No dia 12 de Moisés de 172 (12.1.2026) o jornal carioca Monitor Mercantil publicou o nosso artigo "Intelectuais e vida coletiva - 2: a laicidade do Estado", dando continuidade a uma série de textos em que abordamos o papel dos intelectuais na sociedade.
O original encontra-se disponível aqui: https://monitormercantil.com.br/intelectuais-e-vida-coletiva-2/.
O texto está reproduzido abaixo.
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Intelectuais e vida coletiva – 2: a laicidade do Estado
Relação entre objetividade e subjetividade, ‘materialismo’ e ‘idealismo’ Por Gustavo Biscaia de Lacerda
Em nosso último artigo iniciamos uma série de textos sobre o papel social dos intelectuais: aqui daremos continuidade a tal série, abordando o que se chama de “laicidade do Estado”. Mas, antes de mais nada, devemos começar pelo começo; assim, com um inevitável atraso: feliz Ano Novo! Feliz 2026!
No texto anterior, apresentamos alguns aspectos fundamentais: toda sociedade tem que ter governo (apesar dos anarquistas e liberais); os governos desdobram-se em materiais (o Estado), que governam objetivamente, recorrendo em última análise à força física, e espirituais (o sacerdócio, ou os intelectuais), que subjetivamente regulam ideias e valores a partir do aconselhamento e da educação.
O âmbito de atuação do poder espiritual é autônomo em relação ao poder material (ao contrário do que querem os marxistas e todos os materialistas e anticlericalistas); mas autonomia não significa insubordinação contra os aspectos materiais da vida (como querem os místicos e os idealistas).
Essa relação entre objetividade e subjetividade, entre “materialismo” e “idealismo”, é uma das mais difíceis de entender, e muitos intelectuais teimam ainda hoje em afirmá-la em termos dicotômicos, mas sua solução foi definida nos anos 1830 por Augusto Comte: “Os fenômenos mais nobres (subjetivos, humanos) modificam os fenômenos mais grosseiros (objetivos, materiais) subordinando-se a eles”.
É uma via de mão dupla que se aplica às relações entre o mundo natural e o mundo humano, às concepções filosóficas e científicas e às relações entre intelectuais e Estado.
As relações entre poderes material e espiritual são mais complicadas do que parecem à primeira vista. Há impulsos para simplificar tais relações, para elas serem entendidas e tratadas, e impulsos de dominação de um poder sobre o outro.
Em termos de dominação, historicamente os Estados foram mesmo dominados durante longos períodos pelos sacerdotes, que nas teocracias impunham-se sobre os guerreiros e os demais grupos sociais: tais domínios deram-se nos politeísmos conservadores (Egito antigo, China, Japão, Índia tradicionais). Quando os guerreiros romperam essa dominação no politeísmo progressista (caso específico do Ocidente a partir dos gregos), os sacerdotes foram submetidos, no que se chama de “cesaropapismo”.
As crenças teológicas são absolutas: são indiscutíveis e indemonstráveis; elas devem ser aceitas e ponto final. Já os guerreiros nos politeísmos fazem guerras de conquista: as ordens devem ser obedecidas, as sociedades são militaristas, os conquistadores saqueiam, os conquistados são escravizados.
Crenças indemonstráveis e atividade guerreira apoiam-se mutuamente; a questão que se apresenta para nós é a seguinte: essa confusão é aceitável nas sociedades contemporâneas? A resposta é negativa, e uma de suas faces institucionais é o que se chama de “laicidade do Estado”.
Se o Estado impõe-se pela força, sua atuação espiritual também é imposta. Mas a imposição de crenças (ideias, valores, concepções) é contra a dignidade humana e a legitimidade das crenças, além de estimular a hipocrisia; as igrejas apoiadas pelo Estado tornam-se opressivas e objeto de ódio ou aversão popular.
As crenças são aceitas pelo aconselhamento a partir da educação; trata-se de um processo de convencimento e, antes, de constituição das subjetividades, em que a liberdade deve ser mantida e garantida. A imposição de crenças não torna apenas o Estado ilegítimo; ele degrada as próprias crenças impostas.
Ao contrário das sociedades anteriores, nossas crenças contemporâneas são demonstráveis, e nossa concepção de dignidade implica a autonomia moral e intelectual, ou seja, cada pessoa, caso deseje, pode apreciar com liberdade as diversas concepções. Temos então aspectos intelectuais e políticos; não há nenhuma concepção que não possa ser apreciada publicamente.
É claro que essa liberdade de exame choca-se frontalmente com as crenças absolutas (teológicas e metafísicas) e com as ordens indiscutíveis do Estado militarista (para simplificar: o Estado autoritário).
Nas sociedades contemporâneas, a mudança radical do caráter das crenças e da legitimidade do Estado conduz a que as relações entre os poderes espiritual e material também se modifique radicalmente. O poder espiritual sempre foi o legitimador do Estado; assim, o caráter público, aberto e discutível das crenças contemporâneas aplica-se também ao Estado, que passa a ser fiscalizado pelo conjunto da sociedade a partir dos parâmetros e procedimentos próprios às crenças contemporâneas.
Essas crenças são influenciadas pela ciência, mas não se reduzem a ela; são crenças relativistas, isto é, não-absolutas, discutíveis e demonstráveis, cujo espírito dissemina-se por toda a sociedade (e que se aplicam à própria ciência). Há um aspecto adicional de acesso aos serviços públicos: Estados com doutrinas oficiais limitam o acesso aos serviços públicos em favor dos aderentes dessas doutrinas. Exemplos não faltam: URSS, Alemanha nazista, Brasil imperial, Inglaterra protestante.
A separação entre os poderes espiritual e material é constitutiva das sociedades atuais. É fácil perceber que o Estado militarista é inadequado à sociedade contemporânea e, de modo mais geral, o Estado é incompetente para decidir questões de foro íntimo.
Já a inadequação ainda mais profunda das crenças absolutas com as sociedades contemporâneas é mais difícil de ser aceita – não porque seja difícil de entender, mas porque se utilizam os mais variados expedientes morais, intelectuais e políticos para disfarçar-se tal inadequação ou fingir-se que ela não ocorre.
À parte o grosseiro sofisma que rasga a subjetividade entre “fé” e “razão”, a inadequação das teologias (e das metafísicas) às sociedades contemporâneas é comprovada diariamente pelos esforços incessantes das igrejas teológicas para sujeitar o Estado aos seus desígnios e (r)estabelecer diferentes teocracias.
Mas também devemos notar que, para que a separação dos dois poderes seja efetiva e não resulte em degradação e hipocrisia, ela tem que abarcar todas as crenças, o que inclui as metafísicas e as científicas (que constituem não teocracias, mas tecnocracias, acadêmicas ou não).
A chamada “laicidade” com frequência limita-se a rejeitar as teocracias, sem se preocupar com o “cesaropapismo” ou as tecnocracias. Muitos dos defensores da “laicidade” não têm pudor em defender e exigir que o Estado promova ativamente as crenças de suas preferências (sempre acadêmicas, isto é, universitárias).
Dessa forma, quando alguns defensores da “laicidade” limitam-se a afirmar a separação entre Estado e igrejas teológicas, sua ação passa da defesa da liberdade e da dignidade para a militância anticlericalista, da decência para a prepotência. Como Augusto Comte repetia sem cessar, a separação entre os dois poderes é mais importante, mais profunda e mais digna que a hipocrisia acadêmica.
Gustavo Biscaia de Lacerda é sociólogo da UFPR e doutor em Sociologia Política.
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