No dia 28 de Descartes de 171 (4.11.2025) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Apelo aos conservadores (iniciando o segundo capítulo, intitulado "Segunda parte - conduta dos conservadores em relação aos retrógrados").
No sermão abordamos a bárbara Operação Contenção e expomos a concepção positivista da polícia.
A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (https://youtube.com/live/0hNz_BVQCMA) e Igreja Positivista Virtual (https://www.facebook.com/IgrejaPositivistaVirtual/videos/1127453342930098/).
As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.
* * *
Polícia militaresca ou cidadã
(28
de Descartes de 171/4.11.2025)
1.
Abertura da prédica
2.
Datas e celebrações:
2.1.
Dia 27 de Descartes (3.11): transformação de
J.-F. E. Robinet (1899 – 126 anos)
3.
Leitura comentada do Apelo aos conservadores
3.1.
Antes de mais nada, devemos recordar algumas
considerações sobre o Apelo:
3.1.1.O
Apelo é um manifesto político e
dirige-se não a quaisquer pessoas ou grupos, mas a um grupo específico: são os
líderes políticos e industriais que tendem para a defesa da ordem (e que tendem
para a defesa da ordem até mesmo devido à sua atuação como líderes políticos e
industriais), mas que, ao mesmo tempo, reconhecem a necessidade do progresso (a
começar pela república): são esses os “conservadores” a que Augusto Comte apela
3.1.2.O
Apelo, portanto, adota uma linguagem
e um formato adequados ao público a que se dirige
3.1.3.Empregamos
a expressão “líderes industriais” no lugar de “líderes econômicos”, por ser
mais específica e mais adequada ao Positivismo: a “sociedade industrial” não se
refere às manufaturas, mas à atividade pacífica, construtiva, colaborativa,
oposta à guerra
3.2.
Outras observações:
3.2.1.Uma
versão digitalizada da tradução brasileira desse livro, feita por Miguel Lemos
e publicada em 1899, está disponível no Internet
Archive: https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores
3.2.2.O
capítulo em que estamos é a “Segunda Parte”, cujo subtítulo é “Conduta dos
conservadores em relação aos retrógrados”
3.3.
Passemos, então, à leitura comentada do Apelo aos conservadores!
4.
Exortações
4.1.
Sejamos altruístas!
4.2.
Façamos orações!
4.3.
Como Igreja Positivista Virtual, ministramos os
sacramentos positivos a quem tem interesse
4.4.
Para apoiar as atividades dos nossos canais e da
Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)
5.
Sermão: polícia militaresca ou cidadã?
5.1.
A motivação do tema de hoje é bastante evidente:
a ocorrência da chamada “Operação Contenção”, que ocorreu na semana passada, no dia 21 de Descartes de 171
(28.10.2025), contando com a atividade das “tropas de elite” da polícia militar
do estado do Rio de Janeiro contra narcotraficantes de algumas favelas e que
resultou em mais de 120 mortos
5.1.1.Além
da agressividade em si da operação, salta aos olhos – e deveria ser chocante
para todos os seres humanos – o comentário imediato do Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que afirmou que,
“com exceção da morte de quatro policiais, a operação foi um sucesso”
5.1.1.1.
Ainda outro aspecto que chama a atenção é o
grande apoio recebido por essa execução – 57% da população fluminense concorda com a avaliação do Governador Cláudio
Castro
5.1.2.Essa
Operação policial exige inúmeras reflexões e uma cuidadosa e urgente apreciação
positivista
5.1.2.1.
No que se refere ao Positivismo, essa Operação
enseja reflexões não apenas sobre ela mesma mas também sobre várias críticas
que sofremos, injustamente, da parte da esquerda – críticas que, bem vistas as
coisas, estão intimamente relacionadas ao apoio maciço que a extrema direita e essa
chacina receberam da população fluminense
5.1.2.1.1.
De maneira específica, as críticas que a
esquerda dirige contra o Positivismo e que temos em mente originam-se das áreas
da Criminologia (ou da Sociologia do Crime) e dos tratamentos de pessoas com
distúrbios (que resultam na discussão sobre manicômios): em ambos os casos, independentemente
do que Augusto Comte e os positivistas dizem (ou melhor, contrariamente ao que dizemos), autores de esquerda, ao tratarem do
Positivismo, sempre nos acusam de sermos de “higienistas”, “discriminadores”,
“defensores do status quo” etc.
5.1.2.1.2.
Esses autores de esquerda, assim, estipulam que
os positivistas somos culpados mesmo que se prove o contrário; com isso, em vez
de terem-nos como aliados em uma causa que nos é comum, estabelecem que somos
inimigos a serem combatidos – o que, além de moralmente errado, é politicamente
idiota
5.2.
Comecemos examinando rapidamente a afirmação do
Governador e o apoio que ela recebeu da população
5.2.1.Afirmar
que 121 mortos (dos quais 117 eram civis) representa um “sucesso” é uma noção
aberrante, grosseira e brutal; na verdade, ter que afirmar e reafirmar o quanto
essa frase é escandalosa é algo por si só terrível; quando falamos em “extrema
direita”, em “direita fascista”, é exatamente nesse culto à violência e ao
emprego político da violência sistemática que pensamos
5.2.2.Já
a proporção de apoiadores dessa frase é muito grande e tem que ser avaliada:
57% é gente demais apoiando a chacina
5.2.2.1.
Uma das bases eleitorais do fascismo brasileiro
está no Rio de Janeiro, o que explica parte do apoio dado à chacina; mas, ainda
que se mantenha em níveis altos, o apoio ao fascismo tem declinado e arrisco
que deve estar atualmente na faixa de 25% da população: ora, há aí uns 30% que
não são necessariamente fascistas mas que apoiaram a chacina
5.2.2.2.
Esses 30% extras de apoiadoras da chacina não me
parecem que sejam “de direita” ou necessariamente truculentos (embora sejam
sensíveis à retórica e às ações violentas); parece-me que eles apóiam a frase
do Governador porque são pessoas que sofrem com o crime e desejam que esse
grave problema seja solucionado
5.2.2.3.
O maciço apoio dado à atuação policial da
extrema direita tem a contrapartida no cansaço, na desilusão e, em última
análise, na rejeição de muitas das concepções mais comuns da esquerda sobre a
segurança pública – concepções que são desastrosamente
erradas, pois estimulam os problemas
e impedem suas soluções:
5.2.2.3.1.
Negação da
falta de segurança pública como um problema real
5.2.2.3.2.
Afirmação de que a falta de segurança pública é
um problema menor e/ou totalmente derivado de outros (em
particular, mas não necessariamente, em comparação com os problemas de renda
e/ou identitários)
5.2.2.3.3.
Afirmação de que toda ação policial é autoritária e/ou fascista
5.2.2.3.4.
Afirmação de que toda ação do Estado é autoritária e/ou fascista e/ou defensora do
capitalismo
5.2.2.3.5.
Consideração de que todos os criminosos são injustiçados, que são criminosos porque o
sistema (capitalista) condu-los à delinqüência e que, portanto, não devem ser
tratados como criminosos mas como “vítimas”
5.2.2.3.6.
Estímulo e defesa ativa do consumo de drogas,
visto como “revolucionário”, “progressista”, “libertador”
5.2.3.Essas
várias concepções referem-se de modo geral à noção de que a defesa da ordem
social é sempre a defesa do status quo,
ou seja, é sempre a defesa da opressão, da exploração, da injustiça;
inversamente, essas concepções sugerem ou afirmam que toda ação que combata o status quo seria revolucionária e
progressista
5.2.3.1.
Essas concepções, cuja origem marxista é
bastante evidente, com freqüência são aplicadas também contra o Positivismo (que seria defensor da ordem, autoritário etc.
etc.)
5.2.3.2.
É claro que a ação policial e/ou estatal pode,
sim, ser autoritária, fascista, opressora e discriminadora; mas pura e
simplesmente considerar que isso sempre
ocorre somente porque o Estado combate criminosos não apenas não resolve nenhum
problema como piora os já existentes
5.2.3.3.
É também verdade que a pobreza, a falta de
perspectivas de vida, a ausência de estímulos, a opressão, a falta de respeito
– tudo isso estimula a criminalidade e dificulta a superação dos problemas –;
tudo isso tem que ser levado em conta; mas, ainda assim, os crimes são
problemas reais, que têm que ser tratados e solucionados
5.2.4.No
caso da “Operação Contenção”, ao contrário do que enganosamente o seu nome
sugere, o seu objetivo não era “conter” nada nem ninguém; embora ela tenha sido
deflagrada para prender criminosos e tirar de circulação armamentos, dinheiro,
drogas e produtos variados, a celebração do Governador Cláudio Castro
evidenciou seu real objetivo: matar pobres e favelados na maior quantidade
possível e apresentar a chacina como uma “vitória contra o narcotráfico”
5.2.4.1.
Aparentemente, muitos dos executados eram
realmente criminosos; mas (1) não apenas muitos dos mortos não eram criminosos como, mais importante, (2) a solução da criminalidade passa pelo sistema de justiça, ou seja, pelo
devido processo legal, com presunção de inocência, ampla defesa e
contraditório, julgamento e, se for o caso, encarceramento
5.2.4.2.
A Operação Contenção ocorreu em área dominada
pela milícia – ou seja, por policiais corruptos – que estava sendo disputada
pelo Comando Vermelho
5.2.4.3.
Os fascistas repetem com prazer sádico a frase
de Guilherme Godinho Ferreira (Deputado Sivuca), segundo a qual “bandido bom é bandido morto” –
mas apenas se os bandidos forem pobres e favelados –; bandidos ricos, chefes
políticos, especuladores financeiros, grandes empresários e grandes fazendeiros
não são bandidos, não podem ser julgados e por definição não podem ser presos
5.3.
Agora que vimos rapidamente alguns dos
principais motivos que levaram a maioria da população fluminense a apoiar a
bárbara chacina, podemos passar à exposição de como o Positivismo encara todo
esse problema
5.3.1.Há
muitos aspectos a considerar nessa questão; talvez possamos começar indicando
que Augusto Comte não tratou explicitamente
do problema da criminalidade: em sua obra não há reflexões sobre o que se
chama atualmente de “criminologia”
5.3.1.1.
Devido à extensão deste sermão, infelizmente não
poderei tratar mais diretamente desse tema
5.3.2.Dizer
que não há considerações sobre os crimes não é o mesmo que dizer que não há
referências aos problemas sociais: mas, de maneira muito característica, os
problemas considerados por nosso mestre eram os grandes problemas decorrentes da estrutura social: opressão,
violência política, intolerância, perseguições políticas e religiosas, censura etc.
5.3.2.1.
Para Augusto Comte, não existe organização
social perfeita, apenas as melhor (ou as menos pior) organizadas, considerando
o conjunto da natureza humana e o estágio de desenvolvimento histórico
5.3.2.2.
Nesse conjunto, devemos ter a organização social
que melhor satisfaça o ser humano (em termos coletivos e individuais) e que nos
prejudique menos
5.4.
Devemos considerar alguns elementos da
Sociologia Estática:
5.4.1.A
primeira noção estática é a de “ordem”
5.4.1.1.
É importante tratarmos dessa noção, mesmo que
brevemente, porque (1) o problema da segurança pública refere-se, precisamente,
à ordem social e (2) as críticas que nos são dirigidas opõem de maneira dura e
intransponível a ordem ao progresso
5.4.1.2.
As considerações de Augusto Comte sobre a ordem
social são extensas e, ao longo de sua carreira, cada vez mais aprofundadas
5.4.1.3.
A partir do estudo do conjunto da obra de
Augusto Comte, podemos identificar três grandes conceitos de ordem social:
5.4.1.3.1.
Um sentido bem geral, que é o que está
subentendido no título do Sistema de
política positiva, é a ordem social como organização geral da sociedade (no sentido que os ingleses dão à
palavra polity)
5.4.1.3.2.
Em segundo lugar, a ordem é o conjunto de
elementos que toda sociedade apresenta, próprios à estática social; no v. II da
Política positiva nosso mestre
identifica cinco desses elementos: religião, família, linguagem, governo
(temporal e espiritual) e propriedade (ou capital)
5.4.1.3.3.
Por fim, a ordem significa a ordem social concreta de cada sociedade, que deve ser mantida
pelo poder Temporal (ou seja, pelo Estado)
5.4.1.4.
Dito isso, devemos notar que as reflexões de
nosso mestre sobre a ordem social são sempre – sempre! – feitas com as indicações de que a ordem social não é estática (embora abstratamente a noção de ordem
exija uma abstração que a conduz a uma perspectiva estática), de que a ordem social deve orientar-se (ou
considerar e abrir-se) para o progresso e, por fim, que a realização da verdadeira ordem é, por si
só, necessariamente o progresso
5.4.1.5.
Além disso, basta ler-se diretamente nosso
mestre – como, por exemplo, o Apelo aos conservadores – para perceber-se que a noção de ordem é sempre e necessariamente indicada em
conjunto com outras noções: a íntima e necessária vinculação com o progresso, o
respeito à dignidade humana, o respeito à liberdade, a autonomia relativa da
moral
5.4.2.No
âmbito da Sociologia Estática, passemos para a atuação do poder Temporal:
5.4.2.1.
Devemos lembrar que o poder Temporal é o poder
que modifica a conduta humana de maneira objetiva,
a partir da força física, modificando
o comportamento dos corpos; o poder
Temporal contrapõe-se ao poder Espiritual, que modifica a conduta humana de
maneira subjetiva, a partir da educação e do aconselhamento, modificando as
vontades, as idéias e as consciências
5.4.2.2.
Cabe ao poder Temporal, de maneira precípua, a
manutenção da ordem social; ora, essa manutenção pode ser mais ou menos dura,
mais ou menos violenta – ou, inversamente, mais ou menos pacífica, mais ou
menos fraterna
5.4.2.2.1.
Quanto mais fraterna uma sociedade, ou seja,
quanto mais uma sociedade leva a sério a fraternidade, o altruísmo, o respeito
mútuo, a confiança e a responsabilidade mútuas, mais simples será a atividade
do poder Temporal em termos de manutenção da ordem; países pequenos facilitam e
melhoram essas condições
5.4.2.2.2.
Inversamente, quanto menos fraterna for uma sociedade, menos confiança e
responsabilidade mútua haverá; assim, a atuação do Estado será mais dura e mais
agressiva
5.5.
Passemos para alguns elementos históricos, ou
seja, da Sociologia Dinâmica:
5.5.1.Em
suas reflexões históricas, uma das grandes oposições esboçadas por nosso mestre
consiste no contraste entre a sociabilidade
antiga e a sociabilidade moderna
5.5.1.1.
Todas
as críticas que podemos e devemos fazer em relação à truculência da Operação
Contenção baseiam-se, em última análise, na oposição entre as duas formas de
sociabilidade e, em particular, na valorização da sociabilidade moderna
5.5.1.2.
A “sociabilidade” refere-se às formas como as
pessoas relacionam-se entre si e aos objetivos gerais das sociedades
5.5.1.3.
Os “antigos” são principalmente os antigos
gregos e os antigos romanos, além de outros povos em situações sociológicas
semelhantes; os “modernos” somos inicialmente os ocidentais e, a partir disso,
os povos que são influenciados pelos hábitos e procedimentos que se
desenvolveram depois da Idade Média
5.5.2.As
características das duas sociabilidades foram indicadas por nosso mestre já
tendo em vista a contraposição entre elas; essa contraposição é muito clara, direta
e reveladora:
5.5.2.1.
A sociabilidade antiga baseava-se na guerra, ou
seja, na violência sistemática, especialmente nas sociedades do politeísmo
progressivo e do monoteísmo; os critérios de distinção social em tais
sociedades eram militares (honra, coragem, força física); a conquista política
e territorial tinha primazia sobre a produção econômica sistemática, que, não
por acaso, era considerada como atividade subalterna e/ou degradante; a
simplicidade das atividades militares tornava muito fácil a avaliação dos
méritos individuais; o caráter militar dessa sociabilidade implica sempre que
uma pátria dominará as demais, seja por meio de dominação direta, seja por meio
de hegemonia (e hegemonia militar, em particular)
5.5.2.2.
A
sociabilidade moderna é pacífica e industrial, baseada em relações fraternas,
na liberdade e na dignidade humana; como as ações são complicadas, exigem a
intermediação de inúmeros agentes e procedimentos, a avaliação dos méritos
individuais é muito mais difícil; os méritos individuais e coletivos são mais
variados mas também menos definidos; a riqueza é produzida de maneira
compartilhada, seja entre indivíduos e classes, seja entre países; isso implica
responsabilidade e confiança mútuas, da mesma forma que exige pátrias pequenas
5.5.2.3.
Na passagem da sociabilidade antiga para a
moderna, a atuação do poder Espiritual aumentou cada vez mais – e essa aumento
não é apenas um acidente histórico (que poderia ou não ocorrer), mas consiste
em um traço necessário
5.5.2.3.1.
Em outras palavras, a política moderna deve
consistir, necessariamente, em uma atuação maior e crescente do poder
Espiritual em relação ao poder Temporal
5.5.3.Temos
que ter clareza de que não adianta argumentar-se que a descrição fornecida por
Augusto Comte da sociabilidade moderna é bastante idealizada: afinal, (1) a
idealização é sempre necessária
(tanto para o pensamento abstrato quanto para atividade política prática) e (2)
as idealizações propostas por Augusto Comte estão, uma a uma, comprovando-se
corretas e verdadeiras
5.6.
Aplicando os itens anteriores (noção de ordem,
papel do poder Temporal, tipos de sociabilidade) à atuação da polícia, temos os
seguintes resultados:
5.6.1.A
política moderna deve caracterizar-se pela substituição
dos exércitos pelas polícias, como conseqüência da substituição da
atividade violenta e conquistadora pela atividade pacífica e industrial (ou
seja, fraterna e produtiva)
5.6.1.1.
Até a modernidade, a ordem civil era mantida
pelos exércitos, que, assim, tinham uma atuação dupla (interna e externa); mas
como os exércitos servem para matar e destruir, sua atividade interna era (como
é) sempre violenta
5.6.1.2.
A polícia é uma instituição moderna, dedicada à
manutenção da ordem civil; em clara contraposição aos exércitos, a polícia não emprega
prioritariamente a violência em suas atividades
5.6.1.2.1.
De maneira ideal e sintomática, a noção de
polícia cidadã (e não violenta) foi proposta pelo Primeiro-Ministro inglês
Robert Peel, em 1829, ao ele criar a Scotland Yard
5.6.2.Como
conseqüência da mudança das sociabilidades, a
atuação da polícia não pode ser militaresca, mas deve ser cidadã
5.6.2.1.
Para o Positivismo, explicitamente a noção de
polícia cidadã inclui de maneira necessária o
respeito à dignidade humana, o respeito às liberdades, a preservação da vida e
do patrimônio
5.6.2.2.
Além disso, seguindo o caráter social de toda a
sociocracia, as atividades da polícia cidadã devem zelar, proteger e buscar a
prosperidade em particular do
proletariado
5.6.2.3.
Evidentemente, o caráter cidadão da polícia
implica que as ações violentas devem ser
substituídas pelas chamadas “ações de inteligência”, ou seja, de
investigação, sendo que as penalidades devem concentrar-se em aspectos
educativos e com atuação temporal (ou seja, material)
5.6.3.Ora,
ações como a Operação Contenção são percebidas como bárbaras porque, não por
acaso, elas são retrógradas, porque elas implicam a aplicação atual de
parâmetros velhos, arcaicos, que devem permanecer na lata do lixo ou no museu
da história
5.6.3.1.
Os antigos (na verdade, até a Idade Média e até
períodos posteriores) consideravam que chacinas eram desastres e terríveis mas
que, apesar de tudo, no final das contas, eram fatos da vida: acontecimentos a
chorar e lamentar, mas inescapáveis e a aceitar
5.6.3.2.
Exatamente porque a sociabilidade moderna
desenvolveu-se e aprofundou-se é que consideramos
que as chacinas são bárbaras e totalmente
inaceitáveis
5.6.3.3.
A celebração da chacina da Operação Contenção,
da parte do Governador Cláudio Castro e de muitos outros políticos, evidencia o
quanto eles e os fascistas são retrógrados e totalmente contrários aos
verdadeiros hábitos modernos
5.6.4.Celebrando
a sociabilidade moderna, Augusto Comte afirmava a importância de realizarmos
festas de três instituições caracteristicamente modernas: são as festas da
imprensa, dos correios e da polícia (em um raro uso de aliteração: presse, poste e police) (Política positiva, v. IV, p. 477)
5.7.
Em suma:
5.7.1.O objetivo deste sermão foi duplo: apreciar o massacre da Operação Contenção
e expor como o Positivismo encara a atuação da polícia
5.7.2.A Operação Contenção foi uma ação selvagem e injustificada, que usou
mandatos de busca e apreensão para realizar execução em massa de pobres e favelados
5.7.2.1.
Essa
Operação corresponde à prática política fascista, que proclama de maneira
sádica que “bandido bom é bandido morto” – o que não acaba com o crime que diz
combater, ao mesmo tempo em que mantém e estimula a violência e degrada as
relações sociais
5.7.3. O Positivismo é radicalmente contrário a práticas desse tipo, na
medida em que são totalmente contrárias à sociabilidade moderna – pacífica,
fraterna, cooperativa, responsável
5.7.4.O poder Temporal tem um amplo e legítimo espaço de atuação, que inclui
por definição a manutenção da ordem social; mas essa manutenção tem que se
pautar pelos parâmetros da sociabilidade moderna – em outras palavras, da
sociocracia
5.7.4.1.
O
combate ao crime tem que ocorrer pela atuação da polícia, mas essa polícia tem
que ser cidadã, não militaresca
6.
Término da prédica
Referências
- Augusto
Comte (franc.), Sistema de filosofia
positiva (Paris, Société Positiviste, 5e ed., 1893).
- Augusto
Comte (port.), Apelo aos conservadores
(Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.
- Augusto
Comte (port.), Catecismo positivista
(Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 4ª ed., 1934).
- Gustavo
Biscaia de Lacerda (port.) Prédica
positiva “Sobre o militarismo” (Curitiba, Igreja Positivista Virtual, 17.Descartes.169/24.10.2023):
https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2023/10/sobre-o-militarismo.html.
- Luís
Lagarrigue (esp.), A poesia positivista
(Santiago do Chile, 1890): https://archive.org/details/luis-lagarrigue-a-poesia-positivista-1890_202509.
- Raimundo
Teixeira Mendes (port.), As últimas
concepções de Augusto Comte (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil,
1898): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-i
e https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-ii.
- Raimundo
Teixeira Mendes (port.), O ano sem par
(Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-o-ano-sem-par-portug._202312/page/n7/mode/2up.
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