Por uma política republicana sociocrática - orientações para as eleições

Igreja Positivista Virtual

 

O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim

Ordem e progresso – Viver às claras – Viver para outrem

 

Por uma política republicana sociocrática

Orientações para as eleições de 4 de outubro de 2026

 

Em 28 de agosto de 2024 a Igreja Positivista Virtual lançou um manifesto intitulado “Programa republicano mínimo – orientações para o voto no dia 6 de outubro” (disponível aqui: https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2024/08/programa-republicano-minimo-orientacoes.html). Nesse manifesto, após indicarmos os parâmetros gerais em políticos, filosóficos e morais – em uma palavra, religiosos – que devem orientar a conduta dos cidadãos brasileiros, apresentamos indicações específicas para a escolha de candidatos nas eleições que ocorreriam algumas semanas depois; essas orientações eram positivas e negativas, apresentando critérios afirmativos (o que os candidatos deveriam afirmar, fazer e representar) e critérios restritivos (o que se deveria rejeitar nos discursos, no comportamento e na representação dos candidatos).

Passados quase dois anos daquelas orientações, o seu conjunto mantêm-se, mas cremos que algumas reflexões adicionais são necessárias, seja porque o âmbito do pleito é outro (agora serão eleições gerais e estaduais, enquanto antes foram eleições locais), seja porque há elementos novos na conjuntura social, política e moral, seja, por fim, porque alguns aspectos precisam ser reafirmados e outros, enfatizados.

Em vez de redigirmos todo um novo documento – a respeito do qual teríamos que fingir um pleno ineditismo que não é possível nem faz sentido –, retomaremos o documento anterior, fazendo as alterações que julgamos necessárias. A mudança de título – de “Programa republicano mínimo” para “Por uma política republicana sociocrática” – já sugere essa ampliação.

1. Introdução: a necessidade de critérios para escolher candidatos

Neste ano, no dia 4 de outubro, teremos eleições estaduais e nacionais, em que a população brasileira elegerá seus novos governadores, senadores, deputados e Presidente da República; a partir do 16 de agosto haverá campanha eleitoral. Os partidos políticos, a Justiça Eleitoral, os meios de comunicação e vários grupos da sociedade civil afirmam que é importante “votar com consciência”, “votar de maneira esclarecida”, “buscar os melhores candidatos”, mas muito raramente, para não dizer nunca, são apresentados com clareza os critérios que definem a “consciência”, o “esclarecimento”, os “melhores”. No máximo há a afirmação de que os candidatos escolhidos devem “representar” os eleitores, com isso querendo dizer que os candidatos devem pensar e agir de maneira semelhante aos eleitores – o que, dizendo com clareza, está muito distante dos verdadeiros interesses sociais.

Com o objetivo de auxiliar a reflexão pública e, na medida do possível, orientar nossos concidadãos eleitores na escolha de candidatos, apresentaremos neste documento alguns critérios positivos e critérios negativos – ou seja, opiniões e comportamentos que os candidatos devem apresentar  efetivamente para serem escolhidos, bem como opiniões e comportamentos que são motivos para rejeitar candidatos.

Este manifesto é dirigido a todos e todas os brasileiros e brasileiras, nossos concidadãos eleitores e nossas concidadãs eleitoras. Como se verá, à primeira vista talvez o programa abaixo pareça muito exigente: mas, por um lado, isso não é motivo para desconsiderá-lo; por outro lado, isso indica o quanto estamos distantes do republicanismo no Brasil.

Antes, porém, é importante expor os fundamentos políticos, sociais e morais dos critérios que apresentaremos.

2. A política positiva e a república sociocrática

Desde 15 de novembro de 1889 o Brasil é uma República. Embora à primeira vista o conceito de “república” pareça pouco, na verdade ele é um dos mais densos e importantes na vida de qualquer cidadão, especialmente quando entendemos o sentido profundo da república, que é o da sociocracia. As noções de república e de sociocracia são ideais: nem sempre esses ideais realizam-se na prática, mas, ao contrário do que tem ocorrido com triste freqüência, isso não é motivo para desvalorizá-los, nem para rejeitá-los. Vejamos, então, quais são os elementos desses ideais.

O sentido fundamental da república é o bem comum: efetivamente se dedicar ao bem-estar coletivo, superando o individualismo, o egoísmo, os particularismos, isso é ser republicano. Além disso, a república também se opõe à monarquia e, portanto, à sociedade de castas; em outras palavras, na república o valor de uma pessoa é dado pelo mérito individual, em vez de ser pelas condições em que nasceu (pelo “berço”).

Mais importante do que isso, a dedicação ao bem comum significa a subordinação da política à moral, ou seja, a subordinação da política aos princípios e valores maiores da Humanidade, em que a família subordina-se à pátria e a pátria subordina-se à Humanidade. Somente assim a atividade política pode ser entendida como a dedicação ao bem comum e, a partir disso, ser fiscalizada e responsabilizada. De modo mais específico, subordinar a política à moral significa reconhecer que a política tem que se pautar pela fraternidade universal e pela atividade pacífica, convergente e construtiva, contra a violência, a guerra, os egoísmos e as mesquinharias.

Disso se seguem várias conseqüências. A primeira delas é que o conjunto da sociedade deve sempre ser levado em consideração. Já indicamos que a fraternidade universal é um valor básico: como todos devem orientar suas condutas para a melhoria de vida de todos, o respeito mútuo e a afirmação da dignidade fundamental de todos são pilares da vida coletiva. Daí se segue também que as relações sociais têm que ser pacíficas: qualquer forma de violência degrada as relações humanas e o ambiente social. O pacifismo e a fraternidade universal impõem, por seu turno, o repúdio ao racismo e às discriminações de “gênero”; da mesma forma, eles exigem o respeito ao meio ambiente e, claro, aos animais.

Uma segunda conseqüência é que, embora toda sociedade moderna seja composta por patrícios e proletários, a maior parte da sociedade é composta pelo proletariado (ou seja, pelos trabalhadores) e os esforços sociais têm que se orientar para a melhoria das suas condições de vida: é esse o objetivo que deve orientar a ação dos patrícios. Qualquer política que ignore ou menospreze os interesses do proletariado é uma política antirrepublicana, ou melhor, antissociocrática.

Uma terceira conseqüência é que a preocupação com o bem comum implica também as vistas gerais. Todos devemos ter preocupações com as localidades em que residimos; mas, ao mesmo tempo, devemos sempre estar atentos aos ambientes mais amplos (estaduais, nacionais, internacionais). A ênfase excessiva ou exclusiva nas questões locais é uma forma de egoísmo e de alienação e, portanto, é contrária ao altruísmo e à fraternidade universal. Esse princípio deve ser generalizado; a subordinação das famílias às pátrias, das pátrias à Humanidade presente e da Humanidade presente à Humanidade histórica é o único antídoto contra os bairrismos, os provincianismos, os nacionalismos xenofóbicos, os etnocentrismos.

Um caso particular de afirmação das vistas gerais e da fraternidade contra a violência, o ódio e os particularismos é a rejeição das concepções e das práticas baseadas no ressentimento e no facciosismo. Isso inclui não apenas os nacionalismos xenofóbicos como também os identitarismos, todos eles produtores de violências e agressões entre e dentro dos vários países.

A regra republicana básica é o “viver às claras”: cada um deve adotar valores em sua vida que sejam publicamente defensáveis; cada um deve, de fato, viver conforme esses valores. No caso dos governantes e das figuras públicas, o viver às claras também significa que todos os seus atos são responsabilizáveis, ou seja, são passíveis de acompanhamento, avaliação e cobrança públicas. A publicidade dos atos e das motivações é a regra, nunca a exceção. Como conseqüência do viver às claras, todos devem sempre falar a verdade e cumprir o prometido – ou, em outras palavras, não se deve mentir nem se deve trair.

A instituição republicana básica é a separação entre igreja e Estado: o aconselhamento não precisa da violência do Estado para fazer-se valer, nem pode o Estado condicionar os seus serviços à aceitação de crenças oficiais. Isso é o que se chama vulgarmente de “laicidade”. Uma de suas conseqüências é que sacerdotes devem manter-se afastados do Estado a fim de garantirem sua dignidade, assim como o Estado deve recusar sacerdotes para não ser usado como instrumento de opressão. O afastamento dos sacerdotes em relação à política não quer dizer alienação nem indiferença; quer dizer que os sacerdotes devem manter sua autonomia moral e não podem trabalhar para o Estado.

A separação entre igreja e Estado é a base das liberdades fundamentais: são as liberdades de crença, de manifestação e de associação, assim como o direito de ir e vir, o habeas corpus e o devido processo legal. Adicionalmente, os órgãos do Estado – especialmente os que são responsáveis diretos pelo atendimento à população – e os servidores públicos devem ser valorizados, mantendo-se sempre também a dignidade da chamada iniciativa privada.

Finalmente, as instituições sociais fundamentais devem ser valorizadas, a começar pela família. Entre a família e a sociedade política (as pátrias) as relações são de complementaridade, não de oposição. O papel da família é o de desenvolvimento afetivo e de educação moral, preparando os cidadãos para a vida na sociedade mais ampla; o papel da sociedade política é o de realizar os trabalhos práticos necessários para manter e desenvolver a vida de todos. Como é mais ampla, a sociedade política regula e protege a família. As pátrias, por sua vez, devem todas unir-se em prol da Humanidade. Assim como os proletários devem ser valorizados e respeitados, as mulheres devem ser valorizadas e ter sua dignidade mantida e afirmada; a violência contra as mulheres é inaceitável.

Esses valores e essas práticas constituem, sem esgotar, muito do que é a república, ou melhor, do que é a sociocracia. Tudo isso almeja a realização dos um dos supremos ideais dos brasileiros e de todos os seres humanos, que é a união da ordem com o progresso. Como dissemos em outro manifesto[1], quando a ordem e o progresso ficam separados, eles tornam-se antagônicos um em relação ao outro, de tal maneira que a ordem transforma-se em ordem retrógrada e opressiva e o progresso torna-se caótico e também opressivo. Apenas a união das duas perspectivas, em que ambas sejam simultaneamente respeitadas e valorizadas, torna possível que cada uma delas seja cumprida. A ordem consiste na consolidação do progresso, ao passo que o progresso é o desenvolvimento da ordem; o vínculo entre ambos é o amor, que, em termos políticos, deve ser entendido em termos de fraternidade, respeito mútuo e tolerância. O respeito à ordem não equivale à submissão cega ou servil ao poder político; da mesma forma, a verdadeira relação entre o poder e os cidadãos não é a de um soldado que se submete ao seu comandante.

3. Recomendações positivas: votar em candidatos com este perfil

Considerando os valores e os princípios indicados acima, recomendamos que se vote em candidatos que apresentem estas características:

-      respeitem e façam valer a separação entre igreja e Estado (a chamada “laicidade do Estado”)

-      respeitem a dignidade humana e a fraternidade universal

-      respeitem a dignidade do espaço público e das instituições republicanas

-      respeitem a soberania nacional e a paz entre os povos

-      respeitem a dignidade e valorizem as condições de vida da população brasileira, em particular dos trabalhadores e dos mais pobres, além dos povos indígenas

-      respeitem a dignidade e valorizem a família, independentemente da orientação sexual de cada família

-      respeitem e valorizem a dignidade das mulheres

-      tenham histórico de combate ao racismo e a outras discriminações

-      tenham histórico de defesa da dignidade e das condições de vida dos animais

-      tenham histórico de defesa do meio ambiente

4. Recomendações negativas: recusar candidatos com este perfil

Considerando os valores e os princípios indicados na seção 2, acima, recomendamos que não se vote em candidatos que tenham um histórico pessoal e intelectual contrário à república sociocrática. De modo específico, rejeitamos candidaturas que apresentem estas características:

-      sejam membros de cleros, ou seja, sacerdotes, padres, pastores ou equivalentes

-      promovam o clericalismo nas funções públicas (o uso do Estado para promover cultos e/ou doutrinas)

-      desvalorizem os problemas sociais e/ou criminalizem a pobreza

-      promovam a cultura da violência, em particular estimulando a difusão e o uso de armas de fogo pela população civil

-      promovam a intromissão ou a intervenção estrangeira em assuntos especificamente brasileiros

-      promovam valores e práticas bairristas, provincianas, exclusivistas e excludentes, incluindo aí nacionalismos xenofóbicos e as chamadas pautas identitárias

-      neguem os problemas ambientais (os “negacionistas climáticos”)

-      promovam a “cultura do cancelamento”

-      tenham histórico de ligação com o crime, na forma de apoio ou participação em milícias; de apoio ou participação no crime organizado; de irresponsabilidade pessoal

-      promovam o racismo, a misoginia e preconceitos diversos

 

Curitiba, 26 de Dante de 172 (10 de agosto de 2026).

 

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[1] Abaixo-assinado A bandeira nacional republicana não é fascista, de 26 de outubro de 2022, disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR127657.