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16 setembro 2015

Artigo: "Vontades e leis naturais – liberdade e determinismo no positivismo comtiano"

Um artigo de minha autoria acabou de ser publicado na revista Mediações, da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Seu título é este: "Vontades e leis naturais – liberdade e determinismo no positivismo comtiano" e está disponível neste endereço: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/19818.

Modestamente, esse artigo é importantíssimo para teoria política e epistemologia (das Ciências Humanas e das Ciências Naturais).

Eis o resumo e as palavras-chave do artigo.

Resumo: Nas Ciências Sociais, o "positivismo" de modo geral implica naturalismo, i. e., objetivismo e determinismo. No Positivismo comtiano, porém, as leis naturais são compatíveis com subjetividade e historicidade, devido a uma série de motivos: (1) pressupõe-se a intervenção humana (afinal, conhecem-se as leis para melhor agir); (2) as Ciências Sociais, ou melhor, na terminologia comtiana, a Sociologia é uma das mais complexas ciências e, portanto, é uma das mais modificáveis em suas aplicações e manifestações concretas; (3) o acúmulo teórico, metodológico, histórico e moral da Sociologia permite-lhe e até a obriga a modificar os métodos e as teorias das Ciências Naturais. Assim, há amplos vínculos entre Epistemologia, Sociologia e política prática, em particular via idéia de "liberdade de ação", o que ordinariamente resulta na dicotomia determinismo-vontade. Interessa aí o conceito comtiano de "vontade positiva": vista inicialmente como teológico-metafísica, ela foi introduzida na fase mais madura de Comte, em que a preocupação não era estabelecer as condições de cientificidade e as características da Sociologia, mas já elaborar os termos concretos da intervenção humana na sociedade e no mundo. Dessa forma, o presente artigo apresentará as etapas do conceito comtiano de "vontade", conforme exposto acima, relacionando-o também com o conceito de "liberdade filosófica" (ou seja, a própria possibilidade de intervenção humana no mundo).


Palavras-chave: Augusto Comte; Positivismo; leis sociológicas; determinismo; liberdade; vontade.

08 janeiro 2013

Conseqüências lógicas, sociais, políticas e morais da Astronomia


Na passagem abaixo Comte indica que a Astronomia fornece a primeira base para a disciplina moral, ao apresentar espetáculos exteriores com uma ordem regular e permanente. Entretanto, por si só a Astronomia conduz ao fatalismo, o que deve ser evitado e combatido. Ainda assim, a ordem astronômica permite que se combata o orgulho e as divagações da razão “pura”, de caráter metafísico: afinal, a ordem é imutável e ninguém pode furtar-se à sua influência, por mais imperfeita que ela seja. Comte indica que a ausência de leis, ou seja, de ordem, é um delírio metafísico; caso pudéssemos construir toda a ordem, não nos submeteríamos a ordem alguma: essa é base da vontade absoluta, cujas derivações políticas consistem nas concepções de que a realidade social é infinitamente plástica e infinitamente sujeita à manipulação humana movida pela pura “vontade” (individual ou coletiva).
Assim, o trecho abaixo evidencia que a Sociologia nomotética de Comte não afasta, de maneira alguma, uma abordagem “compreensiva”, conforme estreitamente defendido por Weber. Da mesma forma, Comte indica os fatores sociais que levaram ao desenvolvimento histórico da ciência (no caso, da Astronomia) e, inversamente, quais as conseqüências que tal desenvolvimento acarretou para a sociedade. (Convém notar que essa importância histórica e social é um dos motivos por que Comte apresenta a Astronomia como uma ciência à parte; outro motivo é a fundação da observação sistemática, com a conseqüência da fundação da indução e da elaboração de hipóteses e de teorias.)
Indo além, Comte indica da mesma forma as conseqüências morais que o desenvolvimento da Astronomia (ou, por outra, o desenvolvimento da observação celeste) têm para a moralidade humana: ela institui a noção de regularidade externa que se impõe a todos. Como indicado acima, essa noção, caso levada muito adiante, conduz ao fatalismo, isto é, à noção de que não há possibilidade alguma de modificação e/ou de intervenção humana: no caso da Astronomia isso é verdade, mas não o é para as demais ciências.

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“L’immuabilité d’un tel ordre constitue la première base systématique de la religion finale, pour régler et rallier, non-seulement nos opinions et nos actions, mais aussi nos affections elles-mêmes. Sans méconnaître sés imperfections réelles, c’est par lui que nous commencerons toujours à sentir le besoin d’une nécessité extérieure, comme condition fondamentale de toute discipline humaine. Ce premier apprentissage de la soumission offre pourtant un grave danger, tant qu’il se borne aux phénomènes immodifiables, où la résignation dégénère en fatalisme. Mais cette tendance initiale, qui troubla beaucoup l’évolution originale, devient aisément évitable dans une éducation systématique, qui subordonne toutes les études préliminaires à des vues d’ensemble sur leur nature et leur destination. Un tel inconvénient n’altérera point, même au début, la salutaire influence, autant morale que mentale, propre au sentiment continu de cette inflexibilité extérieure, sans laquelle rien ne pourrait contenir les discordances de notre orgueil et les divagations de notre raison.

On doit quelquefois regretter que cet ordre immodifiable soit si imparfait. Mais aucun homme sage ne saurait souhaiter d’en être affranchi ; puisque notre conduite manquerait aussitôt de but comme de règle. Le vœu de cette vagabonde indépendance résulta toujours du délire de l’orgueil métaphysique. Nos propres imperfections de tous genres ne nous destinent qu’à modifier, dans ses dispositions secondaires, un ordre éxterieur dont les lois essentielles sont inaccessibles à notre intervention quelconque. Là même où nous pouvons le plus, l’initiative ne nous appartient jamais, et nos efforts ne deviennent efficaces qu’en s’adaptant à cette nécessité inflexible, qu’il faut d’abord connaître pour la respecter toujours. S’il nous était donné de construire librement l’ordre total, nous deviendrions aussitôt incapables d’aucune vraie discipline, personelle ou sociale.

Mais, quelle que soit l’intime réalité d’une telle appréciation, elle est trop contraire à nos tendances primitives pour avoir jamais pu surgir assez, si tous les phénomènes, quoique réglés, eussent été vraiment modifiables. On sent aujourd’hui cette impossibilité par les grandes difficultés qu’éprouve l’admission des lois naturelles envers les événements, surtout sociaux, que leur complication nous permet de modifier beaucoup. Leur vraie notion ne peut prévaloir qu’en y appliquant convenablement la conviction préalable résultée des lois, plus simples et moins flexibles, relatives aux phénomènes plus généraux. Cette succession conduit, de proche en proche, à fonder le sentiment de l’ordre réel sur l’étude des événements qui ne comportent aucune modification volontaire. L’astronomie fournira donc toujours la première base objective de notre sagesse systématique” (Comte, Système de politique positive, v. I, p. 504-505).

22 outubro 2012

Conhecimento de leis naturais e "planificação" da vida

Costuma-se impingir ao "Positivismo" - e, claro, a Augusto Comte - duas idéias estreitamente relacionadas: por um lado, a de que seria possível descobrir todas as leis naturais, incluindo aí as leis concretas; por outro lado, que seria possível regular toda a vida humana, no sentido de que seria possível predizê-la e conformá-la às regras pré-estabelecidas, como se a vida humana fosse uma planilha.

Ora, a seguinte citação - extensa, é verdade - põe por terra ambas as presunções acima: Comte afirma com todas as letras que as leis naturais são poucas, são abstratas e que, portanto, não é possível "planificar" a vida humana nos mínimos detalhes. (Essa é uma forma, indireta, de evidenciar o quanto Augusto Comte estava distante da tecnocracia.)

Dessas duas observações, segue-se que para Comte há necessariamente espaço para as ações livres, para a vontade humana. Claro está que essa vontade não é todo-poderosa: a vontade que não conhece limites é arbitrária e absoluta, sendo própria à teologia e à metafísica.

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“La grande construction théorique qui doit fonder la religion démontrée peut donc se borner au système des conceptions abstraites, pourvu qu’il embrasse tous les genres de phénomènes. Car, ainsi constituée, elle fournira une base rationnelle à l’ensemble de la sagesse humaine, toujours assurée dès lors de posséder d’exactes notions systématiques sur les lois élémentaires qui coopèrent à chaque résultat.
Quelque difficile que soit souvent la découverte de ces lois fondamentales, leur petit nombre permet d’en espérer une suffisante appréciation, déjà fort avancée envers les phénomènes inorganiques. Au contraire, il n’y a aucun espoir raisonnable de connaître jamais la plupart des lois concrètes résultées de leurs innombrables combinaisons. Mais aussi nous n’en avons, au fond, aucun vrai besoin. Pour diriger notre conduit pratique, même envers nos plus éminents phénomènes, il suffit toujours que les indications générales de la science abstraite viennent guider et coordonner les divers renseignements directs que fournit, en chaque cas, un judicieux empirisme. Le projet de soummettre nos actes quelconques à une discipline purement systématique, indépendante de toute appréciation spéciale, n’est qu’une irrationnelle utopie de l’orgueil spéculatif. On peut assurer qu’elle ne deviendra jamais réalisable, même envers les arts mathématiques et astronomiques, où la pratique prévaudra toujours, quelque précieux usage qu’elle y doive faire de plus en plus des lumières théoriques.
Il n’y a donc que la science abstraite qui puisse et qui doive être systématisée, par la coordination religieuse de tous ses éléments sous la présidance de la sociologie, qui en est le centre nécessaire” (Comte, Système de politique positive, v.  I, p. 424-425).

08 agosto 2011

Recusa do "ordem e progresso" como afirmação da metafísica da vontade

A recusa em aceitar que “a ordem é a base do progresso” e que “o progresso é o desenvolvimento da ordem” tem uma origem intelectual, que reforça e é reforçada por dificuldades de concepções políticas. A negação de que o progresso tem necessariamente que se basear na ordem implica que não se aceita limitações para a ação humana, que seria onipotente e infinitamente plástica: a afirmação das “vontades” (ou, mais recentemente, da “imaginação”) é um dos traços da metafísica (se a “vontade” for “divina”, tratar-se-á de teologia). Em sentido semelhante, o elogio da política como sendo o reino da vontade – como feito por muitos dos críticos da “tecnocracia”, das leis naturais e de qualquer coisa que constranja a liberdade da “vontade” – nada mais é que a afirmação do conceito metafísico de vontade, da vontade ilimitada; esse conceito, como diversos outros, aliás, é bastante característico do pensamento alemão e foi ilustrado bem no escrito de Max Weber, Governo e parlamento.