Filosofia Social e Positivismo: Proclamação da República

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19 novembro 2025

Proclamação da República e Dia da Bandeira

A República foi só um golpe?

No dia 14 de Frederico de 171 (18.11.2025) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Apelo aos conservadores (começando a "Segunda parte" - "Conduta dos positivistas em relação aos retrógrados").

Em face do feriado da República (11.Frederico/15.11) e, lamentavelmente, da degradação que a experiência republicana e que o conceito de República experimentam no país, comentamos a afirmação difundida de que a Proclamação da República teria sido apenas uma quartelada.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://youtube.com/live/osoeEk4GO2g) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://www.facebook.com/IgrejaPositivistaVirtual/videos/809950731914001/).

As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.

* * *

Fonte: https://brasiliana.museus.gov.br/acervos/benjamin-constant-botelho-de-magalhaes-6/.

A República foi só um golpe?

(14 de Frederico de 171/18.11.2025)

1. Abertura da prédica

2. Datas e celebrações:

2.1. Dia 11 de Frederico (15.11): Proclamação da República (1889 – 136 anos)

2.2. Dia 15 de Frederico (19.11): Dia da Bandeira (1889 – 136 anos)

3. Leitura comentada do Apelo aos conservadores

3.1. Antes de mais nada, devemos recordar algumas considerações sobre o Apelo:

3.1.1. O Apelo é um manifesto político e dirige-se não a quaisquer pessoas ou grupos, mas a um grupo específico: são os líderes políticos e industriais que tendem para a defesa da ordem (e que tendem para a defesa da ordem até mesmo devido à sua atuação como líderes políticos e industriais), mas que, ao mesmo tempo, reconhecem a necessidade do progresso (a começar pela república): são esses os “conservadores” a que Augusto Comte apela

3.1.2. O Apelo, portanto, adota uma linguagem e um formato adequados ao público a que se dirige

3.1.3. Empregamos a expressão “líderes industriais” no lugar de “líderes econômicos”, por ser mais específica e mais adequada ao Positivismo: a “sociedade industrial” não se refere às manufaturas, mas à atividade pacífica, construtiva, colaborativa, oposta à guerra

3.2. Outras observações:

3.2.1. Uma versão digitalizada da tradução brasileira desse livro, feita por Miguel Lemos e publicada em 1899, está disponível no Internet Archive: https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores

3.2.2. O capítulo em que estamos é a “Segunda Parte”, cujo subtítulo é “Conduta dos conservadores em relação aos retrógrados”

3.3. Passemos, então, à leitura comentada do Apelo aos conservadores!

4. Exortações

4.1. Sejamos altruístas!

4.2. Façamos orações!

4.3. Como Igreja Positivista Virtual, ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse

4.4. Para apoiar as atividades dos nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

5. Celebração da República

5.1. Faremos a leitura do artiguinho “A República foi apenas um golpe de Estado?”

5.1.1. Esse artigo foi publicado no Monitor Mercantil em 17.11.2025 e reproduzido em nosso blogue (aqui)

A República foi mesmo só um golpe?

Em diversas colunas anteriores escrevemos a respeito do conceito de república, bem como da importância de recuperarmos a experiência histórica da república no Brasil. Esses esforços não são exercícios academicistas nem a satisfação de vaidade pessoal; bem ao contrário, eles correspondem à necessária e urgente (re)afirmação de conceitos e práticas que condensam os mais generosos e realistas traços, projetos e aspirações sociais e políticas das sociedades contemporâneas. No Brasil – mas, bem vistas as coisas, também no mundo de um modo geral –, a manutenção do mito monarquista, a que se vincula de maneira íntima a também mistificada proposta do parlamentarismo, prejudica a noção de república. A tudo isso se soma a desinformação ao mesmo tempo liberal e marxista, que, com objetivos opostos, coincidem na afirmação reducionista de que o republicanismo seria apenas formalismo jurídico (e burguês), sem caráter social, quando não com caráter antissocial.

Como estamos justamente no período da Proclamação da República no Brasil, todas essas concepções ressurgem de maneira avassaladora. A grande síntese dessa degradação geral da utopia republicana é a afirmação atualmente reiterada urbi et orbi de que a Proclamação, no amanhecer de 15 de novembro de 1889, teria sido meramente um golpe militar. Argumentar os graves erros dessa afirmação não é algo fácil nem, nos dias atuais, muito agradável; mas a autonomia intelectual e moral exige, precisamente, dizer com clareza o que, em determinado momento, não se deseja ouvir, mesmo (ou principalmente) quando quem não quer ouvir são “intelectuais”, bem-pensantes e/ou progressistas. Em outras palavras, bem aqueles que deveriam ser os mais sensíveis e simpáticos ao republicanismo.

O ideal republicano, seja como antimonarquia, seja como espaço de liberdades cívicas e sociais, já era manifestado no Brasil desde o século XVIII, a partir dos poderosos exemplos da independência dos Estados Unidos (1776-1781) e da Revolução Francesa (1789-1799), mas entrando no século XIX, também com a independência de toda a América Espanhola (1808-1829) e, por fim, com a brutal Guerra contra o Paraguai (1864-1870). A República no Brasil foi proposta pelo grande Tiradentes – cuja celebração, aliás, foi feita desde o início tanto pela independência nacional quanto pela república -; depois pela gloriosa Confederação do Equador (1817) e pelos amplos experimentos envolvidos na Revolução Farroupilha (1835-1845), com a República do Piratini e a República Juliana. Se tudo isso não fosse pouco – e não é, na medida em que envolveu amplas camadas sociais, das elites aos pobres e aos escravos, de Norte a Sul do país –, em termos institucionais o Patriarca da Independência, José Bonifácio, preferia a república à monarquia, mas manteve o regime de castas para manter a unidade territorial e, de maneira reveladora, porque o país somente se manteria uno se fosse com base na escravidão – e a escravidão exigia a monarquia. Além disso, no período regencial (1831-1840) vivemos uma experiência republicana verdadeira e legítima, ainda que tumultuada.

O grande marco do republicanismo brasileiro, todavia, foi a Guerra contra o Paraguai, que evidenciou o atraso nacional, representado em particular pela escravidão, pelo imperialismo e, claro, pela própria monarquia. Após décadas de imperialismo e intervencionismo brasileiro na região do Prata, a guerra evidenciou o quanto a monarquia desrespeitava as demais nações; além disso, o sacrifício heróico e voluntário dos soldados paraguaios – que lutavam por sua própria pátria – chocou cada vez mais os brasileiros, que morriam para manter uma sociedade escravista, de castas, mantenedora ativa do atraso. Não foi por acaso que quando a guerra terminou reiniciou-se o republicanismo brasileiro, com a fundação em 1870 do Partido Republicano, em Itu. (Em 2017, em homenagem a esse acontecimento, durante alguns dias o município de Itu foi tornado capital temporária do Brasil, assim como atualmente ocorre com Belém do Pará.)

Para além das propostas e tentativas republicanas, é importante pura e simplesmente afirmar o crescente passivo social e político da monarquia; nesse sentido, não podemos minimizar nem a Guerra contra o Paraguai, nem a escravidão, nem o atraso geral do país. A guerra foi realmente traumática, impondo sacrifícios a toda a população; o regime que, a partir do imperialismo, patrocinou e causou a guerra, merecidamente foi criticado. A partir do exemplo cidadão dos paraguaios, da pressão internacional e do desenvolvimento moral e político interno, a escravidão tornou-se cada vez mais intolerável. Esses fardos sociais e políticos eram mantidos em conjunto e ao custo de um centralismo político brutal; uma política violentamente excludente e corrupta; uma economia atrasada. Tudo isso coroado por uma eventual sucessora do trono que era agressivamente teológica e cujo consorte era um príncipe estrangeiro. E por um imperador que fingia que nada disso ocorria ou que apoiava ativamente esses problemas mas que, ao mesmo tempo, passava seu tempo escrevendo cartas para os sábios europeus e em caríssimas, longas e inúteis viagens internacionais.

Os dois lados da questão – a centenária campanha republicana e o pesado e crescente passivo da monarquia – sempre foram negadas pelos monarquistas brasileiros, sejam os antigos, sejam os recentes; sejam os explícitos, como Eduardo Prado, Oliveira Vianna ou José Murilo de Carvalho, sejam os disfarçados, como Lília Schwarcz ou Carlos Fico. Em diferentes graus e com variadas ênfases, os meios adotados por esses autores são simples e conhecidos: (1) negação da realidade histórica e/ou das virtudes morais e políticas da república; (2) mistificação da monarquia por meio da omissão de todos os problemas indicados acima.

Para que não reste dúvida: desde o século XVIII até a Proclamação da República (e mesmo além), o republicanismo foi proposto de maneira sincera e generosa, como a necessária condição para o desenvolvimento brasileiro, com liberdades civis, políticas e sociais. A campanha republicana, paralelamente à campanha abolicionista, ganhou as ruas e as massas, sendo celebrada na cultura popular (modinhas, literatura, músicas, poemas, contos etc.): em outras palavras, muito longe da mistificação monarquista, o povo não estava alheio nem assistiu como uma besta à Proclamação.

Opondo-se à opressão e ao autoritarismo monárquico (colonial ou nacional), o que se desejava com a utopia republicana, era – para usar termos atuais – ampliar a esfera pública e o espaço da cidadania no país. Aliás, é importante notar que, como prova tanto da sincera proposta de cidadania dos republicanos quanto da negação crítica dos (cripto)monarquistas, houve políticos e intelectuais que propuseram que o próprio imperador acabasse com a monarquia, proclamasse a república e candidatasse-se a presidente. Essa proposta era a dos positivistas (Miguel Lemos e R. Teixeira Mendes à frente), para que o imperador realizasse ele mesmo a necessária transição do regime; entretanto, como é ao mesmo tempo conveniente, fácil e hipócrita ridicularizar a única proposta que conjugaria a mudança de regime com a alteração pacífica de status quo, a sugestão feita com ampla publicidade e durante anos pelos positivistas é atualmente ignorada ou desprezada pelos historiadores (marxistas, liberais e/ou (cripto)monarquistas), que também criticam o suposto caráter golpista da república. Como se vê, nesse jogo retórico não há qualquer opção em favor da república e a única opção “boa” seria a permanência da monarquia, com o autoritarismo centralizador, a política excludente e de castas com religião oficial de Estado, o atraso social e econômico, o imperialismo externo.

Todas as afirmações acima se baseiam em ampla literatura histórica, sociológica, artística etc. e deixam claro que, pura e simplesmente, é falsa a afirmação corrente de que a Proclamação da República teria sido meramente uma quartelada realizada por oficiais autoritários e sedentos do poder civil, contra uma população alienada. A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, teve amplo apoio social (civil e militar, das elites às massas, do Norte ao Sul do país), correspondendo tanto a necessidades coletivas urgentes como a anseios profundos: foi um movimento legítimo e em favor das mais generosas, livres e fraternas utopias políticas.

Em face do desprezo que intelectuais, meios de comunicação e políticos votam hoje à república, não é de estranhar a crise política e social que vivemos e que opõe a ordem ao progresso. Já argumentamos várias vezes: recuperar esses ideais republicanos é uma necessidade atual urgente.

5.1.2. Além dos comentários acima, algumas reflexões adicionais podem ser feitas, mas que não couberam no texto do jornal e/ou de que não nos lembramos quando escrevemos o artigo acima:

5.1.2.1. A respeito da ampla e popular propaganda republicana anterior ao 15 de Novembro, fomos lembrados no Instagram da atividade dos clubes republicanos e de muitos propagandistas civis, como Silva Jardim, além do Catecismo republicano, de Alberto Sales

5.1.2.2. Benjamin Constant, o grande articulador da República, não queria dar um golpe, da mesma forma que os demais membros do grupo

5.1.2.3. Benjamin Constant, embora fosse militar e professor na Escola Militar, dava uma orientação resolutamente civilista para o seu ensino – o que, diga-se de passagem, foi duramente combatido nas décadas seguintes pelos mesmos militares que apoiaram ou deram orientações fascistas à atuação dos militares

5.1.2.4. A referência a Lília Schwarcz não pode ser minimizada: além de autora de inúmeros livros que degradam a República em nome de uma criticidade suspeita e/ou superficial, ela é esposa do dono do grupo editorial Companhia das Letras – e essa empresa, explorando interesses comerciais, tem uma larga produção contrária à República

5.1.2.5. A preocupação com a legitimidade da República é tão grande e tão séria que esse regime foi submetido a um plebiscito, ou seja, a uma consulta popular

5.1.2.5.1. Esse plebiscito, ocorrido em 1993, acabou de uma vez por todas as pretensões de retorno à monarquia, embora – com a reveladora exceção de nós, positivistas – não tenha sido aproveitado para uma reflexão sobre o que significa a República

5.1.2.5.2. Por outro lado, a monarquia jamais se submeteu nem poderia submeter-se, por si só, a uma avaliação popular (na forma de um plebiscito ou não)

5.1.2.6. Por fim, de qualquer maneira, não podemos esquecer que a degradação do conceito de República anda a par das críticas viperinas contra a I República e que, portanto, é necessário também rejeitar essas críticas contra o regime iniciado em 15 de novembro de 1889, como argumentamos em artigo e em prédica

6. Término da prédica

Referências

- Augusto Comte (franc.), Sistema de filosofia positiva (Paris, Société Positiviste, 5^e ed., 1893).

- Augusto Comte (port.), Apelo aos conservadores (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.

- Augusto Comte (port.), Catecismo positivista (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 4ª ed., 1934).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), “A República foi mesmo só mais um golpe?” (Monitor Mercantil, Rio de Janeiro, 17.11.2025): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2025/11/monitor-mercantil-republica-foi-so-um.html.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), “Recuperar e revalorizar a 1ª República” (Monitor Mercantil, Rio de Janeiro, 13.10.2025): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2025/10/recuperar-e-revalorizar-1-republica.html.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), Prédica positiva “Recuperar e revalorizar a 1ª República” (Igreja Positivista Virtual, Curitiba, 14.Descartes.171/21.10.2025): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2025/10/recuperar-e-revalorizar-i-republica.html.

- Luís Lagarrigue (esp.), A poesia positivista (Santiago do Chile, 1890): https://archive.org/details/luis-lagarrigue-a-poesia-positivista-1890_202509.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), As últimas concepções de Augusto Comte (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-i e https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-ii.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), Benjamin Constant. Esboço de uma apreciação sintética da vida e da obra do fundador da República Brasileira (Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1936, 3ª ed.): https://bibdig.biblioteca.unesp.br/items/18902d7e-c4aa-4199-aa85-d81e3a4d82f6.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), O ano sem par (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-o-ano-sem-par-portug._202312/page/n7/mode/2up.

23 outubro 2025

Recuperar e revalorizar a I República

No dia 14 de Descartes de 171 (21.10.2025) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Apelo aos conservadores (em sua Primeira Parte - Doutrina destinada aos verdadeiros conservadores).

Na parte do sermão comentamos a importância de recuperar-se e revalorizar-se a I República brasileira (1889-1930).

Antes do sermão fizemos comentários sobre o livro de Carlos Fico, A utopia autoritária brasileira.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (https://www.youtube.com/live/B3grObe_q8I?si=1J-VGdEK_cyw9NeZ) e Igreja Positivista Virtual (https://www.facebook.com/IgrejaPositivistaVirtual/videos/1205902721368304).

As anotações escritas que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.

* * *

Recuperar a I República

(14 de Descartes de 171/21.10.2025)

1. Abertura da prédica

2. Datas e celebrações:

2.1. Dia 17 de Descartes (24.10): transformação de Júlio de Castilhos (1903 – 122 anos)

3. Leitura comentada do Apelo aos conservadores

3.1. Antes de mais nada, devemos recordar algumas considerações sobre o Apelo:

3.1.2. O Apelo, portanto, adota uma linguagem e um formato adequados ao público a que se dirige

3.2. Outras observações:

3.2.2. O capítulo em que estamos é a “Primeira Parte”, cujo subtítulo é “Doutrina apropriada aos verdadeiros conservadores”

3.3. Passemos, então, à leitura comentada do Apelo aos conservadores!

4. Exortações

4.1. Sejamos altruístas!

4.2. Façamos orações!

4.3. Como Igreja Positivista Virtual, ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse

4.4. Para apoiar as atividades dos nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

5. Comentários sobre o livro A utopia autoritária brasileira

5.1. Esse livro foi publicado em 2025 pela editora Crítica e é da autoria do historiador carioca Carlos Fico, que é professor da UFRJ

5.1.1. O livro apresenta a atuação política dos militares na República brasileira, desde o final do Império até o golpe de 1964

5.1.2. O autor é especialista na atuação política dos militares, especialmente a partir dos anos 1930

5.1.3. É um livro bem escrito e agradável de ser lido; o autor apresenta em detalhes inúmeras conjunturas, o que é sempre interessante e instrutivo

5.2. Apesar dos méritos do livro e do autor, o volume apresenta vários defeitos, alguns deles bastante evidentes, outros exigindo um pouco de conhecimento histórico e teórico

5.2.1. O autor é bastante cuidadoso no relato de acontecimentos

5.2.2. Do ponto de vista filosófico e teórico, ele deixa bastante a desejar

5.2.3. Em outras palavras, ele narra bem os fatos (ele conta bem a história), mas é bem mais fraco na organização e na abstração sociológica do que ele narra

5.3. Para o que nos interessa e antes de mais nada, o autor compartilha preconceitos contra o Positivismo com outros autores que não têm vergonha em repetir tolices e/ou em mentir (como Sérgio Buarque de Holanda e Celso Castro[1])

5.3.1. Como conseqüência de seus preconceitos, ele atribui ao Positivismo e aos positivistas comportamentos negativos – evidentemente, sem nenhuma comprovação!

5.4. Nesse sentido, ele (1) assume que possibilidades e hipóteses não comprovadas são fatos comprovados e (2) apresenta juízos de valor agressivos sem comprovação

5.4.1. No que se refere ao primeiro aspecto, o autor atribui reiteradamente ao longo de todo o livro a Benjamin Constant e ao Marechal Deodoro uma orientação golpista dos militares; a comprovação disso, no que se refere a Benjamin Constant, foi uma carta de Deodoro a Pedro II que “possivelmente [!] foi escrita por Benjamin” (p. 43)

5.4.1.1. A atribuição da carta de Deodoro a Benjamin Constant, com base em um “possivelmente”, é um procedimento escandalosa e chocantemente arbitrário, enviesado e preconceituoso: (1) atribui sem provas e sem nenhuma possibilidade de comprovação a Benjamin o que o autor reprova; (2) serve para menosprezar Deodoro; (3) serve para acusar sem provas Benjamin Constant; (4) atribui a Benjamin Constant algo que poderia ser imputado a qualquer outra pessoa (incluindo, evidentemente, apenas o próprio Deodoro)

5.4.1.2. Além de atribuir totalmente sem prova e de maneira impassível de provar um comportamento reprovável a Benjamin Constant, o autor despreza totalmente as inúmeras manifestações pacifistas e civilistas de Benjamin, escritas em cartas e manifestadas de maneira efetivamente pública em inúmeras ocasiões – e isso apesar de incluir nas referências bibliográficas do livro a biografia de Benjamin escrita por Teixeira Mendes

5.4.1.3. Em outras palavras, o autor força um argumento no sentido que lhe convém e despreza as muitas e fortes evidências em contrário

5.4.2. Por outro lado, referindo-se a Teixeira Mendes sem ter necessidade disso, o autor não deixa de dizer que ele (representando a Igreja Positivista do Brasil) falava “barbaridades sobre a vacinação” (p. 97)

5.4.2.1. A observação sobre “barbaridades” é (1) feita de maneira genérica e sem comprovação nenhuma (ou seja, sem citar nenhuma frase, parágrafo ou argumento), (2) sem necessidade para o argumento do livro (ou seja, foi feita apenas para xingar), (3) desprezando a gigantesca produção da Igreja Positivista sobre os mais variados temas ao longo de toda a I República e (4), em particular e de maneira vinculada com o tema do livro, desprezando a sua firme e convicta atuação contra a violência, contra o militarismo e a favor do civilismo

5.5. Os defeitos acima são, por si sós, bastante graves e servem para pôr seriamente em dúvida a honestidade do autor e a correção do livro; mas podemos notar ainda inúmeros outros defeitos:

5.5.1. Seguindo um mau hábito do historiador José Murilo de Carvalho, o autor Carlos Fico gosta de citar anedotas e fofocas como comprovações de fatos e, em todo caso, para criar impressões, como no caso da referência a supostas barbaridades dos positivistas

5.5.1.1. A esse respeito, vale notar que o autor faz questão de desrespeitar os positivistas, mas nada fala das barbaridades por exemplo de Luís Carlos Prestes (que mandou executar uma adolescente que era namorada de um dos membros do comitê central do PCB, apenas porque suspeita – sem provas – de colaborar com a polícia)

5.5.2. A exposição do autor cria a forte impressão – na verdade, isso integra o seu argumento (p. 8) – de que a República foi criada unicamente por meio de um golpe militar, deixando de lado o fato de que ela foi precedida por 20 anos de militância republicana, de campanha de legitimação amplamente aceita e de progressivo e irreversível comprometimento da monarquia

5.5.3. Apesar de formalmente reconhecer diferentes conjunturas, a exposição que o autor faz do golpismo militar revela uma incapacidade de distinguir diferentes movimentos políticos e diferentes contextos sociais, políticos e filosóficos:

5.5.3.1. (1) o final do Império e a proclamação da República (1870-1889) caracterizou-se pelo militarismo monarquista, pelas campanhas abolicionista e republicana, pelas crises políticas e sociais (Questão Religiosa, Questão Militar) e pela crise da monarquia;

5.5.3.2. (2) a I República (1889-1930) caracterizou-se pela fundação do regime, pelas crises de afirmação e legitimação do regime e pelo prestígio militar, pelo funcionamento regular do regime, mas sem ativismo golpista dos militares;

5.5.3.3. (3) o período 1930-1964 caracterizou-se pelo ativismo militarista com claro viés golpista, especialmente a partir das influências fascista e comunista

5.5.4. Da mesma forma, o autor é incapaz de distinguir as diferentes grandes influências políticas e filosóficas dos vários contextos:

5.5.4.1. O imperialismo militarista do Império e o contraditório desprezo pelos militares, representado desde antes da Guerra contra o Paraguai pela criação da Guarda Nacional

5.5.4.2. O pacifismo civilista positivista (o que, como vimos, o autor despreza e ridiculariza)

5.5.4.3. O golpismo antissistêmico comunista

5.5.4.4. O golpismo antissistêmico integralista e fascista

5.5.4.5. A influência tensionadora da Guerra Fria

5.5.4.6. A virada política representada pela Revolução Cubana e seus efeitos radicalizadores na política externa dos Estados Unidos a propósito da América Latina

5.5.4.7. A única exceção às influências políticas e filosóficas que o autor reconhece é ao oportunismo de Rui Barbosa, que o autor expõe em detalhes

5.6. Há dois anos abordamos o tema do militarismo no âmbito do Positivismo; muitos dos erros teóricos e históricos comentados aqui foram então abordados naquela ocasião (prédica “Sobre o militarismo”, 17 de Descartes de 169/24.10.2023)

6. Sermão: recuperar a I República

6.1. O tema de hoje curiosamente tem muito a ver com os comentários que acabamos de fazer sobre o livro de Carlos Fico; na verdade, bem vistas as coisas, os graves defeitos que acabamos de indicar sobre esse livro ilustram e comprovam o que argumentaremos agora: é urgente recuperarmos e valorizarmos a I República

6.1.1. É importante notarmos que já abordamos esse tema em duas ocasiões anteriores, em situações diferentes: (1) na palestra “Crítica à República e desistência de uma utopia”, apresentada no II Ciclo de Palestras do Centro Positivista do Lavradio (Rio de Janeiro, 18.11.2023), e (2) no artigo publicado no Monitor Mercantil (Rio de Janeiro, 13.10.2025), intitulado “Recuperar e revalorizar a I República”

6.1.2. Da mesma forma, também bem vistas as coisas, tanto o sermão de hoje quanto os comentários sobre o livro de Carlos Fico têm muito a ver com as reflexões anteriores expostas no Apelo aos conservadores, em particular no sentido da íntima vinculação entre a ordem e o progresso

6.2. Pode parecer estranho, à primeira vista, defender atualmente a I República no Brasil

6.2.1. Mas, estranhamento por estranhamento, lamentavelmente na última década as mais estranhas propostas políticas foram defendidas:

6.2.1.1. Desde golpes fascistas até o parlamentarismo, passando pelo retorno da monarquia e pelo sorteio como critério de escolha de titulares de cargos públicos

6.2.2. Essas propostas devem ser entendidas como aberrantes e, se não vivêssemos uma época de profundas crises morais e políticas, essas propostas já deveriam ter sido descartadas sumariamente, entendidas como as tolices aberrantes que de fato são

6.2.3. Adiantando o argumento, a recuperação da I República é necessária no sentido de recuperar-se uma utopia política – que, vistas as coisas com clareza, simplicidade e honestidade, é a mesma utopia atual

6.3. É claro que, por outro lado, a recuperação que propomos da I República não é aberrante e a estranheza não se justifica, ou não deveria justificar-se

6.3.1. O eventual estranhamento que suscita hoje a proposta de “recuperação da I República” deve-se ao sucesso obtido pelas críticas feitas contra a República, desde c. 1915 – na verdade, considerando a atuação dos monarquistas, desde antes – e em particular a partir de 1930

6.3.2. A respeito da I República temos então que considerar pelo menos (1) a motivação das críticas dirigidas contra ela e (2) o alto custo político, moral e social dessas críticas

6.4. No que se refere a nós, positivistas, a revalorização da I República justifica-se por diversos motivos:

6.4.1. Evidentemente, o primeiro aspecto deve-se ao fato de que nós fomos alguns dos mais ativos promotores da República

6.4.2. Da mesma forma, é necessário lembrar que contribuímos de maneira decisiva para várias instituições republicanas, algumas das quais precisam com urgência serem retomadas, como a separação entre os dois poderes

6.4.3. Deixando de lado esse corporativismo, a recuperação da I República liga-se ao conteúdo do projeto social, político e moral do republicanismo: organização social pacífica, fraterna, cooperativa, produtiva

6.4.3.1. Trata-se, portanto, da utopia republicana proposta, entre vários outros grupos, pelos positivistas desde 1881 e levada a cabo até 1930

6.4.3.2. Essa utopia foi negada por Oliveira Vianna e, depois, também por
Getúlio Vargas, em seus vários esforços para legitimar seus golpes

6.4.4. Um outro motivo para que nós, positivistas, queiramos recuperar a I República é que a história da República está ligada ao Positivismo, no sentido de que se a I República é considerada “velha” ou “ruim” ou “desprezível”, assume-se no senso comum – mesmo que inconscientemente – que o Positivismo também seria “velho”, “ruim”, “desprezível”

6.4.5. Outro motivo é tanto sociológico quanto histórico e moral e refere-se diretamente às concepções fundamentais do Positivismo: o desprezo pela I República impõe uma ruptura brutal na historicidade brasileira, ou seja, impõe à nossa história, consciente e propositalmente, mais uma ruptura – quando o exercício que se deve praticar é o oposto, ou seja, a reconstituição dos vínculos históricos

6.4.5.1. As rupturas não são somente cisões no entendimento do tempo, mas, pior, são desprezos atuais pelo que veio antes

6.4.5.2. Assim, a ruptura imposta à I República na verdade é apenas uma de inúmeras outras sucessivamente impostas ao conjunto da história do Brasil; dessa forma, não há continuidade entre a colônia e o Império, entre o Império e a I República, entre a I República e a Era Vargas, entre a Era Vargas e a III República, entre a III República e o regime militar, entre o regime militar e a Nova República

6.4.6. Um último motivo que podemos indicar e que resume todos os anteriores é que se não há continuidade, não há acumulação histórica, não há identidade nacional, não há aprendizado coletivo, não há ordem social e nunca é possível qualquer tipo de progresso social, político e moral

6.5. Tratando da I República e das críticas que ela sofreu:

6.5.1. Antes de mais nada, devemos notar que, bem ou mal, sempre houve e há críticas aos regimes políticos

6.5.1.1. Considerando críticas agressivas a regimes políticos, podemos pensar com facilidade na extremamente agressiva campanha levada a cabo em 1954 (suicídio de Vargas) por Carlos Lacerda e seus acólitos; ou, então, na campanha de terra arrasada realizada pela coalizão golpista de procuradores da República, juízes federais, militares e teológicos entre 2014 e 2022

6.5.2. No que se refere à I República, tão logo ela foi proclamada em 1889 surgiram críticas, especialmente a dos monarquistas, alguns declarados (o português Eduardo Prado) e outros vergonhosamente disfarçados, como a que algumas décadas depois foi feita por Oliveira Vianna; a Igreja Católica, da mesma forma, ao perder seus vastos privilégios, fez coro aos reacionários

6.6. A I República durou 40 anos (1889-1930); apesar do que escandalosamente aprendemos nos livros escolares (incluídos aí os livros de professores universitários), de que ela foi alvo de muitas críticas, o fato mais importante é que, se ela foi criticada, ela também foi, muito mais e muito antes, apoiada

6.6.1. Na verdade, não faz o menor sentido repetir as críticas habituais, de que ela teria sido um longo período oligárquico com forte viés antissocial, antipopular e antiliberdades

6.6.2. Como comentamos há pouco, esse tipo de crítica também foi feito ao regime de 1946 a 1964, assim como começou a ser esgrimido novamente logo após 1988 e com renovada intensidade após 2013, à direita e à esquerda

6.6.3. Dessa forma, precisamos de criticidade sobre essa criticidade

6.7. Assumir que a I República foi um bloco homogêneo em um país oligárquico com uma população imbecilizada significa na verdade degradar a vida nacional, que é entendida como eternamente realizada por idiotas incapazes de pensar e atuar com autonomia

6.7.1. Aliás, é assumir que justamente na I República a população brasileira tornou-se imbecil e deixou de atuar com autonomia e coragem, ao contrário do que teria feito (e fazia) antes (na colônia e no Império) e depois (após a Revolução de 1930)

6.7.2. Deveria ser claro que isso não faz o menor sentido – entretanto, a começar pela quase totalidade dos historiadores e cientistas sociais brasileiros contemporâneos, essa falta de sentido é estranha e molengamente ignorada

6.8. A I República foi proclamada contra e em substituição à monarquia, à escravidão, ao misticismo clericalista, à religião oficial de Estado, ao militarismo imperialista, ao subdesenvolvimento, ao centralismo autoritário, à política ultraoligárquica

6.8.1. Embora estranhamente não se fale nada disso hoje em dia, o passivo social e político do Império era gigantesco e, portanto, a mudança de regime era urgente

6.8.2. Assim, ao contrário do que se omite dizer hoje em dia, a República foi um importante avanço social, político e moral

6.9. Temos que distinguir as críticas que propunham a destruição do regime e as que cobravam melhorias e o cumprimento das promessas republicanas

6.9.1. A República teve dificuldades, problemas e limitações? Claro que sim. Mudanças sociais são lentas e exigem que a sociedade persista. Basta considerarmos que o novo regime teria que ser conduzido por muitos grupos e políticos vinculados à antiga ordem (como, aliás, ocorreu após 1988 e, agora, mais uma vez depois de 2022), incluindo os adesistas de última hora, ansiosos por manter o poder, como o mistificado Rui Barbosa

6.9.2. Proclamada para realizar o progresso social, a República foi criticada por vários grupos que desejavam que esse progresso ocorresse e que, portanto, faziam críticas construtivas

6.9.2.1. Para comprovar-se essa preocupação basta ler-se (com honestidade) as publicações dos positivistas (Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes à frente) ou as reflexões de Alberto Torres

6.9.2.1.1. Os positivistas publicaram desde 1881 até 1927 e mesmo depois; Torres publicou na década de 1910

6.9.3. Todavia, na década de 1910 começou a publicar também um outro autor, Oliveira Vianna

6.9.3.1. Não sendo da geração que fizera a República, com uma admiração mística e mistificadora pela monarquia, Oliveira Vianna desprezava a República, suas instituições e suas ações; ele admirava o parlamentarismo liberal inglês praticado durante o Império, com seus elementos oligárquicos, antipopulares e autoritários

6.9.3.2. As críticas que Oliveira Vianna fazia à República (como se lê em O idealismo da constituição) eram destrutivas e extremamente ácidas; para ele, enquanto os políticos do Império eram o suprassumo da sabedoria política, os políticos da República eram idiotas iludidos, deslumbrados e irrealistas

6.9.3.3. Não por acaso, criticando as liberdades consagradas na Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, com todas as letras e de maneira inequívoca Oliveira Vianna defendia – mais uma vez: contra a República – o autoritarismo

6.10. A partir da década de 1920 as crises sociais e políticas aumentaram. As críticas meramente negativas (contra o regime) ganharam cada vez mais espaço, ao passo que as críticas construtivas escassearam

6.10.1. As críticas negativas foram levadas a cabo por Oliveira Vianna à frente, mas também por Monteiro Lobato, pelos anarquistas, pelos comunistas e outros, além dos artistas e “intelectuais” anárquicos da “Semana de Arte Moderna” (entre os quais se inclui Sérgio Buarque de Holanda)

6.10.2. Quando, em outubro de 1930, Getúlio Vargas deu o seu primeiro golpe de Estado, os argumentos utilizados a posteriori para justificar suas ações foram de caráter destruidor: apesar de ter iniciado sua carreira como um importante político da República, sua lealdade com o regime era mínima, para não dizer nula

6.10.3. Depois de novembro de 1937, após o segundo golpe de Estado de Vargas, a justificativa a posteriori para o golpe e para o regime agressivamente autoritário repetia, ipsis literis, os insidiosos argumentos de Oliveira Vianna

6.10.3.1. A justificativa a posteriori do golpe de 1937 foi escrita pelo Ministro da Educação, Gustavo Capanema

6.11. É espantoso e escandaloso que se repita até hoje a mentalidade celebrada pelos autoritários Oliveira Vianna, Francisco Campos e seus acólitos

6.11.1. Mesmo intelectuais supostamente e autointitulados “progressistas”, como Lília Schwarcz, repetem esses argumentos (ainda que se valendo de comentários à esquerda, como os feitos por Lima Barreto)

6.11.2. Não por acaso, a noção de “República” é desprezada e fala-se em “República Velha” para referir-se à I República

6.12. Para concluir: o desprezo nutrido desde 1930 pela I República tem graves conseqüências políticas, sociais e morais:

6.12.1. Em primeiro lugar, trata-se de uma lamentável vitória de longo prazo da mistificação monarquista e autoritária de Oliveira Vianna – na verdade, dupla mistificação, a favor da monarquia (que teria sido uma época idílica) e contra a I República (que teria sido um bloco inteiriço oligárquico, antipopular e imbecilizante)

6.12.2. A segunda conseqüência é a ignorância do conceito de República, da sua utopia e das suas condições institucionais, sociais e morais, em prol de confusões sobre a “democracia” (entre as quais se incluem a democracia autoritária de Oliveira Vianna, retomada nos últimos anos pelos neofascistas!)

6.12.3. A terceira conseqüência é o entendimento de que a população brasileira teria sido imbecilizada justamente (e apenas) na I República, cessando seu intenso ativismo vigente desde a fase colonial mas magicamente retomada após 1930

6.12.4. A quarta conseqüência resume as anteriores: não se entende a vida política brasileira com um desenvolvimento ao longo do tempo (com clivagens eventuais), mas como contínuos e renovados erros – a serem expurgados a cada 20 ou 30 anos. O resultado disso é trágico: falta de memória histórica, de aprendizado coletivo, de ordem política, de progresso social

7. Término da prédica

Referências

- Augusto Comte (franc.), Sistema de filosofia positiva (Paris, Société Positiviste, 5e ed., 1893).

- Augusto Comte (port.), Apelo aos conservadores (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.

- Augusto Comte (port.), Catecismo positivista (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 4ª ed., 1934).

- Carlos Fico (port.), A utopia autoritária brasileira (São Paulo, Crítica, 2025): https://www.amazon.com.br/Utopia-autorit%C3%A1ria-brasileira-democracia-nascimento/dp/8542233816/.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.) Prédica positiva “Sobre o militarismo” (Curitiba, Igreja Positivista Virtual, 17.Descartes.169/24.10.2023): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2023/10/sobre-o-militarismo.html.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.): “Recuperar e revalorizar a I República” (Monitor Mercantil, Rio de Janeiro, 13.10.2025): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2025/10/recuperar-e-revalorizar-1-republica.html.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.): “Sobre o livro A utopia autoritária brasileira, de Carlos Fico” (Curitiba, Igreja Positivista Virtual, 21.10.2025): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2025/10/sobre-o-livro-utopia-autoritaria.html.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.): Palestra “Crítica à República e desistência de uma utopia” (Rio de Janeiro, Centro Positivista do Lavradio, 18.11.2023): https://www.youtube.com/watch?v=c36-5jSBnCo&t=2s.

- Luís Lagarrigue (esp.), A poesia positivista (Santiago do Chile, 1890): https://archive.org/details/luis-lagarrigue-a-poesia-positivista-1890_202509.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), Benjamin Constant – esboço de uma biografia sintética da vida e da obra do Fundador da República Brasileira (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1913, 2ª ed.): https://archive.org/details/n.120biografiadebenjaminconstantv.1.

[1] Cf. Gustavo Biscaia de Lacerda, Comtianas brasileiras (Curitiba, Appris, 2018).