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21 outubro 2025

Sobre o livro "A utopia autoritária brasileira", de Carlos Fico

Apresentamos abaixo algumas observações sobre o livro A utopia autoritária brasileira, de Carlos Fico.


 

1.      Esse livro foi publicado em 2025 pela editora Crítica e é da autoria do historiador carioca Carlos Fico, que é professor da UFRJ

1.1.   O livro apresenta a atuação política dos militares na República brasileira, desde o final do Império até o golpe de 1964

1.2.   O autor é especialista na atuação política dos militares, especialmente a partir dos anos 1930

1.3.   É um livro bem escrito e agradável de ser lido; o autor apresenta em detalhes inúmeras conjunturas, o que é sempre interessante e instrutivo

 

2.      Apesar dos méritos do livro e do autor, o volume apresenta vários defeitos, alguns deles bastante evidentes, outros exigindo um pouco de conhecimento histórico e teórico

2.1.   O autor é bastante cuidadoso no relato de acontecimentos

2.2.   Do ponto de vista filosófico e teórico, ele deixa bastante a desejar

2.3.   Em outras palavras, ele narra bem os fatos (ele conta bem a história), mas é bem mais fraco na organização e na abstração sociológica do que ele narra

 

3.      Para o que nos interessa e antes de mais nada, o autor compartilha preconceitos contra o Positivismo com outros autores que não têm vergonha em repetir tolices e/ou em mentir (como Sérgio Buarque de Holanda e Celso Castro[1])

3.1.   Como conseqüência de seus preconceitos, ele atribui ao Positivismo e aos positivistas comportamentos negativos – evidentemente, sem nenhuma comprovação!

 

4.      Nesse sentido, ele (1) assume que possibilidades e hipóteses não comprovadas são fatos comprovados e (2) apresenta juízos de valor agressivos sem comprovação

4.1.   No que se refere ao primeiro aspecto, o autor atribui reiteradamente ao longo de todo o livro a Benjamin Constant e ao Marechal Deodoro uma orientação golpista dos militares; a comprovação disso, no que se refere a Benjamin Constant, foi uma carta de Deodoro a Pedro II que “possivelmente [!] foi escrita por Benjamin” (p. 43)

4.1.1.     A atribuição da carta de Deodoro a Benjamin Constant, com base em um “possivelmente”, é um procedimento escandalosa e chocantemente arbitrário, enviesado e preconceituoso: (1) atribui sem provas e sem nenhuma possibilidade de comprovação a Benjamin o que o autor reprova; (2) serve para menosprezar Deodoro; (3) serve para acusar sem provas Benjamin Constant; (4) atribui a Benjamin Constant algo que poderia ser imputado a qualquer outra pessoa (incluindo, evidentemente, apenas o próprio Deodoro)

4.1.2.     Além de atribuir totalmente sem prova e de maneira impassível de provar um comportamento reprovável a Benjamin Constant, o autor despreza totalmente as inúmeras manifestações pacifistas e civilistas de Benjamin, escritas em cartas e manifestadas de maneira efetivamente pública em inúmeras ocasiões – e isso apesar de incluir nas referências bibliográficas do livro a biografia de Benjamin escrita por Teixeira Mendes

4.1.3.     Em outras palavras, o autor força um argumento no sentido que lhe convém e despreza as muitas e fortes evidências em contrário

4.2.   Por outro lado, referindo-se a Teixeira Mendes sem ter necessidade disso, o autor não deixa de dizer que ele (representando a Igreja Positivista do Brasil) falava “barbaridades sobre a vacinação” (p. 97)

4.2.1.     A observação sobre “barbaridades” é (1) feita de maneira genérica e sem comprovação nenhuma (ou seja, sem citar nenhuma frase, parágrafo ou argumento), (2) sem necessidade para o argumento do livro (ou seja, foi feita apenas para xingar), (3) desprezando a gigantesca produção da Igreja Positivista sobre os mais variados temas ao longo de toda a I República e (4), em particular e de maneira vinculada com o tema do livro, desprezando a sua firme e convicta atuação contra a violência, contra o militarismo e a favor do civilismo

 

5.      Os defeitos acima são, por si sós, bastante graves e servem para pôr seriamente em dúvida a honestidade do autor e a correção do livro; mas podemos notar ainda inúmeros outros defeitos:

5.1.   Seguindo um mau hábito do historiador José Murilo de Carvalho, o autor Carlos Fico gosta de citar anedotas e fofocas como comprovações de fatos e, em todo caso, para criar impressões, como no caso da referência a supostas barbaridades dos positivistas

5.1.1.     A esse respeito, vale notar que o autor faz questão de desrespeitar os positivistas, mas nada fala das barbaridades por exemplo de Luís Carlos Prestes (que mandou executar uma adolescente que era namorada de um dos membros do comitê central do PCB, apenas porque suspeita – sem provas – de colaborar com a polícia)

5.2.   A exposição do autor cria a forte impressão – na verdade, isso integra o seu argumento (p. 8) – de que a República foi criada unicamente por meio de um golpe militar, deixando de lado o fato de que ela foi precedida por 20 anos de militância republicana, de campanha de legitimação amplamente aceita e de progressivo e irreversível comprometimento da monarquia

5.3.   Apesar de formalmente reconhecer diferentes conjunturas, a exposição que o autor faz do golpismo militar revela uma incapacidade de distinguir diferentes movimentos políticos e diferentes contextos sociais, políticos e filosóficos:

5.3.1.     (1) o final do Império e a proclamação da República (1870-1889) caracterizou-se pelo militarismo monarquista, pelas campanhas abolicionista e republicana, pelas crises políticas e sociais (Questão Religiosa, Questão Militar) e pela crise da monarquia;

5.3.2.     (2) a I República (1889-1930) caracterizou-se pela fundação do regime, pelas crises de afirmação e legitimação do regime e pelo prestígio militar, pelo funcionamento regular do regime, mas sem ativismo golpista dos militares;

5.3.3.     (3) o período 1930-1964 caracterizou-se pelo ativismo militarista com claro viés golpista, especialmente a partir das influências fascista e comunista

5.4.   Da mesma forma, o autor é incapaz de distinguir as diferentes grandes influências políticas e filosóficas dos vários contextos:

5.4.1.     O imperialismo militarista do Império e o contraditório desprezo pelos militares, representado desde antes da Guerra contra o Paraguai pela criação da Guarda Nacional

5.4.2.     O pacifismo civilista positivista (o que, como vimos, o autor despreza e ridiculariza)

5.4.3.     O golpismo antissistêmico comunista

5.4.4.     O golpismo antissistêmico integralista e fascista

5.4.5.     A influência tensionadora da Guerra Fria

5.4.6.     A virada política representada pela Revolução Cubana e seus efeitos radicalizadores na política externa dos Estados Unidos a propósito da América Latina

5.4.7.     A única exceção às influências políticas e filosóficas que o autor reconhece é ao oportunismo de Rui Barbosa, que o autor expõe em detalhes

 

6.      Há dois anos abordamos o tema do militarismo no âmbito do Positivismo; muitos dos erros teóricos e históricos comentados aqui foram então abordados naquela ocasião (prédica “Sobreo militarismo”, 17 de Descartes de 169/24.10.2023) 



[1] Cf. Gustavo Biscaia de Lacerda, Comtianasbrasileiras (Curitiba, Appris, 2018).

12 junho 2017

Luís Antônio Cunha: Laicidade do Império à I República

Luís Antônio Cunha, fundador e pesquisador do Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ), publicou recentemente o livro A educação brasileira na primeira onda laica: do Império à República. O livro está disponível em versão eletrônica gratuita aqui.

Com mais de 530 páginas, é uma obra de fôlego, essencial para quem quer entender a laicidade, a história da laicidade e mesmo partes importantes da história do Brasil.

12 setembro 2013

História da laicidade no Brasil - apontamentos esquemáticos

No dia 12 de setembro de 2013 participei de uma mesa-redonda na UFPR, promovida pela "Marcha pela Laicidade do Estado"; na ocasião tratei da história da laicidade do Brasil.

Para colaborar com os debates e as pesquisas sobre o tema - em particular porque há poucos debates, poucas pesquisas e porque não há nenhum texto sobre a história da laicidade em nosso país -, transcrevo abaixo as modestas notas que elaborei como roteiro para minha exposição.

*    *   *


História da laicidade no Brasil - apontamentos esquemáticos


(1) Impropriedade do título da palestra: “história da laicidade” é exagerado; são mais apontamentos sobre a história da laicidade

(2) Uma definição preliminar: a laicidade consiste em um Estado não seguir nenhuma doutrina oficial, no sentido de que seus cidadãos não precisam perfilhar nenhuma doutrina a fim de terem o status político-jurídico de cidadãos; por outro lado, nenhuma igreja ou doutrina é beneficiada pelo Estado

(3) Quatro pólos sócio-políticos para análise e estudo:
- Estado
- Igreja Católica
- Sociedade civil
- Religiões acatólicas
- Por que esses quatro pólos? Porque a laicidade não ocorre no vazio: é necessário que a sociedade e os políticos apóiem-na e defendam-na
- À medida que (i) há mais atores (em termos numéricos) e (ii) há mais atores dispostos a defender a laicidade (como prática política e social), ela tem mais e mais legitimidade e, portanto, ela vige mais, isto é, ela pode ser efetivamente invocada como princípio ordenador da pólis
- É necessário notar que muito da história da laicidade no Brasil passa pela história das relações entre a ICAR e o Estado, seja temporalmente, seja politicamente

(4) Em termos básicos, a laicidade no Brasil tem duas grandes fases: antes e depois da Proclamação da República (15 de novembro de 1889), ou do Decreto n. 119-A (7 de janeiro de 1890), ou da Constituição de 1891 (Art. 11, inc. 1º)
- Antes de 1889-1891: catolicismo como religião de Estado (no regime do padroado)
- Após 1889-1891: laicidade no Brasil, com enormes variações ao longo do tempo

(5) Antes de 1889-1891: dois momentos: Colônia (1500-1822) e Império (1822-1889)
- Regime do padroado: monarquia bragantina como protetora da Igreja por determinação papal; Igreja como integrante da estrutura estatal, ou seja, padres como servidores públicos
- Colônia: Igreja como agente da colonização
- Império: religião católica como religião oficial do Estado; liberdade religiosa desde que privada, com cultos sem forma exterior de templos, sem críticas à religião oficial e sem ofensa à moral e aos bons costumes
- Igreja como controladora das instituições de ensino, dos registros de nascimento (batismo), de morte, de casamento, dos cemitérios; controle do calendário de festividades; consagração do regime
- Imigração luterana e calvinista no Sul (RS, SC, RJ), de falantes de alemão
- Cerceamento da Igreja pelo Estado com base no regalismo ao longo de todo o Império (inclusive durante a regência una do Padre Feijó)
- No II Império: apoio do Imperador a vários protestantismos (vistos como promotores do progresso); difusão do Positivismo; maçonaria
- 1873-1875: questão religiosa: ultramontanismo versus regalismo e maçonaria
- Ultramontanismo: tendência reacionária da ICAR existente desde o fim do século XVIII, consubstanciada na encíclica Quanta Cura e seu anexo, a Syllabus (1864)
- Existência do catolicismo popular e do forte sincretismo religioso

(6) O período 1889-1891:
- A separação entre Igreja e Estado era uma das maiores preocupações do movimento republicano
- Em 7 de janeiro de 1890 expediu-se o Decreto 119-A, que realizou a separação entre Igreja e Estado
- A Constituição de 1891 reafirmou o Decreto 119-A, além de instituir o casamento civil e prever os cemitérios leigos
- A laicidade era respeitada como valor e como princípio, especialmente pelos republicanos históricos, fosse no Rio de Janeiro, fosse nos estados; isso não quer dizer que não houvesse desrespeitos práticos a ela
- Exemplo de respeito à laicidade: em 1925 Sebastião Leme sugeriu a Artur Bernardes, por ocasião da reforma constitucional, que se incluísse na constituição que o catolicismo era a “religião da população brasileira”

(7) Após 1889-1891: quatro fases: neocristandade e Era Vargas (1916-1945); república populista (1946-1964); regime militar (1964-1985); Constituição de 1988 em diante

(7.1) Neocristandade e Era Vargas:
- O período entre 1891 e 1916 foi usado para a reorganização burocrático-administrativa e financeira da ICAR no Brasil, com a estadualização das dioceses, a aproximação com as elites estaduais, o oferecimento de serviços pedagógicos às elites
- Em 1931, quando da inauguração do Cristo Redentor, já Cardeal, Sebastião Leme disse a Getúlio Vargas e a Osvaldo Aranha: “ou o Estado reconhece o deus do povo ou o povo não reconhecerá o Estado”
- Ativismo político: Liga Eleitoral Católica, Ação Católica Brasileira, Círculos Operários
- Na Constituição de 1934 a palavra “deus” aparece no “Prefácio”, prevê-se o ensino religioso facultativo no horário escolar e prevê-se a colaboração Igreja-Estado no “interesse público”
- com exceção da palavra “deus” (que não aparecerá em 1937), todas as demais previsões reaparecerão nas outras constituições
- Desenvolve-se um forte processo de recatolicização das elites; afirma-se o mito da “nação cristã”
- Criminalização dos cultos afrobrasileiros e do espiritismo; intolerância aos protestantismos

(7.2) República populista:
- Constituição de 1946: reafirmação da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, ressalvada a colaboração em nome do “interesse público”; aulas de religião no horário regular; capelões
- Enfraquecimento da ICAR, com perda de força do projeto elitista da neocristandade
- aumento da concorrência dos protestantismos e dos marxismos
- aumento do pluralismo religioso e ideológico na sociedade
- Persistência do mito da “nação cristã”: “Brasil como país cristão contra o comunismo ateu”
- Politização dos católicos, retraimento dos protestantes
- Secularização e esquerdização da intelectualidade
- 1952: criação da CNBB, como órgão dos católicos “progressistas”
- 1961-1965: Concílio Vaticano II à em tese, uma reversão do viés ultramontano das bulas Quanta Cura e Syllabus (1865)
- ICAR como “terceira via” à anticomunista, em todo caso

(7.3) Regime militar:
- Apoio inicial da ICAR ao regime: com base no anticomunismo, Paulo Evaristo Arns ofereceu apoio espiritual a Olímpio Mourão Filho em 31.3.1964
- Em seguida, distanciou-se do regime e passou a condenar as violências e as torturas, tornando-se forte crítico do regime à como um todo a ICAR tornou-se opositora do regime
- Como alternativa de legitimação, os militares procuraram apoio dos protestantes, que, a partir da década de 1970, passaram a receber benefícios do Estado e a serem prestigiados por ele à politização dos protestantes, em particular dos evangélicos
- Apoio da ICAR à transição democrática à afastamento em relação ao Estado
- Em 1986: inscrição nas cédulas “deus seja louvado”
- Em 1989: apoio da ICAR a Lula; rejeição dos evangélicos a Lula e apoio maciço a Collor

(7.4) Da Constituição de 1988 em diante:
- Situação por assim dizer paradoxal: por um lado, fortalecimento da sociedade civil, em um sentido que é secular e laico; por outro lado, uma “confessionalização” da política, que vem desde os anos 1980 (ou melhor, desde sempre)
- Deve-se notar, em todo caso, que parte da sociedade civil organizada surgida desde os anos 1980 foi apoiada pela ICAR, o que impõe sérios obstáculos à laicidade
- Constituição de 1988: reafirmação da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, ressalvada a colaboração em nome do “interesse público”; aulas de religião no horário regular; capelões
- LDB de 1996: aula de ensino religioso sem gastos públicos; lei de 1997: aula pago pelo Estado
- Pluralismo social fortíssimo à ativismo social muito marcado à defesa da liberdade de pensamento
- Afirmação dos cultos afrobrasileiros; crescimento do espiritismo; crescimento do ateísmo e do agnosticismo; crescimento dos evangélicos
- Plataforma política dos evangélicos: agressiva e prioritariamente religiosa, especialmente em alguns estados, como no Rio de Janeiro
- Se a ICAR não fala mais em “nação cristã” (em seu benefício), ela realiza freqüentes alianças com os evangélicos em temas de seu interesse
- “Confessionalização” das eleições: “crente vota em crente”; “vote no evangelho”; “vote para Jesus”; contra o aborto etc. etc.
- Ambigüidade de Lula: eleito pelo PT (partido do catolicismo “progressista”), desde 1992 prestigia a Igreja Universal do Reino de Deus e seu dono
- 2008: Concordata entre Brasil e Vaticano
- busca de uma trava externa para a política interna
- reafirmando privilégios, criando novos privilégios, garantindo o ensino da religião católica nas escolas públicas, o pagamento do laudêmio, a existência de capelanias
- foi aprovada no Congresso Nacional em troca de uma “Lei Geral das Religiões” (versão estendida e evangélica da Concordata), mas que até o momento não se realizou
- Eleições presidenciais de 2010: a Concordata não foi discutida mas temas “religiosos” invadiram o debate do segundo turno (entre Dilma e Serra), como aborto, kit gay e casamento gay
- 2012-2013: PEC-99 e Estatuto do Nascituro à exemplos de coalizões entre católicos e evangélicos (“bancada do crucifixo”), que vão contra a laicidade

Constituições que se referem a deus: 1824 (“santíssima trindade”), 1934, 1946, 1967, 1988
Constituições que não se referem a deus: 1891, 1937

Referências bibliográficas mínimas
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CASA CIVIL. SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. s/d-a. Constituições anteriores. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-historica/constituicoes-anteriores-1. Acesso em: 11.set.2013.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CASA CIVIL. SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. s/d-a. Constituições da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 11.set.2013.
CUNHA, L. A. 2007. Sintonia oscilante: religião, moral e civismo no Brasil – 1931-1997. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 131, p. 285-302, ago.
CUNHA, L. A. 2009. A educação na Concordata Brasil-Vaticano. Educação e Sociedade, Campinas, v. 30, n. 106, p. 263-280, abr.
DELLA CAVA, R. 1975. Igreja e Estado no Brasil do século XX: sete monografias recentes sobre o catolicismo brasileiro, 1916/1964. Estudos Cebrap, n. 12, p. 5-52, abr.-jun. Disponível em: http://www.cebrap.org.br/v1/upload/biblioteca_virtual/igreja_e_estado_no_brasil.pdf. Acesso em: 11.set.2013.
LACERDA, G. B. 2008. Problemas do Estado laico brasileiro: a Universidade (Confessional) Federal do Paraná. Disponível em: http://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com.br/2008/10/problemas-do-estado-laico-brasileiro.html. Acesso em: 11.set.2013.
LACERDA, G. B. 2009. Laicidade(s) e república(s): as liberdades face à religião e ao Estado. Artigo apresentado no 33º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, ocorrido em Caxambu (Minas Gerais). Digit. Disponível em: http://www.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2204&Itemid=229. Acesso em: 11.set.2013.
MARIANO, R. 2002. Secularização do Estado, liberdades e pluralismo religioso. Disponível em: http://www.naya.org.ar/congreso2002/ponencias/ricardo_mariano.htm. Acesso em: 11.9.2013.
MICELI, S. 2011. A elite eclesiástica brasileira (1890-1930). 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras.

SCAMPINI, J. 1978. A liberdade religiosa nas constituições brasileiras. Petrópolis: Vozes.