Quem são os democratas e os republicanos... dos EUA?

No dia 9 de Arquimedes de 170 (2.4.2024) realizamos nossa prédica, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, em sua décima conferência, dedicada ao regime privado.

No sermão abordamos um tema um pouco diferente, mais a título de esclarecimento que de reflexão: quem são os republicanos e os democratas dos Estados Unidos?

Antes do sermão, fizemos duas exortações: sejamos altruístas! E façamos as orações positivas!

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://acesse.dev/CvuES) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://acesse.one/NSvMW). O sermão começou aos 46 min 50 s.

As anotações que serviram de base para a exposição oral encontram-se abaixo.

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Quem são os democratas e os republicanos... dos EUA? 

-        O tema da prédica desta semana é “quem são os democratas e os republicanos dos EUA?”

o   Naturalmente, surge aí a pergunta: por que esse tema, tão específico e tão fora do habitual das prédicas?

o   Os motivos são bem simples e bem claros:

§  Por um lado, as clivagens da política interna dos EUA têm sido cada vez mais importadas para o Brasil, afetando cada vez mais a nossa própria política: basta considerarmos o conservadorismo arquirreacionário evangélico e trumpista, à direita, e o agressivo particularismo e exclusivismo identitário, à esquerda

§  Por outro lado, os sentidos bastante específicos que assumem os termos “democrata” e “republicano” nos EUA (sentidos que têm sido importados para o Brasil) influenciam a maneira como os entendemos aqui no Brasil e, portanto, distorcem e dificultam a maneira como nós, positivistas, entendemo-los

-        Antes de passarmos ao tema deste sermão, convém revermos dois pares de conceitos: por um lado, (1) direita/esquerda e, por outro lado, (2) democracia/republicanismo para o Positivismo

-        Sobre direita e esquerda:

o   Os sentidos desses dois conceitos variaram (e variam) muito ao longo do tempo

o   Esses dois conceitos surgiram na Revolução Francesa, na fase da Assembléia Nacional (1789-1792), em que os favoráveis ao fim do feudalismo e dos privilégios sentavam-se à esquerda no alto da sala de reuniões e os defensores dos privilégios sentavam-se à direita embaixo (a sala do plenário da Assembléia era um anfiteatro)

§  Assim, inicialmente a noção política de “progresso” foi associada à noção espacial da esquerda; as noções de “conservadorismo” e/ou de defesa da “ordem (antiga)” foi associada à noção espacial da direita

§  Esse sentido mais ou menos atravessou o século XIX

§  Vale notar que o progressivismo foi associado, ao longo do século XIX, também ao republicanismo e/ou ao “socialismo”

o   Após a Revolução Russa (1917), e ainda mais com a Guerra Fria (1947-1991), a esquerda passou a ser vinculada ao marxismo e, de modo mais específico, ao comunismo/sovietismo; a partir disso e em contraposição complementar, a direita associou-se a diversas oposições: conservadorismo, “ordem”, liberdade, liberalismo, livre mercado, autoritarismos de direita e até Ocidente e ocidental

o   O fim da Guerra Fria tornou essa oposição confusa e um pouco esvaziada, em que todos os sentidos anteriores mais ou menos se mantêm e confundem-se mutuamente, ao sabor das disputas políticas locais e momentâneas

o   Em 1994 Norberto Bobbio propôs que a esquerda é a favor da igualdade e que a direita é a favor da liberdade

§  A proposta de Bobbio tornou-se famosa, mas apresenta defeitos históricos e empíricos evidentes

§  Em todo caso, a proposta de Bobbio apresenta direita e esquerda como propositoras de conceitos afirmativos e moralmente (mais ou menos) defensáveis

-        Sobre democracia e republicanismo no âmbito do Positivismo:

o   Como sabemos, no Positivismo a república é um dos conceitos políticos mais importantes; na verdade, o conceito fundamental é a sociocracia

§  Tanto a sociocracia quanto, por extensão, a república apresentam o duplo caráter de garantir a ordem social e estimular o progresso social, com as liberdades de consciência, expressão e associação, orientada pela opinião pública positiva, sob o primado da fraternidade universal e, portanto, da paz

o   A república, no Positivismo, tem um duplo caráter:

§  Um negativo, que constitui a ausência de monarquia – ou seja, tanto da instituição monárquica quanto, de maneira mais profunda, do seu fundamento filosófico, que é o absolutismo político de tipo teológico

§  Um positivo, que constitui o primado do bem comum pacífico como regulador de todas as relações sociais e de todas as instituições; em particular, essa república deve ter um caráter social e não meramente político

·         Novamente: as liberdades de consciência, de expressão e de associação, bem como as garantias individuais e o primado da opinião pública positiva, são fundamentos políticos da república

·         O caráter “social” da república significa que ela deve ser voltada para a satisfação das necessidades sociais, especificamente dos trabalhadores; o caráter “meramente político” conferir-lhe-ia um aspecto burguês, ou burguesocrático, servindo apenas para manter a dominação política e a exploração econômica da burguesia (associada ou não à nobreza) sobre o proletariado

o   A democracia, por outro lado, é um conceito metafísico, criado para contrapor a “soberania popular” à “soberania divina (dos reis)”; em outras palavras, é um conceito crítico, destrutivo, dissolvente, feito sob medida para negar o poder da monarquia e os seus fundamentos filosóficos

§  A soberania popular é absoluta: ela está sempre certa; por isso, ela rejeita discussão; ela impõe-se a todos e despreza preocupações individuais; como se isso não fosse pouco, há a imposição de uma religião civil (naturalmente, um cristianismo); a opção a tudo isso é a prisão e/ou o exílio

§  A soberania popular – teorizada por Rousseau – apresenta, portanto, todas as características da soberania divina dos reis; o que ela faz é transferir para um “povo” indefinido o que antes era atribuído com clareza aos reis

§  De maneira muito confusa há uma certa noção de “bem comum” ou de “interesse social” na soberania popular; entretanto, muito mais claro e mais forte são suas características evidentemente autoritárias (ou melhor, totalitárias)

§  O que atualmente se chama de “democracia” é uma combinação de limitação liberal do poder, afirmação das liberdades públicas e metafísica da soberania popular, a que se somam as eleições periódicas

·         Ou seja: a chamada democracia atual é um nome de qualquer maneira inadequado para regimes políticos incoerentes – em que, ainda assim, considera-se que as liberdades e alguma concepção de bem comum são importantes

-        Passando para democratas e republicanos nos EUA:

o   Considera-se que a independência dos EUA ocorreu em 4 de julho de 1776, em meio à Guerra de Independência (1775-1783)

o   Vale notar que entre 1781 (com redação em 1777) e 1788 os Estados Unidos constituíram-se na forma de uma confederação

§  Essa confederação era regulada pelos “Artigos da Confederação”

§  Embora os Estados Unidos fossem, então, um único país, ele era uma confederação, em que cada estado tinha amplos poderes; não havia um governo nacional, apenas um congresso nacional cujos poderes eram limitados (paz e guerra; moeda; pesos e medidas; comércio exterior)

§  O Presidente do Congresso exercia as funções de chefe do governo

o   Com a promulgação da constituição de 1787, que entrou em vigor em 1788, os Estados Unidos assumiram a atual estrutura política: três poderes (“branches”), Presidente da República com poderes nacionais efetivos, congresso bicameral (Senado para representação estadual, Câmara para representação popular), eleição do presidente em dois níveis (via colégio eleitoral)

§  Essa estrutura política dos EUA conjuga diversos mecanismos refletindo as preocupações do final do século XVIII: um federalismo muito intenso, um grande país (com intenções de ampliar-se cada vez mais), a doutrina metafísica da divisão dos três poderes

§  Essa estrutura foi elaborada tanto para limitar o poder efetivo (em particular do governo nacional) quanto para evitar as paixões populares

o   A partir daí surgiram dois grupos, ou partidos: de um lado, os republicanos de Jefferson e Madison; de outro lado, os federalistas, de Hamilton

§  Esses partidos tinham esse nome mas não eram partidos no sentido atual; eram mais ajuntamentos de políticos com perspectivas próximas

§  Os republicanos de Jefferson também eram chamados de antifederalistas ou antiadministração (ou antigoverno); apesar do seu nome e do nome do outro partido, eles eram a favor do federalismo, isto é, da autonomia dos estados e da limitação do poder do governo central; também temiam as propostas centralizadoras, por vezes mesmo monarquistas, de Hamilton, que consideravam como potencialmente despóticas, aristocratizantes e antirrepublicanas

·         Não é à toa que Jefferson foi o propositor das primeiras dez emendas à constituição dos EUA; essas emendas foram propostas imediatamente após a promulgação da constituição e são consideradas, em seu conjunto, como a “carta de direitos” dos EUA

·         Também vale notar que Jefferson foi um dos grandes promotores do republicanismo como filosofia política e também foi o principal defensor da separação entre igreja e Estado

§  Os federalistas de Hamilton, apesar de seu nome, eram centralizadores (e potencialmente antifederalistas) e defendiam maiores poderes para o governo central e poder de ingerência nos estados subnacionais

·         Hamilton realizou um importante trabalho de fortalecimento do dólar e de criação de condições para o desenvolvimento nacional dos EUA

o   Jefferson foi eleito e reeleito presidente, governando entre 1801 e 1809; a ele sucedeu Madison, que era partidário de Jefferson e que também governou durante dois mandatos (1809-1817); em seguida, também pelo partido republicano de Jefferson, foram eleitos James Monroe (dois mandatos: 1817-1825) e, por fim, John Quincy Adams (1825-1829)

§  Em outras palavras, o partido republicano de Jefferson governou durante cerca de 40 anos; a partir dos anos 1810, viu-se em uma situação de unipartidarismo, na medida em que o partido federalista de Madison dissolveu-se àquela época

§  Ao longo da década de 1820, o partido republicano de Jefferson acabou perdendo sua identidade, perdendo seus valores e tornando-se na prática um partido catch-all, que visava apenas à busca do poder; com isso, acabou desfazendo-se

o   Em 1828 constituiu-se o partido democrata, sob Andrew Jackson, para que ele disputasse a presidência da república; ele foi de fato eleito e governou de 1829 a 1837

§  A plataforma de Andrew Jackson podia ser considerada “populista”: apelava para o homem comum (de modo geral agricultor), era contra o Estado forte e contra as elites (que ele via como corruptas e autocentradas); também defendia o protecionismo econômico nos EUA – e, isto é central, era contra a abolição da escravidão (e a favor da remoção forçada dos índios)

§  O partido democrata de Jackson, em termos de continuidade institucional, é o mesmo que existe atualmente

§  Ele manteve-se no poder entre 1829 e 1861

o   Em 1854 foi fundado o atual partido republicano, a partir da reunião de antigos adversários dos democratas com democratas contrários à escravidão; ele defendia então o republicanismo, o fim da expansão territorial da escravidão e o fim da escravidão em termos gerais

§  O primeiro presidente republicano foi Lincoln (1861-1865); dessa época até 1932 quase todos os presidentes dos EUA foram republicanos (as exceções foram Grover Cleveland e Woodrow Wilson)

o   O partido republicano, no século XIX, tinha sua base no norte e no oeste dos Estados Unidos; de modo geral eram contrários à escravidão (a postura de Lincoln a respeito acabou levando à guerra civil); em oposição, o partido democrata tinha sua base no sul dos Estados Unidos e eram favoráveis à escravidão e, depois da guerra civil, contrários à integração racial

-        Em 1929 iniciou-se a grande crise econômica e social; os republicanos então no poder (Hoover) adotaram uma política econômica conservadora, que aprofundou a crise; contra essa política lançou-se o democrata Franklin Roosevelt, que adotou uma plataforma de centro-esquerda, marcada pelo forte intervencionismo econômico

o   Governando durante quatro mandatos (1933-1945), Roosevelt lançou o New Deal (“Novo Acordo”, ou “Nova Negociação”), que seria um esforço de Estado de bem-estar social nos EUA

o   Em 1942 Roosevelt levou os EUA a participarem da II Guerra Mundial e a promover um novo internacionalismo (via ONU); após 1945, já sob Truman, os EUA surgiram como os grandes vencedores da guerra, com a bomba atômica, líderes do Ocidente e em disputa com a União Soviética

o   Tanto o New Deal quanto a guerra alteraram profundamente a política dos EUA, estabelecendo um padrão que foi seguido nas próximas décadas tanto por democratas quanto pelos republicanos: atuação do Estado na economia e preocupações sociais, internacionalismo, ativismo político-militar no exterior

§  Esse padrão foi seguido por democratas e republicanos; os democratas eram mais sociais e mais inclusivos internamente, mas mais agressivos externamente; os republicanos eram menos sociais e inclusivos internamente, mas mais negociadores externamente

o   O padrão surgido entre 1932 e 1945 foi modificado em 1981, quando o republicano Ronald Reagan adotou um novo discurso político-social, desprezando o sentido social do New Deal e defendendo a correção moral do individualismo e do egoísmo, no neoliberalismo; na política externa, ele adotou ações externas bastantes agressivas contra o bloco soviético

§  O novo padrão individualista e neoliberal de Reagan é o que vige atualmente

o   O democrata Bill Clinton manteve um internacionalismo mais ou menos pacifista e integrador; já em termos econômicos ele promoveu a desregulamentação da economia, em particular do mercado financeiro, estimulando a especulação e os ataques às economias nacionais

§  Na década de 1990 vários elementos juntaram-se: esvaziamento dos movimentos sociais classistas (devido ao fim da Guerra Fria); fim do movimento dos direitos civis dos anos 1960 (devido à vitória desse movimento); aprofundamento do caráter individualista próprio aos EUA e reforçado pelo neoliberalismo de Reagan; moda irracionalista pós-moderna: tudo isso se juntou na esquerda dos EUA, que passou a professar com intensidade o particularismo exclusivista e excludente do identitarismo

o   O republicano George W. Bush promoveu um internacionalismo agressivo e unilateral, a que deu fortes elementos nacionalistas e teológicos

§  Os traços do nacionalismo e da teologia política eram profundamente estranhos à tradição dos EUA desde a década de 1930

§  Esses dois traços deitaram raízes e encontraram eco nas décadas seguintes

o   Ao longo das décadas de 2000 e 2010 alguns outros elementos surgiram ou ressurgiram: o tradicionalismo reacionário anti-intelectual, antiprogressista e, cabe notar, (paradoxalmente) antiocidental; o desenvolvimento das redes sociais, devido à expansão da internet, e o estímulo da cultura do ódio que é próprio ao modelo de negócios do Vale do Silício; a percepção dos limites e dos problemas da globalização e do neoliberalismo, gerando deslocamento de empregos, o empobrecimento de cidades, estados e países e a crise de 2008; a retomada do caráter imperial da Rússia e seu antiocidentalismo militante

§  Tudo isso convergiu para clivagens da sociedade estadunidense; essas clivagens têm-se aprofundado cada vez mais, sem sinal de que possam reverter-se no curto e no médio prazo

§  Tudo isso também convergiu para a vitória de um político agressivamente “populista”, nacionalista, isolacionista, excludente, xenófobo, reacionário, estimulador da teologia política – o republicano outsider Donald Trump

§  Trump afirma-se com clareza e orgulho que é “conservador” e de “direita”

·         Trump é tão agressivo e tão extremos em suas posturas que até mesmo George W. Bush considera-o radical

o   Apesar de Trump, os democratas não deixaram de lado o identitarismo e mesmo uma postura agressiva internacionalmente (como no caso de Hillary Clinton); mas, antes, com Barack Obama, e depois, com Joe Biden, assumiram uma postura de apoio aos trabalhadores dos EUA e de internacionalismo – embora sem o apelo direto junto às massas que Trump apresenta

-        Em suma:

o   Falar de democratas e republicanos dos EUA é importante porque essa é uma clivagem cada vez mais profunda nesse país e que temos cada vez mais importado para o Brasil

o   A dicotomia direita-esquerda mudou de sentido ao longo do tempo; não há um sentido único para ela; apesar disso, forçando um pouco os raciocínios filosóficos e históricos, pode-se dizer que a esquerda tem maiores preocupações sociais e com o progresso, enquanto a direita preocupa-se mais com a ordem

o   Os sentido dos democratas e dos republicanos dos EUA mudou ao longo do tempo, em que as posições direita-esquerda variaram (ou nem seriam aplicáveis)

§  A vinculação do partido democrata com a esquerda começou nos anos 1930, com Franklin Roosevelt

§  A vinculação explícita do partido republicano com a direita começou, ou foi muito reforçada, nos anos 1980, com Ronald Reagan

§  Trump em particular tem conseguido forçar cada vez mais o partido republicano e a direita dos EUA no sentido do exclusivismo, do particularismo, da teologia cristã, do isolacionismo, de um populismo “branco”

Henri Gouhier: Augusto Comte, ordem social e críticas à economia política

Henri Gouhier comenta Augusto Comte sobre a noção de ordem social e as críticas à economia política

 

O trecho abaixo corresponde à tradução de um trecho do capítulo VI, “La Sociologie”, seção IV, “La préhistoire de la Religion de l’Humanité”, presente no livro La Jeunesse d’Auguste Comte et la formation du Positivisme – v. III: “Auguste Comte et Saint Simon”, de Henri Gouhier (Paris, J. Vrin, 1970, 2e ed., p. 328-330). (Tradução de Gustavo Biscaia de Lacerda.) De modo específico, os trechos abaixo afirmam a importância irrecorrível do poder espiritual (ou dos elementos morais, ou dos valores e das idéias) na constituição de qualquer sociedade. Essa afirmação ocorre em contraposição às concepções dos economistas, segundo quem a sociedade constitui-se somente da justaposição dos interesses materiais individuais; além disso, ainda para os economistas, essa justaposição dos interesses individuais constituiria uma ordem natural que, por ser natural, não precisaria de regularização nem de disciplina – nem, em particular, da afirmação das perspectivas sociais contra os interesses individuais. Em outras palavras, trata-se ao mesmo tempo da afirmação do poder espiritual e, em conseqüência, da rejeição do “Estado mínimo” propugnado pelo liberalismo econômico. Nos trechos abaixo, Henri Gouhier comenta o opúsculo Considerações sobre o poder espiritual, de 1826, escrito como continuação tanto do Conjunto dos trabalhos científicos necessários para reorganizar a sociedade, de 1822 (com reedição aumentada em 1824), quanto do opúsculo Considerações sobre as ciências e os cientistas, de 1825. Esses documentos foram publicados durante a fase adulta jovem de Augusto Comte (dos seus 21 aos 30 anos de idade), embora sejam popularmente conhecidos como “opúsculos de juventude”. Elas são seis publicações em um total de dezenas mais publicadas nessa época; eles correspondem aos únicos textos que Augusto Comte julgou dignos de serem preservados e que, de qualquer maneira, indicam com clareza sua preocupação precoce com o poder espiritual. Esses textos foram publicados como “Apêndice geral” do v. IV do Sistema de política positiva, de 1854. Em português há duas traduções desses textos: a primeira é de Dinarte Ribeiro (Porto Alegre, Globo, 1899) e a segunda é de Ivan Lins e de João Francisco de Souza (São Paulo, USP, 1972). As notas de rodapé abaixo são de Henri Gouhier. A paginação indicada por H. Gouhier nessas notas de rodapé, por sua vez, refere-se a esta edição dos opúsculos de juventude de Augusto Comte: Opuscules de philosophie sociale –1819-1828 (Paris, E. Leroux, 1883 – disponível por exemplo aqui: https://archive.org/details/opusculesdephil00comtgoog).

Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Henri_Gouhier

Fonte: https://www.amazon.com.br/Jeunesse-DAuguste-Comte-Formation-Positivisme/dp/271160313X

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A ordem é de essência moral. Seu princípio é o interesse geral; ele transcende o plano do temporal em que a utilidade é a lei dos indivíduos e das classes[1]. Economistas e industrialistas têm o defeito de remeterem-se demasiadamente de bom grado à natureza porque eles conhecem-na mal.

A moral positiva é terrestre; ela reina sobre uma humanidade virada para este mundo e destinada a viver o melhor possível ao explorar suas riquezas; não há mais pecado original; não há mais superstições angustiantes. O homem sem alma é entretanto um ser dividido; a sociedade inscreve em sua existência mesmo uma transcendência dramática; se não há nada acima da natureza, a exigência de superação subsiste no seio da natureza: ela revela-se no sacrifício. Quaisquer que sejam os progressos da civilização, a legítima preocupação do interesse pessoal torna-se normalmente uma tendência antissocial; entre a ordem e a felicidade, o conflito é então toda uma outra coisa que um acidente: a necessidade do sacrifício é uma lei da natureza[2].

À dualidade do bem geral e da utilidade particular corresponde a do espiritual e do temporal. É uma ilusão acreditar que os interesses industriais vão, por si sós, constituir uma ordem social: interesses temporais são interesses temporais; o espírito industrial “é como todo outro espírito puramente temporal”: o egoísmo é sua lógica[3]. Assim, os economistas desconhecem a natureza. Eles bem reconheceram nos agrupamentos humanos uma tendência espontânea e permanente de organização: eles supuseram rapidissimamente que ela coincidia com o interesse bem entendido; ela não tem então nenhuma necessidade, a seus olhos, de instituições governamentais e espirituais para assegurar sua predominância; bastaria esclarecer os produtores sobre as verdadeiras condições de sua felicidade. “Isso seria contar demais com o poder das demonstrações da economia política, retruca Augusto Comte, para provar a conformidade necessária dos diversos interesses industriais, que de esperar que ela possa bastar para sempre para discipliná-los”. Essas demonstrações talvez não tenham a eficácia que seus autores prometem; de uma outra parte, “o homem não é sempre, nem mesmo com freqüência, suscetível de calcular com justiça”; sobretudo, “ele não se conduz unicamente, nem mesmo principalmente, com base em cálculos”, como se ele estivesse “conduzido apenas pelo móvel do interesse pessoal”[4]. A sociabilidade é natural; o interesse pessoal é naturalmente antissocial; há uma contradição na natureza: os economistas não podem superá-la pois eles não a vêm.

A tendência muito real da humanidade para a ordem significa simplesmente que a ordem é possível e não que ela deva naturalmente se estabelecer apenas pelo jogo dos interesses econômicos bem compreendidos. A sociedade não se organiza no nível da produção. Não há ordem no plano temporal. Ter desconhecido a transcendência do princípio moral, tal é, no fundo, “o vício fundamental da economia política, vista como teoria social”[5]: em outras palavras, é isso que impede a economia política de tornar-se a ciência social.

  

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[1] Considerações sobre o poder espiritual, p. 247-248, 282.

[2] Ibidem. Eis aqui este texto importantíssimo para compreender o poderoso impulso moral que conduzirá Comte na direção do positivismo religioso: “Quaisquer que possam ser os progressos da civilização, será sempre verdadeiro que, se o estado social é, em certos aspectos, um estado contínuo de satisfação individual, ele é também, sob outros aspectos não menos necessários, um estado contínuo de sacrifício. Em termos mais precisos, há para cada um, em todo ato particular, um certo grau de satisfação sem o qual a sociedade não seria possível e um certo grau de sacrifício sem o qual ela não poderia manter-se, vista a oposição das tendências individuais, que é absolutamente inevitável em uma proporção qualquer” (p. 273).

E ainda, p. 274: “A maior perfeição social imaginável consistiria evidentemente em que cada um cumpra sempre no sistema geral a função particular que lhe é mais apropriada. Ora, mesmo nesse exato extremo e que é puramente fictício (ainda que nos aproximemos dele sem cessar), os homens teriam necessidade de um governo moral, pois que ninguém saberia conter espontaneamente seus pendores pessoais nos limites conformes às suas próprias condições”. A natureza e a sociedade diversificam os papéis e, em conseqüência, as condições; ora, há entre todos um mesmo desejo de prazer. A educação moral deve limitar em cada um “o desejo de todos os prazeres que se pode observar nos outros, qualquer que seja a diferença das condições”, e esta, “habituando desde a infância à subordinação voluntária do voluntária do interesse particular em relação ao bem comum e ao reproduzir sem cessar na vida ativa, com todo o ascendente necessário, a consideração do ponto de vista social”.

[3] Considerações sobre o poder espiritual, p. 282.

[4] Ibidem, p. 281. Em nome da “fisiologia do século XIX”, ele denuncia aqui “a frivolidade dessas teorias metafísicas que representam o homem como um ser essencialmente calculador”. Ver também as exigências de ação que preservam o homem de uma “atividade esterilmente raciocinante”, p. 272-273.

[5] Ibidem, p. 281, nota 1. Eis este texto decisivo: “O vício fundamental da economia política, encarada como teoria social, consiste diretamente em que, por ter constatado, sob algumas relações particulares, que são bastante longe de serem as mais importantes, a tendência espontânea e permanente das sociedades humanas para uma certa ordem necessária, ela crê-se autorizada a concluir daí a inutilidade de regularizá-la por meio de instituições positivas; ao passo que essa grande verdade política, concebida em seu conjunto, prova somente a possibilidade de organização, ao mesmo tempo em que ela conduz a apreciar-lhe dignamente a importância capital”.

O que significa a palavra "positivo"?

No dia 9 de Aristóteles de 170 (5.3.2024) fizemos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, em sua décima conferência, dedicada ao regime privado.

Na parte do sermão abordamos a palavra "positivo".

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://encr.pw/27kuc) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://l1nk.dev/0itua). O sermão começou aos 51 min 30 s.

As anotações que serviram de base para a exposição oral estão disponíveis abaixo.

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O que significa a palavra “positivo”? 

-        Na prédica do dia 2 de Aristóteles de 170 (27.2.2024) procuramos responder de maneira elementar à questão: “o que é o espírito positivo?”

o   Na ocasião apresentamos características gerais do espírito positivo em si; para isso, fizemos referência à palavra “positivo”, cujos sentidos definidos por Augusto Comte apenas citamos, sem nos estender a respeito

o   Então, aproveitaremos esta prédica para tratar especificamente da palavra “positivo”, comentando com algum vagar cada um dos seus sentidos

§  Também faremos algumas observações adicionais sobre a palavra “positivo” e sobre um certo emprego cotidiano de espírito positivo

o   Um aspecto que de modo geral é bastante claro no Positivismo e que se tornará muito evidente ao tratarmos da expressão “positivo” é a ambigüidade (ou polissemia) intencional de muitas palavras empregadas por Augusto Comte

§  Essa polissemia constitui a riqueza do Positivismo e permite também o que Angèle Kremer-Marietti chamou de “método caleidoscópico” para entender o Positivismo

-        Esta prédica terá duas partes um pouco distintas, que mantêm relação entre si, mas não são decorrentes uma outra:

o   Inicialmente trataremos mesmo da palavra “positivo”;

o   Em seguida abordaremos dois outros temas que valem a pena citar por si sós, mas que guardam uma relação um pouco indireta com o tema principal desta prédica:

§  Buscar a “positividade” em vez de apenas o Positivismo

§  Um processo administrativo que busca(va) a propriedade intelectual da palavra “positivo” no Brasil

-        Comecemos notando que a expressão “conhecimento positivo” foi inicialmente utilizada por Francis Bacon (1561-1626) – por exemplo, em seu Novum Organon (1620) –, referindo-se precisamente aos conhecimentos positivos, no sentido amplo de “real”, “certo”

-        Dito isso, Augusto Comte tratou dos sentidos da palavra “positivo” em pelo menos duas ocasiões: no Discurso sobre o espírito positivo (1844) e, depois, no Apelo aos conservadores (1855)

o   Embora seja uma definição posterior, começaremos pela do Apelo, por ser mais completa e mais “canônica”

-        Eis o trecho em que Augusto Comte apresenta no Apelo (p. 25) os sentidos da palavra “positivo”:

“A nova síntese pode ser previamente caracterizada mediante uma suficiente combinação entre as sete qualificações irrevogavelmente condensadas sob o título positivo, que de hoje em diante significa ao mesmo tempo real, útil, certo, preciso, orgânico, relativo e mesmo simpático. Comparando-se especialmente cada uma delas com a seguinte, o primeiro par indica as condições fundamentais, o segundo os atributos intelectuais e o terceiro as propriedades sociais da doutrina universal; a sucessão delas conduz a assinalar a fonte moral dessa doutrina pela acepção final”.

-        Antes de tratarmos dos sentidos específicos da palavra “positivo”, é importante lembrarmos que eles não são apenas intelectuais, ou melhor, não são intelectualistas

o   A palavra positivo refere-se às nossas concepções quaisquer, que servem para esclarecer os sentimentos e orientar as atividades práticas (conforme, por exemplo, a máxima “agir por afeição e pensar para agir”)

-        Comparando cada sentido com seu sentido oposto, podemos organizar o parágrafo acima neste quadro:

 

N.	Acepção	Opõe-se a	Estatuto teórico
1.	Real	Irreal (fictício)	Condições fundamentais
2.	Útil	Inútil
3.	Certo	Incerto	Atributos intelectuais
4.	Preciso	Vago
5.	Relativo	Absoluto	Propriedades sociais
6.	Orgânico	Crítico
7.	Simpático	Antipático (ou egoísta)	Fonte moral

FONTE: o autor, a partir de Comte (1899, p. 25-28).

 

-        Essa seqüência é a que se constituiu do ponto de vista histórico; mas, como toda classificação positiva, ela pode ser lida tanto de baixo para cima (da realidade para a simpatia) quanto de cima para baixo (da simpatia para a realidade):

“As sete acepções do termo fundamental da sã filosofia [positivo] são de tal maneira solidárias que a sucessão delas poderia igualmente ser instituída conjugando cada uma com a precedente para terminar na primeira, posto que a marcha que acabo de seguir seja historicamente preferível” (p. 27-28)

-        A organização dos sentidos em pares corresponde à prescrição de Augusto Comte de raciocinar, sempre que possível, a partir de oposições duais

o   O par fundamental é real e útil; são duas condições que fundam os sentidos mas que se completam: ou melhor, a segunda limita a primeira:

§  O real corresponde ao que existe efetivamente ou ao que se baseia na realidade; é um atributo ao mesmo tempo intelectual e prático

·         O real opõe-se ao irreal, ou ao quimérico

§  O útil delimita o âmbito do real àquilo que pode servir para o melhoramento das condições do ser humano; é um atributo acima de tudo prático, embora evidentemente tenha aspectos intelectuais e até afetivos

·         O útil opõe-se ao inútil, ou ao ocioso

·         Evidentemente, o critério fundamental da utilidade é a utilidade social, ou seja, as melhorias que podem surgir para a sociedade

·         Essas melhorias são, pela ordem de facilidade decrescente e de importância/dignidade crescente: materiais, físicas (biológicas), intelectuais e acima de tudo morais

§  Eis o que Augusto Comte comenta a respeito da utilidade (p. 26):

“Mas, no estado normal, a utilidade deve sempre completar a prescrição fundamental, pois que a maioria das pesquisas verdadeiramente acessíveis são essencialmente ociosas. A filosofia prática adiantou-se, sob esse aspecto, à filosofia teórica; porque a condição inicial achando-se aí espontaneamente preenchida, a atenção teve que concentrar-se sobre a outra, que não podia ser abstratamente apreciada antes de nossa plena madureza”

§  Em uma abordagem inicial podemos entender a utilidade como um critério restritivo da realidade, que se vê, assim, limitada; mas os desenvolvimentos posteriores do Positivismo – em particular, os da Síntese subjetiva (1856) – orientam esses parâmetros para direções um pouco diferentes:

·         Devemos insistir que a utilidade afirmada aqui é a utilidade social; dessa forma, mais que restringir a realidade, a utilidade estimula diretamente o altruísmo, ao orientar as concepções quaisquer para o servir aos outros

·         Da mesma forma, a realidade não deve ser entendida como um critério restritivo: as concepções humanas devem respeitar a realidade, embora não necessariamente se aferrar a ela: o que mais importa é que as concepções não desrespeitem a realidade

o   Nesses termos, a utilidade pode – e deve – inspirar concepções que auxiliam o ser humano, que não são em si mesmas “reais” (isto é, existentes), mas que, em seu caráter imaginativo, não desrespeitam a realidade

·         A definição de “lógica positiva” segue precisamente esses parâmetros ampliados:

“Para caracterizar a lógica relativa que convém à síntese subjetiva, é preciso comparar a sua definição normal com o esboço que formulei, seis anos atrás, na introdução da minha obra principal [Sistema de política positiva]. Guiado pelo coração, eu já ali proclamei e mesmo sistematizei a influência teórica do sentimento. Uma apreciação mais completa fez-me também consagrar, no mesmo lugar, o ofício fundamental das imagens nas especulações quaisquer. Sob este duplo aspecto, o referido esboço foi satisfatório pois abraçou o conjunto dos meios lógicos, retificando a redução que deles fazia a metafísica que só empregava os sinais. Toda a imperfeição desse esboço consiste em que o destino de tais meios achou-se excessivamente restrito, por não me haver eu desprendido bastante dos hábitos científicos. Parece, por essa definição, que a verdadeira lógica limita-se a desvendar-nos as verdades que nos convêm, como se o domínio fictício não existisse para nós, ou não comportasse nenhuma regra. Nós devemos sistematizar tanto a conjectura quanto a demonstração, votando todas as nossas forças intelectuais, bem com as nossas forças quaisquer, ao serviço continuo da sociabilidade, única fonte da verdadeira unidade.

Reconstruída convenientemente, a definição da lógica, incidentemente formulada na página 448 do tomo primeiro da minha Política positiva, exige duas retificações conexas, não no que se refere aos meios mas sim no que se refere ao objetivo. Deve-se substituir nela desvendar as verdades por inspirar as concepções, para caracterizar a natureza essencialmente subjetiva das construções intelectuais, e a extensão total do seu domínio, não menos interior do que exterior. Com esta dupla retificação, a minha fórmula inicial torna-se plenamente suficiente. Então somos finalmente conduzidos a definir a lógica: O concurso normal dos sentimentos, das imagens, e dos sinais, para inspirar-nos as concepções que convêm às nossas necessidades morais, intelectuais e físicas. Não obstante, esta definição exige duas explicações conexas, a primeira relativa aos meios que ela indica, a segunda relativa ao fim que assinala” (Síntese subjetiva, p. 26).

·         Uma aplicação prática dessas concepções ampliadas de realidade e utilidade no âmbito da lógica positiva corresponde à Trindade Positiva: são concepções úteis, imaginativas e que não desrespeitam a realidade

o   O segundo par corresponde aos “atributos intelectuais”: certeza e precisão

§  Como vimos no sentido geral que Francis Bacon atribuiu à palavra “positivo”, além da realidade, ele entendia-a como significando “certa”

§  A certeza e a precisão muitas vezes são confundidas, mas a primeira é mais importante que a segunda

·         Um exemplo simples esclarece a diferença: todos temos certeza de que morreremos algum dia, mas não temos precisão de quando isso ocorrerá

§  Assim, a certeza opõe-se à incerteza, ou à vagueza

§  A precisão opõe-se à imprecisão

o   Os sentidos quinto e sexto constituem as “propriedades sociais” da palavra “positivo”: são o relativo e o orgânico

§  Na verdade, bem vistas as coisas, esses dois sentidos são não apenas sociais, mas são também intelectuais e morais

§  O relativo opõe-se a absoluto; ele indica por um lado que o ser humano constitui-se por meio de relações e, por outro lado, que só conhecemos o que é relativo (ou seja, relacional)

·         O relativismo é um atributo exclusivo da positividade e do conhecimento positivo

§  O orgânico opõe-se ao que é crítico ou destruidor

·         O aspecto orgânico, ou construtivo, da positividade era implícito quando da constituição das ciências inferiores; mas a partir do momento em que a Sociologia e a Moral passaram a estar em questão, esse atributo (organicidade) teve que se manifestar de maneira explícita (e até militante)

·         Embora a teologia possa ter uma ação destruidora, a organicidade opõe-se mais claramente à metafísica

·         Vejamos o que Augusto Comte diz a respeito desses dois atributos (p. 26-27):

“Antes de sua extensão decisiva aos fenômenos sociais, o espírito positivo se havia sempre mostrado profundamente orgânico; aspirando por toda parte a construir, ele não afastou as causas senão substituindo-lhes as leis, sem desenvolver, em caso algum, um caráter diretamente crítico. Mas esta aptidão manifestou-se sobretudo desde que ele se apoderou de seu principal domínio, reparando as devastações que a impotência teológica e a discussão metafísica tinham gradualmente infligido ao conjunto das noções sociais. O caráter relativo, por toda parte inerente à sua tendência orgânica, teve que prevalecer especialmente em sua construção da filosofia da história, necessariamente incompatível com a natureza absoluta da antiga síntese”.

o   O último sentido é o simpático; ele opõe-se a antipático, a egoísta, a estritamente racionalista

§  A simpatia é o aspecto-síntese de todos os atributos e indica a fonte e a destinação morais do Positivismo

§  Como indicamos acima, a seqüência dos sete atributos pode ser lido de baixo para cima (da realidade para a simpatia), conforme o critério histórico, quando de cima para baixo (da simpatia para a realidade) conforme o critério moral

§  Vejamos o que Augusto Comte diz a respeito da simpatia (p. 27-28):

“A conexidade íntima destas duas propriedades [organicidade e relativismo] permite apreciar como é que elas se ligam à qualidade final, única contestada hoje pelos positivistas incompletos. Porquanto, é tão impossível ficarmos relativos sem tornarmo-nos simpáticos, como ficarmos orgânicos sem tornarmo-nos relativos, sobretudo a respeito do campo principal de nossas concepções, em que só o amor nos dispõe a construir e nos permite apreciar. As sete acepções do termo fundamental da sã filosofia [positivo] são de tal maneira solidárias que a sucessão delas poderia igualmente ser instituída conjugando cada uma com a precedente para terminar na primeira, posto que a marcha que acabo de seguir seja historicamente preferível”

-        Antes dessa explicação, ele já esboçara uma outra, um pouco menor (com seis atributos) e um pouco diferente, no Discurso sobre o espírito positivo (1844)

 

N.	Acepção	Opõe-se a
1.	Real	Irreal (fictício)
2.	Útil	Inútil
3.	Certo	Incerto
4.	Preciso	Vago
5.	Construtivo	Destrutivo (ou negativo)
6.	Relativo	Absoluto

 

o   As duas diferenças entre a relação acima (de 1844) e a apresentada antes (de 1855) são estas:

§  Em 1844 Augusto Comte empregava a palavra “construtivo” no lugar de “orgânico”

§  Em 1844 não havia menção à palavra “simpático”

·         É importante termos clareza de que a ausência da simpatia na relação acima não corresponde à ausência desse atributo nas concepções comtianas, como fica extremamente claro no “Prefácio” que Paul Arbousse-Bastide escreveu para esse livro[1]

·         Esse autor nota que desde o final da década de 1830, no curso oral de filosofia positiva e no curso de Astronomia popular, Augusto Comte afirmava a base moral-afetiva da racionalidade humana

-        Agora que vimos os sentidos da palavra “positivo”, ainda tratando um pouco dela, podemos mudar de âmbito de reflexão

o   O que nos interessa considerar agora não é exatamente uma aplicação prática e específica da positividade, mas um comportamento que vale a pena ser estimulado e que tem a ver com a positividade

o   Enfim: um hábito muito comum que costumamos adotar quando viramos positivistas: procurar em livros, textos, notícias etc. referências a Augusto Comte, ao Positivismo, à Religião da Humanidade

§  Não há dúvida de que essa procura é importante por si só

§  Entretanto, ela costuma esgotar-se em si mesma, isto é, na mera procura de referências a nós

§  Além de esgotar-se em si mesma, ela apresenta um aspecto negativo, no sentido de que, caso o autor do documento não cite Augusto Comte (e/ou o Positivismo e/ou a Religião da Humanidade) ou, no caso de citar, faça uma citação errada, uma referência negativa etc., tal citação conduz a que tendamos a desconsiderar a obra em questão

§  Essa desconsideração não é injustificada, na medida em que o Positivismo estabelece parâmetros morais, políticos e intelectuais de avaliação e, portanto, na medida em que uma obra qualquer desconsidera ou despreza o Positivismo, o que essa obra faz é desconsiderar ou desprezar esses parâmetros positivos de avaliação

§  Entretanto, por outro lado, a despeito dos possíveis (e, com freqüência, efetivos) deméritos das obras que nos criticam, o fato é que nós não podemos abrir mão dos nossos próprios parâmetros de conduta e de sua aplicação, em particular o relativismo

o   Dessa forma, mais que procurar apenas o “Positivismo”, convém também, ou mais, procurar a positividade

§  A procura da positividade e não só do “Positivismo” rende mais porque não se limita a perguntas de sim/não (há ou não referências? Elas são corretas ou não? Elas são favoráveis ou não?), mas, de maneira mais ampla, permite avaliar o grau de aproximação conosco e, assim, permite estabelecer um diálogo – em particular em obras que, mesmo que não nos citem, de diferentes maneiras aproximam-se de nós

-        Para concluir esta prédica, uma última observação sobre um emprego específico da palavra “positivo” no Brasil:

o   No Brasil as leis de propriedade intelectual permitem que palavras de uso comum sejam registradas por empresas particulares

o   Assim, há alguns anos o grupo Positivo quis registrar para si as palavras “positivo” e “positividade”

§  A intenção dessa pretensão é explorar comercialmente a palavra e controlar o seu uso público – em particular contra o Positivismo no Brasil

§  Evidentemente, em tal pretensão, nós, positivistas, estaríamos impedidos de usar a palavra que nos define em termos religiosos, filosóficos, políticos morais

§  A pretensão do grupo Positivo estendia-se não apenas à palavra “positivo”, mas às suas flexões e, por extensão, também a “positivismo”!

o   É necessário dizê-lo com todas as letras: evidentemente, embora isso seja permitido pela lei, isso é um verdadeiro crime moral

o   A legislação brasileira deveria seguir o exemplo da de países como a Coréia do Sul, que veda o registro comercial das palavras comuns, exigindo o emprego comercial apenas de palavras “novas”, como “blu-ray” no lugar de “blue-ray”

-        Em suma:

o   A palavra “positivo” tem sete sentidos, que devem ser necessariamente conjugados para que ela faça sentido efetivo: real, útil, certo, preciso, relativo, orgânico e simpático

§  Isso indica a riqueza do Positivismo, por meio de uma intensa polissemia

o   No âmbito da positividade, uma aplicação pequena mas importante é a substituição do hábito espontâneo de buscar referências ao Positivismo, a A. Comte, à Religião da Humanidade pelo hábito de procurar traços de positividade nas obras

§  É claro que tal substituição não se dá negando os erros, as críticas, os problemas de quem nos cita (e cita errada e/ou negativamente)

o   A legislação comercial brasileira permite que – contra o bem público e contra o Positivismo – palavras comuns tornem-se propriedade intelectual de empresas privadas, que passam a controlar e a explorar o seu uso

§  Entre essas palavras está “positivo”, que é objeto da ambição do um grupo comercial

§  Embora seja legal, isso é totalmente imoral

§  Evidentemente, no que se refere a esse aspecto, a legislação comercial brasileira é imoral e atenta contra os mais elementares interesses universais e públicos         

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[1] ARBOUSSE-BASTIDE, Paul. 1990. A grande iniciação do proletariado. In: COMTE, Augusto. Discurso sobre o espírito positivo. São Paulo: M. Fontes.