23 junho 2022

Curso livre de política positiva: roteiro da 16ª sessão (final)

Reproduzo abaixo o roteiro da décima sexta sessão do Curso livre de política positiva, ocorrida no dia 21 de junho, transmitida no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=m8OMqqsAY3k) ou no próprio canal Apostolado Positivista (disponível aqui: https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/1003644023633876/). 


Nesta seção concluí o relato histórico-sociológico próprio à Sociologia Dinâmica, apresentando o esquema da transição final proposto por Augusto Comte, entre a situação da anarquia contemporânea para a situação normal da Humanidade. Além disso, apresentei a belíssima concepção da "trindade positiva", que é um complemento intelectual, afetivo e prático da Religião da Humanidade, baseado na incorporação do fetichismo. Para encerrar o curso, abordei alguns temas políticos próprios ao Positivismo e às discussões contemporâneas: a idéia da "ditadura republicana"; a fórmula "Ordem e progresso"; as alegações de que o Positivismo seria "conservador" e/ou "moralista".



* * *


Súmula

A Religião da Humanidade: a Trindade Positiva

A transição final: ditadura republicana; triunvirato positivo

Conceitos políticos importantes para o Positivismo: “Ordem e Progresso”; “conservadorismo”; “moralismo”

 

Roteiro

-        Celebrações da semana:

o   2 de Carlos Magno (19 de junho): nascimento de Carlos Torres Gonçalves (1874)

o   4 de Carlos Magno (21 de junho): transformação de Décio Villares (1931)

o   6 de Carlos Magno (23 de junho): nascimento de José Martins Fontes (1884)

-        Instituição da trindade positiva:

o   Complemento lógico-moral da Religião da Humanidade

o   Estabelece a lógica positiva: conjunto dos meios disponíveis com vistas a inspirar pensamentos, sentimentos e ações para a ação construtiva do ser humano

§  Os meios disponíveis são os sentimentos, as imagens e os sinais

o   Institui “ficções científicas”:

§  Grão Ser (a Humanidade) – sentimentos, atividade, inteligência

§  Grão Fetiche (a Terra) – sentimentos, atividade

§  Grão Meio (o Espaço) – sentimentos

o   É uma aplicação direta da incorporação do fetichismo inicial ao Positivismo final

§  Busca inspirar sentimentos e tornar afetivo o conjunto da realidade (“reencantamento do mundo”)

-        A transição extrema:

o   Instituição da ditadura republicana

§  A ditadura proposta por Augusto Comte toma por base a magistratura da República romana que tinha esse nome e que se caracterizava por ser excepcional e temporária, para momentos de crise

·         A concepção de ditadura como sendo “autoritarismo” surgiu e disseminou-se no século XX, a partir dos totalitarismos: inicialmente com Lênin e a aplicação da “ditadura do proletariado” a partir da Revolução Russa; depois com Hitler e a ditadura nazista

·         Até a Revolução Russa, a palavra “ditadura” ou era considerada como algo bom (e de liberdades) ou era um termo neutro

·         Augusto Comte usa a palavra “ditadura” nos mais variados contextos, sempre com adjetivos: “ditadura progressista”, “ditadura liberal”, “ditadura despótica”, “ditadura repressiva” etc. etc.

§  A ditadura republicana é uma fase de transição entre a anarquia moderna e o estado normal

§  Ela caracteriza-se (1) pelo caráter puramente material do poder Temporal, (2) pelas mais completas liberdades (de pensamento, de expressão, de associação), (3) pela disseminação e pela atuação regeneradora da política e da moral positiva, (4) separação entre igreja e Estado; (5) pela preponderância da chamada “sociedade civil”

§  Alguns positivistas notaram que se deve prestar atenção a aspectos implícitos:

·         Isonomia (igualdade perante a lei) (dr. Robinet)

·         Judiciário autônomo (Agliberto Xavier)

§  A par da regeneração moral e política realizada pelo Positivismo, as concepções relativistas e pacifistas difundir-se-ão à uma importante conseqüência disso é que a política tornar-se-á mais pacífica e menos violenta à portanto, as forças armadas tornar-se-ão inúteis (além de já serem extremamente onerosas) e deverão ser extintas

§  Em outras palavras: é um governo presidencialista e de liberdades

o   Triunvirato positivo

§  O triunvirato será instituído no estado normal, em que tanto a sociedade quanto o governo for positivo

§  Haverá a divisão do poder na cúpula: três governantes, com origem no capital bancário, cada um responsável por uma área econômica: indústria, comércio, agricultura

§  Vários elementos da transição serão mantidos: liberdades de pensamento, expressão e associação; separação entre igreja e Estado; preponderância da sociedade civil; isonomia; Judiciário independente; inexistência de forças armadas

-        Conceitos políticos contemporâneos importantes para a política positiva:

o   “Ordem e Progresso”

§  Frase recuperada recentemente: campanha “Ponha o amor na bandeira”

§  Falsa acusação de que Teixeira Mendes teria cometido um erro (!!!) ao elaborar a bandeira sem o “Amor” à o “Ordem e Progresso” é uma divisa política, que se baseia mas que se distingue da fórmula religiosa fundamental do Positivismo (“O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”)

§  “Ordem e Progresso” não quer dizer “ordem militar e progresso calado”

§  O “Ordem e Progresso” afirma que as concepções de ordem e as concepções de progresso devem unir-se de maneira profunda em vez de serem consideradas de maneira separada ou até como sendo opostas

·         Assim, é necessário ter uma concepção de ordem que contemple o progresso e uma concepção de progresso que respeite a ordem

·         O liame entre ordem e progresso, que permite a união e a ultrapassagem dos dois termos isolados, é o amor

·         Como só o amor permite a união e a ultrapassagem dos dois termos isolados, a palavra “e” corresponde implicitamente ao amor (observação bela e brilhante de Hernani Gomes da Costa)

§  A ordem deve ser entendida como “arranjo”, não como “comando”; a ordem também implica o reconhecimento e o respeito às instituições sociais fundamentais (estabelecidas pela Sociologia Estática); assim, a ordem é a condição para o progresso

§  Inversamente, o progresso é o desenvolvimento da ordem, ou seja, é o desenvolvimento de um arranjo social qualquer

§  Essas concepções de ordem e de progresso são mais claras, mais simpáticas e mais úteis que todas as definições dadas (quando são dadas) pela “direita” e pela “esquerda”

·         Para a direita, a ordem é estática e tem por objetivo ser retrógrada; o progresso é sempre entendido como anarquia

·         Para a esquerda, a ordem é sempre autoritária e injusta; o progresso ou não é definido ou, quando é definido, é entendido como destruidor da ordem

o   “Conservador”

§  Muitas vezes o Positivismo é chamado de “conservador”, com isso se querendo dizer que ele é retrógrado, reacionário e/ou oposto ao progresso

§  O conjunto deste curso evidencia que o Positivismo simplesmente não é “conservador”

§  O conservadorismo pode ser entendido no sentido dado por Edmund Burke: respeito ao legado histórico, mudanças sociopolíticas paulatinas e incrementais

·         O Positivismo reconhece o valor dessa concepção; por exemplo, assumimos como nossa a frase de Danton, “Só se destrói o que se substitui” à todavia, a concepção burkeana tem sérios problemas: ela é estática (e não dinâmica); o respeito ao legado histórico converte-se em imobilismo e em rejeição de mudanças; ela aceita que instituições arcaicas e/ou injustas permaneçam existindo (como a monarquia, a sociedade de castas, a escravidão etc.); de maneira mais profunda, ela rejeita as mudanças racionais sugeridas pela ciência e pela moralidade

§  Quase em sua totalidade, quem afirma que o Positivismo é “conservador” é de “esquerda” e marxista, portanto defensor do mito da revolução social e dos meios políticos violentos: como o Positivismo é contra a violência e, portanto, contra o infantilismo moral, político e intelectual da “revolução”, somos acusados de “conservadorismo”

·         Ora, não é que o Positivismo seja “conservador”: quem nos chama de “conservadores” é que é adepto da violência e da destruição

·         É uma definição plenamente relacional e maniqueísta: como os positivistas não somos extremistas (e, em particular, não somos adeptos do extremismo revolucionário), seríamos por definição “conservadores”

§  No Apelo aos conservadores, Augusto Comte faz um apelo justamente aos conservadores, ou seja, àqueles que estão no partido da ordem não porque sejam reacionários ou retrógrados, mas porque detestam a violência e a destruição; o apelo de Comte é que deixem o partido da ordem e incorporem-se ao partido construtivo, positivista

·         Da mesma forma, embora em grau menor, Comte faz também no Apelo aos conservadores um apelo aos adeptos do partido do progresso que são contra a violência e a destruição para que assumam seu lugar no partido construtivo

o   “Moralismo”

§  Em várias ocasiões o Positivismo também é chamado de “moralista”, por apresentar parâmetros morais claros e aplicá-los na avaliação da sociedade à o mero fato de ter e empregar explicitamente parâmetros morais seria o “moralismo”

§  Quem critica o Positivismo de “moralista” quase sempre parte de uma perspectiva supostamente “objetiva”, em que o exame “objetivo” da realidade apresentaria por si só os defeitos da realidade

·         Essa perspectiva “objetiva” (ou objetivista) também é materialista; na verdade, a objetividade dessa perspectiva viria do seu materialismo à o melhor e mais forte exemplo de objetivismo materialista é o marxismo

·         Para esse objetivismo materialista, toda avaliação da realidade (ou da sociedade) que tenha parâmetros morais explícitos será “moralista”

·         Se os parâmetros morais são rejeitados como critérios explícitos de avaliação, eles também são rejeitados como elementos de mudança social à o objetivismo materialista aceita apenas “soluções” materialistas, isto é, políticas e econômicas

o   Vale notar que as “soluções” materialistas reduzem todos os problemas sociais a questões de poder, isto é, a disputas sobre quem impõe a vontade e os próprios valores sobre os demais

o   Em outras palavras, as “soluções” materialistas desprezam a negociação, o convencimento, o aconselhamento

§  Entretanto, como ficou bastante claro ao longo deste curso de política positiva, é simplesmente impossível fazer qualquer avaliação da realidade (ou da sociedade) sem ter valores morais, sejam eles explícitos (como no caso dos positivistas), sejam eles implícitos (como no caso dos marxistas)

§  Assim, quem supõe que não é “moralista” porque suas críticas provêm da própria realidade comete vários erros de uma única vez:

·         É ingênuo em termos epistemológicos:

o   Ignora a necessidade intelectual dos valores morais

o   Supõe que existe uma realidade abstrata e fantasmagórica cujas avaliações impor-se-iam por si sós;

·         É ingênuo em termos morais, pois rejeita a importância do altruísmo e, portanto, dá livre vazão ao egoísmo à de acordo com essa concepção, existe apenas o egoísmo e a violência; o altruísmo e o convencimento leal e legítimo seriam recursos retóricos e hipócritas;

·         É mau caráter em termos políticos, pois despreza quem valoriza explicitamente o altruísmo;

·         No caso de saber que tem valores morais mas rejeitar sua exposição às claras, é hipócrita e cínico.

§  Há uma outra possibilidade de entender a palavra “moralista”: seria aquele que aplica conceitos morais na análise social desconsiderando aspectos sociais e políticos da realidade social avaliada à em outras palavras, seriam as pessoas que avaliam a realidade apenas a partir de critérios morais, sem outros parâmetros

·         Augusto Comte chama esse tipo de defeito intelectual e moral de “espiritualismo”

·         O Positivismo fundou a Sociologia: o estudo da realidade social integra plenamente a doutrina; assim, não faz sentido dizer que o Positivismo aplica parâmetros morais desconsiderando a realidade social avaliada à o conjunto da escala enciclopédica e o relativismo impedem o vício espiritualista no âmbito do Positivismo

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