No dia 9 de Shakespeare de 170 (17.9.2024) tivemos nossa prédica positiva, com a leitura comentada do Catecismo positivista (iniciando a décima terceira conferência, dedicada à tríplice transição ocidental).
Na parte do sermão abordamos a responsabilidade política.
Além disso, antes do sermão, falamos sobre alguns filmes para a cinemateca positivista e também abordamos um livro de Alberto Cupani.
A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://encr.pw/miPwS) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://l1nk.dev/dNWrD).
Os tempos da prédica foram os seguintes:
00 min 00 s - início
03 min 28 s - exortações iniciais
16 min 44 s - efemérides
21 min 10 s - cinemateca positivista
46 min 10 s - comentário sobre livro
55 min 09 s - leitura comentada do Catecismo Positivista
1 h 21 min 50 s - sermão
2 h 22 min 10 s - exortações finais
2 h 30 min 04 s - término
As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.
* * *
Prédica positiva
(9.Shakespeare.170/17.9.2024)
1.
Início
2.
Exortações iniciais
2.1.
Sejamos altruístas!
2.1.1.
De modo específico 1: não sejamos imaturos nem
mesquinhos
2.1.2.
De modo específico 2: cuidemos do meio ambiente,
melhoremos o padrão de consumo, apoiemos a transição energética, combatamos o
aquecimento global, as queimadas, o negacionismo climático
2.2.
Façamos orações!
2.3.
Façam o Pix da Positividade! (Chave pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)
3.
Efemérides:
3.1.
2 de Shakespeare (10.9): nascimento do nosso
correligionário italiano Mattia Caneppele (2004)
3.2.
9 de Shakespeare (17.9): transformação de
Rodolfo Paula Lopes (1984)
3.3.
13 de Shakespeare (21.9): nascimento de Luís
Lagarrigue (1854)
3.4.
14 de Shakespeare (22.9): início da primavera
4.
Cinemateca positiva
4.1.
Julie e
Júlia (EUA, 2009, direção de Nora Ephron)
4.1.1.
É um filme que combina comédia romântica com
comédia dramática, de maneira muito simpática
4.1.2.
Podemos considerá-lo positivista porque
apresenta a importância que a história tem para as pessoas; porque indica que a
influência subjetiva, após a transformação, por vezes é maior que a influência
objetiva; porque indica que essa influência subjetiva pode ser benfazeja e dar
sentido (e sentido positivo) à vida das pessoas
4.2.
Sobre Pollyanna
4.2.1.
Na semana passada nosso amigo e correligionário
Eugênio Macedo perguntou-nos se o livro e filme Poliana poderiam ser
enquadrados na Biblioteca e na cinemateca positivista; naquele momento não
conseguimos responder, mas agora podemos
4.2.2.
O livro Poliana
foi escrito em 1913 pela estadunidense Eleanor H. Porter (1868-1920)
4.2.3.
A personagem Poliana enfrenta problemas na vida
e, para isso, joga o “jogo do contente”, em que, em face de dificuldades,
procurava encontrar sempre o lado bom das coisas
4.2.3.1.
Por exemplo: “Uma vez eu tinha pedido bonecas e
ganhei muletas. Mas fiquei feliz porque não precisava delas [das muletas]”
(citação extraída da Wikipédia)
4.2.4.
Em si mesmo, o “jogo do contente” pode ser
entendido como uma técnica para manter o bom humor e, no limite, para manter a
sanidade quando enfrentamos graves e/ou contínuos problemas na vida
4.2.5.
Entretanto, há que se ter muito cuidado com
isso, pois com facilidade pode converter-se em uma forma de alienação
sistemática
4.2.5.1.
Por exemplo: quando ocorre um acidente de
trânsito com ônibus (ou acidente aéreo) e morrem todos menos uma pessoa: no
jogo do contente considera-se bom que uma pessoa tenha sobrevivido: por certo
que essa vida tem que ser valorizada, mas valorizá-la mais que a morte de todos
os outros é uma forma grosseira e mesquinha de alienação
4.2.6.
Augusto Comte era contrário a essa forma de
alienação, que ele chamava de “otimismo” e que nos dias atuais podemos chamar
de “providencialismo teológico”
4.2.6.1.
Uma versão satírica e extremada desse otimismo –
que, vale insistir, com enorme facilidade descamba para o providencialismo teológico
– foi descrida por Voltaire no livro Cândido,
ou o otimismo (de 1759)
4.2.7.
Em face disso, o livro e o filme Poliana não se enquadram precisamente no
espírito positivo; como dissemos, o otimismo da personagem Poliana aproxima-se
mais da alienação providencialista que do verdadeiro espírito positivo
4.2.7.1.
Em contraposição, vale notar que Augusto Comte
recomendava a leitura de livros (e a assistência de óperas) que têm conteúdos
duríssimos: basta considerarmos as obras de Homero e de Shakespeare
4.2.7.1.1.
Homero compôs a Ilíada, que não apenas é o relato de uma guerra como, em
particular, aborda o episódio da “ira de Aquiles”
4.2.7.1.2.
Shakespeare compôs peças por vezes belas e
leves, como A tempestade e Sonhos de uma noite de verão, mas também
peças pesadas, como Otelo, Macbeth e mesmo Romeu e Julieta
5.
Comentário sobre livro
5.1.
Livro Sobre
a ciência (https://fil.cfh.ufsc.br/livro-alberto-cupani-sobre-a-ciencia-estudos-de-filosofia-da-ciencia/),
de Alberto Cupani (Florianópolis, UFSC, 2023, 2ª ed.)
5.1.1.
Esse livro expõe debates e reflexões contemporâneos
sobre as ciências
5.1.2.
Esse livro tem duas qualidades em particular:
5.1.2.1.
Por um lado, ele é muito didático, ao expor com
clareza e ao explicar os debates, as polêmicas etc.
5.1.2.2.
Por outro lado, embora o autor não cite Augusto Comte
e embora (repetindo o senso comum academicista) considere que o “positivismo” é
o Círculo de Viena e concepções objetivistas, reducionistas etc., o fato é que suas
preocupações e suas perspectivas são positivistas ou, pelo menos, são muito próximas
a nós
6.
Leitura comentada do Catecismo positivista
6.1.
Início da décima terceira (e última)
conferência, dedicada à exposição do desenvolvimento histórico da evolução
humana, ou seja, do desenvolvimento da religião, em particular da transição
própria ao Ocidente
7.
Sermão: sobre a responsabilidade política
7.1.
O tema de hoje relaciona-se diretamente com o
Positivismo e, ao mesmo tempo, com as nossas vidas cívicas, seja no Brasil,
seja no mundo: a responsabilidade de nossas ações
7.1.1.
O que exporemos são apenas algumas indicações sobre a responsabilidade política e sobre os
mecanismos de responsabilização; não temos nenhuma intenção de esgotar o
assunto
7.2.
Como veremos, ao tratar das responsabilidades, há
algumas confusões que convém desfazer, assim como há separações duras que convém
também desfazer
7.2.1.
Ao tratarmos das “responsabilidades políticas”,
o Positivismo tem clareza que uma coisa são as responsabilidades políticas e outra são as
responsabilidades sociais:
entretanto, para nós, embora distintas, elas não são (e não podem ser)
radicalmente separadas – embora a reflexão sociopolítica atual, muito marcada
pelo academicismo, faça questão de separá-las com dureza
7.2.2.
De maneira semelhante, no Positivismo
reconhecemos que há o âmbito doméstico e o âmbito cívico, assim como há o Estado
e a chamada “iniciativa privada”: são distinções importantes que devem ser
preservadas e respeitadas; ainda assim, não se pode nem se deve opor de maneira
dura e radical esses âmbitos: para o Positivismo, o cívico e o doméstico são
complementares, da mesma forma que, como todos trabalhamos para o benefício de
todos, devemos considerar que todos somos “servidores públicos”, ou seja, que
nossas ações visam ao bem comum
7.2.3.
Atualmente, quando se fala em “responsabilidade
política”, a preocupação central é com a responsabilização pelas más ações,
pelas omissões, pela incompetência – ou seja, o viés é negativo e com um quê de
punitivismo –; entretanto, uma teoria sociopolítica verdadeira tem que
considerar antes de mais nada e acima de tudo o viés positivo, reservando o viés
negativo para uma situação extrema e anormal: o Positivismo adota essa
perspectiva e desenvolve sua teoria sociopolítica com essa preocupação
7.3.
Passemos então ao tema das responsabilidades
7.4.
Tudo na vida exige responsabilidade; crescer,
amadurecer, virar adulto consiste justamente em assumir responsabilidades
7.4.1.
Uma parte importantíssima da ação das famílias
consiste, justamente, em preparar os infantes para assumirem responsabilidades,
vinculando, assim, a vida doméstica à vida pública
7.4.1.1.
Essa vinculação é afirmada com todas as letras
pelo Positivismo
7.4.1.1.1.
O Positivismo, sendo uma religião positiva, isto
é, real, útil, relativa e simpática, é a única religião que estabelece os
objetivos da família, que estabelece os objetivos da sociedade cívica e que
estabelece as relações mútuas entre ambas (em particular no sentido indicado
acima)
7.4.1.2.
Vale notar que, infelizmente, nas últimas
décadas, a tendência moral – e comercial!
– é no sentido da infantilização dos adultos e da manutenção das pessoas em
condições mentais e morais próximas da infância, isto é, em infâncias perpétuas
7.4.1.3.
Nessa tendência, o que se apresenta, ou melhor, o que se vende é a concepção de que uma boa
vida é a vida sem responsabilidades
7.4.1.4.
Deveria ser evidente que nenhum país pode manter-se,
que dirá desenvolver-se, com a mentalidade infantilizadora que permeia nossas
sociedades – o que é agravado pelos seriíssimos problemas que enfrentamos
(crise climática, desinformação sistemática, radicalização política, graves
conflitos internacionais)
7.5.
Assumir responsabilidades é assumir obrigações; em
outras palavras, assumir responsabilidades significa cumprir deveres
7.5.1.
Esses deveres são autoimpostos e/ou impostos
“externamente” (pelas nossas relações familiares, pelos nossos empregos, pelas
nossas profissões, pelas nossas carreiras públicas de modo geral)
7.5.2.
Novamente, o Positivismo afirma com clareza: todos
nós temos deveres de todos para com todos: viver em sociedade e, ainda mais, viver de maneira altruísta implica
necessariamente assumir e cumprir nossos deveres
7.5.3.
Vale notar que cumprir nossos deveres não
significa não viver com alegria, com satisfação e/ou com leveza; mas,
inversamente, significa não entender os deveres, as obrigações, as
responsabilidades como ônus, como fardos, como sempre e necessariamente coisas
ruins e desagradáveis (e ruins e desagradáveis em particular porque nos obrigam
a sair de nossos egoísmos)
7.6.
Por outro lado, assumir responsabilidades também
significa “responsabilizar-se por” algo, ou seja, significa assumir os ônus nos casos de problemas
com aquilo a nosso cargo
7.6.1.
Como sabemos, esse é o sentido habitual de
“responsabilizar-se” por algo
7.6.2.
Uma possível conseqüência extrema da
responsabilização é a eventual
destituição do cargo, da função ou, em todo caso, da responsabilidade
7.7.
Vale notar que a responsabilização só pode
acontecer quando encaramos as ações como especificamente humanas: o que está acima ou abaixo do ser humano
(“deus ou besta”, como dizia Aristóteles) é “irrresponsável”, ou seja, irresponsabilizável
7.7.1.
A política e as ações teológicas são
indiscutíveis e irresponsáveis – logo, são irresponsabilizáveis
7.7.2.
Mas a “soberania popular” e a “vontade popular”,
na medida em que estão “sempre certas”, também são irresponsáveis e
irresponsabilizáveis: não por acaso, a soberania popular é a corrupção
metafísica da “soberania divina” dos reis
7.7.2.1.
Rousseau era muito claro nesse aspecto: a
democracia nunca erra, por piores que sejam suas decisões!
7.8.
Na vida política, o tema da responsabilização
vincula-se estreitamente à reflexão republicana; isso significa que somente
quando se leva a sério o conceito de república é que se pode falar com
seriedade em responsabilidades
7.8.1.
Uma das formas de levar a sério a república é
falar-se em “cidadania” – embora isso seja um caminho meio enviesado, que
assume o republicanismo travestindo-o de democracia, ao mesmo tempo em que se
finge que a democracia à la Rousseau não
é irresponsável e irresponsabilizável
7.8.2.
Evidenciar o vínculo entre republicanismo e
cidadania pode parecer banal, mas não é
7.8.2.1.
Por um lado, como vimos, a democracia à la Rousseau rejeita a noção de
responsabilidade
7.8.2.2.
Por outro lado, o marxismo condena como sendo
“burguês” (ou seja, falso, alienante, formalista, hipócrita) o republicanismo e
toda a preocupação com a responsabilidade pública
7.8.2.2.1.
Vale notar que, atualmente, o marxismo acabou
aceitando a noção de “cidadania”; mas desde Marx até a derrocada do marxismo
soviético em 1989-1991, os marxistas (e, daí, o conjunto da esquerda e dos “progressistas”)
rejeitavam o republicanismo e a cidadania como tolices hipócritas, cínicas,
formalistas – burguesas, enfim
7.9.
Para que a responsabilização por algo seja
possível, são necessárias pelo menos duas condições, uma social e outra
institucional:
7.9.1.
A condição social
é a existência da sociedade civil, em particular da sociedade civil organizada,
isto é, com órgãos próprios que expressem as opiniões
7.9.2.
A condição institucional
é que sejam garantidas as liberdades fundamentais, que são as liberdades de
consciência (e de pensamento), de expressão e de associação
7.9.3.
Na verdade, Augusto Comte, no Discurso preliminar sobre o conjunto do
Positivismo, nota que as condições são três
e não somente duas: o público (a sociedade civil), o sacerdócio (um órgão de
interpretação) e uma doutrina sociopolítica (o Positivismo); adicionalmente,
incluímos também as liberdades
7.9.3.1.
O Positivismo é tanto a doutrina quanto o órgão
de interpretação e fiscalização; da mesma forma, a existência, a relevância, a
autonomia da sociedade civil e das liberdades são afirmadas e defendidas pelos
positivistas; por fim, como vimos antes, também defendemos a noção de deveres (e,
portanto, de responsabilidades)
7.9.3.2.
Convém notar que as responsabilidades são públicas, ou seja, de todos para com todos,
quer sejam do Estado, quer sejam da iniciativa privada, quer sejam da sociedade
civil
7.9.4.
O Positivismo também afirma outro princípio
político fundamental para a responsabilização: trata-se do “viver às claras”
7.9.4.1.
A importância do viver às claras torna-se
evidente quando se considera que, sem o que se chama atualmente de
“transparência”, é impossível que a sociedade civil acompanhe as ações dos
governantes, ou melhor, dos líderes (quer sejam do governo, quer sejam da
sociedade civil)
7.10.
Atualmente a reflexão sobre as responsabilidades
políticas assume o nome pomposo, necessariamente em inglês, de “accountability”[1]
7.10.1.
A palavra accountability
indica a propriedade de ser accountable,
ou seja, responsabilizado por algo, de prestar contas por algo
7.10.2.
Na verdade, a concepção da accountability é restrita à responsabilização,
pouco preocupada com o exercício das
responsabilidades
7.10.2.1.
Há um certo elemento de punitivismo na preocupação da teoria da accountability com a responsabilização: não por acaso, os autores
que tratam da accountability
reconhecem a origem liberal dessas reflexões
7.10.2.2.
Infelizmente, o exercício efetivo das atividades
públicas (governamentais ou não),
mesmo quando se emprega o rótulo geral de “república”, é considerado sob a luz
do liberalismo, ou seja, não como uma função pública que exige dedicação e
seriedade, mas como gastos a serem a
todo momento justificados
7.10.3.
Em termos da responsabilização, a accountability considera dois ou três aspectos:
(1) o acompanhamento pelo público das ações dos líderes; (2) a imputação de
culpa nos casos de fracasso ou má gestão; (3) a imputação de penas àqueles
considerados responsáveis
7.10.4.
Por outro lado, reconhecem-se dois ou três
mecanismos institucionais gerais para a prática da accountability:
7.10.4.1.
Mecanismos verticais: de cima para baixo, são as
eleições
7.10.4.2.
Mecanismos horizontais: são os controles institucionais
internos (no caso do Estado brasileiro, são órgãos como o Tribunal de Contas, a
Controladoria-Geral da União e até o Ministério Público)
7.10.4.3.
Mecanismos sociais: a fiscalização realizada pela
própria sociedade
7.10.5.
É notável que apenas os mecanismos eleitorais e
institucionais sejam “classicamente” (isto é, nos últimos 50 anos) considerados;
como Rodrigo Horochovski nota, apenas recentemente se passou a levar em
consideração os mecanismos sociais – logo esses mecanismos, que são anteriores lógica,
social e historicamente aos outros!
7.10.6.
Os mecanismos sociais são os mais claros, na medida em que indicam os critérios e
os objetivos das ações e também avaliam o desenvolvimento, os resultados, a
eficiência e a eficácia e a moralidade das ações
7.10.6.1.
Não é por acaso que o Positivismo afirma a
centralidade dos mecanismos sociais
7.10.7.
Os mecanismos institucionais têm lá sua importância; embora interfiram bastante
no desenvolvimento das ações públicas, com freqüência são opacos em seus
critérios e seus objetivos
7.10.8.
Já os mecanismos eleitorais são confusos, pois misturam mudanças dos governantes com
avaliação de políticas públicas com responsabilização por efeitos e
comportamentos; isso tudo além de considerar-se que as eleições são fonte de
legitimação e, claro, que “a soberania popular nunca erra”
7.10.8.1.
Vale notar que os liberais dividem-se a respeito
dos mecanismos eleitorais e sociais: alguns aferram-se ao formalismo eleitoral
desprezando a sociedade civil e seus órgãos; outros desprezam o elemento
popular que se manifesta na sociedade e/ou nas eleições
7.10.8.2.
Os mecanismos eleitorais, além de misturarem e
confundirem inúmeras questões, apresentam dois graves problemas fundamentais:
7.10.8.2.1.
Travestem questões qualitativas em problemas
quantitativos; ou seja, fingem que a qualidade governativa e a responsabilidade
social são meras questões de número
7.10.8.2.2.
Transportam para os “representantes” a expressão
das opiniões da sociedade, o que na prática desautoriza a sociedade de
representar e expressar a si própria com autonomia
7.11.
Em
suma:
7.11.1.
Ao
tratarmos das responsabilidades, há algumas confusões correntes, assim como
algumas divisões profundas – tanto umas quanto outras o Positivismo recusa
7.11.1.1.
As
responsabilidades políticas e as responsabilidades sociais não podem ser
separadas de maneira radical e profunda
7.11.1.2.
A noção
de responsabilidade não pode limitar-se ao viés negativo e potencialmente
punitivista de “responsabilizar-se por”, mas deve considerar, antes, os parâmetros
positivos que estabelecem os objetivos, as metas, os critérios da vida social e
que definem os deveres de todos para com todos
7.11.2.
O
Positivismo afirma com clareza, desde o início, que todos devemos cumprir com
seriedade e da melhor maneira possível as nossas obrigações quaisquer: esse é o
sentido fundamental de “ter responsabilidade” ou de “ser responsável”
7.11.2.1.
Assim,
o Positivismo afirma que todos temos deveres com todos
7.11.3.
O
Positivismo também considera que “ter responsabilidade” significa “ser
responsabilizado” pelas ações ou pelas omissões, no caso de fracasso, imperícia
ou erros
7.11.4.
Para o
Positivismo, a “responsabilização” anda em conjunto com o “viver às claras”
7.11.5.
Para o
Positivismo, tanto as responsabilidades positivas quanto a responsabilização negativa
é feita pela sociedade, por meio de seus órgãos, que estabelece os objetivos
das ações e os critérios de avaliação, além de acompanhar a realização dessas
ações, eventualmente exigindo a substituição de incompetentes e/ou a punição
dos faltosos
8.
Exortações finais
9. Término da prédica
[1] Para muito dos comentários sobre a literatura técnica sobre a accountability, baseio-me largamente no artigo de Rodrigo R. Horochovski, “A accountability e seus mecanismos: um balanço teórico” (disponível aqui: https://www.researchgate.net/profile/Rodrigo-Horochovski/publication/359415384_ACCOUNTABILITY_E_SEUS_MECANISMOS_UM_BALANCO_TEORICO/links/623afe32b0cf7d78ec6d55e2/ACCOUNTABILITY-E-SEUS-MECANISMOS-UM-BALANCO-TEORICO.pdf). É importante realçar, entretanto, que me basear é diferente de reproduzir: vários conceitos que apresento são interpretações minhas.
