Comte e Clotilde no Color by Number

O aplicativo Color by Number é um jogo eletrônico ótimo para passar o tempo. Com ele o usuário pinta gravuras a partir da associação entre números e cores. Quem quiser pode usar gravuras já existentes para transformá-las em quadradozinhos e, então, colori-las (com diferentes níveis de dificuldades, que são determinados pela quantidade de quadrados criados).

Usando esse aplicativo, no nível "difícil", colori as mais famosas gravuras de nosso mestre, Augusto Comte, e de sua inspiradora, Clotilde de Vaux. Os resultados estão abaixo.

O aplicativo pode ser obtido aqui: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.tfgco.apps.coloring.free.color.by.number&hl=en_US&pli=1.

Manter a memória é preservar a Humanidade

Em meio às terríveis tragédias por que o estado do Rio Grande do Sul e, em particular, a cidade de Porto Alegre estão passando, temos visto algumas cenas belíssimas de auxílio às vítimas humanas e não humanas disso tudo.

A imagem acima, de autoria de Benett e publicada em 14.5.2024 na Folha de S. Paulo, baseia-se em um trecho de uma crônica de Ruy Castro, publicada na véspera também na Folha de S. Paulo ("Vidas e memórias na correnteza"). O trecho do cronista é este: "As cenas do cavalo Caramelo sendo retirado do telhado e muitas outras estão correndo o mundo. Mas uma que me tocou particularmente foi a que vi, de relance, num jornal de televisão: uma senhora anônima, estendendo suas fotos num barranco para que secassem. Fotos de um passado feliz, anterior ao dilúvio, mostrando pessoas queridas, que talvez se tenham ido nas águas e que ela nunca mais verá. Minto: verá, sim, nas fotos que tenta salvar".

Pois bem: a imagem de Benett, parece-me, lembra-nos de que a Humanidade existe concretamente e que tem que ser salva, mas também que a Humanidade é feita da memória: salvar fotos, salvar lembranças é tão importante, é tão humano quanto salvar os seres vivos que atualmente lutam tão desesperadamente para sobreviver.

Em suma, manter a memória é preservar a Humanidade, é realizar a imortalidade subjetiva, é dar sentido às nossas vidas. Mesmo sem saber, a moça da imagem de Bennet realizou da melhor maneira possível o ideal positivista, da Religião da Humanidade.

Sobre a liberdade absoluta de consciência

No dia 23 de César de 170 (14.5.2024) fizemos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, em sua undécima conferência (dedicada ao regime público).

No sermão abordamos a crítica de Augusto Comte ao dogma da consciência ilimitada de consciência.

Além disso, fizemos nossas exortações habituais e lembramos algumas datas importantes:

1) Sejam altruístas: o altruísmo não tem limites e tudo pode e deve ser objeto do altruísmo. O desastre ambiental que está tendo curso no Rio Grande do Sul exige, em particular, que todos sejam altruístas neste momento. No dia 8 de maio fizemos um apelo altruísta em favor do Rio Grande do Sul: https://acesse.dev/Uhtbm.

2) Façam orações: as orações positivistas, que são formas ativas de meditação, devem ser feitas três vezes por dia (ao acordarmos, antes de dormirmos e no meio dia); além disso, as orações positivistas não são interessadas nem interesseiras, mas são formas de reconhecimento de dívidas de gratidão: dessa forma, elas são exercícios de altruísmo.

3) Façam o Pix da Positividade, contribuindo para a Igreja Positivista Virtual. A nossa chave pix é esta: ApostoladoPositivista@gmail.com.

4) No dia 11 de maio celebrou-se o aniversário da fundação da Igreja Positivista do Brasil, ocorrido em 1881.

5) No dia 12 de maio celebrou-se o Dia das Mães: embora seja uma data comercialista, bem ou mal ela celebra uma importante função social, uma fonte e um símbolo eterno de amor, carinho e dedicação. Embora a anarquia moderna, na forma da metafísica feminista, despreze o ideal da maternidade, a moral positiva estabelece como símbolo da Humanidade uma mulher que é também mãe.

6) No dia 13 de maio celebrou-se a abolição da escravidão no Brasil, ocorrida em 1888. Essa data celebra o fim do desprezível cativeiro dos brasileiros originários da África e, com isso, também celebra a união dos três principais grupos que constituem o Brasil (os portugueses, os índios e os africanos). A Igreja Positivista do Brasil também estabeleceu essa data para celebrar a memória do líder republicano, proclamador da independência do Haiti, o ex-escravo Toussaint Louverture.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://encr.pw/X3Pnb) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://acesse.one/5YrQa). O sermão começou aos 45 min 40 s.

As anotações que serviram de base para a exposição oral do sermão encontram-se reproduzidas abaixo.

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Sobre a liberdade absoluta de consciência 

-        Há um tema importante ao Positivismo que, por vezes, como infelizmente acontece também com outros temas, há incompreensões e interpretações equivocadas: a “liberdade ilimitada de consciência” é um deles

o   Augusto Comte tratou desse tema desde o início de sua carreira – por exemplo, no “Sumária apreciação do conjunto do passado moderno” (de 1820) e no “Considerações sobre o poder espiritual” (de 1826) há referências diretas e explícitas a ele

o    Augusto Comte usava a expressão “liberdade ilimitada de consciência”; mas como essa expressão pode gerar confusão, eu prefiro usar às vezes “liberdade absoluta de consciência” – pois, além de evitar confusões desnecessárias, essa fórmula descreve mais acuradamente o problema

§  Em todo caso, a leitura direta das observações de Augusto Comte basta para esclarecer a expressão e evitar qualquer confusão a respeito

-        O tema da “liberdade absoluta de consciência” envolve aspectos morais, intelectuais, políticos e históricos de maneira muito direta; ele tem conseqüências (ou reflexões) muito importantes no Positivismo

o   Neste sermão, adotaremos inicialmente uma exposição histórica para, a partir dela, tratarmos filosoficamente do tema

-        A primeira observação que temos que fazer é a seguinte: todo ser humano tem capacidade de reflexão autônoma e procura entender o mundo ao seu redor; isso é um esforço que se faz para cada um localizar-se no mundo, entender como é que as coisas funcionam e, a partir disso, agir

o   Assim, cada um de nós e todos temos liberdade de pensamento, que também podemos chamar de “autonomia” (alguns sociólogos contemporâneos chamam-na de “agência”)

o   É claro que ao longo do tempo e conforme as sociedades varia essa autonomia individual: algumas sociedades são mais restritivas, outras menos

o   Mas a autonomia individual não é uma questão puramente individual, no sentido de que não se trata apenas da “liberdade de consciência”, que é algo que com freqüência é reduzido à oposição simples e binária entre “indivíduo” e “sociedade”

§  A concepção individualista entende que cada ser humano existe por si só no universo, que se torna adulto sozinho, que suas idéias e seus valores são os mesmos em qualquer parte do mundo – e, coroando essas tolices, o individualismo entende que o indivíduo está sempre ameaçado por agrupamentos de outros indivíduos (sejam eles meras coalizões passageiras, sejam eles a temível “sociedade”)

o   Na verdade, em outras palavras, é necessário adotarmos uma perspectiva sociológica – que, aliás, é a que o Positivismo adota

§  Adotar uma perspectiva individual (e individualista) para entender essa questão produz apenas concepções irracionais e imorais, ou seja, não se entende a questão, surgem problemas insolúveis e suas conseqüências sociais e políticas são desastrosas (e injustas)

-        Adotando-se a correta perspectiva sociológica, temos que ter muito em mente que ninguém nasce sabendo nada e acreditando em nada; só conhecemos e acreditamos em coisas porque aprendemos ao longo do tempo, ou seja, com a sociedade

o   Além disso, no processo de aprender está sempre implícita – às vezes, implícita demais – a confiança nos demais e, em particular, naqueles que nos ensinam e transmitem conhecimentos e valores

o   Da mesma forma, seja porque nossas concepções quaisquer seguem aquelas que aprendemos de outrem (e, novamente, entra aí a confiança), seja porque precisamos de estabilidade nas concepções, o fato é que é necessário que haja interpretações e concepções socialmente estabelecidas, compartilhadas e estáveis

§  Essa necessidade vale para toda e qualquer sociedade; isso não tem nada a ver com “autoritarismo”, “intolerância” e/ou “falta de progresso”

o   De qualquer maneira, uma das conseqüências dessa necessidade de concepções compartilhadas é a constituição do poder Espiritual

§  O poder Espiritual tem funções ao mesmo tempo sociais e políticas, filosóficas e didáticas, além de funções morais: em outras palavras, ele é o responsável por elaborar, sistematizar e transmitir idéias e valores

§  A importância da separação entre os dois poderes (o Temporal e o Espiritual) fica bastante evidente aí: se há união entre os dois poderes, as idéias e os valores serão impostos ao público com o peso da lei

o   De um modo geral, podemos dizer que quanto maior a confiança do público no poder Espiritual, maior a liberdade de que goza esse público; ou, dito de outra maneira, quanto mais frágil o poder Espiritual absoluto, mais ele tenderá a buscar o apoio do poder Temporal para ser imposto

§  Como observava Augusto Comte, as crenças absolutas tendem a procurar governos autoritários

-        As crenças teológicas (em particular as monoteístas) são ao mesmo tempo absolutas e fictícias, de tal sorte que elas não são passíveis de comprovação e lidam muito mal com a discussão – embora, por outro lado, de maneira contraditória, na medida em que não são passíveis de comprovação, elas estimulam muito as discussões, que não têm fim

o   Essas características intelectuais da teologia (monoteísta) por si só exigem a constituição de um poder Espiritual organizado, para regular e disciplinar as crenças

-        Durante a Idade Média, as crenças teológicas foram reguladas pela igreja católica, que, por sua vez, gozava de ampla confiança

o   A igreja regulava as concepções, estabelecendo as linhas gerais do que era ou não aceitável

o   Devido às características de ficção e de absolutismo da crença teológica, nos séculos iniciais da igreja houve muitas disputas filosóficas; embora muitas concepções afirmadas baseassem-se no bom senso, na medida em que atrapalhavam a racionalidade do dogma (e o dogma cristão é profunda e necessariamente irracional e confuso), elas foram proscritas – eram as heresias

o   Também há que se notar que os próprios doutores da igreja com freqüência percebiam as dificuldades intelectuais e morais do próprio dogma; por isso, essas dificuldades tinham que ser atenuadas ou simplesmente postas de lado, em particular quando se tratava das aplicações práticas

§  Assim, tinha lugar a “sabedoria prática” de muitos sacerdotes, muitas vezes dos próprios papas

o   Mas, estabelecidas as diretrizes gerais do dogma, ou seja, identificadas e suprimidas as heresias, estabeleceu-se um amplo terreno para discussão e especulação

§  É nesse sentido que Santo Agostinho (354-430) propôs esta bela frase: “No essencial, a unidade; na dúvida, a liberdade; em tudo, a caridade”

o   O governo espiritual da igreja dava-se, então, por meio da educação; as interpretações individuais subordinavam-se à interpretação da igreja

§  Nesse sentido também devia ser entendido a fórmula “Extra ecclesiam nulla salus” (“fora da igreja não há salvação”)

o   Por fim, vale notar que o governo espiritual da igreja dava-se também pelo princípio – mais ou menos implícito, mais ou menos explícito – da infalibilidade papal

-        A decadência da ordem católico-feudal conduziu à desmoralização progressiva das concepções teológicas

o   Essa desmoralização foi estimulada por diversos motivos: relativismo intelectual, moral e prático derivado das cruzadas; reintrodução no Ocidente, por intermédio dos árabes, da cultura grego-romana; desenvolvimento das ciências

o   Tudo isso conduziu a uma emancipação mental cada vez mais acentuada

§  A emancipação mental significa deixar de acreditar na divindade e/ou de raciocinar em termos sobrenaturais e extra-humanos

o   A liberdade mental evidentemente aumentou muito nesse sentido

§  Vale notar que apenas a partir daí – da sua decadência – a igreja católica constituiu de verdade o tribunal do santo ofício, isto é, a inquisição

-        O processo de destruição do governo espiritual da igreja foi espontâneo nos primeiros dois séculos da idade moderna, ou seja, nos séculos XIV e XV; a partir do século XVI, ele tornou-se sistemático

o   O processo espontâneo correspondeu diretamente à emancipação mental, ou seja, o ser humano tendeu cada vez mais à “secularização”, à “laicização” mental

o   O processo sistemático assumiu um caráter propriamente destruidor, em que a emancipação tornou-se secundária em relação à destruição

§  Isso fica evidente no protestantismo, cuja preocupação é ser anticatólico em vez de emancipar mentalmente os seres humanos; a liberdade por ele promovido é claramente anárquica

-        Nos dois trechos abaixo Augusto Comte resume esse processo:

o   Citação de “Sumária apreciação do conjunto do passado moderno”[1]:

“Preparada, ou, para melhor dizer, reclamada como indispensável, por esse estado de coisas, a revolução francesa explodiu, e tomou, desde a sua origem, uma falsa direção, havendo destruído a realeza. Não tardou, entretanto, esta última a reconstituir-se, porque, sendo, em França, a cabeça e o coração do antigo sistema, só com ele pode extinguir-se, assim como um sistema não pode ser extinto senão quando outro já existe completamente formado e pronto para substituí-lo.

O resultado final de todo esse grande abalo foi a abolição dos privilégios, a proclamação do princípio da liberdade ilimitada de consciência e, por fim, o estabelecimento da constituição inglesa outorgada pelo próprio poder real.

A abolição dos privilégios não fez senão completar a ruína do feudalismo e reduzir inteiramente o poder temporal apenas ao do rei.

A proclamação do princípio da liberdade ilimitada de consciência aniquilou completa e irrevogavelmente o poder espiritual[2]”.

o   Citação de “Considerações sobre o poder espiritual”[3]:

“Em todo o curso desse período [séculos XVI a XVIII], que se pode, com todo direito, qualificar de revolucionário, todas as idéias anti-sociais foram agitadas e transformadas em dogmas, a fim de serem empregadas, de maneira contínua, na demolição do sistema católico e feudal, e reunir, contra ele, todas as paixões anárquicas que fermentam no coração humano, e são, nos tempos normais, comprimidas pela preponderância de um regime social completo.

Assim, o dogma da liberdade ilimitada de consciência foi criado, a princípio, para destruir o poder teológico; em seguida, o [dogma] da soberania do povo para derrubar o poder temporal; e, por fim, o [dogma] da igualdade, para dissolver a antiga classificação social, sem falar das idéias secundárias, menos importantes, que constituem a doutrina crítica, dentre as quais cada um procurava demolir uma peça correspondente do antigo sistema político.

[...]

Por uma fatalidade irresistível, os diversos dogmas de que se compõe a doutrina crítica não puderam adquirir toda a energia que lhes era necessária para preencherem completamente seu destino natural, a não ser tomando um caráter absoluto, que os tornou necessariamente hostis, não apenas ao sistema que tinham de destruir, mas relativamente a qualquer sistema social [...]”.

-        A destruição direta da autoridade moral foi necessária: o instrumento intelectual disso foi, justamente, o dogma da liberdade ilimitada de consciência

o   Ao destruir o governo espiritual anteriormente vigente e proclamar a autossuficiência individual, o dogma da liberdade absoluta de consciência estabelece propriamente a anarquia mental, ou seja, a ausência de parâmetros compartilhados e respeitados

§  Na verdade, é pior do que pode parecer à primeira vista, pois esse dogma não apenas estabelece a anarquia mental como postula que a anarquia é o estado normal do ser humano

o   Esse dogma proclama que cada indivíduo é sempre e suficientemente capaz de avaliar qualquer coisa por si só, independentemente de qualquer preparação específica e prévia para isso

o   Em outras palavras, o dogma da consciência ilimitada (ou absoluta) de consciência erige sistematicamente a arrogância em padrão de conduta mental

o   Além de violentamente arrogante e individualista, esse dogma conduz naturalmente à rejeição da confiança mútua: afinal, não há porque os indivíduos confiarem nos demais para afirmarem suas próprias idéias

-        O agente concreto da destruição do antigo poder Espiritual e da afirmação do dogma da liberdade absoluta de consciência foram os protestantismos

o   As supostas inovações de Lutero foram basicamente destruições da autoridade intelectual da igreja; as críticas que ele fez à igreja já tinham sido feitas antes, por outros pensadores seculares ou teológicos, sem compartilharem o caráter destruidor do monge alemão

o   A par do seu caráter destruidor, o protestantismo não afirmou a liberdade de consciência nem a emancipação mental – nem mesmo a liberdade política, como os exemplos de Lutero, Calvino e outros ilustram com clareza

§  Em relação à liberdade política, basta lembrar que Lutero, Calvino e outros foram autoritários, despóticos, tirânicos

o   Ao rejeitar a autoridade da igreja, o protestantismo afirmou o individualismo, a arrogância e a anarquia mental

o   Outra conseqüência da rejeição da autoridade da igreja foi acabar com as interpretações adaptadas à realidade humana, sugeridas pela “sabedoria prática” do clero

§  Em outras palavras, isso consistiu em rejeitar o relativismo prático em favor de um absolutismo teórico (a partir de um literalismo interpetativo da Bíblia)

o   Além disso, ao erigir cada crente em juiz único e autossuficiente para julgar qualquer coisa, o protestantismo substituiu a infalibilidade do papa pela infalibilidade do próprio crente

§  Uma das conseqüências práticas dessas disposições mentais e morais é a multiplicação incessante de seitas protestantes, a olhos vistos mesmo hoje em dia

o   Devemos notar, entretanto, que em termos de apoio a governos despóticos, todavia, alguns protestantes adotaram um comportamento diferente, ao defenderem e constituírem a liberdade espiritual:

§  De modo geral, foram ingleses ou originários da Inglaterra: os niveladores (levellers) de Oliver Cromwell, os quacres, alguns batistas (como Roger Williams, fundador de Rhode Island)

-        Pode parecer que tratar hoje da liberdade absoluta de consciência seja somente uma curiosidade histórica, mas não é

o   Por um lado, a liberdade ilimitada de consciência infelizmente é uma realidade nos dias atuais, seja na permanência fática da anarquia moderna, seja na afirmação da anarquia moderna como um ideal moral e mental (!)

o   Além dos problemas intelectuais, morais e práticos, há ainda concepções que pretendem – erradamente – aproximá-la da ciência

-        Há algumas propostas que afirmam que a ciência moderna baseia-se na liberdade absoluta de consciência

o   Essas propostas, com freqüência e não por acaso, também defendem que a ciência ter-se-ia originado do protestantismo

§  Essas propostas com freqüência são de origem anglossaxônica e/ou protestante; quando não são diretamente anglossaxônicas, são influenciadas fortemente por elas e, de qualquer maneira, são também (ou principalmente) influenciadas pelo protestantismo

o   A ciência exige a confiança mútua, bem como a humildade intelectual; o preceito moral geral do Positivismo, segundo o qual a “submissão é a base do aperfeiçoamento”, é seguida à risca na ciência

§  Na ciência – seja em sua prática cotidiana, seja em suas instituições – também se exige o respeito ao seu caráter coletivo: a sua cumulatividade histórica, a sua cumulatividade teórica, o longo processo de iniciação prática (iniciação científica, graduação, mestrado, doutorado), a opinião compartilhada (bancas de examinação, avaliação por pares)

§  Da mesma forma, e como conseqüência das características acima, não tem lugar na ciência a criticidade corrosiva e sistemática

o   Concepções da ciência que exaltam o individualismo, a criticidade corrosiva, o caráter não cumulativo – concepções, mais uma vez não por acaso, profundamente influenciadas pelo protestantismo – não entendem o que é, como funciona e para que serve a ciência, como nos casos de Karl Popper e Alfred N. Whitehead

o   Um exemplo bastante simples, claro, atual e desastroso de o quanto a ciência repele a liberdade absoluta de consciência são os negacionismos contemporâneos

§  Os antivacinistas atuais, os terraplanistas, os negacionistas do clima e muitos outros: todos eles são pessoas que não conhecem nem entendem a ciência, que no fundo desprezam-na e que, armados apenas de preconceitos (políticos e também teológicos) julgam-se capazes de avaliar todas as questões científicas, mesmo que isso resulte na morte de milhões de concidadãos e de servidores da Humanidade

-        Em suma:

o   A liberdade ilimitada (ou absoluta) de consciência é a pretensão de que cada indivíduo possui condições totais de avaliar tudo e qualquer coisa, independentemente de preparação específica prévia

§  A necessária crítica à liberdade absoluta de consciência não tem nada a ver com a autonomia moral e intelectual de cada um

§  A liberdade absoluta de consciência baseia-se e resulta em graves defeitos morais, a começar pela arrogância e pelo egoísmo, passando pelo absolutismo

§  Em termos sociológicos, a liberdade ilimitada de consciência resulta no que Augusto Comte chamava de “anarquia moderna” (a ausência de parâmetros morais e intelectuais compartilhados e socialmente regulados); essa anarquia vige seja como realidade fática, seja como ideal social e moral

o   O protestantismo de modo geral é o grande promotor dessa atitude

§  O protestantismo reforça a mentalidade absoluta, anti-humana e estritamente individualista; estimula o espírito destruidor; promove a crença da infalibilidade dos crentes: em suma, ele é um dos agentes da anarquia moderna

o   A ciência não se baseia na liberdade absoluta de consciência; bem ao contrário, a ciência exige a humildade intelectual e a confiança mútua

§  Embora, a par da permanência revolucionária e anárquica dos hábitos críticos, o dogma da liberdade ilimitada de consciência infelizmente ainda apresente grande relevância, nos últimos anos ela tem-se reafirmado de maneira desastrosa, como se vê no caso dos chamados “negacionistas”, isto é, de todos aqueles que se julgam capacitados a negar a ciência sem nunca terem estudado nem conhecido de verdade a ciência

·         São os antivacinistas contemporâneos, os negacionistas do clima, os terraplanistas etc. etc.

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[1] Augusto Comte, “Segundo opúsculo: abril de 1820 – Sumária apreciação do conjunto do passado moderno”, In: _____. Opúsculos de filosofia social, São Paulo, USP, 1972, p. 26-27.

[2] “Esta proclamação tornou impossível o estabelecimento de qualquer autoridade teológica, quer política, quer simplesmente moral; porque, sendo deixadas as crenças ao arbítrio de cada indivíduo, não poderá haver, talvez, duas profissões de fé completamente uniformes, e a de cada indivíduo poderá mudar da manhã para a tarde, seguindo todas as variações inspiradas pelo estado perpetuamente móvel de suas afeições morais e físicas, bem como pelas circunstâncias sociais, igualmente variáveis, nas quais o mesmo indivíduo se encontrará sucessivamente colocado.

Numa palavra, é claro que a liberdade ilimitada de consciência e a indiferença teológica absoluta significam exatamente o mesmo quanto às conseqüências políticas. Em ambos os casos, as crenças sobrenaturais não podem mais servir de base à moral. É um fato que, longe de dever ocultar-se, não se poderia salientar em demasia por provar a necessidade de constituir-se sobre outros princípios positivos (isto é, deduzidos da observação), a moral, que é a base, ou antes, o laço geral da organização social” (nota de Augusto Comte).

[3] Augusto Comte, “Quinto opúsculo: março de 1826 – Considerações sobre o poder espiritual”, In: _____. Opúsculos de filosofia social, São Paulo, USP, 1972, p. 182.

Apelo altruísta pelo Rio Grande do Sul

Apelo altruísta pelas irmãs e pelos irmãos do Rio Grande do Sul, atingidos duramente por chuvas inclementes no início de maio de 2024.

Em nome da Humanidade, apelamos para que todos sejam altruístas, com doações de gêneros alimentícios e de primeira necessidade (arroz, feijão, leite, açúcar, farinha, sabonete, xampu, vassoura, rodo etc.) e/ou doações financeiras, para a Igreja Positivista do Rio Grande do Sul (chave pix 30.520.007/0001-03) ou para o governo do estado do Rio Grande do Sul (chave pix 92.958.800/0001-38).

Gravamos uma breve mensagem para este apelo: https://www.youtube.com/watch?v=h0yUAqF-ti4&t=3s 

Celebração do Dia do Trabalhador

No dia 9 de César de 170 (30.4.2024) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, em sua undécima conferência, dedicada ao regime público.

No sermão fizemos uma pequena celebração do Dia do Trabalhador.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://l1nk.dev/Xie1E) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://encr.pw/clHMm). O sermão começou aos 54 min 30 s.

As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.

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Celebração do Dia do Trabalhador 

-        O tema desta semana refere-se ao trabalho, considerando o Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, ou melhor, neste ano (que é bissexto) em 10 de César (dia de Demóstenes, na semana de Alexandre)

o   Na verdade, seguindo o calendário positivista, que é regular e mais racional, o Dia do Trabalhador seria celebrado em 9 de César (dia de Felipe II, na semana de Alexandre)

o   No Brasil, o Dia do Trabalhador foi instituído em 26 de setembro de 1924, pelo Decreto n. 4859, do Presidente Artur Bernardes

§  O texto do decreto é realmente belo: “Artigo único – É considerado feriado nacional o dia 1 de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho; revogadas as disposições em contrário”[1]

o   A data de 1º de maio foi proposta pela II Internacional Socialista em 1886, em homenagem à Revolta (ou Massacre) da Praça de Heymarket, em Chicago, em que uma manifestação sindical inicialmente pacífica transformou-se em pancadaria e repressão armada da polícia, após uma bomba explodir em meio aos policiais, já no final do encontro trabalhista

-        O trabalho e os trabalhadores, para o Positivismo, são da maior importância

o   Ao contrário do que muitos afirmam – não somente críticos (como os marxistas), mas também pessoas supostamente próximas ao Positivismo –, os valores, as concepções e as prescrições positivistas em relação ao trabalho e aos trabalhadores não são formas de enganar os trabalhadores e/ou de tapar os buracos sociais, políticos, econômicos e morais causados pelo chamado “capitalismo”

§  Devemos, mais uma vez, lembrar as duríssimas e inequívocas críticas de Augusto Comte à mesquinhez e ao egoísmo da burguesia, feitas desde o início de sua carreira

·         A importância dessas críticas aumenta quando lembramos que muitas delas foram expostas no Apelo aos conservadores (1855)

o   O Apelo foi escrito como uma exposição do Positivismo dirigida aos líderes políticos, sociais e industriais – ou seja, à “burguesia”

§  Aliás, com o necessário fracasso do marxismo e do chamado “socialismo realmente existente”, os herdeiros do marxismo agora se vêem obrigados a recuperar e a valorizar a ação dos positivistas, como no caso de Francisco Quartim de Morais[2]

§  Uma importante exceção – não por acaso brasileira – é a de Leônidas de Resende, que, em 1932, propôs um interessante, mas confuso, marxismo positivista, em seu livro A formação do capital e seu desenvolvimento[3]

o   Os elogios ao trabalho e aos trabalhadores sempre foram reiterados e consistentes da parte de Augusto Comte; não por caso, ele sempre viu nos proletários um dos sustentáculos do Positivismo e, ao mesmo tempo, sempre considerou que o Positivismo deve servir para melhorar as condições de vida dos proletários

o   Augusto Comte desde o início de sua carreira ministrou cursos populares: Astronomia, Filosofia Positiva (isto é, filosofia, ciências, história), História da Humanidade

§  Os primeiros discípulos de Augusto Comte, não por acaso, foram proletários, convencidos da doutrina a partir da audiência do curso popular de Astronomia, como foi belamente narrado por Fabien Magnin, no 21º aniversário de transformação de Augusto Comte[4]

o   Em 1848 Augusto Comte criou a Sociedade Positivista e propôs a “Associação Livre para a Instrução Positiva do Povo em todo o Ocidente Europeu”

§  Nas décadas seguintes outras associações positivistas proletárias também foram criadas, como a Sociedade Positivista para o Ensino Popular (1876) e a Sociedade Positivista para o Ensino Popular Superior (1876)

o   Também em 1848 Augusto Comte escreveu o Discurso sobre o conjuntodo Positivismo, dirigido para os proletários e com um extenso capítulo sobre os proletários

o   Vários positivistas foram sindicalistas e/ou apoiaram os sindicalistas: Frederic Harrison, Auguste Keufer, os irmãos Lagarrigues, Miguel Lemos e Teixeira Mendes

o   Rodolfo Paula Lopes, filho de também Rodolfo Paula Lopes, trabalhou na Organização Internacional do Trabalho, elaborando relatórios sociológicos e econômicos sobre o desemprego e, depois, também organizou um livro chamado O proletariado na sociedade moderna (1946), da coleção “Arquivos Positivistas” (em francês)

-        Em termos filosóficos e sociológicos, eis o que o Positivismo tem a dizer a respeito dos trabalhadores e do trabalho:

o   Os trabalhadores, ou melhor, os proletários constituem a providência geral da sociedade, no sentido de que eles são os responsáveis pelo conjunto das atividades práticas que mantêm a sociedade

§  Do ponto de vista político e moral, os proletários devem atuar como apoio do sacerdócio, fornecendo energia e força ao caráter moral do poder Espiritual

§  Os proletários também devem fiscalizar o poder Temporal, inspirados e orientados pelo sacerdócio; essa fiscalização é-lhes tão mais fácil quanto eles são os principais destinatários das ações dos patrícios

o   Os proletários, com suas famílias, correspondem na prática ao conjunto da sociedade e, dessa forma, a política positiva deve basicamente se dirigir a eles

§  Isso significa que o conjunto dos esforços sociais deve visar a satisfazer as necessidades dos proletários, em termos materiais, intelectuais e morais

·         É necessário insistir: as necessidades dos proletários não são principal nem exclusivamente materiais, mas são também intelectuais e morais

o   Embora sejam auxiliares do poder Espiritual, os proletários atuam em termos práticos no poder Temporal, correspondendo à força dispersa (cujo poder provém da sua união), em contraposição complementar com o patriciado, que corresponde à força concentrada (na forma do capital) e que é propriamente o poder Temporal

-        Temos que ter clareza de que a valorização do trabalho, e, por extensão, dos trabalhadores, é fruto de um longo desenvolvimento histórico

o   Esse desenvolvimento segue a lei dos três estados práticos, segundo a qual a atividade é inicialmente militar conquistadora, depois militar defensiva, enfim pacífica e industrial

§  Nessa evolução, as atividades produtivas são sempre realizadas pelos proletários, mas, como sabemos, nem sempre eles são valorizados

§  O que mudou ao longo do tempo, então, foi a estrutura social geral, a principal atividade da sociedade e, daí, a situação específica dos trabalhadores

o   Na Antigüidade, as atividades socialmente valorizadas eram a guerra e/ou o ócio com vistas à produção intelectual; elas eram reservadas à elite da sociedade; o trabalho era considerado degradante e, portanto, relegado aos escravos

§  Enquanto os escravos – tornados cativos devido às guerras, às dívidas e/ou a um assujeitamento “tradicional” (como no caso do mito da escravidão hebréia no Egito) – eram propriedade móvel dos seus senhores, a consolidação do sistema de conquistas (correspondente à fase imperial de Roma) conduziu à fixação dos trabalhadores nos territórios

§  Os antigos escravos tornaram-se assim servos da gleba

o   Na Idade Média, a atividade era ainda era militar, mas tinha cada vez mais um caráter defensivo; a cavalaria moderava a violência e estimulava o respeito para com os humildes; o trabalho não era mais degradante, mas continuava sendo relegado ao setor social mais baixo

§  Os servos da gleba, de qualquer maneira, embora não fossem livres e estivessem ligados aos territórios de seus senhores, tinham condições sociais superiores às dos escravos

§  Desde meados da Idade Média, os burgos mais prósperos caracterizavam-se pela atividade pacífica e produtiva e pelo trabalho livre; esses burgos, concomitantemente, passaram a buscar a libertação em relação aos grande senhores, transformando-se em cidades livres, cidades reais (isto é, sob a proteção dos reis) ou em repúblicas (como Florença, Gênova, Genebra, até mesmo Veneza)

·         O trabalho nos burgos, ou nas comunas, não se constituiu diretamente como trabalho livre: organizaram-se as guildas, que serviam como mecanismos de proteção, treinamento e reserva e controle de mercado

§  De qualquer maneira, a Idade Média legou à modernidade a valorização do trabalho produtivo e a libertação dos trabalhadores

o   Na modernidade, a atividade socialmente valorizada é a produção pacífica; os trabalhadores são livres

o   O trabalho produtivo e pacífico é a única atividade que pode ser plenamente universalizável, tanto em termos de extensão geográfica quanto em termos sociais; isso significa que só a paz garante o trabalho livre e que, inversamente, o trabalho livre exige a paz

o   Entretanto, um dos maiores sinais da “anarquia moderna” é que a emancipação dos trabalhadores não correspondeu à valorização dos trabalhadores

§  Os trabalhadores ficaram livres, mas a ausência de doutrinas socialmente compartilhadas – e de doutrinas socialmente responsáveis compartilhadas – também implicou que os trabalhadores ficariam sem amparo social (em contraposição, na Idade Média, bem ou mal os senhores feudais e a cavalaria reconheciam alguns deveres para com os servos)

§  A exploração do proletariado, ou o chamado “capitalismo”, portanto, é um dos maiores e piores sintomas da “anarquia moderna”

·         A solução da anarquia moderna não é diretamente “acabar com o capitalismo” (embora o chamado capitalismo tenha que acabar); a solução da anarquia moderna acabará também, e naturalmente, com o capitalismo

§  Um aspecto agravante da anarquia moderna, especialmente em comparação com a atividade militar, é que as qualidades necessárias para conduzir os empreendimentos industriais não são nem tão evidentes, nem tão precisas, nem tão simples quanto qualidades as militares; isso dificulta a determinação dos respectivos deveres

-        É necessário dizermo-lo com todas as letras: restabelecer valores e concepções compartilhados; reafirmar os deveres; afirmar o altruísmo; combater o egoísmo como padrão de moralidade e de relacionamento humano: essa é a única solução efetiva para a anarquia moderna e, daí, para o “capitalismo”

o   O Positivismo, portanto, não propõe os deveres sociais compartilhados como um tapa-buraco superficial para os agressivos males do capitalismo; os deveres sociais compartilhados não são uma desculpa para uma filantropia hipócrita, “alienadora” e “acrítica”

o   Os deveres sociais exigem uma alteração profunda na sensibilidade, nas idéias e, daí, nas práticas sociais

§  Isso equivale a dizer que as propostas sociais e políticas do Positivismo não podem ser apresentadas isoladamente da Religião da Humanidade, pois isoladamente elas não fazem sentido

o   Em termos de doutrinas sociais, convém considerarmos rapidamente o catolicismo

§  O catolicismo é extremamente ambíguo a respeito:

·         Sua doutrina é radicalmente egoísta, anti-humana e antissocial; a sua decadência necessária é o que alimentou diretamente a anarquia moderna e com freqüência conduz ao reforço do “capitalismo”, com ou sem a filantropia superficial e hipócrita

o   Esses traços também com freqüência são seguidos, no que têm de pior, pelos protestantes

·         Mas atualmente há algumas correntes católicas que mais ou menos deixam de lado a doutrina e seguem inspirações medievais, no que estas têm de melhor

o   É importante insistirmos neste aspecto: o caráter basicamente moral das soluções positivistas não o transforma em “moralista”

§  A esse respeito, antes de mais nada é necessário termos clareza de dois aspectos:

·         (1) Embora afirmemos com todas as letras a importância dos aspectos morais e intelectuais, nunca os positivistas deixaram de afirmar também a necessidade de propostas concretas, práticas, de curto e longo alcance, para remediar e/ou solucionar os problemas dos trabalhadores

o   Sendo mais específico: não somente não deixamos de afirmar essa necessidade como, mais importante, nunca deixamos de propor efetivamente medidas concretas

·         (2) Quem afirma que o Positivismo é “moralista” adota uma perspectiva materialista, que nega a importância da moralidade na vida humana e que reduz o ser humano e a sociedade às questões e às disputas econômicas e políticas

o   Assim, a defesa do materialismo implica a ignorância e a alienação profundas

§  O que o Positivismo faz é evidenciar que os grandes problemas econômicos atuais só admitem, no fundo, soluções morais, na medida em que esses problemas originam-se de problemas, desvios e aberrações morais

·         É evidente que as questões trabalhistas exigem soluções “econômicas”; mas o tipo de soluções varia de acordo com parâmetros morais; além disso, a própria exigência de tais soluções é de caráter moral

·         Nesta exposição não apresentaremos as propostas concretas feitas pelos positivistas (a começar por Augusto Comte!) porque são muitas e muitas propostas, feitas nos mais diferentes contextos

§  Quem nega o caráter moral dos problemas econômicos de modo geral é cego para a realidade e estimula a piora desses problemas

§  A “Economia Política” clássica reconhecia o caráter moral dos problemas econômicos: Adam Smith, David Hume, Charles Dunoyer

§  De maneira exemplar, o marxismo, sendo materialista, despreza a perspectiva moral, reduzindo a sociedade ao poder e à economia, donde ele percebe apenas conflitos

·         Contra a inspiração marxista, outras tradições socialistas anteriores, concomitantes e posteriores ao marxismo adotaram concepções morais: exemplo notável disso são as propostas atuais da chamada “economia solidária” (embora ela confusamente mantenha ideais e perspectivas marxistas)

-        Agora é necessário comentar diretamente a luta de classes:

o   A vida prática estimula por si só o egoísmo e as vistas parciais; isso significa que o poder Temporal, os patrícios e os proletários tendem a prestar atenção aos seus próprios interesses, desconsiderando (ou desprezando) a sociedade em geral e os outros grupos

§  Entretanto, o poder Temporal propriamente dito (o Estado) tem que ter vistas gerais (no espaço); de modo similar, os proletários, na medida em que não têm responsabilidades na mesma medida que os patrícios e em que sua força provém da sua união, tendem a desenvolver vistas gerais e sentimento generosos

§  O egoísmo social tende a concentrar-se no patriciado – que, assim, converte-se em (ou mantém-se como) “burguesia”

o   Os egoísmos de classe, ou mesmo os egoísmos de empresas, tendem a desenvolver-se com grande facilidade – e, daí, surgem os conflitos sociais

o   A luta de classes, portanto, não é uma característica inerente a toda e qualquer sociedade; ela consiste no sintoma da desregulação social, o que significa que no Ocidente ela é um sintoma da anarquia moderna

§  Novamente: pode-se considerar que a luta de classes é inerente à sociedade capitalista apenas no caso específico em que se considere que o capitalismo corresponde, precisamente, à sociedade desregulada, à anarquia moderna

o   Apesar de rejeitar em geral qualquer conflito, ou melhor, qualquer violência, Augusto Comte percebia na luta de classes um potencial positivo, ao indicar precisamente a desregulação social e a concomitante necessidade de regulação social (moral e intelectual)

§  Evidentemente, a luta de classes só é aceitável na medida em que se realizar pacificamente, ou seja, por meio das greves pacíficas, rejeitando-se expressamente tanto a revolução social (projeto acalentado pelos marxistas e por quase todos os socialistas) quanto a repressão ao sindicalismo

§  Deve-se notar, então, que a luta de classes não é um ideal moral, social e político, a ser acalentado, estimulado e buscado

§  Além disso, o fim da luta de classes não é o fim das classes, mas o fim da luta – e o fim da luta, quase sempre, por meio do reconhecimento da justiça das reivindicações dos proletários

o   É notável que o que a direita vê como “revolucionário” e a esquerda vê como “progressista”, para o Positivismo trata-se apenas de satisfação das condições da ordem social: o respeito aos trabalhadores, a garantia de manutenção das famílias, o auxílio na fiscalização do poder Temporal pelo poder Espiritual

-        Está subentendido no que comentamos até agora, mas vale a pena dizermos com clareza: a valorização dos proletários, dos trabalhadores, implica também a valorização do trabalho

o   No âmbito do Positivismo, isso equivale à dignificação do trabalho: trabalhar não é um castigo divino, mas fonte de valor para o ser humano: de fato, trabalhar enobrece os homens

o   Todos devem trabalhar, todos devem contribuir para a Humanidade; todos devem retribuir para a Humanidade aquilo que continuamente recebem dela: trabalhar é um dever moral

§  O trabalho livre, então, não é tornar-se livre do trabalho

§  Os mendigos devem ser objeto de respeito e de cuidados, mas é necessário entendê-los como casos extremos e excepcionais

o   Em sentido semelhante, a valorização e a dignificação do trabalho implicam não entender o trabalho como uma mercadoria

§  Não há dúvida de que o trabalho é a garantia de manutenção e continuidade da sociedade; também é a condição de aumento da riqueza

§  Mas é necessário ter clareza a respeito de um aspecto central e fundamental: o trabalho é a fonte de sustento das famílias

§  Novamente: o trabalho não é mercadoria, pois sua falta implica impossibilidade de sustento de famílias

§  A responsabilidade dos patrícios, então, é com a preservação e o aumento da riqueza social; mas isso só se dá por meio da geração de trabalho – e de trabalho de qualidade, em condições salubres, com salários adequados

§  Para o Positivismo, rigorosamente o salário não é a paga pelo trabalho executado, mas a contrapartida material pelos recursos empregados nas atividades constantes

·         Se o trabalho não é mercadoria, ele não pode ser “pago”; a retribuição pelo trabalho é a satisfação individual pelo bem prestado à coletividade e pela retribuição pela generosidade da Humanidade

o   Uma decorrência disso é que Augusto Comte adota a teoria do valor-trabalho, ou seja, a riqueza é gerada pelo trabalho realizado, pelo empenho coletivo em cada atividade

§  Essa é a concepção “econômica” decorrente da idéia de que a riqueza é socialmente produzida e, portanto, tem que ter uma destinação social

§  É bem verdade que há produtos cujo “valor” é dado por sua raridade relativa; mas a única forma de valorizar socialmente o trabalho; ou melhor, a única forma básica de entender sociologicamente a produção do “valor” é por meio do valor-trabalho: concepções que negam o valor-trabalho, como se sabe e não por acaso, postulam concepções egoísticas

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[1] Fonte: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4859-26-setembro-1924-567741-publicacaooriginal-91057-pl.html; acesso em 30.4.2024.

[2] QUARTIM DE MORAES, F. As lutas pelos direitos trabalhistas do Positivismo. In: CONGRESSO DE HISTÓRIA ECONÔMICA, 11, São Paulo, 2020. Anais. São Paulo: USP, 2020. Disponível em: https://congressohistoriaeconomica.fflch.usp.br/sites/congressohistoriaeconomica.fflch.usp.br/files/publicacoes/XI-congresso-2020-anais-eletronicos-Francisco-Quartim-de-Moraes.pdf. Acesso em: 18.1.2023.

[3] Leônidas de Resende, A formação do capital e seu desenvolvimento, Brasília, Senado Federal, 2011. A “Apresentação” dessa edição, profundamente enviesada, é do lamentável liberal conservador Antônio Paim. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/574643/000943472_Formacao_capital_desenvolvimento.pdf.

[4] Anexo IV do Discurso sobre o espírito positivo (ed. Martins Fontes, São Paulo, 1990).