Reconstrução da República, universalismo e anti-identitarismo

RECONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA COMO TAREFA NECESSARIAMENTE UNIVERSALISTA E ANTI-IDENTITÁRIA[1]

 

A feliz e necessária derrota eleitoral do fascista, no dia 30 de novembro de 2022, muito mais que permitirá, na verdade obrigará o Brasil e os brasileiros a reconstruírem o país a partir de 1º de janeiro de 2023, desde as instituições até os hábitos de convívio. Será um caminho longo, difícil e demorado; o fascismo e os fascistas destruíram muito do país, permanecendo sua capacidade de atrapalhar o país, como se vê nos distúrbios no Norte e no Centro-Oeste do país, na violência em Brasília, na violência disseminada e relegitimada, na ressurgida baderna militar etc.

Mas há um aspecto que está escapando a todos, ou, pelo menos, à maioria.

A reconstrução necessária ao Brasil é em termos de República, de republicanismo: cidadania, valores compartilhados, isonomia (igualdade perante a lei), serviços públicos de qualidade. Todos esses aspectos são universais.

O fascista tornou-se governante com base no ódio e no projeto de destruir o país, mas também no particularismo e no facciosismo.

Assim, para que o país seja reconstruído, para que a sociedade e o Estado brasileiro recuperem-se da destruição sistemática sofrida nos últimos quatro anos, serão necessárias políticas e práticas universalistas.

Pois bem: as práticas e as políticas universalistas são práticas republicanas e dirigem-se a todos (ainda que, às vezes, concentrem-se em determinados grupos específicos). Essas práticas são universalistas e, por definição, são contra os particularismos e os facciosismos.

O republicanismo necessário à reconstrução do país repele, portanto, a política identitária. Repito: o necessário republicanismo repele a política identitária. Não adianta dizer que existe política identitária “do bem” (que seria, supostamente, a política identitária da esquerda) contra a política identitária “do mal” (a da direita): a política identitária por si só já é daninha, ruim e do mal. A política identitária é exclusivista, facciosista, particularista; ela baseia-se na afirmação de um grupo particular contra todos os outros; ela baseia-se no ressentimento social e político. Não é nenhum acaso que a política identitária recuse terminantemente o republicanismo e, por extensão, o universalismo.

A necessária reconstrução social e institucional interna do Brasil, bem como a necessária reconstrução da atuação internacional do Brasil, exigem a visão de conjunto; mas a política identitária rejeita (ou melhor, despreza) a visão de conjunto.

Aceito sem dificuldade que muitos grupos identitários apóiam a saída do fascista: isso é uma questão fática. Entretanto, tenhamos claro: os grupos identitários que se opuseram ao fascista opuseram-se a ele não porque esses grupos apoiam o republicanismo ou universalismo, mas apenas porque o identitarismo do fascista opõe-se ao identitarismo desses grupos. Em outras palavras, os identitários de esquerda opõem-se aos identitários de direita apenas porque só sabem locomover-se no âmbito de seus particularismos e seus facciosismos, não porque defendam o republicanismo e o universalismo.

Repito novamente: a reconstrução do Brasil exige, como deveria ser evidente, uma perspectiva universalista (seja em termos nacionais, seja em termos internacionais), mas a política identitária rejeita esse necessário universalismo.

Por que eu faço essas observações? Porque eu tenho certeza de que a partir de 1º de janeiro de 2023 o facciosismo identitário (de esquerda) dirá que quem é contra esse facciosismo é “retrógrado” ou contra o “progresso” – como se o verdadeiro progresso aceitasse o facciosismo ou como se os identitários valorizassem de verdade o progresso.

 

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[1] Este texto é uma versão levemente alterada de uma postagem feita em 6 de dezembro de 2022, em minha conta pessoal do Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/gblacerda1977/posts/pfbid0gat4SevMeX2r6sDGSMc7uCNfyiSWq4zAGv1zFvTgTJHipjzyVzErq8viuCznYXz6l; acesso em: 14.12.2022.

Demétrio Magnoli: "História sem tempo"

Embora este blogue dedique-se a temas bastante específicos - em particular o Positivismo de Augusto Comte e a separação entre Igreja e Estado -, o texto abaixo expõe um problema suficientemente sério e grande para que abramos uma exceção em nossa política editorial.

Na verdade, o problema descrito no texto de Demétrio Magnoli e Elaine Senise Barbosa refere-se diretamente ao Positivismo, seja porque há uma referência explícita ao que cientistas sociais e historiadores erroneamente chamam de "positivismo", seja porque a política educacional decretada pelo Ministério da Educação durante o curtíssimo mandato do "filósofo" Renato Janine Ribeiro põe-se radicalmente contra os valores e as propostas positivistas.

Quais são os valores e as propostas positivistas negados pelas novas diretrizes pedagógicas? Entre inúmeros outros, podemos indicar pelo menos estes:

• o universalismo nos valores sociais, sociológicos e nas políticas públicas; 
• a concepção de que o ser humano é um ser histórico; 
• a rejeição da importância política e sociológica das "raças" e das "culturas" (perenes); 
• a afirmação da fraternidade universal; 
• a concepção de que o Brasil resulta da interação combinada e desigual entre três grandes sociais (portugueses, índios e negros africanos), sob a liderança do elemento português, no movimento de expansão política, social e econômica da Europa, a partir do século XV;
• a concepção de que, apesar dos sérios crimes e problemas envolvidos na constituição social e política do Brasil, a interação entre esses grupos sociais tem resultados positivos e deve ser valorizada e incentivada;
• a concepção de que as interações humanas e as trocas culturais, sociais, políticas e econômicas devem ser incentivadas e que, com base nos valores do humanismo e da fraternidade universal, são em última análise o único instrumento verdadeiro para solução dos problemas humanos.

As novas diretrizes pedagógicas decretadas pelo MEC apresentam, portanto, sérios problemas científicos e políticos, em que a ciência torna-se servil a projetos políticos exclusivistas e excludentes.

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O texto abaixo foi publicado em 8.10.2015 no jornal Gazeta do Povo; o original encontra-se disponível aqui.

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ARTIGO

História sem tempo

• 08/10/2015
 
• 00h01
 
• Demétrio Magnoli e Elaine Senise Barbosa

Texto publicado na edição impressa de 08 de outubro de 2015

62280Comentários (14)

Renato Janine, o Breve, transitou pela porta giratória do MEC em menos de seis meses. No curto reinado, antes da devolução do ministério a um “profissional da política”, teve tempo para proclamar a Base Nacional Comum (BNC), que equivale a um decreto ideológico de refundação do Brasil. Sob os auspícios do filósofo, a História foi abolida das escolas. No seu lugar, emerge uma sociologia do multiculturalismo destinada a apagar a lousa na qual gerações de professores ensinaram o processo histórico que conduziu à formação das modernas sociedades ocidentais, fundadas no princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei.

O ensino de História, oficializado pelo Estado-nação no século 19, fixou o paradigma da narrativa histórica baseado no esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea. A crítica historiográfica contesta esse paradigma, impregnado de positivismo, evolucionismo e eurocentrismo, desde os anos 60. Mas o MEC joga fora o nenê junto com a água do banho, eliminando o que caracteriza o ensino de História: uma narrativa que se organiza na perspectiva temporal. Segundo a BNC, no 6.º ano do ensino fundamental, alunos de 11 anos são convidados a “problematizar” o “modelo quadripartite francês”, que nunca mais reaparecerá. Muito depois, no ensino médio, aquilo que se chamava História Geral surgirá sob a forma fragmentária do estudo dos “mundos ameríndios, africanos e afrobrasileiros” (1.º ano), dos “mundos americanos” (2.º ano) e dos “mundos europeus e asiáticos” (3.º ano).

O esquema temporal clássico reconhecia que a mundialização da história humana derivou da expansão dos Estados europeus, num processo ritmado pelas Navegações, pelo Iluminismo, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo. A tradição greco-romana, o cristianismo, o comércio, as tecnologias modernas e o advento da ideia de cidadania difundiram-se nesse amplo movimento que enlaçou, diferenciadamente, o mundo inteiro. A BNC rasga todas essas páginas para inaugurar o ensino de histórias paralelas de povos separados pela muralha da “cultura”. Os educadores do multiculturalismo que a elaboraram compartilham com os neoconservadores o paradigma do “choque de civilizações”, apenas invertendo os sinais de positividade e negatividade.

No altar de uma educação ideológica, voltada para promover a “cultura”, a etnia e a raça, o MEC imolava o universalismo

Veja também

• Razões para derrubar a CPMF (24 de setembro de 2015)
• Os pactos deles – e o nosso (10 de setembro de 2015)

A ordem do dia é esculpir um Brasil descontaminado de heranças europeias. Na cartilha da BNC, o Brasil situa-se na intersecção dos “mundos ameríndios” com os “mundos afrobrasileiros”, sendo a Conquista, exclusivamente, uma irrupção genocida contra os povos autóctones e os povos africanos deslocados para a América Portuguesa. A mesma cartilha, com a finalidade de negar legitimidade às histórias nacionais, figura os “mundos americanos” como uma coleção das diásporas africana, indígena, asiática e europeia, “entre os séculos 16 e 21”. O conceito de nação deve ser derrubado para ceder espaço a uma história de grupos étnicos e culturais encaixados, pela força, na moldura das fronteiras políticas contemporâneas.

A historiografia liberal articula-se em torno do indivíduo e da política. A historiografia marxista organiza-se ao redor das classes sociais e da economia. Nas suas diferenças, ambas valorizam a historicidade, o movimento, a sucessão de “causas” e “consequências”. Já a Sociologia do Multiculturalismo é uma revolta reacionária contra a escritura da história. Seus sujeitos históricos são grupos etnoculturais sempre iguais a si mesmos, fechados na concha da tradição, que percorrem como cometas solitários o vazio do tempo. Na História da BNC, o que existe é apenas um recorrente cotejo moralista entre algoz e vítima, perfeito para o discurso de professores convertidos em doutrinadores.

Na BNC, não há menção à Grécia Clássica: sem a Ágora, os alunos nunca ouvirão falar das raízes do conceito de cidadania. Igualmente, inexistem referências sobre o medievo das catedrais, das cidades e do comércio: sem elas, nossas escolas cancelam o ensino do “império da Igreja” e das rupturas que originaram a modernidade. O MEC também decidiu excluir da narrativa histórica o Absolutismo e o Iluminismo, cancelando o estudo da formação do Estado-nação. A Revolução Francesa, por sua vez, surge apenas de passagem, no 8.º ano, como apêndice da análise das “incorporações do pensamento liberal no Brasil”.

Sob o sólido silêncio de nossas universidades, o MEC endossa propostas pedagógicas avessas à melhor produção universitária, que geram professores “obsoletos” em seus conhecimentos e métodos. Marc Bloch disse que “a História é a ciência dos homens no tempo”. Suas obras consagradas, bem como as de tantos outros, como Peter Burke, Jules Michelet, Perry Anderson, Maurice Dobb, Eric Hobsbawm, Joseph Ki-Zerbo, Marc Ferro, Albert Hourani, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e José Murilo de Carvalho, não servem mais como fontes de inspiração para o nosso ensino. A partir de agora, em linha com o decreto firmado pelo ministro antes da defenestração, os professores devem curvar-se a autores obscuros, que ganharão selos de autenticidade política emitidos pelo MEC.

Não é incompetência, mas projeto político. Num parecer do Conselho Nacional de Educação de 2004, está escrito que o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana “deve orientar para o esclarecimento de equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Equívocos! No altar de uma educação ideológica, voltada para promover a “cultura”, a etnia e a raça, o MEC imolava o universalismo, incinerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A trajetória iniciada por meio daquele parecer conclui-se com uma BNC que descarta a historicidade para ocultar os princípios originários da democracia.

Doutrinação escolar? A intenção é essa, mas o verdadeiro resultado da abolição da História será um novo e brutal retrocesso nos indicadores de aprendizagem.

Demétrio Magnoli é sociólogo. Elaine Senise Barbosa é historiadora.

Positivismo como eurocentrismo

Há alguns dias, em um fórum de discussões humanistas, surgiu a afirmação, de caráter acusatório, de que o Positivismo é “eurocêntrico” e, portanto, não poderia ser um verdadeiro humanismo nem uma verdadeira religião da “humanidade” (pois seria restrito à Europa)[1]. Essa afirmação é falaciosa – como veremos abaixo.

Todo humanismo, aliás como toda filosofia, é “impregnado” pelo ambiente em que é formulado, mesmo que afirme ou que pretenda a universalidade. Os humanismos formulados na Índia são “hinducêntricos”; os humanismos feitos na América Latina são “latino-americanocêntricos” e assim por diante. Não reconhecer isso revela simplesmente desconhecimento da história das idéias e da amplitude dos humanismos.

Por outro lado, ao considerar que o Positivismo é “eurocêntrico”, deve-se reconsiderar a ciência que, supostamente, pratica-se, assim como as posições céticas, atéias ou agnósticas, pois todas elas são “eurocêntricas” (nem adianta citarem-se os Estados Unidos, pois eles fazem parte da civilização ocidental, isto é, da civilização originada na Europa).

Essa “crítica” lembra muito o que os pós-modernos e os multiculturalistas falam dos céticos, dos humanistas e de todos aqueles que são contra o primado da teologia e da metafísica na vida dos seres humanos; para essas pessoas, os humanismos são discursos discriminatórios, eurocêntricos (ou “ocidentocêntricos”), burgueses, machistas e brancos que lançam mão de um apelo à universalidade para afirmar a supremacia da burguesia branca masculina ocidental. Com isso, os pós-modernos e os multiculturalistas afirmam a validade teórica e científica de todas as formulações absolutas e “questionam” (isto é, rejeitam) o relativismo ocidental. Os criacionistas são alguns que se aproveitam disso, de braços dados com os radicais islâmicos e com aqueles que, por exemplo, querem implantar a xaria (a lei tradicional islâmica) no Canadá.

Por outro lado, o Positivismo não é um “culto ao eurocentrismo”, mas exatamente ao contrário: ele é um culto a toda a Humanidade. O Positivismo celebra toda a Humanidade, isto é, todos os povos, de todas as épocas e de todos os lugares. Aliás, na época do neocolonialismo europeu e do início das violências nacionalistas, o Positivismo afirmava o seu humanismo radical, afirmando a ética universal como único princípio de conduta válido para o ser humano tomado como indivíduo, como integrante de uma família, de um país e de uma civilização. A fraternidade universal, esclarecida pela positividade, é o objetivo supremo do Positivismo. É assim que os Positivistas procuram conhecer, respeitar e valorizar ativamente todas as culturas; é por esse motivo que celebramos as civilizações não-ocidentais: chineses, hindus, islâmicos, japoneses, as várias culturas africanas etc., lendo suas literaturas e seus livros sagrados. (Para não perder o hábito: basta ler Comte para confirmar essas posições e perspectivas.)

Algumas referências bibliográficas de acesso relativamente fácil ilustram essas questões. No volume organizado por Hélgio Trindade, Positivismo – teoria e prática, publicado há alguns anos pela editora da UFRS, encontrará um interessante artigo de Abdelwahbab Bouhdiba, em que o autor, de origem tunisiana, afirma a importância de Comte para a afirmação das identidades nacionais africanas, na medida em que o fundador do Positivismo sempre foi, claramente, contra o colonialismo: ele punha-se desde a primeira metade do século XIX contra a colonização francesa da Argélia. (Como sabemos, a Argélia tornou-se independente apenas no final dos anos 1950, após uma sangrenta guerra suja.)

O humanismo positivista também se manifestou em várias outras ocasiões. Durante a Grande Guerra, isto é, durante a I Guerra Mundial, os positivistas conclamavam todos os povos à harmonia e ao entendimento mútuo, afirmando a fraternidade universal.

Após a II Guerra Mundial, o positivista Paulo Berredo Carneiro foi o idealizador e criador de nada menos que a Unesco, isto é, do órgão das Nações Unidas que busca a fraternidade universal por meio de um humanismo universal, laico e positivo. Depois de criada a Unesco, Paulo Carneiro foi o embaixador brasileiro no órgão por décadas. (Veja-se: Ciência, política e relações internacionais, organizado por Marcos Chor Maio (Rio de Janeiro, Unesco-Fiocruz, 2004); disponível aqui).

Assim, mais uma vez as perguntas: como assim o Positivismo é um “culto ao eurocentrismo”? Como assim ele não é um humanismo? Como é possível que preconceitos tão superficiais (poderiam ser profundos – não faria diferença: são preconceitos) persistam? E como é possível que se possa afirmar o humanismo brandindo tais preconceitos?

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[1] Mensagem n. 5013, de 19 de maio de 2007, do fórum Curitibacetica, hospedado no Yahoo! Grupos. Este texto funde as respostas que formulei, postadas como as mensagens de n. 5015 e 5016, de 20 de maio de 2007, do mesmo fórum.