Reproduzo abaixo o roteiro da sétima sessão do Curso livre de política positiva, ocorrida no dia 19 de abril, transmitida no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=3QBrKCCTzWg) ou no próprio canal Apostolado Positivista (disponível aqui: https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/512358580496069). Nessa seção, abordei a teoria positiva do governo, em particular do poder Temporal; também o Dia do Índia e o grande Marechal Rondon, bem como o grande Tiradentes.
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Súmula
Sociologia Estática V: teoria do governo: o poder Temporal
Roteiro
- Pequena homenagem ao Dia do Índio e a Rondon (19 de Abril) e a Tiradentes (21 de Abril)
- Teoria do governo:
o Augusto Comte observa que a Estática Social sofre profundas perturbações nesta época de crise revolucionária: a família, a propriedade – e o governo
o Princípio fundamental: não existe sociedade sem governo, assim como não existe governo sem sociedade
§ A função do governo é coordenar os esforços coletivos
o Há dois tipos de “governo”, o temporal e o espiritual
§ O poder temporal é responsável pela ordem civil à é prático e impositivo
§ O poder espiritual é responsável pela ordem moral à é teórico e baseia-se no livre assentimento, nas idéias e nos valores
§ Nesta seção abordaremos o poder Temporal
o A teoria do poder Temporal baseia-se em dois princípios fundamentais:
§ Princípio de Aristóteles: toda sociedade consiste na divisão dos ofícios e na convergência dos esforços à a parte do governo corresponde, precisamente, à convergência dos esforços
§ Princípio de Hobbes: o fundamento da poder é a força
· Vale lembrar que o poder não é algo que se possui, mas algo que se “constitui”; ele é uma relação social, não um objeto
§ Toda sociedade é constituída por famílias, classes sociais, igrejas, associações etc.: mas é poder Temporal que organiza, que impõe a ordem, que estrutura a sociedade (seja porque impõe a ordem, seja porque realiza as grandes aspirações sociais, seja porque impõe as leis)
· Assim, torna-se claro o sentido de estruturador da polity próprio ao poder Temporal
o Distinção entre poder Temporal e pátrias:
§ A teoria do poder Temporal corresponde à teoria dos fundamentos e da organização do poder, ou melhor, do “Estado”
§ A teoria das pátrias, ou melhor, das mátrias corresponde à teoria das unidades políticas concretas, em porções geográficas determinadas e nas quais interagem os dois poderes (Temporal e Espiritual) e os vários elementos da sociedade (Estado e sociedade civil, classes sociais, famílias e indivíduos)
o A teologia estabelece o governo absoluto baseado na vontade indiscutível do rei como representante da divindade; em contraposição a isso, conforme o seu caráter crítico, de transição e de rejeição da teologia, a metafísica erige o absoluto do “povo” em contraposição ao absoluto divino
§ Assim, a sociocracia (ou melhor, a república sociocrática) deve suceder a monarquia teocrática e a democracia metafísica
o A teoria do governo baseia-se tanto em necessidades sociais bastante claras quanto também, mas de maneira à primeira vista menos evidente, em características morais – em particular, na veneração
§ Os problemas vinculados ao governo, atualmente, têm a ver com a revolta contra a subordinação
· Por um lado, portanto, isso não deixa de ser uma questão de orgulho
· Por outro lado, há as dificuldades relativas à dignidade dos cidadãos
§ O poder exercido de maneira despótica, à parte a manifestação de orgulho individual e de egoísmo coletivo, é justificado e legitimado nas concepções teológicas, que são absolutas
· “As ordens indiscutíveis associam-se às concepções indemonstráveis”
· Já as tiranias contemporâneas são tirânicas porque não entendem o caráter relativo do governo na sociedade industrial e querem agir pautadas por princípios e concepções teológicas ou metafísicas – ou seja, concepções absolutas
· Em outras palavras: para evitar e impedir as tiranias, é necessário ao mesmo tempo adotar plenamente o relativismo positivo e afastar e recusar o absolutismo
§ O problema, então, é duplo: os governantes têm que entender que os cidadãos são cidadãos (citizens, citoyens), não súditos (subjects, sujets) nem escravos; os cidadãos têm que respeitar os governantes
· Há aqui a necessidade imperiosa de consagrar para regular
· A metafísica transforma em permanente uma situação puramente transitória e excepcional – qual seja, a revolta contra o poder (no caso das tiranias)
o A limitação do governo é dada principalmente pela opinião pública
§ A constituição, a organização e a expressão da opinião pública cabem ao poder Espiritual
§ A atuação da opinião pública exige, evidentemente, as liberdades fundamentais
§ As liberdades de consciência e de expressão são a garantia contra toda tirania
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