O Brasil à beira
do golpe
Resenha do livro Por que a democracia brasileira não morreu?, de Marcus André Melo e Carlos Pereira (São Paulo: Companhia das Letras, 2024).
Resumo
O presente artigo resenha o
livro de Marcus A. Melo e Carlos Pereira, Por
que a democracia brasileira não morreu, publicado em 2024 e que atribui à
força e à atuação das instituições políticas brasileiras a permanência da
democracia no país durante e logo após a Presidência de Jair Bolsonaro
(2019-2022). De maneira específica, esta resenha põe em questão a tese central
do livro de Melo e Pereira e afirma que não foram todas as instituições
brasileiras que tiveram um papel positivo nessa permanência, mas apenas algumas;
trata-se então de uma tese fraca da importância institucional. Contra a tese
forte de Melo e Pereira, argumenta-se que outras instituições foram fracas,
coniventes ou omissas e que os autores ignoram pelo menos três aspectos: (1) a
atuação das Forças Armadas; (2) a omissão da Procuradoria-Geral da República;
(3) o simples aventureirismo político; além disso, há no livro (4) uma
concepção equivocada da opinião pública. Além disso, o artigo destaca outros
pontos frágeis do livro, especialmente em termos conceituais: o elogio do
parlamentarismo, o entendimento de populismo como demagogia antissistêmica e a
referência à I República brasileira como “República Velha”.
Palavras-chave: política brasileira; democracia; golpe de Estado; fascismo;
instituições.
1. Introdução
Nas páginas que se seguem
apresentarei algumas considerações sobre o livro Por que a democracia brasileira não morreu?, de Marcus André Melo e
Carlos Pereira (São Paulo, Companhia das Letras, 2024). Tais considerações não
pretendem esgotar o livro nem esquadrinhar minuciosamente os seus argumentos
(quer sejam teóricos, quer sejam empíricos); detendo-nos no argumento central e
em alguns poucos aspectos secundários desse volume, o que desejamos com esta
resenha é dialogar, um pouco no calor do momento, sobre os rumos e as
possibilidades da nossa vida coletiva.
2. O livro e o argumento de Melo
e Pereira
O livro é de leitura fácil e
agradável, tendo sido escrito tanto para o grande público quanto para
especialistas; do início ao fim ele é muito bem argumentado, com uma exposição
que apresenta aos poucos ao público leitor, em curtos capítulos iniciais, os
conceitos expostos e depois apresenta a argumentação propriamente dita. Assim,
após capítulos teóricos, os autores apresentam reflexões históricas e empíricas,
começando no início da década de 2010 (final do segundo mandato de Lula e
começo do primeiro mandato de Dilma) e avançando até os anos iniciais do
terceiro mandato de Lula (2023-2024); quanto mais o relato recua no tempo, mais
as questões históricas são analisadas à luz de considerações teóricas;
inversamente, quanto mais recentes os acontecimentos, mais a exposição é
cronológica e menos apreciada teoricamente. Essa recapitulação teórica e,
depois, histórica ocupa a parte I do livro; já a parte II dedica-se à parte
mais importante do livro, com o exame do governo Bolsonaro (2019-2022) e da
resiliência das instituições presidencialistas brasileiras. O pano de fundo da
argumentação dos autores é que o Brasil conjuga – nos termos de Arend Lijphart (2003)
– instituições majoritárias (a
Presidência da República) com instituições consensuais
(federalismo, congresso bicameral proporcional, instituições autônomas, constituição
escrita e de difícil alteração etc.) no quadro do presidencialismo
multipartidário (popularmente chamado de “presidencialismo de coalizão”,
seguindo a terminologia e a reflexão inauguradas por Sérgio Abranches (1988;
2018)). Embora o argumento centre-se no período 2019-2022, o recuo histórico
até cerca de 2010 cumpre a função de contextualizar o período central na
argumentação e indicar a fragilização progressiva das nossas instituições,
quando não do nosso ambiente social e político.
A tese do livro é que, no
período entre meados de 2018 (campanha eleitoral presidencial) e o início de
2023 (ataque aos Três Poderes), embora o país tenha passado por uma grande
tensão política e social – entre outros motivos porque o Presidente da
República Jair Bolsonaro estimulava o confronto, a radicalização política, a
violência (retórica, política e social) –, na verdade o país esteve bem
distante de qualquer possibilidade real de rompimento institucional (isto é, de
golpe político iliberal). Em termos teóricos, os autores dialogam com inúmeros
autores e atores que, antes do e durante o governo de Bolsonaro, prognosticaram
a falência das instituições brasileiras e a provável queda do Brasil em um
regime “iliberal” (em bom português: um regime (neo)fascista), em virtude da corrosão progressiva das nossas
instituições desde 2015 (ou, talvez, 2013) e, via golpe e/ou via corrupção
institucional, a partir de 2019. Entre os pesquisadores que se destacam nesses
prognósticos figuram Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores do famoso Como as democracias morrem (2018)[1].
Dialogando com Levitsky e
Ziblatt (de maneira mais explícita na parte I, de maneira mais implícita na
parte II do livro), o motivo apresentado pelos autores para justificar a
resiliência da democracia brasileira é que o conjunto das instituições
manteve-se firme ante as constantes ameaças golpistas, tanto do fascista quanto
de seus apoiadores. Para isso, em meio à argumentação teórica e histórica, os
autores apresentam um exemplo bastante ilustrativo: na II Guerra Mundial,
Winston Churchill estimulou o medo que a população inglesa tinha de uma invasão
marítima alemã, eventualmente atravessando o Canal da Mancha para isso;
entretanto, segundo os autores essa possibilidade era irrealista e Churchill
tinha clareza disso; mas, apesar disso, instilar o medo era importante para
manter o moral e o esforço de guerra, além de silenciar quintas-colunas.
Aplicando esse exemplo à situação brasileira, o que Bolsonaro teria feito seria
apenas uma intensa guerra psicológica, sem chances reais de dar um golpe – e
com plena consciência dessa impossibilidade.
Se os incessantes esforços
golpistas de Bolsonaro, desde antes de sua eleição e durante todo o seu mandato
(e, incrivelmente, mesmo após o seu mandato, haja vista os ataques aos Três
Poderes!), resultaram, na opinião dos autores, apenas uma ilusão de
possibilidade de golpe, isso se deu apesar dos esforços e da retórica golpista
e em virtude da resistência ativa (1) de vários órgãos públicos (a começar pelo
Supremo Tribunal Federal, que – coisa inédita – uniu-se na defesa das
instituições e das liberdades, passando pelo Congresso Nacional, especialmente
durante o mandato de Rodrigo Maia como Presidente da Câmara dos Deputados), (2)
da resistência da sociedade civil e dos grandes veículos de comunicação (como
os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, mas principalmente
a Rede Globo), (3) da atuação de inúmeros governadores de estado (a começar
pelo de São Paulo, João Dória). Além dessa atuação ativa contra o golpismo e o
fascismo da parte de atores institucionais e sociais, os autores citam ainda (4)
a ausência de apoio do conjunto do alto generalato às intenções golpistas do
Presidente da República e (5) até uma atuação do Ministério Público.
Em termos conjunturais, os
autores também indicam que o governo Bolsonaro enfrentou dois choques, que o
obrigaram a ceder e que diminuíram bastante a sua popularidade: (1) a péssima
gestão federal da pandemia de covid-19 e, depois, (2) as acusações de corrupção
que pesaram sobre seu filho mais velho quando este foi vereador do Rio de
Janeiro, o atual Senador Flávio Bolsonaro; aos problemas de seu filho associam-se
as dezenas de pedidos de impedimento
feitas contra o próprio Presidente da República. Assim, o resultado é que à
resistência ativa das instituições e à falta de apoio (dos militares e mesmo da
sociedade civil), Bolsonaro teve que se haver com uma conjuntura em parte
inesperada (a pandemia), em parte previsível (investigações sobre corrupção do
clã Bolsonaro); o que já não era forte tornou-se fraco: daí a resiliência
democrática brasileira.
Embora os autores não
enfatizem este aspecto, talvez o melhor exemplo de “contrafactual” para a tese
da falta de força efetiva de Bolsonaro tenha sido a necessidade de ele dobrar-se
ao Centrão, na segunda metade de seu governo, a fim de obter um certo apoio
contra a dupla ameaça que passou então a pairar contra o clã Bolsonaro, ou
seja, as investigações contra seu filho e os pedidos de impedimento contra ele
próprio. Após dois anos rejeitando coalizões e o próprio Centrão (apesar de,
depois, Bolsonaro assumir que ele mesmo sempre foi do Centrão) e batendo de
frente contra o Congresso Nacional (na figura de Rodrigo Maia), esse dobrar-se
ao Centrão em 2021 significou na prática Bolsonaro submeter-se em particular ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, um legítimo representante e
chefe do Centrão, que, indiferente ao destino do Presidente da República (ainda
que, aparentemente, simpático aos valores expressos pelo neofascista), passou a
cobrar literalmente muito caro por essa sobrevida política.
3. Os principais problemas do
livro
O livro tem os evidentes
méritos de enfatizar a resistência social e institucional ao golpismo, lembrar
o choque representado pela crise da pandemia, bem como de evidenciar (embora
não muito) o contrafactual da submissão de Bolsonaro ao Centrão: inegavelmente,
tudo isso constitui elementos positivos do livro. Por outro lado, os autores
não abordam aspectos importantes para a força
(e não a fraqueza) de Bolsonaro; os autores mesmo dão como certos alguns
elementos que foram qualquer coisa menos certos, em particular três: (1) o
papel das Forças Armadas, (2) a subserviência do Procurador-Geral da República
a Bolsonaro e (3) um eventual aventureirismo político. Vejamos cada um deles.
3.1. O papel das Forças Armadas
Em primeiro lugar, o conjunto
do alto generalato (incluindo aí, sem dúvida, não apenas o Exército, mas também
a Marinha e a Aeronáutica) não se manifestou contrariamente ao golpismo e ao
fascismo; na verdade, embora devessem manter-se em silêncio (conforme o ideal
francês do “grande mudo”), eles manifestaram-se em diversas ocasiões e nessas
ocasiões as manifestações foram de apoio ao golpismo e ao fascismo. Os autores
citam como exemplo de repúdio público dos militares em relação ao golpismo e ao
fascismo a demissão coletiva dos comandantes das três forças em março de 2021:
de fato, esse episódio foi muito feliz e, por um breve instante, foi importante:
todavia, no conjunto do governo Bolsonaro foi apenas um episódio, ou seja, tem
valor meramente anedótico (que honra os comandantes demissionários), mas que
não é exemplar em nenhum sentido sociológico do comportamento e dos sentimentos
políticos das Forças Armadas para o que nos interessa. Ademais, ainda que se
possa argumentar que o conjunto das Forças Armadas não apoiasse o golpismo e o
fascismo – algo bastante discutível, haja vista uma quantidade enorme de casos,
situações e exemplos em contrário, indo desde os praças até os altos oficiais –,
o fato é que o exemplo histórico de 1964 deixa claro que é perfeitamente
possível que os militares “durmam legalistas e acordem golpistas”.
Em sentido semelhante, os
autores ignoram totalmente a instrumentalização da burocracia pública para
beneficiar o golpismo e o fascismo, especialmente a alta burocracia federal: sem
esgotar as possibilidades, devemos citar aqui a Polícia Federal (PF), a Polícia
Rodoviária Federal (PRF), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a
Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tanto os chefes dessas instituições
quanto importantes diretores dessas agências manifestaram-se de maneira
reiterada a favor, ou pelo menos foram simpáticos, ao golpismo e ao fascismo.
Isso, claro, sem falar das forças de manutenção da ordem estaduais, ou seja, as
polícias militares. A desprezível atuação da PRF no segundo turno das eleições
presidenciais de 2022, em que atuou claramente para impedir que eleitores
nordestinos fossem aos seus locais de votação, e o estarrecedor episódio de 8
de janeiro de 2023 – o ataque aos Três Poderes –, em que órgãos de segurança
foram omissos ou cúmplices dos ataques, são bem mais que meros casos isolados;
eles representam com clareza a cooptação dessas instituições de manutenção da
ordem.
Ora, é necessário insistir
nesse ponto: os autores são ligeiros ao abordar as forças de segurança, que têm
as Forças Armadas como grande símbolo, mas que nem de longe se limitam a elas,
na medida em que abrangem também as polícias militares e outras agências, como
a PF e a PRF, sem contar a Abin. Esse conjunto de atores e instituições não é
um conjunto qualquer; ele corresponde aos agentes que, literalmente, detêm na
prática o “monopólio do uso legítimo da força”. Esse conjunto de atores é
essencial para qualquer golpista; para além das constantes referências às
misteriosas “quatro linhas da Constituição” e ao problemático art. 142 da nossa
carta magna (o artigo que estipula as responsabilidades constitucionais das
Forças Armadas), o fato é que todas essas forças eram, como são,
inequivocamente simpáticas a Bolsonaro e a suas propostas políticas – e, se
isso não fosse pouco, tudo isso contando ainda com o apoio de pelo menos uma
grande minoria da população. As constantes ameaças de golpe realizadas por
Bolsonaro eram sempre feitas com a fundamental conivência dessas forças, às
vezes de maneira implícita, às vezes de maneira explícita.
3.2. A atuação da Procuradoria-Geral da República
Em segundo lugar, os autores
deixam em total silêncio a atuação do chefe do Ministério Público Federal (MPF),
o Procurador-Geral da República (PGR) indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019
– – atuação que não conseguimos
caracterizar senão como servil. Na verdade, os autores afirmam mesmo, embora
sem se estenderem a respeito, que o MPF atuou como freio e contrapeso ao
fascismo e ao golpismo. Todavia, foi público e notório que esse PGR foi
completamente omisso a respeito do seu Presidente da República, na esperança da
recondução ao cargo em 2021 ou, até mesmo, de indicação a Ministro do STF.
Todos os reiterados comportamentos, pronunciamentos e decisões
antirrepublicanos e evidentemente passíveis de responsabilização política e
criminal da parte do Presidente da República no período 2019-2022 foram
olimpicamente ignorados pelo PGR. Essa ativa omissão do PGR foi um estímulo
constante ao golpismo e ao fascismo da parte do Presidente da República e uma
franca sinalização de sua impunidade no caso de golpe (bem sucedido ou
malogrado) – e isso logo da parte de uma das mais importantes instituições
republicanas.
Esses dois conjuntos de
atores – as forças de segurança (encabeçadas, no caso, pelas Forças Armadas,
mas não limitadas a elas) e o PGR – não são instituições secundárias ou
desprezíveis. As forças de segurança por si sós são importantes e instrumentais
para qualquer golpe. As forças de segurança são os instrumentos por excelência
dos golpes; a conivente omissão do PGR garantia a impunidade em qualquer
hipótese. Como era público e notório, Bolsonaro tinha perfeita consciência
disso desde o início.
3.3. O aventureirismo político
Em terceiro lugar, os autores
deixam de lado a possibilidade do simples e direto aventureirismo político,
isto é, de uma tentativa clara de golpe, de putsch.
O golpe militar de 1964 começou com a ação isolada, misto de arroubo com
insanidade, de Olympio Mourão Filho, que decidiu sozinho, em sua guarnição em
Juiz de Fora, dirigir-se ao Rio de Janeiro[2].
Mesmo para retornarmos ao exemplo de Churchill na Batalha da Inglaterra, o fato
é que Churchill não tinha a menor certeza de que Hitler não invadiria a
Inglaterra por via marítima (nem mesmo por via aérea); por mais improvável que pudesse
ser essa invasão marítima, o fato é que Hitler era um apostador e um
aventureiro político; a subsunção de racionalidade fazia sentido para outros
políticos, como Stálin, Roosevelt e o próprio Churchill, mas Hitler era
sabidamente diferente. Assim, o que Churchill de fato sabia é que, com Hitler,
devia-se esperar o inesperado e não pressupor nenhuma racionalidade habitual,
nenhum bom senso comum[3]. Ora,
trazendo esses exemplos para o nosso caso atual, os autores partem do
pressuposto da racionalidade no caso de Bolsonaro, algo que está muito longe de
corresponder à realidade. Esse tipo de argumento (o pressuposto da
racionalidade), problemático por si só, apresenta um complicador adicional para
a exposição dos autores: como eles mantêm-se estritamente no âmbito do institucionalismo,
decidiram não enveredar pela área mais problemática da “psicologia política”,
com evidente prejuízo para o seu argumento. Entretanto, ainda assim os autores
apelam indiretamente para a “psicologia política”, ao indicarem que a
funcionalidade do presidencialismo multipartidário depende em grande medida da
capacidade política do seu operador-mor, no caso o Presidente da República.
Caso desejassem – e, na
verdade, deveriam ter desejado – usar a “psicologia política” em favor de seu
argumento, os autores deveriam ter indicado que sucessivos casos concretos
evidenciaram que Bolsonaro com frequência foi covarde, preferindo manter-se com
uma retórica agressiva mas sem se lançar a ações efetivas; em outras palavras,
o conjunto do seu comportamento revela covardia e agressiva bazófia. Por outro
lado, a covardia pessoal de Bolsonaro não impedia nem impediria o
aventureirismo político dos seus auxiliares, a começar pelos seus filhos mais
novos e pelo titular do Gabinete de Segurança Institucional, sem contar os seus
milhões de seguidores país afora, institucionais ou não, civis ou não. Qualquer
um deles poderia muito bem ter querido arriscar tudo de acordo com o modelo de
“dormir legalista e acordar golpista”. Convém ainda notar que, quer fosse
bazófia – como de fato se comprovou, a
posteriori, que era –, quer não fosse, a mais básica responsabilidade
política exigia, no contexto do governo Bolsonaro, em face das suas reiteradas
declarações golpistas, autoritárias, de agrado às forças de segurança e de cooptação
do PGR, que se considerasse suas afirmações e suas ameaças como reais e não
como bazófia. Inversamente, em face da possibilidade de termos um resultado
negativo, seria a mais completa irresponsabilidade levar de maneira superficial
as intenções declaradas do fascista: quem estaria realmente disposto a pagar para ver se era ou não bazófia?
3.4. Opinião pública e golpismo
Uma observação feita pelos
autores a partir de Adam Przeworski sobre a opinião pública causa profunda
estranheza. Em recente livro (Crises da
democracia, 2020), esse cientista político polonês argumenta, entre outras
coisas, que a opinião pública não importa para a possibilidade ou não de golpe
e, mais importante, para a fraqueza institucional. Isso é altamente discutível,
tanto do ponto de vista empírico quanto do ponto de vista normativo. Em termos
normativos, é estranho, ou melhor, chocante, ou melhor, inadmissível, que o
suposto “governo do povo” – a “democracia” – seja insensível à opinião pública;
os autores deveriam ter profunda vergonha de meramente aventar uma
possibilidade dessas. Por certo que se entendermos a “opinião pública” como
sendo as ondas episódicas e, por vezes, mesmo histéricas que atravessam o
conjunto da sociedade, não há dúvida de que essa concepção grosseira e rasteira
de opinião pública não influencia nem deve influenciar profundamente as
instituições. (Bem, na verdade esse arremedo de opinião pública influencia, sim, as instituições, para bem e para o
mal.) Mas, de qualquer maneira, é a opinião pública que confere legitimidade ao
conjunto das instituições e, de qualquer maneira, é o que mantém usos, costumes
e práticas sociais, incluindo aí as instituições políticas. Pode-se argumentar
que muitas vezes o apoio aos usos, costumes e instituições ocorre de maneira bastante
passiva, mesmo somente a partir de um certo conformismo geral; mas nada disso
muda o fato de que é a opinião pública que mantém as instituições. Ora, se um
apoio difuso, passivo e resignado basta muitas vezes para manter práticas e
instituições, inversamente um apoio tanto difuso quanto concentrado a favor do
golpismo e do fascismo pode muito bem servir de substrato para efetivamente resultar
em golpes autoritários: para limitarmo-nos a casos claramente negativos, foi
isso o que ocorreu na Rússia em 1917, na Itália em 1922, na Alemanha em 1933,
no Brasil em 1964.
Em suma: se por um lado as
instituições brasileiras não estavam tão frágeis quanto se poderia pensar à
primeira vista e/ou a partir de considerações como as expostas por Levitsky e
Ziblatt e, nesse sentido, os autores têm lá certa razão, por outro lado os
autores exageram o seu argumento e, padecendo de um certo viés de seleção,
deixam de lado e/ou minimizam a ação de atores centrais no sentido de
fortalecer e viabilizar as intenções golpistas de Bolsonaro. Esse deixar de
lado e/ou minimizar é fatal para o argumento dos autores e, bem vistas as
coisas, teria sido fatal para os destinos do país.
4. Instituições e golpismo: teses
fortes e fracas
O conjunto dos argumentos que
os autores apresentam no livro dá o que pensar e exige reflexão; na verdade,
estas anotações que escrevemos são um pequeno resultado desse “dá o que pensar”.
Entrementes, dar o que pensar é
diferente de concordar; por outro
lado, discordar do argumento é
diferente de discordar de tudo o que o
livro apresenta. Dessa forma, podemos considerar que o livro pode ser
entendido como apresentando uma tese
forte e uma tese fraca; a tese
forte é o argumento dos autores em si mesmo, segundo o qual as instituições
brasileiras foram fortes o suficiente para evitar e manter à distância o
golpismo e o fascismo, de tal maneira que esse resultado (um golpe fascista)
foi, o tempo todo (ainda que dependendo da ação ativa contra o golpismo),
apenas u’a miragem. A partir do que expusemos acima, parece-nos que os
argumentos dos autores são insustentáveis para essa tese, para a sua tese forte. Por outro lado, é possível
desenvolvermos uma tese fraca, segundo a qual as instituições brasileiras – ou
melhor, algumas instituições – foram
importantes para frear e dificultar o golpismo e o fascismo, mas, ainda assim,
a possibilidade de golpe era real e efetiva, haja vista o apoio de outras instituições, igualmente
importantes.
A tese forte parece-nos
insustentável do ponto de vista teórico; mas ela também é insustentável de uma
perspectiva moral e prática, isto é, de uma perspectiva da prática da cidadania.
Não há o que discutir que, de fato, as instituições brasileiras – ou melhor, mais
uma vez: algumas instituições –
atuaram como freios e contrapesos ao golpismo e ao fascismo de maneira ativa; entrementes,
elas não atuaram dessa forma por mera inércia institucional; não se tratou da
atividade ordinária, como se faz todos os dias; foi necessário um esforço
consciente, claro, muito ativo contra o golpismo e o ativismo fascista. Esse
esforço ativo, consciente, claro realizou-se contra um contexto adverso, em que
outras instituições eram favoráveis, simpáticas ou omissas ao golpismo e a cujo
respeito uma parte importante da opinião pública – opinião pública que os
autores minimizam ou desprezam! – também foi solidária. Ora, dizer que
“(algumas) instituições atuaram como freio e contrapeso” e que isso por si só
bastou para evitar o golpismo e o fascismo, tornando a possibilidade de golpe
fascista uma ilusão, é o mesmo que desvalorizar e, na prática, reduzir a tolice
os esforços feitos por todos aqueles que se manifestaram e atuaram ativamente contra
o golpismo e o fascismo. Deixando de lado a desvalorização da opinião pública realizada
por Przeworski e referendada por Melo e Pereira, não parece que se valoriza a
atuação política consciente e moralmente orientada afirmar que o ativismo
antigolpista e antifascista realizado por partes importantes da sociedade civil
e de integrantes de instituições no fundo tratou-se de ilusão, pois as
instituições políticas de freio e contrapesos atuaram normalmente (bem, talvez
um pouco fora do normal) e que foram suficientes por si sós para impedir a
morte da democracia no Brasil no período 2018-2022. Insistamos uma última vez,
de maneira sintética: se o funcionamento das instituições bastasse por si só,
todas elas, ou sua maioria, bastaria e, ademais, não seria necessário um
esforço ativo e consciente, ao longo de quatro anos, de algumas instituições e
do conjunto da sociedade civil para evitar os resultados que se desejava evitar
e que, afinal, conseguiu-se de fato evitar.
5. Problemas adicionais do livro
5.1. O elogio do parlamentarismo
Sobre o argumento principal do
livro, neste momento é essa a opinião que podemos ter. Dito isso, há ainda
alguns aspectos adicionais problemáticos que, parece-nos, devem ser
mencionados. Em primeiro lugar, o estranho elogio do parlamentarismo em um
livro dedicado à defesa do presidencialismo. No final das contas, o livro é elogio
e uma defesa do presidencialismo brasileiro; apesar disso, os autores em
diversos momentos fazem o elogio do... parlamentarismo; esse elogio dá-se de
muitas formas: por meio das referências reiteradas a Juan Linz, o grande
defensor acadêmico do parlamentarismo na ciência política do pós-guerra; por
meio da citação de um dos grandes teóricos ingleses do parlamentarismo, Walter
Bagehot; por meio de críticas não respondidas ao presidencialismo. Isso confere
um caráter estranho ao conjunto do livro; por exemplo, muitas críticas ao presidencialismo
o conjunto do livro exigiria que fossem respondidas, na medida em que
influenciam decisivamente o argumento dos autores. Assim, é notável que um
livro que, no conjunto é “expositivo” ou “objetivo”, adota um incoerente
aspecto doutrinário a respeito do parlamentarismo. Esse aspecto confuso e
incoerente acentua-se quando se considera – ou melhor, quando nós consideramos, pois os autores não
por acaso deixam de lado – os vários aspectos históricos e teóricos ligados ao
Estado e às características daninhas do parlamentarismo. Na medida em que os
autores fazem um incoerente e injustificado elogio do parlamentarismo (elogio
reiterado por Barry Ames, no “posfácio” do livro), cabe aqui indicarmos, sem
pretensão de exaustividade, algumas das características daninhas próprias ao
parlamentarismo:
1)
o papel
fundamental do Estado é o governo, a que se associa a justiça: assim, a
produção de leis é uma parte importante, mas subordinada no conjunto da vida
política; a precedência é do Executivo e do Judiciário sobre o Legislativo, não
o inverso;
2)
como os exemplos
da Inglaterra e de Veneza (mas também da Polônia) deixam claro, o
parlamentarismo é antes de mais nada o órgão da reação feudal contra a aliança
do povo com os governantes;
3)
o papel precípuo
do parlamento é a votação do orçamento; é a partir desse aspecto que se começa a
e que se deve falar em representação e representatividade;
4)
a sociedade (a
“sociedade civil”) organiza-se e representa-se por si só; é a sociedade, por
meio de órgãos específicos e estritamente “societais”, que pode e deve ser a
intérprete da opinião pública, não o parlamento;
5)
o parlamento é
intrinsecamente uma instituição que obscurece a responsabilidade política
(como, aliás, o próprio Walter Bagehot reconhece);
6)
o parlamento
estimula a confusão entre o poder temporal e o poder espiritual e que,
portanto, estimula as doutrinas oficiais de Estado e o clericalismo, ou seja, a
degradação moral das doutrinas, o cerceamento da cidadania e a hipocrisia
pública;
7)
sem esgotar os
vícios possíveis do parlamentarismo, o fato é que o parlamento e o
parlamentarismo jamais impediram de verdade crimes e golpes: limitemo-nos à escravidão
vigente durante o parlamentarismo monárquico brasileiro, ao fascismo italiano e
ao nazismo alemão, sem contar o violentíssimo imperialismo inglês, iniciado
contra a Irlanda no século XVII e estendido até o século XX na Ásia, na África
e na América.
Nada desses aspectos é
sugerido ou indicado no livro de Marcus Melo e Carlos Pereira. Mais uma vez: em
princípio, nem seriam necessárias essas reflexões, na medida em que o livro
aborda e defende as virtudes do presidencialismo; entretanto, como os autores
defendem, de maneira não muito sutil mas incoerente para o livro, o
parlamentarismo, conviria que eles levassem em consideração pelo menos os itens
indicados acima[4].
5.2. Populismo como demagogia antissistêmica
Um último aspecto negativo
que queremos indicar é a respeito de algumas terminologias empregadas pelos
autores. O primeiro problema terminológico é que os autores usam de maneira
recorrente a palavra “populismo”. O sentido empregado é claramente negativo; o
conteúdo sociopolítico adotado é o de identificação direta e pessoal de cada
cidadão com o líder político, à margem ou mesmo contra as instituições; além
disso, esse vínculo também se dá contra as elites políticas tradicionais,
entendidas como egoísticas, oligárquicas, corruptas e corruptoras etc., que,
além disso, são enquistadas nas instituições políticas que, por sua vez, são
usadas como instrumentos de exclusão social, política e econômica. Dessa forma,
o sentido geral de “populismo” (e expressões correlatas, como “populista”)
resultante é que ele consiste em uma prática política anti-institucionalista e
antissistêmica; com frequência também subjaz a esse raciocínio a concepção de
que esse vínculo subjetivo direto desenvolve-se em um sentido de manipulação dos seguidores (das
“massas”), conforme interesses egoístas não das oligarquias, mas do próprio
líder. Na medida em que os autores são de fato, em termos intelectuais, adeptos
de teorias institucionalistas e que, em termos de política prática, valorizam
as instituições, é coerente a sua crítica a atores e a práticas políticas com
esse perfil. Ainda assim, parece-nos incorreto esse emprego da expressão, na
medida em que ele é necessariamente negativo: ora, a vinculação subjetiva
direta entre líder e seguidor não é algo sempre e necessariamente ruim; bem
vistas as coisas, em certo sentido, ou seja, dentro de determinados limites,
essa deve ser a base da vida política “em nível de rua” e mesmo da cidadania.
De maneira mais ampla, uma política popular tem sempre esse elemento de vínculo
direto entre líder e seguidor, seja porque à partida cria esse vínculo, seja
porque acaba desenvolvendo ao longo do tempo. Dessa forma, esse vínculo deve
ser valorizado, tanto em termos de política prática quanto em termos teóricos.
O vínculo subjetivo direto
entre líder e seguidores não é necessariamente antissistêmico e
anti-intitucionalista, embora com certeza ela facilite esses traços. A acusação
em regra de que esse vínculo será sempre destrutivo é uma assunção teoricamente
exagerada e moralmente insustentável, estimulando uma “dialética” entre
“populistas” e “antipopulistas”, no sentido de que os primeiros ganham razão
(ou razões) para ver nos segundos apenas defesas envergonhadas de sistemas
oligárquicos. Em vez de fazer como os autores fazem, de assumir por definição
que todo e qualquer “populismo” será sempre e necessariamente negativo, talvez
seja melhor assumir que há formas positivas e negativas de populismo, além de
haver modalidades especificamente negativas de vínculos entre líder e
seguidores; em outras palavras, seria melhor, e seria perfeitamente possível,
que os autores empregassem expressões como “populismo negativo”, “populismo
destruidor”, “populismo fascista”, “populismo tirânico” ou, como usaram Lynch e
Cassimiro (2022), “populismo reacionário”; por fim, a palavra “demagogia”
continua à disposição[5].
Uma última observação sobre a
palavra “populismo”. Ela é um exemplo perfeito das expressões que, sob uma
aparência técnica, encerram em si uma grande quantidade de juízos morais. Já
virou lugar-comum que as ciências sociais apresentam grande quantidade desse
tipo de conceitos, chegando-se aos exageros próprios à metafísica alemã, com os
neokantianos à la Weber e Dilthey, a
fenomenologia à la Husserl e seus
vários epígonos ao redor do mundo, como Gallie e MacIntyre; esse tipo de
reflexão é eficiente em termos de produtivismo academicista, mas no fundo
presta poucos serviços para o entendimento da realidade, na medida em que gera
confusão e não entende os procedimentos próprios à ciência (isso para não falar
do espírito positivo (cf. Comte apud
Horta Barbosa, 1933) de modo geral). Enfim, se as ciências sociais em geral
apresentam ambiguidades conceituais, isso se acentua na ciência política, na
medida em que essa área lida precisamente com as disputas sociais[6]. O
que chamamos de “ambiguidade” não é propriamente ou apenas ambiguidade no
sentido linguístico, de duplo (ou múltiplo) sentido de uma palavra ou
expressão, mas também de duplo (ou múltiplo) âmbito de emprego da palavra, o
que, no presente caso, consiste em um uso ao mesmo tempo descritivo (explícito)
e normativo (implícito).
Observamos acima que a
ciência política em especial está sujeita a ambiguidades porque estuda e lida
com disputas sociais: ora, na verdade, é porque lida com disputas que a ciência
política em particular tem que ter como princípio
metodológico, isto é, como um procedimento metodológico preliminar, que as ambiguidades sejam limitadas e delimitadas, que
sejam diminuídas, controladas e, eventualmente, até suprimidas. Um dos meios
para esse controle das ambiguidades é a sua explicitação prévia: deixando-se
claro os múltiplos sentidos e os múltiplos âmbitos de emprego das palavras,
tanto o pesquisador quanto o público leitor passa a ter clareza do que está
sendo dito e o diálogo torna-se mais fácil e profícuo. Infelizmente, Marcus
Melo e Carlos Pereira não explicitam essa multiplicidade de sentidos e âmbitos;
como indicamos, em particular eles empregam a palavra “populismo” com um
sentido aparentemente técnico sem reconhecer, nem conceder, que ela apresenta
uma enorme carga valorativa, não somente em relação à estabilidade das
instituições mas também, e talvez até mais, em relação à participação política
popular; não por acaso, a expressão “populismo” é empregada basicamente pelos
atores e pelos analistas contrários à
participação popular[7]. Em
face dessas reflexões, parece-nos que se justifica ainda mais a solução que
sugerimos acima, de usar outras expressões (como “demagogia”) ou de apôr
adjetivos especificamente negativos à palavra “populista” (como “negativo”,
“destruidor”, “tirânico”, “reacionário”).
5.3. A I República como República “Velha”
A segunda terminologia
problemática que por vezes os autores empregam é a expressão “República Velha”
para referirem-se à I República brasileira, vigente entre 1889 e 1930. Essa
expressão não é empregada em todo o livro, ou seja, ela não é usada em todas as
ocasiões em que se referem a esse período; essa inconsistência terminológica
sugere que um dos dois autores foi o responsável por uma expressão (“República
Velha”) e que o outro autor foi o responsável pela outra expressão (“I
República”) – embora, claro, ambos possam ter sido responsáveis pelo emprego
das duas expressões e que, ao fim e ao cabo, ambos sejam os responsáveis por
todo o conteúdo do livro. Enfim, o problema com a expressão “República Velha” é
que ela despreza, ela joga no lixo todo um importante período histórico,
repetindo de maneira descuidada o juízo profundamente negativo dado pelos
golpistas de 1930 contra as instituições vigentes desde 1889. Haja vista o
elogio do parlamentarismo, essa rejeição pela I República, que instalou o
presidencialismo em explícita oposição tanto à monarquia quanto ao
parlamentarismo, não é de todo estranha; o protofascista, antiliberal e
anti-“democrático” Oliveira Vianna, no rastro de Eduardo Prado, já desenvolvera
esse procedimento. Entretanto, não nos parece que os autores sejam movidos por
tais sentimentos e ideias; ainda assim, pior que repetir o juízo negativo dos
golpistas de 1930 é, mesmo que involuntária e implicitamente, repetir o juízo
negativo de Oliveira Vianna. Nesses juízos negativos são jogados fora como
irrelevantes ou falsos todos os elementos positivos, todos os avanços, todas as
melhorias sociais, políticas, institucionais havidas no país no período
1889-1930, resultando, no final das contas, que essa crítica à I República
descamba para o desprezo da utopia republicana (conforme argumentou Lacerda,
2023)[8]. Esse
descuido teórico e histórico é motivo de insatisfação e, em conjunto com outros
descuidos (como a aceitação do argumento de Przeworski contra a opinião
pública), dá o que pensar.
5.4. O uso de anglicismos
A terceira terminologia
problemática que os autores usam é a expressão “incumbente”. Essa palavra não
existe em português; assim como inúmeras outras, ela corresponde a uma tradução
aparentemente literal mas errada de uma palavra que vem do inglês – incumbent. Ora, a tradução (ou uma boa
tradução) de incumbent é “mandatário”,
também sendo aceitável “titular”. Pode parecer pouco, mas o fato é que a
Ciência Política brasileira submete-se amplamente e da pior maneira a
determinados hábitos mentais da Ciência Política estadunidense; outros exemplos
de má tradução são “empoderamento”, em vez de “fortalecimento” para o
neologismo empowerment, e
“decolonial” para o inglês decolonial.
Essas traduções servis – e é disso que se trata, de servilismo intelectual –
não são exclusividade nem são de autoria de Marcus Melo e Carlos Pereira;
infelizmente, elas são de uso disseminado e rotineiro, dando a impressão, ou
melhor, afetando tecnicidade, objetividade, sofisticação e até
internacionalismo. O livro de que ora nos ocupamos e o conjunto da produção de
Marcus Melo e Carlos Pereira de fato exibem essas características positivas
(tecnicidade, objetividade, sofisticação, internacionalismo); entretanto, nada
disso justifica o emprego de uma tradução ruim que, no final das contas, como
estamos observando, é pior que uma tradução “ruim”, é uma tradução servil, cujo
servilismo é todavia valorizado para afetar qualidades que com frequência não
possui.
6. Conclusão
O livro Por que a democracia brasileira não morreu? vale muito a pena de
ser lido. Os comentários que fizemos acima estão bem longe de tratar de todos
os aspectos abordados pelos autores. Concentramo-nos em alguns elementos que
julgamos frágeis, seja no argumento central do livro, seja em aspectos
secundários da discussão; esses elementos frágeis, conquanto tenham que ser de
fato comentados e criticados, é claro que não exaurem os argumentos e os dados
organizados pelos autores. Assim, o objetivo destas nossas observações é
dialogar, não somente com os autores, mas, de maneira mais ampla, com o público
leigo e especializado sobre os inúmeros temas abordados no livro e que dizem
respeito à nossa vida cívica.
Gustavo
Biscaia de Lacerda (GBLacerda@ufpr.br) é
doutor em Sociologia Política (UFSC) e sociólogo da UFPR. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2798-9248.
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PUC-RS.
[1]
Por motivos que parecem evidentes, nos últimos anos a literatura sobre esse
tema e com o viés indicado acima cresceu bastante. Podemos citar a respeito,
com diferentes perspectivas e graus muito variados de cuidado conceitual e sem
pretender esgotar as possibilidades, Snyder (2017), Almeida e Toniol (2018),
Stanley (2018), Eatwell e Goodwin (2020), Paxton (2023) e Traverso (2023).
[2]
Como sabemos, a literatura sobre os militares e a política no Brasil é
gigantesca; por isso, citamos apenas Fico (2004), Carvalho (2005), Codato
(2005) e Saint-Pierre e Donadelli (2016).
[3]
Sobre Churchill, cf. Bédarida (2011); sobre Hitler e o nazismo, cf. Evans
(2018; 2022).
[4]
Sem esgotar a literatura possível em defesa do presidencialismo contra o
parlamentarismo, podemos citar aqui: Laffitte (1889), Teixeira Mendes (1911;
1913), Comte (1929; 1934); Rodrigues (1993) e, parcialmente, Figueiredo e
Figueiredo (1993).
[5]
Vale notar que, embora a ordem social seja, sim, um valor moral e político
legítimo, a que se associa a estabilidade institucional, ao longo da história
em inúmeras ocasiões foram importantes, necessários ou úteis movimentos
antissistêmicos e anti-institucionais, não por acaso, aliás, chamados de
“populistas”: as reformas de Júlio César na década de 40 aec – e, antes, de
maneira muito mais limitada mas igualmente criticadas como “populistas”, as
reformas dos irmãos Gracos (décadas de 130-120 aec) –; o movimento geral da
Revolução Francesa e, em particular, os acontecimentos da fase da Convenção
Nacional (1792-1794); mesmo a campanha pela abolição da escravidão no Brasil,
nas décadas de 1870 e 1880. Dois movimentos na história brasileira mais próxima
que, presumivelmente, os autores
entenderiam como positivos mas que foram criticados como sendo “populistas” foram
a vida política da III República (1946-1964, chamada precisamente de “república
populista”) e os anos iniciais da Nova República (em particular a partir da
Campanha das Diretas Já).
[6] As
reflexões de Giovanni Sartori (1970; 1991) são sempre úteis a esse respeito.
[7] A
literatura sobre o populismo também é enorme. Limitamo-nos aqui a citar, com
variadas perspectivas teóricas, Ferreira (2001), Reis (2001), Parenti (2006),
Mitre (2008) e MacKinnon e Petrone (2011).
[8] Em termos de literatura de (re)valorização da I República, além de Lacerda (2023), podemos também citar Lemos e Teixeira Mendes (1890), Teixeira Mendes (1911; 1913a; 1913b; 1915; 1936), Chaves de Mello (2011), Freire (2016), Viscardi e Alencar (2016) e Franco, Dallabrida e Souza (2019).
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