No dia 9 de César de 170 (30.4.2024) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, em sua undécima conferência, dedicada ao regime público.
No sermão fizemos uma pequena celebração do Dia do Trabalhador.
A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://l1nk.dev/Xie1E) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://encr.pw/clHMm). O sermão começou aos 54 min 30 s.
As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.
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Celebração do Dia do Trabalhador
- O tema desta semana refere-se ao trabalho, considerando o Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, ou melhor, neste ano (que é bissexto) em 10 de César (dia de Demóstenes, na semana de Alexandre)
o Na verdade, seguindo o calendário positivista, que é regular e mais racional, o Dia do Trabalhador seria celebrado em 9 de César (dia de Felipe II, na semana de Alexandre)
o No Brasil, o Dia do Trabalhador foi instituído em 26 de setembro de 1924, pelo Decreto n. 4859, do Presidente Artur Bernardes
§ O texto do decreto é realmente belo: “Artigo único – É considerado feriado nacional o dia 1 de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho; revogadas as disposições em contrário”[1]
o A data de 1º de maio foi proposta pela II Internacional Socialista em 1886, em homenagem à Revolta (ou Massacre) da Praça de Heymarket, em Chicago, em que uma manifestação sindical inicialmente pacífica transformou-se em pancadaria e repressão armada da polícia, após uma bomba explodir em meio aos policiais, já no final do encontro trabalhista
- O trabalho e os trabalhadores, para o Positivismo, são da maior importância
o Ao contrário do que muitos afirmam – não somente críticos (como os marxistas), mas também pessoas supostamente próximas ao Positivismo –, os valores, as concepções e as prescrições positivistas em relação ao trabalho e aos trabalhadores não são formas de enganar os trabalhadores e/ou de tapar os buracos sociais, políticos, econômicos e morais causados pelo chamado “capitalismo”
§ Devemos, mais uma vez, lembrar as duríssimas e inequívocas críticas de Augusto Comte à mesquinhez e ao egoísmo da burguesia, feitas desde o início de sua carreira
· A importância dessas críticas aumenta quando lembramos que muitas delas foram expostas no Apelo aos conservadores (1855)
o O Apelo foi escrito como uma exposição do Positivismo dirigida aos líderes políticos, sociais e industriais – ou seja, à “burguesia”
§ Aliás, com o necessário fracasso do marxismo e do chamado “socialismo realmente existente”, os herdeiros do marxismo agora se vêem obrigados a recuperar e a valorizar a ação dos positivistas, como no caso de Francisco Quartim de Morais[2]
§ Uma importante exceção – não por acaso brasileira – é a de Leônidas de Resende, que, em 1932, propôs um interessante, mas confuso, marxismo positivista, em seu livro A formação do capital e seu desenvolvimento[3]
o Os elogios ao trabalho e aos trabalhadores sempre foram reiterados e consistentes da parte de Augusto Comte; não por caso, ele sempre viu nos proletários um dos sustentáculos do Positivismo e, ao mesmo tempo, sempre considerou que o Positivismo deve servir para melhorar as condições de vida dos proletários
o Augusto Comte desde o início de sua carreira ministrou cursos populares: Astronomia, Filosofia Positiva (isto é, filosofia, ciências, história), História da Humanidade
§ Os primeiros discípulos de Augusto Comte, não por acaso, foram proletários, convencidos da doutrina a partir da audiência do curso popular de Astronomia, como foi belamente narrado por Fabien Magnin, no 21º aniversário de transformação de Augusto Comte[4]
o Em 1848 Augusto Comte criou a Sociedade Positivista e propôs a “Associação Livre para a Instrução Positiva do Povo em todo o Ocidente Europeu”
§ Nas décadas seguintes outras associações positivistas proletárias também foram criadas, como a Sociedade Positivista para o Ensino Popular (1876) e a Sociedade Positivista para o Ensino Popular Superior (1876)
o Também em 1848 Augusto Comte escreveu o Discurso sobre o conjuntodo Positivismo, dirigido para os proletários e com um extenso capítulo sobre os proletários
o Vários positivistas foram sindicalistas e/ou apoiaram os sindicalistas: Frederic Harrison, Auguste Keufer, os irmãos Lagarrigues, Miguel Lemos e Teixeira Mendes
o Rodolfo Paula Lopes, filho de também Rodolfo Paula Lopes, trabalhou na Organização Internacional do Trabalho, elaborando relatórios sociológicos e econômicos sobre o desemprego e, depois, também organizou um livro chamado O proletariado na sociedade moderna (1946), da coleção “Arquivos Positivistas” (em francês)
- Em termos filosóficos e sociológicos, eis o que o Positivismo tem a dizer a respeito dos trabalhadores e do trabalho:
o Os trabalhadores, ou melhor, os proletários constituem a providência geral da sociedade, no sentido de que eles são os responsáveis pelo conjunto das atividades práticas que mantêm a sociedade
§ Do ponto de vista político e moral, os proletários devem atuar como apoio do sacerdócio, fornecendo energia e força ao caráter moral do poder Espiritual
§ Os proletários também devem fiscalizar o poder Temporal, inspirados e orientados pelo sacerdócio; essa fiscalização é-lhes tão mais fácil quanto eles são os principais destinatários das ações dos patrícios
o Os proletários, com suas famílias, correspondem na prática ao conjunto da sociedade e, dessa forma, a política positiva deve basicamente se dirigir a eles
§ Isso significa que o conjunto dos esforços sociais deve visar a satisfazer as necessidades dos proletários, em termos materiais, intelectuais e morais
· É necessário insistir: as necessidades dos proletários não são principal nem exclusivamente materiais, mas são também intelectuais e morais
o Embora sejam auxiliares do poder Espiritual, os proletários atuam em termos práticos no poder Temporal, correspondendo à força dispersa (cujo poder provém da sua união), em contraposição complementar com o patriciado, que corresponde à força concentrada (na forma do capital) e que é propriamente o poder Temporal
- Temos que ter clareza de que a valorização do trabalho, e, por extensão, dos trabalhadores, é fruto de um longo desenvolvimento histórico
o Esse desenvolvimento segue a lei dos três estados práticos, segundo a qual a atividade é inicialmente militar conquistadora, depois militar defensiva, enfim pacífica e industrial
§ Nessa evolução, as atividades produtivas são sempre realizadas pelos proletários, mas, como sabemos, nem sempre eles são valorizados
§ O que mudou ao longo do tempo, então, foi a estrutura social geral, a principal atividade da sociedade e, daí, a situação específica dos trabalhadores
o Na Antigüidade, as atividades socialmente valorizadas eram a guerra e/ou o ócio com vistas à produção intelectual; elas eram reservadas à elite da sociedade; o trabalho era considerado degradante e, portanto, relegado aos escravos
§ Enquanto os escravos – tornados cativos devido às guerras, às dívidas e/ou a um assujeitamento “tradicional” (como no caso do mito da escravidão hebréia no Egito) – eram propriedade móvel dos seus senhores, a consolidação do sistema de conquistas (correspondente à fase imperial de Roma) conduziu à fixação dos trabalhadores nos territórios
§ Os antigos escravos tornaram-se assim servos da gleba
o Na Idade Média, a atividade era ainda era militar, mas tinha cada vez mais um caráter defensivo; a cavalaria moderava a violência e estimulava o respeito para com os humildes; o trabalho não era mais degradante, mas continuava sendo relegado ao setor social mais baixo
§ Os servos da gleba, de qualquer maneira, embora não fossem livres e estivessem ligados aos territórios de seus senhores, tinham condições sociais superiores às dos escravos
§ Desde meados da Idade Média, os burgos mais prósperos caracterizavam-se pela atividade pacífica e produtiva e pelo trabalho livre; esses burgos, concomitantemente, passaram a buscar a libertação em relação aos grande senhores, transformando-se em cidades livres, cidades reais (isto é, sob a proteção dos reis) ou em repúblicas (como Florença, Gênova, Genebra, até mesmo Veneza)
· O trabalho nos burgos, ou nas comunas, não se constituiu diretamente como trabalho livre: organizaram-se as guildas, que serviam como mecanismos de proteção, treinamento e reserva e controle de mercado
§ De qualquer maneira, a Idade Média legou à modernidade a valorização do trabalho produtivo e a libertação dos trabalhadores
o Na modernidade, a atividade socialmente valorizada é a produção pacífica; os trabalhadores são livres
o O trabalho produtivo e pacífico é a única atividade que pode ser plenamente universalizável, tanto em termos de extensão geográfica quanto em termos sociais; isso significa que só a paz garante o trabalho livre e que, inversamente, o trabalho livre exige a paz
o Entretanto, um dos maiores sinais da “anarquia moderna” é que a emancipação dos trabalhadores não correspondeu à valorização dos trabalhadores
§ Os trabalhadores ficaram livres, mas a ausência de doutrinas socialmente compartilhadas – e de doutrinas socialmente responsáveis compartilhadas – também implicou que os trabalhadores ficariam sem amparo social (em contraposição, na Idade Média, bem ou mal os senhores feudais e a cavalaria reconheciam alguns deveres para com os servos)
§ A exploração do proletariado, ou o chamado “capitalismo”, portanto, é um dos maiores e piores sintomas da “anarquia moderna”
· A solução da anarquia moderna não é diretamente “acabar com o capitalismo” (embora o chamado capitalismo tenha que acabar); a solução da anarquia moderna acabará também, e naturalmente, com o capitalismo
§ Um aspecto agravante da anarquia moderna, especialmente em comparação com a atividade militar, é que as qualidades necessárias para conduzir os empreendimentos industriais não são nem tão evidentes, nem tão precisas, nem tão simples quanto qualidades as militares; isso dificulta a determinação dos respectivos deveres
- É necessário dizermo-lo com todas as letras: restabelecer valores e concepções compartilhados; reafirmar os deveres; afirmar o altruísmo; combater o egoísmo como padrão de moralidade e de relacionamento humano: essa é a única solução efetiva para a anarquia moderna e, daí, para o “capitalismo”
o O Positivismo, portanto, não propõe os deveres sociais compartilhados como um tapa-buraco superficial para os agressivos males do capitalismo; os deveres sociais compartilhados não são uma desculpa para uma filantropia hipócrita, “alienadora” e “acrítica”
o Os deveres sociais exigem uma alteração profunda na sensibilidade, nas idéias e, daí, nas práticas sociais
§ Isso equivale a dizer que as propostas sociais e políticas do Positivismo não podem ser apresentadas isoladamente da Religião da Humanidade, pois isoladamente elas não fazem sentido
o Em termos de doutrinas sociais, convém considerarmos rapidamente o catolicismo
§ O catolicismo é extremamente ambíguo a respeito:
· Sua doutrina é radicalmente egoísta, anti-humana e antissocial; a sua decadência necessária é o que alimentou diretamente a anarquia moderna e com freqüência conduz ao reforço do “capitalismo”, com ou sem a filantropia superficial e hipócrita
o Esses traços também com freqüência são seguidos, no que têm de pior, pelos protestantes
· Mas atualmente há algumas correntes católicas que mais ou menos deixam de lado a doutrina e seguem inspirações medievais, no que estas têm de melhor
o É importante insistirmos neste aspecto: o caráter basicamente moral das soluções positivistas não o transforma em “moralista”
§ A esse respeito, antes de mais nada é necessário termos clareza de dois aspectos:
· (1) Embora afirmemos com todas as letras a importância dos aspectos morais e intelectuais, nunca os positivistas deixaram de afirmar também a necessidade de propostas concretas, práticas, de curto e longo alcance, para remediar e/ou solucionar os problemas dos trabalhadores
o Sendo mais específico: não somente não deixamos de afirmar essa necessidade como, mais importante, nunca deixamos de propor efetivamente medidas concretas
· (2) Quem afirma que o Positivismo é “moralista” adota uma perspectiva materialista, que nega a importância da moralidade na vida humana e que reduz o ser humano e a sociedade às questões e às disputas econômicas e políticas
o Assim, a defesa do materialismo implica a ignorância e a alienação profundas
§ O que o Positivismo faz é evidenciar que os grandes problemas econômicos atuais só admitem, no fundo, soluções morais, na medida em que esses problemas originam-se de problemas, desvios e aberrações morais
· É evidente que as questões trabalhistas exigem soluções “econômicas”; mas o tipo de soluções varia de acordo com parâmetros morais; além disso, a própria exigência de tais soluções é de caráter moral
· Nesta exposição não apresentaremos as propostas concretas feitas pelos positivistas (a começar por Augusto Comte!) porque são muitas e muitas propostas, feitas nos mais diferentes contextos
§ Quem nega o caráter moral dos problemas econômicos de modo geral é cego para a realidade e estimula a piora desses problemas
§ A “Economia Política” clássica reconhecia o caráter moral dos problemas econômicos: Adam Smith, David Hume, Charles Dunoyer
§ De maneira exemplar, o marxismo, sendo materialista, despreza a perspectiva moral, reduzindo a sociedade ao poder e à economia, donde ele percebe apenas conflitos
· Contra a inspiração marxista, outras tradições socialistas anteriores, concomitantes e posteriores ao marxismo adotaram concepções morais: exemplo notável disso são as propostas atuais da chamada “economia solidária” (embora ela confusamente mantenha ideais e perspectivas marxistas)
- Agora é necessário comentar diretamente a luta de classes:
o A vida prática estimula por si só o egoísmo e as vistas parciais; isso significa que o poder Temporal, os patrícios e os proletários tendem a prestar atenção aos seus próprios interesses, desconsiderando (ou desprezando) a sociedade em geral e os outros grupos
§ Entretanto, o poder Temporal propriamente dito (o Estado) tem que ter vistas gerais (no espaço); de modo similar, os proletários, na medida em que não têm responsabilidades na mesma medida que os patrícios e em que sua força provém da sua união, tendem a desenvolver vistas gerais e sentimento generosos
§ O egoísmo social tende a concentrar-se no patriciado – que, assim, converte-se em (ou mantém-se como) “burguesia”
o Os egoísmos de classe, ou mesmo os egoísmos de empresas, tendem a desenvolver-se com grande facilidade – e, daí, surgem os conflitos sociais
o A luta de classes, portanto, não é uma característica inerente a toda e qualquer sociedade; ela consiste no sintoma da desregulação social, o que significa que no Ocidente ela é um sintoma da anarquia moderna
§ Novamente: pode-se considerar que a luta de classes é inerente à sociedade capitalista apenas no caso específico em que se considere que o capitalismo corresponde, precisamente, à sociedade desregulada, à anarquia moderna
o Apesar de rejeitar em geral qualquer conflito, ou melhor, qualquer violência, Augusto Comte percebia na luta de classes um potencial positivo, ao indicar precisamente a desregulação social e a concomitante necessidade de regulação social (moral e intelectual)
§ Evidentemente, a luta de classes só é aceitável na medida em que se realizar pacificamente, ou seja, por meio das greves pacíficas, rejeitando-se expressamente tanto a revolução social (projeto acalentado pelos marxistas e por quase todos os socialistas) quanto a repressão ao sindicalismo
§ Deve-se notar, então, que a luta de classes não é um ideal moral, social e político, a ser acalentado, estimulado e buscado
§ Além disso, o fim da luta de classes não é o fim das classes, mas o fim da luta – e o fim da luta, quase sempre, por meio do reconhecimento da justiça das reivindicações dos proletários
o É notável que o que a direita vê como “revolucionário” e a esquerda vê como “progressista”, para o Positivismo trata-se apenas de satisfação das condições da ordem social: o respeito aos trabalhadores, a garantia de manutenção das famílias, o auxílio na fiscalização do poder Temporal pelo poder Espiritual
- Está subentendido no que comentamos até agora, mas vale a pena dizermos com clareza: a valorização dos proletários, dos trabalhadores, implica também a valorização do trabalho
o No âmbito do Positivismo, isso equivale à dignificação do trabalho: trabalhar não é um castigo divino, mas fonte de valor para o ser humano: de fato, trabalhar enobrece os homens
o Todos devem trabalhar, todos devem contribuir para a Humanidade; todos devem retribuir para a Humanidade aquilo que continuamente recebem dela: trabalhar é um dever moral
§ O trabalho livre, então, não é tornar-se livre do trabalho
§ Os mendigos devem ser objeto de respeito e de cuidados, mas é necessário entendê-los como casos extremos e excepcionais
o Em sentido semelhante, a valorização e a dignificação do trabalho implicam não entender o trabalho como uma mercadoria
§ Não há dúvida de que o trabalho é a garantia de manutenção e continuidade da sociedade; também é a condição de aumento da riqueza
§ Mas é necessário ter clareza a respeito de um aspecto central e fundamental: o trabalho é a fonte de sustento das famílias
§ Novamente: o trabalho não é mercadoria, pois sua falta implica impossibilidade de sustento de famílias
§ A responsabilidade dos patrícios, então, é com a preservação e o aumento da riqueza social; mas isso só se dá por meio da geração de trabalho – e de trabalho de qualidade, em condições salubres, com salários adequados
§ Para o Positivismo, rigorosamente o salário não é a paga pelo trabalho executado, mas a contrapartida material pelos recursos empregados nas atividades constantes
· Se o trabalho não é mercadoria, ele não pode ser “pago”; a retribuição pelo trabalho é a satisfação individual pelo bem prestado à coletividade e pela retribuição pela generosidade da Humanidade
o Uma decorrência disso é que Augusto Comte adota a teoria do valor-trabalho, ou seja, a riqueza é gerada pelo trabalho realizado, pelo empenho coletivo em cada atividade
§ Essa é a concepção “econômica” decorrente da idéia de que a riqueza é socialmente produzida e, portanto, tem que ter uma destinação social
§ É bem verdade que há produtos cujo “valor” é dado por sua raridade relativa; mas a única forma de valorizar socialmente o trabalho; ou melhor, a única forma básica de entender sociologicamente a produção do “valor” é por meio do valor-trabalho: concepções que negam o valor-trabalho, como se sabe e não por acaso, postulam concepções egoísticas
[1] Fonte: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4859-26-setembro-1924-567741-publicacaooriginal-91057-pl.html; acesso em 30.4.2024.
[2] QUARTIM DE MORAES, F. As lutas
pelos direitos trabalhistas do Positivismo. In:
CONGRESSO DE HISTÓRIA ECONÔMICA, 11, São Paulo, 2020. Anais. São Paulo: USP, 2020. Disponível em: https://congressohistoriaeconomica.fflch.usp.br/sites/congressohistoriaeconomica.fflch.usp.br/files/publicacoes/XI-congresso-2020-anais-eletronicos-Francisco-Quartim-de-Moraes.pdf.
Acesso em: 18.1.2023.
[3] Leônidas de Resende, A formação do capital e seu desenvolvimento, Brasília, Senado Federal, 2011. A “Apresentação” dessa edição, profundamente enviesada, é do lamentável liberal conservador Antônio Paim. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/574643/000943472_Formacao_capital_desenvolvimento.pdf.
[4] Anexo IV do Discurso sobre o espírito positivo (ed. Martins Fontes, São Paulo, 1990).
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