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14 maio 2024

Sobre a liberdade absoluta de consciência

No dia 23 de César de 170 (14.5.2024) fizemos nossa prédica positiva, dando continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, em sua undécima conferência (dedicada ao regime público).

No sermão abordamos a crítica de Augusto Comte ao dogma da consciência ilimitada de consciência.

Além disso, fizemos nossas exortações habituais e lembramos algumas datas importantes:

1) Sejam altruístas: o altruísmo não tem limites e tudo pode e deve ser objeto do altruísmo. O desastre ambiental que está tendo curso no Rio Grande do Sul exige, em particular, que todos sejam altruístas neste momento. No dia 8 de maio fizemos um apelo altruísta em favor do Rio Grande do Sulhttps://acesse.dev/Uhtbm.

2) Façam orações: as orações positivistas, que são formas ativas de meditação, devem ser feitas três vezes por dia (ao acordarmos, antes de dormirmos e no meio dia); além disso, as orações positivistas não são interessadas nem interesseiras, mas são formas de reconhecimento de dívidas de gratidão: dessa forma, elas são exercícios de altruísmo.

3) Façam o Pix da Positividade, contribuindo para a Igreja Positivista Virtual. A nossa chave pix é esta: ApostoladoPositivista@gmail.com.

4) No dia 11 de maio celebrou-se o aniversário da fundação da Igreja Positivista do Brasil, ocorrido em 1881.

5) No dia 12 de maio celebrou-se o Dia das Mães: embora seja uma data comercialista, bem ou mal ela celebra uma importante função social, uma fonte e um símbolo eterno de amor, carinho e dedicação. Embora a anarquia moderna, na forma da metafísica feminista, despreze o ideal da maternidade, a moral positiva estabelece como símbolo da Humanidade uma mulher que é também mãe.

6) No dia 13 de maio celebrou-se a abolição da escravidão no Brasil, ocorrida em 1888. Essa data celebra o fim do desprezível cativeiro dos brasileiros originários da África e, com isso, também celebra a união dos três principais grupos que constituem o Brasil (os portugueses, os índios e os africanos). A Igreja Positivista do Brasil também estabeleceu essa data para celebrar a memória do líder republicano, proclamador da independência do Haiti, o ex-escravo Toussaint Louverture.

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://encr.pw/X3Pnb) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://acesse.one/5YrQa). O sermão começou aos 45 min 40 s.

As anotações que serviram de base para a exposição oral do sermão encontram-se reproduzidas abaixo.

*   *   *


Sobre a liberdade absoluta de consciência 

-        Há um tema importante ao Positivismo que, por vezes, como infelizmente acontece também com outros temas, há incompreensões e interpretações equivocadas: a “liberdade ilimitada de consciência” é um deles

o   Augusto Comte tratou desse tema desde o início de sua carreira – por exemplo, no “Sumária apreciação do conjunto do passado moderno” (de 1820) e no “Considerações sobre o poder espiritual” (de 1826) há referências diretas e explícitas a ele

o    Augusto Comte usava a expressão “liberdade ilimitada de consciência”; mas como essa expressão pode gerar confusão, eu prefiro usar às vezes “liberdade absoluta de consciência” – pois, além de evitar confusões desnecessárias, essa fórmula descreve mais acuradamente o problema

§  Em todo caso, a leitura direta das observações de Augusto Comte basta para esclarecer a expressão e evitar qualquer confusão a respeito

-        O tema da “liberdade absoluta de consciência” envolve aspectos morais, intelectuais, políticos e históricos de maneira muito direta; ele tem conseqüências (ou reflexões) muito importantes no Positivismo

o   Neste sermão, adotaremos inicialmente uma exposição histórica para, a partir dela, tratarmos filosoficamente do tema

-        A primeira observação que temos que fazer é a seguinte: todo ser humano tem capacidade de reflexão autônoma e procura entender o mundo ao seu redor; isso é um esforço que se faz para cada um localizar-se no mundo, entender como é que as coisas funcionam e, a partir disso, agir

o   Assim, cada um de nós e todos temos liberdade de pensamento, que também podemos chamar de “autonomia” (alguns sociólogos contemporâneos chamam-na de “agência”)

o   É claro que ao longo do tempo e conforme as sociedades varia essa autonomia individual: algumas sociedades são mais restritivas, outras menos

o   Mas a autonomia individual não é uma questão puramente individual, no sentido de que não se trata apenas da “liberdade de consciência”, que é algo que com freqüência é reduzido à oposição simples e binária entre “indivíduo” e “sociedade”

§  A concepção individualista entende que cada ser humano existe por si só no universo, que se torna adulto sozinho, que suas idéias e seus valores são os mesmos em qualquer parte do mundo – e, coroando essas tolices, o individualismo entende que o indivíduo está sempre ameaçado por agrupamentos de outros indivíduos (sejam eles meras coalizões passageiras, sejam eles a temível “sociedade”)

o   Na verdade, em outras palavras, é necessário adotarmos uma perspectiva sociológica – que, aliás, é a que o Positivismo adota

§  Adotar uma perspectiva individual (e individualista) para entender essa questão produz apenas concepções irracionais e imorais, ou seja, não se entende a questão, surgem problemas insolúveis e suas conseqüências sociais e políticas são desastrosas (e injustas)

-        Adotando-se a correta perspectiva sociológica, temos que ter muito em mente que ninguém nasce sabendo nada e acreditando em nada; só conhecemos e acreditamos em coisas porque aprendemos ao longo do tempo, ou seja, com a sociedade

o   Além disso, no processo de aprender está sempre implícita – às vezes, implícita demais – a confiança nos demais e, em particular, naqueles que nos ensinam e transmitem conhecimentos e valores

o   Da mesma forma, seja porque nossas concepções quaisquer seguem aquelas que aprendemos de outrem (e, novamente, entra aí a confiança), seja porque precisamos de estabilidade nas concepções, o fato é que é necessário que haja interpretações e concepções socialmente estabelecidas, compartilhadas e estáveis

§  Essa necessidade vale para toda e qualquer sociedade; isso não tem nada a ver com “autoritarismo”, “intolerância” e/ou “falta de progresso”

o   De qualquer maneira, uma das conseqüências dessa necessidade de concepções compartilhadas é a constituição do poder Espiritual

§  O poder Espiritual tem funções ao mesmo tempo sociais e políticas, filosóficas e didáticas, além de funções morais: em outras palavras, ele é o responsável por elaborar, sistematizar e transmitir idéias e valores

§  A importância da separação entre os dois poderes (o Temporal e o Espiritual) fica bastante evidente aí: se há união entre os dois poderes, as idéias e os valores serão impostos ao público com o peso da lei

o   De um modo geral, podemos dizer que quanto maior a confiança do público no poder Espiritual, maior a liberdade de que goza esse público; ou, dito de outra maneira, quanto mais frágil o poder Espiritual absoluto, mais ele tenderá a buscar o apoio do poder Temporal para ser imposto

§  Como observava Augusto Comte, as crenças absolutas tendem a procurar governos autoritários

-        As crenças teológicas (em particular as monoteístas) são ao mesmo tempo absolutas e fictícias, de tal sorte que elas não são passíveis de comprovação e lidam muito mal com a discussão – embora, por outro lado, de maneira contraditória, na medida em que não são passíveis de comprovação, elas estimulam muito as discussões, que não têm fim

o   Essas características intelectuais da teologia (monoteísta) por si só exigem a constituição de um poder Espiritual organizado, para regular e disciplinar as crenças

-        Durante a Idade Média, as crenças teológicas foram reguladas pela igreja católica, que, por sua vez, gozava de ampla confiança

o   A igreja regulava as concepções, estabelecendo as linhas gerais do que era ou não aceitável

o   Devido às características de ficção e de absolutismo da crença teológica, nos séculos iniciais da igreja houve muitas disputas filosóficas; embora muitas concepções afirmadas baseassem-se no bom senso, na medida em que atrapalhavam a racionalidade do dogma (e o dogma cristão é profunda e necessariamente irracional e confuso), elas foram proscritas – eram as heresias

o   Também há que se notar que os próprios doutores da igreja com freqüência percebiam as dificuldades intelectuais e morais do próprio dogma; por isso, essas dificuldades tinham que ser atenuadas ou simplesmente postas de lado, em particular quando se tratava das aplicações práticas

§  Assim, tinha lugar a “sabedoria prática” de muitos sacerdotes, muitas vezes dos próprios papas

o   Mas, estabelecidas as diretrizes gerais do dogma, ou seja, identificadas e suprimidas as heresias, estabeleceu-se um amplo terreno para discussão e especulação

§  É nesse sentido que Santo Agostinho (354-430) propôs esta bela frase: “No essencial, a unidade; na dúvida, a liberdade; em tudo, a caridade”

o   O governo espiritual da igreja dava-se, então, por meio da educação; as interpretações individuais subordinavam-se à interpretação da igreja

§  Nesse sentido também devia ser entendido a fórmula “Extra ecclesiam nulla salus” (“fora da igreja não há salvação”)

o   Por fim, vale notar que o governo espiritual da igreja dava-se também pelo princípio – mais ou menos implícito, mais ou menos explícito – da infalibilidade papal

-        A decadência da ordem católico-feudal conduziu à desmoralização progressiva das concepções teológicas

o   Essa desmoralização foi estimulada por diversos motivos: relativismo intelectual, moral e prático derivado das cruzadas; reintrodução no Ocidente, por intermédio dos árabes, da cultura grego-romana; desenvolvimento das ciências

o   Tudo isso conduziu a uma emancipação mental cada vez mais acentuada

§  A emancipação mental significa deixar de acreditar na divindade e/ou de raciocinar em termos sobrenaturais e extra-humanos

o   A liberdade mental evidentemente aumentou muito nesse sentido

§  Vale notar que apenas a partir daí – da sua decadência – a igreja católica constituiu de verdade o tribunal do santo ofício, isto é, a inquisição

-        O processo de destruição do governo espiritual da igreja foi espontâneo nos primeiros dois séculos da idade moderna, ou seja, nos séculos XIV e XV; a partir do século XVI, ele tornou-se sistemático

o   O processo espontâneo correspondeu diretamente à emancipação mental, ou seja, o ser humano tendeu cada vez mais à “secularização”, à “laicização” mental

o   O processo sistemático assumiu um caráter propriamente destruidor, em que a emancipação tornou-se secundária em relação à destruição

§  Isso fica evidente no protestantismo, cuja preocupação é ser anticatólico em vez de emancipar mentalmente os seres humanos; a liberdade por ele promovido é claramente anárquica

-        Nos dois trechos abaixo Augusto Comte resume esse processo:

o   Citação de “Sumária apreciação do conjunto do passado moderno”[1]:

“Preparada, ou, para melhor dizer, reclamada como indispensável, por esse estado de coisas, a revolução francesa explodiu, e tomou, desde a sua origem, uma falsa direção, havendo destruído a realeza. Não tardou, entretanto, esta última a reconstituir-se, porque, sendo, em França, a cabeça e o coração do antigo sistema, só com ele pode extinguir-se, assim como um sistema não pode ser extinto senão quando outro já existe completamente formado e pronto para substituí-lo.

O resultado final de todo esse grande abalo foi a abolição dos privilégios, a proclamação do princípio da liberdade ilimitada de consciência e, por fim, o estabelecimento da constituição inglesa outorgada pelo próprio poder real.

A abolição dos privilégios não fez senão completar a ruína do feudalismo e reduzir inteiramente o poder temporal apenas ao do rei.

A proclamação do princípio da liberdade ilimitada de consciência aniquilou completa e irrevogavelmente o poder espiritual[2]”.

o   Citação de “Considerações sobre o poder espiritual”[3]:

“Em todo o curso desse período [séculos XVI a XVIII], que se pode, com todo direito, qualificar de revolucionário, todas as idéias anti-sociais foram agitadas e transformadas em dogmas, a fim de serem empregadas, de maneira contínua, na demolição do sistema católico e feudal, e reunir, contra ele, todas as paixões anárquicas que fermentam no coração humano, e são, nos tempos normais, comprimidas pela preponderância de um regime social completo.

Assim, o dogma da liberdade ilimitada de consciência foi criado, a princípio, para destruir o poder teológico; em seguida, o [dogma] da soberania do povo para derrubar o poder temporal; e, por fim, o [dogma] da igualdade, para dissolver a antiga classificação social, sem falar das idéias secundárias, menos importantes, que constituem a doutrina crítica, dentre as quais cada um procurava demolir uma peça correspondente do antigo sistema político.

[...]

Por uma fatalidade irresistível, os diversos dogmas de que se compõe a doutrina crítica não puderam adquirir toda a energia que lhes era necessária para preencherem completamente seu destino natural, a não ser tomando um caráter absoluto, que os tornou necessariamente hostis, não apenas ao sistema que tinham de destruir, mas relativamente a qualquer sistema social [...]”.

-        A destruição direta da autoridade moral foi necessária: o instrumento intelectual disso foi, justamente, o dogma da liberdade ilimitada de consciência

o   Ao destruir o governo espiritual anteriormente vigente e proclamar a autossuficiência individual, o dogma da liberdade absoluta de consciência estabelece propriamente a anarquia mental, ou seja, a ausência de parâmetros compartilhados e respeitados

§  Na verdade, é pior do que pode parecer à primeira vista, pois esse dogma não apenas estabelece a anarquia mental como postula que a anarquia é o estado normal do ser humano

o   Esse dogma proclama que cada indivíduo é sempre e suficientemente capaz de avaliar qualquer coisa por si só, independentemente de qualquer preparação específica e prévia para isso

o   Em outras palavras, o dogma da consciência ilimitada (ou absoluta) de consciência erige sistematicamente a arrogância em padrão de conduta mental

o   Além de violentamente arrogante e individualista, esse dogma conduz naturalmente à rejeição da confiança mútua: afinal, não há porque os indivíduos confiarem nos demais para afirmarem suas próprias idéias

-        O agente concreto da destruição do antigo poder Espiritual e da afirmação do dogma da liberdade absoluta de consciência foram os protestantismos

o   As supostas inovações de Lutero foram basicamente destruições da autoridade intelectual da igreja; as críticas que ele fez à igreja já tinham sido feitas antes, por outros pensadores seculares ou teológicos, sem compartilharem o caráter destruidor do monge alemão

o   A par do seu caráter destruidor, o protestantismo não afirmou a liberdade de consciência nem a emancipação mental – nem mesmo a liberdade política, como os exemplos de Lutero, Calvino e outros ilustram com clareza

§  Em relação à liberdade política, basta lembrar que Lutero, Calvino e outros foram autoritários, despóticos, tirânicos

o   Ao rejeitar a autoridade da igreja, o protestantismo afirmou o individualismo, a arrogância e a anarquia mental

o   Outra conseqüência da rejeição da autoridade da igreja foi acabar com as interpretações adaptadas à realidade humana, sugeridas pela “sabedoria prática” do clero

§  Em outras palavras, isso consistiu em rejeitar o relativismo prático em favor de um absolutismo teórico (a partir de um literalismo interpetativo da Bíblia)

o   Além disso, ao erigir cada crente em juiz único e autossuficiente para julgar qualquer coisa, o protestantismo substituiu a infalibilidade do papa pela infalibilidade do próprio crente

§  Uma das conseqüências práticas dessas disposições mentais e morais é a multiplicação incessante de seitas protestantes, a olhos vistos mesmo hoje em dia

o   Devemos notar, entretanto, que em termos de apoio a governos despóticos, todavia, alguns protestantes adotaram um comportamento diferente, ao defenderem e constituírem a liberdade espiritual:

§  De modo geral, foram ingleses ou originários da Inglaterra: os niveladores (levellers) de Oliver Cromwell, os quacres, alguns batistas (como Roger Williams, fundador de Rhode Island)

-        Pode parecer que tratar hoje da liberdade absoluta de consciência seja somente uma curiosidade histórica, mas não é

o   Por um lado, a liberdade ilimitada de consciência infelizmente é uma realidade nos dias atuais, seja na permanência fática da anarquia moderna, seja na afirmação da anarquia moderna como um ideal moral e mental (!)

o   Além dos problemas intelectuais, morais e práticos, há ainda concepções que pretendem – erradamente – aproximá-la da ciência

-        Há algumas propostas que afirmam que a ciência moderna baseia-se na liberdade absoluta de consciência

o   Essas propostas, com freqüência e não por acaso, também defendem que a ciência ter-se-ia originado do protestantismo

§  Essas propostas com freqüência são de origem anglossaxônica e/ou protestante; quando não são diretamente anglossaxônicas, são influenciadas fortemente por elas e, de qualquer maneira, são também (ou principalmente) influenciadas pelo protestantismo

o   A ciência exige a confiança mútua, bem como a humildade intelectual; o preceito moral geral do Positivismo, segundo o qual a “submissão é a base do aperfeiçoamento”, é seguida à risca na ciência

§  Na ciência – seja em sua prática cotidiana, seja em suas instituições – também se exige o respeito ao seu caráter coletivo: a sua cumulatividade histórica, a sua cumulatividade teórica, o longo processo de iniciação prática (iniciação científica, graduação, mestrado, doutorado), a opinião compartilhada (bancas de examinação, avaliação por pares)

§  Da mesma forma, e como conseqüência das características acima, não tem lugar na ciência a criticidade corrosiva e sistemática

o   Concepções da ciência que exaltam o individualismo, a criticidade corrosiva, o caráter não cumulativo – concepções, mais uma vez não por acaso, profundamente influenciadas pelo protestantismo – não entendem o que é, como funciona e para que serve a ciência, como nos casos de Karl Popper e Alfred N. Whitehead

o   Um exemplo bastante simples, claro, atual e desastroso de o quanto a ciência repele a liberdade absoluta de consciência são os negacionismos contemporâneos

§  Os antivacinistas atuais, os terraplanistas, os negacionistas do clima e muitos outros: todos eles são pessoas que não conhecem nem entendem a ciência, que no fundo desprezam-na e que, armados apenas de preconceitos (políticos e também teológicos) julgam-se capazes de avaliar todas as questões científicas, mesmo que isso resulte na morte de milhões de concidadãos e de servidores da Humanidade

-        Em suma:

o   A liberdade ilimitada (ou absoluta) de consciência é a pretensão de que cada indivíduo possui condições totais de avaliar tudo e qualquer coisa, independentemente de preparação específica prévia

§  A necessária crítica à liberdade absoluta de consciência não tem nada a ver com a autonomia moral e intelectual de cada um

§  A liberdade absoluta de consciência baseia-se e resulta em graves defeitos morais, a começar pela arrogância e pelo egoísmo, passando pelo absolutismo

§  Em termos sociológicos, a liberdade ilimitada de consciência resulta no que Augusto Comte chamava de “anarquia moderna” (a ausência de parâmetros morais e intelectuais compartilhados e socialmente regulados); essa anarquia vige seja como realidade fática, seja como ideal social e moral

o   O protestantismo de modo geral é o grande promotor dessa atitude

§  O protestantismo reforça a mentalidade absoluta, anti-humana e estritamente individualista; estimula o espírito destruidor; promove a crença da infalibilidade dos crentes: em suma, ele é um dos agentes da anarquia moderna

o   A ciência não se baseia na liberdade absoluta de consciência; bem ao contrário, a ciência exige a humildade intelectual e a confiança mútua

§  Embora, a par da permanência revolucionária e anárquica dos hábitos críticos, o dogma da liberdade ilimitada de consciência infelizmente ainda apresente grande relevância, nos últimos anos ela tem-se reafirmado de maneira desastrosa, como se vê no caso dos chamados “negacionistas”, isto é, de todos aqueles que se julgam capacitados a negar a ciência sem nunca terem estudado nem conhecido de verdade a ciência

·         São os antivacinistas contemporâneos, os negacionistas do clima, os terraplanistas etc. etc.



[1] Augusto Comte, “Segundo opúsculo: abril de 1820 – Sumária apreciação do conjunto do passado moderno”, In: _____. Opúsculos de filosofia social, São Paulo, USP, 1972, p. 26-27.

[2] “Esta proclamação tornou impossível o estabelecimento de qualquer autoridade teológica, quer política, quer simplesmente moral; porque, sendo deixadas as crenças ao arbítrio de cada indivíduo, não poderá haver, talvez, duas profissões de fé completamente uniformes, e a de cada indivíduo poderá mudar da manhã para a tarde, seguindo todas as variações inspiradas pelo estado perpetuamente móvel de suas afeições morais e físicas, bem como pelas circunstâncias sociais, igualmente variáveis, nas quais o mesmo indivíduo se encontrará sucessivamente colocado.

Numa palavra, é claro que a liberdade ilimitada de consciência e a indiferença teológica absoluta significam exatamente o mesmo quanto às conseqüências políticas. Em ambos os casos, as crenças sobrenaturais não podem mais servir de base à moral. É um fato que, longe de dever ocultar-se, não se poderia salientar em demasia por provar a necessidade de constituir-se sobre outros princípios positivos (isto é, deduzidos da observação), a moral, que é a base, ou antes, o laço geral da organização social” (nota de Augusto Comte).

[3] Augusto Comte, “Quinto opúsculo: março de 1826 – Considerações sobre o poder espiritual”, In: _____. Opúsculos de filosofia social, São Paulo, USP, 1972, p. 182.

17 abril 2024

Valorizar a Idade Média implica ser conservador?

No dia 23 de Arquimedes de 170 (16.4.2024) realizamos nossa prédica positiva. Demos então continuidade à leitura comentada do Catecismo positivista, concluindo a décima conferência (dedicada ao regime privado) e iniciando a undécima conferência (dedicada ao regime público).

No sermão respondemos a uma questão histórica, filosófica, moral e política: valorizar a Idade Média implica o conservadorismo?

A prédica foi transmitida nos canais Positivismo (aqui: https://l1nq.com/Q5vGG) e Igreja Positivista Virtual (aqui: https://l1nk.dev/6isxj). O sermão começou aos 47 min 48 s.

As anotações que serviram de base para exposição oral estão reproduzidas abaixo.

*   *   *

Valorizar a Idade Média implica ser conservador? 

-        A questão que intitula este sermão pode parecer curiosa, surpreendente e até meio deslocada: de onde teria saído essa relação entre Idade Média e conservadorismo? Aliás, por que isso seria importante?

o   De fato, essa não é uma questão evidente, nem é evidente as suas respostas, mas, ainda assim, ela é importante e tem grandes conseqüências intelectuais, morais e práticas

-        Por que essa questão apresenta-se? Na verdade, quem a formulou?

o   Há diversos críticos do Positivismo – e mesmo algumas pessoas próximas a ele, não raras vezes católicos – que afirmam que a valorização da Idade Média por Augusto Comte implica a valorização das concepções católicas e, portanto, implica um claro conservadorismo

§  Vale realçar: essa crítica é feita mesmo por autores católicos – que, de maneira incoerente, buscando criticar o Positivismo, não hesitam em criticar o catolicismo

§  A noção de “conservador”, aqui, significa “retrógrado” e/ou repressor, favorável à censura, autoritário, fanático, intolerante.

o   De maneira implícita (mas muitas vezes explícita) está o raciocínio de que ser “progressista” implica desvalorizar a Idade Média e/ou valorizar a Antigüidade e/ou a modernidade

o   Também está implícita a concepção de que a Idade Média teria sido a “noite dos mil anos”, um longo período de fanatismo e barbárie

§  A concepção da “noite dos mil anos” é defendida não somente pelos “progressistas” anti-históricos como, não por acaso, pelos anglossaxões (ingleses e estadunidenses em particular), que adotam uma visão protestante e anticatólica da Idade Média

o   Em suma: como Augusto Comte valorizou a Idade Média, ele teria valorizado a barbárie, o fanatismo, a estupidez etc., assim como teria desvalorizado o progresso, as luzes, o esclarecimento etc.

§  De maneira implícita, Augusto Comte também teria valorizado (ou defendido) algum “autoritarismo”

·         Essa valorização (ou defesa) de “autoritarismo” ocorreria porque a valorização da Idade Média, por Augusto Comte, ocorreu a partir da leitura dos autores católicos José de Maistre e Luís de Bonald

o   Comte valorizava em De Maistre a atuação do papado (e, de modo geral, do sacerdócio) como intermediário moral das relações sociais medievais, não o irracionalismo teológico nem o despotismo político

·         A associação maliciosa entre Comte e De Maistre-De Bonald foi afirmada, por exemplo, pelo ex-frade Roberto Romano – que, não por acaso, sempre fingiu ignorar que Augusto Comte valorizava Diderot, D’Alembert, Condorcet etc. e que (como veremos longamente abaixo) a opinião de Comte sobre a Idade Média era qualquer coisa menos “acrítica”

-        Para limpar o terreno e responder com clareza à pergunta inicial (“valorizar a Idade Média implica o conservadorismo?”):

o   Augusto Comte afirmou: Trata-se sobretudo, no fundo, de incorporar intimamente ao Positivismo, com melhoramentos radicais, tudo quanto o sistema católico da Idade Média pode realizar ou sequer esboçar de grande e de terno” (Correspondência Sagrada, 32ª carta, de Augusto Comte a Clotilde; de 5 de agosto de 1845[1])

-        Qual a importância, no âmbito do Positivismo, da valorização da Idade Média?

o   São vários os sentidos; podemos indicar os seguintes: (1) afirmação da continuidade humana, com o vínculo entre a Antigüidade e a modernidade; (2) estabelecimento do terceiro termo do progresso; (3) desenvolvimento moral, após os desenvolvimentos intelectual e social

o   Talvez o aspecto mais importante seja a afirmação da continuidade humana, com todas as conseqüências disso

§  A noção de continuidade humana indica que a Idade Média seguiu-se de maneira orgânica à Antigüidade e que dela seguiu-se a Idade Moderna

§  Lembremos que a reação à decadência do catolicismo, a partir do século XIV, passou a desvalorizar a Idade Média com a noção de “renascimento”

§  Essa concepção foi entronizada mesmo por autores que afirmaram o progresso humano, como no caso exemplar de Condorcet e seu “Esboço de um quadro histórico dos progressos do espírito humano”

o   Reafirmada a continuidade humana, Augusto Comte estabelece que a Idade Média é o terceiro termo de uma série progressiva

§  Uma progressão, ou, em todo caso, uma série qualquer só pode ser estabelecida quando há três termos; assim, para que fosse possível realmente afirmar o progresso humano, a partir do caso exemplar do Ocidente, a apreciação da Idade Média era necessária

o   Deixando de lado as concepções segundo as quais a Idade Média foi uma “noite de mil anos”, o seu duplo aspecto católico-feudal constitui para Augusto Comte o desenvolvimento moral, com conseqüências sociais bem marcadas

§  Assim como a Idade Média correspondeu ao desenvolvimento moral, a Grécia correspondeu ao desenvolvimento intelectual e Roma, ao desenvolvimento prático

o   Algumas citações interessantes:

§  Comenta o Prof. David Carneiro (Civilização católico-feudal, São Paulo, Athena, 1940; p. 125): “Foi Augusto Comte quem veio mostrar, contrariando os seus precursores sociológicos, que a Idade Média não constituía rotura da continuidade humana e que emanava do regime precedente; que a sua função era provisória e não definitiva e que enfim a Idade Moderna proveio da Idade Média”

§  Frederic Harrison (em The New Calendar of Great Men, 2ª ed., MacMillan, London, 1920; p. 273) resume da seguinte maneira as missões da Idade Média:

 

 

Missão

Agente principal

1)                   

Purificar e disciplinar as mais ferozes paixões humanas, especialmente a desumanidade, o orgulho e a luxúria

Igreja Católica

2)                   

Como meio e corolário da missão anterior, elevar a posição da mulher

3)                   

Proteger os fracos, dignificar a gentileza e elevar o valor da natureza humana

4)                   

Suprimir a prevalência da guerra universal e transformar a guerra de conquista em guerra de defesa

Feudalidade/cavalaria

5)                   

Estabelecer verdadeiros governos locais, sob a sanção de deveres recíprocos, em vez da submissão a um império centralizado

6)                   

Suprimir a escravidão e fundar a instituição do trabalho livre

 

§  Ainda observa Harrison: “O resultado foi atingido, é verdade, muito imperfeitamente: com muita confusão, crueldade e loucura; mas também com magníficos heroísmo e autodevotamento. Se em última análise [o esforço da Idade Média] foi um fracasso, isso ocorreu porque o sucesso era impossível com tão limitado conhecimento e falsas idéias. Mas ela foi o ponto de virada da história; foi a transição cardeal e produziu algumas grandes coisas que nunca foram vistas na Terra antes ou desde então. As memórias amargas que seus fracassos deixaram são devidas a isto: que nunca se reconheceu quão inteiramente provisório ela foi” (p. 273).

o   Em suma: a valorização da Idade Média por Augusto Comte assume pelo menos dois aspectos: (1) afirmação da continuidade histórica (em que a Idade Média é uma transição orgânica e necessária entre a Antigüidade e a Idade Moderna) e (2) desenvolvimento moral (ocorrido necessariamente após e a partir dos desenvolvimentos anteriores, intelectual e prático)

o   Todos esses aspectos evidenciam com uma clareza ofuscante que a valorização da Idade Média por Augusto Comte foi sempre no sentido do progresso

§  O progresso aí é tanto o desenvolvimento do ser humano quanto a regulação dos atributos humanos

§  Para quem conhece o Positivismo e a Religião da Humanidade, é tão evidente que chega a ser escandaloso que digam ou sugiram o contrário, mas, ainda assim, é necessário reafirmá-lo: todo progresso implica, como pré-condição, a liberdade, que, aliás, é condição da ordem e não do progresso

-        A valorização da Idade Média e da continuidade histórica não é algo secundário, não é detalhe nem é mero ornamento:

o   O Positivismo não pode desprezar ou negligenciar as religiões preliminares, devendo incorporar seus avanços: “o Positivimso não poderia ser a verdadeira religião se ele não pudesse sempre aceitar plenamente a sucessão do teologismo, e mesmo do fetichismo, que devem ser, em todos os aspectos, os seus precursores naturais ” (Política[2], II, p. 346)

o   Nesse sentido, vale lembrar adicionalmente que há um impulso contemporâneo em favor da valorização de todas as religiões e perspectivas; esse impulso tem um aspecto multicultural e, nesse sentido, é pleno de problemas e incoerências, mas, de qualquer maneira, ele visa a de fato fazer respeitar todas as religiões: em face desse impulso, por que estaria errado o Positivismo?

-        Exposta a parte negativa deste sermão (em que demonstramos que é falsa e de má fé a acusação de conservadorismo feita a Augusto Comte devido ao seu elogio da Idade Média), podemos passar para a parte positiva do sermão, examinando rapidamente como de fato Augusto Comte apreciava a Idade Média

o   Faremos na seqüência várias citações indiretas de Augusto Comte, tanto para apresentar o seu pensamento a respeito da Idade Média quanto para indicar o quanto é errada e maliciosa a crítica de que o Positivismo seria conservador ao avaliar a Idade Média

-        Em primeiro lugar, Augusto Comte considera que a Idade Média durou 900 anos, entre os séculos V e XIII, ou, grosseiramente, entre os anos 400 e 1300

o   A Idade Média divide-se, então, em três fases, cada uma de três séculos de duração:

§  “Estabelecimento fundamental”[3]: dispersão política, com ênfase na autonomia local; séculos V a VII

§  “Guerras defensivas contra os politeístas do Norte e sua incorporação pela força e pela religião”[4]: coordenação central: séculos VII a X

§  “Guerra defensiva contra o monoteísmo islâmico, em que há o estabelecimento do papado como maior poder e em que o poder temporal se distingue do espiritual”[5]: conjugação da autonomia local com a coordenação central: séculos XI a XIII

-        Como vimos, a Idade Média apresentava um duplo aspecto: o católico e o feudal

o   Ambos esses elementos foram responsáveis por um dos mais importantes resultados da Idade Média: a preponderância dos sentimentos sobre a ação e sobre a inteligência (Apelo[6], p. 30)

o   Cada um desses elementos foi o responsável principal – mas não único, nem exclusivo – por alguns desenvolvimentos ocorridos durante o período

o   A ação do catolicismo deveu-se em parte à sua doutrina, mas em parte muito maior à ação de seu sacerdócio

§  A doutrina católica foi importante para a afirmação do universalismo doutrinário; para a afirmação direta da moralidade humana; de maneira um tanto confusa, para a separação dos dois poderes (Temporal e Espiritual)

§  A emancipação feminina e a valorização das mulheres; a emancipação dos trabalhadores; a adoçamento dos hábitos; a separação entre os dois poderes: isso foi obra do sacerdócio

·         Como observa Augusto Comte, a sabedoria prática do sacerdócio, a começar pelo papado, foi a principal responsável por alguns dos mais importantes progressos ocorridos na Idade Média

·         O sacerdócio, além disso, foi o responsável pela aplicação atenuada, racional e relativa do dogma católico; sem essa sabedoria prática, o dogma seria aplicado em sua inteira irracionalidade, com os previsíveis piores resultados possíveis (como, diga-se de passagem, em escala muito aumentada e piorada, vê-se hoje em dia)

§  Outros aspectos importantes sobre a ação social e moral do catolicismo indicados por Augusto Comte, em particular em relação às limitações e aos defeitos da doutrina católica:

·         A moral universal baseada nos deveres é instituição católica (Política, II, p. 120)

·         A transição realizada pelo Positivismo visa a reconstruir, melhor que na Idade Média, a República Ocidental (Política, IV, p. 501)

·         O catolicismo fez prevalecer a repressão do egoísmo, mas o desenvolvimento do altruísmo é mais eficaz, pois a melhor restrição de um impulso é o desenvolvimento de seu antagonista, como feito pela cavalaria na Idade Média (Política, IV, p. 282)

·         O catolicismo não produziu as mudanças medievais, mas apenas as consagrou (Política, II, p. 109)

·         O catolicismo é incapaz de regular a vida pública, limitando-se à doméstica (Política, II, p. 112)

·         Na Idade Média, embora a vida privada fosse regrada pelo viver às claras, a vida pública continuava regrada pelos mistérios e pelas intrigas (Política, IV, p. 460)

·         Além disso, há a necessidade de uma concepção geral do futuro para que se possa efetivamente viver às claras – algo que só o Positivismo pode fazer (Política, IV, p. 460)

·         O catolicismo foi contraditório ao querer sistematizar a moral mas retirando o homem do mundo (Apelo, p. 30-31)

·         O Positivismo deve reparar os estragos católicos, em particular ao afirmar a existência natural do altruísmo (Apelo, p. 31)

§  Retomando o tema da crítica católica à valorização positivista da Idade Média:

·         No final das contas, isso não é casual

·         Vale notar que foram as reflexões da reação católica à Revolução Francesa que permitiram a Augusto Comte apreciar a Idade Média (Discurso preliminar sobre o conjunto do Positivismo[7], p. 421)

o   Mas – o que é notável e que era notável no século XIX como, de modo geral, ainda o é hoje em dia – o Positivismo faz mais justiça a De Maistre que o catolicismo (Discurso preliminar sobre o conjunto do Positivismo, p. 87)

o   O Positivismo é a única religião capaz de glorificar sem incoerência todas as etapas preliminares da Humanidade (Apelo, p. 85-86)

o   Ainda assim, os retrógrados (e os revolucionários) são ingratos em relação ao Positivismo, não retribuindo a justiça praticada pela religião positiva (Apelo, p. 86)

o   O Positivismo deve obter apoios entre os retrógrados, desde que isso não seja entravado por fanatismos que realcem os meios em vez dos fins (Apelo, p. 86)

o   A retrogradação não possui nunca um caráter orgânico (Apelo, p. 87)

o   Os retrógrados são contraditórios, pois exigem a unidade mas não cumprem as suas principais condições da unidade (Apelo, p. 87)

o   Os retrógrados concebem o século XIX isolando-o do século XVIII, assim como concebem a Idade Média sem a filiar à Antigüidade: sem considerarem a totalidade histórica (ou seja, do passado), são incapazes de conceber o futuro e elaboram uma síntese parcial, local e temporária (Apelo, p. 89)

·         A anarquia metafísica nega a influência histórica (Apelo, p. 43)

·         O espírito revolucionário devastou o sentido de continuidade, especialmente a partir da Idade Média e em relação a ela (Apelo, p. 43)

·         O catolicismo negou a continuidade, ao repudiar seus antecessores (Apelo, p. 44)

·         O catolicismo é tão culpado disso quanto o protestantismo ou o deísmo, pois foi o primeiro a romper a cadeia da continuidade, ao negar seus antepassados antigos (Política, IV, p. 371)

·         Depois do catolicismo, foram os protestantes e os deístas que negaram seus antecessores, cometendo a mesma injustiça em relação ao catolicismo que este cometera em relação ao seu próprio passado (Apelo, p. 44)

·         A Idade Média tendia, em termos espirituais (catolicismo), para a teocracia, ao passo que, em termos temporais (feudalidade/cavalaria), tendia para a modernidade (Apelo, p. 47)

·         Os únicos que são capazes de compreender a Idade Média são os positivistas, ao ligá-la aos seus antecedentes e aos seus sucessores (Apelo, p. 95)

o   O elemento feudal desenvolveu outros traços importantes:

§  Desenvolveu a cavalaria e os hábitos sistemáticos de gentileza, cuidado com os fracos e os pobres, veneração e dedicação às mulheres

§  Também desenvolveu o governo local, com a necessária coordenação com o poder central

·         Esse traço, importante por si só, também resultou em hábitos de autogoverno e na chamada “emancipação das comunas”, que foram os germes das cidades industriais e republicanas posteriores

-        Sobre a cavalaria, Augusto Comte observa o seguinte:

o   O catolicismo desenvolveu a pureza, mas foi a cavalaria que desenvolveu a ternura (Apelo, p. 53-54)

o   A cavalaria é que operou empiricamente a conciliação entre a espiritualidade católica e a temporalidade feudal (Apelo, p. 94)

o   O impulso regenerador da cavalaria foi interrompido bruscamente pelo protestantismo (Apelo, p. 117)

§  Os ideais cavaleirescos ainda eram vivos e pulsantes no século XVI, como ilustra a vida e a atuação de Pierre Terrail, o Cavaleiro Baiardo (1473-1524)

o   A cavalaria manteve e desenvolveu o preceito de subordinar dignamente a vida privada à pública, como indicado pela Antigüidade (Política, IV, p. 292)

o   Inácio de Loiola buscou retomar os esforços da cavalaria, além do culto à Virgem; mas seus esforços fracassaram e sua tentativa transformou-se em uma hipocrisia opressiva e degradante (Apelo, p. 117)

o   Vale lembrar que os cruzados (atuantes na terceira fase medieval) paulatinamente substituíram a ficção extra-humana de deus pela idealização humana da Virgem Maria (Apelo, p. 118)

o   Uma prova de que o culto da Virgem Mãe é mais devido à ternura feudal que à pureza católica é o fato de ele não se ter desenvolvido entre os bizantinos, a despeito da identidade doutrinária (Política, IV, p. 412)

o   Sem o instinto cavalheiresco, isto é, sem a atuação da cavalaria, a Idade Média teria entravado o dogma do Grande Ser (Apelo, p. 37-38)

-        Em suma:

o   A valorização da Idade Média por Augusto Comte assume pelo menos dois aspectos:

§  (1) afirmação da continuidade histórica (em que a Idade Média é uma transição orgânica e necessária entre a Antigüidade e a Idade Moderna)

§  (2) Desenvolvimento moral (ocorrido necessariamente após e a partir dos desenvolvimentos anteriores, intelectual e prático)

§  Todos esses aspectos evidenciam com uma clareza ofuscante que a valorização da Idade Média por Augusto Comte foi sempre no sentido do progresso, não no do “conservadorismo”

§  A valorização da Idade Média por Augusto Comte implicava necessariamente a seleção dos aspectos positivos desse período, que devem ser incorporados com “melhorias radicais”

o   A Idade Média constituiu-se pela fusão do catolicismo e do feudalismo

§  O catolicismo teve aspectos positivos principalmente devido à atuação prática do seu sacerdócio, que regulou principalmente a vida privada e estimulou a pureza (a contenção, ou, no caso, a repressão do egoísmo)

§  O feudalismo teve efeitos positivos principalmente devido à cavalaria, estimulando a ternura (o estímulo direto do altruísmo) e subordinando a vida privada à vida pública

 



[1] Ver também, de R. Teixeira Mendes, O ano sem par (Rio de Janeiro, Igreja Positivista do Brasil, 1900), p. 295.

[2] Augusto Comte, Système de politique positive ou traité de Sociologie instituant la Religion de l’Humanité. 5. ed. Paris: Larousse, 1929.

[3] Fonte: David Carneiro, Civilização católico-feudal (São Paulo, Athena, 1940), p. 125.

[4] Fonte: David Carneiro, Civilização católico-feudal (São Paulo, Athena, 1940), p. 125.

[5] Fonte: David Carneiro, Civilização católico-feudal (São Paulo, Athena, 1940), p. 125.

[6] Augusto Comte, Apelos aos conservadores. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil, 1899.

[7] Augusto Comte, Discours préliminaire sur l’ensemble du Positivisme, in: Système de politique positive ou traité de Sociologie instituant la Religion de l’Humanité. 5. ed. Paris: Larousse, 1929, v. I.