(1) Por que é que o Itamarati está apenas "pensando" em tomar essa medida, em vez de simplesmente a aplicar, respeitando a Constituição Federal, a República e a laicidade do Estado?
(2) Será que desde o Império a Igreja Católica beneficiou-se desse aberrante privilégio, nos últimos anos estendido às igrejas evangélicas neopentecostais? Em outras palavras, será que na I República não houve uma interrupção nisso?
De qualquer forma, é realmente uma ótima notícia essa "reflexão" do Itamarati, especialmente porque ele é liderado por José Serra - o mesmo político que, na campanha presidencial de 2010, fez questão de sabotar a laicidade do Estado, ao buscar desavergonhadamente o apoio político dos evangélicos.
O original da matéria encontra-se disponível aqui, publicado pela Folha de S. Paulo.
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Itamaraty estuda acabar com passaporte diplomático para
religiosos
DE BRASÍLIA
29/07/2016 14h44
O Itamaraty deverá acabar em breve com a concessão de
passaportes diplomáticos para líderes religiosos do país. A decisão ainda não
foi oficializada mas deverá seguir o entendimento de que o Brasil é um Estado
laico e, por isso, os religiosos não representam os interesses do país no
exterior. A informação foi revelada pelo jornal "O Globo" nesta
sexta-feira (29).
O ministério fez uma consulta à Advocacia-Geral da União
sobre a prática, que é adotada desde o período do Império, no século 19, quando
a religião oficial era o catolicismo. O órgão encaminhou um parecer pelo fim do
benefício justamente porque o Estado brasileiro hoje é laico.
A decisão preocupa a cúpula do governo interino, que teme que
a mudança possa melindrar aliados no Congresso em um momento em que Michel
Temer precisa aprovar duras medidas econômicas e que o impeachment da
presidente afastada, Dilma Rousseff, ainda não foi concluído.
Até meados dos anos 2000, apenas representantes da Igreja
Católica tinham acesso ao benefício, mas a partir de 2006, o Itamaraty passou a
conceder o documento para até dois representantes de cada religião, para seguir
o princípio da isonomia.
O decreto que regula a concessão de passaportes diplomáticos
não prevê o benefício para líderes religiosos, mas permite sua concessão para
aqueles que "devam portá-lo em função do interesse do País."
A portaria que atualmente regula a emissão desses
passaportes foi criada em janeiro de 2011 -duas semanas depois da revelação de
que filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam sido
irregularmente contemplados com os documentos dois dias antes do fim de seu
mandato.
O passaporte diplomático dá direito à isenção de visto de
entrada em alguns países que têm acordo firmado com o Brasil, além de filas
exclusivas em diversos aeroportos. Diferentemente do comum, ele é gratuito.
No início do mês, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu
por decisão liminar os passaportes diplomáticos que o Itamaraty havia concedido
em junho ao pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a
sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
A decisão do juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna
Dias foi uma resposta à ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão
Nacle, que alegou desvio de finalidade na concessão do benefício.
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