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Súmula
A Religião da Humanidade: a Trindade Positiva
A transição final: ditadura republicana; triunvirato positivo
Conceitos políticos importantes para o Positivismo: “Ordem e Progresso”; “conservadorismo”; “moralismo”
Roteiro
- Celebrações da semana:
o 2 de Carlos Magno (19 de junho): nascimento de Carlos Torres Gonçalves (1874)
o 4 de Carlos Magno (21 de junho): transformação de Décio Villares (1931)
o 6 de Carlos Magno (23 de junho): nascimento de José Martins Fontes (1884)
- Instituição da trindade positiva:
o Complemento lógico-moral da Religião da Humanidade
o Estabelece a lógica positiva: conjunto dos meios disponíveis com vistas a inspirar pensamentos, sentimentos e ações para a ação construtiva do ser humano
§ Os meios disponíveis são os sentimentos, as imagens e os sinais
o Institui “ficções científicas”:
§ Grão Ser (a Humanidade) – sentimentos, atividade, inteligência
§ Grão Fetiche (a Terra) – sentimentos, atividade
§ Grão Meio (o Espaço) – sentimentos
o É uma aplicação direta da incorporação do fetichismo inicial ao Positivismo final
§ Busca inspirar sentimentos e tornar afetivo o conjunto da realidade (“reencantamento do mundo”)
- A transição extrema:
o Instituição da ditadura republicana
§ A ditadura proposta por Augusto Comte toma por base a magistratura da República romana que tinha esse nome e que se caracterizava por ser excepcional e temporária, para momentos de crise
· A concepção de ditadura como sendo “autoritarismo” surgiu e disseminou-se no século XX, a partir dos totalitarismos: inicialmente com Lênin e a aplicação da “ditadura do proletariado” a partir da Revolução Russa; depois com Hitler e a ditadura nazista
· Até a Revolução Russa, a palavra “ditadura” ou era considerada como algo bom (e de liberdades) ou era um termo neutro
· Augusto Comte usa a palavra “ditadura” nos mais variados contextos, sempre com adjetivos: “ditadura progressista”, “ditadura liberal”, “ditadura despótica”, “ditadura repressiva” etc. etc.
§ A ditadura republicana é uma fase de transição entre a anarquia moderna e o estado normal
§ Ela caracteriza-se (1) pelo caráter puramente material do poder Temporal, (2) pelas mais completas liberdades (de pensamento, de expressão, de associação), (3) pela disseminação e pela atuação regeneradora da política e da moral positiva, (4) separação entre igreja e Estado; (5) pela preponderância da chamada “sociedade civil”
§ Alguns positivistas notaram que se deve prestar atenção a aspectos implícitos:
· Isonomia (igualdade perante a lei) (dr. Robinet)
· Judiciário autônomo (Agliberto Xavier)
§ A par da regeneração moral e política realizada pelo Positivismo, as concepções relativistas e pacifistas difundir-se-ão à uma importante conseqüência disso é que a política tornar-se-á mais pacífica e menos violenta à portanto, as forças armadas tornar-se-ão inúteis (além de já serem extremamente onerosas) e deverão ser extintas
§ Em outras palavras: é um governo presidencialista e de liberdades
o Triunvirato positivo
§ O triunvirato será instituído no estado normal, em que tanto a sociedade quanto o governo for positivo
§ Haverá a divisão do poder na cúpula: três governantes, com origem no capital bancário, cada um responsável por uma área econômica: indústria, comércio, agricultura
§ Vários elementos da transição serão mantidos: liberdades de pensamento, expressão e associação; separação entre igreja e Estado; preponderância da sociedade civil; isonomia; Judiciário independente; inexistência de forças armadas
- Conceitos políticos contemporâneos importantes para a política positiva:
o “Ordem e Progresso”
§ Frase recuperada recentemente: campanha “Ponha o amor na bandeira”
§ Falsa acusação de que Teixeira Mendes teria cometido um erro (!!!) ao elaborar a bandeira sem o “Amor” à o “Ordem e Progresso” é uma divisa política, que se baseia mas que se distingue da fórmula religiosa fundamental do Positivismo (“O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”)
§ “Ordem e Progresso” não quer dizer “ordem militar e progresso calado”
§ O “Ordem e Progresso” afirma que as concepções de ordem e as concepções de progresso devem unir-se de maneira profunda em vez de serem consideradas de maneira separada ou até como sendo opostas
· Assim, é necessário ter uma concepção de ordem que contemple o progresso e uma concepção de progresso que respeite a ordem
· O liame entre ordem e progresso, que permite a união e a ultrapassagem dos dois termos isolados, é o amor
· Como só o amor permite a união e a ultrapassagem dos dois termos isolados, a palavra “e” corresponde implicitamente ao amor (observação bela e brilhante de Hernani Gomes da Costa)
§ A ordem deve ser entendida como “arranjo”, não como “comando”; a ordem também implica o reconhecimento e o respeito às instituições sociais fundamentais (estabelecidas pela Sociologia Estática); assim, a ordem é a condição para o progresso
§ Inversamente, o progresso é o desenvolvimento da ordem, ou seja, é o desenvolvimento de um arranjo social qualquer
§ Essas concepções de ordem e de progresso são mais claras, mais simpáticas e mais úteis que todas as definições dadas (quando são dadas) pela “direita” e pela “esquerda”
· Para a direita, a ordem é estática e tem por objetivo ser retrógrada; o progresso é sempre entendido como anarquia
· Para a esquerda, a ordem é sempre autoritária e injusta; o progresso ou não é definido ou, quando é definido, é entendido como destruidor da ordem
o “Conservador”
§ Muitas vezes o Positivismo é chamado de “conservador”, com isso se querendo dizer que ele é retrógrado, reacionário e/ou oposto ao progresso
§ O conjunto deste curso evidencia que o Positivismo simplesmente não é “conservador”
§ O conservadorismo pode ser entendido no sentido dado por Edmund Burke: respeito ao legado histórico, mudanças sociopolíticas paulatinas e incrementais
· O Positivismo reconhece o valor dessa concepção; por exemplo, assumimos como nossa a frase de Danton, “Só se destrói o que se substitui” à todavia, a concepção burkeana tem sérios problemas: ela é estática (e não dinâmica); o respeito ao legado histórico converte-se em imobilismo e em rejeição de mudanças; ela aceita que instituições arcaicas e/ou injustas permaneçam existindo (como a monarquia, a sociedade de castas, a escravidão etc.); de maneira mais profunda, ela rejeita as mudanças racionais sugeridas pela ciência e pela moralidade
§ Quase em sua totalidade, quem afirma que o Positivismo é “conservador” é de “esquerda” e marxista, portanto defensor do mito da revolução social e dos meios políticos violentos: como o Positivismo é contra a violência e, portanto, contra o infantilismo moral, político e intelectual da “revolução”, somos acusados de “conservadorismo”
· Ora, não é que o Positivismo seja “conservador”: quem nos chama de “conservadores” é que é adepto da violência e da destruição
· É uma definição plenamente relacional e maniqueísta: como os positivistas não somos extremistas (e, em particular, não somos adeptos do extremismo revolucionário), seríamos por definição “conservadores”
§ No Apelo aos conservadores, Augusto Comte faz um apelo justamente aos conservadores, ou seja, àqueles que estão no partido da ordem não porque sejam reacionários ou retrógrados, mas porque detestam a violência e a destruição; o apelo de Comte é que deixem o partido da ordem e incorporem-se ao partido construtivo, positivista
· Da mesma forma, embora em grau menor, Comte faz também no Apelo aos conservadores um apelo aos adeptos do partido do progresso que são contra a violência e a destruição para que assumam seu lugar no partido construtivo
o “Moralismo”
§ Em várias ocasiões o Positivismo também é chamado de “moralista”, por apresentar parâmetros morais claros e aplicá-los na avaliação da sociedade à o mero fato de ter e empregar explicitamente parâmetros morais seria o “moralismo”
§ Quem critica o Positivismo de “moralista” quase sempre parte de uma perspectiva supostamente “objetiva”, em que o exame “objetivo” da realidade apresentaria por si só os defeitos da realidade
· Essa perspectiva “objetiva” (ou objetivista) também é materialista; na verdade, a objetividade dessa perspectiva viria do seu materialismo à o melhor e mais forte exemplo de objetivismo materialista é o marxismo
· Para esse objetivismo materialista, toda avaliação da realidade (ou da sociedade) que tenha parâmetros morais explícitos será “moralista”
· Se os parâmetros morais são rejeitados como critérios explícitos de avaliação, eles também são rejeitados como elementos de mudança social à o objetivismo materialista aceita apenas “soluções” materialistas, isto é, políticas e econômicas
o Vale notar que as “soluções” materialistas reduzem todos os problemas sociais a questões de poder, isto é, a disputas sobre quem impõe a vontade e os próprios valores sobre os demais
o Em outras palavras, as “soluções” materialistas desprezam a negociação, o convencimento, o aconselhamento
§ Entretanto, como ficou bastante claro ao longo deste curso de política positiva, é simplesmente impossível fazer qualquer avaliação da realidade (ou da sociedade) sem ter valores morais, sejam eles explícitos (como no caso dos positivistas), sejam eles implícitos (como no caso dos marxistas)
§ Assim, quem supõe que não é “moralista” porque suas críticas provêm da própria realidade comete vários erros de uma única vez:
· É ingênuo em termos epistemológicos:
o Ignora a necessidade intelectual dos valores morais
o Supõe que existe uma realidade abstrata e fantasmagórica cujas avaliações impor-se-iam por si sós;
· É ingênuo em termos morais, pois rejeita a importância do altruísmo e, portanto, dá livre vazão ao egoísmo à de acordo com essa concepção, existe apenas o egoísmo e a violência; o altruísmo e o convencimento leal e legítimo seriam recursos retóricos e hipócritas;
· É mau caráter em termos políticos, pois despreza quem valoriza explicitamente o altruísmo;
· No caso de saber que tem valores morais mas rejeitar sua exposição às claras, é hipócrita e cínico.
§ Há uma outra possibilidade de entender a palavra “moralista”: seria aquele que aplica conceitos morais na análise social desconsiderando aspectos sociais e políticos da realidade social avaliada à em outras palavras, seriam as pessoas que avaliam a realidade apenas a partir de critérios morais, sem outros parâmetros
· Augusto Comte chama esse tipo de defeito intelectual e moral de “espiritualismo”
· O Positivismo fundou a Sociologia: o estudo da realidade social integra plenamente a doutrina; assim, não faz sentido dizer que o Positivismo aplica parâmetros morais desconsiderando a realidade social avaliada à o conjunto da escala enciclopédica e o relativismo impedem o vício espiritualista no âmbito do Positivismo
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