Responsabilidade política

No dia 9 de Shakespeare de 170 (17.9.2024) tivemos nossa prédica positiva, com a leitura comentada do Catecismo positivista (iniciando a décima terceira conferência, dedicada à  tríplice transição ocidental).

Na parte do sermão abordamos a responsabilidade política.

Além disso, antes do sermão, falamos sobre alguns filmes para a cinemateca positivista e também abordamos um livro de Alberto Cupani.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://encr.pw/miPwS) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://l1nk.dev/dNWrD).

Os tempos da prédica foram os seguintes:

00 min 00 s - início

03 min 28 s - exortações iniciais

16 min 44 s - efemérides

21 min 10 s - cinemateca positivista

46 min 10 s - comentário sobre livro

55 min 09 s - leitura comentada do Catecismo Positivista

1 h 21 min 50 s - sermão

2 h 22 min 10 s - exortações finais

2 h 30 min 04 s - término

As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.

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Prédica positiva

(9.Shakespeare.170/17.9.2024) 

1.       Início

2.       Exortações iniciais

2.1.    Sejamos altruístas!

2.1.1. De modo específico 1: não sejamos imaturos nem mesquinhos

2.1.2. De modo específico 2: cuidemos do meio ambiente, melhoremos o padrão de consumo, apoiemos a transição energética, combatamos o aquecimento global, as queimadas, o negacionismo climático

2.2.    Façamos orações!

2.3.    Façam o Pix da Positividade! (Chave pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

3.       Efemérides:

3.1.    2 de Shakespeare (10.9): nascimento do nosso correligionário italiano Mattia Caneppele (2004)

3.2.    9 de Shakespeare (17.9): transformação de Rodolfo Paula Lopes (1984)

3.3.    13 de Shakespeare (21.9): nascimento de Luís Lagarrigue (1854)

3.4.    14 de Shakespeare (22.9): início da primavera

4.       Cinemateca positiva

4.1.    Julie e Júlia (EUA, 2009, direção de Nora Ephron)

4.1.1. É um filme que combina comédia romântica com comédia dramática, de maneira muito simpática

4.1.2. Podemos considerá-lo positivista porque apresenta a importância que a história tem para as pessoas; porque indica que a influência subjetiva, após a transformação, por vezes é maior que a influência objetiva; porque indica que essa influência subjetiva pode ser benfazeja e dar sentido (e sentido positivo) à vida das pessoas

4.2.    Sobre Pollyanna

4.2.1. Na semana passada nosso amigo e correligionário Eugênio Macedo perguntou-nos se o livro e filme Poliana poderiam ser enquadrados na Biblioteca e na cinemateca positivista; naquele momento não conseguimos responder, mas agora podemos

4.2.2. O livro Poliana foi escrito em 1913 pela estadunidense Eleanor H. Porter (1868-1920)

4.2.3. A personagem Poliana enfrenta problemas na vida e, para isso, joga o “jogo do contente”, em que, em face de dificuldades, procurava encontrar sempre o lado bom das coisas

4.2.3.1.             Por exemplo: “Uma vez eu tinha pedido bonecas e ganhei muletas. Mas fiquei feliz porque não precisava delas [das muletas]” (citação extraída da Wikipédia)

4.2.4. Em si mesmo, o “jogo do contente” pode ser entendido como uma técnica para manter o bom humor e, no limite, para manter a sanidade quando enfrentamos graves e/ou contínuos problemas na vida

4.2.5. Entretanto, há que se ter muito cuidado com isso, pois com facilidade pode converter-se em uma forma de alienação sistemática

4.2.5.1.             Por exemplo: quando ocorre um acidente de trânsito com ônibus (ou acidente aéreo) e morrem todos menos uma pessoa: no jogo do contente considera-se bom que uma pessoa tenha sobrevivido: por certo que essa vida tem que ser valorizada, mas valorizá-la mais que a morte de todos os outros é uma forma grosseira e mesquinha de alienação

4.2.6. Augusto Comte era contrário a essa forma de alienação, que ele chamava de “otimismo” e que nos dias atuais podemos chamar de “providencialismo teológico”

4.2.6.1.             Uma versão satírica e extremada desse otimismo – que, vale insistir, com enorme facilidade descamba para o providencialismo teológico – foi descrida por Voltaire no livro Cândido, ou o otimismo (de 1759)

4.2.7. Em face disso, o livro e o filme Poliana não se enquadram precisamente no espírito positivo; como dissemos, o otimismo da personagem Poliana aproxima-se mais da alienação providencialista que do verdadeiro espírito positivo

4.2.7.1.             Em contraposição, vale notar que Augusto Comte recomendava a leitura de livros (e a assistência de óperas) que têm conteúdos duríssimos: basta considerarmos as obras de Homero e de Shakespeare

4.2.7.1.1.                   Homero compôs a Ilíada, que não apenas é o relato de uma guerra como, em particular, aborda o episódio da “ira de Aquiles”

4.2.7.1.2.                   Shakespeare compôs peças por vezes belas e leves, como A tempestade e Sonhos de uma noite de verão, mas também peças pesadas, como Otelo, Macbeth e mesmo Romeu e Julieta

5.       Comentário sobre livro

5.1.    Livro Sobre a ciência (https://fil.cfh.ufsc.br/livro-alberto-cupani-sobre-a-ciencia-estudos-de-filosofia-da-ciencia/), de Alberto Cupani (Florianópolis, UFSC, 2023, 2ª ed.)

5.1.1. Esse livro expõe debates e reflexões contemporâneos sobre as ciências

5.1.2. Esse livro tem duas qualidades em particular:

5.1.2.1.             Por um lado, ele é muito didático, ao expor com clareza e ao explicar os debates, as polêmicas etc.

5.1.2.2.             Por outro lado, embora o autor não cite Augusto Comte e embora (repetindo o senso comum academicista) considere que o “positivismo” é o Círculo de Viena e concepções objetivistas, reducionistas etc., o fato é que suas preocupações e suas perspectivas são positivistas ou, pelo menos, são muito próximas a nós

6.       Leitura comentada do Catecismo positivista

6.1.    Início da décima terceira (e última) conferência, dedicada à exposição do desenvolvimento histórico da evolução humana, ou seja, do desenvolvimento da religião, em particular da transição própria ao Ocidente

7.       Sermão: sobre a responsabilidade política

7.1.    O tema de hoje relaciona-se diretamente com o Positivismo e, ao mesmo tempo, com as nossas vidas cívicas, seja no Brasil, seja no mundo: a responsabilidade de nossas ações

7.1.1. O que exporemos são apenas algumas indicações sobre a responsabilidade política e sobre os mecanismos de responsabilização; não temos nenhuma intenção de esgotar o assunto

7.2.    Como veremos, ao tratar das responsabilidades, há algumas confusões que convém desfazer, assim como há separações duras que convém também desfazer

7.2.1. Ao tratarmos das “responsabilidades políticas”, o Positivismo tem clareza que uma coisa são as responsabilidades políticas e outra são as responsabilidades sociais: entretanto, para nós, embora distintas, elas não são (e não podem ser) radicalmente separadas – embora a reflexão sociopolítica atual, muito marcada pelo academicismo, faça questão de separá-las com dureza

7.2.2. De maneira semelhante, no Positivismo reconhecemos que há o âmbito doméstico e o âmbito cívico, assim como há o Estado e a chamada “iniciativa privada”: são distinções importantes que devem ser preservadas e respeitadas; ainda assim, não se pode nem se deve opor de maneira dura e radical esses âmbitos: para o Positivismo, o cívico e o doméstico são complementares, da mesma forma que, como todos trabalhamos para o benefício de todos, devemos considerar que todos somos “servidores públicos”, ou seja, que nossas ações visam ao bem comum

7.2.3. Atualmente, quando se fala em “responsabilidade política”, a preocupação central é com a responsabilização pelas más ações, pelas omissões, pela incompetência – ou seja, o viés é negativo e com um quê de punitivismo –; entretanto, uma teoria sociopolítica verdadeira tem que considerar antes de mais nada e acima de tudo o viés positivo, reservando o viés negativo para uma situação extrema e anormal: o Positivismo adota essa perspectiva e desenvolve sua teoria sociopolítica com essa preocupação

7.3.    Passemos então ao tema das responsabilidades

7.4.    Tudo na vida exige responsabilidade; crescer, amadurecer, virar adulto consiste justamente em assumir responsabilidades

7.4.1. Uma parte importantíssima da ação das famílias consiste, justamente, em preparar os infantes para assumirem responsabilidades, vinculando, assim, a vida doméstica à vida pública

7.4.1.1.             Essa vinculação é afirmada com todas as letras pelo Positivismo

7.4.1.1.1.                   O Positivismo, sendo uma religião positiva, isto é, real, útil, relativa e simpática, é a única religião que estabelece os objetivos da família, que estabelece os objetivos da sociedade cívica e que estabelece as relações mútuas entre ambas (em particular no sentido indicado acima)

7.4.1.2.             Vale notar que, infelizmente, nas últimas décadas, a tendência moral – e comercial! – é no sentido da infantilização dos adultos e da manutenção das pessoas em condições mentais e morais próximas da infância, isto é, em infâncias perpétuas

7.4.1.3.             Nessa tendência, o que se apresenta, ou melhor, o que se vende é a concepção de que uma boa vida é a vida sem responsabilidades

7.4.1.4.             Deveria ser evidente que nenhum país pode manter-se, que dirá desenvolver-se, com a mentalidade infantilizadora que permeia nossas sociedades – o que é agravado pelos seriíssimos problemas que enfrentamos (crise climática, desinformação sistemática, radicalização política, graves conflitos internacionais)

7.5.    Assumir responsabilidades é assumir obrigações; em outras palavras, assumir responsabilidades significa cumprir deveres

7.5.1. Esses deveres são autoimpostos e/ou impostos “externamente” (pelas nossas relações familiares, pelos nossos empregos, pelas nossas profissões, pelas nossas carreiras públicas de modo geral)

7.5.2. Novamente, o Positivismo afirma com clareza: todos nós temos deveres de todos para com todos: viver em sociedade e, ainda mais, viver de maneira altruísta implica necessariamente assumir e cumprir nossos deveres

7.5.3. Vale notar que cumprir nossos deveres não significa não viver com alegria, com satisfação e/ou com leveza; mas, inversamente, significa não entender os deveres, as obrigações, as responsabilidades como ônus, como fardos, como sempre e necessariamente coisas ruins e desagradáveis (e ruins e desagradáveis em particular porque nos obrigam a sair de nossos egoísmos)

7.6.    Por outro lado, assumir responsabilidades também significa “responsabilizar-se por” algo, ou seja, significa assumir os ônus nos casos de problemas com aquilo a nosso cargo

7.6.1. Como sabemos, esse é o sentido habitual de “responsabilizar-se” por algo

7.6.2. Uma possível conseqüência extrema da responsabilização é a eventual destituição do cargo, da função ou, em todo caso, da responsabilidade

7.7.    Vale notar que a responsabilização só pode acontecer quando encaramos as ações como especificamente humanas: o que está acima ou abaixo do ser humano (“deus ou besta”, como dizia Aristóteles) é “irrresponsável”, ou seja, irresponsabilizável

7.7.1. A política e as ações teológicas são indiscutíveis e irresponsáveis – logo, são irresponsabilizáveis

7.7.2. Mas a “soberania popular” e a “vontade popular”, na medida em que estão “sempre certas”, também são irresponsáveis e irresponsabilizáveis: não por acaso, a soberania popular é a corrupção metafísica da “soberania divina” dos reis

7.7.2.1.             Rousseau era muito claro nesse aspecto: a democracia nunca erra, por piores que sejam suas decisões!

7.8.    Na vida política, o tema da responsabilização vincula-se estreitamente à reflexão republicana; isso significa que somente quando se leva a sério o conceito de república é que se pode falar com seriedade em responsabilidades

7.8.1. Uma das formas de levar a sério a república é falar-se em “cidadania” – embora isso seja um caminho meio enviesado, que assume o republicanismo travestindo-o de democracia, ao mesmo tempo em que se finge que a democracia à la Rousseau não é irresponsável e irresponsabilizável

7.8.2. Evidenciar o vínculo entre republicanismo e cidadania pode parecer banal, mas não é

7.8.2.1.             Por um lado, como vimos, a democracia à la Rousseau rejeita a noção de responsabilidade

7.8.2.2.             Por outro lado, o marxismo condena como sendo “burguês” (ou seja, falso, alienante, formalista, hipócrita) o republicanismo e toda a preocupação com a responsabilidade pública

7.8.2.2.1.                   Vale notar que, atualmente, o marxismo acabou aceitando a noção de “cidadania”; mas desde Marx até a derrocada do marxismo soviético em 1989-1991, os marxistas (e, daí, o conjunto da esquerda e dos “progressistas”) rejeitavam o republicanismo e a cidadania como tolices hipócritas, cínicas, formalistas – burguesas, enfim

7.9.    Para que a responsabilização por algo seja possível, são necessárias pelo menos duas condições, uma social e outra institucional:

7.9.1. A condição social é a existência da sociedade civil, em particular da sociedade civil organizada, isto é, com órgãos próprios que expressem as opiniões

7.9.2. A condição institucional é que sejam garantidas as liberdades fundamentais, que são as liberdades de consciência (e de pensamento), de expressão e de associação

7.9.3. Na verdade, Augusto Comte, no Discurso preliminar sobre o conjunto do Positivismo, nota que as condições são três e não somente duas: o público (a sociedade civil), o sacerdócio (um órgão de interpretação) e uma doutrina sociopolítica (o Positivismo); adicionalmente, incluímos também as liberdades

7.9.3.1.             O Positivismo é tanto a doutrina quanto o órgão de interpretação e fiscalização; da mesma forma, a existência, a relevância, a autonomia da sociedade civil e das liberdades são afirmadas e defendidas pelos positivistas; por fim, como vimos antes, também defendemos a noção de deveres (e, portanto, de responsabilidades)

7.9.3.2.             Convém notar que as responsabilidades são públicas, ou seja, de todos para com todos, quer sejam do Estado, quer sejam da iniciativa privada, quer sejam da sociedade civil

7.9.4. O Positivismo também afirma outro princípio político fundamental para a responsabilização: trata-se do “viver às claras”

7.9.4.1.             A importância do viver às claras torna-se evidente quando se considera que, sem o que se chama atualmente de “transparência”, é impossível que a sociedade civil acompanhe as ações dos governantes, ou melhor, dos líderes (quer sejam do governo, quer sejam da sociedade civil)

7.10.                     Atualmente a reflexão sobre as responsabilidades políticas assume o nome pomposo, necessariamente em inglês, de “accountability”[1]

7.10.1.   A palavra accountability indica a propriedade de ser accountable, ou seja, responsabilizado por algo, de prestar contas por algo

7.10.2.   Na verdade, a concepção da accountability é restrita à responsabilização, pouco preocupada com o exercício das responsabilidades

7.10.2.1.          Há um certo elemento de punitivismo na preocupação da teoria da accountability com a responsabilização: não por acaso, os autores que tratam da accountability reconhecem a origem liberal dessas reflexões

7.10.2.2.          Infelizmente, o exercício efetivo das atividades públicas (governamentais ou não), mesmo quando se emprega o rótulo geral de “república”, é considerado sob a luz do liberalismo, ou seja, não como uma função pública que exige dedicação e seriedade, mas como gastos a serem a todo momento justificados

7.10.3.   Em termos da responsabilização, a accountability considera dois ou três aspectos: (1) o acompanhamento pelo público das ações dos líderes; (2) a imputação de culpa nos casos de fracasso ou má gestão; (3) a imputação de penas àqueles considerados responsáveis

7.10.4.   Por outro lado, reconhecem-se dois ou três mecanismos institucionais gerais para a prática da accountability:

7.10.4.1.          Mecanismos verticais: de cima para baixo, são as eleições

7.10.4.2.          Mecanismos horizontais: são os controles institucionais internos (no caso do Estado brasileiro, são órgãos como o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e até o Ministério Público)

7.10.4.3.          Mecanismos sociais: a fiscalização realizada pela própria sociedade

7.10.5.   É notável que apenas os mecanismos eleitorais e institucionais sejam “classicamente” (isto é, nos últimos 50 anos) considerados; como Rodrigo Horochovski nota, apenas recentemente se passou a levar em consideração os mecanismos sociais – logo esses mecanismos, que são anteriores lógica, social e historicamente aos outros!

7.10.6.   Os mecanismos sociais são os mais claros, na medida em que indicam os critérios e os objetivos das ações e também avaliam o desenvolvimento, os resultados, a eficiência e a eficácia e a moralidade das ações

7.10.6.1.          Não é por acaso que o Positivismo afirma a centralidade dos mecanismos sociais

7.10.7.   Os mecanismos institucionais têm lá sua importância; embora interfiram bastante no desenvolvimento das ações públicas, com freqüência são opacos em seus critérios e seus objetivos

7.10.8.   Já os mecanismos eleitorais são confusos, pois misturam mudanças dos governantes com avaliação de políticas públicas com responsabilização por efeitos e comportamentos; isso tudo além de considerar-se que as eleições são fonte de legitimação e, claro, que “a soberania popular nunca erra”

7.10.8.1.          Vale notar que os liberais dividem-se a respeito dos mecanismos eleitorais e sociais: alguns aferram-se ao formalismo eleitoral desprezando a sociedade civil e seus órgãos; outros desprezam o elemento popular que se manifesta na sociedade e/ou nas eleições

7.10.8.2.          Os mecanismos eleitorais, além de misturarem e confundirem inúmeras questões, apresentam dois graves problemas fundamentais:

7.10.8.2.1.                Travestem questões qualitativas em problemas quantitativos; ou seja, fingem que a qualidade governativa e a responsabilidade social são meras questões de número

7.10.8.2.2.                Transportam para os “representantes” a expressão das opiniões da sociedade, o que na prática desautoriza a sociedade de representar e expressar a si própria com autonomia

7.11.                     Em suma:

7.11.1.   Ao tratarmos das responsabilidades, há algumas confusões correntes, assim como algumas divisões profundas – tanto umas quanto outras o Positivismo recusa

7.11.1.1.          As responsabilidades políticas e as responsabilidades sociais não podem ser separadas de maneira radical e profunda

7.11.1.2.          A noção de responsabilidade não pode limitar-se ao viés negativo e potencialmente punitivista de “responsabilizar-se por”, mas deve considerar, antes, os parâmetros positivos que estabelecem os objetivos, as metas, os critérios da vida social e que definem os deveres de todos para com todos

7.11.2.   O Positivismo afirma com clareza, desde o início, que todos devemos cumprir com seriedade e da melhor maneira possível as nossas obrigações quaisquer: esse é o sentido fundamental de “ter responsabilidade” ou de “ser responsável”

7.11.2.1.          Assim, o Positivismo afirma que todos temos deveres com todos

7.11.3.   O Positivismo também considera que “ter responsabilidade” significa “ser responsabilizado” pelas ações ou pelas omissões, no caso de fracasso, imperícia ou erros

7.11.4.   Para o Positivismo, a “responsabilização” anda em conjunto com o “viver às claras”

7.11.5.   Para o Positivismo, tanto as responsabilidades positivas quanto a responsabilização negativa é feita pela sociedade, por meio de seus órgãos, que estabelece os objetivos das ações e os critérios de avaliação, além de acompanhar a realização dessas ações, eventualmente exigindo a substituição de incompetentes e/ou a punição dos faltosos

8.       Exortações finais

9.       Término da prédica 

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[1] Para muito dos comentários sobre a literatura técnica sobre a accountability, baseio-me largamente no artigo de Rodrigo R. Horochovski, “A accountability e seus mecanismos: um balanço teórico” (disponível aqui: https://www.researchgate.net/profile/Rodrigo-Horochovski/publication/359415384_ACCOUNTABILITY_E_SEUS_MECANISMOS_UM_BALANCO_TEORICO/links/623afe32b0cf7d78ec6d55e2/ACCOUNTABILITY-E-SEUS-MECANISMOS-UM-BALANCO-TEORICO.pdf). É importante realçar, entretanto, que me basear é diferente de reproduzir: vários conceitos que apresento são interpretações minhas.