O artigo abaixo critica inicialmente a indicação e, depois, a aprovação em sabatina de André Mendonça para ministro do Supremo Tribunal Federal. Como se sabe, essa indicação foi feita com base no predicado de que ele seria um ministro "terrivelmente evangélico", o que deveria ser encarado como um descalabro por todos aqueles que se preocupam com a República.
Infelizmente, poucas foram as pessoas e as instituições que se manifestaram contra esse descalabro; a maioria dos "formadores de opinião" no Brasil permaneceu quieta (e, portanto, omissa) ou apoiou (e, portanto, é cúmplice) desse verdadeiro crime de lesa-república. O artigo explica, em poucas linhas, os inúmeros problemas teóricos e práticos causados por essa indicação clericalista.
Vale notar que todas as manifestações públicas de André Mendonça antes e, principalmente, depois da sabatina no Senado Federal confirmam os meus argumentos abaixo.
O texto foi publicado no jornal carioca Monitor Mercantil em 8 de dezembro de 2021 (disponível aqui, com acesso aberto) e no jornal curitibano Gazeta do Povo em 14 de dezembro de 2021 (disponível aqui, para assinantes).
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Um ministro "terrivelmente evangélico" contra a República
No dia 1° de dezembro de 2021, André Mendonça, ex-ministro
da Justiça do Governo Bolsonaro, foi sabatinado pelo Senado Federal para a vaga
de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, que terminou por
aprovar a indicação, e a própria indicação constituem episódios lamentáveis na
vida política brasileira, no sentido de que são atentatórios contra o conjunto
da República e, em particular, contra a laicidade do Estado. Sem nos deter em
detalhes, vejamos os problemas.
Antes de mais nada, temos que dizer com todas as letras: a
indicação pelo presidente da República e a aprovação pelo Senado Federal –
mesmo que quase cinco meses depois da indicação – de alguém que foi indicado
apenas por ser “terrivelmente evangélico” é um retrocesso político e social no
Brasil.
O problema não está exatamente nas crenças íntimas de André
Mendonça, mas no motivo da indicação e também no fato de que o próprio indicado
jamais renegou esse motivo. Se o Estado é laico – e se ele deve ser e deve
manter-se laico – a condição religiosa dos ministros é completamente
irrelevante: o que importa é se o indicado valoriza as instituições
republicanas e seus valores fundantes (liberdades públicas, inclusão social,
fraternidade e paz universais etc.). Se o indicado respeitar e, mais do que isso, se ele
valorizar de fato as instituições e os valores republicanos, não importa se ele
é católico, ateu, budista, presbiteriano, umbandista, cardecista, positivista,
luterano, satanista ou evangélico.
Antes de seguirmos adiante, uma pequena digressão. Ao
contrário do que prega a mistificação parlamentarista, o parlamento não é uma
instituição de “debates” e serve mal para a defesa das garantias e das
liberdades públicas. Se o Congresso Nacional, representado pelo Senado,
quisesse de fato garantir as instituições republicanas, deveria ter dado uma
resposta institucional e reprovado a cínica indicação clericalista do ministro
“terrivelmente evangélico”; essa recusa teria um peso e um impacto muito
maiores que a mera decisão individual de David Alcolumbre de postergar por
cinco meses a sabatina de André Mendonça.
Aliás, o concomitante desprezo do conjunto do Congresso
Nacional pela ordem do próprio STF para tornar público o “orçamento secreto” –
que é o instrumento atual da corrupção política em favor dos parlamentares –
deveria bastar para pôr abaixo todas as pretensões parlamentaristas, apesar da
retórica diversionista que trata do “presidencialismo de coalizão”.
Enfim, a futura nomeação do ministro do STF “terrivelmente
evangélico” coroa paradoxalmente uma política seguida desde sempre pela... Igreja
Católica. Essa instituição combateu a laicização do Estado em 1889-1891, voltou
orgulhosa ao poder em 1931 e, sempre que pode, reafirma suas pretensões a
religião oficial do país, bem como um sem-número de privilégios políticos,
fiscais, pedagógicos (como no caso da Concordata de 2008, assinada por Lula).
Em face disso, os evangélicos sempre foram ambíguos:
defendem a laicidade apenas para opor-se aos católicos, mas, quando percebem
que podem ganhar, aliam-se despudoradamente aos inimigos da véspera (novamente,
a Concordata de 2008 é exemplar). Não se trata, portanto, de respeito
doutrinário à laicidade do Estado ou às instituições republicanas: é a mais
rasteira conveniência política.
A aprovação do ministro “terrivelmente evangélico” –
indicado pelo “católico” Jair Bolsonaro – é também a vitória da política
identitária. O identitarismo opõe-se violentamente aos universalismos
republicanos, ao defender uma política de representação das identidades, em
termos de proporcionalidade demográfica.
Em outras palavras, o identitarismo rejeita a concepção de
que a República é composta por cidadãos e que se constitui de regras
universais; ao mesmo tempo, o identitarismo defende a concepção de que a
política serve para representar os particularismos e que a República é apenas a
justaposição desses grupos particularismos, que teriam direito a nacos do
Estado com base nas proporções demográficas da população brasileira –
idealmente, por meio de… cotas. Sem tirar nem pôr, foram exatamente essas as
justificativas de Bolsonaro ao fazer a indicação do ministro “terrivelmente
evangélico”.
Mas também é importante realçar que a política identitária é
indiferente ou até hostil à laicidade do Estado, defendendo-a apenas se e
quando lhe convém, sem maior engajamento filosófico e político. E mais do que
isso: embora o identitarismo seja atualmente instrumento da esquerda, dos
chamados “progressistas”, o fato é que a política identitária é uma invenção da
direita, na Alemanha das décadas de 1920 e 1930, cuja expressão máxima coube a
um cabo e pintor de rua que obteve o poder. Enfim, os efeitos nefastos do
identitarismo deveriam agora, mais do que nunca, estar claros para todos, na
medida em que o identitarismo foi aplicado à perfeição no Brasil.
Indicado contra a laicidade e a República, a partir de uma
concepção identitária, André Mendonça já deixou claro que não entende o que é a
laicidade – e, portanto, o que é a República. Para ele, respeitar o Estado
laico significa limitar-se a não fazer orações no plenário ou no ambiente do
STF... isso é mais ou menos o mesmo que dizer que um servidor público deve
respeitar o Código de Ética e que isso significa não andar pelado nas
repartições públicas.
A laicidade é não conceder privilégios para as doutrinas e
suas igrejas; é não restringir a cidadania aos adeptos de uma determinada
instituição; é não ser indicado para a vaga de ministro do STF por ser pastor
de uma igreja; é não deturpar a belíssima frase de Neil Armstrong para
comemorar o particularismo identitário da sua aprovação como futuro integrante
do STF.
Para concluir, é importante lembrar: o Positivismo (como
filosofia social e política) e os positivistas (como cidadãos brasileiros) são
uns dos poucos, se não forem simplesmente os únicos, que defendem a laicidade
do Estado e o universalismo da República, como elementos da Ordem e do
Progresso do Brasil e da Humanidade.
Desde o início de suas atividades no Brasil, na década de
1870, os positivistas sempre deixaram claro que laicidade e republicanismo
andam juntos, apoiam-se e reforçam-se; combater um é combater o outro,
necessariamente. Assim, é como positivista e, portanto, como cidadão brasileiro
que observo: o presidente da República que, com base em uma concepção de
identitarismo clericalista, indicou um “ministro terrivelmente evangélico”; o
Congresso Nacional, que atuou como cúmplice na sabatina desse indicado; o
próprio pastor terrivelmente evangélico – todos atuam contra a laicidade e
contra a República; contra a ordem e o progresso.
Gustavo Biscaia de Lacerda é sociólogo da UFPR e doutor em
Sociologia Política.
