17 agosto 2026

Gustavo Alonso: A universidade pública brasileira ainda tem pavor do laicismo

No dia 14.8.2026, o historiador Gustavo Alonso, que tem uma coluna semanal na Folha de São Paulo, publicou um artigo criticando o agressivo e piegas clericalismo teológico que ocorre na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde ele trabalha. Esse clericalismo, como ele nota, é onipresente no Estado brasileiro, incluindo aí as universidades federais.

Esse artigo é tão mais notável quanto a separação entre os dois poderes não é defendida nem pelas instituições públicas, nem pelas universidades (o que, considerando a agressiva metafísica prevalencente nelas, não é de estranhar), nem pela própria Folha de São Paulo (que prefere a mixórdia de liberalismo com metafísica materialista com metafísica identitária).

O artigo abaixo é bastante informativo do que ocorre. Por outro lado, embora a crítica do autor esteja correta, a concepção que ele esposa de laicidade é a versão vulgar, em que a laicidade é um mero anticlericalismo.

A esse respeito, já apresentamos em inúmeras ocasiões a verdadeira concepção de laicidade, ou melhor, de separação entre os poderes temporal e espiritual, como se pode ver aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. E também nestes vídeos: aqui e aqui.

Enfim, o artigo de Gustavo Alonso encontra-se reproduzido abaixo. O texto original pode ser lido aqui.

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Imagem de arquivo com a fachada da Faculdade de Direito de Recife - Divulgação.


Gustavo Alonso

Doutor em história, é autor de 'Cowboys do Asfalto: Música Sertaneja e Modernização Brasileira' e 'Simonal: Quem Não Tem Swing Morre com a Boca Cheia de Formiga'

A universidade pública brasileira ainda tem pavor do laicismo

  • Universidade Federal de Pernambuco comemora os seus 199 anos com culto ecumênico
  • Do horóscopo dos calouros aos eventos oficiais da reitoria, a fé e o misticismo continuam a ocupar espaço
  • 14.ago.2026 às 20h10

Neste mês de agosto, a Universidade Federal de Pernambuco comemora 199 anos. A data celebra a fundação da Faculdade de Direito do Recife, em 1827, que mais tarde seria incorporada à UFPE.

É de fato uma data importante que merece ser celebrada, esquentando-se os tamborins para o bicentenário no ano que vem. Entre as diversas comemorações, uma em especial chamou a atenção —a celebração de um culto ecumênico.

Edifício clássico da Faculdade de Direito em Recife com arquitetura neoclássica, janelas altas e detalhes ornamentais. Três pessoas caminham na calçada em frente, árvores pequenas alinham a rua e postes de eletricidade com fios cruzam o céu.

O convite veio por email oficial e também foi postado na página da UFPE no Instagram. O culto aconteceu nesta sexta-feira (14), no auditório da reitoria em Recife, a poucos metros do gabinete do reitor. Contou com a presença de um padre católico, um pastor evangélico, um reverendo anglicano, um babalorixá do candomblé e uma representante espírita.

Sou professor da UFPE há mais de dez anos. Antes disso, cursei graduação, mestrado e doutorado em universidade pública. Também fui professor substituto em instituições superiores públicas no Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. E várias vezes me espantei com a penetração da religião na academia brasileira. Há desde as formas mais ingênuas às mais sofisticadas.

Entre as mais banais, todo ano presencio um fato que sempre me incomoda. Anualmente, há a chegada dos calouros na faculdade onde trabalho e o diretório acadêmico organiza uma apresentação.

Em determinado momento, os veteranos pedem que os calouros se apresentem. A eles são perguntados o nome, a cidade de onde vêm (muitos são de fora) e o signo. Sim, o signo do zodíaco! Trata-se de uma pergunta sem maiores consequências, mas cuja resposta parece ser a mais esperada pelos místicos de plantão. Os calouros são socializados no misticismo desde o primeiro dia.

A partir daí, a cruzada místico-religiosa vai se avolumando. Nos centros de ciências humanas, não é raro encontrar bancas de alunos jogando tarô para quem quiser conhecer seu futuro idealizado.

Além disso, há também as manifestações místico-religiosas legitimadas por discursos acadêmicos. No polo da UFPE em Caruaru, há uma licenciatura indígena. Quando lecionei em outro curso no mesmo horário, alguns semestres atrás, minhas aulas concorriam com os cantos da pajelança e da toré.

São tradições dos povos originários que promovem o culto aos "espíritos encantados" da floresta. A cantoria acontecia no jardim ao lado da sala, em pleno período de aula. Todos eram obrigados a tolerar os cantos e batucadas sob pena de parecerem "intolerantes" à cultura de um povo originário e serem cancelados pelas divindades de plantão.

A crítica aqui não é ao fato de os performantes serem indígenas, mas aos aspectos místico-religiosos da manifestação em terreno universitário. Se fossem senhoras de terço na mão rezando a novena ou muçulmanos fazendo a salah, seria igualmente problemático. Cabe enfatizar que não estou aqui censurando a religião como objeto de estudo, cuja longa tradição ajudou muito a academia, especialmente as ciências humanas.

É bom lembrar que não há apenas manifestações religiosas de nossas esquerdas cirandeiras nos campos de universidades federais. Quem já andou pelos corredores da academia brasileira com certeza já viu um cartaz do Movimento Estudantil Alfa e Ômega, que hoje mudou de nome para Cru Campus.

Trata-se de um ministério cristão interdenominacional voltado para a evangelização e o apoio espiritual de universitários, presente em centenas de instituições de ensino superior pelo Brasil. E tome Jesus na sua vida!

Algumas dessas manifestações podem ser entendidas como privadas. Mas a convocação do reitor para um ato ecumênico em celebração aos 199 anos da universidade está longe de ser algo assim. É a instituição conclamando uma celebração religiosa em terreno público.

Como sabemos, o Estado brasileiro é laico. Isto significa que o governo e as instituições públicas devem manter uma postura de neutralidade e separação em relação às religiões. Um não deve se misturar ao outro.

O fato de o evento ser ecumênico serve de desculpa aos mais ingênuos, pois faz parecer que se trata de uma festa aberta a todos, sem preconceitos. Foram incluídos padres, pastores, reverendos, babalorixás e espíritas. Mas toda escolha envolve exclusões.

A festa da reitoria se esqueceu de judeus, muçulmanos, budistas, juremeiros e tantas outras religiosidades. Por essas e outras, o Estado não deve se meter na fé individual. Quando o faz, alguém sempre acaba sendo excluído. Especialmente os verdadeiramente laicos e aqueles que se identificam com o ateísmo, que se sentem profunda e verdadeiramente ofendidos.

Lutar pela separação de Estado e religião no Brasil é cansativo. Vivemos numa sociedade na qual mesmo aqueles que dizem não crer em nenhuma divindade adotam o esoterismo e se dizem "sem religião, mas com espiritualidade".

No Brasil, até os comunistas ateus constroem igrejas. Brasília foi planejada por um arquiteto comunista, Oscar Niemeyer, que projetou uma catedral na Esplanada dos Ministérios. Nesse sentido, a UFPE não está tão distante do Supremo Tribunal Federal, que tem um crucifixo pendurado a observar as sessões judiciais na capital federal.

Em nosso país, até os mais ilustrados têm dificuldade de entender a ideia da separação de Estado e religião. Espremido entre esquerdas cirandeiras e direitas conservadoras, o laicismo é profunda e raivosamente odiado no Brasil.

12 agosto 2026

Laicidade e secularismo (versus marxismo)

No dia 27 de Dante de 172 (11.8.2026) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Apelo aos conservadores (concluindo o capítulo 3, dedicado à postura dos positivistas em relação aos revolucionários).

No sermão apreciamos o lamentável livro A derrota do laicismo, do marxista Adalmir Leonídio.

Também fizemos a leitura do manifesto Por uma política republicana sociocrática - orientações para as eleições de 4 de outubro de 2026.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (https://youtube.com/live/6vDb-LoK-0I) e Igreja Positivista Virtual (https://www.facebook.com/IgrejaPositivistaVirtual/videos/1506916114541594).

As anotações escritas que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.

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Laicidade e secularismo (versus marxismo)

(27 de Dante de 172/11.8.2026) 

1.     Abertura da prédica

2.     Datas e celebrações

2.1.   Dia 19 de Dante (3.8): transformação de David Carneiro (1990 – 36 anos)

2.2.   Dia 26 de Dante (10.8): transformação de Miguel Lemos (1917 – 109 anos)

2.3.   Dia 27 de Dante (11.8): transformação de Luís Hildebrando Horta Barbosa (1973 – 53 anos)

3.     Acontecimentos e eventos importantes nas últimas semanas:

3.1.   Deveríamos ter tido o retorno do recesso na semana passada (no dia 20 de Dante – 4.8), mas ficamos resfriados e sem condições de realizar a prédica

3.2.   No dia 6 de Dante (21.7) criamos um novo endereço eletrônico oficial da Igreja Positivista Virtual, mais descritivo e mais adequado ao nosso perfil e à nossa missão: IgrejaPositivista1@gmail.com

3.3.   No dia 17 de Dante (1.8) o blogue Filosofia Social e Positivismo atingiu a marca de 800.000 visitas – aliás, apenas três meses após ter atingido a marca de 700.000 visitas

3.4.   Também no dia 17 de Dante (1.8) lançamos o Ano Teixeira Mendes, em homenagem ao centenário de transformação do maior positivista que o Brasil já teve

3.4.1. A transformação de Teixeira Mendes ocorreu em 73 (1927), de tal sorte que no ano que vem celebraremos o seu centenário

3.5.   No dia 20 de Dante (4.8) lançamos oficialmente o COMTE-Grupo Clotilde

3.5.1. Trata-se de um grupo de estudos à distância sobre o Positivismo, sob nossa responsabilidade

3.5.2. A palavra “Comte”, escrita em maiúsculas, além de evidentemente se referir ao nosso mestre, é uma sigla para “Círculo Ordem, Moral, Trabalho e Educação”

3.6.   No dia 7 de Dante (22.7) nosso confrade italiano Sebastiano Fontanari concluiu sua graduação em Filosofia

4.     Lançamento do manifesto “Por uma política republicana sociocrática – Orientações para as eleições de 4 de outubro de 2026

4.1.   O texto está disponível aqui: https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2026/08/por-uma-politica-republicana.html 

Igreja Positivista Virtual

 

O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim

Ordem e progresso – Viver às claras – Viver para outrem

Família, Pátria, Humanidade

 

Por uma política republicana sociocrática

Orientações para as eleições de 4 de outubro de 2026

 

Em 28 de agosto de 2024 a Igreja Positivista Virtual lançou um manifesto intitulado “Programa republicano mínimo – orientações para o voto no dia 6 de outubro” (disponível aqui: https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2024/08/programa-republicano-minimo-orientacoes.html). Nesse manifesto, após indicarmos os parâmetros gerais em termos políticos, filosóficos e morais – em uma palavra, religiosos – que devem orientar a conduta dos cidadãos brasileiros, apresentamos indicações específicas para a escolha de candidatos nas eleições que ocorreriam algumas semanas depois; essas orientações eram positivas e negativas, apresentando critérios afirmativos (o que os candidatos deveriam afirmar, fazer e representar) e critérios restritivos (o que se deveria rejeitar nos discursos, no comportamento e na representação dos candidatos).

Passados quase dois anos daquelas orientações, o seu conjunto mantém-se, mas cremos que algumas reflexões adicionais são necessárias, seja porque o âmbito do pleito é outro (agora serão eleições gerais e estaduais, enquanto antes foram eleições locais), seja porque há elementos novos na conjuntura social, política e moral, seja, por fim, porque alguns aspectos precisam ser reafirmados e outros, enfatizados.

Em vez de redigirmos todo um novo documento – a respeito do qual teríamos que fingir um pleno ineditismo que não é possível nem faz sentido –, retomaremos o documento anterior, fazendo as alterações que julgamos necessárias. A mudança de título – de “Programa republicano mínimo” para “Por uma política republicana sociocrática” – já sugere essa ampliação.

1. Introdução: a necessidade de critérios para escolher candidatos

Neste ano, no dia 4 de outubro, teremos eleições estaduais e nacionais, em que a população brasileira elegerá seus novos governadores, senadores, deputados e Presidente da República; a partir do 16 de agosto haverá campanha eleitoral. Os partidos políticos, a Justiça Eleitoral, os meios de comunicação e vários grupos da sociedade civil afirmam que é importante “votar com consciência”, “votar de maneira esclarecida”, “buscar os melhores candidatos”, mas muito raramente, para não dizer nunca, são apresentados com clareza os critérios que definem a “consciência”, o “esclarecimento”, os “melhores”. No máximo há a afirmação de que os candidatos escolhidos devem “representar” os eleitores, com isso querendo dizer que os candidatos devem pensar e agir de maneira semelhante aos eleitores – o que, dizendo com clareza, está muito distante dos verdadeiros interesses sociais.

Com o objetivo de auxiliar a reflexão pública e, na medida do possível, orientar nossos concidadãos eleitores na escolha de candidatos, apresentaremos neste documento alguns critérios positivos e critérios negativos – ou seja, opiniões e comportamentos que os candidatos devem apresentar efetivamente para serem escolhidos, bem como opiniões e comportamentos que são motivos para rejeitar candidatos.

Este manifesto é dirigido a todos e todas os brasileiros e brasileiras, nossos concidadãos eleitores e nossas concidadãs eleitoras. Como se verá, à primeira vista talvez o programa abaixo pareça muito exigente: mas, por um lado, isso não é motivo para desconsiderá-lo; por outro lado, isso indica o quanto estamos distantes do republicanismo no Brasil.

Antes, porém, é importante expor os fundamentos políticos, sociais e morais dos critérios que apresentaremos.

2. A política positiva e a república sociocrática

Desde 15 de novembro de 1889 o Brasil é uma República. Embora à primeira vista o conceito de “república” pareça pouco, na verdade ele é um dos mais densos e importantes na vida de qualquer cidadão, especialmente quando entendemos o sentido profundo da república, que é o da sociocracia. As noções de república e de sociocracia são ideais: nem sempre esses ideais realizam-se na prática, mas, ao contrário do que tem ocorrido com triste freqüência, isso não é motivo para desvalorizá-los, nem para rejeitá-los. Vejamos, então, quais são os elementos desses ideais.

O sentido fundamental da república é o bem comum: efetivamente se dedicar ao bem-estar coletivo, superando o individualismo, o egoísmo, os particularismos, isso é ser republicano. Além disso, a república também se opõe à monarquia e, portanto, à sociedade de castas; em outras palavras, na república o valor de uma pessoa, considerando as condições sociológicas de cada um, é dado pelo mérito individual, em vez de ser pelas condições em que nasceu (pelo “berço”).

Mais importante do que isso, a dedicação ao bem comum significa a subordinação da política à moral, ou seja, a subordinação da política aos princípios e valores maiores da Humanidade, em que a família subordina-se à pátria e a pátria subordina-se à Humanidade. Somente assim a atividade política pode ser entendida como a dedicação ao bem comum e, a partir disso, ser fiscalizada e responsabilizada. De modo mais específico, subordinar a política à moral significa reconhecer que a política tem que se pautar pela fraternidade universal e pela atividade pacífica, convergente e construtiva, contra a violência, a guerra, os egoísmos e as mesquinharias.

Disso se seguem várias conseqüências. A primeira delas é que o conjunto da sociedade deve sempre ser levado em consideração. Já indicamos que a fraternidade universal é um valor básico: como todos devem orientar suas condutas para a melhoria de vida de todos, o respeito mútuo e a afirmação da dignidade fundamental de todos são pilares da vida coletiva. Daí se segue também que as relações sociais têm que ser pacíficas: qualquer forma de violência degrada as relações humanas e o ambiente social. O pacifismo e a fraternidade universal impõem, por seu turno, o repúdio ao racismo e às discriminações de “gênero”; da mesma forma, eles exigem o respeito ao meio ambiente e, claro, aos animais.

Uma segunda conseqüência é que, embora toda sociedade moderna seja composta por patrícios e proletários, a maior parte da sociedade é composta pelo proletariado (ou seja, pelos trabalhadores) e os esforços sociais têm que se orientar para a melhoria das suas condições de vida: é esse o objetivo que deve orientar a ação dos patrícios. Qualquer política que ignore ou menospreze os interesses do proletariado é uma política antirrepublicana, ou melhor, antissociocrática.

Uma terceira conseqüência é que a preocupação com o bem comum implica também as vistas gerais. Todos devemos ter preocupações com as localidades em que residimos; mas, ao mesmo tempo, devemos sempre estar atentos aos ambientes mais amplos (estaduais, nacionais, internacionais). A ênfase excessiva ou exclusiva nas questões locais é uma forma de egoísmo e de alienação e, portanto, é contrária ao altruísmo e à fraternidade universal. Esse princípio deve ser generalizado; a subordinação das famílias às pátrias, das pátrias à Humanidade presente e da Humanidade presente à Humanidade histórica é o único antídoto contra os bairrismos, os provincianismos, os nacionalismos xenofóbicos, os etnocentrismos.

Um caso particular de afirmação das vistas gerais e da fraternidade contra a violência, o ódio e os particularismos é a rejeição das concepções e das práticas baseadas no ressentimento e no facciosismo. Isso inclui não apenas os nacionalismos xenofóbicos como também os identitarismos, todos eles produtores de violências e agressões entre e dentro dos vários países.

A regra republicana básica é o “viver às claras”: cada um deve adotar valores em sua vida que sejam publicamente defensáveis; cada um deve, de fato, viver conforme esses valores. No caso dos governantes e das figuras públicas, o viver às claras também significa que todos os seus atos são responsabilizáveis, ou seja, são passíveis de acompanhamento, avaliação e cobrança públicas. A publicidade dos atos e das motivações é a regra, nunca a exceção. Como conseqüência do viver às claras, todos devem sempre falar a verdade e cumprir o prometido – ou, em outras palavras, não se deve mentir nem se deve trair.

A instituição republicana básica é a separação entre igreja e Estado: o aconselhamento não precisa da violência do Estado para fazer-se valer, nem pode o Estado condicionar os seus serviços à aceitação de crenças oficiais. Isso é o que se chama vulgarmente de “laicidade”. Uma de suas conseqüências é que sacerdotes devem manter-se afastados do Estado a fim de garantirem sua dignidade, assim como o Estado deve recusar sacerdotes para não ser usado como instrumento de opressão. O afastamento dos sacerdotes em relação à política não quer dizer alienação nem indiferença; quer dizer que os sacerdotes devem manter sua autonomia moral e não podem trabalhar para o Estado.

A separação entre igreja e Estado é a base das liberdades fundamentais: são as liberdades de crença, de manifestação e de associação, assim como o direito de ir e vir, o habeas corpus e o devido processo legal. Adicionalmente, os órgãos do Estado – especialmente os que são responsáveis diretos pelo atendimento à população – e os servidores públicos devem ser valorizados, mantendo-se sempre também a dignidade da chamada iniciativa privada.

Finalmente, as instituições sociais fundamentais devem ser valorizadas, a começar pela família. Entre a família e a sociedade política (as pátrias) as relações são de complementaridade, não de oposição. O papel da família é o de desenvolvimento afetivo e de educação moral, preparando os cidadãos para a vida na sociedade mais ampla; o papel da sociedade política é o de realizar os trabalhos práticos necessários para manter e desenvolver a vida de todos. Como é mais ampla, a sociedade política regula e protege a família. As pátrias, por sua vez, devem todas unir-se em prol da Humanidade. Assim como os proletários devem ser valorizados e respeitados, as mulheres devem ser valorizadas e ter sua dignidade mantida e afirmada; a violência contra as mulheres é inaceitável.

Esses valores e essas práticas constituem, sem esgotar, muito do que é a república, ou melhor, do que é a sociocracia. Tudo isso almeja a realização dos um dos supremos ideais dos brasileiros e de todos os seres humanos, que é a união da ordem com o progresso. Como dissemos em outro manifesto[1], quando a ordem e o progresso ficam separados, eles tornam-se antagônicos um em relação ao outro, de tal maneira que a ordem transforma-se em ordem retrógrada e opressiva e o progresso torna-se caótico e também opressivo. Apenas a união das duas perspectivas, em que ambas sejam simultaneamente respeitadas e valorizadas, torna possível que cada uma delas seja cumprida. A ordem consiste na consolidação do progresso, ao passo que o progresso é o desenvolvimento da ordem; o vínculo entre ambos é o amor, que, em termos políticos, deve ser entendido em termos de fraternidade, respeito mútuo e tolerância. O respeito à ordem não equivale à submissão cega ou servil ao poder político; da mesma forma, a verdadeira relação entre o poder e os cidadãos não é a de um soldado que se submete ao seu comandante.

3. Recomendações positivas: votar em candidatos com este perfil

Considerando os valores e os princípios indicados acima, recomendamos que se vote em candidatos que apresentem estas características:

-      respeitem e façam valer a separação entre igreja e Estado (a chamada “laicidade do Estado”)

-      respeitem a dignidade humana e a fraternidade universal

-      respeitem a dignidade do espaço público e das instituições republicanas

-      respeitem a soberania nacional e a paz entre os povos

-      respeitem a dignidade e valorizem as condições de vida da população brasileira, em particular dos trabalhadores e dos mais pobres, além dos povos indígenas

-      respeitem a dignidade e valorizem a família, independentemente da orientação sexual de cada família

-      respeitem e valorizem a dignidade das mulheres

-      tenham histórico de combate ao racismo e a outras discriminações

-      tenham histórico de defesa da dignidade e das condições de vida dos animais

-      tenham histórico de defesa do meio ambiente

4. Recomendações negativas: recusar candidatos com este perfil

Considerando os valores e os princípios indicados na seção 2, acima, recomendamos que não se vote em candidatos que tenham um histórico pessoal e intelectual contrário à república sociocrática. De modo específico, rejeitamos candidaturas que apresentem estas características:

-      sejam membros de cleros, ou seja, sacerdotes, padres, pastores ou equivalentes

-      promovam o clericalismo nas funções públicas (o uso do Estado para promover cultos e/ou doutrinas)

-      desvalorizem os problemas sociais e/ou criminalizem a pobreza

-      promovam a cultura da violência, em particular estimulando a difusão e o uso de armas de fogo pela população civil

-      promovam a intromissão ou a intervenção estrangeira em assuntos especificamente brasileiros

-      promovam valores e práticas bairristas, provincianas, exclusivistas e excludentes, incluindo aí nacionalismos xenofóbicos e as chamadas pautas identitárias

-      neguem os problemas ambientais (os “negacionistas climáticos”)

-      promovam a “cultura do cancelamento”

-      tenham histórico de ligação com o crime, na forma de apoio ou participação em milícias; de apoio ou participação no crime organizado; de irresponsabilidade pessoal

-      promovam o racismo, a misoginia e preconceitos diversos

 

Curitiba, 26 de Dante de 172 (10 de agosto de 2026). 

5.     Leitura comentada do Apelo aos conservadores

6.     Exortações

6.1.   Sejamos altruístas!

6.2.   Façamos orações!

6.3.   Como Igreja Positivista Virtual, ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse

6.4.   Para apoiar as atividades dos nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

7.     Sermão: laicidade e secularismo, versus marxismo

7.1.   O tema de hoje retoma algumas reflexões que já fizemos antes, mas tem uma preocupação específica: apreciar o livro A derrota do laicismo (São Paulo, Hucitec, 2024), do autor marxista Adalmir Leonídio, que é “professor associado” da Universidade de São Paulo

7.1.1. O livro apresenta uma notável coleção de erros e preconceitos contra o Positivismo; mas não somente contra o Positivismo, mas erros e preconceitos em geral: apesar de ser “professor associado” da USP, o autor comete erros teóricos elementares, tanto sociológicos quanto históricos

7.1.2. Esse autor dá seguimento à longa tradição, ao mesmo tempo marxista e uspiana, de difusão ativa de desinformação e preconceitos contra o Positivismo

7.2.   Comecemos com os conceitos de laicidade e secularismo

7.2.1. Eles são conceitos muito próximos, embora refiram-se a realidades diferentes

7.2.2. O secularismo é um conceito acima de tudo sociológico (isto é, social, tratando da estrutura da sociedade) e corresponde à progressiva e multissecular perda de influência da teologia na sociedade

7.2.2.1.          O secularismo tem um aspecto mais descritivo (o que é), embora também apresente um elemento prescritivo (o que deve ser)

7.2.2.2.          Na medida em que se refere a uma realidade social e multissecular, o secularismo abrange uma dinâmica que de modo geral é pouco ou dificilmente modificável de maneira consciente e deliberada – exceção feita aos processos autoritários (como nos casos paradigmáticos dos autoritarismos soviéticos)

7.2.3. A laicidade é um conceito acima de tudo político (isto é, tratando das relações de poder e das instituições) e, grosso modo, corresponde à separação política e institucional entre o Estado e as igrejas

7.2.3.1.          Pode-se dizer que a laicidade apresenta em iguais medidas aspectos descritivos e prescritivos

7.2.3.2.          Como se trata de uma questão política e institucional, a laicidade presta-se mais facilmente à implementação consciente e deliberada

7.2.4. Já indicamos um sem-número de vezes: o objetivo da laicidade é impedir, ao mesmo tempo, que o Estado seja um instrumento de imposição das crenças de qualquer seita e que qualquer seita empregue o Estado para impor suas crenças

7.2.4.1.          Uma das conseqüências mais importantes disso é a noção de “cidadania”, em particular no sentido de que os cidadãos têm acesso a serviços públicos independentemente das crenças particulares que professem

7.2.4.2.          A laicidade opera apenas no Estado, não na sociedade: é totalmente vedado ao Estado manifestar ou permitir-se manifestar-se em seu interior doutrinas quaisquer; fora do Estado, isso simplesmente não se discute

7.2.4.3.          De modo geral a laicidade é considerada em termos de crenças teológicas e refere-se apenas à imposição de crenças via igrejas: são essas duas limitações que distinguem as abordagens vulgares da laicidade daquela que o Positivismo propõe e que, de maneira sintomática, não denominamos de “laicidade”, mas de “separação entre os poderes temporal e espiritual”

7.2.4.4.          Na medida em que a laicidade vulgar é contra a imposição de crenças teológicas, essa laicidade vulgar assume com freqüência um aspecto anticlericalista e antiteológico; isso omite totalmente a possibilidade de imposição de crenças não teológicas e por meio não eclesiásticos

7.2.4.4.1.              Ora, se a laicidade é entendida apenas contra a teologia e as igrejas teológicas, ela abre-se para a imposição de crenças metafísicas e científicas, por meio de partidos políticos e academias (e universidades): com base nesse conceito superficial e anticlericalista, a União Soviética afirmava-se “laica” (embora tivesse doutrina oficial de Estado, com restrições da cidadania com base na profissão de fé) e, cada vez mais, mesmo o Estado brasileiro estabelece doutrinas oficiais e condiciona o acesso aos serviços à adesão às doutrinas (o chamado projeto de lei contra a misoginia é exemplar nesse sentido)

7.2.5. Como se pode ver, de modo geral a laicidade baseia-se no secularismo, na medida em que os aspectos institucionais baseiam-se na realidade social

7.2.5.1.          Entretanto, a realidade histórica e inúmeros exemplos adicionais ilustram a possibilidade de laicidade sem secularização (ou com secularização incompleta): ao longo da Idade Média houve uma certa laicidade, assim como o estado de Rhode Island, fundado por quacres, estabeleceu a laicidade

7.2.6. Há algumas particularidades conceituais que vale a pena indicar:

7.2.6.1.          Há uma diferença entre o que podemos chamar de modelos de laicidade de princípio e de compromisso, que aumentam a disjunção entre laicidade e secularismo: o modelo de princípio, ou francês, estabelece que a cidadania baseia-se na laicidade; já o modelo de compromisso, ou estadunidense, estabelece a laicidade porque não há nenhuma seita (teológica em particular) que se sobreponha sobre as demais

7.2.6.2.          Além disso, embora eu considere totalmente irrelevante a distinção entre “laicidade” e “laicismo”, o fato é que os opositores da laicidade – em particular os católicos – afirmam que o “laicismo” seriam os “exageros” da laicidade, supostamente a proibição de manifestações públicas

7.3.   Passando ao livro A derrota do laicismo:

7.3.1. O autor é marxista e pretende, com esse livro, provar que os positivistas somos os culpados pela “derrota do laicismo” no Brasil (!)

7.3.1.1.          É chocante que um marxista acuse-nos disso, pois o marxismo é e sempre foi radicalmente contrário à laicidade do Estado

7.3.1.2.          Além disso, nós, positivistas, sempre fomos defensores incansáveis da laicidade – na verdade, com freqüência, somos alguns dos únicos que defendem e praticam sem titubear e sem concessões a laicidade

7.3.1.3.          Ao contrário do que a má-fé do autor afirma, não seríamos nós, positivistas, os culpados pela derrota da laicidade no Brasil: na verdade, se a laicidade apresenta graves problemas no país, isso se deve aos teológicos, aos democratas e também aos próprios marxistas

7.3.2. O autor demonstra que sabe fazer uma arrolagem de referências bibliográficas e cita dezenas de livros de positivistas – mas, de maneira reveladora, não cita nenhum dos meus livros ou dos meus artigos, dezenas dos quais dedicados diretamente à laicidade a partir do Positivismo

7.3.3. O autor dedica os vários capítulos do livro a apresentar idéias e concepções de positivistas: Augusto Comte, Laffitte, Miguel Lemos e Teixeira Mendes etc. – mas inclui aí, também, por exemplo, Littré, o que já revela a sua ignorância e/ou a sua má-fé

7.3.4. Um dos capítulos é intitulado “o sonho totalitário de Augusto Comte”: isso vindo de um marxista!

7.3.4.1.          Augusto Comte não era totalitário; basta considerar que a separação entre os dois poderes sempre foi afirmada e praticada como condição de liberdade, não de totalitarismo

7.3.4.2.          Além disso, a acusação de totalitarismo vindo de um marxista é de um cinismo atroz: foram os marxistas, com o leninismo, que criaram o totalitarismo!

7.3.5. Entre inúmeros erros elementares, devemos indicar que o autor fala em “laicismo” ignorando completamente que essa expressão é usada pelos inimigos da laicidade para combatê-la

7.3.5.1.          Além disso, o autor usa de maneira intercambiável as palavras “laicidade”, “laicismo”, “secularismo”, “secularização”, ignorando (ou desprezando) as particularidades sociológicas, políticas e morais de cada uma delas

7.3.5.2.          Da mesma forma, o autor afirma que a Religião da Humanidade é incapaz e incompatível com a laicidade do Estado – mesmo com o autor tendo clareza de que a Igreja Positivista do Brasil e os positivistas ortodoxos foram alguns dos mais ousados defensores da separação entre os poderes no país

7.4.   Convém esclarecer uma questão: por que o marxismo é contra a laicidade?

7.4.1. Porque a laicidade pressupõe que uma separação entre o Estado e a sociedade civil e que o Estado respeitará a autonomia da sociedade civil

7.4.1.1.          Não se trata de o Estado ser “neutro”, embora, com a laicidade, o Estado deva refrear e ser refreado em algumas de suas atividades

7.4.2. Além disso, por definição, a laicidade veda as doutrinas oficiais de Estado e a instrumentalização do Estado para imposição de crenças; como comentamos, também veda a vinculação da cidadania à adesão a essas crenças (seja por meio de igrejas, seja por meio de partidos políticos, seja por meio de universidades)

7.4.2.1.          O marxismo é totalmente a favor dessa instrumentalização: para os marxistas (Marx e Lênin à frente), o Estado é sempre instrumento de classe; portanto, o proletariado deve, sim, também, instrumentalizar o Estado

7.4.2.2.          Para os marxistas, o Estado deve ser um instrumento não apenas da classe trabalhadora como, em particular, deve ser um instrumento da revolução proletária: a laicidade impede essa dupla instrumentalização

7.4.3. Para Marx (e para Lênin), a laicidade é um formalismo burguês, que serviria para iludir o caráter de classe do Estado burguês, dificultando ou impedindo a consciência de classe e a revolução comunista

7.4.3.1.          Aliás, no mesmíssimo sentido a noção de “cidadania” (universal) sempre foi criticada e desprezada pelos marxistas

7.4.3.2.          Os marxistas que hoje afirmam a noção de cidadania fazem-no rejeitando o leninismo (ou melhor, o sovietismo), mas, ao mesmo tempo, fazem-no fingindo que Lênin não era um dos mais fiéis e coerentes intérpretes de Marx; em outras palavras, os marxistas que hoje defendem a cidadania são incoerentes ou hipócritas; o mesmo deve ser dito dos marxistas que, supostamente, defendem a laicidade

7.5.   Em suma: o livro A derrota do laicismo é um conjunto notável de erros, má-fé e ignorância – em termos históricos, sociológicos e filosóficos. É chocante.

8.     Término da prédica

 

Referências

- Adalmir Leonídio (port.), A derrota do laicismo (São Paulo, Hucitec, 2024).

- Auguste Comte (franc.), Síntese subjetiva (Paris, Exécution Téstamentaire d’Auguste Comte, 2ª ed., 1900): https://archive.org/details/lasynthsesubjec00comtgoog.

- Augusto Comte (franc.), Sistema de política positiva (Paris. J.-B. Baillière, 4ª ed., 1880): https://archive.org/details/systmedepoliti01comt.

- Augusto Comte (port.), Apelo aos conservadores (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.

- Augusto Comte (port.), Catecismo positivista (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 4ª ed., 1934).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), Comtianas brasileiras (Curitiba, Appris, 2018).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), Intervenções políticas: laicidade, cidadania e Positivismo (Marília, Poiesis, 2019).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), Laicidade na I República Brasileira: os positivistas ortodoxos (Curitiba: Appris, 2016)

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), O momento comtiano (Curitiba, UFPR, 2019).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), Sobre as relações entre Igreja e Estado: conceituando a Laicidade, in: Conselho Nacional do Ministério Público (org.), Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico, v. 1 (Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, 2014): https://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/ESTADO_LAICO_volume_1_web.PDF.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), Teoria política positivista – pensando com Augusto Comte (Marília, Poiesis, 2022).

- José Lonchampt (port.), Ensaio sobre a oração (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1896; catálogo da IPB, n. 165): https://archive.org/details/n.-165-jose-lonchampt-ensaio-sobre-a-oracao.

- Luís Lagarrigue (esp.), A poesia positivista (Santiago do Chile, 1890): https://archive.org/details/luis-lagarrigue-a-poesia-positivista-1890_202509.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), As últimas concepções de Augusto Comte (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-i e https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-ii.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), O ano sem par (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-o-ano-sem-par-portug._202312/page/n7/mode/2up.

- Raymond Aron (port.), As etapas do pensamento sociológico (Brasília, UnB, 1983).

- Raymond Aron (port.), O marxismo de Marx (São Paulo, Benvirá, 2012).



[1] Abaixo-assinado A bandeira nacional republicana não é fascista, de 26 de outubro de 2022, disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR127657