No dia 27 de Homero de 172 (24.2.2026) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Apelo aos conservadores (em sua Segunda Parte - Atitude dos positivistas em relação aos teológicos).
No sermão apresentamos as definições de alguns conceitos políticos básicos, a partir da teoria política contemporânea e também a partir do Positivismo.
A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (https://youtube.com/live/C49sjxaxtnk) e Igreja Positivista Virtual (https://www.facebook.com/IgrejaPositivistaVirtual/videos/1526495038448234/).
As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.
* * *
Alguns conceitos elementares de política
(27
de Homero de 172/24.2.2026)
1.
Abertura da prédica
2.
Datas e celebrações:
2.1.
Dia 20 de Homero (17 de fevereiro): nascimento
de Agliberto Xavier (1869 – 157 anos)
2.2.
Dia 20 de Homero (17 de fevereiro):
transformação de Paulo Carneiro (1982 – 44 anos)
2.3.
Dia 24 de Homero (21 de fevereiro): nascimento
de Pierre Laffitte (1823 – 203 anos)
2.4.
Dia 27 de Homero (24 de fevereiro): nascimento
de Teófilo Braga (1843 – 183 anos)
2.5.
Dia 27 de Homero (24 de fevereiro): promulgação
da Constituição Federal Republicana, de 1891 (135 anos)
2.6.
Dia 27 de Homero (24 de fevereiro): invasão
russa sobre a Ucrânia (2022 – 4 anos)
3.
Leitura comentada do Apelo aos conservadores
3.1.
Antes de mais nada, devemos recordar algumas
considerações sobre o Apelo:
3.1.1.
O Apelo
é um manifesto político e dirige-se não a quaisquer pessoas ou grupos, mas a um
grupo específico: são os líderes políticos e industriais que tendem para a
defesa da ordem (e que tendem para a defesa da ordem até mesmo devido à sua
atuação como líderes políticos e industriais), mas que, ao mesmo tempo,
reconhecem a necessidade do progresso (a começar pela república): são esses os
“conservadores” a que Augusto Comte apela
3.1.2.
O Apelo,
portanto, adota uma linguagem e um formato adequados ao público a que se dirige
3.1.3.
Empregamos a expressão “líderes industriais” no
lugar de “líderes econômicos”, por ser mais específica e mais adequada ao
Positivismo: a “sociedade industrial” não se refere às manufaturas, mas à
atividade pacífica, construtiva, colaborativa, oposta à guerra
3.2.
Outras observações:
3.2.1.
Uma versão digitalizada da tradução brasileira
desse livro, feita por Miguel Lemos e publicada em 1899, está disponível no Internet Archive: https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores
3.2.2.
O capítulo em que estamos é a “Segunda Parte”,
cujo subtítulo é “Conduta dos conservadores em relação aos retrógrados”
3.3.
Passemos, então, à leitura comentada do Apelo aos conservadores!
4.
Exortações
4.1.
Sejamos altruístas!
4.2.
Façamos orações!
4.3.
Como Igreja Positivista Virtual, ministramos os
sacramentos positivos a quem tem interesse
4.4.
Para apoiar as atividades dos nossos canais e da
Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)
5.
Alguns conceitos elementares de política
5.1.
O sermão de hoje abordará um conjunto de temas
que pode e deve interessar a maior parte das pessoas: trataremos de alguns
conceitos políticos básicos
5.1.1.
Esse tema foi sugestão de nosso amigo Hernani, que,
em conversa com sua esposa, Sandra, procurou fazer privadamente um
recenseamento básico dessas questões e, depois, sugeriu que nós abordássemos
5.2.
Como apresentaremos vários conceitos, nossa
exposição assumirá um pouco o aspecto de um glossário, isto é, de uma relação
mais ou menos sistemática de temas
5.2.1.
Para diminuirmos esse aspecto de glossário – que
será um pouco fatal, mas que não deixa de ser um pouco ruim –, faremos uma
introdução geral à questão
5.2.2.
Essa introdução geral terá o duplo objetivo (1)
de contextualizar os conceitos e (2) de orientar a sua interpretação positiva,
ou seja, como é que esses conceitos todos podem ser entendidos de maneira
positiva, não metafísica (e não teológica)
5.2.3.
Muitos dos comentários abaixo basear-se-ão em
obras positivistas; além disso, muitas reflexões estão presentes em alguns de
nossos livros:
- Augusto
Comte (franc.), Sistema de filosofia
positiva (Paris, Société Positiviste, 5e ed., 1893).
- Augusto
Comte (franc.), Sistema de política
positiva (Paris, Société Positiviste, 4e ed., 1929).
- Augusto
Comte (port.), Apelo aos conservadores
(Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.
- Augusto
Comte (port.), Catecismo positivista
(Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 4ª ed., 1934).
- Gustavo
Biscaia de Lacerda (port.), Comtianas
brasileiras (Curitiba, Appris, 2018)
- Gustavo
Biscaia de Lacerda (port.), Introdução à
sociologia política (Curitiba, Intersaberes, 2ª ed., 2021)
- Gustavo
Biscaia de Lacerda (port.), O momento
comtiano (Curitiba, UFPR, 2019)
- Raimundo
Teixeira Mendes (port.), As últimas
concepções de Augusto Comte (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil,
1898): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-i
e https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-ii.
5.3.
Comecemos lembrando que, além dos outros seis
sentidos da palavra positivo, a
característica fundamental dos estudos positivos é seu relativismo, ou seja, o abandono do absolutismo
5.3.1.
Em termos sociológicos, o relativismo significa
pelo menos duas coisas, estreitamente vinculadas entre si mas em todo caso
distintas uma da outra:
5.3.1.1.
(1) não
existe sociedade perfeita por si só (embora evidentemente seja possível, e
seja necessário, idealizarmos as sociedades, apesar do que se afirma desde há
cerca de 170 anos e com grande intensidade nos dias de hoje)
5.3.1.2.
(2) não
podemos julgar as diversas sociedades pura e simplesmente conforme os
parâmetros da nossa própria sociedade (apesar do que, contraditória e
hipocritamente, afirma-se nos dias de hoje)
5.4.
Também devemos lembrar que os fenômenos humanos
subordinam-se aos fenômenos naturais, conforme o princípio científico mais
geral que existe: “os fenômenos mais nobres são por toda parte subordinados aos
mais grosseiros”
5.4.1.
A subordinação dos fenômenos humanos ocorre
conforme a classificação das ciências, que, em sua seqüência histórica, passa
dos fenômenos mais simples, mais gerais e mais objetivos aos fenômenos mais
complicados, mais objetivamente específicos e mais subjetivos: ou seja,
Matemática, Astronomia, Física, Química, Biologia, Sociologia e Moral
5.4.2.
Os fenômenos humanos são estudados e orientados
pela Sociologia e pela Moral, compreendendo a vida humana coletiva
(sociológica) e individual (moral), preparada pela Biologia
5.4.3.
A precedência da Sociologia em relação à Moral
significa que cada indivíduo desenvolve-se em ambientes sociais e históricos,
ou seja, há um condicionamento – mas
não um reducionismo – das possibilidades individuais pela sociedade em que ele
nasce e desenvolve-se
5.4.4.
As questões políticas são, por definição, de
caráter sociológico, como a origem (a
etimologia) da palavra “política” já indica: “política” vem de “pólis”, isto é,
de cidade, ou seja, refere-se diretamente à vida coletiva
5.5.
Como todos os fenômenos reais, a vida coletiva,
ou política, pode e deve ser estudada de acordo com duas perspectivas
diferentes e complementares: a estática e a dinâmica
5.5.1.
Os estudos estáticos
concentram-se sempre nos aspectos que não levam em consideração o tempo; no
caso da Sociologia, referem-se aos aspectos comuns todas as sociedades
5.5.1.1.
Augusto Comte identificou cinco, ou melhor, seis
elementos da sociologia estática: família, linguagem, capital, governo e
religião, sendo que o governo divide-se em governo temporal e governo
espiritual
5.5.2.
Já os estudos dinâmicos referem-se às perspectivas que levam em consideração o
tempo; assim, são as investigações que se baseiam na história
5.5.2.1.
“Basear-se na história” é diferente de
“corresponder aos estudos historiográficos”: a sociologia faz generalizações
abstratas, ao passo que a historiografia estuda casos particulares concretos
5.5.2.2.
A sociologia dinâmica formaliza-se nas três leis
dos três estados e mais no estudo da transição ocidental (a tríplice transição
ocidental, a dupla transição moderna, a transição extrema)
5.5.3.
Os conceitos políticos que examinaremos daqui a
pouco, como são abstratos, tendem a vincular-se à sociologia estática; todavia,
não se pode esquecer que eles são a formalização
abstrata e contemporânea de processos
históricos
5.6.
Antes de abordarmos diretamente os vários
conceitos políticos, é importante afirmarmos mais uma vez que eles são
formalizações abstratas; além disso, há uma sobreposição entre aspectos de
vários deles
5.6.1.
Ao dizermos que são formalizações abstratas,
queremos dizer que são idéias, são conceitos, ou seja, são elaborações mentais,
são idealizações, que descrevem de
maneira coerente alguns aspectos da realidade, deixando de lado outros aspectos
5.6.2.
A sobreposição quer dizer que há aspectos de
alguns conceitos que participam de outros conceitos; em parte isso ocorre
porque alguns conceitos são anteriores, do ponto de vista teórico, a outros
conceitos; mas há alguns conceitos que são realmente próximos entre si
5.7.
Os conceitos são estes: país, território, povo,
sociedade, regime político, Estado, governo, nação, pátria, legitimidade, cidadania,
políticas públicas – e política
5.7.1.
País
5.7.1.1.
Esse talvez seja o conceito mais simples, mais
direto e talvez o mais sintético de todos: quando falamos em “país”, pensamos
imediatamente em uma unidade jurídica que ocupa um certo território, uma
população e uma estrutura administrativa (um Estado e um governo, organizados em
um regime); essa estrutura administrativa tem que ser autônoma, ou seja, não pode depender de outros países
5.7.1.1.1.
Esses vários elementos são importantes; mais do
que isso, são necessários
5.7.1.2.
Um aspecto fundamental para o conceito de “país”
é o reconhecimento internacional: independentemente do regime interno, um país
só é reconhecido como país se outros
países reconhecerem-no como tal (e não há necessidade nenhuma de que isso
envolva a Organização das Nações Unidas (ONU))
5.7.2.
Território
5.7.2.1.
Pode parecer banal, mas o território é algo
essencial para que um “país” exista: o território é, literalmente, a base
física da existência de um país
5.7.2.2.
Historicamente, a disputa por territórios é um
dos mais importantes, se não o
mais importante, motivo de disputa entre os países
5.7.2.3.
A importância dos territórios é múltipla: antes
de mais nada, é necessário que a população tenha espaço para morar, trabalhar e
relacionar-se; depois, é necessário utilizar esse espaço para produzir as
riquezas; além disso, há o aspecto afetivo e também fetichista dos territórios
5.7.3.
Povo
5.7.3.1.
A palavra “povo” tem muitos sentidos, nem sempre
claros, nem sempre positivos: por um lado, trata-se da população que vive em um país; por outro lado, pode-se considerar o
proletariado, isto é, o grosso da
população e da sociedade, que com freqüência se define por oposição
(complementar ou não) à elite e/ou ao patriciado; também há o sentido
metafísico do “povo” como entidade abstrata, incorpórea, que tomaria decisões
5.7.3.2.
A população pode ser mais ou menos homogênea,
mais ou menos heterogênea; essa homogeneidade ou heterogeneidade pode
vincular-se aos mais diferentes fatores: religiões, culturas, história
compartilhada, língua, etnia (geral e vulgarmente chamada de “raça”),
classe/estamento etc.
5.7.3.2.1.
Se os fatores acima tiverem pouca importância,
consideramos a população (mais) homogênea; se eles tiverem tanta importância
que dividem a sociedade (ou a população) em grupos que interagem pouco e mal,
consideramos a sociedade heterogênea
5.7.4.
Sociedade
5.7.4.1.
A palavra “sociedade” tem um sentido abstrato de
modo geral; ela refere-se aos vários agrupamentos humanos; a estrutura política
aí tem importância, mas quase sempre os aspectos culturais são mais relevantes
para a definição de “sociedade”
5.7.4.2.
Como é um conceito abstrato, podemos considerar
como sendo a sociedade as mais diferentes organizações: desde as famílias e as
pátrias até a Humanidade ao longo do tempo, passando pelas classes sociais,
pelos estamentos, pelas organizações formais de um país (escolas, clubes,
igrejas, empresas), pelas organizações informais (grupos de amigos), pelas
organizações internacionais etc.
5.7.4.3.
O Positivismo estabelece três organizações
sociais fundamentais, considerando o fundamento de cada um delas: a família (baseada nos sentimentos
compartilhados), a pátria/mátria
(baseada na atividade prática organizada e compartilhada) e a Humanidade (baseada nas idéias e nos
valores compartilhados)
5.7.4.3.1.
A seqüência família-pátria-Humanidade apresenta
uma intensidade decrescente dos vínculos
(a família é a associaão mais intensa, a Humanidade a menos intensa), o tamanho crescente (a família é a menor
associação, a Humanidade é a maior) e o desenvolvimento
histórico das associações (a família surgiu primeiro, depois surgiram as
pátrias e finalmente se afirmou com clareza a Humanidade)
5.7.4.4.
Existe também o que se chama de “sociedade civil”;
essa expressão tem um sentido mais propriamente político, na medida em que é a
população de um país que se submete ao Estado
5.7.4.4.1.
É importante indicar que a sociedade civil
possui autonomia: se, por um lado, o Estado estabelece e impõe as leis, a
sociedade civil tem sua estrutura própria, seu dinamismo específico, com
igrejas, clubes, empresas, sindicatos etc.
5.7.4.4.2.
Além de seu dinamismo próprio, a sociedade civil
também se organiza e, a partir daí, atua politicamente a partir da atuação do
poder espiritual (que veremos daqui a pouco)
5.7.4.4.3.
É importante reafirmar que a sociedade civil é
politicamente ativa, mesmo que não participe do Estado: esse ativismo
corresponde a um tipo diferente de
atividade (próprio à atuação do poder espiritual) e não a uma passividade ou a um tipo de quietismo
5.7.5.
Estado
5.7.5.1.
O Estado é a grande estrutura social que, em um
país, organiza a vida política, incluindo aí os aspectos jurídicos da política;
ou, dito de outra forma, o Estado é a organização social que estrutura a vida de um país, em termos
políticos e, por extensão, também jurídicos
5.7.5.1.1.
No dia-a-dia, o que se chama vulgarmente de
“política” corresponde à disputa pelo poder, ou seja, o acesso, o comando e a orientação
geral das decisões tomadas pelo Estado
5.7.5.2.
Em termos sociológicos, a função do Estado é
dupla (e, mais uma vez, são duas funções estreitamente vinculadas mas
diferentes entre si): por um lado, orientar os esforços sociais, isto é, dar
uma direção à sociedade; por outro lado, agir como a reação da coletividade
sobre os esforços individuais
5.7.5.3.
Como dizia nosso mestre, a partir de Thomas
Hobbes, o fundamento do Estado é a força, ou seja, a violência
5.7.5.3.1.
Isso não quer dizer que o Estado seja sempre
violento; mas, se não for possível empregar outros meios, o Estado usará a
força – e somente ele pode fazê-lo
5.7.5.4.
Na sociologia estática, a importância do Estado
é definida pela máxima segundo a qual “não existe sociedade sem governo” (mas,
inversamente, também “não existe governo sem sociedade”)
5.7.5.5.
Ainda no âmbito da sociologia estática, o Estado
corresponde ao poder temporal, isto
é, ao poder que coordena e modifica as condutas individuais de maneira
objetiva, impondo-se aos grupos e aos indivíduos
5.7.5.6.
É importante cada vez mais distinguir, no âmbito
do Estado, o grupo dirigente (que no dia-a-dia é chamado de “governo”) e a
estrutura burocrático-administrativa
5.7.5.6.1.
Enquanto o grupo dirigente literalmente dá as
diretivas, ou seja, toma as decisões, decide para onde o Estado e o país
dirigir-se-ão, a estrutura burocrático-administrativa é a responsável pela
implementação concreta das decisões e pelo funcionamento do Estado
5.7.6.
Governo
5.7.6.1.
A palavra “governo” também assume inúmeros
sentidos: atualmente, de maneira corriqueira, ele corresponde ao grupo que
exerce o poder; igualmente de maneira corriqueira e atual, o governo pode ser
também o chamado “poder Executivo”; já no âmbito da sociologia positiva, ele
corresponde abstratamente aos órgãos responsáveis pela orientação da sociedade
(dividindo-se em governo temporal e governo espiritual)
5.7.6.2.
A noção do governo como grupo que exerce o poder
em um determinado período vincula-se à noção metafísica, liberal, de que os
governantes devem ter mandatos fixos e alternarem-se no poder mediante eleições
periódicas
5.7.6.3.
A noção do governo como “poder Executivo”
liga-se a uma outra noção metafísica, liberal-democrática, de que a “fonte do
poder” (ou seja, a “fonte da soberania”) está no “povo” e que o “povo” é
representado (exclusivamente) no parlamento; isso pode descambar para o
parlamentarismo, mas em todo caso resulta em que o governo tem que se submeter
política, moral e juridicamente ao parlamento
5.7.6.4.
A sociologia estática estabelece a divisão entre
os poderes, ou governos, temporal e espiritual; já vimos do que se trata o
poder temporal; o poder espiritual, por sua vez, modifica o comportamento dos
grupos e dos indivíduos por meio do aconselhamento e do convencimento, a partir
da educação; em outras palavras, modifica subjetivamente, de maneira consciente
e respeitando a autonomia e a dignidade individuais
5.7.6.4.1.
Cada vez mais a atuação do governo tem que considerar
a sociedade civil, isto é, o ativismo político específico da sociedade civil;
em outras palavras, conforme a explícita
proposta sociocrática nesse sentido, cada vez mais o governo tem que consultar,
ouvir e sempre respeitar as opiniões da sociedade civil
5.7.6.4.2.
Na sociologia positiva, o “governo” é quem
governa, é quem decide os rumos da sociedade; logo, o governo é superior ao
parlamento
5.7.7.
Nação
5.7.7.1.
A nação é um dos termos mais problemáticos do
vocabulário político; não que até certo ponto os demais termos também não sejam
problemáticos, mas pelo menos desde o final do século XVIII a “nação” tornou-se
um conceito explosivo
5.7.7.2.
A nação corresponde a um povo, compartilhando
uma história e valores, além de eventuais outros atributos (como etnia, língua,
religião etc.)
5.7.7.2.1.
O conceito de nação afirmou-se em substituição
ao princípio teológico de legitimação e organização da sociedade, isto é, ao
direito divino dos reis e à sociedade estamental
5.7.7.3.
A nação abrange todas as pessoas que possuem os atributos
compartilhados; dessa forma, ela está acima das divisões habituais (em
particular classe/estamento, religião e, às vezes, até língua)
5.7.7.3.1.
O conceito de nação, portanto, busca homogeneizar
a população
5.7.7.4.
Embora de modo geral uma nação corresponda a um
país – ou, pelo menos, idealmente assim se entenda a questão –, podemos ter uma
nação em vários países (a “nação” alemã, a “nação” árabe); inversamente,
podemos ter um país com várias nações (os atuais Israel, Bolívia, Rússia,
China)
5.7.8.
Pátria/mátria
5.7.8.1.
O que de modo geral se chama de país também pode
ser chamado de pátria; mas enquanto o país é uma palavra mais descritiva (e às
vezes com um aspecto mais jurídico), a pátria tem um aspecto afetivo
5.7.8.1.1.
A noção de pátria é superior às divisões sociais
habituais (classe, religião, região geográfica etc.)
5.7.8.1.2.
Com facilidade a pátria e a nação podem ser
confundidas e, no dia-a-dia, praticamente são a mesma coisa
5.7.8.1.2.1. Mas, como
indicamos acima, a nação tem um ideal mais claro de homogeneização social
(mesmo que em termos ideais, ou idealizados), ao passo que a pátria mantém um
pouco mais claramente muitas das distinções sociais
5.7.8.1.2.2. Além
disso, o fundamento das pátrias na atividade prática é mais evidente, ao passo
que as nações têm um sentido um pouco nebuloso, mesmo místico
5.7.8.2.
Como o fundamento das pátrias é a atividade
prática, e como a atividade prática ao longo da história foi principalmente
guerreira, ou militarista, o resultado é que historicamente as pátrias tiveram
um aspecto guerreiro e militarista
5.7.8.2.1.
Exatamente o aspecto inicialmente guerreiro das
pátrias é que permitiu, ao longo da história, a constituição do poder temporal,
isto é, dos estados
5.7.8.2.2.
Entretanto, por outro lado, na transição para a
modernidade e para a atividade pacífica, construtiva e colaborativa, essa
origem militarista e violenta gera graves confusões, em que o patriotismo é
confundido com o militarismo ou reduzido a ele (como se vê nas lamentáveis
celebrações da pátria com desfiles de tanques, bombas, mísseis etc.)
5.7.8.3.
O desenvolvimento histórico das pátrias, no
sentido da sociocracia, conduzi-las-á aos pequenos países, em que as forças
armadas serão diminuídas e transformadas em simples forças policiais (de
polícias cidadãs!), permitindo maior confiança pública, mais responsabilidade e
melhores resultados públicos e privados; com isso, o aspecto historicamente militarista
das pátrias será deixado para trás e, com a afirmação plena do altruísmo, com o
ativismo moral e social das mulheres, as pátrias transformar-se-ão em mátrias
5.7.9.
Legitimidade
5.7.9.1.
A legitimidade consiste nos valores e nas
concepções que tornam aceitável uma estrutura social e, em particular, uma
organização política
5.7.9.2.
Como a legitimidade corresponde a idéias e
valores – que, por definição, são subjetivos –, em termos políticos e coletivos
ela é o objeto da atuação do poder espiritual
5.7.9.3.
A fim de avaliar e manter a legitimidade de uma
organização social específica e, em particular, da atuação do Estado, o poder
espiritual deve ter autonomia; além disso, como os valores subjetivos devem ser
compartilhados e mobilizados considerando a dignidade individual e, portanto,
não podem nunca ser impostos, o poder espiritual e o poder temporal têm que ser
separados
5.7.9.3.1.
Vale notar que é essa a verdadeira justificativa, é essa a verdadeira importância da chamada “laicidade” (que é o nome
popular da separação dos dois poderes), em vez do habitual anticlericalismo de
que a laicidade serve de desculpa
5.7.10.
Regime
5.7.10.1. O
regime político é a forma específica como se organiza e legitima politicamente
um país, ou seja, é a forma específica como se estrutura o Estado, como se dá a
relação entre o Estado e a sociedade, como a sociedade civil opera
5.7.10.2. Dessa
forma, os regimes políticos podem ser mais ou menos favoráveis às liberdades,
mais ou menos favoráveis à organização social, mais ou menos favoráveis à honestidade,
mais ou menos favoráveis à responsabilidade pública etc.
5.7.10.3. No
âmbito do Positivismo, o regime político ideal é a sociocracia
5.7.10.3.1.
A sociocracia é o regime político das
liberdades, da responsabilidade e da confiança mútua, em que o bem público é
afirmado, com uma sociedade civil ativa e orientada pelo poder espiritual;
também é o regime político da atividade colaborativa e construtiva, pacífica e
contra a violência
5.7.10.3.2.
A sociocracia foi afirmada por Augusto Comte
desde a década de 1840 e, a partir daí, difundiu-se e foi aplicada em todo o
mundo, em particular nas Américas e na Europa – e, claro, no Brasil
5.7.10.3.3.
É digno de nota que os conceitos positivistas
costumam ser mal interpretados; mas no caso da palavra “sociocracia”, sua
origem, sua validade e suas aplicações positivistas foram e têm sido negadas
por ativistas metafísicos, de modo geral anarquistas, a começar pelo neerlandês
Cornelis Boeke
5.7.11.
Cidadania
5.7.11.1. A
cidadania é a palavra que exprime o ativismo
próprio à sociedade civil, seja em termos das ações de organizações não
estatais (as ONGs, no âmbito do chamado “terceiro setor”), seja em termos de
fiscalização pública das atividades do Estado, seja em termos de proposição de
políticas públicas
5.7.11.2. Convém
notar que no conceito atual de cidadania há muitos aspectos metafísicos, em
particular da metafísica da “soberania do povo” (ou seja, da metafísica
democrática) e da metafísica de desconfiança sistemática contra o Estado (ou
seja, das metafísicas liberal e anarquista); essas influências metafísicas
degradam e confundem esse belo e importante conceito
5.7.12.
Políticas públicas
5.7.12.1. As
políticas públicas correspondem às atividades regulares desenvolvidas pela
estrutura burocrático-administrativa do Estado
5.7.12.1.1.
De modo mais específico e popular, considera-se
vulgarmente como “políticas públicas” aquelas atividades do Estado que beneficiam
diretamente cada um e o conjunto dos cidadãos, como serviços de educação, de
saúde, de assistência social etc.
5.8.
Política
5.8.1.
Após termos visto vários conceitos básicos da
política, podemos considerar o que é, ou seria, a “política”
5.8.1.1.
Para evitarmos confusões e reducionismos, talvez
a melhor forma de definirmos a política seja apelando para as expressões que se
emprega em inglês para descrevê-la: politics, polity, policy
5.8.2.
Politics:
é a política do dia-a-dia – ou, grosseiramente, as atividades do governo, da cúpula
do Estado, além da disputa em geral pelo poder
5.8.2.1.
Devido à influência do marxismo e, mais
recentemente, dos pós-modernos e do identitarismo (a partir das concepções
filosóficas de Nietzsche, Heidegger, Focault e outros), virou moda atualmente
afirmar que “tudo é política” e/ou que “tudo é questão de poder”: essa
concepção brutal significa que todas as questões humanas só podem ser tratadas
como disputas agressivas entre os seres humanos, em que os critérios adotados
para tratá-las e os resultados são sempre decididos apenas por quem tem poder,
ou seja, por quem manda e pode impor sua própria vontade: altruísmo, boa
vontade, racionalidade, respeito à verdade – nada disso tem valor e, no fundo,
são apenas desculpas (“ideológicas”) para disfarçar a violência política
5.8.3.
Polity:
corresponde ao regime político
5.8.3.1.
A obra mais importante de nosso mestre, o Sistema de política positiva, tem por
título original em francês Système de
politique positive: a versão em inglês desse título indica com clareza que
a política aí se refere ao regime: System
of Positive Polity
5.8.4.
Policy:
corresponde a cada uma das “políticas públicas”
5.9.
Para concluir:
5.9.1.
Esta exposição serviu como um esclarecimento
geral de alguns conceitos políticos fundamentais, a partir da sociologia
positiva
5.9.2.
Sem dúvida que não esgotamos as questões (isto
é, nem os conceitos possíveis de tratar, nem as respostas que poderíamos
fornecer); mas, ainda assim, esperamos ter contribuído para explicar alguma coisa
6.
Término da prédica
Referências
- Augusto
Comte (franc.), Sistema de filosofia
positiva (Paris, Société Positiviste, 5e ed., 1893).
- Augusto
Comte (franc.), Sistema de política
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