Ministério Público pede fim de obrigatoriedade de bíblias nas escolas públicas

O original da matéria abaixo está disponível aqui.

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Janot pede fim de obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas

12 Março 2015 | 20:46

Procurador-geral da República alega que leis estaduais do RJ, RN, AM e MS ofendem o princípio da laicidade, previsto na Constituição Federal

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

Em meio ao fogo cerrado da maior investigação sobre corrupção no País, em que mira 50 políticos, entre deputados, senadores, governadores sob suspeita de envolvimento com as propinas na Petrobrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou tempo e disposição para agir em outra área.

Perante o Supremo Tribunal Federal (STF) Janot ajuizou nesta quinta-feira, 12, quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre a inclusão obrigatória da bíblia no acervo das bibliotecas e escolas públicas. Janot também propôs uma ação contra legislação de Rondônia que oficializa no Estado o livro como publicação-base de ‘fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos’.

“O Estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirma Janot.

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Nas ações do RJ, RN, AM e de MS, o procurador alega que as leis ofendem o princípio da laicidade estatal, previsto na Constituição Federal. A legislação prevê que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, manter subsídios, atrapalhar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, a colaboração de interesse público.

Segundo Janot, se por um lado os cidadãos detêm liberdades individuais que lhes asseguram o direito de divulgarem publicamente suas crenças religiosas, por outro, o Estado não pode adotar, manter nem fazer proselitismo de qualquer crença específica.

“O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”, alega o procurador.

Ele aponta que, além de impedido de adotar ou professar crenças, o Estado encontra-se impossibilitado de intervir sobre aspectos internos de doutrinas religiosas.

“Seu dever com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, argumenta.

Na avaliação de Rodrigo Janot, ao obrigar a inclusão da Bíblia em escolas ou bibliotecas públicas, os quatro estados fizeram juízo de valor sobre livro religioso adotado por crenças específicas, considerando fundamental, obrigatória e indispensável sua presença naqueles espaços. “Contudo, incumbe aos particulares, e não ao Estado, a promoção de livros adotados por religiões específicas”, sustenta.

O procurador-geral da República destaca que seu interesse é “unicamente proteger o princípio constitucional da laicidade estatal”, de modo a impedir que os estados promovam ou incentivem crenças religiosas específicas em detrimento de outras, sempre se resguardando, por outro lado, os direitos dos cidadãos de assim procederem, em decorrência do exercício das liberdades de expressão, de consciência e de crença.

VEJA AS LEIS DE CADA ESTADO

Rio de Janeiro

A Lei fluminense 5.998/2011 torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas no estado, impondo multa em caso de descumprimento, é o alvo da ADI 5248.

Rio Grande do Norte

Na ADI 5255, Rodrigo Janot pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei potiguar 8.415/2003, a qual determina a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do estado de, pelo menos, dez exemplares da Bíblia Sagrada, sendo quatro delas em linguagem braile.

Mato Grosso do Sul

Os artigos 1º, 2º e 4º da Lei sul-mato-grossense 2.902/2004, que tornam obrigatória a manutenção, mediante custeio pelos cofres públicos, de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas estaduais, são o alvo da ADI 5256.

Amazonas

Na ADI 5258, o procurador-geral da República requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 4º da Lei Promulgada amazonense 74/2010, os quais obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas escolas e bibliotecas públicas estaduais.

Rondônia

Os artigos 1º e 2º da Lei rondoniense 1.864/2008 são questionados na ADI 5257. O primeiro oficializa no estado a Bíblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Já o segundo estabelece que essas sociedades poderão utilizar a Bíblia como base de suas decisões e atividades afins (sociais, morais e espirituais), com pleno reconhecimento no Estado de Rondônia, aplicadas aos seus membros e a quem requerer usar os seus serviços ou vincular-se de alguma forma às referidas instituições.

Tags: Bíblia, Religião

Artigo: "Vontades e leis naturais – liberdade e determinismo no positivismo comtiano"

Um artigo de minha autoria acabou de ser publicado na revista Mediações, da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Seu título é este: "Vontades e leis naturais – liberdade e determinismo no positivismo comtiano" e está disponível neste endereço: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/19818.

Modestamente, esse artigo é importantíssimo para teoria política e epistemologia (das Ciências Humanas e das Ciências Naturais).

Eis o resumo e as palavras-chave do artigo.

Resumo: Nas Ciências Sociais, o "positivismo" de modo geral implica naturalismo, i. e., objetivismo e determinismo. No Positivismo comtiano, porém, as leis naturais são compatíveis com subjetividade e historicidade, devido a uma série de motivos: (1) pressupõe-se a intervenção humana (afinal, conhecem-se as leis para melhor agir); (2) as Ciências Sociais, ou melhor, na terminologia comtiana, a Sociologia é uma das mais complexas ciências e, portanto, é uma das mais modificáveis em suas aplicações e manifestações concretas; (3) o acúmulo teórico, metodológico, histórico e moral da Sociologia permite-lhe e até a obriga a modificar os métodos e as teorias das Ciências Naturais. Assim, há amplos vínculos entre Epistemologia, Sociologia e política prática, em particular via idéia de "liberdade de ação", o que ordinariamente resulta na dicotomia determinismo-vontade. Interessa aí o conceito comtiano de "vontade positiva": vista inicialmente como teológico-metafísica, ela foi introduzida na fase mais madura de Comte, em que a preocupação não era estabelecer as condições de cientificidade e as características da Sociologia, mas já elaborar os termos concretos da intervenção humana na sociedade e no mundo. Dessa forma, o presente artigo apresentará as etapas do conceito comtiano de "vontade", conforme exposto acima, relacionando-o também com o conceito de "liberdade filosófica" (ou seja, a própria possibilidade de intervenção humana no mundo).

Palavras-chave: Augusto Comte; Positivismo; leis sociológicas; determinismo; liberdade; vontade.

Gazeta do Povo: "Consenso científico perde espaço para verdades seletivas"

O texto abaixo observa algumas fortes tendências contemporâneas, que infelizmente a internet somente veio reforçar. 

Trata-se de concepções segundo as quais a ciência é apenas um conjunto de "versões", em que se pode escolher à la carte o que se deseja; essas concepções, além de evidentemente esposadas pelos variados teológicos (cristãos e muçulmanos, por exemplo), também são defendidas pelos metafísicos, acadêmicos ou não (nos quais se incluem na linha de frente os chamados "pós-modernos").

A publicação original em português, ocorrida no jornal Gazeta do Povo de 15 de setembro de 2015, está disponível aqui.

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ENSAIO

Consenso científico perde espaço para ‘verdades seletivas’

Quando nem a prova mais contundente muda mentalidades

• 14/09/2015
 
• 19h48
 
• George Johnson THE NEW YORK TIMES

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Há quase meio século, muitos norte-americanos ficaram indignados com uma edição da revista “Time”. Em vez do habitual retrato de um líder mundial —Indira Gandhi, Lyndon Johnson ou Ho Chi Minh—, a capa de 8 de abril de 1966 trazia apenas três palavras em vermelho sobre um austero fundo preto: “Deus está morto?”.

Milhares de pessoas enviaram cartas de protesto à “Time”. Mas o motivo de tanto furor —um longo ensaio de 6.000 palavras, algo característico da revista na época— não era, como muita gente imaginou, um libelo contra a religião.

Citando inúmeros filósofos e teólogos, o então editor de religião da “Time” analisava ponderadamente a forma como a sociedade estava se adaptando ao papel cada vez menor da religião numa era de secularização, urbanização e avanço da ciência.

Astronautas começavam a caminhar pelo Espaço, e era natural supor que as pessoas acreditariam cada vez menos em algo só por terem sempre acreditado. A fé progressivamente daria lugar ao método científico, à medida que a humanidade convergisse para uma melhor compreensão do real.

Quase 50 anos depois, esse sonho parece estar desmoronando.

Em sucessivas frentes, o consenso científico arduamente conquistado vai sendo moldado para acomodar crenças pessoais, religiosas ou não, a respeito de assuntos como segurança das vacinas, cultivos transgênicos, uso do flúor ou ondas de rádio emitidas por celulares, sem falar na existência ou não da mudança climática global.

Como os criacionistas com seu “design inteligente”, os seguidores dessas causas chegam armados da sua própria ciência pessoal, montada com o auxílio de buscas na internet que inevitavelmente revelam as contorções feitas por grupos interessados.

Numa tentativa de diluir essa forma de sabedoria popular, o Google recentemente alterou seu algoritmo para que uma busca sobre “vacinação” ou “fluoretação”, por exemplo, coloque informações com respaldo médico no topo da lista de resultados.

No entanto, aparentemente, muita gente não se convence com essa oferta de trabalhos científicos confiáveis. Um estudo publicado no mês passado na revista “Proceedings”, da Academia Nacional de Ciências dos EUA, sugeriu que, para demover os participantes do movimento antivacina, o mais eficaz seria apelar para suas emoções, mostrando relatos e fotos de crianças com sarampo, caxumba ou rubéola —um lembrete de que as pessoas ainda confiam mais nos seus sentimentos subjetivos do que nos conhecimentos científicos.

Até mesmo condições já descritas como patologias estão sendo redefinidas. Enquanto alguns pais se apegam a pesquisas desacreditadas que culpam as vacinas pelo desenvolvimento do autismo, outros encaram esse transtorno meramente como uma outra forma de ser, chegando a propor um novo movimento dos direitos civis que promova a “neurodiversidade”, tema de um livro lançado em agosto por Steve Silberman.

Vendo de longe, o mundo parece quase à beira de admitir que não existem verdades, apenas ideologias concorrentes —narrativas lutando contra narrativas. Nessa guerra epistemológica, os mais poderosos são acusados de impor a sua versão da realidade —o “paradigma dominante”— sobre os demais, cabendo ao lado mais fraco reagir com suas próprias formulações. Tudo vira versão.

7 de setembro – Independência do Brasil e comemoração de José Bonifácio

Autoria do cartaz: João Carlos Silva Cardoso.

  

Celebração do Brasil, comemoração de José Bonifácio

No dia 7 de setembro celebramos a Independência do Brasil, no quase bicentenário ano de 1822, e, por isso mesmo, comemoramos a figura de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o grande "Patriarca da Independência".

Condições e exigências da política moderna

A política moderna baseia-se na existência de pátrias livres; essas pátrias têm que ser menores do que costumam ser ainda hoje, mas, de qualquer maneira, a liberdade é uma condição fundamental e insuperável.

O que significa essa "liberdade"? Significa a possibilidade de decidir com autonomia os rumos a tomar, sem imposições externas, e de acordo com os parâmetros específicos de cada país. Ao mesmo tempo em que cada pátria deve poder decidir o que deseja fazer, sua conduta deve caracterizar-se ao mesmo tempo pelo respeito a todas as outras nações, no que se refere à sua dignidade e às suas condições de existência, e ao desenvolvimento de ações pacíficas e coordenadas com vistas à melhoria material e moral de todas.

Em outras palavras, a política moderna não pode ser definida pela "soberania", isto é, pela consideração de que cada país é o juiz único e último de suas ações, em desrespeito e desconsideração aos demais países. A dificuldade está em que a necessária interdependência política, material e moral não pode ser entendida e usada como desculpa para intromissões e invasões de uns países sobre os outros.

Em termos internos, cada país deve buscar a integração social, a redução e o fim da miséria, o combate e o fim das discriminações sociais, o desenvolvimento técnico, científico e moral etc. No caso do Brasil do início do século XIX, José Bonifácio tinha clareza desses objetivos e dessas condições e foi por isso que tratou de organizar as condições propícias para a independência do Brasil – e que, sendo a eminência parda por detrás do então Príncipe Regente, obteve de fato a independência nacional no 7 de setembro de 1822.

Propostas de José Bonifácio

É importantíssimo lembrar que José Bonifácio tinha clareza a respeito dos problemas e das condições brasileiras de então. Para ele, cumpria integrar o imenso território nacional, assim como permitir e realizar a integração dos três grandes elementos étnicos, o português, o africano e o indígena. Mas, ao mesmo tempo, percebendo que o país tinha sua economia baseada na escravidão, em um regime que não tinha perspectivas para desaparecer, entendeu que só seria possível manter o Brasil unido por meio da monarquia: afinal de contas, para ele, a escravidão era inimiga da República.

Essas propostas foram expostas com grande beleza pelo pintor Eduardo de Sá, na tela "José Bonifácio, a fundação da pátria brasileira".  

Eduardo de Sá, "José Bonifácio, a fundação da pátria brasileira".

Os desfiles militares não representam a República

Nesse sentido, nem a proposta cívica de José Bonifácio nem o caráter pacífico-industrial da política moderna aceitam as demonstrações usuais de "civismo": desde pelo menos o século XIX – portanto bem antes do regime inaugurado em 1964 –, as comemorações do 7 de setembro resumem-se a paradas militares. Os desfiles de pelotões, tanques e armamentos acabam concentrando nas Forças Armadas as idéias de "civismo" e "patriotismo" e desvirtuando a convergência pacífica dos cidadãos em prol do bem comum – que é o fundamento e o objetivo da política republicana.

O 7 de setembro deve resumir-se em "A sã política é filha da moral e da razão"

A sabedoria política de José Bonifácio pode ser avaliada por esta frase, que resume de maneira brilhante o programa da política moderna: "A sã política é filha da moral e da razão". É devido a concepções como essas que, juntamente com a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro comemoramos também a imponente figura do grande santista que foi José Bonifácio.

Em documentário, jornalista português retrata origens da “Última Religião”

O original da matéria abaixo foi publicada - com a felicidade de ocorrer no dia da Proclamação da Independência do Brasil - no jornal Hoje Macau e o vínculo do original pode ser lido aqui.

A matéria é bastante interessante e o jornalista entrevistado nota uma série de elementos interessantes e corretos do Positivismo - como a observação de Comte segundo a qual "todos somos positivistas em diferentes graus" (mencionada no final do texto).

Todavia, ele comete um erro importante ao afirmar que houve, ou há, igrejas da Humanidade apenas no Brasil (no caso, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre): além de haver também em Curitiba, há também em Paris (é a Capela da Humanidade, existente lá desde 1904) e houve inúmeras igrejas por toda a Europa (por exemplo, pelo menos três na Inglaterra).

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Documentário | Jornalista português retrata origens da “Última Religião”

“Há ideias que fazem sentido”

POR HOJE MACAU -

 

7 Setembro, 2015

 

Hugo Pinto, jornalista português radicado em Macau, esteve no Brasil para documentar a doutrina de Auguste Comte, que trabalha o conhecimento como uma religião

Ojornalista português Hugo Pinto retratou em documentário as origens, o culto e a minoria seguidora da “Última Religião” – a da Humanidade –, com marca em símbolos nacionais do Brasil onde figura, aliás, um último reduto. O documentário de estreia do jornalista radicado em Macau, de 35 anos, versa sobre Religião da Humanidade, sem Deus e dos Homens, concebida pelo filósofo francês Auguste Comte, no século XIX, que tem o único “templo” de portas abertas na cidade brasileira de Porto Alegre.

O jornalista Hugo Pinto, em frente a um busto de Comte.

“O tema congrega quase todas as minhas áreas de interesse: a Filosofia, a Religião, a Ciência e a História. Depois, sempre me fascinou o interesse que Auguste Comte tinha em criar uma ciência da organização da sociedade e a forma como pensou todos os seus elementos estruturantes”, explicou Hugo Pinto à agência Lusa. 

O documentário foi filmado no Brasil, onde Hugo Pinto esteve aproximadamente um mês para conhecer a influência de uma religião, em cujos princípios Hugo Pinto vê actualidade: “Há ideias que fazem sentido, que se mantêm muito oportunas, como o altruísmo, um termo que o próprio cunhou”.
A doutrina positivista de Comte influenciou inclusive a própria História do Brasil, onde tem hoje o último bastião. “Estiveram na Proclamação da República e até desenharam a bandeira nacional, no entanto, poucos conhecem a importância histórica dos positivistas”, ignorando, por exemplo, que “a ‘Ordem e Progresso’ é um lema do positivismo”.
“A doutrina, em voga na ala militar, cujo movimento levou à proclamação da República, teve em Miguel Lemos e em Raimundo Teixeira Mendes, dois intelectuais que foram estudar para Paris, então centro do mundo, os grandes promotores das ideias positivistas”, importadas, portanto, pelas elites para um Brasil carente de reformas e ávido de mudança.
“Quando regressaram, primeiro criaram o apostolado positivista, mais tarde, a igreja positivista do Brasil, e esse foi o grande centro difusor. Imprimiram centenas de panfletos, explicando as ideias e abordando diversos temas, como a importância da laicidade, do respeito pelas populações indígenas, (…), das leis trabalhistas. Todas estas são conquistas que reclamam como grandes legados deixados pelos positivistas”, observa.

IMPRESSÕES E FASCÍNIOS

Um dos aspectos que surpreendeu o jornalista de Macau foi o facto de ideais como a laicidade terem penetrado num país maioritariamente católico que tem, aliás, o Cristo Redentor como um dos principais símbolos. “Foi outro dos motivos pelos quais esta história me fascinou, porque é, de facto, um terreno imensamente fértil para as religiões, até para a da Humanidade”.
Comte “acreditava que o mundo só poderia ser explicado pela ciência e que a Fé seria substituída pela Razão”, rejeitava um Deus sobrenatural, mas reconhecia na religião “um papel importante de união em torno de uma ideia comum e uma ordem moral contra a anarquia do egoísmo”.

“O tema congrega quase todas as minhas áreas de interesse: a Filosofia, a Religião, a Ciência e a História”

Contudo, ressalva Hugo Pinto, o filósofo francês imaginou que pelo mundo fora seriam erigidos Templos da Humanidade, mas isso só aconteceu no Brasil e em duas cidades: Rio de Janeiro e Porto Alegre. Hoje, apenas os pilares de um se encontram de pé, frequentado por poucas dezenas de “fiéis”.
“A Última Religião” dá a conhecer “as ideias e as pessoas que, hoje, ainda defendem e acreditam num mundo mais dominado pelo conhecimento e pelo altruísmo como formas de combater dois dos maiores problemas à escala global: o fundamentalismo religioso e os horizontes fechados do capitalismo”, disse.
Hugo Pinto prepara-se agora para lançar a produção independente, que contou com a realizadora portuguesa Luísa Sequeira, no circuito dos festivais, sem esconder a natural preferência por salas do Brasil, Europa e Ásia.
Questionado se acabou por se render à doutrina, o jornalista responde: “Comte diz que todos somos positivistas, mas em graus diferentes”.

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5 de setembro – Comemoração de Augusto Comte

Augusto Comte (1798-1857)

Celebrando Comte, fundador do Positivismo e da Sociologia

No dia 5 de setembro comemoramos o aniversário de morte de Augusto Comte (1798-1857), o grande fundador da Sociologia e do Positivismo. Essa é uma grande data, pois traz-nos à lembrança não apenas as importantes obras teóricas desse profundo pensador – obras que buscaram sempre afirmar o altruísmo, a política pacífica, o conhecimento da realidade, a convergência em prol da sociedade –, mas também a sua vida cheia de percalços e dificuldades, alguns dos quais foram superados, mas muitos mantiveram-se até o fim de sua vida.

A importância das comemorações

Comemorar uma data, celebrar um aniversário ou um acontecimento é lembrarmo-nos de algo importante, tanto para cada indivíduo quanto para a coletividade; as comemorações e as celebrações produzem sentimentos, reavivam idéias, reafirmam valores. É por isso que esses momentos são tão importantes.

As comemorações são atos macabros?

Algumas pessoas têm uma preocupação com a celebração das datas das mortes das pessoas, considerando que tais comemorações seriam "macabras", ao celebrar-se a morte e não a vida. Todavia, esse escrúpulo, ainda que mais ou menos bem intencionado, é bastante ingênuo e, no final das contas, é errado. E isso por dois motivos.

De maneira bastante grosseira, podemos considerar que a vida começa no nascimento: uma verdadeira celebração da vida deveria comemorar o nascimento dos indivíduos. Todavia, o nascimento é apenas uma promessa – uma bela promessa, sem dúvida –, mas no final das contas é apenas isso: uma promessa, uma esperança, que pode ou não se cumprir. Ou, por outra, um indivíduo pode tanto ser um grande cidadão quanto ser um parvo, um inútil, ou, ainda pior, pode ser um escroque ou um criminosos. Ou, ainda, um criminoso pode redimir-se de seus atos e tornar-se um bom cidadão, assim como um indivíduo probo pode decair em sua moralidade e tornar-se um corrupto: todas essas possibilidades só podem ser avaliadas após os acontecimentos ocorrerem, ou seja, apenas após os indivíduos viverem suas vidas.

Como notava Augusto Comte, raros são os indivíduos que podem ser avaliados e julgados de maneira mais ou menos definitiva ainda em vida: essa é a exceção, não a regra. Assim, só é possível avaliar a qualidade da vida de cada indivíduo – se foi um cidadão produtivo, útil, altruísta, ou não – quando ele morre, não quando ele nasce. É certo que sem o nascimento não há vida, mas a vida que de fato importa para todos e para cada um de nós é a vida que se vive de fato, não a promessa: somente ao término – e, no final das contas, nem logo após a morte – é possível avaliar a contribuição de cada um.

O segredo para aproveitar ao máximo a vida

É bem verdade que, ao nascermos, todos estamos destinados a morrer: a questão, evidentemente, é aproveitar ao máximo a vida, isto é, o tempo entre o nascer e o morrer. Se há algum "segredo" para o "aproveitar ao máximo a vida", tal segredo consiste em viver para os outros, subordinando os egoísmos em benefício dos demais: ou, como dizia Clotilde de Vaux, a esposa subjetiva de Augusto Comte, "que prazeres podem exceder aos da dedicação?".

Clotilde de Vaux (1815-1846)

A imortalidade na memória

Disso se segue o outro aspecto da questão. Ao morrermos, nossa existência objetiva encerra-se e nossos corpos desintegram-se e retornam aos grandes ciclos bioquímicos da natureza. Mas nossa existência subjetiva começa verdadeiramente então: passamos cada vez mais a existir na lembrança que deixamos nos outros.

As comemorações lembram valores, fatos, indivíduos que foram e são importantes devido a diferentes motivos; às vezes esses motivos são mais pessoais, às vezes mais coletivos, às vezes tanto individuais quanto coletivos. As comemorações, assim, revivem os valores, mas também os fatos e os indivíduos que incorporaram tais valores e que realizaram os fatos; em outras palavras, as comemorações garantem a imortalidade subjetiva de todos aqueles que foram convergentes – e, aí, não faz sentido dizer-se que as comemorações das datas de morte são "macabras", pois o que se celebra de fato é a vida de cada um, por cada um, em benefício de todos.

A felicidade na Religião da Humanidade

A imortalidade subjetiva ocorre na Humanidade, ou seja, no conjunto de seres convergentes, passados, futuros e presentes. Essa idéia da Humanidade e essa concepção de imortalidade subjetiva – que valorizam tão fortemente o altruísmo, a memória, a história, o esforço individual em favor dos demais – foram elaboradas justamente por Augusto Comte. A Religião da Humanidade, suprema elaboração de Augusto Comte, reunindo o que há de mais belo, mais real, mais verdadeiro e mais humano, ao sistematizar o conhecimento filosófico, científico, moral e artístico dos milhares de anos da Humanidade, busca pôr em prática um ideal que também foi expresso por Clotilde de Vaux: "Compreendi, melhor do que ninguém, a fraqueza de nossa natureza quando não é dirigida para um alvo elevado que seja inacessível às paixões".

Assim, ao celebrarmos o falecimento de Comte, ao lembrarmos a derradeira fatalidade a que todos somos submetidos, na verdade comemoramos a memória e as realizações de quem sistematizou as condições de felicidade e de realização do ser humano.

Eduardo de Sá - A Humanidade com o porvir em seus braços

Inepac apoia candidatura da Igreja Positivista a programa da UNESCO

Notícia original: disponível aqui.

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Órgãos de preservação do patrimônio histórico apoiam candidatura de acervo documental da Igreja Positivista a programa da UNESCO

Conjunto de bens indicado ao projeto Memória do Mundo reúne folhetos publicados pela instituição entre o final do Império e o início da República

    A Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e da Superintendência de Museus, em conjunto com o Museu Casa de Benjamin Constant, o Museu da República, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), a Igreja Positivista do Brasil e a Associação dos Amigos doTemplo da Humanidade, integram uma comissão para apoiar a candidatura do acervo documental daIgreja Positivista no programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura(UNESCO). Além do apoio à candidatura, a comissão também apoiará a preservação da memória e dos bens culturais do Templo da Humanidade, sede da igreja localizada na rua Benjamin Constant, 74, no bairro da Glória.

     O acervo documental é constituído por um conjunto de folhetos publicados entre 1881, no final do Império, e a primeira metade do século XXI pela Igreja Positivista do Brasil. Os temas abordados remetem a diversas questões de ordem moral e política, como a representatividade da mulher na sociedade, a defesa da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, a crítica ao sistema de saúde pública, a importância dos direitos trabalhistas e assuntos de política internacional. Entre os membros da Igreja Positivista se destacaram Décio Villares e Eduardo de Sá, Benjamin Constant e Demétrio Nunes Ribeiro, o Marechal Cândido Rondon, Miguel Lemos, Teixeira Mendes e Euclides da Cunha.

     Entre as ações da comissão está o levantamento do acervo documental e a articulação institucional, com o objetivo de promover ações de preservação e salvaguarda desse relevante bem cultural tombado pelas esferas federal, estadual e municipal.