Luís Antônio Cunha, fundador e pesquisador do Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ), publicou recentemente o livro A educação brasileira na primeira onda laica: do Império à República. O livro está disponível em versão eletrônica gratuita aqui.
Com mais de 530 páginas, é uma obra de fôlego, essencial para quem quer entender a laicidade, a história da laicidade e mesmo partes importantes da história do Brasil.
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17 outubro 2016
Brasil atual: má concepção de ordem impede o progresso
Eu evito usar o meu blogue para comentar problemas estritamente atuais, com exceção daqueles relacionados à laicidade do Estado. Adoto essa medida para evitar uma polarização que não me interessa e também para não me enredar nas disputas políticas cotidianas, que com freqüência descambam para dicotomias políticas e intelectuais superficiais e equívocas - em suma, por serem contrárias ao espírito do Positivismo.
Todavia, no presente caso quebrarei essa regra. A situação política, social e econômica do Brasil é extremamente grave; mas - devido às disputas políticas a que me referi acima, a que se juntam as campanhas eleitorais para as prefeituras municipais do país - as medidas propostas pelo governo legítimo para sanear o Estado e permitir que o país volte a andar nos trilhos têm sido combatidas pelas "esquerdas", o que é o cúmulo da hipocrisia, da irresponsabilidade e da demagogia.
Assim, os comentários abaixo servem para múltiplos propósitos: (1) para expressar minha opinião; (2) para combater a irresponsabilidade política e econômica das esquerdas, que daqui a vários anos será cobrada por mais esse desserviço ao país; (3) para evidenciar que o Positivismo é uma teoria política e social adequada à orientação prática.
Mais uma vez, é o que Augusto Comte dizia: enquanto não se conjugar de fato a ordem com o progresso; enquanto não se entender a ordem como as condições para o progresso e o progresso como o desenvolvimento da ordem, o que haverá é o vaivém entre uma ordem reacionária e um progresso anárquico.
Todavia, no presente caso quebrarei essa regra. A situação política, social e econômica do Brasil é extremamente grave; mas - devido às disputas políticas a que me referi acima, a que se juntam as campanhas eleitorais para as prefeituras municipais do país - as medidas propostas pelo governo legítimo para sanear o Estado e permitir que o país volte a andar nos trilhos têm sido combatidas pelas "esquerdas", o que é o cúmulo da hipocrisia, da irresponsabilidade e da demagogia.
Assim, os comentários abaixo servem para múltiplos propósitos: (1) para expressar minha opinião; (2) para combater a irresponsabilidade política e econômica das esquerdas, que daqui a vários anos será cobrada por mais esse desserviço ao país; (3) para evidenciar que o Positivismo é uma teoria política e social adequada à orientação prática.
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O mais irritante nos "debates" atuais é ter que ouvir a "esquerda" dizer-se "progressista".
A "esquerda" simplesmente não define o que é o progresso e/ou simplesmente assume que o progresso equivale a "socialismo". Isso degrada pelas duas vias a idéia de progresso, para prejuízo de todos.
Augusto Comte definiu o progresso como a consolidação e o desenvolvimento da ordem; assim, para que haja progresso, é necessário que as condições mínimas da ordem sejam garantidas. Ou, dito de outra maneira: permitir que as condições da ordem ocorram é progresso.
A "esquerda" é em sua quase totalidade marxista, mas também é anarquista e, nas últimas décadas, também pós-moderna. Todos esses grupos sempre tiveram uma imensa imaginação e profunda má-fé para interpretarem a definição clara de Augusto Comte do "progresso como desenvolvimento da ordem" como sendo "progresso capitalista" e "desenvolvimento e consolidação do status quo". (Basta ler-se quase qualquer manual de história, de Sociologia ou de Filosofia para encontrarem-se essas idiotices, escritas principalmente entre os anos 1960 a 1980, mas ainda hoje repetidas.)
Mais uma vez: isso é e sempre foi uma profunda imaginação marcada por má-fé, isto é, por mau-caratismo. Bastaria que esses "esquerdistas" lessem a obra de Augusto Comte, dos positivistas e examinassem com um pouco de... honestidade a ação dos positivistas. Mas nada disso seria possível, como (ainda) não é, na medida em que a esquerda assume as concepções leninistas e/ou gramscianas de luta de classes teórica e ideológica. Assim, o que não é "esquerda" ou "proletário" é necessariamente "burguês", portanto, "antiesquerda" e "antiproletário" - e, assim, tem que ser combatido, por quaisquer meios. (A moralidade, a honestidade, a correção - tudo isso é "preconceito burguês".) Basta ler Lênin, Gramsci ou seus discípulos brasileiros, de qualquer tempo - incluindo aí os seus discípulos contemporâneos, acadêmicos e/ou partidários.
Na situação atual do Brasil, a ordem social, política e econômica está em... desordem. O Estado em profunda crise fiscal, a inflação mais uma vez subindo, o desemprego mais uma vez subindo. A "esquerda", dizendo-se "progressista", combate as medidas políticas e econômicas necessárias para reverter esse quadro calamitoso, afirmando tratar-se esse combate de manutenção de "conquistas". Quais conquistas? Violento desequilíbrio orçamentário, inflação, desemprego gigantesco? Aparelhamento do Estado, descrédito da política, degradação das empresas públicas?
Para piorar, importa lembrar que foi essa mesma "esquerda" que:
(1) a despeito do apoio tardio e mais ou menos conveniente, combateu as medidas que, décadas atrás, corrigiram os problemas do país (com o Plano Real e com a Lei da Responsabilidade Fiscal e para não falar da eleição de Tancredo Neves (que não era grande coisa, mas, enfim, era o possível), da Constituição de 1988 e do governo de Itamar Franco) e
(2) aparelhou o Estado brasileiro, quebrou a Petrobrás, escangalhou o orçamento federal, praticou as pedaladas fiscais e o "orçamento criativo" e implantou a desastrada "nova matriz econômica".
Em suma: que é do "progresso social", nesse quadro? Como é possível qualquer progresso, com essa desordem causada pela "esquerda"? O único "progresso" que a "esquerda" consegue conceber, aí - e que é o único progresso por que ela interessa-se de fato - é o progresso das sua instrumentalização do Estado e da sociedade, "contra o capitalismo" e "a favor do socialismo".
Nesse quadro, aliás, não é nada espantoso que a população fique cansada e desiludida e que a "direita" ressurja - a direita raivosa, truculenta, favorável à ação dos coturnos (sejam dos militares, sejam dos neonazistas); a direita reacionária, que freqüenta cultos teológicos e que gostaria de que voltássemos à Idade Média católica ou ao consistório genebrino (de que se orgulhava Rousseau, aliás); a direita neoliberal, que prega o "Estado mínimo".
20 maio 2016
Ação popular contra passaporte especial para pastor
A notícia abaixo indica que, se o governo tem que se dobrar à mesquinharia política e social de muitas igrejas evangélicas (não todas, é evidente), pelo menos a sociedade civil brasileira não aceita a permanência dessa prática que enxovalha a República e a laicidade do Estado.
O original da notícia abaixo encontra-se aqui.
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O original da notícia abaixo encontra-se aqui.
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Ação popular pede cassação de passaporte diplomático a pastor evangélico
Um advogado de São Paulo foi à Justiça Federal pedir que seja suspensa a emissão de passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de Deus Samuel Cássio Ferreira. A expedição do documento foi determinada na quarta-feira (18/5) por meio de portaria assinada pelo ministro das Relações Interiores, José Serra (PSDB-SP).
Em ação popular ajuizada nesta quinta-feira (19/5), o advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle afirma que a concessão do passaporte diplomático a um pastor evangélico viola a legislação que regulamenta a questão, o Decreto 5.978/2006. Segundo a ação, Ferreira “não exerce função ou missão de interesse do país que possa justificar a concessão do passaporte diplomático e os benefícios dele decorrentes”.
Para conceder o benefício ao pastor, Serra se baseou no parágrafo 3º do artigo 6º do decreto. O artigo 6º faz um rol de autoridades que podem receber o passaporte, e o parágrafo 3º diz que o Itamaraty pode dar o passaporte a quem não estiver na lista “em função do interesse do país”.
A ação popular, no entanto, afirma não ver interesse do país em conceder o documento a um líder religioso, independentemente de qual religião. “Passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob a justificativa da genérica e abstrata expressão ‘interesse do país’.”
Nacle, o signatário da ação, reclama ainda do fato de a portaria não ter sido motivada, ela apenas aponta o parágrafo 3º do artigo 6º do decreto, sem mais explicações. “Todos possuem o direito de saber qual razão está a evidenciar a emissão do passaporte diplomático na hipótese do ‘interesse do país’, pena de se abrir mais um campo voltado à transgressão do interesse público”, argumenta.
“A singela expressa ‘interesse do país’, com conteúdo semântico indeterminado, não serve para, sozinha, lastrear o ato administrativo, tampouco cumprir o dever inexorável da motivação”, diz a ação. “Exige-se que a invocação do ‘interesse do país’ ou ‘interesse público’ venha acompanhada das razões concretas capazes de evidenciá-las em cada caso específico.”
Cunha
Outro apontado problema da concessão do passaporte são as ligações do pastor Samuel Ferreira com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados. De acordo com denúncia contra Cunha feita pela Procuradoria-Geral da República, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus foi usada para lavar propina paga ao deputado em 2012.
Outro apontado problema da concessão do passaporte são as ligações do pastor Samuel Ferreira com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados. De acordo com denúncia contra Cunha feita pela Procuradoria-Geral da República, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus foi usada para lavar propina paga ao deputado em 2012.
A denúncia diz que Samuel está no cadastro da Receita Federal como diretor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e é filho de Abner Ferreira, pastor da Assembleia de Deus Madureira, a que Cunha frequenta.
Segundo a PGR, a igreja está envolvida em um esquema montado pelo deputado para receber propina oriunda do superfaturamento de contratos de compra de sondas para exploração de petróleo na costa da África. Essa narrativa faz parte do dito envolvimento de Eduardo Cunha na operação “lava jato”.
A PGR afirma que, em 2012, Fernando Soares, o Baiano, apontado como lobista do PMDB, procurou o doleiro Julio Camargo para cobrar uma quantia que faltava ser paga a Cunha. Baiano, então, indicou a Camargo que transferisse a quantia à Assembleia de Deus, e que pessoas ligadas à igreja o procurariam para tratar do assunto.
Em agosto de 2012, diz a Procuradoria, a igreja recebeu R$ 125 mil de uma empresa, R$ 125 mil de outra e R$ 250 mil de outra, todas de propriedade de Julio Camargo. E sempre com a rubrica “pagamento a fornecedores”.
O CNPJ que recebeu essas quantias era o da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que está no nome do pastor Samuel Cassio Ferreira.
Clique aqui para ler a petição inicial da ação.
0011319-17.2016.4.03.6100
0011319-17.2016.4.03.6100
09 abril 2016
Entrevista sobre a crise política II
Mais uma entrevista que concedi a respeito da crise política por que passa o Brasil.
Ela foi publicada no jornal carioca Monitor Mercantil; o original pode ser lido aqui.
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Ela foi publicada no jornal carioca Monitor Mercantil; o original pode ser lido aqui.
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Impeachment seria ambíguo para o PT
“A aceitação do
pedido de impeachment por Eduardo Cunha ocorreu devido a motivos mesquinhos e
estritamente pessoais da sua parte; mas o fato é que há um clima social
amplamente favorável.” A declaração é do sociólogo da Universidade Federal do
Paraná (UFPR) Gustavo Biscaia de Lacerda, doutor em Sociologia Política e
pós-doutor em Teoria Política também pela Federal de Santa Catarina (UFSC).
Para ele, entretanto, se Dilma não sair, PT e governo terão forças para
administrar isso no Congresso. Além disso, Gustavo diz que PSDB e DEM não terão
grande ganho com pensam com destituição de Dilma: “Se há algum partido político
realmente beneficiado com o impedimento de Dilma Rousseff, esse partido será o
PMDB.”
Gustavo Biscaia diz ainda que “uma guerra civil está longe
do nosso horizonte, mas não dá para descartar totalmente”. Em entrevista
exclusiva ao MONITOR MERCANTIL, o sociólogo comenta vários assuntos referentes
ao cenário político atual, como, por exemplo, a imagem do Lula, o Bolsa
Família, as “elites reacionárias” e, é claro, o impedimento de Dilma.
Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como fica a
divisão de forças em Brasília?
– Desde já se percebe uma polarização muito marcada no
Brasil como um todo; nesse sentido, Brasília simplesmente reproduz, em escala
menor mas mais acentuada, o que se passa no resto do Brasil. Embora esteja
longe de ser algo banal (devido aos efeitos que pode acarretar para o país), o
pedido de impedimento de um presidente, por si só, não apresenta grande
novidade: nos anos 90 o PT pediu várias vezes o impeachment de FHC. O que há de
específico no presente caso é que o presidente da Câmara dos Deputados aceitou
considerar o pedido contra Dilma; é verdade que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tomou
essa decisão devido a motivos muito particulares (e mesquinhos), mas, por outro
lado, convém notar que no final de 2014 a própria eleição de Cunha para
presidente da Câmara já revelava uma divisão de forças em Brasília – divisão
aliás desfavorável para Dilma, causada especificamente pela própria presidente.
O impeachment acentuará alguns traços atuais da política brasileira, no sentido
de que vários setores ficarão mais e mais polarizados – especificamente o PT e
grupos ligados a ele. Por outro lado, o novo governo fará um grande esforço
para aparecer como de união nacional, o que implica que tentará não ser radical
nem polarizar.
O PT vai sentir os reflexos na próxima eleição presidencial?
– Sem dúvida alguma, mas, no fundo, o impedimento de Dilma,
caso tenha êxito, será ambíguo para o PT, já a partir das eleições deste ano:
por um lado, permitirá que o partido adote a retórica do “golpe”, das “elites
reacionárias”, do “capitalismo internacional”, do “neoliberalismo”, ou seja,
permitirá ao PT retomar a sua tradicional retórica oposicionista, a que se
somará a partir deste ano a figura do “golpe”. Os movimentos sociais que sempre
deram apoio ao PT foram sistematicamente cooptados pelo partido ao longo dos
últimos 15 anos, por meio de generosos auxílios, além da participação direta na
estrutura do Estado; tais grupos continuarão a apoiar o PT, seja devido a seus
interesses corporativistas, seja devido a afinidades ideológicas, seja devido à
confusão entre os dois fatores; mas, por outro lado, o fato é que a própria
ocorrência do impedimento evidencia um desgaste muito grande do partido, isto
é, da imagem que o PT possui junto aos vários segmentos da sociedade.
Historicamente a taxa de rejeição ao PT sempre foi relativamente alta, em torno
de 30%; Lula ganhou sua primeira eleição em 2001 porque, naquele momento, ele
abandonou a sua tradicional retórica radical e, ao mesmo tempo, a taxa de
rejeição ao PSDB e à imagem que esse partido possui aumentou muito. Mas desde
2013 a rejeição ao PT, ao governo de modo geral e a Dilma aumentaram muito,
especialmente depois das eleições de 2014, em que a polarização aumentou e que
o governo praticou um estelionato eleitoral (ao praticar exatamente as mesmas
políticas que condenara nos seus adversários e que jurara que jamais faria). A
crise econômica e as investigações da Lava Jato aumentam ainda mais essa
insatisfação.
Em sua opinião, como fica o nome do ex-presidente Lula na
história do país?
– Depende de quem pronuncia o seu nome. Indiscutivelmente
ele foi um dos maiores líderes do país e suas eleições para presidente indicam
um forte desejo da população brasileira de mudar alguns rumos do país, no
sentido de promover a inclusão social. Sem embargo do seu caráter de grande
líder, à medida que o tempo passa, isto é, à medida que se adota uma
perspectiva histórica, de longo prazo, percebe-se que Lula falhou, quando não
fracassou, em uma série de aspectos da vida nacional. A política econômica que
seguiu teve efeitos positivos imediatos, mas também se beneficiou de um
ambiente internacional extremamente favorável (alta do preço das commodities,
taxas internacionais de juros reduzidas): ainda assim, a despeito dos vários anos
de crescimento econômico, não ocorreram investimentos efetivos na
infraestrutura econômica do país (limitados à “privatização” de determinados
setores, na forma de concessão, como alguns aeroportos, rodovias etc.), nem se
reverteu a desindustrialização nacional (bem ao contrário: investimos
maciçamente nos setores primários e exportadores, transferindo a dependência em
relação aos EUA para a China). Com Lula investiu-se em novas parcerias
internacionais, mas, no final, essa multilateralização consistiu muito mais em
trocar os antigos parceiros comerciais por outros que em ampliar o nosso leque.
De passagem, convém notar que na década de 2000 tornamo-nos um dos principais
propulsores da “globalização”. O Mercosul, nesse período, ficou travado em suas
negociações comerciais, preso às restrições que o bloco impõe, aceitando as
reiteradas violações comerciais praticadas pela Argentina e ainda nos
sujeitando às diatribes da Venezuela de Hugo Chávez. Enquanto isso, o acordo
comercial com a União Europeia não saiu do papel, mas outros países (Chile,
México) avançaram muito em termos de comércio internacional. No que se refere à
política internacional, embora tenha mantido relações amigáveis com os EUA, o
fato é que o Brasil preferiu apoiar a aventura do bolivarianismo e
vangloriou-se de celebrar um duvidoso e desnecessário acordo nuclear com o Irã.
Ainda no que se refere à política internacional, em
2007-2008 Lula apoiou pessoalmente a celebração do acordo do Brasil com o
Vaticano – a Concordata – seguida pela aprovação do acordo no Congresso
Nacional. A Concordata é uma violação clara e brutal da laicidade do Estado, ao
conceder um caráter internacional para os numerosos privilégios que a Igreja
Católica possui junto ao Estado brasileiro. Também é importante notar que Dilma
Rousseff foi eleita e reeleita graças à indicação e ao apoio pessoais de Lula e
sempre se apresentou como fiador político e moral de sua sucessora: nesse
sentido, ele tem responsabilidade pelos destinos do país após 2010.
Mesmo em termos de políticas sociais, a atuação de Lula é
menor do que ele afirma. Sem dúvida alguma, o Bolsa Família é um projeto
importante, que encaminha alguns problemas brasileiros. Mas, por um lado, o
Bolsa Família surgiu após o fiasco do Fome Zero e a partir da reunião e
ampliação de uma série de políticas existentes pelo menos desde os anos 1990.
Por outro lado, o Bolsa Família prevê dois aspectos, um paliativo e outro
“prospectivo””: a parte paliativa é a mais visível e a mais criticada
(incorreta e injustamente, é importante indicar), que é a do pagamento de
valores financeiros para famílias de baixíssima renda; a parte “prospectiva” é
a do investimento em infraestrutura e em recursos humanos, para combater a
transmissão intergeracional da pobreza. A obrigatoriedade de as mães que
recebem o Bolsa Família de mandarem os filhos para as escolas é algo
importante, mas a falta de investimentos em infraestrutura e a má gestão
econômica minam completamente esse lado da política. Dito tudo isso, é
necessário lembrar que desde já há uma disputa sobre qual seria o “legado de
Lula”. Essa disputa verifica-se na atual conjuntura de impedimento de Dilma
Rousseff, mas é mais claramente visível, por exemplo, em livros escolares de
História: muitos desses livros, que têm que passar pela chancela do MEC, são
louvaminheiros em relação a Lula e, não por acaso, assumem o discurso
político-partidário contra FHC, de maneira dicotômica.
Esse impeachment vai refletir no pleito municipal?
– O efeito imediato – que é o que se sentirá nas eleições
municipais – é a radicalização dos discursos políticos, a favor e contra o PT,
ou “contra o golpe” e “contra a corrupção”. De qualquer maneira, o PT já se
encontra bastante enfraquecido e a tendência é que tenha resultados bastante
minguados no final deste ano.
PSDB e DEM vão sair fortalecidos, caso a destituição de
Dilma se concretize?
– Não me parece que nenhum desses dois partidos terá um
grande ganho com o impedimento de Dilma. Há muitos anos o DEM está
enfraquecendo-se paulatinamente, com seus quadros migrando para outros
partidos, sejam eles estabelecidos ou novos (PSD, Solidariedade, Partido Novo
etc.). Já o PSDB deve ter algum ganho com o impeachment. Por um lado, ele é o
principal partido de oposição e é natural que assuma cargos em um eventual
governo Michel Temer; por outro, esse mesmo eventual Governo Temer precisará de
uma “base de apoio” e, nesse caso, o PSDB será importante. Ainda assim, o PSDB
não lucrará tanto quanto se poderia pensar à primeira vista. O PT sofre um
enorme desgaste por sua própria conta, mas isso integra um movimento mais amplo
de perda geral de legitimidade dos políticos, vistos como corruptos,
preocupados apenas com os próprios interesses, despreocupados com o bem-estar
da população etc. Além disso, vários nomes de peso do PSDB, a começar por Aécio
Neves e Geraldo Alckmin, têm sido ligados a esquemas de corrupção e/ou de
comportamento antiético (consumo de cocaína, máfia dos trens de metrô etc.).
Assim, se houver algum partido político realmente beneficiado com o impedimento
de Dilma Rousseff, esse partido será o PMDB.
Em sua opinião há uma polarização política no país
atualmente?
– Isso vem desde o início do Governo Lula, em 2002, por seu
estímulo direto, que gostava de falar em “elites brancas”, “nunca antes na
história deste país” etc. e que nunca deixou de comparar o seu governo com o de
FHC. Mas durante os governos de Lula, essa retórica da divisão permaneceu no
âmbito retórico; nas eleições presidenciais de 2010, a polarização
apresentou-se de maneira clara, pois o candidato do PT já não era o mítico Lula
e, por seu turno, o candidato do PSDB, José Serra, introduziu temas altamente
sensíveis, com o objetivo de minar a candidatura de Dilma Rousseff: foram os temas
do kit gay, tema sensível para os evangélicos, que, além disso, teve o nefasto
efeito de minar a laicidade do Estado. Em 2013, a insatisfação popular com os
políticos e com os serviços públicos resultou nas “jornadas de julho”. O
governo, por ser governo, foi imediatamente criticado e perdeu apoio popular; a
isso se soma a desastrosa reação de inúmeros políticos intelectuais ligados ou
próximos ao PT, para quem as “jornadas de julho” eram manifestação de um
(re)nascente fascismo brasileiro. Para piorar, no final desse ano divulgou-se a
prática de maquiar o orçamento federal, a fim de disfarçar o déficit público.
Em 2014, a fraqueza do PT, de Dilma e até de Lula
refletiram-se no fato de que Dilma somente foi reeleita no segundo turno e por
uma ínfima diferença de votos. Também convém lembrar que parte da polarização
de 2014 deve-se aos quase desesperados esforços de Dilma e do PT para
“desconstruir” a candidatura de Marina Silva, que ganhou projeção graças a um
acidente fatal e que era vista como uma possibilidade de “renovação na
continuidade” da política brasileira. Nos meses seguintes às eleições, PSDB e
Aécio propuseram algumas teses que, naquele momento, eram no mínimo
discutíveis: impedimento imediato de Dilma Rousseff, novas eleições, cassação
da chapa Dilma–Temer. Isso manteve o ambiente tenso. Mas, de qualquer maneira,
o estelionato eleitoral de Dilma logo reacendeu as paixões, a que se somaram o
avanço das investigações da Operação Lava Jato e os problemas das “pedaladas
fiscais”.
Segundo alguns deputados da base do governo, caso Dilma seja
destituída ou renuncie o PT pode ou não sair do mapa político do país?
– O PT não sairá do mapa político do país, simplesmente
porque é um partido legal e legítimo. Ele tem força em várias partes do país e,
de qualquer maneira, mantém uma estrutura partidária importante, com
governadores, senadores, deputados, vereadores, prefeitos eleitos, com apoio de
movimentos sociais e também de intelectuais e estudantes. Isso não equivale a
dizer que o PT manterá a mesma importância atual: é um partido que tende a
diminuir fortemente, embora isso possa demorar mais ou menos tempo. Da mesma
forma, ele atualmente tem um sério problema de identidade (na verdade, sempre
teve): não sabe se é governo ou se é socialista, se é renovação ou se é
continuidade das práticas político-sociais brasileiras. A crítica que deputados
e movimentos sociais ligados ao PT fazem à política econômica de Dilma Rousseff
desde as eleições de 2014 – combatendo o necessário ajuste fiscal que o governo
do próprio PT teria que implementar – revela o quanto o partido está confuso.
Alguns petistas estão comparando o atual momento político
com o que o Jango passou em 1964; já linhas bem mais à esquerda, como o
Partidão, não veem semelhança e dizem que a situação é outra. Em sua opinião,
há ou não?
– A retórica do golpe é claramente exagero e pura retórica.
O problema é que a retórica produz efeitos concretos na política, especialmente
em momentos de grande tensão, como atualmente. Mas é necessário reconhecer que
a comparação com 1964 – certa ou errada – acaba sendo inevitável: em 1964 a
sociedade brasileira dividia-se em termos de direita e esquerda, em termos de
anticomunismo e pró-comunismo; a isso se somava o caráter que as Forças Armadas
de modo geral, e do Exército em particular, tinham de “Poder Moderador” da
República. Nada disso se verifica hoje, a despeito dos rompantes
anticapitalistas da extrema esquerda e dos desejos de intervenção militar da
recém-surgida extrema direita. As manifestações atualmente são contra o PT, sem
dúvida; mas são majoritariamente contra o PT porque se entende que esse partido
não entregou o que prometeu em termos de progresso político e social e, ao
contrário, produziu crise econômica e gigantescos escândalos políticos. Em suma,
as manifestações atuais, em última análise, são mais contra a corrupção e
contra um sistema político que se vê fortemente deslegitimado que contra uma
proposta mais abstrata de sistema social e político.
Essa crise política pode dividir o país, uma vez que o
ex-presidente Lula já deu declaração dizendo que pode convocar o “exército de
Stédile” (MST) para proteger o PT e a Dilma?
– As chances de isso ocorrer são um tanto remotas, mas não
podem ser desprezadas. Quais as variáveis importantes para evitar uma
conflagração geral? Que os extremos políticos sejam controlados e permaneçam
sob controle. No caso específico da declaração de Lula, ela foi, no mínimo,
irresponsável. É claro que sempre é possível dizer que foi uma frase dita em um
momento de arroubo, ou que ela deve(ria) ser entendida de maneira figurada etc.
O problema é que Lula é uma pessoa que não faz a menor questão de controlar
seus arroubos retóricos, ao mesmo tempo em que esse tipo de afirmação pode ser
entendida de maneira literal por muitos grupos, resultando em problemas sociais
mais adiante.
Então, essa declaração coloca mais lenha na fogueira ou é só
uma figura de retórica?
– O Brasil precisa de apaziguamento, não de aumento das
tensões – que, diga-se de passagem, são tensões que não se referem a clivagens
profundas da sociedade brasileira, como ocorreu em outros momentos da nossa
história.
Há possibilidade de o país viver uma ditadura? Ou sua
primeira guerra civil? Ou guerra civil e ditadura no final?
– Antes de mais nada, é necessário notar que o Brasil já
viveu guerras civis antes: a Revolução Farroupilha (1835-1845), as Revoltas da
Armada e a Revolução Federalista (1892-1894), a Guerra de Canudos (1896-1897) e
Revolução Constitucionalista (1932). No que se refere a uma ditadura, parece-me
improvável. Como comentei antes, deixando de lado os grupos extremistas à
esquerda e, principalmente, à direita, ninguém defende o fim da ordem
constitucional vigente nem a interrupção das liberdades públicas; bem ao
contrário, as manifestações que se vê baseiam-se nessas liberdades e
celebram-nas. Uma guerra civil está longe do nosso horizonte, mas não dá para
descartar totalmente. As conclamações ao “exército do Stédile”, as reiteradas
afirmações dos apoiadores do PT de que o processo de impedimento é “golpe” e
manifestações desse tipo estimulam a polarização política do país; essa
polarização, por sua vez, se se mantiver ao longo do tempo, pode cristalizar-se
e aumentar ainda mais, resultando em conflitos físicos de grandes proporções
entre os grupos opostos.
Se nada disso se concretizar e Dilma não sair do governo, PT
e governo terão forças para administrar isso no Congresso?
– Infelizmente, não. É bem verdade que a aceitação do pedido
de impedimento pelo presidente da Câmara ocorreu devido a motivos mesquinhos e
estritamente pessoais da sua parte; mas o fato é que há um clima social
amplamente favorável ao impedimento, Dilma já se mostrou incapaz de dirigir o
seu governo e de negociar com o Congresso e uma parte expressiva, para não
dizer a maior parte, dos atuais deputados federais já demonstrou uma grande
venalidade no trato da coisa pública e do Estado brasileiro. Não que um
eventual Governo Temer vá enfrentar uma situação muito diferente, ainda que a
saída de Dilma via impedimento (ou renúncia) teria um efeito catártico na maior
parte da população brasileira, a que se somaria um esforço de Michel Temer para
constituir um governo de união nacional e de transição até 2018.
Marcelo Bernardes
30 março 2016
Entrevista sobre a crise política brasileira
No dia 28 de março de 2016, participei do programa Curitiba & Você, da TV Transamérica. Foi uma entrevista de cerca de 15 minutos, muito tranqüila e agradável, com a jornalista Eliz Porfílio, sobre minha interpretação política e sociológica das sérias crises que o Brasil enfrenta atualmente.
O vídeo está disponível por meio destes vínculos:
- TV Transamérica: http://transamerica.tv.br/variedade/curitiba-e-voce-crise-politica-brasileira/
- Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=-mpB4rYy0xQ.
O vídeo está disponível por meio destes vínculos:
- TV Transamérica: http://transamerica.tv.br/variedade/curitiba-e-voce-crise-politica-brasileira/
- Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=-mpB4rYy0xQ.
23 fevereiro 2016
Gazeta do Povo: "Tributação contra a imoralidade"
Artigo de minha autoria publicado em 23.2.2016 na Gazeta do Povo. O original pode ser lido aqui.
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Tributação contra a imoralidade
- Gustavo Biscaia de Lacerda
Texto publicado na edição impressa de 23 de fevereiro de 2016
Consideremos duas situações históricas. A primeira: quando da Proclamação da República no Brasil, em 1889, os positivistas tinham uma preocupação particular: garantir que o governo e o Estado não interferissem no chamado “poder espiritual” (as diversas religiões e igrejas) e nas liberdades de pensamento e expressão. O fundamento da ação do Estado é o uso da violência, mesmo que essa violência atue sob o amparo da lei; assim, o Estado pode interferir na liberdade de pensamento de diferentes maneiras, das quais duas mais óbvias são a censura e a imposição de currículos escolares específicos. Isso não é novidade e mesmo neste início do século 21 vemos como tais possibilidades são bastante concretas.
Mas outra forma de o Estado interferir na liberdade religiosa, menos evidente, é via tributação. Para pagar os impostos é necessário ter recursos; como o “poder espiritual” não gera riquezas, os impostos podem ser uma forma extremamente eficaz e simples de impedir que organizações da sociedade civil manifestem suas perspectivas. Foi levando em consideração essa possibilidade, também não desprezível, que os positivistas foram favoráveis à isenção tributária das igrejas, em uma regra que se manteve desde então.
A justificativa político-moral da isenção tributária perde intensidade face à imoralidade da situação eclesiástico-religiosa brasileira
A outra situação é a da enorme e crescente riqueza material da Igreja Católica no fim da Idade Média. Recebendo donativos de seus fiéis, bem como tendo o apoio oficial dos governantes, os clérigos acumulavam cada vez mais bens, na forma de dinheiro ou de terras. Com isso, o clero tornava-se cada vez mais venal, preocupado mais com suas posses que com o bem-estar material e moral dos fiéis (que, por sua vez, eram em sua maioria pobres ou miseráveis). Contra tal estado de coisas levantou-se Francisco de Assis, que não por acaso defendeu a necessária pobreza do clero e fundou uma ordem religiosa mendicante. Como tal situação não se tenha modificado, a reação a ela foi um dos motivos para que, alguns séculos mais tarde, a Igreja Católica tenha sofrido um abalo mais sério, do qual jamais se recuperou e que foi o início da derrocada do monoteísmo no Ocidente: trata-se, é claro, do protestantismo, com as teses de Lutero.
Essas duas situações compõem a moldura histórica para o debate teórico-político que se apresenta atualmente no Brasil, em que se propõe a tributação de igrejas. Por que essa proposta? No Brasil, há uma situação consolidada há tempos e de que as igrejas – Católica e protestantes – se aproveitam, buscando, aliás, aumentar cada vez mais suas prerrogativas, com frequência sem entender que essa isenção é um gigantesco privilégio e sem se preocupar em fazer jus a ele. Vê-se proliferarem igrejas com templos cada vez maiores e ostentatórios, pregando o enriquecimento a qualquer custo e sendo proprietárias de enormes conglomerados comerciais, industriais, de serviços e financeiros; da mesma forma, sob as alegações mais estapafúrdias, auferem diariamente pequenas fortunas, cujos destinos, devido à isenção tributária, não podem ser controlados pelo governo (ou seja, com facilidade são canais para lavagem de dinheiro e evasão de divisas). Em outras palavras, a justificativa político-moral – e é disso que se trata aqui: de um problema político com um intenso fundamento moral – da isenção tributária perde intensidade, ou relevância, face à imoralidade da situação eclesiástico-religiosa brasileira.
É claro que as liberdades de pensamento e de expressão têm de ser preservadas, mas a imoralidade atual – que se agrava diante da crise financeira por que passa o país, que tende a piorar nos próximos anos – também tem de ser combatida com seriedade. Assim, um meio-termo é necessário, com várias medidas: fiscalização pública dos “rendimentos” eclesiásticos; tributação progressiva, com isenção para pequenas igrejas e índices crescentes para “rendas” maiores; proibição sumária de igrejas (e sacerdotes!) possuírem empresas de qualquer tipo. Por fim, proibição completa de que sacerdotes possam disputar cargos políticos.
Essas poucas medidas podem corrigir (ou evitar) alguns problemas seculares que o Brasil enfrenta. Irônico ou não, é necessário moralizar muitas (mas não todas) as instituições que, justamente, deveriam zelar pela moralidade pública e privada.
Gustavo Biscaia de Lacerda é sociólogo da UFPR e pós-doutor em Teoria Política pela UFSC.
16 novembro 2015
15 de novembro – Proclamação da República Brasileira (1889)
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| Cartaz gentilmente elaborado por João Carlos Silva Cardoso. |
No dia 15 de novembro comemoramos
no Brasil a Proclamação da República[1].
Esse belo e importante acontecimento ocorreu por meio da conjunção de inúmeros indivíduos
e grupos que, de diferentes maneiras, baseados em diversos princípios e com
variadas intensidades, desde pelo menos 1789 almejavam que o Brasil fosse uma
república livre e progressista. O movimento que resultou no fim da monarquia em
1889 teve a importantíssima participação dos positivistas brasileiros, de Norte
a Sul do país, e foi liderada pelo professor de Matemática e Coronel do
Exército Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891) – ele também positivista
e adepto da Religião da Humanidade.
 |
| Benjamin Constant Botelho de Magalhães |
Neste ano desejo celebrar a
memória de Benjamin Constant por meio da apresentação de elementos da teoria
republicana. Assim, creio, será possível entender um pouco das idéias que
moveram esse grande cidadão e patriota; da mesma forma, creio que será possível
percebermos que a República é um verdadeiro ideal político, capaz de orientar
as ações dos cidadãos ainda por muitas e muitas gerações – se é que em algum
dia ela deixará de ser um ideal.
Definindo a “República”
“Em seu significado negativo, o princípio republicano resume
definitivamente a primeira parte da Revolução [Francesa], ao interditar todo
retorno de uma realeza [...]. Por sua interpretação positiva, ele começa
diretamente a regeneração final, ao proclamar a subordinação fundamental da
política à moral, a partir da consagração permanente de todas as forças
quaisquer ao serviço da comunidade” (Augusto Comte, Système de politique positive, v. I, p. 70).
De acordo com o Positivismo,
a República define-se pelo menos por duas características, uma negativa e outra positiva.
(1) Contra a monarquia, a favor da meritocracia
A característica negativa refere-se
à oposição à monarquia. Isso não significa apenas que a sociedade deve ser
governada por um presidente e não por um rei; que seus impostos devem remunerar
governantes capazes e não toda uma casta que parasita a sociedade. A oposição à
monarquia implica também o fim das sociedades de castas, de “estados”, de “ordens”,
isto é, das sociedades em que a condição jurídica, política e até moral de cada
indivíduo é dada pelo seu nascimento. Assim, em vez de termos “reis”, “príncipes”,
“marqueses”, “duques”, “condes”, “barões” etc. – que, apenas por terem nascido
nas famílias em que nasceram, valeriam mais ou menos que o comum das pessoas,
como ocorre ainda hoje na Inglaterra, nos Países Baixos, na Espanha, na Suécia
e em vários outros países –, temos apenas cidadãos.
Isso resulta em que o valor
dos indivíduos é dado não por seu nascimento, mas pelo seu mérito individual.
Ora, a valorização do mérito individual, ao mesmo tempo em que deve resultar na
meritocracia, implica um sério
problema prático, na medida em que as condições sociais concretas dificultam o
desenvolvimento das capacidades de muitos cidadãos, em particular dos mais
pobres. Para contornar esse problema e, no limite, remediá-lo, tanto o governo
quanto a sociedade civil devem esforcem-se para conferir condições para que os
mais pobres possam desenvolver suas capacidades.
Além disso, um outro
procedimento é necessário; esse procedimento adicional é mais difícil, pois ele
exige reflexão e ponderação e também porque ele é abstrato: o mérito individual deve ser avaliado abstratamente, não
em termos concretos, considerando as contribuições que cada indivíduo dá para a
coletividade. Assim, não é possível entender por “mérito” apenas a capacidade econômica de cada um, mas também outros
aspectos, como aptidões artísticas, elaborações filosóficas, pesquisas
científicas, manutenção de famílias saudáveis, estímulo à cooperação social e
ao desenvolvimento do altruísmo.
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| Augusto Comte |
Como argumentava Augusto
Comte, a avaliação do mérito individual é a função social mais difícil de realizar,
em virtude da sua grande complexidade: por esse motivo, deve ser feita por um órgão
social (não governamental) especialmente dedicado a isso, que analise serenamente
o conjunto da vida de cada cidadão e leve em consideração as várias
circunstâncias envolvidas[2]:
esse órgão é o sacerdócio positivista.
(2) Dedicação à coletividade, subordinando a política à moral
O aspecto positivo da definição
da república consiste na dedicação à coletividade, a partir da subordinação da
política à moral.
A dedicação à coletividade
consiste em cada indivíduo buscar ser um cidadão útil, contribuindo ativamente
da melhor maneira possível, dentro de suas condições, para a sociedade. Essas
contribuições são de vários tipos: evidentemente, as atividades econômicas são
as mais extensas e as mais básicas, mas não são as únicas, pois o ser humano
não se limita nem se resume ao estômago. Assim, as contribuições também podem
ser afetivas, filosóficas, artísticas, científicas, políticas, organizacionais,
familiares e assim por diante.
Cumpre notar também que todo
cidadão desenvolve ao mesmo tempo pelo menos dois tipos de atividades: as
particulares e as gerais. As particulares são as suas atividades específicas: suas
profissões, seus trabalhos; já as gerais são aquelas que se referem à
coletividade e que, de acordo com o senso comum, são chamadas de “políticas”.
Esses dois tipos de atividades são complementares e, dessa forma, não faz
sentido opor uma à outra: todo trabalhador é e deve ser um cidadão, todo
cidadão é e deve ser um trabalhador.
Mas, por outro lado, é
necessário reconhecer que as atividades particulares consomem bastante tempo, o
que impede que o grosso dos cidadãos dediquem-se exclusivamente às atividades
gerais; ao mesmo tempo, as sociedades modernas oferecem um sem-número de
atividades de lazer, de possibilidades de gozo da vida individual, familiar,
coletiva que não se referem ao que chamamos de “política”; essas atividades são
legítimas e integram o que chamamos de “bem-estar”. Inversamente, há indivíduos
que se dedicam exclusivamente à condução dos negócios gerais: tais indivíduos constituem
o governo. Há uma separação clara entre governantes e governados, entre o
Estado e os cidadãos; essa separação é boa, é correta e é necessária. Nesse
quadro, o comum dos cidadãos participa da vida política principalmente do
acompanhamento dos negócios públicos, no âmbito da sociedade civil e por meio da
opinião pública.
A subordinação da política à
moral consiste em que cada indivíduo, cada cidadão, cada empresa, cada
organização, cada país, cada civilização deve visar à convergência em seus
esforços, limitando as atividades divergentes e particularistas; deve buscar
estimular e satisfazer o altruísmo, comprimindo os vários egoísmos e
esforçando-se para orientá-los em direção ao altruísmo; deve fortalecer e
estimular a atividade pacífica, evitando as guerras e resolvendo o máximo
possível os conflitos por meio das negociações e com instrumentos pacíficos.
No ser humano, o egoísmo é
mais forte que o altruísmo, assim como as formas que o egoísmo assume são mais
variadas que as do altruísmo. O “egoísmo” significa a satisfação de
necessidades e desejos individuais mas que visam a fins particulares; em contraposição, o altruísmo significa o estímulo e
a satisfação de necessidades também individuais mas que visam a beneficiar
outrem e/ou a coletividade. Assim, não é possível erradicar o egoísmo e nem
faria sentido isso; mas daí não se segue que o egoísmo possa ser um fim em si
mesmo. É necessário limitar o egoísmo e direcioná-lo para outros objetivos que
não nós mesmos: a moralidade, portanto, consiste no estímulo e no
desenvolvimento do altruísmo. Quando Augusto Comte afirmava que a política deve
subordinar-se à moral ele queria dar a entender isso: que a política e o
conjunto das atividades humanas devem orientar-se em direção ao altruísmo e não
se resumir nem se consumir no egoísmo.
Ao definir o sentido positivo
do seu conceito de “república”, Augusto Comte incluía um elemento que chamava “social”.
Evidentemente, a definição de moralidade que apresentamos acima é “social”,
pois o altruísmo consiste nos esforços em bem dos demais indivíduos e da
coletividade de modo geral; mas o traço “social” da república, de modo
específico, é melhor entendido em contraposição a uma definição estritamente
política da república. Nesse sentido, para Augusto Comte e para o Positivismo, a
república não pode ser apenas um regime político,
que se opõe à monarquia, mas deve também ser uma forma de organização social
que integre e valorize todos os seus membros; em particular, realizando a “incorporação
social do proletariado”. Assim, o regime político cujo nome significa,
literalmente, “coisa pública” e que, de acordo com Augusto Comte, caracteriza-se
pelo primado do altruísmo e da preocupação com os demais, deve realizar na
prática esse primado e essa preocupação a começar pela combate à miséria, pelas
políticas de geração de renda, pelas políticas de geração de emprego e assim
por diante.
As virtudes cívicas libertam, o “desejo” escraviza
Uma outra forma de entender a
subordinação da política à moral é uma concepção mais clássica da “república”,
a saber, que a república é o regime político e social mantido pelas virtudes
cívicas, a que se contrapõe a corrupção. Quando falamos em “virtudes cívicas”
queremos dar a entender as virtudes próprias à atividade política na República:
o interesse pela coletividade, o espírito de grupo, a generosidade, a
honestidade, a fraternidade, o respeito às opiniões divergentes, o entendimento
de que as divergências devem ser solucionadas via argumentação racional e não
por meios violentos, a convergência e a busca de amplos entendimentos e
consensos.
As virtudes cívicas,
portanto, andam bastante próximas da forte ênfase de Augusto Comte em relação
aos deveres sociais. Sem serem impostos pelas leis, os deveres são regras de
comportamento que obrigam entre si os cidadãos, no sentido indicado antes, ou
seja, a favor do altruísmo, da incorporação social do proletariado e assim por
diante. Conseqüentemente, ao rejeitar a sua definição nas leis, a noção de
deveres baseia-se na opinião pública: cada indivíduo, cada cidadão deve aceitar
voluntariamente essas obrigações, de
tal sorte que elas definam comportamentos adotados de “dentro para fora” –
afinal de contas, o altruísmo só é verdadeiro e só produz os seus melhores
resultados quando é voluntário, não quando é imposto de fora e pela ameaça do
uso da força (como ocorre com as leis).
Um famoso publicista brasileiro,
que há pouco tempo foi Ministro da Educação, bem ao gosto “pós-moderno”, ao
tratar da República afirmou que as virtudes cívicas devem ser contrapostas ao “desejo”,
às vontades íntimas; segundo ele, a virtude coage e os desejos “libertam”. Essa
concepção é claramente um sofisma, um jogo de palavras que distorce a realidade
e tem péssimos resultados. A virtude não coage ninguém, sejam as virtudes
cívicas (que beneficiam diretamente a vida coletiva), sejam as virtudes
individuais (que regulam o comportamento individual: temperança, modéstia,
humildade etc.). Como vimos, as virtudes regulam o comportamento humano,
estimulam o altruísmo e orientam o egoísmo em favor do altruísmo: essa
regulação é fundamental para uma verdadeira vida coletiva e pacífica. Em
contraposição a isso, o “desejo” é a vontade individual em sua forma mais
clara, ou seja, é o egoísmo. Enquanto a virtude cívica tempera algumas paixões pessoais
e políticas por meio do uso da inteligência e do altruísmo, os desejos são as
paixões humanas em estado puro, sem a mediação da inteligência e do altruísmo.
Ou melhor, os desejos até usam a inteligência, mas apenas para buscarem sua
satisfação: ora, a satisfação dos desejos é sempre uma satisfação pessoal, ou
seja, egoísta; além disso, como se sabe há séculos (e mesmo milênios), as
paixões e os desejos não se satisfazem nunca.
Em outras palavras, exatamente ao contrário do que argumentou o publicista, as
virtudes libertam e são condição da liberdade; o desejo é sempre elemento de
egoísmo, de conflitos permanentes e de escravização pessoal e coletiva.
As virtudes cívicas contra a corrupção
A preocupação com o bem comum
– que pode ser entendida como uma forma de resumir as várias virtudes cívicas –
inclui o acompanhamento dos negócios públicos. É importante notarmos que “acompanhar
os negócios públicos” não é o mesmo que “conduzir os negócios públicos”: a
condução da vida política cabe antes de mais nada ao governo (aos “governantes”,
ao “Estado”), mas os cidadãos têm o dever de acompanhar as decisões e as
medidas adotadas. Esse dever impõe-se a todos não apenas porque a vida política
diz respeito a todos; ele é necessário também porque os cidadãos “comuns”
formam a sociedade civil, que, por sua vez, expressa-se por meio da opinião
pública: para que a opinião pública opine de maneira racional, ela deve estar
no mínimo bem informada. Além disso, o acompanhamento constante dos negócios
públicos é o instrumento mais importante e mais poderoso para que os
governantes desempenhem suas funções realmente em favor da coletividade e não
em favor de si próprios: em outras palavras, a opinião pública ativa é o
instrumento mais importante no combate à corrupção.
Concluindo: a República em memória de Danton, de Paris e da
França
As concepções expostas acima estão
bem longe de esgotar o conceito de República. A idéia e a prática da “república”
começaram na Roma Antiga, no século VI a.e.a., foram retomadas na Idade Média
em várias cidades italianas e neerlandesas, passaram pela Inglaterra,
atravessaram o Oceano Atlântico e foram finalmente consagradas na França, em
1792, no curso dos tormentosos, mas gloriosos, eventos que chamamos de
Revolução Francesa. O responsável pela proclamação da República na França foi o
grande Georges Jacques Danton (1759-1794); ao fazê-lo, ele procurava realizar o
programa duplo indicado acima: contra a monarquia, a favor da coletividade e do
bem comum. Com isso, ele consagrava também os princípios da liberdade e da
fraternidade, além da igualdade perante a lei.
 |
| Georges Danton |
Igualdade perante a lei,
liberdade e fraternidade: esses ideais são universais. Por meio da obra de
Augusto Comte, os princípios consagrados pela República francesa foram
aplicados e realizados no Brasil, graças à ação de inúmeros cidadãos e
patriotas, entre os quais tiveram papel de destaque muitos e muitos
positivistas: Benjamin Constant, Miguel Lemos, Teixeira Mendes, Júlio de
Castilhos e outros.
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| Miguel Lemos |
 |
| R. Teixeira Mendes |
 |
| Júlio de Castilhos |
A República no Brasil, assim,
deve muito à França. Neste dia 15 de novembro de 2015, temos que nos lembrar
tanto dos patriotas brasileiros do 15 de novembro de 1889, mas também temos que
lamentar que o país que nos forneceu muitos dos nossos mais importantes valores
tenha sido alvo de crimes radicalmente opostos aos nossos, apenas dois dias
antes, ou seja, em 13 de novembro de 2015.
 |
| Paris e França em luto Fonte: http://www.publico.pt/mundo/noticia/incidentes-violentos-nervosismo-e-luto-marcaram-o-dia-depois-da-tragedia-1681624 |
[1]
Publico o presente artigo no dia 16 em vez de no dia 15 devido ao seguinte
motivo. Após os crimes ocorridos em Paris, em que terroristas ligados ao Estado
Islâmico mataram centenas de inocentes na noite do dia 13 de novembro, passei
os dois dias seguintes lendo e escrevendo a respeito disso, procurando entender
o que ocorrera e quais os desdobramentos de um tal acontecimento. Assim, não
tive imediatamente condições intelectuais e morais para tratar de um assunto mais
abstrato, como é a teoria da República.
[2]
Nesses termos, parece claro que as acerbas disputas que têm ocorrido no Brasil em
que se opõe o auxílio governamental do “bolsa-família” ao “mérito individual”
são muito mal concebidas. Os defensores do “bolsa-família” desprezam, sem mais,
uma verdadeira conquista civilizacional, que é a afirmação social do mérito; já
os supostos defensores da meritocracia têm uma concepção estreita do mérito,
cuja consequência no final das contas é também desprezar os méritos. Em ambos
os casos as avaliações são rasas, apressadas e concretas.
08 novembro 2015
Demétrio Magnoli: "Proposta do MEC para a História mata a temporalidade"
Devido à gravidade do problema, reproduzo abaixo um artigo de Demétrio Magnoli e Elaine Barbosa, desenvolvendo um tema de que eles trataram há algumas semanas - a saber, as novas diretrizes para o ensino de História, propostas pelo Ministério da Educação.
Essas novas diretrizes acabam com a própria idéia de "história", isto é, de cronologia, propondo em seu lugar um ajuntamento de perspectivas isoladas.
Convém notar que, ao contrário dos preconceitos fortemente correntes, o Positivismo é radicalmente contra essa concepção ao mesmo tempo anti-histórica e particularística de história. Em outras palavras, o Positivismo é contra essa concepção revisionista e "acrítica".
Os autores do texto abaixo, embora tenham completa razão em sua crítica às propostas reacionárias do MEC, erram totalmente quando se referem ao Positivismo, evidenciando também o seu preconceito contra a doutrina e a prática fundada por Augusto Comte e desenvolvida em TODOS os continentes.
Para algumas considerações positivistas em apoio aos textos de Demétrio Magnoli e Elaine Barbosa, ver a postagem intitulada "Demétrio Magnoli: 'História sem tempo'" (disponível aqui).
Para uma pequena refutação da idéia do Positivismo como eurocentrismo, ver a minha postagem justamente intitulada "Positivismo como eurocentrismo" (disponível aqui).
Para uma discussão sobre a ignorância geral sobre o Positivismo, prevalecente no Brasil, ver a minha postagem "A impossibilidade de 'estudos comtianos' no Brasil" (disponível aqui).
O texto abaixo foi publicado na Folha de São Paulo de 8.11.2015; o original pode ser lido aqui.
* * *
Proposta do MEC para ensino de história mata a temporalidade
Essas novas diretrizes acabam com a própria idéia de "história", isto é, de cronologia, propondo em seu lugar um ajuntamento de perspectivas isoladas.
Convém notar que, ao contrário dos preconceitos fortemente correntes, o Positivismo é radicalmente contra essa concepção ao mesmo tempo anti-histórica e particularística de história. Em outras palavras, o Positivismo é contra essa concepção revisionista e "acrítica".
Os autores do texto abaixo, embora tenham completa razão em sua crítica às propostas reacionárias do MEC, erram totalmente quando se referem ao Positivismo, evidenciando também o seu preconceito contra a doutrina e a prática fundada por Augusto Comte e desenvolvida em TODOS os continentes.
Para algumas considerações positivistas em apoio aos textos de Demétrio Magnoli e Elaine Barbosa, ver a postagem intitulada "Demétrio Magnoli: 'História sem tempo'" (disponível aqui).
Para uma pequena refutação da idéia do Positivismo como eurocentrismo, ver a minha postagem justamente intitulada "Positivismo como eurocentrismo" (disponível aqui).
Para uma discussão sobre a ignorância geral sobre o Positivismo, prevalecente no Brasil, ver a minha postagem "A impossibilidade de 'estudos comtianos' no Brasil" (disponível aqui).
O texto abaixo foi publicado na Folha de São Paulo de 8.11.2015; o original pode ser lido aqui.
* * *
Proposta do MEC para ensino de história mata a temporalidade
RESUMO Este texto critica a visão de história da Base Nacional Comum Curricular proposta pelo Ministério da Educação. Ao abandonar a temporalidade em prol de certa noção de cultura, a BNC bane a ideia de história em construção e apaga dos livros didáticos as páginas consagradas à formação das modernas sociedades ocidentais.
O ensino de história deve se basear "em ensinamento crítico, mas sem descambar para ideologia". A recomendação apareceu no Facebook do já então ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, como uma crítica explícita à Base Nacional Comum Curricular (BNC) de história, divulgada quando ele ainda chefiava a pasta.
Por uma dessas extraordinárias coincidências, Janine pronunciou-se horas depois da publicação de artigo de nossa autoria sobre o mesmo assunto ("História sem tempo", "O Globo", 8/10). E, casualmente, ele repetiu um argumento nuclear daquele artigo. "Não havia, na proposta, uma história do mundo", escreveu, cutucando a ferida de um programa que ignorava "quase por completo o que não fosse Brasil e África".
Janine tem razão quando enquadra o debate na moldura dos direitos dos estudantes e enfatiza o tema, tão esquecido, da pluralidade. "É direito de todo jovem saber o trajeto histórico do mundo. Precisa saber sobre a Renascença, as revoluções, muita coisa. Mas não há uma interpretação única de nenhum desses fenômenos. E é esta diversidade que a educação democrática e de qualidade deve garantir." Aloizio Mercadante, novo titular do ministério, parece igualmente convencido de que há algo de fundamentalmente errado num documento com "muita África e história indígena e pouca história ocidental".
As críticas de Janine e Mercadante têm peso político suficiente para provocar algum tipo de reforma na BNC, mas apenas roçam a superfície do problema: atrás da abolição da "história ocidental" encontra-se a supressão do próprio sentido temporal que define a disciplina.
Marc Bloch disse que "a história é a ciência dos homens no tempo". Na direção oposta, os autores (anônimos e, assim, "especialistas") do documento do MEC investiram numa sociologia do multiculturalismo que esvazia a temporalidade e, com ela, a gramática da historiografia. De fato, se aplicada, a proposta oficial significará o cancelamento do ensino de história. A narrativa histórica canônica estrutura-se sobre um esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea. De acordo com a BNC, alunos do 6º ano do ensino fundamental, com 11 ou 12 anos de idade, devem aprender a "problematizar" o "modelo quadripartite francês". Dali em diante, até o fim do ensino médio, o "modelo" nunca mais aparece.
Junto com ele, desintegra-se o ensino da Grécia clássica, do medievo das catedrais, do comércio e das cidades e, ainda, das rupturas filosóficas, culturais e religiosas que anunciaram a modernidade.
No lugar disso, segundo o documento do MEC, o ensino médio é chamado a se concentrar no estudo dos "mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros" (1º ano), dos "mundos americanos" (2º ano) e dos "mundos europeus e asiáticos" (3º ano). Assim, expulsa da escola, a temporalidade é substituída por supostos atores coletivos, construídos a partir de uma tosca noção de cultura.
TEMPORALIDADE
A história entrou na escola pelas mãos do Estado-Nação europeu, no século 19. Inexiste novidade na crítica ao paradigma temporal clássico, impregnado de positivismo, evolucionismo e eurocentrismo. Contudo superá-lo não implica suprimir a gramática da temporalidade.
O programa (mal) camuflado da BNC não é incorporar a África, a Ásia e a América pré-colombiana ao ensino de história, mas recortar dos livros didáticos as páginas consagradas à formação das modernas sociedades ocidentais, erguidas sobre o princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei.
Numa primeira versão da proposta, informa Janine, os autores orientavam o estudo de revoltas coloniais com a participação de escravos ou índios, mas "deixavam de lado a Inconfidência Mineira". Seria um equívoco concluir daí que a exclusão decorria, principalmente, da ausência de escravos ou índios no movimento dos inconfidentes. O alvo da censura situa-se mais abaixo: na presença das ideias iluministas que conectam Tiradentes às revoluções Americana e Francesa.
Há método no caos da BNC. Sem a ágora grega, praça de mercado e praça pública, os estudantes ignorarão as origens do individualismo e da democracia –e a relação que existe entre ambos. Sem a Idade Média europeia, jamais entenderão a importância das religiões monoteístas na formação de sociedades que, pela primeira vez, englobaram grupos geográfica e culturalmente diversos por meio de valores éticos universalistas. Sem o Antigo Regime, não serão apresentados à filosofia das Luzes, base do contrato político da cidadania e fonte da ideia de que as pessoas são donas de suas escolhas e seus destinos. Sem a contestação socialista ao liberalismo, que emergiu na Europa novecentista, não compreenderão a trajetória de afirmação dos direitos sociais e trabalhistas.
O vácuo dessas múltiplas ausências será preenchido pelo ensino de histórias paralelas de povos separados pela intransponível muralha da "cultura".
A "história ocidental" mencionada por Mercadante converteu-se, num certo ponto, em história universal, pois a expansão dos Estados europeus –um percurso balizado pelas navegações, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo– entrelaçou o mundo inteiro. O paradigma temporal clássico refletia a idealização desse processo. Uma educação democrática tem o dever de narrá-lo na sua inteireza, evidenciando suas luzes e suas sombras.
A herança ocidental abrange tanto a liberdade quanto a opressão: o habeas corpus e o tráfico escravista, a soberania popular e a tirania, a independência nacional e o colonialismo, a igualdade política e o racismo, os direitos humanos e o totalitarismo, a vacinação e a morte radioativa. A educação escolar tem o desafio de investigar tais complexidades e contradições. Mas, à abordagem dos educadores, a BNC contrapõe o método típico dos doutrinadores, fornecendo uma narrativa sobre mocinhos e bandidos que infantiliza professores e estudantes.
Quando Bloch define a história pela dimensão temporal, ele quer enfatizar seu caráter cronológico: o sentido de "processo", isto é, as relações e interações que promovem constantes mutações sociais.
A "história em construção" é precisamente aquilo que os formuladores da BNC pretendem dissolver, de modo a fabricar sujeitos a-históricos: grupos étnicos ou raciais identificados por supostas essências culturais e, portanto, impermeáveis à mudança. Eles não querem, como alegam, conferir visibilidade à história da África, da Ásia ou da América pré-colombiana, mas fabricar a "história dos africanos", a "história dos ameríndios" e a "história dos asiáticos", numa cartolina que incluiria, ainda, a "história dos europeus".
FETICHIZAÇÃO
Seria um equívoco interpretar a BNC como uma revolta contra o "ocidentalismo". De fato, não há nada mais "ocidental" que a fetichização da cultura. O essencialismo cultural deita raízes na "ciência das raças", elaborada à sombra do imperialismo, que falava do "fardo do homem branco" e produzia quadros descritivos sobre os "negros" (africanos), os "amarelos" (asiáticos) e os "vermelhos" (ameríndios). Atualmente, sob o mesmo registro operativo, difunde-se a tese neoconservadora do "choque de civilizações". Os autores convocados pelo MEC usam a linguagem e os conceitos do "choque de civilizações", fabricando uma cópia invertida da célebre narrativa sobre a "missão civilizatória" dos europeus.
A escritura da história segue caminhos diversos. A historiografia liberal enfatiza a política e o indivíduo. Os historiadores marxistas colocam os holofotes sobre as classes sociais e a economia. Mais recentemente, a nova história alargou e fragmentou o campo de investigação, abordando as mentalidades, ou seja, as representações sociais. A BNC, contudo, rejeita em bloco todo esse variado repertório, pois recusa a temporalidade. Nesse passo, acende uma fogueira destinada a consumir as obras consagradas e a melhor produção historiográfica acadêmica.
Para que serve o ensino de história? Na sua origem, a história escolar servia para inscrever a pátria no mármore da eternidade. A antiga visão utilitária reaparece, sob roupagem atualizada, na BNC.
Reagindo à crítica tardia de Janine, a professora Márcia Elisa Ramos, da Universidade Estadual de Londrina, defendeu a proposta do MEC recorrendo a uma alegação orwelliana de aparência banal: "O ensino de história deve não apenas estudar as diferenças mas compreender para respeitar. O currículo apenas contempla os objetivos do ensino de história, que são respeito à diversidade, pluralidades étnico-raciais, religiosa, de gênero etc.".
Não se ensina biologia para que os jovens aprendam regras de saúde e higiene. Não se ensina química para evitar a ingestão de substâncias tóxicas pelos alunos. Não se ensina física para alertar sobre o perigo de saltar da janela do edifício. Não se ensina português para treinar a habilidade de redigir solicitações de emprego. Não se ensina matemática para calcular os rendimentos da poupança. Tudo isso, bem como a aversão a preconceitos étnicos, raciais, religiosos ou de gênero, são subprodutos úteis da educação escolar. Mas o conhecimento serve a si mesmo: é um passaporte que garante acesso ao diálogo do mundo.
Diferentes indivíduos leem o mundo de formas diversas. Escola não é igreja: não é lugar de pregação, de tutela ou de retificação de mentes "desviantes".
A história, como as outras disciplinas, serve para acender a chama da curiosidade intelectual, ensinar os fundamentos do pensamento científico, habilitar os jovens para investigar, interpretar e refletir. Nossos doutrinadores de plantão, sábios "especialistas" que não declinam seus nomes, jamais concordarão com isso.
O ensino de história deve se basear "em ensinamento crítico, mas sem descambar para ideologia". A recomendação apareceu no Facebook do já então ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, como uma crítica explícita à Base Nacional Comum Curricular (BNC) de história, divulgada quando ele ainda chefiava a pasta.
Por uma dessas extraordinárias coincidências, Janine pronunciou-se horas depois da publicação de artigo de nossa autoria sobre o mesmo assunto ("História sem tempo", "O Globo", 8/10). E, casualmente, ele repetiu um argumento nuclear daquele artigo. "Não havia, na proposta, uma história do mundo", escreveu, cutucando a ferida de um programa que ignorava "quase por completo o que não fosse Brasil e África".
Janine tem razão quando enquadra o debate na moldura dos direitos dos estudantes e enfatiza o tema, tão esquecido, da pluralidade. "É direito de todo jovem saber o trajeto histórico do mundo. Precisa saber sobre a Renascença, as revoluções, muita coisa. Mas não há uma interpretação única de nenhum desses fenômenos. E é esta diversidade que a educação democrática e de qualidade deve garantir." Aloizio Mercadante, novo titular do ministério, parece igualmente convencido de que há algo de fundamentalmente errado num documento com "muita África e história indígena e pouca história ocidental".
As críticas de Janine e Mercadante têm peso político suficiente para provocar algum tipo de reforma na BNC, mas apenas roçam a superfície do problema: atrás da abolição da "história ocidental" encontra-se a supressão do próprio sentido temporal que define a disciplina.
Marc Bloch disse que "a história é a ciência dos homens no tempo". Na direção oposta, os autores (anônimos e, assim, "especialistas") do documento do MEC investiram numa sociologia do multiculturalismo que esvazia a temporalidade e, com ela, a gramática da historiografia. De fato, se aplicada, a proposta oficial significará o cancelamento do ensino de história. A narrativa histórica canônica estrutura-se sobre um esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea. De acordo com a BNC, alunos do 6º ano do ensino fundamental, com 11 ou 12 anos de idade, devem aprender a "problematizar" o "modelo quadripartite francês". Dali em diante, até o fim do ensino médio, o "modelo" nunca mais aparece.
Junto com ele, desintegra-se o ensino da Grécia clássica, do medievo das catedrais, do comércio e das cidades e, ainda, das rupturas filosóficas, culturais e religiosas que anunciaram a modernidade.
No lugar disso, segundo o documento do MEC, o ensino médio é chamado a se concentrar no estudo dos "mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros" (1º ano), dos "mundos americanos" (2º ano) e dos "mundos europeus e asiáticos" (3º ano). Assim, expulsa da escola, a temporalidade é substituída por supostos atores coletivos, construídos a partir de uma tosca noção de cultura.
TEMPORALIDADE
A história entrou na escola pelas mãos do Estado-Nação europeu, no século 19. Inexiste novidade na crítica ao paradigma temporal clássico, impregnado de positivismo, evolucionismo e eurocentrismo. Contudo superá-lo não implica suprimir a gramática da temporalidade.
O programa (mal) camuflado da BNC não é incorporar a África, a Ásia e a América pré-colombiana ao ensino de história, mas recortar dos livros didáticos as páginas consagradas à formação das modernas sociedades ocidentais, erguidas sobre o princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei.
Numa primeira versão da proposta, informa Janine, os autores orientavam o estudo de revoltas coloniais com a participação de escravos ou índios, mas "deixavam de lado a Inconfidência Mineira". Seria um equívoco concluir daí que a exclusão decorria, principalmente, da ausência de escravos ou índios no movimento dos inconfidentes. O alvo da censura situa-se mais abaixo: na presença das ideias iluministas que conectam Tiradentes às revoluções Americana e Francesa.
Há método no caos da BNC. Sem a ágora grega, praça de mercado e praça pública, os estudantes ignorarão as origens do individualismo e da democracia –e a relação que existe entre ambos. Sem a Idade Média europeia, jamais entenderão a importância das religiões monoteístas na formação de sociedades que, pela primeira vez, englobaram grupos geográfica e culturalmente diversos por meio de valores éticos universalistas. Sem o Antigo Regime, não serão apresentados à filosofia das Luzes, base do contrato político da cidadania e fonte da ideia de que as pessoas são donas de suas escolhas e seus destinos. Sem a contestação socialista ao liberalismo, que emergiu na Europa novecentista, não compreenderão a trajetória de afirmação dos direitos sociais e trabalhistas.
O vácuo dessas múltiplas ausências será preenchido pelo ensino de histórias paralelas de povos separados pela intransponível muralha da "cultura".
A "história ocidental" mencionada por Mercadante converteu-se, num certo ponto, em história universal, pois a expansão dos Estados europeus –um percurso balizado pelas navegações, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo– entrelaçou o mundo inteiro. O paradigma temporal clássico refletia a idealização desse processo. Uma educação democrática tem o dever de narrá-lo na sua inteireza, evidenciando suas luzes e suas sombras.
A herança ocidental abrange tanto a liberdade quanto a opressão: o habeas corpus e o tráfico escravista, a soberania popular e a tirania, a independência nacional e o colonialismo, a igualdade política e o racismo, os direitos humanos e o totalitarismo, a vacinação e a morte radioativa. A educação escolar tem o desafio de investigar tais complexidades e contradições. Mas, à abordagem dos educadores, a BNC contrapõe o método típico dos doutrinadores, fornecendo uma narrativa sobre mocinhos e bandidos que infantiliza professores e estudantes.
Quando Bloch define a história pela dimensão temporal, ele quer enfatizar seu caráter cronológico: o sentido de "processo", isto é, as relações e interações que promovem constantes mutações sociais.
A "história em construção" é precisamente aquilo que os formuladores da BNC pretendem dissolver, de modo a fabricar sujeitos a-históricos: grupos étnicos ou raciais identificados por supostas essências culturais e, portanto, impermeáveis à mudança. Eles não querem, como alegam, conferir visibilidade à história da África, da Ásia ou da América pré-colombiana, mas fabricar a "história dos africanos", a "história dos ameríndios" e a "história dos asiáticos", numa cartolina que incluiria, ainda, a "história dos europeus".
FETICHIZAÇÃO
Seria um equívoco interpretar a BNC como uma revolta contra o "ocidentalismo". De fato, não há nada mais "ocidental" que a fetichização da cultura. O essencialismo cultural deita raízes na "ciência das raças", elaborada à sombra do imperialismo, que falava do "fardo do homem branco" e produzia quadros descritivos sobre os "negros" (africanos), os "amarelos" (asiáticos) e os "vermelhos" (ameríndios). Atualmente, sob o mesmo registro operativo, difunde-se a tese neoconservadora do "choque de civilizações". Os autores convocados pelo MEC usam a linguagem e os conceitos do "choque de civilizações", fabricando uma cópia invertida da célebre narrativa sobre a "missão civilizatória" dos europeus.
A escritura da história segue caminhos diversos. A historiografia liberal enfatiza a política e o indivíduo. Os historiadores marxistas colocam os holofotes sobre as classes sociais e a economia. Mais recentemente, a nova história alargou e fragmentou o campo de investigação, abordando as mentalidades, ou seja, as representações sociais. A BNC, contudo, rejeita em bloco todo esse variado repertório, pois recusa a temporalidade. Nesse passo, acende uma fogueira destinada a consumir as obras consagradas e a melhor produção historiográfica acadêmica.
Para que serve o ensino de história? Na sua origem, a história escolar servia para inscrever a pátria no mármore da eternidade. A antiga visão utilitária reaparece, sob roupagem atualizada, na BNC.
Reagindo à crítica tardia de Janine, a professora Márcia Elisa Ramos, da Universidade Estadual de Londrina, defendeu a proposta do MEC recorrendo a uma alegação orwelliana de aparência banal: "O ensino de história deve não apenas estudar as diferenças mas compreender para respeitar. O currículo apenas contempla os objetivos do ensino de história, que são respeito à diversidade, pluralidades étnico-raciais, religiosa, de gênero etc.".
Não se ensina biologia para que os jovens aprendam regras de saúde e higiene. Não se ensina química para evitar a ingestão de substâncias tóxicas pelos alunos. Não se ensina física para alertar sobre o perigo de saltar da janela do edifício. Não se ensina português para treinar a habilidade de redigir solicitações de emprego. Não se ensina matemática para calcular os rendimentos da poupança. Tudo isso, bem como a aversão a preconceitos étnicos, raciais, religiosos ou de gênero, são subprodutos úteis da educação escolar. Mas o conhecimento serve a si mesmo: é um passaporte que garante acesso ao diálogo do mundo.
Diferentes indivíduos leem o mundo de formas diversas. Escola não é igreja: não é lugar de pregação, de tutela ou de retificação de mentes "desviantes".
A história, como as outras disciplinas, serve para acender a chama da curiosidade intelectual, ensinar os fundamentos do pensamento científico, habilitar os jovens para investigar, interpretar e refletir. Nossos doutrinadores de plantão, sábios "especialistas" que não declinam seus nomes, jamais concordarão com isso.
DEMÉTRIO MAGNOLI, 57, sociólogo e doutor em geografia humana, é colunista da Folha.
ELAINE SENISE BARBOSA, 50, é professora de história, autora de "História das Guerras" (Contexto).
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