Curso livre de política positiva: roteiro da 9ª sessão

Reproduzo abaixo o roteiro da nona sessão do Curso livre de política positiva, ocorrida no dia 3 de maio , transmitida no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=nJ5vwDg9UOA) ou no próprio canal Apostolado Positivista (disponível aqui: https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/797690424535442). Nessa seção, terminei a teoria do governo, em particular a teoria do poder Espiritual; também fiz referência ao Dia do Trabalho (1º de Maio), à celebração dos apóstolos da Humanidade (4 de maio) e à prédica inaugural do Apostolado Positivista da Itália.

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Súmula

Sociologia Estática VII: teoria do governo: o poder Espiritual (concl.)

 

Roteiro

-        Referência a algumas efemérides:

o   Dia do Trabalho (1º de Maio)

o   Celebração dos Apóstolos da Humanidade, no calendário de celebrações da IPB (4 de Maio, data da transformação de Jorge Lagarrigue (1854-1894))

o   Prédica inaugural do Apostolado Positivista da Itália (4 de maio de 2022)

-        Teoria do poder Espiritual (concl.):

o   O meio de atuação própria do poder Espiritual – ou de sua forma institucional, que é o sacerdócio positivo – é o aconselhamento, ou seja, ele modifica as condutas subjetivamente

§  Essa atuação do sacerdócio constitui a opinião pública

§  O aconselhamento implica as ideias, os valores e os sentimentos

§  Há um paralelismo entre a atuação do sacerdócio na cité e a atuação das mulheres no âmbito das famílias: todos eles são conselheiros e modificadores da ação

o   Na verdade, a atuação do poder Espiritual como afirmador subjetivo das vistas gerais pode ser desenvolvida em mais âmbitos:

§  Augusto Comte fala que ele deve atuar como um juiz: conselheiro, consagrador e moderador

§  O fundamento dessa atividade é a educação comum

·         por um lado, isso permite que haja valores compartilhados

·         por outro lado, isso permite que os valores sejam afirmados e mobilizados por uma corporação conhecida, reconhecida e respeitada

§  A educação comum fornecida pelo sacerdócio implica que o sacerdócio pleno tem que ter uma formação plena:

·         A formação plena implica as vistas gerais e o relativismo; o conhecimento científico e histórico; o conhecimento artístico; a responsabilidade política

·         Os meros cientistas, os meros artistas e até os meros eruditos são sacerdotes incompletos e, portanto, desempenham funções importantes mas subordinadas

·         É errado igualar o sacerdócio aos professores e, ainda mais, aos jornalistas:

o   No caso dos professores, eles não têm necessariamente as vistas gerais do ponto de vista intelectual, o que com frequência afeta as suas responsabilidades morais e políticas exigidas do sacerdócio pleno

o   No caso dos jornalistas: com frequência, eles não têm necessariamente nenhum dos requisitos próprios ao sacerdócio (formação intelectual, integridade moral, responsabilidade política); a obrigação de escreverem qualquer coisa periodicamente torna seus escritos, com frequência, superficiais; por fim, eles beneficiam-se da superficialidade e vulgaridade moral, intelectual e política à assim, os jornalistas não são intérpretes nem elaboradores da opinião pública

§  O sacerdócio regula a vida privada e individual dos cidadãos, ao promover os sacramentos positivos

·         Os sacramentos são de base moral, nunca política – ou seja, são opcionais, não obrigatórios (mas, quando aceitos, devem ser aceitos plenamente)

·         Os sacramentos estabelecem a regulação e a periodização das vidas coletiva e individual em base heptenárias (em múltiplos de sete)

·         Os sacramentos, em número de nove, são estes: apresentação, iniciação, admissão, destinação, casamento, madureza (ou maturidade), retiro, transformação, incorporação

§  No âmbito da política interna, o sacerdócio deve regular as relações sociais, evitando, moderando e conduzindo os conflitos sociais, mormente (mas é claro que não principalmente) os conflitos de classe e as disputas políticas

·         A necessidade de autonomia do sacerdócio torna-se mais evidente nesses casos, a fim de que ele seja respeitado por todos e possa, dessa maneira, mediar e sugerir soluções para os conflitos

·         As vistas gerais e a autonomia próprias ao sacerdócio, bem como a separação dos dois poderes, implicam necessariamente a vedação de o sacerdócio ocupar cargos políticos

o   Na verdade, deveria ser estabelecida por lei a proibição de sacerdotes concorrerem a cargos políticos

§  No âmbito internacional, o sacerdócio também deve lidar com os possíveis conflitos, evitando as guerras e o colonialismo (e/ou o imperialismo)

·         Para lidar com os conflitos internacionais, o sacerdócio deve afirmar a superioridade de vistas de conjunto em termos no presente (contra as guerras) e na história (contra o imperialismo)

o   As responsabilidades do sacerdócio, portanto, são enormes:

§  Mais que qualquer outro poder, corporação ou (no caso dos sacerdotes individualmente considerados) ou indivíduos, seu comportamento tem que ser exemplar

§  Sua formação teórica, sua respeitabilidade moral, sua responsabilidade política devem ser superiores e é por meio desses elementos que eles devem ser julgados

§  As condutas exigidas dos cidadãos pelo sacerdócio devem ser exemplificadas pelo próprio sacerdócio

§  Considerando que o sacerdócio positivo é relativo e baseia-se na moral altruísta, além dos deveres de oferecer a educação, de administrar os sacramentos e de atuar como juiz, o sacerdócio deve sempre prestar contas públicas de suas atividades

·         A prestação de contas refere-se tanto às suas atividades (quais foram e quais suas motivações) quanto às suas finanças

·         Essa prestação de contas permite ao público avaliar se o sacerdócio efetivamente desempenha (e em que medida) as funções que lhe cabem, possibilitando, assim, que ele seja justificadamente respeitado e, portanto, apto a cumprir continuamente suas funções

·         A prestação de contas, portanto, não é favor, mas obrigação do sacerdócio

o   Augusto Comte e, depois, Miguel Lemos e Teixeira Mendes prestavam contas rigorosamente, por meio das suas “circulares anuais” e de outros instrumentos (como os prefácios do volumes da Política positiva, no caso de Comte)

Curso livre de política positiva: vídeo da 9ª sessão

No dia 3 de maio ocorreu a nona sessão do Curso livre de política positiva, com transmissão ao vivo no canal do Facebook Apostolado Positivista.

Nessa sessão apresentamos, no âmbito da Sociologia Estática de Augusto Comte, a teoria do governo e, em particular, a continuação e a conclusão da teoria do poder Espiritual. Além disso, fizemos referências especiais ao Dia do Trabalho (1º de Maio), à celebração dos apóstolos da Humanidade (4 de maio) e à prédica inaugural do Apostolado Positivista da Itália.

O vídeo pode ser visto no canal Positivismo (disponível aqui: https://youtu.be/nJ5vwDg9UOA) ou no próprio canal Apostolado Positivista (disponível aqui: https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/797690424535442).

A programação completa do Curso pode ser vista aqui.

Curso livre de política positiva: roteiro da 8ª sessão

Reproduzo abaixo o roteiro da oitva sessão do Curso livre de política positiva, ocorrida no dia 27 de abril, transmitida no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=OjCAlJl3Q_c). Nessa seção, abordei a teoria positiva do governo, em particular concluindo a teoria do poder Temporal e iniciando a do poder Espiritual.

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Súmula

Sociologia Estática VI: teoria do governo: o poder Temporal (concl.); o poder Espiritual

 

Roteiro

-        Concluindo a teoria do poder Temporal:

o   Augusto Comte observa que o governo tem que pertencer à classe social dominante, o que equivale a dizer que ele tem que ser exercido pelo patriciado

§  A fórmula que condensa as relações entre superiores e inferiores é esta: “dedicação dos fortes pelos fracos, veneração dos fracos pelos fortes”

§  Essa fórmula pode parecer extravagante para alguns, mas é necessário notar dois aspectos centrais a seu respeito para que ela seja entendida:

·         Desde o fim da Idade Média, no Ocidente, vivemos em uma época de crise, de transição, em que os valores antigos não são mais respeitados e o desrespeito sistemático às regras, aos valores, às instituições é considerado o supremo valor e a máxima realização do “progresso”

o   Assim, essa proposta é um princípio que visa a evitar, a solucionar, a orientar e a aproveitar conflitos sociais; é uma proposta normal (isto é, que considera o estado normal) e sua aparente extravagância deve-se ao caráter metafísico, crítico, da civilização da nossa época

·         A dedicação dos fortes pelos fracos, correspondente à orientação social e altruísta das atividades, é uma preocupação maior e de consequências imediatas mais amplas que a veneração dos fracos pelos fortes, que por sua vez é correspondente ao respeito dos subordinados aos seus superiores

o   É claro que se a cobrança da dedicação dos fortes deve ser grande (e até maior que o respeito dos fracos), isso não exime os fracos de serem respeitosos pelos fortes

§  O governo tem que ser do patriciado, não da burguesia

§  O governo tem que ser exercido com fins sociais

§  Como deveria ser evidente, o exercício do governo é diferente das atividades industriais: enquanto estas são parciais e estimulam diretamente o egoísmo, o governo é geral e tem que ser inspirado sempre pelo altruísmo

·         Se o patrício que se torna governante mantivesse o caráter “privado” de sua atuação no governo, ele manteria o espírito da “separação dos ofícios” e negaria na prática a “convergência dos esforços”, que é o objetivo e a justificativa do governo

§  No período de transição, a afirmação do caráter social e de vistas gerais do governo pode ter que ser reafirmado por meio de um governo exercido por um proletário

-        Teoria do poder Espiritual:

o   A teoria do poder Espiritual é complementar à teoria do poder Temporal

§  A sua justificativa teórica, em termos sociológicos, é o aforisma: “nenhuma sociedade pode perdurar sem alguma forma de poder Espiritual”

o   O poder Espiritual, como o poder Temporal, tem por objetivo basicamente a afirmação das vistas gerais

§  As vistas gerais afirmadas pelo poder Espiritual são mais amplas que as do poder Temporal:

·         por um lado, afirmam a realidade planetária do ser humano, ultrapassando as fronteiras nacionais

·         por outro lado, afirmam a realidade histórica do ser humano, afirmando a preponderância do passado e do futuro sobre o presente

§  Augusto Comte (1929, v. II, p. 313-319) estabelece uma série de contraposições sistemáticas entre os poderes Temporal e Espiritual:

§   

CARACTERÍSTICA	PODER ESPIRITUAL	PODER TEMPORAL
Âmbito	Eterno	Material
Duração	Permanente	Temporário
Caráter intelectual	Geral	Especial
Caráter geográfico	Global	Local
Caráter social	Intérprete da continuidade	Organizador da solidariedade
Relação com a história	Passado, futuro, presente	Presente
Fundamento	Conselho	Força
Aspecto-síntese	Teórico	Prático

 

o   Comparando os dois poderes, é fácil considerar que o poder Espiritual é mais representativo da Humanidade que o Temporal

§  Isso pode conduzir com facilidade à presunção do poder Espiritual de ser o responsável pela condução dos negócios públicos

§  Entretanto, o poder Temporal é o prático e o responsável pela gestão dos negócios públicos, ao passo que o Espiritual é o teórico e o responsável pelo aconselhamento

§  Assim, para que as funções sejam claras e bem desenvolvidas, é imperioso que ambos os poderes sejam separados à essa é “separação dos dois poderes”, que corresponde ao princípio político prático fundamental do Positivismo (vulgarmente conhecido como “laicidade do Estado”)

§  Além de separados, os poderes devem ser subordinados em seus respectivos âmbitos de atuação; em termos concretos, isso quer dizer quem conduz efetivamente a política é o poder Temporal, não o Espiritual

§  Essa é uma aplicação prática do princípio teórico segundo o qual os fenômenos mais nobres modificam os mais grosseiros subordinando-se a eles

o   Augusto Comte critica a tendência moderna, prevalecente desde o fim da Idade Média, de considerar as relações sociais e, daí, a teorização sócio-política cada vez mais em termos objetivistas, isto é, temporais, rejeitando as influências morais (muito mais que as intelectuais)

§  A consequência dessa rejeição da moralidade – exemplificada por Maquiavel, que pela Ciência Política é celebrado como o iniciador dessa tendência – é o entendimento de que as relações sócio-políticas são entendidas cada vez mais em termos de força, poder e violência

§  O amoralismo afirmado logo se transformou em imoralismo

§  A consequência moral da negação da moralidade é a afirmação e a celebração do egoísmo como padrão moral humano supremo, explícito (como em Hobbes) ou implícito (na conduta cotidiana)

·         Vale notar que no período entre 1870 (na Europa) e 1920 (no Brasil) até 1945 (no mundo) as concepções mais brutais e violentas da política foram afirmadas, contra o Positivismo, que, aliás, viu-se alvo de desprezo exatamente porque sempre rejeitou por princípio a violência e a brutalidade

·         Esse período que se inicia em 1870 na Europa corresponde à influência de Bismarck na política internacional, bem como ao comunismo; após 1920 começa a ocorrer também a influência dos nazifascismos, todos eles afirmadores do cinismo e da violência

o   Em certo sentido, a teoria do poder Espiritual é a teoria mais importante do Positivismo

§  O estabelecimento de um poder Espiritual positivo é a consequência necessária e desejada pelo Positivismo desde o início da carreira de Augusto Comte

§  Esse estabelecimento decorre também, é claro, dos diagnósticos que Augusto Comte fez da crise moderna:

·         Duplo movimento moderno, com a decadência da antiga organização social (teológica, feudal e militar) e o surgimento de uma nova organização social (positiva, industrial e pacífica)

·         Ultrapassagem da forma de pensar absolutista para a forma de pensar relativista à a mais ampla revolução por que já passou o ser humano

Curso livre de política positiva: vídeo da 8ª sessão

No dia 27 de abril ocorreu a oitava sessão do Curso livre de política positiva. Tal sessão apresentou três elementos expecionais: ela foi gravada sem transmissão ao vivo e em uma quarta-feira, em vez de em uma terça-feira; por fim, como não teve transmissão ao vivo, não foi possível carregar o vídeo no canal Apostolado Positivista. Apesar dessas alterações extraordinárias, o curso manteve sua regularidade semanal.

Nessa sessão apresentamos, no âmbito da Sociologia Estática de Augusto Comte, a teoria do governo; assim, concluímos os comentários sobre o poder Temporal e começamos a teoria do poder Espiritual. 

O vídeo pode ser visto no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=OjCAlJl3Q_c).

A programação completa do Curso pode ser vista aqui.

Curso livre de política positiva: roteiro da 7ª sessão

Reproduzo abaixo o roteiro da sétima sessão do Curso livre de política positiva, ocorrida no dia 19 de abril, transmitida no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=3QBrKCCTzWg) ou no próprio canal Apostolado Positivista (disponível aqui: https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/512358580496069). Nessa seção, abordei a teoria positiva do governo, em particular do poder Temporal; também o Dia do Índia e o grande Marechal Rondon, bem como o grande Tiradentes.

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Súmula

Sociologia Estática V: teoria do governo: o poder Temporal

 

Roteiro

-        Pequena homenagem ao Dia do Índio e a Rondon (19 de Abril) e a Tiradentes (21 de Abril)

-        Teoria do governo:

o   Augusto Comte observa que a Estática Social sofre profundas perturbações nesta época de crise revolucionária: a família, a propriedade – e o governo

o   Princípio fundamental: não existe sociedade sem governo, assim como não existe governo sem sociedade

§  A função do governo é coordenar os esforços coletivos

o   Há dois tipos de “governo”, o temporal e o espiritual

§  O poder temporal é responsável pela ordem civil à é prático e impositivo

§  O poder espiritual é responsável pela ordem moral à é teórico e baseia-se no livre assentimento, nas idéias e nos valores

§  Nesta seção abordaremos o poder Temporal

o   A teoria do poder Temporal baseia-se em dois princípios fundamentais:

§  Princípio de Aristóteles: toda sociedade consiste na divisão dos ofícios e na convergência dos esforços à a parte do governo corresponde, precisamente, à convergência dos esforços

§  Princípio de Hobbes: o fundamento da poder é a força

·         Vale lembrar que o poder não é algo que se possui, mas algo que se “constitui”; ele é uma relação social, não um objeto

§  Toda sociedade é constituída por famílias, classes sociais, igrejas, associações etc.: mas é poder Temporal que organiza, que impõe a ordem, que estrutura a sociedade (seja porque impõe a ordem, seja porque realiza as grandes aspirações sociais, seja porque impõe as leis)

·         Assim, torna-se claro o sentido de estruturador da polity próprio ao poder Temporal

o   Distinção entre poder Temporal e pátrias:

§  A teoria do poder Temporal corresponde à teoria dos fundamentos e da organização do poder, ou melhor, do “Estado”

§  A teoria das pátrias, ou melhor, das mátrias corresponde à teoria das unidades políticas concretas, em porções geográficas determinadas e nas quais interagem os dois poderes (Temporal e Espiritual) e os vários elementos da sociedade (Estado e sociedade civil, classes sociais, famílias e indivíduos)

o   A teologia estabelece o governo absoluto baseado na vontade indiscutível do rei como representante da divindade; em contraposição a isso, conforme o seu caráter crítico, de transição e de rejeição da teologia, a metafísica erige o absoluto do “povo” em contraposição ao absoluto divino

§  Assim, a sociocracia (ou melhor, a república sociocrática) deve suceder a monarquia teocrática e a democracia metafísica

o   A teoria do governo baseia-se tanto em necessidades sociais bastante claras quanto também, mas de maneira à primeira vista menos evidente, em características morais – em particular, na veneração

§  Os problemas vinculados ao governo, atualmente, têm a ver com a revolta contra a subordinação

·         Por um lado, portanto, isso não deixa de ser uma questão de orgulho

·         Por outro lado, há as dificuldades relativas à dignidade dos cidadãos

§  O poder exercido de maneira despótica, à parte a manifestação de orgulho individual e de egoísmo coletivo, é justificado e legitimado nas concepções teológicas, que são absolutas

·         “As ordens indiscutíveis associam-se às concepções indemonstráveis”

·         Já as tiranias contemporâneas são tirânicas porque não entendem o caráter relativo do governo na sociedade industrial e querem agir pautadas por princípios e concepções teológicas ou metafísicas – ou seja, concepções absolutas

·         Em outras palavras: para evitar e impedir as tiranias, é necessário ao mesmo tempo adotar plenamente o relativismo positivo e afastar e recusar o absolutismo

§  O problema, então, é duplo: os governantes têm que entender que os cidadãos são cidadãos (citizens, citoyens), não súditos (subjects, sujets) nem escravos; os cidadãos têm que respeitar os governantes

·         Há aqui a necessidade imperiosa de consagrar para regular

·         A metafísica transforma em permanente uma situação puramente transitória e excepcional – qual seja, a revolta contra o poder (no caso das tiranias)

o   A limitação do governo é dada principalmente pela opinião pública

§  A constituição, a organização e a expressão da opinião pública cabem ao poder Espiritual

§  A atuação da opinião pública exige, evidentemente, as liberdades fundamentais

§  As liberdades de consciência e de expressão são a garantia contra toda tirania

Curso livre de política positiva: vídeo da 7ª sessão

No dia 19 de abril ocorreu a sétima sessão do Curso livre de política positiva, com transmissão ao vivo no canal do Facebook Apostolado Positivista.

Nessa sessão apresentamos, no âmbito da Sociologia Estática de Augusto Comte, a teoria do governo e, em particular, do poder Temporal. Além disso, como a sessão ocorreu justamente no dia 19 de abril e a dois dias do 21 de abril, fizemos referências especiais ao Dia do Índio e ao nosso grande Marechal Rondon, bem como ao grande Tiradentes.

O vídeo pode ser visto no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=3QBrKCCTzWg) ou no próprio canal Apostolado Positivista (disponível aqui: https://www.facebook.com/ApostoladoPositivista/videos/512358580496069/).

A programação completa do Curso pode ser vista aqui.

Curso livre de política positiva: roteiro da 6ª sessão

Reproduzo abaixo o roteiro da sexta sessão do Curso livre de política positiva, ocorrida no dia 12 de abril, transmitida no canal Positivismo (disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=VqRwEO_ceFw) ou no próprio canal Apostolado Positivista (disponível aqui: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=1133634754156936). Nessa seção, abordei a teoria positiva da propriedade; também lembrei os conceitos em língua inglesa para a "política" (polity, policy e politics).

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Súmula

Sociologia Estática IV: teoria da propriedade: origem e destinação sociais, gestão individual; luta de classes.

 

Roteiro

-        Pequena diferenciação: conceitos de “política”:

o   Politics: é a política do dia a dia; uma forma um pouco negativa de entendê-la é traduzido por “politicagem” (embora essa expressão seja excessivamente negativa para a palavra politics)

o   Policy: são as políticas públicas executadas pelo Estado

o   Polity: é a organização social, política e econômica em grandes linhas, baseada nos valores compartilhados à é este o sentido básico da “política positiva”

-        Propriedade:

o   Diferentes tipos de capitais, isto é, de materiais produzidos e transmitidos pela Humanidade

§  Capitais material, artístico-intelectual e moral

o   A propriedade consiste na base material da sociedade

§  Ela corresponde à realidade do mundo e da objetividade

§  Uma outra forma de expressar essa idéia é indicar que é a realidade satisfeita pela propriedade que exige a ciência (para conhecer o mundo) e afirma o egoísmo

·         A partir dessa conexão entre realidade material, egoísmo e ciência, Augusto Comte propõe uma belíssima imagem: se não tivéssemos que lidar com a realidade material, o ser humano seria sempre direta e totalmente altruísta e dedicar-se-ia apenas à expressão artística

o   A propriedade enquanto tal sempre existe (privada ou coletiva)

§  Diferentes modos de gestão da propriedade: desde originariamente coletiva até atualmente individual

§  A teologia e a metafísica são incapazes de abarcar a realidade material da sociedade; portanto, são incapazes de solucionar seus problemas

o   Responsabilidades concomitantes dos gestores do capital:

§  Manutenção e aumento dos tipos de capital

§  Satisfação das necessidades sociais

o   Origem e destinação sociais, mas gestão individual:

§  Base da noção político-moral da “responsabilidade social”

§  “O capital é social em sua origem e deve sê-lo em sua destinação”

o   Formas de transmissão do capital:

§  Ordem decrescente de dignidade: Paz: dádiva, troca, herança; guerra: conquista

o   Vinculação estreita com o trabalho

·         Riqueza: força concentrada

·         Trabalho: força dispersa

o   Divisão entre o patriciado e o proletariado

§  Patriciado:

·         Gestores individuais do capital coletivo

·         Grosso modo são os ricos, mas com uma atuação moral, intelectual e socialmente regenerada

·         Submetem-se à avaliação pública tanto em termos de resultados obtidos quanto, antes, de projetos propostos

·         Tipos de patrícios: bancário, comercial, industrial, agrícola

§  Proletariado:

·         São os trabalhadores

·         Emancipação paulatina dos trabalhadores (e das mulheres): escravos na Antigüidade, servos na Idade Média, trabalhadores livres na modernidade

·         Tipos de proletários:

o   por um lado, há uma correspondência com os tipos de patrícios: bancário, comercial, industrial, agrícola

o   por outro lado, há os tipos religiosos: ativo, afetivo, contemplativo, passivo

§  Necessidade de concurso entre o patriciado e o proletariado

·         Augusto Comte critica duramente a burguesia francesa de sua época, afirmando que ela era mesquinha, ou seja, egoísta e estreita

·         Obrigação dos patrícios de pagar salários decentes e de gerar empregos também decentes para todos os proletários

·         Caráter instrumental da luta de classes

o   Positivismo como “conservador” devido à sua rejeição da luta de classes como um conceito moral: afirmação teoricamente errada, politicamente irresponsável e moralmente patológica

o   Salário:

§  O trabalho é sempre gratuito e o salário corresponde à reposição do consumo de capital

§  O salário tem que ser suficiente para a satisfação das necessidades familiares (família proletária de sete membros, dona do próprio imóvel, incluindo alimentação, transporte, educação, saúde e lazer)