Poder Espiritual, intelectuais e a conjuntura atual

Sempre me interessei por política, ou melhor, por estudos sobre a sociedade e sobre a história, além de pela ciência; a aproximação com as Ciências Sociais e, até certo ponto, com a chamada política prática foi algo natural. Ao mesmo tempo, em inúmeras ocasiões considerei seriamente em filiar-me a partidos políticos, mas dois motivos – muito próximos entre si, embora distintos – sempre me impediram de que eu desse o passo final nessa direção; um desses motivos é de ordem teórico-filosófica, o outro é de ordem prática.

O motivo teórico consiste em que, como positivista, isto é, como adepto da filosofia e da religião fundadas por Augusto Comte, entendo-me como integrante do poder Espiritual, cuja ação deve dar-se por meio do aconselhamento, por meio do guiar os sentimentos, as idéias e os valores; conforme Comte repetia continuamente, quem aconselha não pode mandar, sob o risco de degradar o conselho e tornar hipócrita o mando.

O motivo prático consiste em que jamais quis abrir mão da minha capacidade de criticar as bobagens realizadas por políticos práticos, nem, por outro lado, quis aceitar subscrever, devido à necessária fidelidade partidária, as tolices ditas e feitas pelos políticos profissionais. Isso não significa que eu não tivesse ou não tenha minhas preferências ou minhas simpatias político-partidárias; da mesma forma, isso não significa que eu perfilhe-me entre a "oposição", ou seja, naquele grupo que se define como tendo que se opor sistematicamente ao governo, ou à "situação", em desrespeito sistemático aos interesses do país e da Humanidade. Minha preocupação, nesse sentido, sempre foi com manter a capacidade e a possibilidade de poder dizer, com um mínimo de independência, que aquelas políticas que considero incorretas são, de fato, incorretas, sem me ver obrigado por filiações partidárias a afirmar que tais políticas seriam corretas ou, por outro lado, ser acusado de partidarismo ao fazê-lo.

No fundo, bem vistas as coisas, a minha precaução prática constitui-se na condição para realizar o comportamento proposto do ponto de vista teórico.

Além disso, cumpre notar que o conceito positivista de "poder Espiritual" sempre me pareceu mais legítimo que todas as outras concepções rivais, como a "hegemonia" gramsciana ou a "ética da responsabilidade" weberiana.

A "hegemonia" defendida por Gramsci nada mais é que o esforço empreendido por um partido de classe em dominar intelectual e moralmente o conjunto da sociedade: trata-se, portanto, de um mero recurso da luta de classes, em que uma parte da sociedade lança mão de expedientes com o objetivo de dominar outras partes da sociedade. Nesse quadro, tanto o "domínio" quanto a "luta de classes" devem ser entendidos literalmente, ou seja, em termos de guerra civil, ainda que disfarçada. Isso não é exagero nem uma suposta distorção da proposta de Gramsci e, antes dele, das propostas de Marx e Engels: a orientação belicista da "luta de classes" e, por extensão, da "hegemonia da classe proletária" sempre foi explícita e assumida por todos esses pensadores; não é à toa que Marx e Engels (mas também Lênin) são considerados filósofos da guerra. Nesse sentido, as interpretações correntes da "hegemonia" – segundo as quais ela é um simples consenso social em favor de valores universalmente válidos, como a "democracia" ou o "Estado de Direito" – ou são versões ingenuamente edulcoradas e falseadoras do pensamento de Gramsci, ou são mistificações da intenção subjacente ao pensamento de Gramsci e, portanto, são formas de enganar o conjunto da sociedade. Em outras palavras, a independência moral e intelectual e a possibilidade de crítica estão radicalmente afastadas; mesmo no caso da crítica à classe combatida não há independência, pois os "argumentos" utilizados são elaborados de maneira estratégica e tática, ou seja, subordinados à mais rasteira conveniência política; em outras palavras, as idéias são manipuladas ao sabor das alianças políticas, resultando em cinismo e em hipocrisia.

Assim, a idéia gramsciana de "hegemonia" é radicalmente contrária à proposta positivista de "poder Espiritual", seja porque une estreitamente o aconselhamento ao mando, seja porque subordina o aconselhamento ao mando, seja porque finge que o aconselhamento não está a serviço do mando.

A idéia weberiana da "ética da responsabilidade" é intelectualmente mais satisfatória, mas ainda assim é inferior à proposta positivista do "poder Espiritual". A "ética da responsabilidade" forma par com a "ética da convicção"; nessa dupla, a primeira "ética" refere-se ao comportamento adotado pelos políticos, cuja é com as conseqüências de seus atos, no sentido de que devem pesar o que acontecerá se determinadas ações forem tomadas; a "ética da responsabilidade" corresponde ao comportamento adotado por aqueles indivíduos motivados por suas convicções íntimas e para quem, nesse sentido, não importam as conseqüências de sua ação, mas apenas a fidelidade às suas crenças íntimas. Weber comentava que, em sua tipologia, a "responsabilidade" não abre mão, necessariamente, das "convicções", pois os políticos de modo geral precisam de orientações morais e intelectuais para sua conduta; inversamente, a "convicção" nem sempre deixa de lado a "responsabilidade", pois pode considerar os efeitos de seu comportamento na consecução dos valores pelos quais se guia.

Analiticamente, a oposição entre as éticas da "responsabilidade" e da "convicção" é interessante; todavia, ela nada mais é que "interessante". Essa oposição não distingue entre os indivíduos e os grupos que, por um lado, dedicam-se explicitamente à atividade política, isto é, à tomada de decisões e aqueles que, por outro lado, dedicam-se à formulação e à difusão de idéias e valores.

Da mesma forma, essa oposição não estabelece os critérios que devem pautar uma organização sócio-política correta e adequada; ao apenas afirmar que há indivíduos mais preocupados com as conseqüências de seus atos e indivíduos mais preocupados com a fidelidade íntima a si mesmos, essa oposição deixa sem qualquer tipo de orientação os problemas fundamentais que consistem em saber o que é uma boa sociedade, qual é o "bem comum", qual a relação que se deve manter entre o mando e o aconselhamento, qual é a relação que se deve manter entre as classes sociais etc. Poder-se-ia, talvez, argumentar que Weber explicitamente era contrário a que categorias analíticas servissem também como guias para a ação prática; com todas as letras, ele era favorável à famosa "separação entre fatos e valores". Entretanto, embora de fato seja necessário que se respeitem as características e as condições próprias à compreensão racional do mundo, por outro lado também é necessário ter clareza de que, sem orientação prática, essa compreensão racional é vazia e destituída de sentido. Como argumentava Augusto Comte, o valor da ciência (e, de modo mais amplo, o valor da inteligência) consiste em atuar como conselheira dos sentimentos: ora, a oposição entre as éticas da "convicção" e da "responsabilidade", bem como, de modo mais amplo, toda a filosofia da ciência de Weber rejeitam a concepção de subordinação da ciência aos sentimentos, ao considerar ilegítima essa subordinação.

A mera oposição analítica entre as éticas da "convicção" e da "responsabilidade", portanto, é sugestiva para o estudo de alguns comportamentos e da "psicologia" de alguns indivíduos, mas ela esgota-se aí; para piorar, essa oposição é uma forma mais ou menos vazia, que pode aplicar-se a uma quantidade enorme de casos díspares e que, no fim, acaba tendo reduzido poder analítico. Por exemplo, é possível aplicar a idéia da "ética da convicção" tanto a Hitler, quanto a Stálin, quanto a Cromwell, quanto a Gandhi; ou a São Francisco de Assis e a Antônio Conselheiro; por outro lado, é possível aplicar o conceito de "ética da responsabilidade" tanto a Bismarck, quanto a Júlio César, quanto a Léon Gambetta, quanto a Fernando Henrique Cardoso: é até interessante pôr essas duas etiquetas em todos esses indivíduos, mas as perspectivas específicas e as condições sociais de todos eles são tão diferentes entre si que, de fato, pouco se aprende com as categorias "ética da responsabilidade" e "ética da convicção". Por fim, aplicar essas duas categorias a todos esses indivíduos diz pouco mais do que já se sabe a respeito de todos eles; na verdade, essas duas categorias apenas formalizam o que empiricamente, com base no mais elementar senso comum, já se sabe a respeito de todos eles.

Assim, a idéia de "ética da responsabilidade", embora seja analiticamente interessante, apresenta vários problemas teóricos e práticos: por um lado, é pouco explicativa e ainda menos descritiva; por outro lado, simplesmente não serve como guia prático.

Para resumirmos, podemos dizer que a idéia gramsciana de "hegemonia", embora baseie-se na união entre teoria e prática, estabelece um vínculo demasiadamente forte e estreito entre ambas as atividades, subordinando a teoria à prática e, portanto, degradando a teoria e tornando a prática profundamente cínica e hipócrita; além disso, a "hegemonia" baseia-se no estreito particularismo de uma classe, que busca dominar e eliminar outra classe, além de incentivar a beligerância. No caso do conceito weberiano de "ética da responsabilidade", embora ele distinga a teoria e a prática, ele leva muito longe essa distinção – na verdade, ele baseia-se na rejeição das imbricações entre teoria e prática –; assim, esse conceito é propositalmente inútil em termos práticos. Já em termos analíticos, isto é, teóricos, embora ele dê azo a algumas reflexões, no final das contas essas reflexões são bastante limitadas e rasas.

Por que faço essas reflexões todas? Porque a conjuntra atual do Brasil – que atravessa ao mesmo tempo intensas crises política e econômica, em que uma é causa e alimento da outra – tem suscitado as mais diferentes reações da parte dos chamados "intelectuais". É claro que o "público em geral" também tem reagido bastante a esses problemas: as inúmeras manifestações que têm ocorrido no Brasil nos últimos dois ou três anos e que se têm incrementado desde as eleições presidenciais de 2014 são a mais clara demonstração de um intenso ativismo social.

Mas a situação dos intelectuais é específica, pois a eles cabe ao mesmo tempo a análise intelectual dos problemas por que o Brasil passa e a indicação de caminhos para que essas crises sejam solucionadas – caminhos que devem ser indicados tanto para a sociedade civil quanto para o governo. Assim, os intelectuais têm um papel fundamental no atual cenário; na verdade, como deveria ser evidente para qualquer cientista social, os intelectuais são importantes em qualquer momento, mas nos períodos de crise essa importância aumenta, justamente devido às dificuldades próprias à legitimidade do governo. Além disso, convém notar que a grande maioria desses "intelectuais" é de professores universitários, que se valem dessa condição institucional para legitimarem-se perante a sociedade e perante o governo e que integram órgãos estatais e entidades civis para emitirem "opinões".

Ora, muitos desses intelectuais mantêm uma postura fortemente crítica contra o governo atual; a maior parte dessas críticas, para não dizer sua totalidade, é justa. Vários desses intelectuais não se preocupam nem com a estabilidade do país, nem, em conseqüência, com a sua governabilidade: em certo sentido, eles não são responsáveis, na medida em que, preocupados com sua críticas, não apontam rumos factíveis para o país superar seus sérios e profundos problemas.

Essa postura constitui o cerne da "oposição": ora, a idéia da "oposição" surgiu na Inglaterra, como sendo o conjunto minoritário de parlamentares, isto é, aqueles parlamentares que não dão apoio ao primeiro-ministro; a autoproclamada função desse grupo seria criticar sistematicamente o governo e elaborar propostas alternativas de políticas públicas, seja como forma de legitimar-se perante a opinião pública (com propostas que difeririam de qualquer maneira das políticas implementadas pelo governo, qualquer que seja a razoabilidade ou a viabilidade dessas propostas alternativas), seja como eventuais contribuições legítimas: em todo caso, a "oposição" basicamente serve para incomodar o governo. No Brasil, nas últimas três décadas, ou a "oposição" foi extremamente crítica, quando não reacionária, ou foi inerte e indistinguível do governo; em outras palavras, como "oposição" o PT sempre foi virulento e, ao tornar-se governo, teve a felicidade de lidar com rivais molengas, desarticulados e sem identidade.

Entretanto, desde as eleições presidenciais de 2014, o comportamento dessa oposição mudou bastante, principalmente devido à insatisfação social com o governo. Essa oposição deixou de ser apática e molenga e, mudando bastante o seu padrão de comportamento, assumiu uma postura cada vez mais radical, em que o que importa é criticar o governo e buscar obter o poder, independentemente de outras considerações. Nesse sentido, essa oposição passou a assumir as piores características que seus rivais mantinham antes de assumir o poder.

Essa oposição – é necessário dar nomes aos bois: o PSDB – é basicamente partidária, isto é, organizada em partido político. O importante a notar é que, embora haja diversos intelectuais vinculados oficialmente a essa oposição partidária, o grosso dos intelectuais que se opõe ao governo não é partidária, ou pelo menos não é vinculada ao principal partido da oposição. É bem verdade que vários desses intelectuais são vinculados a outros partidos políticos, alguns dos quais foram violentamente atacados pelo governo na última campanha presidencial, de sorte que têm mágoa e ressentimento – justificados – com o governo. Mas, ainda assim, muitos outros intelectuais são propriamente independentes, isto é, criticam o governo porque consideram que os atuais rumos e hábitos políticos do país são errados e conduzem a direções daninhas.

Nesse sentido, esses intelectuais "independentes" e, em menor medida, os intelectuais vinculados aos partidos que não o principal da oposição, levam a sério seu papel de "poder Espiritual", ainda que não conheçam e/ou não levem a sério a própria idéia do poder Espiritual; em outras palavras, seja empírica, seja sistematicamente, tais intelectuais que se mantêm críticos entendem que seu papel é formar e orientar a opinião pública.

Por outro lado, vários outros intelectuais buscam apoiar o governo como forma de legitimá-lo neste momento em que a crise de legitimidade também integra o rol de crises. Esse esforço de legitimação, todavia, não consiste em afirmar que várias políticas específicas e/ou que a orientação geral do governo são adequadas para a consecução de determinados fins socialmente necessários e/ou importantes; o que se vê é um esforço sistemático para afirmar a correção de todas as medidas governamentais e para desqualificar todos os que se opõem ao governo (geralmente por meio de sugestões viperinas, como, por exemplo, no sentido de que os críticos seriam quinta-colunas ou aristocratas ciumentos de seus privilégios); as críticas que porventura fazem ao governo vão na direção de que o governo deveria perseverar na direção que toma, independentemente de se tal direção é correta, adequada ou conforme o bem comum. Em outras palavras, são intelectuais simplesmente a serviço do governo: são uma forma cada vez mais desesperada de tentarem realizar a "hegemonia" gramsciana, mas, de qualquer maneira, submetem o aconselhamento ao mando e instrumentalizam o aconselhamento de acordo com as necessidades momentâneas do mando. Na medida em que são intelectuais, esses indivíduos degradam-se como seres humanos; como analistas das políticas públicas, esses indivíduos abrem mão de sua capacidade analítica e crítica; como cidadãos, esses indivíduos procuram apenas servir ao Estado.

Sendo bem franco: pessoalmente, considero assustador o comportamento dos intelectuais governistas, tal o grau de adesão que eles manifestam ao governo. Não se trata aqui de simplesmente apoiar o governo: afinal de contas, o governo existe para governar a sociedade e o normal é que ele seja, de fato, em geral apoiado. O problema aqui consiste em que os atuais intelectuais governistas sistematicamente ignoram problemas evidentes; afirmam que as críticas ao governo são motivadas por "falta de patriotismo" ou por mesquinharia de classe; apóiam propostas irracionais e criticam propostas que visam a racionalizar, a moralizar e a tornar mais eficiente o Estado e o serviço público. A isso se soma o fato de que esse comportamento é vinculado não ao Estado ou ao governo, mas ao partido político que atualmente exerce o governo. Assim, o assustador é que tais intelectuais, por vontade própria, deixam de ser intelectuais para tornarem-se apenas membros do partido político; embora tenham abandonado totalmente o poder Espiritual, valem-se de suas posições institucionais e de seus títulos acadêmicos para darem a impressão de que permanecem no poder Espiritual.

Sem negar os danos que o radicalismo, o extremismo, a exaltação de ambos os lados – do governo e da "oposição" – que a presente conjuntura acarretam e de que se alimenta, estou convencido de que essa verdadeira "traição dos clérigos" é o mais sério problema envolvendo intelectuais neste momento. Esse problema sem dúvida terá, como já está tendo, conseqüências nefastas e, infelizmente, duradouras.

Evento: "Força, lei e dominação"

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Irracionalidade administrativa: Marina Silva decide com a "fé"

Embora eu tenha muitas restrições à pessoa da Marina Silva, até o momento estava mantendo uma postura reservada a seu respeito.

Mas com declarações como as reproduzidas na matéria indicada abaixo não dá para calar-se e fingir que "está tudo bem".

Deixemos de lado, por ora, o problema da laicidade do Estado.

A administração pública brasileira tem feito, nos últimos 25 anos (para não dizer desde 1930, ou até mesmo desde 1889), um esforço hercúleo em direção à racionalidade administrativa, à previsibilidade e ao controle da discricionariedade dos atos dos agentes públicos, bem como à adoção de critérios humanos e universalmente compartilháveis. Mesmo o boquirroto e demagógico Lula mais ou menos seguiu esse parâmetro, que se afasta da astrologia imperial de Jânio Quadros e da arbitrariedade também imperial de Fernando Collor de Mello.

Aí, de repente, uma pessoa que tem chances reais de vir a tornar-se Presidente da República afirma tomar decisões na base da loteria, isto é, com base nas mais absolutas e completas arbitrariedade e, portanto, irresponsabilidade: qualquer servidor público que declarasse agir com base em tal (falta de) parâmetro correria o seriíssimo risco de sofrer um processo administrativo disciplinar. Mas cargo eleito com base na Bíblia pode... como assim? Que baderna é essa?

Por acaso Marina Silva adotará em última análise a tal da "roleta bíblica" para decidir a política econômica do país? Para decidir nossos posicionamentos na Organização Mundial do Comércio? Nossas relações com os países árabes, ou com os Estados Unidos? Ou será que ela buscará diretamente no Levítico as orientações para nossas políticas de saúde? Nem há nem laicidade, nem "universalismo", nem racionalidade nessa forma de "decidir".

Conferir a matéria "Decidindo com a fé", publicada em 1.9.2014 na Folha de São Paulo (disponível aqui).  

Problemas sobre o Positivismo, na revista História Viva n. 121

Alguns problemas na matéria "O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim", publicada na revista História Viva n. 121, de novembro de 2013

Aproveitando a efeméride do aniversário da Proclamação da República, a revista História Viva, em seu número 121, de novembro de 2013, publicou um dossiê temático sobre a República no Brasil. Com vários artigos, o dossiê termina com uma matéria intitulada "O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim" (p. 42-44), em que uma jornalista aborda tanto a doutrina positivista quanto a contribuição específica dos positivistas brasileiros para a Proclamação da República[1].

De modo geral, a matéria apresenta um tom interessado, apresentando detalhes importantes e interessantes: o fato de que o Positivismo é ao mesmo tempo uma filosofia, uma proposta política e uma religião; a ação de Benjamin Constant no movimento que resultou no 15 de novembro de 1889 etc.

Entretanto, a matéria apresenta – sempre a título de "criticidade"! – uma série de erros e problemas, muitos dos quais simplesmente consistem em repetir preconceitos e lugares-comuns acadêmicos: assim, é necessário convir que, no final das contas, a proposta da revista História Viva de apresentar o Positivismo fracassou.

Vejamos alguns dos problemas e preconceitos identificados[2].

1)   A fórmula sagrada máxima do Positivismo tem uma redação diferente da apresentada como título da matéria: é "O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim". Augusto Comte foi muito claro a respeito da alteração dessa fórmula, entre a versão primitiva (que intitula a matéria) e a segunda e final; em vez de tratar-se de uma enumeração de elementos e características, a fórmula final apresenta um ordenamento lógico, social e moral, indicando que o progresso resulta da união do amor com a ordem, além de dever ser almejado pela união do amor com a ordem.

(Além disso, deve-se ter em mente que a "ordem" não se confunde com o status quo, nem com uma sociedade estática, avessa ao progresso: a ordem são as condições fundamentais da vida social – o que inclui, por exemplo, o bem-estar dos indivíduos e as liberdades de pensamento e de expressão, elementos que usualmente são apresentados como do "progresso".)

2)   A jornalista afirma que a lei dos três estados considera a passagem do estado teológico para o positivo: entretanto, também afirma que o estado teológico é "controlado pelo catolicismo" e que o estado positivo é "[controlado] pela ciência" (p. 43).

Há pelo menos três erros nessa afirmação. Em primeiro lugar, o que significa a palavra "controlado", conforme usada na frase, não está claro. Controlar é mandar, manter o controle, exercer a autoridade: ora, isso não faz sentido algum para a filosofia da história e para a filosofia política de Augusto Comte: seja porque o catolicismo não exerce nenhum poder de mando sobre as etapas específicas anteriores da teologia, seja porque ele não é a mais importante: bem ao contrário, o catolicismo é a etapa final da teologia.

Assim, em segundo lugar, a fase teológica mais importante é o politeísmo (seja em sua vertente conservadora – representada pelas teocracias –, seja em sua vertente progressista – representada pelos regimes militares da Antigüidade). Além disso, o catolicismo foi importante não devido à sua doutrina, mas devido à ação social, intelectual e política do clero católico durante a Idade Média (ou seja, entre os séculos V e XIV).

Em terceiro lugar, a fase final não é "controlada" (o que quer que isso queira dizer) pela "ciência", mas, sim, pela positividade. A positividade é o espírito relativo, simpático, útil; ou melhor, é o estado mental e social caracterizado pelos sete atributos da palavra "positivo": real, útil, certo, preciso, relativo, orgânico e simpático. Também é necessário notar que, enquanto a ciência, ou melhor, as ciências – no plural – são sempre analíticas, a positividade apresenta um caráter sintético.

3)    A matéria repete chavões e lugares-comuns e é extremamente  fantasiosa, como na definição de "ditadura republicana": "[...] o francês [i. e., Augusto Comte] idealizou um programa político com um regime de Estado forte e antiliberal (com a submissão dos direitos individuais ao bem público): uma ditadura republicana" (p. 43).

Essa definição assustadora talvez provenha de livros de popularização do conhecimento (como o recém-publicado 1889), mas o fato é que essa suposta definição da "ditadura republicana" simplesmente não corresponde às idéias de Comte, nem na letra, nem no espírito.

Para Comte qualquer governo é "ditadura", especialmente em épocas de transição social, política e moral, como ele considerava que vive o Ocidente desde o século XV e especialmente após a Revolução Francesa. Se todo governo é ditadura, pode haver ditaduras progressistas e reacionárias, liberais e liberticidas. Além disso, a "ditadura republicana" em particular foi proposta por A. Comte como um regime de transição entre a época de crise e a "era normal"; esse regime, assim como a "era normal", caracterizar-se-iam pelas mais completas e amplas liberdades sociais e políticas (ou seja, pelas "liberdades individuais", que, de acordo com o infeliz relato da jornalista, seriam negados): o que ocorre, e como política e socialmente se sabe, as "liberdades individuais" são altamente deletérias se não houver uma preocupação social com o bem-estar da sociedade: é justamente a união das liberdades públicas com o bem-estar coletivo que caracteriza (por exemplo) os regimes do Estado de Bem-Estar Social.

Além disso, deve-se notar que o conceito de "ditadura republicana" pura e simplesmente é desconhecido no Brasil. Tanto pesquisadores ditos "profissionais" quanto o senso comum assumem a palavra "ditadura" no sentido adotado a partir da prática comunista de Lênin, que corporificou a "ditadura do proletariado" de Marx; com isso, ignoram o "contexto lingüístico" em que viveu e elaborou Augusto Comte, ou seja, que no século XIX Augusto Comte adotou nesse caso o hábito lingüístico da época, em que "ditadura" não tinha sentido negativo e que não era antiliberal.

Nesse sentido, a matéria não esclarece nada e aprofunda vários mitos. A observação de que a ditadura republicana é "antiliberal", para fazer algum sentido e não ser injusta, tem que ser entendida estritamente do ponto de vista da história das idéias, significando que a ditadura republicana não se filia ao liberalismo, especialmente no liberalismo laissez-faire – ou seja, no mesmíssimo sentido em que o Estado de Bem-Estar Social também não se filia ao liberalismo. Ora, usar a palavra "antiliberal" e não esclarecer que se trata estritamente de afastamento do liberalismo é querer dar a entender que se trata de um regime autoritário.

Da mesma forma, a expressão "Estado forte" também sugere autoritarismo: mas nem na obra de Augusto Comte, nem nos opúsculos dos positivistas brasileiros (como nos de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes) há qualquer referência seja a um "Estado forte" seja, principalmente, a qualquer defesa do que chamaríamos atualmente de "autoritarismo". Aliás, é digno de nota que a idéia da ditadura republicana como autoritária foi difundida no Brasil por pesquisadores explicitamente liberais (e católicos) que, ao mesmo tempo em que denunciavam o suposto autoritarismo da proposta, defendiam o regime militar iniciado em 1964 e suas variadas truculências.

Sem dúvida que a revista tem pouco espaço para apresentar suas idéias, o que talvez justificasse essa gigantesca "imprecisão conceitual". Infelizmente, essa limitação de espaço não pode justificar nem uma imprecisão tão grande nem a manutenção de um mito. Nesse sentido, a reprodução dos mitos na matéria, especialmente sem atribuir os mitos a alguém em particular, equivale a assumir os valores e as perspectivas do mito - como se sabe, isso é que os pesquisadores de comunicação chamam de "enquadramento". 

A imprecisão e os erros assumem maiores perspectivas quando se considera que há explicações detalhadas, a partir de perspectivas variadas, a respeito da idéia de "ditadura republicana": de Gustavo Biscaia de Lacerda, "O momento comtiano" (tese de doutorado em Sociologia Política, UFSC, 2010, especialmente a seção 7.1: http://www.tede.ufsc.br/teses/PSOP0369-T.pdf; livro publicado pela Editora da UFPR: https://www.editora.ufpr.br/produto/405/momento-comtiano,-o--republica-e-politica-no-pensamento-de-augusto-comte) e "Teoria Política positivista: pensando com Augusto Comte" (Poiesis editora, 2013: http://www.poiesiseditora.com.br/publicacoes/teoria-política-positivista-pensando-augusto-comte); de Arthur Lacerda, "A república positivista. Teoria e ação no pensamento de Augusto Comte" (Juruá, 2003, 3ª ed.).

4)   Na p. 44 a matéria cita um famoso pesquisador, de acordo com quem os positivistas eram "sectários e fundamentalistas": o problema é que nem o pesquisador entrevistado nem a jornalista que escreveu a matéria apresentam os motivos para caracterizar os positivistas como "sectários e fundamentalistas".

Sectário e fundamentalista é uma pessoa que pensa apenas em termos do próprio grupo e de maneira irracional e absoluta no que se refere às próprias crenças, desrespeitando e desconsiderando sem mais as idéias e as propostas de outros indivíduos e grupos – o que não era o caso dos positivistas.

Em primeiro lugar, eles eram coerentes com a idéia de "ditadura republicana", ou seja, respeitavam escrupulosamente as liberdades públicas, não negando o direito de expressão a ninguém – ou seja, não impedindo a manifestação de interlocutores, ao mesmo tempo que se opondo às medidas governamentais tendentes a impedir as manifestações de idéias.

Em segundo lugar, o pesquisador citado sugere que o sinal de que os positivistas eram "sectários e fundamentalistas" eram as expulsões do grêmio positivista: ora, esse comentário foi extremamente especioso, pois descontextualizado e injusto. Os membros expulsos eram donos de escravos que não aceitavam o programa abolicionista, bem como aqueles supostos positivistas que queriam manter cargos públicos ao mesmo tempo em que faziam propaganda da doutrina (ou seja, eram indivíduos que se valiam do cargo para pregação, desrespeitando a separação entre Igreja e Estado): em outras palavras, eram indivíduos cujos comportamentos públicos e privados eram moralmente condenáveis, por serem degradantes e/ou hipócritas.

(Convém notar que, a esse respeito, os positivistas eram muito mais corretos, coerentes e orientados para o bem público que a maior parte das associações religiosas e políticas dos dias correntes: se isso é "fanatismo e sectarismo", a conclusão é que a nossa própria época é lamentavelmente merecedora de muita, muita reprovação.)

Além disso, é importante observarmos que o famoso pesquisador que foi consultado pela jornalista autora da matéria é apenas "famoso" - em grande parte porque ele é pesquisador de uma importante fundação de pesquisas (a Fundação Getúlio Vargas) -; entretanto, nem sua fama nem a sua filiação institucional conferem-lhe qualquer conhecimento, seja sobre a doutrina positivista, seja sobre a atuação específica dos positivistas no período considerado. Em outras palavras: na melhor das hipóteses, como se pode perceber pelos diversos problemas comentados nesta postagem, esse famoso pesquisador apenas emite palpites sobre o Positivismo.

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[1] Pode-se consultar a revista História Viva neste endereço: http://www2.uol.com.br/historiaviva/. Aí é possível encontrar disponíveis diversas matérias, embora a que seja objeto de nossa crítica não esteja aberta ao público em geral.

[2] Os pontos abaixo baseiam-se em uma série de quatro mensagens eletrônicas trocadas com o editor da revista, sr. Dirley Fernandes, em 3 e 4 de dezembro de 2013 (sendo duas de nossas autoria e duas dele).

Embora os argumentos apresentados pelo sr. Dirley em defesa da matéria não nos tenham convencido, é necessário reconhecer a educação e a rapidez com que nos respondeu – características infelizmente incomuns no mercado editorial brasileiro –, bem como a atenção em responder de maneira clara e direta às nossas observações.

Por fim: acrescentamos alguns pontos e editamos diversos trechos das mensagens originais, de modo a evitar passagens mais duras e/ou que citavam nominalmente pessoas.

Dois artigos sobre Comte: "Sete novas idéias" e "Corpo científico"

Dois artigos sobre Augusto Comte e o Positivismo, lidos recentemente, que apresentam de maneira clara perspectivas interessantes e atuais. São eles:

1) "The seven new thougths of the Positive Polity", escrito pelo positivista britânico John Henry Bridges, publicado em 1915 e disponível no portal Positivists.org (http://positivists.org/40.html). As "sete novas idéias" são: (1) a definição de Humanidade; (2) a proposição do método subjetivo; (3) a teoria cerebral; (4) a Moral como a ciência superior; (5) a sociocracia baseada na separação entre a Igreja e o Estado; (6) a afinidade entre o fetichismo e o Positivismo e (7) a prática social como sendo mais importante que a fé.

2) "Le Corps scientifique selon Auguste Comte", escrito pela pesquisadora francesa Annie Petit em 1990 e disponível aqui. Nele a autora apresenta as diversas concepções de ciência que Augusto Comte teve ao longo da vida, explicando-as em detalhe. Entre inúmeras outras conclusões, a autora demonstra (1) que o Positivismo não é um "cientificismo"; (2) que Comte não propunha um governo dos cientistas; (3) que, exceto em seus escritos de juventude, Comte não atribuía alta moralidade aos cientistas (bem ao contrário, aliás); (4) que a ciência não se justifica por si mesma; (5) que a epistemologia comtiana não é a mesma coisa que a "epistemologia positivista" (como entendida atualmente); (6) que os cientistas não podem ser alheios aos problemas sociais; (7) que a Sociologia e a Moral devem "revisar" as Ciências Naturais.

São dois artigos de pequena extensão, diretos e sistemáticos. Acima de tudo, são muito instrutivos. Vale a pena a leitura.

Astronomia e fenômenos que escapam à previsão estimulando a sabedoria e o amor

O longo trecho abaixo continua apresentando elementos da extensa e interessante avaliação que A. Comte fez das qualidades lógicas, sociais e morais da Astronomia.

Mas estes parágrafos apresentam uma observação fundamental: a idéia de que muitos fenômenos e acontecimentos podem ocorrer (e de fato ocorrem) além das previsões das leis científicas – o exemplo dado é o do choque de um cometa no planeta Terra. Com essa observação, fica novamente patente que, para Comte, embora só possamos regular a vida humana por meio das previsões científicas (feitas, por sua vez, por meio das leis naturais), não é possível prever todos os acontecimentos reais – e é justamente por tais motivos que a sabedoria humana (moral, intelectual, prática) deve sempre ser valorizada.

Comte nota que, em seu conjunto, a Astronomia favorece o relativismo e elimina o absoluto, embora inicialmente dê a impressão contrária. Mais do que isso: a Astronomia apresenta uma série de importantes conseqüências morais, não apenas em virtude de seus métodos e suas teorias, mas também ao relevar ao ser humano a situação cósmica da Terra. Eis algumas dessas conseqüências: a regulação do sentimento de esperança; a evidência da resistência do meio à ação humana; a necessidade de o ser humano buscar em si mesmo os meios para superar as adversidades; o descartar o excesso de previsões e considerar as possibilidades de eventos imprevisíveis (como o possível choque de cometa na Terra); o evitar o terror imobilizante frente às adversidades. Como todos os seres humanos estão igualmente submetidos a esses fenômenos e possibilidades, o cuidado com os demais e o “viver para outrem” evidencia-se como lei moral suprema.

Por fim: as observações abaixo reiteram a concepção de ciência de Comte, bem como a posição que, para ele, a inteligência ocupa na ordem humana. Nada de “cientificismo”, de “intelectualismo”, de “torre de marfim” ou distância da realidade prática; nada de concepção asséptica da ciência; bem ao contrário, preocupação com o bem comum, com o desenvolvimento das idéias para regular a conduta prática e os sentimentos.

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“Ainsi, toute l’astronomie concourt naturellement à constituer l’esprit relatif dans le domaine qui, par as simplicité et son indépendance, paraissait le moins l’admettre. Envers les phénomènes qui concernent l’homme, on n’a jamais pu méconnaître entièrement les variations intérieures qui n’y permettent pas l’absolu. Mais cet attribut semblait devoir appartenir toujours aux événements où nous ne sommes que spectateurs. Or, l’astronomie l’élimine spontanément dans l’étude même de ceux qui sont inaccessibles à toute modification humaine. Cette constitution décisive de la rélativité, au début de l’initiation systématique, doit puissamment influer sur son extension immédiate aux phénomènes plus compliqués, avant que leur propre appréciation l’y ait directement établie.

Pour mieux sentir une telle tendance astronomique, il faut aussi l’envisager sous l’aspect moral. Car la véritable science céleste étend finalement la relativité de nos idées à nos espérances, et par suite à tous nos sentiments. En manifestant les diverses conditions planétaires, elle dissipe la sécurité absolue qui nous représentait comme exemptes de perturbations quelconques. La stabilité essentielle, tant célébrée envers la terre, par les géomètres modernes, ne se rapporte qu’aux changements graduels dus aux gravitations secondaires, qui, en effet, ne peuvent y produire que des oscillations presque indifférentes. Mais, outre la résistance du milieu, qu’on y néglige toujours, il faut surtout considérer les changements brusques, qui ne comportent pas de prévision réelle, et contre lesquels nous ne possédons aucune garantie scientifique. Rien ne peut, par exemple, démontrer, quoi qu’on ait dit, que notre planète est à l’abri de tout choc cométaire. En achevant ainsi d’apprécier notre vraie condition astronomique, on constitue mieux l’énergie et la dignité du caractère humain, qui doit trouver en lui-même sa principale ressource contre l’ensemble de nos misères. Sans nous préoccuper de vaines terreurs, nous tendons alors à écarter davantage un excès de prévoyance et de présomption, qui altère beaucoup notre véritable bonheur, privé et public. Les affections bienveillantes, dont il dépend surtout, acquièrent ainsi plus de prix encore que lorsque chacun se confie trop aux garanties extérieures. Quand même la terre devrait être bientôt bouleversée par un choc céleste, vivre pour autrui, subordonner la personnalité à la sociabilité, ne cesseraient pas de constituer jusqu’au bout le bien et le devoir suprêmes. Les vrais philosophes sentiront toujours, comme les francs prolétaires, que de telles pensées tendent plutôt à consolider notre bonheur réel, chez ceux du moins qui savent en utiliser l’aptitude morale” (Comte, Système de politique positive, v. I, p. 506-507).

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Tradução para o português:

"Assim, toda a Astronomia concorre naturalmente para constituir o espírito relativo no domínio que, devido à sua simplicidade e sua independência, pareceria admiti-lo menos. Em relação aos fenômenos que concernem ao homem, não se pôde nunca desconhecer inteiramente as variações interiores que não não permitem o absoluto. Mas esse atributo pareceria dever pertencer sempre aos eventos em que não somos senão expectadores. Ora, a Astronomia elimina-o espontaneamente no estudo mesmo desses que são inacessíveis a toda modificação humana. Essa constituição decisiva da relatividade, no início da iniciação sistemática, devia influenciar poderosamente sobre sua extensão aos fenômenos mais complicados, antes que sua própria apreciação tenha sido diretamente estabelecida.

Para melhor sentir uma tal tendência astronômica, é necessário também a observar sob o aspecto moral. Afinal, a verdadeira ciência celeste estende finalmente a relatividade de nossas idéias às nossas esperanças e, em conseqüência, a todos os nossos sentimentos. Ao manifestar as diversas condições planetárias, ela dissipa a segurança absoluta que nos representava como isentos de perturbações quaisquer. A estabilidade essencial, tanto celebrada em relação à Terra, pelos geômetras modernos, não se refere senão às mudanças graduais devidas às gravitações secundárias, que, com efeito, não podem produzir senão oscilações quase indiferentes. Mas, além da resistência do meio, que se negligencia sempre, é necessário sobretudo considerar as mudanças bruscas, que não comportam previsão real e contra as quais não possuímos nenhuma garantia científica. Nada pode, por exemplo, demonstrar – o que quer que tenha sido dito – que nosso planeta está ao abrigo de todo choque cometário. Ao concluir assim a apreciação de nossa verdadeira condição astronômica, constitui-se melhor a energia e a dignidade do caráter humano, que deve encontrar em si mesmo seu principal recurso contra o conjunto de nossas misérias. Sem nos preocuparmos com vãos terrores, tendemos então a descartar mais um excesso de previsão e de presunção, que altera bastante nossa verdadeira felicidade, privada e pública. Os afetos da benquerença, de que ela depende sobretudo, adquirem assim mais valor ainda que quando cada um confia demais nas garantias exteriores. Quando mesmo a Terra devesse ser logo perturbada por um choque celeste, viver para outrem, subordinar a personalidade à sociabilidade, não cessariam de constituir até o fim o bem e o dever supremos. Os verdadeiros filósofos sentirão sempre, como os francos proletários, que tais pensamentos tendem antes a consolidar nossa felicidade real, entre aqueles que ao menos sabem utilizar a sua aptidão moral" (Comte, Système de politique positive, v. I, p. 506-507). 

Conseqüências lógicas, sociais, políticas e morais da Astronomia

Na passagem abaixo Comte indica que a Astronomia fornece a primeira base para a disciplina moral, ao apresentar espetáculos exteriores com uma ordem regular e permanente. Entretanto, por si só a Astronomia conduz ao fatalismo, o que deve ser evitado e combatido. Ainda assim, a ordem astronômica permite que se combata o orgulho e as divagações da razão “pura”, de caráter metafísico: afinal, a ordem é imutável e ninguém pode furtar-se à sua influência, por mais imperfeita que ela seja. Comte indica que a ausência de leis, ou seja, de ordem, é um delírio metafísico; caso pudéssemos construir toda a ordem, não nos submeteríamos a ordem alguma: essa é base da vontade absoluta, cujas derivações políticas consistem nas concepções de que a realidade social é infinitamente plástica e infinitamente sujeita à manipulação humana movida pela pura “vontade” (individual ou coletiva).

Assim, o trecho abaixo evidencia que a Sociologia nomotética de Comte não afasta, de maneira alguma, uma abordagem “compreensiva”, conforme estreitamente defendido por Weber. Da mesma forma, Comte indica os fatores sociais que levaram ao desenvolvimento histórico da ciência (no caso, da Astronomia) e, inversamente, quais as conseqüências que tal desenvolvimento acarretou para a sociedade. (Convém notar que essa importância histórica e social é um dos motivos por que Comte apresenta a Astronomia como uma ciência à parte; outro motivo é a fundação da observação sistemática, com a conseqüência da fundação da indução e da elaboração de hipóteses e de teorias.)

Indo além, Comte indica da mesma forma as conseqüências morais que o desenvolvimento da Astronomia (ou, por outra, o desenvolvimento da observação celeste) têm para a moralidade humana: ela institui a noção de regularidade externa que se impõe a todos. Como indicado acima, essa noção, caso levada muito adiante, conduz ao fatalismo, isto é, à noção de que não há possibilidade alguma de modificação e/ou de intervenção humana: no caso da Astronomia isso é verdade, mas não o é para as demais ciências.

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“L’immuabilité d’un tel ordre constitue la première base systématique de la religion finale, pour régler et rallier, non-seulement nos opinions et nos actions, mais aussi nos affections elles-mêmes. Sans méconnaître sés imperfections réelles, c’est par lui que nous commencerons toujours à sentir le besoin d’une nécessité extérieure, comme condition fondamentale de toute discipline humaine. Ce premier apprentissage de la soumission offre pourtant un grave danger, tant qu’il se borne aux phénomènes immodifiables, où la résignation dégénère en fatalisme. Mais cette tendance initiale, qui troubla beaucoup l’évolution originale, devient aisément évitable dans une éducation systématique, qui subordonne toutes les études préliminaires à des vues d’ensemble sur leur nature et leur destination. Un tel inconvénient n’altérera point, même au début, la salutaire influence, autant morale que mentale, propre au sentiment continu de cette inflexibilité extérieure, sans laquelle rien ne pourrait contenir les discordances de notre orgueil et les divagations de notre raison.

On doit quelquefois regretter que cet ordre immodifiable soit si imparfait. Mais aucun homme sage ne saurait souhaiter d’en être affranchi ; puisque notre conduite manquerait aussitôt de but comme de règle. Le vœu de cette vagabonde indépendance résulta toujours du délire de l’orgueil métaphysique. Nos propres imperfections de tous genres ne nous destinent qu’à modifier, dans ses dispositions secondaires, un ordre éxterieur dont les lois essentielles sont inaccessibles à notre intervention quelconque. Là même où nous pouvons le plus, l’initiative ne nous appartient jamais, et nos efforts ne deviennent efficaces qu’en s’adaptant à cette nécessité inflexible, qu’il faut d’abord connaître pour la respecter toujours. S’il nous était donné de construire librement l’ordre total, nous deviendrions aussitôt incapables d’aucune vraie discipline, personelle ou sociale.

Mais, quelle que soit l’intime réalité d’une telle appréciation, elle est trop contraire à nos tendances primitives pour avoir jamais pu surgir assez, si tous les phénomènes, quoique réglés, eussent été vraiment modifiables. On sent aujourd’hui cette impossibilité par les grandes difficultés qu’éprouve l’admission des lois naturelles envers les événements, surtout sociaux, que leur complication nous permet de modifier beaucoup. Leur vraie notion ne peut prévaloir qu’en y appliquant convenablement la conviction préalable résultée des lois, plus simples et moins flexibles, relatives aux phénomènes plus généraux. Cette succession conduit, de proche en proche, à fonder le sentiment de l’ordre réel sur l’étude des événements qui ne comportent aucune modification volontaire. L’astronomie fournira donc toujours la première base objective de notre sagesse systématique” (Comte, Système de politique positive, v. I, p. 504-505).

"Apelo aos conservadores" em francês

Para quem tiver interesse, uma das principais obras propriamente políticas de Augusto Comte, o Apelo aos conservadores (Appel aux conservateurs, de 1856) pode ser lido no original em francês, em versão digitalizada e disponível aqui.

No Apelo, Augusto Comte aborda as características políticas, sociais e intelectuais dos principais grupos que disputavam a primazia na França do século XIX - especificamente, os "revolucionários", que hoje chamaríamos de "esquerda", e os retrógrados, que hoje chamaríamos de "direita". Ou, nos termos comtianos, o partido do progresso e o partido da ordem.

Em face desses dois partidos - cujas disputas incessantes não valorizavam de fato nem a ordem nem o progresso, acarretando apenas a contínua desordem e a contínua anarquia -, Comte propõe a aliança entre as partes assimiláveis do partido da ordem e do partido do progresso, no esforço de constituir um partido que fosse ao mesmo tempo da ordem e do progresso.

Evidentemente, os grupos específicos que Augusto Comte aborda no seu livro são específicos da sua época. Todavia, uma análise mais cuidadosa logo evidencia que os termos utilizados, a lógica empregada, os contornos gerais dos partidos descritos - e, portanto, as recomendações feitas pelo fundador da Sociologia - são tão válidos hoje quanto eram em 1856, tanto aqui no Brasil quanto na França.