Proclamação da República e Dia da Bandeira

A República foi só um golpe?

No dia 14 de Frederico de 171 (18.11.2025) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Apelo aos conservadores (começando a "Segunda parte" - "Conduta dos positivistas em relação aos retrógrados").

Em face do feriado da República (11.Frederico/15.11) e, lamentavelmente, da degradação que a experiência republicana e que o conceito de República experimentam no país, comentamos a afirmação difundida de que a Proclamação da República teria sido apenas uma quartelada.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://youtube.com/live/osoeEk4GO2g) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://www.facebook.com/IgrejaPositivistaVirtual/videos/809950731914001/).

As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.

*    *    *

Fonte: https://brasiliana.museus.gov.br/acervos/benjamin-constant-botelho-de-magalhaes-6/.

A República foi só um golpe?

(14 de Frederico de 171/18.11.2025) 

1.      Abertura da prédica

2.      Datas e celebrações:

2.1.   Dia 11 de Frederico (15.11): Proclamação da República (1889 – 136 anos)

2.2.   Dia 15 de Frederico (19.11): Dia da Bandeira (1889 – 136 anos)

3.      Leitura comentada do Apelo aos conservadores

3.1.   Antes de mais nada, devemos recordar algumas considerações sobre o Apelo:

3.1.1.     O Apelo é um manifesto político e dirige-se não a quaisquer pessoas ou grupos, mas a um grupo específico: são os líderes políticos e industriais que tendem para a defesa da ordem (e que tendem para a defesa da ordem até mesmo devido à sua atuação como líderes políticos e industriais), mas que, ao mesmo tempo, reconhecem a necessidade do progresso (a começar pela república): são esses os “conservadores” a que Augusto Comte apela

3.1.2.     O Apelo, portanto, adota uma linguagem e um formato adequados ao público a que se dirige

3.1.3.     Empregamos a expressão “líderes industriais” no lugar de “líderes econômicos”, por ser mais específica e mais adequada ao Positivismo: a “sociedade industrial” não se refere às manufaturas, mas à atividade pacífica, construtiva, colaborativa, oposta à guerra

3.2.   Outras observações:

3.2.1.     Uma versão digitalizada da tradução brasileira desse livro, feita por Miguel Lemos e publicada em 1899, está disponível no Internet Archive: https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores

3.2.2.     O capítulo em que estamos é a “Segunda Parte”, cujo subtítulo é “Conduta dos conservadores em relação aos retrógrados”

3.3.   Passemos, então, à leitura comentada do Apelo aos conservadores!

4.      Exortações

4.1.   Sejamos altruístas!

4.2.   Façamos orações!

4.3.   Como Igreja Positivista Virtual, ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse

4.4.   Para apoiar as atividades dos nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

5.      Celebração da República

5.1.   Faremos a leitura do artiguinho “A República foi apenas um golpe de Estado?”

5.1.1.     Esse artigo foi publicado no Monitor Mercantil em 17.11.2025 e reproduzido em nosso blogue (aqui)

A República foi mesmo só um golpe?

Em diversas colunas anteriores escrevemos a respeito do conceito de república, bem como da importância de recuperarmos a experiência histórica da república no Brasil. Esses esforços não são exercícios academicistas nem a satisfação de vaidade pessoal; bem ao contrário, eles correspondem à necessária e urgente (re)afirmação de conceitos e práticas que condensam os mais generosos e realistas traços, projetos e aspirações sociais e políticas das sociedades contemporâneas. No Brasil – mas, bem vistas as coisas, também no mundo de um modo geral –, a manutenção do mito monarquista, a que se vincula de maneira íntima a também mistificada proposta do parlamentarismo, prejudica a noção de república. A tudo isso se soma a desinformação ao mesmo tempo liberal e marxista, que, com objetivos opostos, coincidem na afirmação reducionista de que o republicanismo seria apenas formalismo jurídico (e burguês), sem caráter social, quando não com caráter antissocial.

Como estamos justamente no período da Proclamação da República no Brasil, todas essas concepções ressurgem de maneira avassaladora. A grande síntese dessa degradação geral da utopia republicana é a afirmação atualmente reiterada urbi et orbi de que a Proclamação, no amanhecer de 15 de novembro de 1889, teria sido meramente um golpe militar. Argumentar os graves erros dessa afirmação não é algo fácil nem, nos dias atuais, muito agradável; mas a autonomia intelectual e moral exige, precisamente, dizer com clareza o que, em determinado momento, não se deseja ouvir, mesmo (ou principalmente) quando quem não quer ouvir são “intelectuais”, bem-pensantes e/ou progressistas. Em outras palavras, bem aqueles que deveriam ser os mais sensíveis e simpáticos ao republicanismo.

O ideal republicano, seja como antimonarquia, seja como espaço de liberdades cívicas e sociais, já era manifestado no Brasil desde o século XVIII, a partir dos poderosos exemplos da independência dos Estados Unidos (1776-1781) e da Revolução Francesa (1789-1799), mas entrando no século XIX, também com a independência de toda a América Espanhola (1808-1829) e, por fim, com a brutal Guerra contra o Paraguai (1864-1870). A República no Brasil foi proposta pelo grande Tiradentes – cuja celebração, aliás, foi feita desde o início tanto pela independência nacional quanto pela república -; depois pela gloriosa Confederação do Equador (1817) e pelos amplos experimentos envolvidos na Revolução Farroupilha (1835-1845), com a República do Piratini e a República Juliana. Se tudo isso não fosse pouco – e não é, na medida em que envolveu amplas camadas sociais, das elites aos pobres e aos escravos, de Norte a Sul do país –, em termos institucionais o Patriarca da Independência, José Bonifácio, preferia a república à monarquia, mas manteve o regime de castas para manter a unidade territorial e, de maneira reveladora, porque o país somente se manteria uno se fosse com base na escravidão – e a escravidão exigia a monarquia. Além disso, no período regencial (1831-1840) vivemos uma experiência republicana verdadeira e legítima, ainda que tumultuada.

O grande marco do republicanismo brasileiro, todavia, foi a Guerra contra o Paraguai, que evidenciou o atraso nacional, representado em particular pela escravidão, pelo imperialismo e, claro, pela própria monarquia. Após décadas de imperialismo e intervencionismo brasileiro na região do Prata, a guerra evidenciou o quanto a monarquia desrespeitava as demais nações; além disso, o sacrifício heróico e voluntário dos soldados paraguaios – que lutavam por sua própria pátria – chocou cada vez mais os brasileiros, que morriam para manter uma sociedade escravista, de castas, mantenedora ativa do atraso. Não foi por acaso que quando a guerra terminou reiniciou-se o republicanismo brasileiro, com a fundação em 1870 do Partido Republicano, em Itu. (Em 2017, em homenagem a esse acontecimento, durante alguns dias o município de Itu foi tornado capital temporária do Brasil, assim como atualmente ocorre com Belém do Pará.)

Para além das propostas e tentativas republicanas, é importante pura e simplesmente afirmar o crescente passivo social e político da monarquia; nesse sentido, não podemos minimizar nem a Guerra contra o Paraguai, nem a escravidão, nem o atraso geral do país. A guerra foi realmente traumática, impondo sacrifícios a toda a população; o regime que, a partir do imperialismo, patrocinou e causou a guerra, merecidamente foi criticado. A partir do exemplo cidadão dos paraguaios, da pressão internacional e do desenvolvimento moral e político interno, a escravidão tornou-se cada vez mais intolerável. Esses fardos sociais e políticos eram mantidos em conjunto e ao custo de um centralismo político brutal; uma política violentamente excludente e corrupta; uma economia atrasada. Tudo isso coroado por uma eventual sucessora do trono que era agressivamente teológica e cujo consorte era um príncipe estrangeiro. E por um imperador que fingia que nada disso ocorria ou que apoiava ativamente esses problemas mas que, ao mesmo tempo, passava seu tempo escrevendo cartas para os sábios europeus e em caríssimas, longas e inúteis viagens internacionais.

Os dois lados da questão – a centenária campanha republicana e o pesado e crescente passivo da monarquia – sempre foram negadas pelos monarquistas brasileiros, sejam os antigos, sejam os recentes; sejam os explícitos, como Eduardo Prado, Oliveira Vianna ou José Murilo de Carvalho, sejam os disfarçados, como Lília Schwarcz ou Carlos Fico. Em diferentes graus e com variadas ênfases, os meios adotados por esses autores são simples e conhecidos: (1) negação da realidade histórica e/ou das virtudes morais e políticas da república; (2) mistificação da monarquia por meio da omissão de todos os problemas indicados acima.

Para que não reste dúvida: desde o século XVIII até a Proclamação da República (e mesmo além), o republicanismo foi proposto de maneira sincera e generosa, como a necessária condição para o desenvolvimento brasileiro, com liberdades civis, políticas e sociais. A campanha republicana, paralelamente à campanha abolicionista, ganhou as ruas e as massas, sendo celebrada na cultura popular (modinhas, literatura, músicas, poemas, contos etc.): em outras palavras, muito longe da mistificação monarquista, o povo não estava alheio nem assistiu como uma besta à Proclamação. 

Opondo-se à opressão e ao autoritarismo monárquico (colonial ou nacional), o que se desejava com a utopia republicana, era – para usar termos atuais – ampliar a esfera pública e o espaço da cidadania no país. Aliás, é importante notar que, como prova tanto da sincera proposta de cidadania dos republicanos quanto da negação crítica dos (cripto)monarquistas, houve políticos e intelectuais que propuseram que o próprio imperador acabasse com a monarquia, proclamasse a república e candidatasse-se a presidente. Essa proposta era a dos positivistas (Miguel Lemos e R. Teixeira Mendes à frente), para que o imperador realizasse ele mesmo a necessária transição do regime; entretanto, como é ao mesmo tempo conveniente, fácil e hipócrita ridicularizar a única proposta que conjugaria a mudança de regime com a alteração pacífica de status quo, a sugestão feita com ampla publicidade e durante anos pelos positivistas é atualmente ignorada ou desprezada pelos historiadores (marxistas, liberais e/ou (cripto)monarquistas), que também criticam o suposto caráter golpista da república. Como se vê, nesse jogo retórico não há qualquer opção em favor da república e a única opção “boa” seria a permanência da monarquia, com o autoritarismo centralizador, a política excludente e de castas com religião oficial de Estado, o atraso social e econômico, o imperialismo externo.

Todas as afirmações acima se baseiam em ampla literatura histórica, sociológica, artística etc. e deixam claro que, pura e simplesmente, é falsa a afirmação corrente de que a Proclamação da República teria sido meramente uma quartelada realizada por oficiais autoritários e sedentos do poder civil, contra uma população alienada. A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, teve amplo apoio social (civil e militar, das elites às massas, do Norte ao Sul do país), correspondendo tanto a necessidades coletivas urgentes como a anseios profundos: foi um movimento legítimo e em favor das mais generosas, livres e fraternas utopias políticas. 

Em face do desprezo que intelectuais, meios de comunicação e políticos votam hoje à república, não é de estranhar a crise política e social que vivemos e que opõe a ordem ao progresso. Já argumentamos várias vezes: recuperar esses ideais republicanos é uma necessidade atual urgente. 

5.1.2.     Além dos comentários acima, algumas reflexões adicionais podem ser feitas, mas que não couberam no texto do jornal e/ou de que não nos lembramos quando escrevemos o artigo acima:

5.1.2.1.           A respeito da ampla e popular propaganda republicana anterior ao 15 de Novembro, fomos lembrados no Instagram da atividade dos clubes republicanos e de muitos propagandistas civis, como Silva Jardim, além do Catecismo republicano, de Alberto Sales

5.1.2.2.           Benjamin Constant, o grande articulador da República, não queria dar um golpe, da mesma forma que os demais membros do grupo

5.1.2.3.           Benjamin Constant, embora fosse militar e professor na Escola Militar, dava uma orientação resolutamente civilista para o seu ensino – o que, diga-se de passagem, foi duramente combatido nas décadas seguintes pelos mesmos militares que apoiaram ou deram orientações fascistas à atuação dos militares

5.1.2.4.           A referência a Lília Schwarcz não pode ser minimizada: além de autora de inúmeros livros que degradam a República em nome de uma criticidade suspeita e/ou superficial, ela é esposa do dono do grupo editorial Companhia das Letras – e essa empresa, explorando interesses comerciais, tem uma larga produção contrária à República

5.1.2.5.           A preocupação com a legitimidade da República é tão grande e tão séria que esse regime foi submetido a um plebiscito, ou seja, a uma consulta popular

5.1.2.5.1.                Esse plebiscito, ocorrido em 1993, acabou de uma vez por todas as pretensões de retorno à monarquia, embora – com a reveladora exceção de nós, positivistas – não tenha sido aproveitado para uma reflexão sobre o que significa a República

5.1.2.5.2.                Por outro lado, a monarquia jamais se submeteu nem poderia submeter-se, por si só, a uma avaliação popular (na forma de um plebiscito ou não)

5.1.2.6.           Por fim, de qualquer maneira, não podemos esquecer que a degradação do conceito de República anda a par das críticas viperinas contra a I República e que, portanto, é necessário também rejeitar essas críticas contra o regime iniciado em 15 de novembro de 1889, como argumentamos em artigo e em prédica

6.      Término da prédica

 

Referências

- Augusto Comte (franc.), Sistema de filosofia positiva (Paris, Société Positiviste, 5^e ed., 1893).

- Augusto Comte (port.), Apelo aos conservadores (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.

- Augusto Comte (port.), Catecismo positivista (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 4ª ed., 1934).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), “A República foi mesmo só mais um golpe?” (Monitor Mercantil, Rio de Janeiro, 17.11.2025): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2025/11/monitor-mercantil-republica-foi-so-um.html.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), “Recuperar e revalorizar a 1ª República” (Monitor Mercantil, Rio de Janeiro, 13.10.2025): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2025/10/recuperar-e-revalorizar-1-republica.html.

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), Prédica positiva “Recuperar e revalorizar a 1ª República” (Igreja Positivista Virtual, Curitiba, 14.Descartes.171/21.10.2025): https://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2025/10/recuperar-e-revalorizar-i-republica.html.

- Luís Lagarrigue (esp.), A poesia positivista (Santiago do Chile, 1890): https://archive.org/details/luis-lagarrigue-a-poesia-positivista-1890_202509.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), As últimas concepções de Augusto Comte (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-i e https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-ii.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), Benjamin Constant. Esboço de uma apreciação sintética da vida e da obra do fundador da República Brasileira (Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1936, 3ª ed.): https://bibdig.biblioteca.unesp.br/items/18902d7e-c4aa-4199-aa85-d81e3a4d82f6.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), O ano sem par (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-o-ano-sem-par-portug._202312/page/n7/mode/2up.

Identidade e autenticidade nacional do Brasil

No dia 7 de Frederico de 171 (11.11.2025) realizamos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Apelo aos conservadores (começando a "Segunda parte" - "Conduta dos positivistas em relação aos retrógrados").

No sermão abordamos as noções de identidade e autenticidade nacional, especialmente a respeito do Brasil.

Também fizemos um apelo para que todos os cidadãos, brasileiros ou não, auxiliem a população do município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu, que foi atingido e destruído por um ciclone. Eis as entidades que estão recolhendo contribuições: https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2025/11/08/saiba-como-ajudar-rio-bonito-do-iguacu-cidade-atingida-por-tornado-no-parana.ghtml.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://youtube.com/live/QuBBs5KxX2o) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://www.facebook.com/IgrejaPositivistaVirtual/videos/24567259352951485/).

As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se reproduzidas abaixo.

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Autenticidade nacional brasileira

(7 de Frederico de 171/11.11.2025) 

1.      Abertura da prédica

2.      Datas e celebrações:

2.1.   Dia 1º de Frederico (5.11): início do mês de Frederico, duodécimo mês, dedicado à política moderna

2.2.   Dia 11 de Frederico (15.11): Proclamação da República (1889 – 136 anos); celebração de Benjamin Constant

2.3.   De 6 a 17 de Frederico (10 a 21 de novembro) ocorrerá oficialmente a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, chamada popularmente de “COP 30” (aqui e aqui)

3.      Apelo: auxílio às vítimas do tornado no município de Rio Bonito do Iguaçu

3.1.   Em 3 de Frederico (7.11), um tornado devastou o pequeno município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu

3.2.   Várias instituições municipais, estaduais e federais estão mobilizando-se para auxiliar a população e o município, mas é claro que o apoio da população civil é necessário e importante: https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2025/11/08/saiba-como-ajudar-rio-bonito-do-iguacu-cidade-atingida-por-tornado-no-parana.ghtml

3.3.   Vale lembrar que esse tornado, se fosse realmente necessário, é mais uma evidência da crise climática e da urgência das ações públicas e privadas no sentido de reverter essa crise – e, diga-se de passagem, reforçando a relevância da COP 30

4.      Leitura comentada do Apelo aos conservadores

4.1.   Antes de mais nada, devemos recordar algumas considerações sobre o Apelo:

4.1.1.     O Apelo é um manifesto político e dirige-se não a quaisquer pessoas ou grupos, mas a um grupo específico: são os líderes políticos e industriais que tendem para a defesa da ordem (e que tendem para a defesa da ordem até mesmo devido à sua atuação como líderes políticos e industriais), mas que, ao mesmo tempo, reconhecem a necessidade do progresso (a começar pela república): são esses os “conservadores” a que Augusto Comte apela

4.1.2.     O Apelo, portanto, adota uma linguagem e um formato adequados ao público a que se dirige

4.1.3.     Empregamos a expressão “líderes industriais” no lugar de “líderes econômicos”, por ser mais específica e mais adequada ao Positivismo: a “sociedade industrial” não se refere às manufaturas, mas à atividade pacífica, construtiva, colaborativa, oposta à guerra

4.2.   Outras observações:

4.2.1.     Uma versão digitalizada da tradução brasileira desse livro, feita por Miguel Lemos e publicada em 1899, está disponível no Internet Archive: https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores

4.2.2.     O capítulo em que estamos é a “Segunda Parte”, cujo subtítulo é “Conduta dos conservadores em relação aos retrógrados”

4.3.   Passemos, então, à leitura comentada do Apelo aos conservadores!

5.      Exortações

5.1.   Sejamos altruístas!

5.2.   Façamos orações!

5.3.   Como Igreja Positivista Virtual, ministramos os sacramentos positivos a quem tem interesse

5.4.   Para apoiar as atividades dos nossos canais e da Igreja Positivista Virtual: façam o Pix da Positividade! (Chave Pix: ApostoladoPositivista@gmail.com)

6.      Sermão: autenticidade nacional brasileira – algumas considerações

6.1.   Nesta semana queremos fazer algumas considerações iniciais sobre a autenticidade nacional brasileira

6.1.1.     Já veremos o que queremos dizer com “autenticidade”; mas, desde já, é importante dizer que este sermão apresentará apenas considerações iniciais

6.1.2.     É claro que nossos sermões estão sempre sujeitos a revisão e a complementos; mas, de modo geral, eles apresentam reflexões mais ou menos maduras ou, pelo menos, reflexões a cujo respeito temos grande segurança

6.1.2.1.           No presente caso, decidimos fazer o sermão porque o tema é importante, é algo a cujo respeito os pensadores brasileiros – e, de modo mais amplo, latino-americanos e mesmo os do “Sul Global” – tratam com freqüência e que, portanto, é necessário pelo menos começar a tratar (ou retomar considerações formuladas por outrem, antes de nós)

6.1.2.2.           Aliás, como nosso mestre indicou no Apelo aos conservadores (p. 84-85) e vimos na semana passada, um problema qualquer só pode ser tratado quando alguma solução é proposta, máxime quando estamos no âmbito das ciências sagradas; daí apresentarmos algumas considerações sobre o tema em questão

6.1.3.      Na verdade, o que faremos aqui será retomarmos, a partir de uma perspectiva mais ampla – ou seja, mais religiosa – algumas considerações que fizemos muitos anos atrás, sob o título de “teoria do Brasil” dos positivistas, por sua vez com base em reflexões de Miguel Lemos e Teixeira Mendes

6.2.   A questão principal que desejamos considerar aqui é o que muitos chamam de “identidade nacional brasileira”, ou seja, o que particulariza o Brasil em relação ao resto do mundo

6.2.1.     Esse é um tema central na reflexão social e política brasileira desde que nos tornamos independentes em 1822, ou seja, há mais de 200 anos

6.2.2.     Além disso, como comentamos há pouco, considerando as particularidades locais, essa é uma questão central também para os demais países latino-americanos, devido aos mesmos motivos que ela é importante para o Brasil, e, em face do processo de descolonização da Ásia e da África entre as décadas de 1940 a 1970, também para as novas nações desses continentes, ou seja, para o chamado “Sul Global”

6.3.   Como já indicamos várias vezes e como Augusto Comte afirmava (por exemplo, no Apelo), o Positivismo é uma religião cívica

6.3.1.     A idéia de “religião cívica” é bem diferente da de “religião civil”

6.3.1.1.           A idéia de religião civil consiste em propostas de religião oficial e obrigatória, imposta pelos teológicos ou pelos metafísicos (como Calvino e Rousseau, ambos para Genebra, na Suíça, mas também o marxismo, nos países comunistas)

6.3.1.2.           Já a religião cívica é a proposta do Positivismo, ou melhor, da Religião da Humanidade, que, mantendo a separação entre os dois poderes, estimula, orienta e regula a atuação cívica dos seres humanos

6.3.1.3.           A idéia de religião implica a totalidade da vida humana, coletiva e individual, por um lado, afetiva, intelectual e prática, por outro lado; assim, a vida ativa, a participação cívica integra necessariamente o âmbito de atuação religioso

6.3.1.4.           O eventual estranhamento em que a religião tenha alguma verdadeira relação com a vida cívica deve-se a problemas e defeitos próprios à teologia e à metafísica: enquanto com freqüência a teologia faz questão de rejeitar e afastar-se da realidade humana, a metafísica com freqüência faz questão de cindir a existência humana e, arbitrariamente, também separar a vida ativa da vida contemplativa

6.3.2.     Ora, é porque se trata de uma religião cívica que o Positivismo necessariamente apresenta uma reflexão e uma proposta sobre as várias pátrias e nossa atividade prática

6.3.3.     Mas, além disso, enquanto a noção de “identidade nacional” tem um aspecto estático – e, bem vistas as coisas, tem um aspecto metafísico, ao pressupor uma essência própria a cada país –, a reflexão religiosa exige também um exame dinâmico, ou seja, histórico-sociológico, para sabermos de onde viemos e para onde podemos ir

6.4.   Passando ao tema desta semana: como comentamos, o problema da autenticidade é algo recorrente na reflexão social e política do Brasil, da América Latina e também dos países da Ásia e da África que se tornaram independentes entre os anos 1940 a 1970 (o “Sul Global”)

6.4.1.     O que torna importante a identidade e a autenticidade é o que torna específico cada um dos países em relação aos demais (a identidade) e a manifestação externa e concreta dessa identidade (a autenticidade)

6.4.2.     Mas, de maneira central, o que se tem reforçado nas últimas décadas (e, no caso do Brasil, no último século) é o que distingue e separa as antigas colônias das antigas metrópoles – dessa forma, os temas da identidade/autenticidade assume um aspecto anticolonial e, mais do que isso, antiocidental

6.5.   As noções de autenticidade e de identidade são muito próximas entre si e, por isso, compartilham muitas características

6.5.1.     Podemos definir cada um desses conceitos da seguinte forma:

6.5.1.1.           A identidade tem um aspecto estático e pressupõe que cada grupo e cada cultura tem uma “essência” profunda e imutável que o particulariza, distingue e separa de todos os demais

6.5.1.2.           A autenticidade corresponde à manifestação externa da essência interna; mas ela apresenta um problema adicional, na medida em que exige que essa manifestação seja “verdadeira”

6.5.1.2.1.                A autenticidade, portanto, baseia-se na identidade

6.5.1.2.2.                A verdade (metafísica ou não) implícita na autenticidade desdobra-se em problemas relativos à liberdade e à sinceridade das manifestações – que, inversamente, podem ser entendidas como problemas de censura e hipocrisia

6.5.2.     Ambos esses conceitos são metafísicos, o que fica evidente devido a vários motivos:

6.5.2.1.           Pressupõem uma “essência” a ser alcançada e revelada

6.5.2.1.1.                A base dessa essência com grande facilidade revela-se racista

6.5.2.2.           Pressupõem que essa essência não se modifica nem pode modificar-se com o passar do tempo

6.5.2.3.           Consideram que o destino de cada povo e cultura consiste em isolar-se dos demais e manter-se com suas características apesar, ou mesmo contra, os demais povos e culturas

6.5.3.     A identidade e a autenticidade têm características gerais metafísicas, o que por si só é um defeito; entretanto, dependendo da sua aplicação moral, filosófica e prática, elas podem descambar ou não para conseqüências racistas e discriminatórias

6.5.3.1.           Os grupos que manifestam suas essências têm a exclusividade nessa manifestação, o que se revela nos conceitos atuais de “lugar de fala” (que é uma forma contemporânea de censura) e de “apropriação cultural” (que implica o exclusivismo, o particularismo e a exclusão das práticas culturais essenciais)

6.6.   Passando para a identidade nacional brasileira: as reflexões que tratam dela historicamente afirmam a tripla origem nacional: portuguesa, indígena e africana

6.6.1.     A tríplice composição nacional é afirmada desde o século XIX, mas a partir de meados do século XX, com os marxistas e, depois, com os identitários, ela passou a ser criticada e desprezada

6.6.2.     A tríplice composição nacional é a concepção positivista, conforme exposta e desenvolvida por Miguel Lemos e Teixeira Mendes desde a fundação da Igreja Positivista do Brasil

6.6.2.1.           Essa concepção está exposta, entre muitos outros textos, na publicação n. 1 da Igreja (celebração de Camões feita por Teixeira Mendes, em 1881) e na belíssima biografia de Benjamin Constant (escrita por Teixeira Mendes, em 1891)

6.6.2.2.           Nos livros acima, para os apóstolos da Humanidade, as grandes questões nacionais consistiam em (1) manter a integridade nacional e (2) desenvolver o país, em particular no sentido de (2.1) homogeneizar a população, (2.2) por meio da mestiçagem cultural e social, considerando os aspectos positivos de cada um dos três grandes elementos formadores – e, claro, (2.3) combatendo a escravidão e a exclusão social e, portanto, (2.4) de maneira fraterna

6.6.2.2.1.                Em outras palavras, para os apóstolos da Humanidade, a identidade nacional brasileira consistia precisamente na fusão inovadora dos três grupos étnico-sociais, sob a presidência do elemento português

6.6.3.     Entretanto, em face do modelo antropológico da tríplice origem, a partir de 1922, com a chamada Semana de Arte Moderna, de maneira paradoxal, irracional e/ou hipócrita, os laços que nos ligam ao Ocidente passaram a ser cada vez mais criticados; passou-se a conceber-se o Brasil de maneira isolada no tempo e no espaço

6.6.3.1.           O paradoxo, ou a hipocrisia, da Semana de Arte Moderna consiste em que eles negavam (rejeitavam, desprezavam) os elementos que nos ligam ao resto do mundo e que, de qualquer maneira, permitem-nos que sejamos quem somos

6.6.3.2.           Ao mesmo tempo em afirmava de maneira caótica e agressiva um nativismo quase xenofóbico, a Semana de Arte Moderna também fazia questão de afirmar-se ligada às “vanguardas”... européias

6.6.4.     A concepção isolacionista, de ruptura, teve longa tradição e foi reafirmada em 1995 por Darcy Ribeiro, em seu O povo brasileiro, bem como em vários de seus livros anteriores

6.6.4.1.           Darcy Ribeiro, embora fosse uma pessoa profundamente generosa em termos afetivos e profunda em termos intelectuais, no que se refere à identidade nacional assumia um aspecto irracional e incoerente, ao propor (1) a ruptura do Brasil com o resto do mundo (em particular com o Ocidente) e (2) o reinício da civilização no Brasil

6.6.4.2.           Essas concepções irracionais e isolacionistas de Darcy Ribeiro foram sintetizadas em sua incoerente proposta de “Brasil como nova Roma”

6.6.4.3.           É importante indicar que, apesar de sua crítica à formação nacional brasileira, Darcy Ribeiro não caiu no grave equívoco de negar e desprezar a tríplice formação antropológica do Brasil

6.6.5.      Nas últimas décadas, com o chamado identitarismo, a ruptura histórica e sociológica aumentou dramaticamente

6.6.5.1.           O aspecto antiocidental manifesta-se de maneira intensa no identitarismo

6.6.5.2.           Frontalmente contrários à tríplice constituição antropológica do Brasil, os particularismos identitários exigem ser entendidos de maneira isolada e contra os demais

6.6.5.2.1.                Assim, a identidade nacional brasileira é negada em favor de identidades “negras” e “originárias”

6.6.5.3.           Dessa forma, esses identitarismos avançam do antiocidentalismo para um aspecto antibrasileiro, na medida em que mesmo a identidade nacional brasileira é vista atualmente como negativa, opressiva, discriminatória e mesmo genocida (!)

6.6.5.4.           Além dos particularismos isolacionistas nesses identitarismos, permanece a noção de essências permanentes e imutáveis que não podem misturar-se às outras essências (em particular a essência dos “brancos”)

6.6.6.     As propostas do “Sul Global” compartilham concepções e preconceitos com o identitarismo

6.6.6.1.           O conceito de “Sul Global” é uma versão atualizada do antigo “Terceiro Mundo”, que, por sua vez, foi uma alteração do “Bloco dos Países Não-Alinhados”

6.6.6.2.           Dessa forma, o “Sul Global” apresenta um intenso aspecto de colcha de retalhos, na medida em que conjuga (1) países mais ou menos recém-independentes (como Angola e Moçambique), (2) países que buscaram a independência contra outros países recém-independentes (como Timor Leste, contra o agressivo imperialismo da Indonésia) e (3) países com um longo histórico nacional (como a América Latina)

6.6.7.     As essências das identidades e das autenticidades – com seus aspectos antiocidentais, antibrasileiros, isolacionistas e particularistas – também se refletem no contraditório (ou hipócrita) emprego de recursos políticos e filosóficos ocidentais para afirmarem suas identidades, por um lado, e na afirmação de concepções opostas aos hábitos ocidentais (e agora brasileiros), por outro lado

6.6.7.1.           A contradição política, filosófica e moral – de usar um recurso característico do Ocidente e ao mesmo tempo ser contra as concepções e instituições ocidentais – não é um aspecto menor nem secundário; na verdade, ele é da maior importância

6.6.7.2.           Além disso, as várias concepções identitárias específicas são, em si mesmas, concepções (1) estáticas, (2) absolutas (teológicas e/ou metafísicas), (3) com freqüência arcaicas ou ultrapassadas e, em conseqüência, também (4) com freqüência são contrárias aos hábitos mentais e sociais do Ocidente

6.6.8.     A referência que fazemos ao Ocidente não é para afirmar uma “essência maior” a que contraporíamos “essências menores”; trata-se de inserirmos o Brasil em um movimento histórico maior, de que somos partícipes, herdeiros e beneficiários

6.6.8.1.           Trata-se, portanto, de manter, do ponto de vista moral e intelectual, os vínculos históricos e sociológicos do Brasil

6.6.8.2.           Da mesma forma, trata-se de manter para o Brasil os melhores resultados da evolução histórica humana

6.6.8.3.           Trata-se, portanto, de tornar intelectualmente compreensível e moralmente aceitável a história e a “identidade nacional” brasileira

6.6.9.     Em termos históricos, o problema da identidade nacional brasileira apresenta-se da seguinte maneira, então:

6.6.9.1.           Tínhamos no século XIX e no começo do século XX uma concepção composta pela reunião dos (descendentes de) portugueses, dos índios e dos (descendentes dos) africanos; essa concepção era fraterna e generosa e vinculava o Brasil ao processo histórico humano (sob a liderança ocidental)

6.6.9.2.           A partir da Semana de Arte Moderna, em 1922, mantendo-se a concepção tríplice (portugueses, indígenas, africanos), a história brasileira foi rompida dos vínculos com o Ocidente e passou-se a sonhar-se um desenvolvimento completamente à parte (ou quase isso)

6.6.9.3.           A partir dos anos 1990, a identidade nacional de origem tríplice foi rejeitada, bem como os vínculos ocidentais; em seu lugar são afirmados os traços essenciais do “Sul Global”, mesmo que sejam arcaicos e absolutos e mesmo que essa afirmação baseie-se em hábitos e instituições ocidentais

6.6.9.3.1.                De modo mais específico, a rejeição dos laços ocidentais e da concepção tríplice ocorre devido à afirmação dos particularismos exclusivistas e excludentes próprios ao identitarismo; assim, não se tem mais algo chamado Brasil vinculado ao Ocidente, mas apenas a sobreposição de grupos que se reconhecem apenas a si próprios como agentes, em detrimento dos demais

6.7.   Considerando todos os elementos apresentados até aqui, surge necessariamente a questão: a partir do Positivismo, como lidar com isso? Ou, em outros termos: há, ou haveria, aspectos positivos nessas reflexões sobre identidades e autenticidades?

6.7.1.     A resposta para essas questões tem que ser dada em partes

6.7.2.     Em primeiro lugar, no que se refere à identidade nacional brasileira, temos que reafirmar a concepção da tríplice composição nacional, ou seja, do Brasil como formado pela união de portugueses, índios e africanos

6.7.2.1.           A concepção da tríplice origem do Brasil pressupõe, necessariamente, uma perspectiva fraterna e generosa – aliás, como a fraternidade, para ser efetiva, tem que ser universal, a generosidade dessa perspectiva refere-se não apenas à própria população brasileira, mas também ao resto do mundo

6.7.3.     Um outro aspecto que devemos considerar é o tamanho do Brasil: é um país exageradamente grande, em que a “identidade nacional” torna-se necessariamente problemática devido ao tamanho do país, ou seja, devido à diversidade de hábitos e costumes

6.7.3.1.           Dessa forma, se há uma dificuldade para a “identidade nacional”, ao contrário do que afirmam os identitarismos, ela não está na opressão “branca” contra os “negros” ou contra os índios, mas, sim, na necessária diversidade regional

6.7.3.2.           Como conseqüência do item anterior, deixando de lado os atentados particularistas e isolacionistas cometidos pelo identitarismo, o fato é que apenas pátrias pequenas desenvolvem de fato a fraternidade, a confiança e a responsabilidade

6.7.3.3.           Devemos lembrar também que, em conjunto e agravando os inevitáveis problemas de identidade, a extensão do Brasil exacerba os problemas regionais de desenvolvimento econômico e social

6.7.3.4.           É então necessário estimular um novo, ou um renovado, federalismo no Brasil, de modo a conjugar as particularidades regionais com os esforços nacionais de desenvolvimento

6.7.4.     Passemos às noções de identidade e autenticidade:

6.7.4.1.           Deixando de lado as tolices metafísicas implicadas nessas noções, é possível concebê-las de maneira positiva, como sendo (1) os traços sociais e culturais mais ou menos estáveis e compartilhados por um povo, em um determinado território e em um determinado período (a “identidade”) e (2) suas manifestações externas e livres (a “autenticidade”)

6.7.4.2.           Em virtude do efetivo passado opressivo por que passaram os povos indígenas e os descendentes de africanos no Brasil (assim como em outros lugares), a manifestação de suas culturas específicas e a valorização de seus antepassados é realmente algo legítimo e necessário

6.7.4.2.1.                Entretanto, a afirmação de culturas específicas e de seus antepassados é algo muito diferente da valorização contemporânea da noção metafísica de identidade e os aspectos arcaicos e absolutos das culturas específicas: assim, por exemplo, é inaceitável celebrar-se a noção de que a monarquia absoluta e as guerras tribais são parte essencial e permanente da cultura “negra” e que, como tais, devem ser valorizadas hoje

6.7.4.3.           Se o passado e a cultura devem ser valorizados, sua aplicação contemporânea exige necessariamente sua filtragem positiva – a exemplo do neofetichismo, que é muito diferente do fetichismo original puro e simples

6.7.4.3.1.                Além disso, as concepções tradicionais (que são tornadas estáticas, absolutas e antissociais pela “identidade” e pela “autenticidade”) devem ser entendidas necessariamente como integrantes do grande processo histórico humano; em contraposição, a afirmação de suas particularidades resulta apenas em irracionalidade filosófica e em isolacionismo político – que, sem a noção (moderna e positiva!) de fraternidade, com facilidade podem degradar-se em conflitos

6.7.4.4.           É importante afirmarmos com toda a clareza possível: essas concepções ancestrais devem poder manifestar-se com a mais ampla liberdade: a isso corresponde a noção positiva de “autenticidade”

6.7.4.4.1.                Podemos arrolar vários exemplos históricos recentes de afirmação e de possibilidade de afirmação da “autenticidade”:

6.7.4.4.1.1.                      A separação entre os dois poderes no Brasil, com a República, em 1890

6.7.4.4.1.2.                      As liberdades de expressão, também no Brasil, após 1946 e após 1979

6.7.4.4.1.3.                      A glasnost, implantada na União Soviética a partir de 1985 por Mikhail Gorbatchov

6.7.4.4.2.                Ao mesmo tempo, contra as pretensões absolutas e estáticas da “autenticidade” identitária, devemos igualmente ter claro que a livre manifestação de uma concepção não equivale à ausência de choque entre diferentes concepções: não existe direito à proteção de concepções nem crime de crítica

6.7.4.4.2.1.                      Ou melhor, como exigem faz tempo a esquerda republicana na França e Wilson Gomes no Brasil, não existe e não pode existir a figura dos crimes de blasfêmia e de heresia

6.7.4.4.2.2.                      Pode parecer tolo, mas é necessário reafirmar a rejeição dos crimes de blasfêmia e heresia, pois tanto a direita quanto a esquerda têm feito esforços intensos para restabelecer essas figuras jurídicas

6.7.4.4.3.                A ausência de proteção contra críticas é a conseqüência natural e necessária da ausência de essências imutáveis, por um lado, e é a condição necessária para que as concepções podem ser positivadas, por outro lado

6.7.4.4.4.                Da mesma forma, a livre manifestação das opiniões deve ser entendida no quadro histórico e institucional da reorganização social com a separação entre os dois poderes, em que o Estado limita-se a manter a ordem civil e a sociedade mantém-se ativa com o máximo de liberdade espiritual

7.      Término da prédica

 

Referências

- Augusto Comte (franc.), Sistema de filosofia positiva (Paris, Société Positiviste, 5e ed., 1893).

- Augusto Comte (port.), Apelo aos conservadores (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/augustocomteapeloaosconservadores.

- Augusto Comte (port.), Catecismo positivista (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 4ª ed., 1934).

- Gustavo Biscaia de Lacerda (port.), “A “teoria do Brasil” dos positivistas ortodoxos brasileiros: composição étnica e independência nacional” (Revista Política & Sociedade, Florianópolis, v. 16, n. 35, 2017): https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/2175-7984.2017v16n35p271.

- Jeanne Favret-Saada (franc.), “Os hábitos novos do delito de blasfêmia” (Mezetulle, 14.6.2016): https://www.mezetulle.fr/habits-neufs-delit-de-blaspheme/.

- Luís Lagarrigue (esp.), A poesia positivista (Santiago do Chile, 1890): https://archive.org/details/luis-lagarrigue-a-poesia-positivista-1890_202509.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), As últimas concepções de Augusto Comte (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1898): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-i e https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-ultimas-concepcoes-de-augusto-comte-ii.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), Benjamin Constant. Esboço de uma apreciação sintética da vida e da obra do fundador da República Brasileira (Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1936, 3ª ed.): https://bibdig.biblioteca.unesp.br/items/18902d7e-c4aa-4199-aa85-d81e3a4d82f6.

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), Discurso comemorativo do tricentenário de morte de Luís de Camões (Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1881, 2ª ed.).

- Raimundo Teixeira Mendes (port.), O ano sem par (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900): https://archive.org/details/raimundo-teixeira-mendes-o-ano-sem-par-portug._202312/page/n7/mode/2up.

- Wilson Gomes (port.), “Da proteção das minorias à censura legal: o caminho da intolerância” (Folha de S. Paulo, 4.11.2025): https://www1.folha.uol.com.br/colunas/wilson-gomes/2025/11/da-protecao-das-minorias-a-censura-legal-o-caminho-da-intolerancia.shtml.