aconselhamento não pode nem
precisa da violência do Estado para fazer-se valer, nem o Estado pode
condicionar os seus serviços à aceitação de crenças oficiais. Isso é o que se
chama vulgarmente de “laicidade”; uma de suas conseqüências é que sacerdotes devem manter-se afastados do
Estado a fim de garantirem sua dignidade, assim como o Estado deve recusar
sacerdotes para não ser usado como instrumento de opressão. O afastamento dos
sacerdotes em relação à política não quer
dizer alienação nem indiferença; quer dizer que, como sacerdotes, não podem
trabalhar para o Estado.
A separação entre igreja e Estado é a base das liberdades
fundamentais: são as liberdades de crença, de manifestação e de associação,
assim como o direito de ir e vir, o habeas
corpus e o devido processo legal. Adicionalmente, os órgãos do Estado –
especialmente os que são responsáveis diretos pelo atendimento à população – e
os servidores públicos devem ser valorizados, mantendo-se sempre também a
dignidade da chamada iniciativa privada.
Finalmente, as instituições sociais fundamentais devem ser
valorizadas, a começar pela família.
Entre a família e a sociedade política (as pátrias) as relações são de
complementaridade, não de oposição; o papel da família é o de desenvolvimento
afetivo e de educação moral, preparando os cidadãos para a vida na sociedade
mais ampla; o papel da sociedade política é o de realizar os trabalhos práticos
necessários para manter e desenvolver a vida de todos. Como é mais ampla, a sociedade política regula e protege a
família. As pátrias, por sua vez, devem todas unir-se em prol da
Humanidade. Assim como os proletários devem ser valorizados e respeitados, as
mulheres devem ser valorizadas e ter sua dignidade mantida e afirmada.
Esses valores e essas práticas constituem muito do que é a
república, embora não a esgotem. Tudo isso almeja a realização dos um dos
supremos ideais dos brasileiros e de todos os seres humanos, que é a união da
ordem com o progresso. Como dissemos em outro manifesto,
quando a ordem e o progresso ficam separados, eles tornam-se antagônicos um em
relação ao outro, de tal maneira que a ordem transforma-se em ordem retrógrada
e opressiva e o progresso torna-se caótico e também opressivo. Apenas a união
das duas perspectivas, em que ambas sejam simultaneamente respeitadas e
valorizadas, torna possível que cada uma delas seja cumprida. A ordem consiste
na consolidação do progresso, ao passo que o progresso é o desenvolvimento da
ordem; o vínculo entre ambos é o amor, que, em termos políticos, deve ser
entendido em termos de fraternidade, respeito mútuo e tolerância. O respeito à
ordem não equivale à submissão cega ou servil ao poder político; da mesma
forma, a verdadeira relação entre o poder e os cidadãos não é a de um soldado
que se submete ao seu comandante.
3.
Recomendações positivas: procurar
candidatos com este perfil
Considerando os valores e os princípios indicados acima,
recomendamos que se vote em
candidatos a prefeito ou a vereador que apresentem estas características:
-
respeitem e façam valer
a separação entre igreja e Estado (a chamada “laicidade do Estado”)
-
respeitem a dignidade
humana e a fraternidade universal
-
respeitem a dignidade
do espaço público e das instituições republicanas
-
respeitem a dignidade e
valorizem as condições de vida da população brasileira, em particular dos
trabalhadores e dos mais pobres, além dos povos indígenas
-
respeitem a dignidade e
valorizem a família, independentemente da orientação sexual de cada família
-
respeitem e valorizem a
dignidade das mulheres
-
tenham histórico de
combate ao racismo e a outras discriminações
-
tenham histórico de
defesa da dignidade e das condições de vida dos animais
-
tenham histórico de
defesa do meio ambiente
4.
Recomendações negativas: recusar
candidatos com este perfil
Considerando os valores e os princípios indicados acima, recomendamos
que não se vote em candidatos a
prefeito ou a vereador que tenham um histórico pessoal e intelectual contrário
ao republicanismo. De modo específico, rejeitamos
candidaturas que apresentem estas características:
-
sejam membros de
cleros, ou seja, sacerdotes, padres, pastores ou equivalentes
-
promovam o clericalismo
nas funções públicas (o uso do Estado para promover cultos e/ou doutrinas)
-
desvalorizem os
problemas sociais e/ou criminalizem a pobreza
-
promovam a cultura da
violência, em particular estimulando a difusão e o uso de armas de fogo pela população
civil
-
promovam valores e
práticas exclusivistas e excludentes, incluindo aí as chamadas pautas
identitárias
-
neguem os problemas
ambientais (os “negacionistas climáticos”)
-
promovam a “cultura do
cancelamento”
-
promovam a “cultura da
baixaria”
-
tenham histórico de
ligação com o crime, na forma de apoio ou participação em milícias; de apoio ou
participação no crime organizado; de irresponsabilidade pessoal
-
promovam o racismo, a
misoginia e preconceitos diversos
Curitiba, 28 de agosto
de 2024.
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