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O jornal carioca Monitor Mercantil publicou no dia 12.5.2025 um artigo de minha autoria intitulado "'Carreiras típicas de Estado' e estabilidade".
Reproduzimos abaixo o texto. A versão eletrônica está disponível aqui: https://monitormercantil.com.br/carreiras-tipicas-de-estado-e-estabilidade/.
* * *
“Carreiras típicas de Estado” e estabilidade
Há algumas semanas fiz uma visita técnica à Biblioteca Pública do Paraná, em sua bela e imponente sede atual, inaugurada em 1954. Aprendi que tal sede foi construída para que a Biblioteca seja um centro cultural – o que de fato é, com grande competência –; mas, para o que nos interessa aqui, também descobri que o seu quadro técnico permanente, desde os anos 1980-1990, foi reduzido para cerca de 20% atualmente. Esse dado estarrecedor levou-me às reflexões abaixo.
Nos anos 1990, o então Ministro da Administração e Reforma do Estado, Luís Carlos Bresser Pereira, em seu projeto de reforma do Estado propôs a noção de “carreiras típicas de Estado”. Em dezenas de publicações, ele jamais indicou quais seriam de fato essas carreiras; entre percalços, sua proposta de reforma foi implementada pela metade, mas no final das contas a expressão “carreiras típicas de Estado” deitou raízes na administração pública, expandindo-se do nível federal para, principalmente, os níveis estadual e municipal.
Abstratamente, a concepção de “carreiras típicas de Estado” até faz sentido: são carreiras de serviços que só se podem realizar pelo Estado; assim, essas carreiras precisam ter servidores públicos com estabilidade (ou seja, enquadrarem-se no Regime Jurídico Único, o RJU, como “estatutários”). O conceito subjacente a isso é que as carreiras “não típicas” não precisam ter estabilidade, podendo ser celetistas (enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT); na verdade, as carreiras não típicas não precisam nem se constituir em “carreiras”. A diferença de enquadramento jurídico é profunda: a estabilidade dos estatutários é obtida após três anos de serviço efetivo, durante os quais são continuamente avaliados (e, diga-se de passagem, também são avaliados das mais diferentes maneiras após esse prazo); essa estabilidade também os torna impermeáveis às pressões políticas e, dessa forma, eles podem desenvolver de fato carreiras profissionais, elaboradas considerando o longo prazo, paralelamente a projetos públicos de longo prazo. Não há dúvida de que a estabilidade também beneficia o aumento dos salários.
Em contraposição, os servidores celetistas podem ser demitidos a qualquer momento (ad nutum). Isso impede todos os benefícios trazidos pela estabilidade: os servidores não têm perspectivas efetivas de longo prazo, não consideram a possibilidade de carreiras e, portanto, não incorporam em suas práticas profissionais a realização de projetos públicos de longo prazo. E, ao contrário do que o senso comum privatista argumenta, a demissão ad nutum é usada como arma contra os trabalhadores, a fim de manter os salários mais baixos.
Além disso, embora Bresser tenha sido ambíguo a respeito, falando em reforma “republicana”, os defensores da substituição dos estatutários pelos celetistas não por acaso falam em seguir os parâmetros da “iniciativa privada”. Ao fazerem-no, repetem o mito da eficiência privada – esquecendo-se das sucessivas mancadas da Enel em São Paulo, da Light no Rio de Janeiro, da Vale em Minas Gerais e da Oi no país inteiro, além de dezenas de outros exemplos cotidianos –, buscam sujeitar os servidores às conveniências políticas de plantão, desmobilizar os trabalhadores, baixar os salários e impedir projetos públicos de longo prazo.
Esses raciocínios são repetidos por políticos de direita (não por acaso, é o programa do novo partido do Centrão, o “União Progressista”) e mesmo por institutos de pesquisa que se dizem “republicanos”: ambos compartilham não saberem o que é o republicanismo nem o que é o bem comum.
Dito isso, voltemos a Bresser Pereira e à sua proposta. Como Bresser jamais definiu quais seriam as carreiras típicas de Estado, todo governo decide qual é a carreira típica. Há algumas funções, especialmente no nível federal, que por definição só podem ser executadas pelo Estado: militares, polícias federais, Casa da Moeda, Tesouro Nacional, Receita Federal, diplomatas. Não são muitas carreiras e, no fim das contas, não é muita gente. (Entretanto, eles, sim, fazem questão de terem salários e privilégios nababescos.)
O problema é que o grosso do serviço público prestado pelo Estado para a sociedade – isto é, pelo poder Executivo civil, que é de fato o governo e que se sujeita a controles públicos efetivos, ao contrário do poder Judiciário, do Ministério Público, do poder Legislativo e dos militares – não se enquadra nas “carreiras típicas de Estado”. São médicos, enfermeiros, assistentes sociais, sociólogos, museólogos, bibliotecários, economistas, pesquisadores, agrônomos, arquitetos, engenheiros, físicos, químicos, historiadores e até professores e dezenas de outras profissões de nível superior, além de uma gama gigantesca de servidores enquadrados em denominações mais genéricas e em cargos de nível médio e fundamental.
É essa quantidade enorme de servidores que presta de verdade os serviços para a população. Todos esses servidores, que respondem pela grande maioria dos serviços públicos, entram na categoria de “carreiras não típicas de Estado”; ou seja, cada vez mais eles podem ser passíveis de demissão com facilidade. Ou melhor, cada vez mais eles podem ser e são substituídos por celetistas e, ainda mais (e pior), por estagiários.
A substituição dos servidores permanentes, estatutários, por servidores não permanentes, celetistas, ocorre com mais facilidade nos níveis estadual e municipal que no federal: é o que se vê no dramático exemplo da Biblioteca Pública do Paraná. Mas a substituição dos estatutários por celetistas e estagiários não se dá pelos procedimentos ultraliberais, por decreto, como proposto durante os anos 1990 e novamente durante os anos do fascista; os meios adotados são mais insidiosos: simplesmente não há a reposição do pessoal que se aposenta. Em nome da mítica eficiência do setor privado – eficiência que busca o lucro e não o bem público – joga-se fora todo o conhecimento técnico acumulado pelos servidores com estabilidade.
O bem público é mantido e gerido pelo Estado com seus servidores, de carreiras “típicas” ou “não típicas”. Essa divisão, embora abstratamente pareça sensata, na prática serviu – e serve – apenas como instrumento para degradar o serviço público e piorar a qualidade dos serviços prestados. No dia a dia, quem serve a população na ponta, no nível da rua, são as carreiras “não típicas”; são esses servidores que justificam a existência e os custos do Estado.
Ora, se a noção de “carreiras típicas do Estado” não se sustenta e serve apenas para degradar os serviços públicos, parece claro que já passou da hora de abandonarmo-la e de pararmos de repetir essa lenga-lenga criminosa e antirrepublicana.
Gustavo Biscaia de Lacerda é Sociólogo da UFPR e doutor em Sociologia Política.
Dando continuidade à postagem do dia 7 de maio (“Diálogo sobre o sincretismo no Positivismo 1“), apresentamos uma outra resposta sobre o mesmo tema, de nossa autoria e de caráter mais filosófico-intelectual e dada no dia 11.5.2025.
* * *
Estudante
Uma pergunta, que pode parecer
bobagem. Nas religiões afro-brasileiras é comum o sincretismo dos santos
católicos com os orixás (São Jorge = Ogum etc.) por questões históricas. No
Positivismo em algum momento houve o sincretismo da Humanidade com a Virgem
Maria? Os positivistas podem associar os dois símbolos (Humanidade e Maria) nos
cultos? Seja em particular, seja em público – por exemplo, fazendo um altar
positivista com a imagem de Maria.
Gustavo
Caro ***: tudo bem? Bom dia.
A sua pergunta dá o que pensar. Eu
estava redigindo uma resposta mas, à medida que escrevia, dava-me conta de
outros aspectos, em particular em termos do significado do “sincretismo”.
Veja só: o sincretismo significa a
mistura de cultos e dogmas distantes, na verdade incompatíveis entre si: os
cultos afro-brasileiros, por exemplo, misturam cultos fetichistas e politeístas
(de origem africana e mesmo indígena) com cultos monoteístas (o mais das vezes
católico, mas também islâmicos). No final das contas, o monoteísmo é absorvido
pelo politeísmo; de outra maneira, não seria possível essa incorporação; além
disso, para empregar a expressão que você usou, trata-se mesmo de uma
“ressignificação” do monoteísmo nos termos do politeísmo.
A incompatibilidade dos dogmas – na
verdade, trata-se disso, mais que de incompatibilidade dos cultos –, no caso
dos cultos afro-brasileiros, resolve-se pela absorção dos monoteísmos pelos
politeísmos. Isso é próprio à natureza dos politeísmos, em que, no sincretismo,
as grandes divindades monoteístas simplesmente passam a integrar o panteão; já
os monoteísmos até aceitam integrar a si os politeísmos, na forma de seres
inferiores à deidade principal (anjos, dervixes, demônios e até santos).
Insisto na noção de sincretismo como
incorporação de um dogma a outro porque, no fundo, o problema consiste muito
mais em problemas de dogma que de culto; trata-se de incorporar a lógica de um
sistema à do outro, embora sejam práticas cultuais. Mas enquanto na teologia os
dogmas submetem-se a partir da modificação de sua própria lógica, no
Positivismo nós aplicamos o relativismo e, ao mesmo tempo, (1) positivamos o
que há de positivável nos demais dogmas e, de qualquer maneira, (2)
reconhecemos a origem histórica (no caso, teológica) desses demais dogmas.
Assim, se for o caso de compartilharmos um determinado culto (e é claro que nem
todos os cultos podem nem devem ser compartilhados), ele será positivado e sua
origem será reconhecida e valorizada. O exemplo dado antes pelo Hernani, de
Prometeu, é realmente um ótimo exemplo, assim como os demais tipos mitológicos
(ou míticos) do mês de Moisés, incluindo aí o próprio Moisés.
O relativismo positivista permite,
então, a incorporação de todos os cultos (o que, insisto, não significa a
incorporação da totalidade de todos os cultos), mas sempre com a condição de
sua positivação, isto é, de sua relativização. Esse procedimento, que é o
sincretismo em ação – pelo menos, uma concepção positiva do sincretismo –, é a
única forma possível de ao mesmo tempo respeitar todos os cultos e de
incorporá-los à vida religiosa da Humanidade, sem injustiça para os cultos
anteriores e sem incoerência para conosco. Sendo mais direto e mais claro: o sincretismo positivo é a única forma de
praticar um verdadeiro universalismo religioso; todas as outras formas incorrem
nos defeitos moral, intelectual e prático (1) de exclusão, ou (2) de
deturpação, ou (3) de incoerência (ou uma combinação deles).
Se minha pretensão é aceitável, estes meus comentários são uma formulação mais intelectual e filosófica e, espero, equivalente, das reflexões mais cultuais e religiosas feitas anteriormente pelo Hernani.
O texto
abaixo corresponde a uma versão editada de um diálogo que ocorreu no dia 6 de
maio de 2025, em um grupo do Whattsapp que trata do Positivismo e da Religião
da Humanidade. Esse diálogo foi motivado por um participante do grupo, um jovem
estudante interessado no Positivismo, que, em meio às conversas do grupo, teve
uma dúvida sobre o sincretismo religioso. As respostas foram dadas por Hernani
Gomes da Costa. Esse diálogo foi tão esclarecedor que julgamos valer a pena
publicá-lo.
O diálogo foi
editado com dois objetivos principais: por um lado, adequar a conversa a uma
versão publicada; por outro lado, preservar a privacidade do estudante.
* * *
Estudante
Uma pergunta,
que pode parecer bobagem. Nas religiões afro-brasileiras é comum o sincretismo
dos santos católicos com os orixás (São Jorge = Ogum etc.) por questões
históricas. No Positivismo em algum momento houve o sincretismo da Humanidade
com a Virgem Maria? Os positivistas podem associar os dois símbolos (Humanidade
e Maria) nos cultos? Seja em particular, seja em público – por exemplo, fazendo
um altar positivista com a imagem de Maria.
Hernani
Excelente
pergunta! O Positivismo procura antes de tudo compreender qual foi o processo
de construção dos símbolos, bem como as razões pelas quais eles se tornam
populares durante um tempo e são em seguida substituídos por outros.
Nesse
sentido, interpretamos a Virgem Mãe como representando o ideal humano que
consiste no máximo de pureza e de ternura juntos. A pureza significa a
compressão do egoísmo e é representada pela idéia da Virgem; a ternura é a
expansão do altruísmo, representada, no caso, pela idéia da mãe. A necessidade
sociológica e moral que criou esse símbolo obedeceu inconscientemente a uma
tentativa de conjugar a pureza e a ternura numa só imagem.
O sincretismo
operou-se em todas as religiões de modo inconsciente e espontâneo, mediante as
associações formadas entre as idéias de vários deuses que se assemelhavam em
seus papéis e personalidade. A proposta do Positivismo é a de tornar esse
processo sincrético algo consciente e deliberado, de modo a assim
sistematizá-lo.
Augusto Comte
manifestou o desejo de que as futuras representações de imagens da Humanidade
tivessem os traços de Clotilde de Vaux. Mas ele também elegeu uma imagem
católica de sua preferência.
Tudo quanto
importa no caso, portanto, é que não haja confusão entre as crenças. Qualquer
símbolo que estimule o amor pode integrar o altar. Seja de que religião for. Mas
esse culto se tornará de fato sobrenatural se os símbolos que adotarmos ainda
se referirem às crenças originais correspondentes aos mitos, tais como eles
foram a princípio imaginados.
Estudante
Compreendo. Então
o sincretismo dentro do positivismo pode ser benéfico se não misturamos os
significados. É necessário ressignificar o símbolo.
Hernani
Sim! O
símbolo pode ser ressignificado de pelo menos duas formas. Mantendo sua identidade original e mudando seu modo de sua existência; de objetiva para
subjetiva. Ou então cultuando-o segundo uma interpretação
nova. Vejamos um exemplo. Podemos historicamente cultuar Prometeu na
qualidade de uma criação mítica da Humanidade que veio a compor certa religião.
Nesse caso mantivemos o conteúdo original da idéia de Prometeu, e apenas
mudamos sua existência, de objetiva para subjetiva. Mas podemos também ver
Prometeu como símbolo que representa o primeiro ser humano a obter fogo através
de fricção. Nesse último caso o símbolo de Prometeu sofreu uma mudança de
significado, passando a representar uma outra idéia. (Citei Prometeu pelo fato
de ele representar o primeiro dia do ano no Calendário Positivista concreto).
Homenagem da Igreja Positivista Virtual ao Proletariado - providência geral da Humanidade - no Dia do Trabalhador.
Non sibi, sed toti genitum se credere mundo
(Crer-se nascido não para si, mas para todo o mundo)
(Lucano, Farsália, livro II, verso 373; citado por Augusto Comte, Apelo aos conservadores, p. 37).
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Prédica simples – leitura comentada
do Apelo aos conservadores
(7.César.171/29.4.2025)
1. Invocação inicial
2. Exortações iniciais
2.1. Sejamos altruístas!
2.2. Façamos orações!
2.3. Como Igreja Positivista Virtual,
ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse
2.4. Para apoiar as atividades dos
nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)
3. Datas e celebrações:
3.1. Dia 27 de Arquimedes (21.4): transformaçãodo Papa Francisco
3.2. Dia 2 de César (24.4): nascimento
de Jean-François Robinet (1825 – 200 anos)
3.3. Dia 9 de César (1.5): Dia do Trabalhador
3.4. Dia 12 de César (4.5): transformação
de Jorge Lagarrigue (1894 – 131 anos); comemoração de J. Lagarrigue, T. Carson,
R. Congreve, A. Crompton e outros apóstolos positivistas
3.5. Dia 13 de César (5.5): nascimento
de Cândido Rondon (1865 – 160 anos)
4. Leitura comentada do Apelo aos conservadores
4.1. Antes de mais nada, devemos
recordar algumas considerações sobre o Apelo:
4.1.1. O Apelo é um manifesto político e dirige-se não a quaisquer pessoas
ou grupos, mas a um grupo específico:
são os líderes políticos e industriais que tendem para a defesa da ordem (e que
tendem para a defesa da ordem até mesmo devido à sua atuação como líderes
políticos e industriais), mas que, ao mesmo tempo, reconhecem a necessidade do
progresso (a começar pela república): são esses os “conservadores” a que
Augusto Comte apela
4.1.1.1.
O
Apelo, portanto, adota uma linguagem
e um formato adequados ao público a que se dirige
4.1.1.2.
Empregamos
a expressão “líderes industriais” no lugar de “líderes econômicos”, por ser
mais específica e mais adequada ao Positivismo: a “sociedade industrial” não se
refere às manufaturas, mas à atividade pacífica, construtiva, colaborativa,
oposta à guerra
4.2. Outras observações:
4.2.1. Uma versão digitalizada da tradução
brasileira desse livro, feita por Miguel Lemos e publicada em 1899, está
disponível no Internet Archive: https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores
4.2.2. O capítulo em que estamos é a “Primeira
Parte”, cujo subtítulo é “Doutrina apropriada aos verdadeiros conservadores”
4.3. Passemos, então, à leitura
comentada do Apelo aos conservadores!
5. Exortações finais
5.1. Sejamos altruístas!
5.2. Façamos orações!
5.3. Como Igreja Positivista Virtual,
ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse
5.4. Para apoiar as atividades dos
nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)
6. Invocação final
Referências
Augusto Comte (port.), Apelo aos conservadores (Rio de Janeiro,
Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.
Hector Juan Fiorini (port.), Teoria e técnica de psicoterapias (São Paulo,
WMF Martins Fontes, 2013).
Valdir José Morigi, Samile Andréa S. Vanz e Karina Galdino (port.), O bibliotecário e suas práticas na construção da cidadania (Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 134-147, 2002): https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/390.
“Entre dois entes tão diversos [o homem e a mulher], é porventura demais a vida inteira para se conhecerem bem e se amarem dignamente?”
(Augusto Comte a Clotilde de Vaux, 12 de janeiro de 1846; in: Raimundo Teixeira Mendes, O ano sem par, Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900, p. 630.)
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"O que é, com efeito, o sentimento conjugal, senão a verdadeira amizade, consolidada e embelezada por uma incomparável posse mútua?"
(Augusto Comte a Clotilde de Vaux, 12 de janeiro de 1846; in: Raimundo Teixeira Mendes, O ano sem par, Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900, p. 629.)
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A expressão “Conciliante de fato,
inflexível em princípio”
(21.Arquimedes.171/15.4.2025)
1. Invocação inicial
2. Exortações iniciais
2.1. Sejamos altruístas!
2.2. Façamos orações!
2.3. Como Igreja Positivista Virtual,
ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse
2.4. Para apoiar as atividades dos
nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)
3. Datas e celebrações:
3.1. Dia 22 de Arquimedes (16.4): nascimento
de Ivan Lins (1904 – 121 anos)
3.2. Dia 25 de Arquimedes (19.4): Dia do
Índio
3.3. Dia 27 de Arquimedes (21.4): Dia de
Tiradentes
3.4. Dia 28 de Arquimedes (22.4):
Descoberta do Brasil (1500)
3.5. Dia 28 de Arquimedes (22.4): sem
prédica, devido ao evento organizado em parceria com a Igreja Positivista do
Rio Grande do Sul: Abdon Nascimento: “Turismo paleontológico”
4. Início da transmissão no Instagram
4.1. Endereço: Instagram.com/IgrejaPositivistaVirtual
4.2. As transmissão via Instagram
ocorrerão em substituição às ocorridas no Facebook; ainda assim, é claro que o
canal no Facebook permanece existindo
5. Leitura comentada do Apelo aos conservadores
5.1. Antes de mais nada, devemos
recordar algumas considerações sobre o Apelo:
5.1.1. O Apelo é um manifesto político e dirige-se não a quaisquer pessoas
ou grupos, mas a um grupo específico:
são os líderes políticos e industriais que tendem para a defesa da ordem (e que
tendem para a defesa da ordem até mesmo devido à sua atuação como líderes políticos
e industriais), mas que, ao mesmo tempo, reconhecem a necessidade do progresso
(a começar pela república): são esses os “conservadores” a que Augusto Comte
apela
5.1.1.1.
O
Apelo, portanto, adota uma linguagem
e um formato adequados ao público a que se dirige
5.1.1.2.
Empregamos
a expressão “líderes industriais” no lugar de “líderes econômicos”, por ser
mais específica e mais adequada ao Positivismo: a “sociedade industrial” não se
refere às manufaturas, mas à atividade pacífica, construtiva, colaborativa,
oposta à guerra
5.2. Outras observações:
5.2.1. Uma versão digitalizada da tradução
brasileira desse livro, feita por Miguel Lemos e publicada em 1899, está
disponível no Internet Archive: https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores
5.2.2. O capítulo em que estamos é a “Primeira
Parte”, cujo subtítulo é “Doutrina apropriada aos verdadeiros conservadores”
5.3. Passemos, então, à leitura
comentada do Apelo aos conservadores!
6. Sermão: a expressão “conciliante de
fato, inflexível em princípio”
6.1. Como sabemos e como afirmamos
sempre, o Positivismo é uma religião, ou seja, um sistema geral de regulação do
conjunto da existência humana
6.1.1. Assim, ele não somente explica a
existência humana, mas, mais importante, oferece parâmetros e princípios para a
condução das nossas vidas
6.1.2. Além das regras gerais, elaboradas
a partir do estudo da realidade humana, Augusto Comte oferece inúmeros
conselhos específicos, práticos, para vários aspectos das nossas vidas
6.1.3. Entre esses conselhos específicos
está a máxima “conciliante de fato, inflexível em príncípio”
6.1.4. Essa máxima tem aplicação direta na
vida de cada um de nós, não somente em termos políticos, mas em termos gerais
6.1.4.1.
Assim,
ela é um ótimo conselho prático, ou seja, ela é um exemplo da sabedoria prática valorizada e
estimulada pelo Positivismo
6.2. Em algum lugar, Augusto Comte
afirmou: “Conciliant en fait, inflexible
en principe”
6.2.1. Eu procurei em várias obras de
Augusto Comte essa citação, seja nas minhas anotações pessoais, seja em
arquivos PDF: mas não consegui encontrar a citação original
6.2.2. A única citação mais ou menos
textual que consegui obter foi na coletânea de Georges Duherme, Pensamentos e preceitos de Augusto Comte
(Paris, Bernard Grasset, 1924, 5ª ed., p. 18): entretanto, o autor apenas
colecionou citações, organizadas por grandes áreas (filosofia, política,
moral), sem indicar a origem das citações
6.3. Para tratarmos dessa máxima, convém
notarmos que, em português, há uma diferença entre “em princípio” e “a
princípio”; assim, para os lusofalantes, essa diferença é muito importante:
6.3.1. “A princípio” significa “no
começo”: “ela começou a correr a princípio”
6.3.2. Já “em princípio” significa “por
uma questão de princípios, por uma questão de valores fundamentais”: “não bebo
em princípio”
6.4. A fórmula “Conciliante de fato,
inflexível em princípio”, então, conjuga duas concepções, duas exigências:
6.4.1. Por um lado, nós, positivistas,
temos nossas concepções e nossos valores e não os sacrificamos de um ponto de
vista teórico;
6.4.2. Por outro lado, a vida social exige
compromissos, aceitação de limitações, acordos variados
6.4.3. Em outras palavras, a fórmula
“Conciliante...” indica que não abrimos mão de nossos valores e de nossas
concepções mas, considerando as necessidades sociais e políticas concretas,
podemos – até devemos – aceitar na prática compromissos concretos
6.5. A fórmula “Conciliante...”
corresponde à aplicação prática do aspecto orgânico
do Positivismo
6.5.1. Isso se dá porque temos uma
preocupação em sermos convergentes, em colaborarmos (ativa ou passivamente) para
a melhoria social, nos mais variados ambientes
6.5.2. De um ponto de vista filosófico, o
aspecto orgânico opõe-se ao crítico; na prática política, isso se contrapõe à
oposição sistemática, à oposição pela oposição
6.6. Alguns exemplos bastante simples,
diretos e importantes da aplicação do princípio “Conciliante...”:
6.6.1. No início da República brasileira,
Miguel Lemos e Teixeira Mendes propuseram leis e projetos de leis, incluindo
para a separação entre a igreja e o Estado e para a constituição federal:
muitas dessas sugestões foram aceitas, mas outras não; sem deixar de criticar
(e de justificar as críticas), eles acabaram apoiando em termos gerais as leis
aprovadas (fosse o Decreto n. 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que estabeleceu a
separação entre igreja e Estado, fosse a Constituição Federal de 24 de
fevereiro de 1891)
6.6.2. Em 18 de outubro de 2022 lançamos o
manifesto “A bandeira nacional republicana não é fascista” (https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR127657);
em 28 de agosto de 2024 lançamos o manifesto “Programa republicano mínimo –
Orientações para o voto no dia 6 de outubro” (https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2024/08/programa-republicano-minimo-orientacoes.html):
em ambos os casos, como se pode comprovar diretamente nos textos, fizemos
críticas à chamada “democracia”, devido aos graves problemas morais, filosóficos
e políticos que ela apresenta; mas as críticas à chamada democracia jamais nos
conduziu a defender o autoritarismo e/ou a negar as liberdades e as garantias
legais atualmente existentes
6.6.3. Por motivos similares, em janeiro de
2025 solicitamos adesão à rede “Pacto pela Democracia” (https://www.pactopelademocracia.org.br/)
6.6.3.1.
Entretanto,
talvez porque somos um canal pequeno, até o momento não tivemos nenhuma
resposta
6.7. A fórmula “Conciliante...” aplica,
então, o relativismo do Positivismo; aliás, ao contrário do que os críticos
afirmam, é exatamente devido a esse relativismo, é exatamente devido à preocupação
em sermos conciliantes que não somos fanáticos, nem intolerantes, nem
“inflexíveis”
6.8. Mas é necessário notar que a
conciliação de fato tem seus próprios limites, dados pela natureza dos
princípios que defendemos:
6.8.1. Os princípios são os do altruísmo,
da tolerância, do respeito ao ser humano, da não violência, do pacifismo, da
dignidade humana
6.8.2. Dessa forma, situações que
frontalmente ferirem nossos princípios e, em particular, a dignidade humana são
inaceitáveis: a promoção do ódio e da violência, as guerras de conquista, a
promoção e a prática da escravidão; humilhações diversas; a censura; o colonialismo,
o genocídio e explorações; mas também o academicismo, o cientificismo, a
subserviência
6.8.3. Nos casos em que a dignidade humana
é desrespeitada, a atitude dos positivistas – como órgãos e representantes de
um poder Espiritual – varia entre a crítica aberta e a cessação do concurso,
incluindo aí as greves, a desobediência civil e até o martírio
6.9. Ainda a respeito do relativismo,
devemos notar que a fórmula “Conciliante” não se baseia em cálculos políticos
de conveniência – cálculos que geralmente se transformam, ou que se disfarçam, em
preocupações mesquinhas e egoístas –: o nosso relativismo baseia-se na
preocupação em unir (em “conciliar”) a ordem e o progresso
6.9.1. A união da ordem com o progresso é
possível porque nós, positivistas – e somente nós, positivistas –, reconhecemos
ao mesmo tempo as necessidades da ordem e as exigências do progresso, unidas
pelo amor
6.9.2. Uma outra forma de entender a
conciliação entre a ordem e o progresso é o reconhecimento da legitimidade de
determinadas concepções das perspectivas que defendem a ordem e o progresso
6.9.3. Em outras palavras, ao adotarmos
uma perspectiva global, uma visão de conjunto, rejeitamos os particularismos e
os vieses unilaterais
6.10.
A
fórmula “Conciliante de fato, inflexível em princípio” representa, no fundo, a
distinção entre teoria e prática:
6.10.1. A teoria corresponde aos princípios
gerais e abstratos, válidos em todas as situações abstratas
6.10.2. A prática corresponde à aplicação
dos princípios em casos concretos
6.10.3. A diferença entre a teoria abstrata
e a prática concreta não é somente de abstração, mas tem a ver com as
características da abstração: ela é sempre parcial e ignora as particularidades
de cada caso; em oposição a isso, os casos concretos são totais e sofrem a
influência simultânea de inúmeros fatores
6.11.
Uma
última observação, referente à política atual
6.11.1. De modo geral, ao propor os temas
das prédicas, faço considerações gerais, mais ou menos abstratas; com
freqüência comento aspectos atuais, mas são comentários feitos de passagem e de
improviso
6.11.2. Contudo, no presente caso, convém
ser explícito a respeito de um problema concreto, para evitar qualquer ambigüidade
a respeito
6.11.3. Consideramos que a fórmula
“Conciliante de fato, inflexível em princípio” nominalmente não se aplica à
articulação em curso, especialmente entre partidos políticos “do Centrão”, a
favor da suposta anistia aos participantes da tentativa de golpe de Estado
ocorrida entre novembro de 2022 e janeiro de 2023
6.11.3.1.
Esse
é um dos citados casos em que a dignidade humana, o altruísmo, o relativismo
exigem que não se aceitem compromissos
6.12.
Em suma:
6.12.1.
A fórmula “Conciliante de fato,
inflexível em princípio” corresponde ao mesmo tempo à força das nossas
convicções e ao esforço em favor da convergência
6.12.2.
Essa fórmula tem uma inspiração
geral política, mas pode e deve ser aplicada a todos os âmbitos da nossa vida
social; assim, ela é mais um bom exemplo da espiritualidade positiva
6.12.3.
A “conciliação de fato” não
corresponde, de maneira nenhuma, a transigirmos com situações imorais e
indignas (humilhações, explorações, genocídios etc.)
6.12.4.
A fórmula consiste na aplicação da
organicidade e do relativismo e também representa a distinção entre a teoria e
a prática
7. Exortações finais
7.1. Sejamos altruístas!
7.2. Façamos orações!
7.3. Como Igreja Positivista Virtual,
ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse
7.4. Para apoiar as atividades dos
nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)
8. Invocação final
Referências
Augusto Comte (port.), Apelo aos conservadores: https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores
Georges Duherme (franc.), Pensamentos e preceitos de Augusto Comte
(Paris, Bernard Grasset, 1924, 5ª ed.): https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k30755817?rk=107296;4
Gustavo Biscaia de Lacerda (port.),
“Augusto Comte – A positividade filosófica como quarto estágio intelectual” (Revista de Teoria da História, Goiânia, v.
27, n. 2): https://revistas.ufg.br/teoria/article/view/80260/42103
Manifesto “A bandeira nacional republicana não é fascista”, de 18 de outubro
de 2022: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR127657
Manifesto “Programa republicano mínimo –
Orientações para o voto no dia 6 de outubro”, de 28 de agosto de 2024: https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2024/08/programa-republicano-minimo-orientacoes.html
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