A laicidade contra a misoginia

No dia 13 de abril de 2026 o jornal carioca Monitor Mercantil publicou o nosso artigo "A laicidade contra a misoginia". 

O artigo está reproduzido abaixo. A versão original encontra-se disponivel aqui: https://monitormercantil.com.br/a-laicidade-contra-a-misoginia/.

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A laicidade contra a misoginia

Misoginia é tratada como blasfêmia, sujeito ao punitivismo identitário Por Gustavo Biscaia de Lacerda

Por

 Redação

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16:53 - 13 de abril de 2026

Na conturbada sociedade em que vivemos, é correto que cada vez mais se dissemine a noção de que a misoginia deve ser combatida. O desrespeito às mulheres, a violência contra elas, a concepção de que as mulheres seriam versões imperfeitas ou degradadas dos homens – tudo isso tem que ser visto como errado e degradante.

A relevância moral e a urgência política (mesmo policial) do tema exigem que o digamos com clareza, com todas as letras: as mulheres devem ser valorizadas e respeitadas; o fato de elas serem fisicamente mais frágeis não as diminui e, bem ao contrário, torna-as mais merecedoras de cuidado e atenção. Aliás, é exatamente a relativa fragilidade que justifica a novidade penal brasileira correspondente ao “feminicídio” e que torna essa forma de homicídio tão aviltante.

(Apenas pessoas abrutalhadas consideram que os mais fracos são desprezíveis; apenas o culto à violência, à lei do mais forte, chega à conclusão degradante de que ser mais fraco, mais frágil e, por vezes, mesmo inferior seria motivo para humilhação e desrespeito. Ao longo de nossas vidas, todos nós, em vários momentos, somos mais ou menos frágeis e ocupamos posições de inferioridade. Em si mesmo, nada disso é ou precisa ser degradante ou humilhante.)

Enfim, se felizmente há um crescente consenso de que a misoginia deve ser combatida, parece que há também um infeliz consenso a respeito dos meios a empregar nisso. O projeto de lei que está atualmente em tramitação no Congresso Nacional e que transforma em crime a misoginia corresponde precisamente a esse infeliz consenso.

Nossa época ultrapolitizada afirma que tudo é política, ou seja, tudo é poder e dominação. Essa dominação não corresponde ao mando com legitimidade a partir de critérios públicos, compartilhados e livremente aceitos. Se “tudo é política”, quem manda exerce o poder de maneira agressiva, submetendo passivamente os demais. Isso rejeita o verdadeiro consenso, os valores morais, as concepções compartilhadas etc.

Em suma, essa política consiste apenas na aplicação brutal e cínica da máxima “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Não por acaso, essa concepção foi defendida pelos nazistas Carl Schmitt e Martin Heidegger e, a partir deles, foi popularizada por Michel Foucault – que é o teórico do identitarismo.

Desprezo pelos inferiores (e pela inferioridade), brutalidade na política, rejeição de valores livremente compartilhados: aplicando-se todas essas concepções ao problema da misoginia, o resultado não poderia ser diferente da simples e direta criminalização da misoginia.

Deveria ser evidente que a misoginia basicamente é uma questão de opinião – ideias que, por sua vez, baseiam-se em valores e que, por sua vez, podem converter-se em atos concretos. Claro que podemos considerar muitas ideias como erradas e muitos valores como degradantes; mas ideias e valores não são atos concretos.

Quando necessária, a punição deve considerar atos, não ideias e valores; aliás, nem todos os atos podem ser punidos, na medida em que evidentemente há graus de aceitação de comportamentos inadequados. Os atos mais agressivos e/ou de efeitos mais duradouros: esses devem ser punidos com o poder do Estado; em todo caso, opiniões e valores são opiniões e valores e não podem ser punidos como tais.

A criminalização da misoginia deixa de lado os atos e vai para as ideias e opiniões. Essa é a tendência geral vista no Brasil recente – a renovada criminalização de ideias e valores. Aliás, de maneira exemplar, não há uma deputada federal que processa judicialmente toda e qualquer pessoa que ouse discordar publicamente dela?

Essa criminalização é promovida pelos grupos identitários – no presente caso da misoginia, por grupos feministas e simpáticos ao feminismo. Esses grupos têm restabelecido o crime de blasfêmia, o que não deixa de ser surpreendente e chocante, na medida em que tais grupos são quase todos anticlericais.

O emprego da violência do Estado para impor censura oficial sobre ideias e valores corresponde às concepções gêmeas de que tudo é política e de que valores livremente compartilhados são tolice. Essas concepções, longe de melhorarem a sociedade e diminuírem a violência, pioram a agressividade social ao apostarem na brutalidade e no punitivismo sistemático.

São concepções e práticas brutais; as ideias e os sentimentos estimulam a misoginia por si só (e também o desprezo aos/às fracos/as), e as práticas conduzem à violência contra as mulheres. É notável: embora afirmem defender grupos desrespeitados, os identitários apostam em concepções e práticas que conduzem exatamente ao desrespeito e à violência.

Essas concepções têm sido defendidas ativamente, de maneira militante, à direita e à esquerda, pelo Governo Federal (e por governos estaduais), pelos membros do Congresso Nacional, pelo Ministério Público, por grandes jornais diários e até pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não há república e não há sociedade que resistam a tal assédio.

Em inúmeras ocasiões, observamos que os grupos identitários rejeitam a separação entre igreja e Estado, a chamada “laicidade do Estado”. A laicidade do Estado pressupõe que nem tudo na sociedade é política e que é inaceitável usar o poder do Estado para impor ideias e valores – ou, o que é equivalente, que é inaceitável usar o Estado para a censura.

A laicidade pressupõe também a realidade autônoma da sociedade civil, cuja dinâmica não se limita ao poder e à disputa política; em consequência disso, a sociedade civil mobiliza valores e ideias, que devem ser respeitados e que orientam a ação do Estado.

É importante indicarmos também que as concepções gêmeas de laicidade do Estado e de sociedade civil pressupõem a legitimidade dos valores morais. A ultrapolitização punitivista atual despreza os valores morais, tachando-os de “moralismo”. Entretanto, como devemos chamar as concepções de dignidade humana, de respeito às mulheres, de fraternidade, de pacifismo etc., senão de “valores morais”?

Se tudo é apenas política, essas concepções “morais” seriam apenas palavras a serem usadas de maneira cínica em disputas sem fim (e sem objetivo); mas, se tais palavras significam alguma coisa, elas têm necessariamente e, acima de tudo, um valor moral, que deve ser entendido como superior à disputa política.

Ao assumir a existência e a autonomia da sociedade civil, a laicidade do Estado pressupõe que problemas morais exigem soluções morais. Para o tema que nos preocupa, isso significa que a misoginia, por mais criticável que seja – e que de fato é – deve ser tratada como uma questão de debate e convencimento na sociedade civil, e não como um crime de blasfêmia, sujeito ao vigilante punitivismo identitário.

Gustavo Biscaia de Lacerda é sociólogo da UFPR e doutor em sociologia política.