No dia 28.9.2026, o jornal carioca Monitor Mercantil publicou o nosso artigo "Por uma política republicana sociocrática", que foi escrito levando em consideração as eleições do dia 4.10.2026.
O original pode ser lido aqui.
Reproduzimos abaixo o texto.
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| Constituição da República Federativa do Brasil (Foto: Rodrigo Viana/Senado Federal) |
Por uma política republicana sociocrática
A relação entre bem comum, fraternidade, liberdade, transparência e responsabilidade orienta a discussão sobre os valores da política republicana Por Gustavo Biscaia
No próximo final de semana teremos eleições gerais e, nesse contexto, convém contribuirmos para a reflexão pública, com a exposição de critérios para a definição do voto. Os critérios que apresentaremos aqui foram expostos com mais detalhes no documento “Por uma política republicana sociocrática – orientações para as eleições de 4 de outubro”. Desde 15 de novembro de 1889, o Brasil é uma República. Embora, às vezes, isso possa parecer pouco, a ideia de “república” é uma das mais densas e importantes, especialmente quando se compreende seu sentido profundo, que é o da sociocracia. As noções de república e de sociocracia são ideais; nem sempre se realizam na prática, mas, ao contrário do que tem ocorrido com triste frequência, isso não é motivo para desvalorizá-las ou rejeitá-las.
O sentido fundamental da república é o bem comum: dedicar-se efetivamente ao bem-estar coletivo, superando o individualismo, o egoísmo e os particularismos. Além disso, a república também se opõe à monarquia e, portanto, à sociedade de castas. Em outras palavras, na república, o valor de uma pessoa, consideradas as particularidades sociológicas de cada indivíduo, é determinado pelo mérito individual, e não pelas condições em que nasceu, pelo “berço”.
Mais importante, a dedicação ao bem comum significa a subordinação da política à moral, ou seja, a subordinação da política aos princípios e valores maiores da Humanidade, em que a família se subordina à pátria e a pátria se subordina à Humanidade. Somente assim a atividade política pode ser entendida como dedicação ao bem comum e, a partir disso, ser fiscalizada e responsabilizada. De modo mais específico, subordinar a política à moral significa reconhecer que a política deve pautar-se pela fraternidade universal e pela atividade pacífica, convergente e construtiva, em oposição à violência, à guerra, aos egoísmos e às mesquinharias.
Daí decorrem várias consequências. A primeira delas é que o conjunto da sociedade deve sempre ser levado em consideração. A fraternidade universal é um valor básico: como todos devem orientar suas condutas para a melhoria da vida de todos, o respeito mútuo e a afirmação da dignidade fundamental de cada pessoa são pilares da vida coletiva. As relações sociais também devem ser pacíficas, pois qualquer forma de violência degrada as relações humanas e o ambiente social. O pacifismo e a fraternidade universal impõem, por sua vez, o repúdio ao racismo e às discriminações de “gênero”; da mesma forma, exigem o respeito ao meio ambiente e, claro, aos animais.
Embora toda sociedade moderna seja composta por patrícios e proletários, a maior parte da sociedade é formada pelo proletariado (pelos trabalhadores), e os esforços sociais devem se orientar para a melhoria de suas condições de vida. Qualquer política que ignore ou menospreze os interesses do proletariado é uma política antirrepublicana, antissociocrática.
Uma terceira consequência é que a preocupação com o bem comum implica também ter vistas gerais. Todos devemos nos preocupar com as localidades em que residimos, mas, ao mesmo tempo, devemos estar atentos aos ambientes mais amplos – estaduais, nacionais e internacionais. A ênfase excessiva ou exclusiva nas questões locais é uma forma de egoísmo e alienação. Esse princípio deve ser generalizado: a subordinação das famílias às pátrias, das pátrias à Humanidade presente e da Humanidade presente à Humanidade histórica é o único antídoto contra bairrismos, provincianismos, nacionalismos xenofóbicos e etnocentrismos.
Um caso particular de afirmação das vistas gerais e da fraternidade contra a violência, o ódio e os particularismos é a rejeição das concepções e das práticas baseadas no ressentimento e no facciosismo. Isso inclui não apenas os nacionalismos xenofóbicos como também os identitarismos, todos eles produtores de violências e agressões entre e dentro dos vários países.
A regra republicana básica é o “viver às claras”: cada um deve adotar valores em sua vida que sejam publicamente defensáveis e de fato viver conforme esses valores. No caso dos governantes e das figuras públicas, o viver às claras também significa que todos os seus atos são responsabilizáveis, passíveis de acompanhamento, avaliação e cobrança. A publicidade dos atos e das motivações é a regra, nunca a exceção. Assim, todos devem sempre falar a verdade e cumprir o prometido ou, em outras palavras, não se deve mentir nem se deve trair.
A instituição republicana básica é a separação entre igreja e Estado: o aconselhamento não precisa da violência do Estado para fazer-se valer, nem pode o Estado condicionar os seus serviços à aceitação de crenças oficiais. Isso é o que se chama vulgarmente de “laicidade”. Nesse cenário, sacerdotes devem manter-se afastados do Estado a fim de garantirem sua dignidade, assim como o Estado deve recusar sacerdotes para não ser usado como instrumento de opressão. O afastamento dos sacerdotes em relação à política não quer dizer alienação nem indiferença; quer dizer que os sacerdotes devem manter sua autonomia moral e não podem trabalhar para o Estado.
A separação entre igreja e Estado é a base das liberdades fundamentais: são as liberdades de crença, de manifestação e de associação, assim como o direito de ir e vir, o habeas corpus e o devido processo legal. Adicionalmente, os órgãos do Estado – especialmente os que são responsáveis diretos pelo atendimento à população – e os servidores públicos devem ser valorizados, ao mesmo tempo em que se mantém a dignidade da chamada iniciativa privada.
Finalmente, as instituições sociais fundamentais devem ser valorizadas, a começar pela família. Entre a família e a sociedade política (as pátrias) as relações são de complementaridade, não de oposição. O papel da família é o de desenvolvimento afetivo e de educação moral, preparando os cidadãos para a vida na sociedade mais ampla; o papel da sociedade política é o de realizar os trabalhos práticos necessários para manter e desenvolver a vida de todos. Como é mais ampla, a sociedade política regula e protege a família. As pátrias, por sua vez, devem todas unir-se em prol da Humanidade. Assim como os proletários devem ser valorizados e respeitados, as mulheres devem ser valorizadas e ter sua dignidade mantida e afirmada: a violência contra as mulheres é inaceitável.
Os valores e práticas constituem, sem esgotar, muito do que é a república, ou melhor, a sociocracia. Tudo isso almeja a realização dos um dos supremos ideais dos brasileiros e de todos os seres humanos – a união da ordem com o progresso. Quando ordem e progresso ficam separados, eles tornam-se antagônicos, em que a ordem torna-se retrógrada e opressiva e o progresso torna-se caótico e também opressivo. Apenas a união das duas perspectivas, em que sejam simultaneamente respeitadas e valorizadas, torna possível que cada uma delas seja cumprida. A ordem é a consolidação do progresso e o progresso é o desenvolvimento da ordem; o seu vínculo é o amor, que, em termos políticos, é fraternidade, respeito mútuo e tolerância. O respeito à ordem não equivale à submissão cega ou servil ao poder político; da mesma forma, a verdadeira relação entre o poder e os cidadãos não é a de um soldado que se submete ao seu comandante.
Gustavo Biscaia de Lacerda é doutor em sociologia política e sociólogo da UFPR.
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